materia nº 101/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 03.148.749/0001-79 
www.portoalegredonorte.mt.leg.br 
Avenida JK, n° 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000 
INDICAÇÃO Nº 101/2024
INDICO AO SENHOR PREFEITO, A 
NECESSIDADE DA PROMOVER A 
SINALIZAÇÃO DE SOLO E PLACAS 
VERTICAIS "PARE", NO CRUZAMENTO 
DAS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE 
PORTO ALEGRE DO NORTE E VILA 
RURAL NOVA FLORESTA. 
A Vereadora Diva Alves de Souza, com assento nesta Casa Legislativa, vem, nos termos 
regimentais, INDICAR, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Daniel Rosa do Lago, da 
necessidade de promover a sinalização de solo e placas verticais "PARE", no cruzamento 
das ruas e avenidas da cidade de Porto Alegre do Norte e Vila Rural Nova Floresta. 
JUSTIFICATIVA
 Em atendimento às reclamações da população, na qual reivindicam que seja 
realizada a sinalização de solo e placas verticais "PARE", no cruzamento das ruas e 
avenidas da cidade de Porto Alegre do Norte e Vila Rural Nova Floresta. 
As placas trânsito servem como orientação para todos os motoristas, indicando 
onde estacionar, o limite de velocidade, o sentido de circulação e a instrução de percurso, 
por exemplo. Assim, as placas ajudam a manter o trânsito fluindo de maneira organizada. 
 Logo, essa indicação se faz necessário, tendo em vista que a Vereadora foi 
cobrada por munícipes sobre a situação da omissão de sinalização de transito no 
município, ocasionando assim uma confusão no trânsito na zona urbana do município, 
pois o costume dos munícipes que a preferencial é de quem está transitando pelas 
Avenidas da zona urbana e quem está nas Ruas deve parar nas esquinas, por outro lado, 
o Código de Transito Brasileiro informa que no caso de omissão de sinalização, a 
preferencial é de quem está a direita ao veículo contrário no cruzamento, logo, há uma 
confusão enorme dos transeuntes que trafegam no nosso município, e que, por diversas 
tal omissão causa acidentes aos que por aqui trafegam. 
 Diante do exposto, solicito ao Chefe do Executivo o atendimento desta indicação 
em regime de urgência, e que ela venha fazer parte de sua pasta de prioridades. 
É o que tenho a justificar. 
Porto Alegre do Norte/MT, aos 15 dias do mês de maio de 2024. 
Diva Alves de Souza 
Vereadora - União