materia nº 2/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 03.148.749/0001-79 
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024.
AUTOR: Emiliano Rodrigues de Souza 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PORTO￾ALEGRENSE AO SENHOR MANOEL 
CORREIA DA SILVA E À SENHORA 
AMBROSINA RIBEIRO DOS SANTOS.
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre do Norte, 
Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, inciso V do 
Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente 
Decreto Legislativo:
Art. 1º Concede Título de Cidadão Porto-alegrense ao Senhor Manoel Correia da 
Silva e sua esposa Ambrosina Ribeiro dos Santos, por seus relevantes serviços 
prestados ao município de Porto Alegre do Norte-MT. 
 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
J U S T I F I C A T I V A 
Por meio da presente Proposição Legislativa, concedemos o Título de Cidadão 
Porto-Alegrense a estes ilustres Ambrosina Ribeiro dos Santos e afim de homenageá-la 
por todo o serviço prestado ao município. 
Este casal, chegou em Porto Alegre do Norte em 1979 juntamente com sua 
família, aqui fixou residência, ajudando e contribuindo para o crescimento deste 
município, onde residem até hoje. Nesse sentido, apresentamos a presente proposição 
homenagear essas pessoas com a concessão do Título de Cidadão Porto-alegrense. 
Porto Alegre do Norte-MT, 25 de abril de 2024. 
Emiliano Rodrigues de Souza 
Vereador – MDB