sessao nº 1

Câmara Municipal de Portd ate ABRAVADO
Norte-MT |POR ) x &
Sistema de Apoio ao Processo Lkgislativo
Ata Eletrônica da 1º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/02/2026 - 19:30 ;
Encerramento: 04/02/2026 - 21:30
Mesa Diretora: Presidente: JUNIOR DA VIACELL / União ; Vice-Presidente: DEUSIMAR
BOROCA / REP; 1º Secretário: ALDENOR LIMA (CUECA) / PRD ; 2º Secretário: JACKSON
CABELEIREIRO / REP
Lista de Presença na Sessão: ALDENOR LIMA (CUECA) / PRD ; DEUSIMAR BOROCA /
REP ; JACKSON CABELEIREIRO / REP ; JUNIOR DA VIACELL / União ; MARIA DO
JAKÃO / MDB ; RODRIGO DA ANTENA / PRD ; VAL NASCIMENTO / União
Expedientes: Apreciação da ata anterior: Ata Eletrônica da 22º Ordinária da 1º Sessão
Legislativa da 11º Legislatura; Ata Eletrônica da 1º Extraordinária da 2º Sessão
Legislativa da 11º Legislatura; Ata Eletrônica da 2º Extraordinária da 2º Sessão
Legislativa da 11º Legislatura
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALDENOR LIMA (CUECA) / PRD ; DEUSIMAR
BOROCA / REP; JACKSON CABELEIREIRO / REP ; JUNIOR DA VIACELL / União ; MARIA
DO JAKÃO / MDB ; RODRIGO DA ANTENA / PRD ; VAL NASCIMENTO / União
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1 de 2026, NECESSIDADE DE CRIAR A
PRAÇA DOSPIONEIROS NA RUA TAPIRAPE, Autor: VAL NASCIMENTO, Número de
Protocolo: 9, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 2 de 2026, A
recuperação da estrada que liga as aldeias Sapeva e Santa Luzia. Autor: VAL
NASCIMENTO, Número de Protocolo: 11, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 -
Indicação nº 3 de 2026, A Necessidade de realizar obra de manutenção com drenagem
na Avenida A3 esquina com a Rua 05 no Loteamento Araguaia. Autor: VAL NASCIMENTO,
Número de Protocolo: 10, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 4 de
2026, Que seja feita a pavimentação asfáltica da Cohab I e IL. Autor: ALDENOR LIMA
(CUECA), Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação
nº 5 de 2026, Que seja feita a pavimentação asfáltica do Setor Imperial. Autor:
ALDENOR LIMA (CUECA), Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 6 de 2026, Que seja feita a conclusão da pavimentação asfáltica
do Setor Aeroporto. Autor: ALDENOR LIMA (CUECA), Número de Protocolo: 14, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 7 de 2026, Que seja feita
pavimentação asfáltica das ruas da Vila Morais. Autor: ALDENOR LIMA (CUECA), Número
de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 8 de 2026,
Que seja feita manutenção com patrolamento e cascalhamento na MT:550 no trecho
compreendido entre a propriedade do senhor Sebastião Arruda até a propriedade do
senhor Altino. Autor: ALDENOR LIMA (CUECA), Número de Protocolo: 16, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 9 de 2026, Que seja feita limpeza na Vila São
José. Autor: ALDENOR LIMA (CUECA), Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 10 de 2026, Que seja feita a implantação de uma
academia da terceira idade na Vila São José. Autor: ALDENOR LIMA (CUECA), Número de
Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 11 de 2026, Que
seja disponibilizada uma impressora para os atendimentos médicos na Vila São José.
Autor: ALDENOR LIMA (CUECA), Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 12 - Indicação nº 12 de 2026, Que seja feita manutenção com
patrolamento, cascalhamento e implantação de bueiro na estrada do senhor Foquite no PA
Margarida. Autor: ALDENOR LIMA (CUECA), Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 13 de 2026, Que seja feita manutenção com
cascalhamento e patrolamento no trecho compreendido entre a propriedade do senhor
Avendia JK, 1037, Centro - Porto Alegre do Norte MT Tel.: (66) 3569-1137 http://
www.portoalegredonorte.mt.leg.br - E-mail: gabineteGportoalegredonorte.mt.leg.br
18/02/2026
1281090098 Dáónina 1
a
Câmara Municipal de Porto Alegre do
Norte - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pompilho até o Ademir da moto setor Bela Vista. Autor: ALDENOR LIMA (CUECA),
Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 15
de 2026, Que seja realizada a interligação do asfalto da Avenida Brasil com o setor Santos
Dumont garantindo melhor mobilidade urbana e integração entre os bairros. Autor:
JUNIOR DA VIACELL, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - Indicação nº 16 de 2026, Que seja realizada a instalação de lâmpadas de LED no
setor Santos Dumont nas proximidades da arena de beach tênis. Autor: JUNIOR DA
VIACELL, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 17 de 2026, Que seja feita a limpeza na Avenida dos Buritis próximo aos
quebra-molas. Autor: MARIA DO JAKÃO, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 18 de 2026, Que seja feita a instalação de
placas de orientação aos usuários do Rio Tapirapé, contemplando tanto os banhistas como
as embarcações, além da delimitação dos espaços de uso. Autor: MARIA DO JAKÃO,
Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 19
de 2026, Que seja realizada a contratação de um neuropsicólogo para atender a saúde do
município de forma a suprir a demanda reprimida que aguarda atendimento desde o ano
de 2023. Autor: MARIA DO JAKÃO, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Indicação nº 20 de 2026, A construção de dois quebra-molas na
Avenida Brasil em frente ao estabelecimento Estrelão Gás e em frente a Casa de Carne
Angus. Autor: VAL NASCIMENTO, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 25 de 2026, Que seja realizada manutenção com
patrolamento e cascalhamento na Rua Tapirapé. Autor: MARIA DO JAKÃO, Número de
Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 26 de 2026, Que
seja realizada a ampliação do campo de Nova Floresta, com instalação de alambrado,
construção de banheiros e vestiários. Autor: DEUSIMAR BOROCA, Número de Protocolo:
38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 27 de 2026, Que seja
realizada a instalação de placas de sinalização orientando os caminhões a utilizarem o
anel viário em Nova Floresta. Autor: DEUSIMAR BOROCA, Número de Protocolo: 39,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de
2026, Determina o índice de revisão geral anual para os servidores públicos efetivos e
nomeados da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte/MT. Autor: MD, Número de
Protocolo: 5, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unaminidade Votos Nominais : ALDENOR LIMA (CUECA) - Sim ; DEUSIMAR BOROCA -
Sim ; JACKSON CABELEIREIRO - Sim ; JUNIOR DA VIACELL - Sim ; MARIA DO JAKÃO -
Sim ; RODRIGO DA ANTENA - Sim ; VAL NASCIMENTO - Sim ; 24 - Projeto de Lei do
Executivo nº 42 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE
AREA DE TERRAS URBANAS E EFETURAR PERMUTA DE IMÓVEIS. Autor: Carlos
Roberto Tomazetto - Prefeito, Número de Protocolo: 334, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unaminidade Votos Nominais : ALDENOR LIMA
(CUECA) - Sim ; DEUSIMAR BOROCA - Sim ; JACKSON CABELEIREIRO - Sim ; JUNIOR
DA VIACELL - Sim ; MARIA DO JAKÃO - Sim ; RODRIGO DA ANTENA - Sim ; VAL
NASCIMENTO - Sim ; 25 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2025, INSTITUI O
TETO MAXIMO PARA PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV NO
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. Autor: Carlos Roberto Tomazetto -
Prefeito, Número de Protocolo: 335, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unaminidade Votos Nominais : ALDENOR LIMA (CUECA) -
Avendia JK, 1037, Centro - Porto Alegre do Norte MT Tel.: (66) 3569-1137 http://
www.portoalegredonorte.mt.leg.br - E-mail: gabineteGportoalegredonorte.mt.leg.br
18/02/2026
12109N 098 Dánina 9
TT
Câmara Municipal de Porto Alegre do
Norte - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; DEUSIMAR BOROCA - Sim ; JACKSON CABELEIREIRO - Sim ; JUNIOR DA VIACELL
- Sim ; MARIA DO JAKÃO - Sim ; RODRIGO DA ANTENA - Sim ; VAL NASCIMENTO - Sim ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - MARIA DO JAKÃO / MDB ; 2 - DEUSIMAR BOROCA ;
REP; 3 - JUNIOR DA VIACELL / União
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Junior Vice-Presidente:
Gomes dos Santos / Deusimar dos Santos
União Ferreira / REP
1º Secretário: 2º Secretário; /
Aldenor Lima da Jackson Ferreira
Silva / PRD Rodrigues / REP
Avendia JK, 1037, Centro - Porto Alegre do Norte MT Tel: (66) 3560-1137 Bttp://
www.portoalegredonorte.mt.leg.br - E-mail: gabineteQportoalegredonorte.mt.leg.br
18/02/2026
18/09Nn9a Dánina 2
TT

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/02/2026 - 19:30
Encerramento: 04/02/2026 - 21:30
Correspondências
Expedientes
Apreciação da ata anterior: 
Ata Eletrônica da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª
Legislatura;
Ata Eletrônica da 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª
Legislatura;
Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª
Legislatura
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: VAL NASCIMENTO 
NECESSIDADE DE CRIAR A PRAÇA
DOSPIONEIROS NA RUA TAPIRAPE. 
Não informada
2 - Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: VAL NASCIMENTO 
A recuperação da estrada que liga as
aldeias Sapeva e Santa Luzia. 
Não informada
3 - Indicação nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: VAL NASCIMENTO 
A Necessidade de realizar obra de
manutenção com drenagem na
Avenida A3 esquina com a Rua 05 no
Loteamento Araguaia. 
Não informada
4 - Indicação nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: ALDENOR LIMA (CUECA) 
Que seja feita a pavimentação
asfáltica da Cohab I e II. 
Não informada
5 - Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: ALDENOR LIMA (CUECA) 
Que seja feita a pavimentação
asfáltica do Setor Imperial. 
Não informada
6 - Indicação nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: ALDENOR LIMA (CUECA) 
Que seja feita a conclusão da
pavimentação asfáltica do Setor
Aeroporto. 
Não informada
7 - Indicação nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: ALDENOR LIMA (CUECA) 
Que seja feita pavimentação asfáltica
das ruas da Vila Morais. 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Alegre do
Norte - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
• 
• 
• 
04/02/2026
Avendia JK, 1037, Centro - Porto Alegre do Norte MT Tel.: (66) 3569-1137 http://
www.portoalegredonorte.mt.leg.br - E-mail: gabinete@portoalegredonorte.mt.leg.br
04/02/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: ALDENOR LIMA (CUECA) 
Que seja feita manutenção com
patrolamento e cascalhamento na
MT-550 no trecho compreendido entre
a propriedade do senhor Sebastião
Arruda até a propriedade do senhor
Altino. 
Não informada
9 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: ALDENOR LIMA (CUECA) 
Que seja feita limpeza na Vila São
José. 
Não informada
10 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: ALDENOR LIMA (CUECA) 
Que seja feita a implantação de uma
academia da terceira idade na Vila
São José. 
Não informada
11 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: ALDENOR LIMA (CUECA) 
Que seja disponibilizada uma
impressora para os atendimentos
médicos na Vila São José. 
Não informada
12 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: ALDENOR LIMA (CUECA) 
Que seja feita manutenção com
patrolamento, cascalhamento e
implantação de bueiro na estrada do
senhor Foquite no PA Margarida. 
Não informada
13 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: ALDENOR LIMA (CUECA) 
Que seja feita manutenção com
cascalhamento e patrolamento no
trecho compreendido entre a
propriedade do senhor Pompilho até o
Ademir da moto setor Bela Vista. 
Não informada
14 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: SELIO DA SAC 
Que seja realizada a construção de
uma ponte de concreto sobre o Rio
Sabino. 
Não informada
15 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: JUNIOR DA VIACELL 
Que seja realizada a interligação do
asfalto da Avenida Brasil com o setor
Santos Dumont garantindo melhor
mobilidade urbana e integração entre
os bairros. 
Não informada
16 - Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: JUNIOR DA VIACELL 
Que seja realizada a instalação de
lâmpadas de LED no setor Santos
Dumont nas proximidades da arena de
beach tênis. 
Não informada
17 - Indicação nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: MARIA DO JAKÃO 
Que seja feita a limpeza na Avenida
dos Buritis próximo aos quebra-molas. 
Não informada
18 - Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: MARIA DO JAKÃO 
Que seja feita a instalação de placas
de orientação aos usuários do Rio
Tapirapé, contemplando tanto os
banhistas como as embarcações, além
da delimitação dos espaços de uso. 
Não informada
19 - Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: MARIA DO JAKÃO 
Que seja realizada a contratação de
um neuropsicólogo para atender a
saúde do município de forma a suprir
a demanda reprimida que aguarda
atendimento desde o ano de 2023. 
Não informada
20 - Indicação nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: VAL NASCIMENTO 
A construção de dois quebra-molas na
Avenida Brasil em frente ao
estabelecimento Estrelão Gás e em
frente a Casa de Carne Angus. 
Não informada
21 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: MARIA DO JAKÃO 
Que seja realizada manutenção com
patrolamento e cascalhamento na Rua
Tapirapé. 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Alegre do
Norte - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
04/02/2026
Avendia JK, 1037, Centro - Porto Alegre do Norte MT Tel.: (66) 3569-1137 http://
www.portoalegredonorte.mt.leg.br - E-mail: gabinete@portoalegredonorte.mt.leg.br
04/02/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
22 - Indicação nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: DEUSIMAR BOROCA 
Que seja realizada a ampliação do
campo de Nova Floresta, com
instalação de alambrado, construção
de banheiros e vestiários. 
Não informada
23 - Indicação nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: DEUSIMAR BOROCA 
Que seja realizada a instalação de
placas de sinalização orientando os
caminhões a utilizarem o anel viário
em Nova Floresta. 
Não informada
24 - Projeto de Lei do Legislativo
nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: MD 
Determina o índice de revisão geral
anual para os servidores públicos
efetivos e nomeados da Câmara
Municipal de Porto Alegre do Norte/
MT. 
Aguardando emissão de parecer da
comissão
25 - Projeto de Lei do Executivo nº
42 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Roberto Tomazetto -
Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE
TERRAS URBANAS E EFETURAR
PERMUTA DE IMÓVEIS. 
Parecer favorável da comissão
26 - Projeto de Lei do Executivo nº
45 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Roberto Tomazetto -
Prefeito 
INSTITUI O TETO MAXIMO PARA
PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE
PEQUENO VALOR - RPV NO
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO
NORTE-MT. 
Não informada
Câmara Municipal de Porto Alegre do
Norte - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
04/02/2026
Avendia JK, 1037, Centro - Porto Alegre do Norte MT Tel.: (66) 3569-1137 http://
www.portoalegredonorte.mt.leg.br - E-mail: gabinete@portoalegredonorte.mt.leg.br
04/02/2026
Página 3