materia nº 137/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 03.148.749/0001-79 
www.portoalegredonorte.mt.leg.br
Avenida JK, n° 1047 - Centro - Tel/Fax: (66) 3569 1137 - CEP: 78. 655-000 
INDICAÇÃO Nº 137/20244
COMPRA DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE 
PROTEÇÃO PARA OS GARIS. 
A Vereadora Diva Alves de Souza, com assento nesta Casa Legislativa, vem, nos 
termos regimentais, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Daniel Rosa 
do Lago, a necessidade da aquisição de uniformes e equipamentos de proteção para os 
garis e demais funcionários que trabalham no caminhão coletor e compactador de 
resíduos sólidos, atuando ativamente para a limpeza urbana das vias públicas. 
J U S T I F I C A T I V A 
Senhor Prefeito e Senhores Vereadores. 
Esta indicação se faz necessário tendo em vista que há uma necessidade do poder 
público municipal em oferecer aos agentes de limpeza urbana toda infraestrutura 
adequada para a proteção destes trabalhadores que são fundamentais ao equilíbrio, 
conservação e preservação do ambiente público. 
Acredito que para estes trabalhadores desempenharem suas funções protegidos 
dos males que podem ser causados a eles pela própria natureza de seu trabalho, é de 
extrema importância à aquisição destes materiais que além de padronizar os funcionários, 
irão proteger a saúde dos mesmos. Somos conhecedores que para a realização do 
trabalho, os garis ficam constantemente expostos a riscos, pois, trabalham em contato 
direto com materiais contaminantes, além de materiais cortantes e diversos outros tipos 
de lixo que em contato direto com os trabalhadores, podem prejudicar sua saúde e 
integridade física. 
 Por conta desses riscos, é de extrema necessidade que os agentes de limpeza 
pública utilizem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) durante a execução de suas 
tarefas tais como luva de proteção, botinas de segurança, máscaras de proteção, protetor 
auricular e uniforme para a identificação do trabalhador. 
É o que tenho a justificar. 
Porto Alegre do Norte-MT, aos 17 dias do mês de setembro de 2024. 
Diva Alves de Souza 
Vereadora – União 
Presidente