| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1991 |
| Date | 1991-08-16 |
| Ementa | Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador ERES MACHADO. |
| native_id | 1042 |
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CRaÉ, Câmara Municipal de Primavera do Leste ESTADO DE MATO GROSSO Rua Paranatinga, 44 - Cx, Postal, 91 - (065) 498-121] - CEP 78850 — MATO GROSSO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES PRIMAVERA DO LESTE [) - Projeto de Lei [) - Projeto Dec. Legislativo - Projeto de Resolução [1 - Requerimento DD - Indicação DO - Moção [D - Emenda WTOR MESA DIRETORA, Súmula: Concede licença para tratamento de - saúde ao Vereador ERES MACHADO, VILCEU FRANCISCO MARCHETI, Presidente da Câmara Municipal de Prima- vera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que - lhe são conferidas por Lei. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu, promulgo a seguin- te Resolução: ARTIGO 1º - Fica concedida ao Vereador ERES MACHADO, com assento na pancada do PDT na Câmara Municipal de Primavera do Les- te, Estado de Mato Grosso, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE - SAÚDE, pelo período de 60 (sessenta) dias, de 19 de - Agosto à 17 de Outubro de 1991. ARTIGO 2º - Não poderá o Vereador reassumir suas funções nesta Ca-/ sa, antes que se tenha escoado o prazo da licença esta- pelecido no Artigo anterior, conforme estabelece o Pará grafo 1º, do Artigo 41, da Lei Orgânica Municipal. ARTIGO 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação ud p= revogadas as disposições em contrário. ESA | DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE ESTADO DE MAPY GHOSSO, em 16 de Agosto de 1991, tm pp VILCEU FRANCISCO MARCHETI SÉRGIO/MACNIC PRESIDENTE VICE-PRESIDEI EMA A SÉRGIO LÚIZ COSTA JOSÉ ANTONIO E NOGUEIRA 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO