materia nº 16/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 03.148.749/0001-79 
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Avenida JK, n° 1040 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000 
PROJETO DE LEI Nº 016/2024 
Autor: José Carlos Batista dos Santos 
Dispõe sobre a criação de um monumento 
em homenagem a Domingos Medeiros 
(Domingão). 
Daniel Rosa do Lago Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte-MT, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU 
o presente Projeto de Lei, e em conformidade com a legislação Eu sanciono e promulgo 
a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar Monumento(Estátua) 
em homenagem ao cidadão Porto-alegrense Domingos Medeiros da Silva (saudoso 
Domingão). 
 Art. 2º O Memorial terá como objetivo, entre outros: 
I - Guardar a memória e prestar homenagem a este cidadão que tanto lutou pelo 
desenvolvimento do município; 
 II- Marcar historicamente sua trajetória neste Município para que seu nome seja 
sempre lembrado; 
III- Oferecer aos familiares, amigos e munícipes em geral um local de homenagem; 
Art. 3º O Memorial deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: 
I- Foto do homenageado; 
II- Nome completo; 
III- Data de nascimento; 
IV- Data do óbito; 
Art. 4º O Memorial localizar-se-á na Avenida Sebastião Pereira, em frente a Casa 
do Domingão, como é conhecida. 
Art. 6º O Poder Executivo deverá criar, nos mesmos termos do Memorial Físico, o 
Memorial Virtual a ser disponibilizado na página oficial do Município. 
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Porto Alegre do Norte-MT, 25 dia do mês de Abril de 2024 
José Carlos Batista dos Santos 
Vereador 
União Brasil 
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 03.148.749/0001-79 
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Avenida JK, n° 1040 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000 
JUSTIFICATIVA 
Senhores Vereadores e 
Senhor Prefeito; 
Esta proposição visa homenagear o senhor Domingos Medeiros da Silva, falecido 
em 25 de Dezembro de 2008. Era conhecido como Domingão. Nascido em 15 de julho de 
19012 na cidade de Conceição do Araguaia-P. Era casado com Nazaré Pereira Campos e 
pai de seis filhos e possui aproximadamente oitenta netos, vinte bisnetos e dez 
tataranetor. O amor pela família, pelos irmãos e pela justiça é seu legado. Alegre, de 
sorriso fácil, proclamava palavras de encorajamento certeiras, ajudando centenas de 
pessoas que chegaram nesta região. Saudoso Domingão deixou um legado de amor ao 
trabalho e respeito as pessoas, certamente contribuiu com a fundação e evolução de 
nosso Município. Seu falecimento representou uma perda grande para toda a 
comunidade, razão pela qual está sendo proposta a presente homenagem.
Com a certeza da aprovação unânime desta casa, peço o apoio dos nobres pares, 
e que se faça o devido reconhecimento a este importante cidadão portoalegrense.
É o que tenho a justificar. 
Porto Alegre do Norte-MT, 25 dia do mês de Abril de 2024. 
José Carlos Batista dos Santos 
Vereador 
União Brasil