| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1992 |
| Date | 1992-06-05 |
| Ementa | Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador ERES MACHADO - (PDT) |
| native_id | 1036 |
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* Câmara Municipal de Primavera do Leste EST - Rua Paranatinga, 44 beira DE MATO GROSSO PLÉNARIO DAS DELIBERAÇÕES - Projeto de Lei - Projeto Dec. Legislativo - Projeto de Resolução - Requerimento Coe JO) Indicação - Moção DOOR) Emenda ITOR MESA DIRETORA eae Súmula: Concede licença para tratamento de sa úde ao Vereador ERES MACHADO (PDT). VILCEU FRANCISCO MARCHETI, Presidente da Câmara Municipal de Prima vera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que - lhe são conferidas por Lei. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: ARTIGO 1º — Fica concedida ao Vereador ERES MACHADO (PDT), LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, no período de 11 de Junho à 08 de Outubro de 1992. ARTIGO 2º — Não poderá o Vereador, reassumir suas funções nesta Ca sa, antes que se tenha escoado o prazo da licença esta belecido no Artigo anterior, conforme estabelece o Pa- rágrafo 1º, do Artigo 41, da Lei Orgânica Municipal. ARTIGO 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica-/ ção, revogadas as disposições em contrário. MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Primavera do Les- te, Estado de Mato Grosso, em 05 de Junho de/1992. VILCEU FRANCISCO MARCHE SÉRGIO IMACENIC, PRESIDENTE VICE- SEDE | AO) Ad SÉRGIO LUIZ COSTA JOSÉ ANTONIO LEITE NOGUEIRA 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO