materia nº 5/2000

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feito Câmara Municipal de Primavera do LestE
Estado de Mato Grosso
Rua Inácio Casteli, 215 - Par y à r
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PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES
B - Projeto de Lei
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pe -
Projeto de Resolução
Requerimento
M 18/ UX,Co
Nº 005/00
(OU - Indicação
Zêmara Munic. de Pva. do L. - Moção : doLeste
- b - do Leste Câmara Municipal Primavera
- Emenda Estado de Mato Grosso
A]
E MESA DIRETORA
Estima a Receita e fixa a Despesa da Tamara unicipal de
Primavera do Leste, para o Exercício financeiro de 2.001, e dá outras providências.
VALMOR E. DI DOMENICO, Presidente da Câmara Municipal de Primavera do
Leste-MT, no uso de suas atribuições legais etc...
FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e eu PROMULGO a seguinte
RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º- O orçamento geral da Câmara Municipal de Primavera do Leste, para o
Exercício Financeiro de 2001, que estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 990.000,00
(novecentos e noventa mil reais).
ARTIGO 2º- A receita será realizada mediante receitas correntes e de transferências
intergovernamentais, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos
anexos.
ARTIGO 3º - A despesa será realizada segundo a classificação funcional programática,
conforme anexo.
ARTIGO 4º- Fica a Mesa da Câmara Municipal, autorizada a tomar medidas
necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da Receita.
N
Rneiro de 2001, revogadas
ARTIGO 5º - Esta Resolução entra em vigor em 01 de
disposições em contrário.
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Dida SEDE VIECILI
1º Secretária 2º Secretária
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ta Câmara Municipal de Primavera do Leste
Estado de Mato Grosso
Rua Inácio Casteli » am
Steli, 215 - Parque Castelândia - Tel/Fax (065) 498-1734 - Cep 78850-000 - Primavera do Leste - Mato Grosso
MENSAGEM
Senhores Vereadores,
Estamos entregando a Vs. Excias., o orçamento desta Casa de Leis,
para o exercício de 2.001, para a apreciação e votação.
O montante total previsto do duodécimo., é da ordem R$990.000,00
(novecentos e noventa mil reais) correspondente a 3,75% das receitas
correspondentes a imposto e transferencia do Município orçado em R$
26.360.300,00 (vinte e seis milhões, trezentos e sessenta mil e trezentos reais)
cotando-se o duodécimo em R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais)
mensais para as despesas correntes e de capital.
Distribuímos as despesas, prevendo-se possível aumento da ordem
de 0,83% ao mês em relação ao exercício de 2.000. Os subsídios dos nobres
Pares, atualmente de R$ 3.000,00 (três mil reais) sobre 11 (onze) vereadores,
passará para R$ 3.550,00 (três mil e quinhentos e cingiienta reais) ao mensais,
representando um aumento de 18,33 %, estando dentro das normas estabelecidas
pela Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000..
As remunerações dos funcionários, estipulou-se o aumento de
17,64% ao ano, com a elevação das contribuições previdenciárias, incidentes
também sobre os subsídios dos Edis.
Constamos uma dotação orçamentaria de ordem de R$ 75.000,00
(setenta e cinco mil reais) para a construção do prédio da Câmara Municipal, cujo
valor poderá ser suplementado, caso seja construído e com maior custo.
As demais despesas, são de manutenção, indispensáveis ao
funcionamento do processo legislativo.
Permanecemos na expectativas da aprovação deste Plenário, para
conjuntamente com o Orçamento Municipal, serem encaminhados ao órgãos
legais.
Primavera do Leste, 18 de agosto de 2000.
a
Câmara Municipal de Primavera do Leste
Estado de Mato Grosso
Rua ináci ani
nácio Casteli, 215 - Parque Castelândia - Tel./Fax (065) 498-1734 - Cep 78850-000 - Primavera do Leste - Mato Grosso
RECEITA:
1000.00 — RECEITAS CORRENTES
1700.00 — TRANSFS. CORRENTES
1713.00 — Transferencia. Do Duodécimo
AREA cacrsesmsasõosEsierenemoo marra oras pncs mma comam R$ 990.000,00
DESPESAS:
01.011 CÂMARA MUNICIPAL.
2001 Manutenção, encargos c/ setor
01 Processo Legislativo
07 Administração
21 Administração geral
3111 Pessoal QE qem R$ 100.000,00
34112; Diárias “R$ 10.700,00
3113 Obrigações patronais R$ 130.000,00
3120 Material de consumo .................. R$ 32.000,00
3132 Outros serviços, encargos .......... R$ 91.000,00
R$ 364.000,00
Câmara Municipal de Primavera do LEsTE
Estado de Mato Grosso
Rua Inácio Casteli, 215 - Parque Castelândia - Tel./Fax (065) 498-1734 - Cep 78850-000 - Primavera do Leste - Mato Grosso
DESPESAS
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
2002 Manutenção, encargos c/ Legislativo
01 Legislativo
90 Processo Legislativo
01 Ação Legislativa
3.111 Pessoal (Vereadores) .................es R$ 468.600,00
3111-2 Diárias ........sireteeeereeerereeencemenaeeneeno R$ 32.000,00
3120 Material consumo ......... .R$ 11.000,00
3131 Remun. Servs. Pessoais... R$ 1.000,00
3132 Outros servs. Encargos .....................c... R$ 12.000,00
4120 Equipamentos e matrs. Permanentes ........ R$ 11.400,00
R$ 536.000,00
DESPESAS
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
2003 DIVULGAÇÃO ATOS OFICIAIS
01 Legislativo
01 Processo Legislativo
01 Ação Legislativa
3132 Outros servs. Encargos .............. R$ 15.000,00
Câmara Municipal de Primavera do Leste
EE Estado de Mato Grosso
hn a Rua Inácio Casteli, 215 - Parque Castelândia - Tel./Fax (065) 498-1734 - Cep 78850-000 - Primavera do Leste - Mato Grosso
DESPESAS
01.01 CÂMARA MUNICIPAL .
10.41 CONSTRUÇÃO PRÉDIO DA CAMARA
01 Legislativa
01 Processo Legislativo
01 Ação Legislativa
410 OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 75.000,00
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