ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO ALEGRE DO NORTE —- MT
ão é compromisso de
CNPJ: 03.238.672/0001-28
PROJETO DE LEI Nº 029/2024
Câmara Municipal de Porto Alegre do
Morto = MT SUMULA: “ALTERA O INCISO Il DO ARTIGO 5º DA
NARA LEI MUNICIPAL Nº 1102/2023, ALTERADA PELA
LEI MUNICIPAL Nº 1148 DE 18/07/2024, QUE
TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O
EXERCÍCIO DE 2024, e da outras providencias”.
PROTOCOLO GERAL 248/2024
Data: 01/11/2024 - Horário: 12:25
Legislativo
O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT. Sr. Daniel Rosa do Lago,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte.
Artigo 1º - Por força desta Lei, fica alterado o Inciso Il do Artigo 5º da Lei
Municipal nº 1102/2023, alterado pela Lei Municipal nº 1148 de 18/07/2024, que passa a ter
a seguinte redação:
Artigo 5.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares em obediência ao que dispõe o Art. 167, incisos V
e VI, da Constituição Federal, combinado com o disposto no Art. 43,
parágrafo 1º, incisos |, II, Ill e IV, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de
1964, observando-se as seguintes condições:
Il - Até O limite de 55% (cinquenta e cinco por cento) da despesa fixada no
Artigo 3º desta lei, conforme disposto no Art. 43, parágrafo 1º, incisos |, Ill e IV, da
Lei Federal nº 4320/64.
Artigo 2º - Os demais artigos da Lei Municipal nº 1102/2023 permanecerão
inalterados.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos legais a partir de 01 de novembro de 2024 e, revogada as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte — MT, em 30 de outubro de
2024.
DANIEL ROSA DO Oameinosado ol Por
LAGO:48197939934 !AS0:45197539934
Dados: 2024.11.01 10:37:12 -03/00'
DANIEL ROSA DO LAGO
PREFEITO MUNICIPAL
peio * duma REA PORTO ALEGRE DO NORTE - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
A trarsformação é compromisso de todos
CNP): 03.238.672/0001-28
Mensagem - Projeto de Lei nº 029/2024
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior
deliberação legislativa o Projeto de Lei apenso, que “ALTERA O INCISO Il DO ARTIGO 5º DA
LEI MUNICIPAL Nº 1102/2023, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1148 DE 18/07/2024,
QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024, e dá outras
providencias”.
Com referência a presente matéria, que ora solicitamos
apreciação e, votação desta Casa de Leis, informamos que a mesma se faz necessário em
virtude da necessidade de remanejamentos orçamentários cujas distorções e alterações
aparecem no dia a dia da execução orçamentária, o que de fato é normal, já que o orçamento
municipal foi realizado com base nos dados e projeções da despesa de exercícios anteriores,
além de garantir os recursos orçamentários para cobrir as Despesas Diversas com o
funcionamento da Máquina, dentre elas: Pagamento de Pessoal e Encargos, contrapartidas
das execuções de obras e aquisições conveniadas.
Estas necessidades decorrem de ajustes orçamentários tanto do
Executivo Municipal quanto do Legislativo Municipal, como pode ser verificado junto a
Contabilidade desta Casa de Lei.
Segue Demonstrativo em anexo, evidenciando os valores já
utilizados até então no remanejamento de recursos orçamentários relacionados à LOA 2023 —
Exercício 2024.
DANIEL ROSA DO Same tosa Do” tel Por
LAGO:48197939934 1450:48197939934
Dados: 2024.11.01 10:38:09 -03'00'
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE
, Eos Ae Ai PORTO ALEGRE DO NORTE - MT
CNP): 03.238.672/0001-28
Cremos que com esta alteração do percentual de remanejamento de mais 15%, ou seja, de
40% para 55%, ambos os poderes terão condições necessárias de atenderem as despesas que
necessitam de reforço de dotação, tais quais como: folha de pagamento, encargos, 13º
salários dos servidores e, demais despesas necessárias ao andamento das atividades do ano
de 2024, além do comprimento dos compromissos diversos e das contrapartidas conveniadas
para Obras e Aquisições, com órgãos das esferas governamentais do Estado e União Federal.
Lembramos que o referido aumento, que acreditamos ser
aprovado, aumentará também na mesma proporção, os Remanejamentos do Legislativo
Municipal.
Insta informar, que os Decretos utilizados para Abertura de
Credito do Executivo, estão contemplados junto aos Balancetes Mensais, quais podem ser
apreciados pelos Nobres Vereadores.
Essas são as razões, Senhora Presidente, pelas quais encaminho
o projeto sob comento à soberana apreciação dessa casa de Leis.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte — MT,
em 30 de outubro de 2024.
DANIEL ROSA DO Damernosado” “Ste! por
LAGO:48197939934 LASO:48197939934
Dados: 2024.11.01 10:38:37 -03'00'
DANIEL ROSA DO LAGO
PREFEITO MUNICIPAL
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00'0 $4 Z0'289'95L'S SH 00'0 8H OJjSoueuy jjagsodns wajdns'palo bzozIzo/ o bzoziziaL WZOZILO/LO EZOZIZTOLL
00'0 $4 OL'SZE'LS/'E SH 00'0 SH OJSoueui yngedns wejdns'peio veoziLozo VZocI999L bzozi Oo EZOZIZOLL
00'0 $4 00'000'00S'€ $4 oo'o 84 opÍepeosue ap 0sseox3 wejdns'polo +zocz/0L/60 beocici8L bz0Z/0,/60 bzocizsL
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00'0 $4 6/'Lee'pop'l SH 00'0 84 OpÍBpeoSIJB ap 0sseox3 wejdns'palo v202/60/6L vZ0ZI862L v202/80/62 PZOCISLL
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00'0 $4 08'0L6'65 SH 00'0 $4 opÍepeosue ap osseoxa wejdns'pelo vzoczisoo bZocic6LL vzozi80/6Z PTOZICSLL
00'0 84 00'000'000"L SH 00'0 $4 opÍBpeosL e ap 0sseox3 wsjdns'polo +zoz/60/20 +z02/062L bzocicolcz Peocicr LL
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00'0 8H Le'es/'c6 SA 00'0 $4 opóepeosue ap osseoxa wejdns'poio bzoziso/z bzocieszL VZOZILOILO EZOZICOLL
o0'0 $4 cr'ccr'co sa 00'0 $4 OBÍBpeosue ap ossoox3 ws|dns'palo bzoz/so/LO Pcociaz2L VEoZILOIo EZOZICOLL
00'0 4 op'ers'pz SA 00'0 84 oBSepeosLe ap osseoxa wejdns'poJo EZANAPAVISTA PZociezLL vZ0z/20/9L beozibrl
00'0 8H ze'2S4'60L SH o0'0 84 opÍBpeoSuIe ap 0ssesx3 ws|dns'poJo +Z02/90/€0 +Zozi9vLL PZOZILO/LO EZOCICOLL
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00'0 $4 EL'G99 LIZ SA EL'S99 LL SH opóejop ap ogóenuy Sajuo 490/24] YZOcIOL LO +zoczivosL PZozILOIo EZOCITOLL
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Firefox https://autoatendimento.bb.com.br/aapj/homeApj4.bb?tokenSess:
G3350111230506281
Extrato de Conta Corrente MIRA Maas
Cliente - Conta atual
Agência 3989-6
Contacorrente 22035-3 PMP ALEGRE DO NORTE IPVA
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Di. Dt, Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
balancete movimento i
31/10/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00C
Invest, Resgate Autom. 20.293,21 C
Saldo 20.293,21 €
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 29/11/2024
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/11/2024
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 20.293,21
OBSERVAÇÕES :
Transação efetuada com sucesso por: JE681235 DANIEL ROSA DO LAGO. . o
Idel 01/11/2024, 11:
Banco Bradesco S/A https://www.ne I2.bradesconetempresa.b.br/ibpjsei/imprimirPopup.j
Saldo de Conta-Corrente
( D] MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE | CNPJ: 003.238.672/0001-28
tá Nome do usuário: EVA DE SOUSA PARENTE
bradesco pata da operação: 01/11/2024 - 11h22
net empresa
Agência: 1149 | Conta: 0002805-3
Conta Poupança bloqueada
Total dos Saldos Demonstrativo de Investimentos
Total R$ 19.941,44
Produto Saldo R$
Disponível
PODER PUBLICO CURTO PRAZO RF ** 21.105,44
Total 21.105,44
Produto Saldo R$ T
** Investimento com Baixa Automática
Total Disponível 19.941,44
Conta-Corrente -1.164,00
FIC FI CP P. Público 21.105,44
Os dados acima têm como base 01/11/2024 às 11h22 e estão sujeitos a alterações. Os créditos bloqueados não estão disponíveis para utilização.
lofi 01/11/2024 11:
Banco Bradesco S/A https://www.ne12.bradesconetempresa.b.br/ibpjsei/imprimirPopup.)
E Saldo de Conta-Corrente
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE | CNPJ: 003.238.672/0001-28
Nome do usuário: EVA DE SOUSA PARENTE
bradesco Data da operação: 01/11/2024 - 11h22
net empresa
Agência: 1149 | Conta: 0005325-2
Total dos Saldos Saldo Disponível Para Investimento
Total R$ 588.847,41 Total R$ 1,00
Disponível Demonstrativo de Investimentos
Produto Saldo R$ Produto Saldo R$
Total Disponível 588.847,41 PODER PUBLICO CURTO PRAZO RF ** 588.846,41
Conta-Corrente 1,00 Total 588.846,41
FIC FI CP P. Público 588.846,41 ** Investimento com Baixa Automática
Os dados acima têm como base 01/11/2024 às 11h22 e estão sujeitos a alterações. Os créditos bloqueados não estão disponíveis para utilização.
lofl 01/11/2024 11:
Extrato mensal - Gerenciador Caixa
Idel
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PAN
CNPJ: 14.362.357/0001-24
Agência: 3437
Conta: 00000052-7
& Saldo e Extratos
Ig | Investimentos
& pix
&* Transferências
WI Pagamentos
ft Transações
Convênio
Contas de Governo
Eb
[E
Cobrança Bancária
Dúvidas, críticas, sugestões? Alô
CAIXA!
Capitais
R 4004 0104
Demais Cidades
0800 104 0104
z bs
(>
https://gerenciador.caixa.gov.br/governo/dashboard/siibc/selecion:
Q Bemvi. 1740 D &
Saldo Atual Limite Saldo Saldo
pé T; » do Bloqueado Disponíve
Cheque 1 c
Especial
Extrato men...
01/11/2024, 11
Firefox https://autoatendimento.bb.com.br/aapj/home Apj4.bb?tokenSess:
lizar Pix agrupados
g G3350111230506281
Extrato de Conta Corrente 01/11/2024/11:28:10,
Bi hr
Cliente - Conta atual
Agência 3989-6
Conta corrente 41095-0 SM EDUCACAO PA NORTE FEB
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
as o Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
balancete movimento .
31/10/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00C
Invest. Resgate Autom. 933.331,34 €
Saldo 933.331,34 €
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Data de Debito de Juros 29/11/2024
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/11/2024
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 933.331,34
OBSERVAÇÕES:
Transação efetuada com sucesso por: JE681235 DANIEL ROSA DO LAGO.
Idel 01/11/2024, 11:
Firefox ) https://autoatendimento.bb.com.br/aapj/homeApj4.bb?tokenSess:
upados
[|
g G3350111230506281
Extrato de Conta Corrente 01/11/2024 11:28:25
Cliente - Conta atual
Agência 3989-6
Contacorrente 7649-X PMP AN EDUCACAO 10
Período do a
eidrato Mês atual
Lançamentos
E a Ag. origem Lote Histórico D , Valor R$ Said
balancete movimento 49-9N9 peamenio Sd aido
30/10/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00€
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Saldo 865.588,75 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 29/11/2024
IOF + 0,00
Data de Debito de IOF 01/11/2024
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 865.588,75
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Idel 01/11/2024, 11)
Firefox
Cliente - Conta atual
lizar Pix agrupados
a
Extrato de Conta Corrente
https://autoatendimento.bb.com.br/aapj/homeApj4.bb?tokenSess:
G3350111230506281
01/11/2024 11:28:36
Agência 3989-6
Contacorrente 34332-3 PREFEITURA ARRECADAC PAN
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
e e Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
balancete movimento 8-0
31/10/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00C
01/11/2024 01/11/2024 9001 12130 6I7R: bir de guias 117.125 2635810
01/11/2024 3989 00054 976 TED TransfEletr Disponiv 34.465.259 7.913,15 C
237 0000 00000000000000
01/11/2024 3989 00054 976 TED Transf Eletr.Disponiv 34.498.242 602,24 €
748 0000 01181521001046 BANCO COOPERAT
01/11/2024 0000 00000 999SALDO 11.151,20 C
Lançamentos futuros
Data Lançamento Documento Valor Total diário
01/11/2024 Tarifas Pendentes [o] R$ 55.20D 55.20 D
Invest. Resgate Autom.
Saldo Aprovisionado no Dia
Saldo
Juros *
Data de Debito de Juros
IOF *
Data de Debito de IOF
Saldo de fundos de investimento
29/11/2024
0,00
01/11/2024
BB RF CP Automático
42.687,30
Transação efetuada com sucesso por: JE681235 DANIEL ROSA DO LAGO.
Ide l
01/11/2024, 11:
Firefox
Idel
O visualiza
y Pix agrupados
Cliente - Conta atual
$ | Extrato de Conta Corrente
https://autoatendimento.bb.com.br/aapj/home Apj4.bb?tokenSess:
G335011123050628009
01/11/2024 11:28:56
Agência 3989-6
Contacorrente 23770-1 PMP ALEGRE ICMS
Periodo do
extrato Mês atual
Lançamentos
a bd A, igem Lote Históri Di te Valor R$ Sald:
Balanioata: imovimênto! g. origi istórico ocumento lor aldo
30/10/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00€
Invest. Resgate Autom.
Saldo 3.506,76 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 2911/2024
10F* 0,00
Data de Debito de IOF 01/11/2024
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 3.506,76
OBSERVAÇÕES:
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01/11/2024, 11:
Firefox
I del
ar Pix agrupados
Cliente - Conta atual
Extrato de Conta Corrente
Contacorrente 1848-1 PREF MUN PORTO ALEGRE DO
Agência 3989-6
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt. Dt
balancete movimento
31/10/2024
01/11/2024 01/11/2024
01/11/2024 01/11/2024
01/11/2024 01/11/2024
01/11/2024 01/11/2024
01/11/2024
Ag. origem
0000
9102
9105
9105
9105
0000
Lote
00000
12811
12811
12811
12811
00000
Histórico
000 Saldo Anterior
729 Transferência recebida
729 Transferência recebida
729 Tr
er ecebida
226 Saldo Transferido
999SALDO
https://autoatendimento.bb.com.br/aapj/homeApj4.bb?tokenSess:
Documento
G3350111230506281
01/11/2024 11:29:12
Valor R$
8.838,03€
4581C
858€
53,63 D
Saldo
D,00C
8.838,79 C
Saldo
Juros *
Data de Debito de Juros
IOF *
Data de Debito de IOF
8.838,79 C
0,00
29/11/2024
0,00
01/11/2024
Transação efetuada com sucesso por: JE681235 DANIEL ROSA DO LAGO.
01/11/2024, 11:2
Firefox https://autoatendimento.bb.com.br/aapj/homeApj4.bb?tokenSessa
ualizar Pix agrupados
g G3350111230506281
Extrato de Conta Corrente 01/11/2024 11:29:39
Cliente - Conta atual
Agência 3989-6
Contacorrente 283141-4 PREF PORTO ALEGRE DO NORT
Período do
extrato! Mês atual
Lançamentos
Bt Pas Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
balancete movimento AS: 919
30/10/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 €
Invest. Resgate Autom. 80.660,04 C
Saldo 80.660,04 €
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 29/11/2024
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Data de Debito de IOF 01/11/2024
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 80.660,04
OBSERVAÇÕES:
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Idel 01/11/2024, 11:
Firefox https://autoatendimento.bb.com .br/aapj/home Apj4.bb?tokenSess:
lizar Pix agrupados
| g G3350111230506281
Extrato de Conta Corrente 01/11/2024 11:29:52
Cliente - Conta atual
Agência 3989-6
Contacorrente 1850-3 PREF MUNP A NORTE
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
pa as Ag. origem Lote Histórico Documento ValorR$ Saldo
balancete movimento o. org
30/10/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00C
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Saldo 58.724,51C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 29/11/2024
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Data de Debito de IOF 01/11/2024
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 58.724,51
OBSERVAÇÕES:
Transação efetuada com sucesso por: JE681235 DANIEL ROSA DO LAGO.
Idel 01/11/2024, 11:
Firefox
Idel
alizer Pix agrupados
$ Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
https://autoatendimento.bb.com.br/aapj/home Apj4.bb?tokenSess:
G3350111230506281
01/11/2024 11:30:06
Agência 3989-6
Conta corrente 18233-8 PM PORTO A NORTE -SNA
aaa ua Mês atual
Lançamentos
ai E Ag. origem Lote | Histórico Documento Valor R$ Saldo
balancete movimento
31/10/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00C
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01/11/2024 01/11/2024 9001 12130 762 Distrib Simples Nacional 350 17,37 C
01/11/2024 01/11/2024 9001 12130 762 Distrib Simples Nacional 350 829.79 C
01/11/2024 0000 00000 S99SALDO 963,24 C
Invest Resgate Autom. = 7.854,69 C
Saldo 8,817,93C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 29/11/2024
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/11/2024
Saldo de fundos de investimento, o
BB RF CP Automático 7.854,69
Transação efetuada com sucesso por: JE681235 DANIEL ROSA DO LAGO.
01/11/2024, 11
Firefox https://autoatendimento.bb.com.br/aapj/homeApj4.bb?tokenSess:
Q visualizar Pix agrupados
G3350111230506281
Extrato de Conta Corrente ONN1/2024 11:31:08
Cliente - Conta atual
Agência 3989-6
Conta corrente 12449-4 PM PORTO A NORTE -CIDE
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
E as Ag. origem Lote Histórico Documento ValorR$ Saldo
balancete movimento q; org
2110/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00€
Invest. Resgate Autom. 12.730,23 €
Saldo 12.730,23 €
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 29/11/2024
IF + 0,00
Data de Debito de IOF 01/11/2024
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 12.730,23
OBSERVAÇÕES:
Transação efetuada com sucesso por: JE681235 DANIEL ROSA DO LAGO. E
Idel 01/11/2024, 11
Firefox https://autoatendimento.bb.com.br/aapj/home Apj4.bb?tokenSess:
Q
alizer Pix agrupados
g G3350111230506281
01/11/2024 11:31:41
Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
Agência 3989-6
Contacorrente 33100-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE P
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
ni ça Ag. origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
balancete movimento ú
17/10/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00C
Invest. Resgate Autom. 774.949,03 €
Saldo 774.949,03 €
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 29/11/2024
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/11/2024
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 774.949,03
OBSERVAÇÕES:
Transação efetuada com sucesso por: JE681235 DANIEL ROSA DO LAGO.
Idel 01/11/2024, 11
Firefox
Idel
Pix agrupados
Extrato de Conta Corrente
Cliente - Conta atual
https://autoatendimento.bb.com .br/aapj/homeApj4.bb?tokenSess:
G3350111230506281
01/11/2024 11:31:54
Agência 3989-6
Conta corrente 33191-0 PREF TRANSP ESC FET SEDUC
Periodo do
extrato Mês atual
Lançamentos
E Dk Ag. origem Lote Histórico Documento ValorR$ Saldo
balancete movimento 9
10/10/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior 0,00 €
Invest. Resgate Autom. 266.718,75 C
Saldo 266.718,75
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 29/11/2024
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF. 01/11/2024
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 266.716,75
OBSERVAÇÕES:
Transação efetuada com sucesso por: JE681235 DANIEL ROSA DO LAGO.
01/11/2024, 11:32
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salizar Pix agn
g G3350111230506281
Extrato de Conta Corrente 01/11/2024 11:32:22
Cliente - Conta atual
Agência 3989-6
Contacorrente 115843 PMPANS TRAN ESCOLAR
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
balancete movimento — A9- origem Lote Histórico Documento Valor R$ Saldo
30/10/2024 0000 00000 000 Saldo Anterior
0,00C
Invest. Resgate Autom. 1.333.186,18 C
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Juros * 0,00
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IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/11/2024
Saldo de fundos de investimento
BB RF CP Automático 1.333.186,18
Transação efetuada com sucesso por: JE681235 DANIEL ROSA DO LAGO.
Idel 01/11/2024, 11: