materia nº 763/2016

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
f smara Municipal Pva do Lestp-MT
FL.n5
ooi
Of.n°GP/507/16 Primavera do Leste-MT., 22 de setembro de 2016
Senhor Presidente
Enviamos a Vossa Excelência, em caráter de urgência, o Pro
jeto de Lei que dispõe sobre a desatetaçào de parte da Avenida Sào Paulo,
da Avenida Belo Horizonte e da Rua Humberto Cosentino, bem como a
doação das áreas desafetadas para fins de regularização iundiária, para a
apreciação dos Nobres Edis.
Sem outro particular para o momento, subscre\emo-nos reno
vando nossos protestos de estima e consideração.
cr»
«Vi
Cl
Si
á
I
Atenciosamente,
ERICO PIANA PINTO PEREIRA
PREFEyn O MUNICIPAL
25
a
Ao Excelentíssimo Senhor
JOSAFÁ MARTINS BARBOSA
Presidente da Câmara Municipal
Av. Primavera, 300
NESTA
LER
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
famAralvIuniciBal Pvá do Leste-?í1l
FL.n?
PROJETO DE LEI N° T "oj
Dispõe sobre a desafetaçcão de parte
da Avenida São Paulo, da Avenida
Belo Horizonte e da Rua Humberto
Cosentino, bem como a doação das
áieas desaíetadas para tins de regula
rização iundiária, e dá outras provi
dências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE
MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SAN
CIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo I - Desafeta a área de 5.182,93m2 (cinco mil, cento e
oitenta e dois metros e noventa e três centímetros quadrados) da Avenida
São Paulo, localizado entre a Rua Olivério Porta e a Avenida Belo Hori
zonte, confrontando com a Quadra 80 do Loteamento Cidade Primavera I,
com as seguintes confiontações: Imcia-se a descrição deste perímetro no
vértice 1, deste, segue confrontando com Rua Izabel Cosentino, com os
seguintes azimutes e distâncias: 10r07'23" e 28,985m até o vértice 2; des￾te, segue confrontando com Avenida Belo Horizonte, com os semiintes a￾zimutes e distâncias: 183°08'1 1" e 19,813m até o vértice 3; deste, .segue
confrontando com Avenida São Paulo, com os seguintes azimutes e distân
cias: 230°35'I0" e 7,064m até o vértice 4, 255N6'0()" e 9,777m até o vérti
ce 5, 250°03'51" e 12,701 m até o vértice 6, 237N8'35" e 15,306m até o
vértice 7, 252°39'50" e 1 l,520m até o vértice 8, 243°58'23" e 13,209m até o
vértice 9, 247°23'15" e 26,914m até o vértice 10; 24(r25'24" e l'l,685m até
o vértice 11, 246°42'22" e 20,562m até o vértice 12, 245°42'08" e 23,976m
até o vértice 13, 245 27 54 e 27,820m até o vértice 14; deste, seaue con
frontando com a Rua Olivério Porta, com os seguintes azimutes e distân
cias: 4°25'44" e 30,036m até o vértice 15; deste, segue confrontando com a
Quadra 80, com os seguintes azimutes e distâncias: 63H2'01" e 150,062m
até o vértice 16, 3 36 33 e 2,04Im até o vértice 1, ponto inicial da descri
ção deste perímetro. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção U T M, conforme memorial descritivo do
Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 1
V
município de primavera do LESn - MT
Secretaria de Gabinete
faiTiara Municipal Pva do Lestp-MT
a n?
ne3__
Hub /çi
•ê
Artigo 2° - Desafeta a área de >.51'5,557m2 (cinco mil, qui￾tios o-oTnT quadrados) A da ^ Avenida metros São Paulo, e quinhentos localizado 4; cinqüenta entre a e Avenida sete milíme- Belo
Hoiizonte e a Avenida Florianópolis, confrontando com a Quadra 82 do
Loteamento Cidade Primavera I. com as seguintes confrontações: Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice 1. deste, segue confrontando com
venida rloiianópolis, com os seguintes azimut-is e distâncias: 186^^38'52"
e 40,216m até o véitice 2, deste, segue confrontando com Avenida São
Paulo, com os seguintes azimutes e distâncias; 243°12'02" e 12,161m até o
vértice 3, 269°20'09" e 4,179m até o vértice 4, 2.49°43'39" e 12,668m até o
veitice 5, 254°32'12" e 9,957m até o véilice 6, 239°51'00" e ]7,000m até o
vértice 7, 255°29'20" e 13,923m até o vértice íi, 2:52°43'12" e 17,708m até o
vértice 9, 25r39'14" e 8,219m até o vértice 10, 2:5 r39'14" e 10,472m até o
vértice 11, 256°22'41" e 12,731m até o vértice 12, 243°41'37" e 16,1 17m
até o vértice 13, 260°58'47" e 29,136m até o véntice 14, deste, segue con
frontando com Avenida Belo Horizonte, com m seguintes azimutes e dis
tâncias. 4 05 10 e 19,977m até o vértice 15. déste, segue confrontando
com Rua Humberto Cosentino, com os seguintes azimutes e distâncias:
63°12'0r' e 104,73Im até o vértice 16, 276°39'l -9" e 9,982m até o vértice
17, 336°53'05" e 0,832m até o vértice 18. 83°2S'l T" e 39,3 1 7m até o vértice
19, 75°04'39'' e 15,701m até o vértice 20, 76°2630" e 6,795m até o vértice
21, 77°59'58" e 17,079m até o vértice 1, ponto micial da descrição deste
perímetro. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calcula
dos no plano de projeção U T M, conforme menwriai descritivo do Senhor
Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1:.
Artigo 3° - Desafeta a área de 960,248m2 (novecentos e ses
senta metros e duzentos e quarenta e oito milíinet.ros quadrados) da Aveni
da Florianópolis, localizado na esquina da Rua Hniianherto Cosentino com a
Avenida São Paulo, confrontando com a quadra S2 do Loteamento Cidade
Primaveia I, com as seguintes confrontações: írLÍicia-se a descrição deste
perímetro no vértice 1, deste, segue confrontando com Avenida Florianópo
lis, com os seguintes azimutes e distâncias: 166'37'44" e 28,483m até o
vértice 2, deste, segue confrontando com BR 07€, com os seguintes azimu
tes e distâncias: 243H2'02" e 37,672m até o vértice 3, deste, segue confron
tando com Avenida São Paulo, com os seguintes azimutes c distâncias:
6 38 52 e 40,2lóm até o vértice 4, deste, segue £0>!iifrontando com Avenida
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 2
Ifí.Tiáfa Mi;ni(ipdl do leste MT
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
lorianopolis, com os seguintes azimutes e distâncias: 78''00'29" e 23,048in
ate o veitice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coorde
nadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasi￾eno, a partir, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no
Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central n'' 57"00' luso -'^1
tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncEis, área e
perímetro toram calculados no plano de projeção U T M. conforme memo
rial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-
Artigo 4° - Desafeta a área de 391,06m2 (trezentos e noventa e
um metros e seis milímetros quadrados) da Avenida Belo Horizonte, con
frontando com a quadra 84 do Loteamento Cidade Primavera 1, com as se
guintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1,
deste, segue confrontando com Rua Elza Cosentino. com os semiintes azi
mutes e distâncias: 188°00'00" e 50,393m até o vértice 2, deste, seuue con
frontando com Quadra 84 Primavera I, com os seguintes azimutes e distân
cias: 184 5j 5j e 29,121m até o vértice 3, deste, segue confrontando com
Avenida Belo Horizonte, com os seguintes azimutes e distâncias: 93°28'45"
e 5,713m até o vértice 4, 6°37'52" e 79,225m até o vértice 5, 276°03'41" e
5,38Im até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de proje
ção U T M, conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik
Júnior-CREA 120067120-1.
Artigo - Desafeta a área de 174,370m2 (cento e setenta e
quatro metros e trezentos e setenta milímetros quadrados) da Rua Humber
to Cosentino, confrontando com a quadra 84 do Loteamento Cidade Prima
vera I, com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste períme
tro no vértice 1, deste, segue confrontando com Avenida Belo Horizonte,
com os seguintes azimutes e distâncias: 100°04'45" e 40,462m até o vértice
2, deste, segue confrontando com Quadra 84, com os seguintes azimutes e
distâncias: 97°36'37" e 13,667m até o vértice 3, deste, segue confrontando
com Rua Humberto Cosentino, com os seguintes azimutes e distâncias:
95°39 09 e 1 l,747m até o vértice 4, 92°50'20" e 13,434m até o vértice 5,
87°05 19 e ll,198m até o vértice 6, 276°39'19" e 84,543m até o vértice 7,
273°28'45" e 5,713m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perí
metro. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
!Ca.rid'a Municipal Pva Qo Lestp MT
Fk n° iHub
município de primavera do leste - MT '
Secretaria de Gabinete
no plano de projeção U T M, conforme memorial descritivo do Senhor
Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
Artigo 6 - Desafeta a área de j6,882m2 (trinta e seis metros e
oitocentos e oitenta e dois milímetros quadrados) da Rua Humberto Cosen￾tino, confrontando com a quadra 84 do Loteamento Cidade Primavera I,
cona as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no
véitice 1, deste, segue confrontando com Rua Humberto Cosentino, com
os seguintes azimutes e distâncias: 184°45'36" e 5,887m até o vértice 2,
261 j4 15 e 19,335m até o vértice 3, deste, segue confrontando com Qua
dra 84 Primavera 1, com os seguintes azimutes e distâncias: 66°04'45" e
21,458m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos
os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de
projeção U T M, conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo Po
vroznik Júnior - CREA 120067120-1.
Artigo 7° - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
anuência ao procedimento de regularização fundiária, a lotear as áreas de￾safetadas, bem como efetuar a efetiva doação dos lotes, aos respectivos mo
radores dos mesmos, visando cumprir o que determina a Lei Federal n"^
11.977, de 07 de julho de 2009, no que determina seu Capítulo 111 - Da
Regularização Fundiária de Assentamentos Urbanos.
Artigo 8° - Fica o Poder Executivo autorizado a aprovar a cri
ação de Quadras e Lotes, e a subdivisão e redefinição dos lotes das Quadras
existentes no Loteamento Cidade Primavera 1 (Quadras 82 e 84), que estão
divididas em lotes fora dos padrões e normas previstas pelas Leis Munici
pais n° 497, de 17 de junho de 1998 e n° 498, de 17 de junho de 1998, para
atender o que trata a Lei Federal n° 11.977 de 07 de julho de 2009, no que
detennina seu Capítulo 111 - Da Regularização Fundiária de Assentamentos
Urbanos, Seção 1, artigos 46 e seguintes.
Artigo 9° - Para receber a legitimação de posse dos referidos
imóveis, os donatários deverão apresentar, nos termos do §U do art. 59 da
Lei Federal n° 1 1.977, 07 de julho de 2009:
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
lrfl*T,íi''a Pv;. do leste MT]
P
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT ' '
Secretaria de Gabinete
I - Certidão do Cartório de Registro de Imóveis de inexistência
de ser concessionário, foreiro, proprietário ou possuidor de imó\ el urbano
ou rural;
ral;
II - Declaração de que não possui outro imóvel urbano ou ru￾III - Declaração de que o imóvel é utilizado para sua moradia
ou de sua família;
IV - Declaração de que não sejam beneficiários de legitimação
de posse concedida anteriormente.
Artigo 10 - Autoriza o Poder Executivo a conceder anuência
ao procedimento de regularização fundiária e a doar a área desafetada do
artigo 1° da presente Lei, que foi dividida em 19 (dezenove) lotes, e deno
minar como Quadra 80-A (oitenta A) do Loteamento Cidade Primavera 1,
para as respectivas famílias que se encontram ali assentadas, ficando assim
descritos:
I - Lote 01 - Margarida dos Santos Schuster e Francisco
Alcebíades Schuster, com a área de 600,97m2 (seiscentos metros e noven
ta e sete centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a
Rua Olivério Porta, com 30,04m até o vértice 2, deste segue confrontando
com a Quadra 80, com 17,58m até o vértice 3, deste segue confrontando
com o Lote 2, com 27,3 Im até o vértice 4, deste segue confrontando com a
Avenida São Paulo com 27,82m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição
deste perímetro, confonne memorial descritivo do Senhor Romualdo Po￾vroznik Júnior - CRLA 120067120-1.
II - Lote 02 - Maria de Jesus Ferreira Silva e José Adriano
da Silva, com a área de 332,94m2 (trezentos e trinta e dois metros e noven
ta e quatro centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia￾se a descrição deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a
Avenida São Paulo, com 12,31m até o vértice 2, deste segue confrontando
com o Lote 1, com 27,3 Im até o vértice 3, deste segue confrontando com a
Quadra 80, com 12,34m até o vértice 4, deste segue confrontando com o
P,-. M-.nr.r.p ^4-5 - Pn-TPVPr.! do rtve MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
ifa.ri<t'a Mcnicipa' Pvõ tio Les'c
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Lote o, com 27,65m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perí￾metio, conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Jú
nior - CREA 120067120-1.
III - Lote 03 - Janete Teixeira Vilela de Melo e Osmarair
Vilela de Melo, com a área de 300,15m2 (trezentos metros e quinze centí
metros quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Avenida São
Paulo, com 1 l,70m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 2,
com 27,65m até o vértice 3, deste segue confrontando com a Quadra 80,
com 10,05m até o vértice 4, deste segue confrontando com o Lote 4, com
28,09m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, confor
me memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA
120067120-1.
IV - Lote 04 - Dileta Begair Flores Merehiori e Deroni
Merchiori, com a área de 233,06m2 (duzentos e trinta e três metros e zero
seis centímetros quadrados), com as seguintes conífontações: Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a
Avenida São Paulo, com 8,60m até o vértice 2, deste segue confrontando
com o Lote 3, com 28,09m até o vértice 3, deste segue confrontando com a
Quadra 80, com 7,95m até o vértice 4, deste segue confrontando com o Lo
te 5, com 28,53m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste períme
tro, conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior -
CREA 120067120-1.
V - Lote 5 - Neusa Gomes Silva e Olair Justino da Silva,
com a área de 353,83m2 (trezentos e cinqüenta e três metros e oitenta e três
centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descri
ção deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Avenida
São Paulo, com ll,96m até o vértice 2, deste segue confrontando com o
Lote 4, com 28,53m até o vértice 3, deste segue confrontando com a Qua
dra 80, com 12,61m até o vértice 4, deste segue confrontando com o Lote
6, com 29,34m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro,
conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior -
CREA 120067120-1.
..j
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
!f Aa.üM Münif.pí'. Pvíi do MT
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
«H r'' jHuh
1 CO:^,J.TfÉ
VI - Lote 6 - Odete Lúcia da Silva, com 338,84m2 (trezentos
e tiinta e oito metros e oitenta e quatro centímetros quadrados), com as se
guintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1,
deste segue confrontando com a Avenida São Paulo, com 1 l,69m até o vér
tice 2, deste segue confrontando com o Lote 5, com 29,34m até o vértice 3,
deste segue confrontando com a Quadra 80, com 1 l,93m até o vértice 4,
deste segue confrontando com o Lote 7, com 28,8 Im até o vértice 1, ponto
inicial da descrição deste perímetro, conforme memorial descritivo do Se
nhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
VII - Lote 07 - Valdeci Bispo da Costa Pereira e Nelsio An
drade Pereira, com a área de 255,14m2 (duzentos e cinqüenta e cinco me
tros e quatorze centímetros quadrados), com as seguintes confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando
com a Avenida São Paulo com 8,77m até o vértice 2, deste segue confron
tando com o Lote 6, com 28,8Im até o vértice 3, deste segue confrontando
com a Quadra 80, com 8,84m até o vértice 4, deste segue confrontando
com o Lote 8, com 29,5 Im até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste
perímetro, conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik
Júnior - CREA 120067120-1.
VIII - Lote 08 - Maria Natalina Luiza de Souza, com a área
de 226,53m2 (duzentos e vinte e seis metros e cinqüenta e três centímetros
quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste pe
rímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Avenida São Paulo,
com 7,62m até o vértice 2, deste segue confrontando com o Lote 7, com
29,5Im até o vértice 3, deste segue confrontando com a Quadra 80, com
7,68m até o vértice 4, deste segue confrontando com o Lote 9, com 30,1 Im
até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme memo
rial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-
1.
IX - Lote 09 - Dulcilene Dias Paulini Pinto e Dorival Apa
recido de Souza Pinto, com a área de 319,96m2 (trezentos e dezenove me
tros e noventa e seis centímetros quadrados), com as seguintes confronta
ções: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, deste segue con
frontando com a Avenida São Paulo, com 10,53m até o vértice 2, deste se
gue confrontando com o Lote 8, com 30,1 Im até o vértice 3, deste segue
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
y
faoraia Munir.pai Pv;. do Le>'n M""!
"H~n? " |püb"~" ~
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
confiontando com a Quadra 80, com 10,61m até o vértice 4, deste seaue
confrontando com o Lote 10, com 30,80m, até o vértice 1, ponto inicial da
descrição deste perímetro, conforme memorial descritivo do Senhor Romu￾aldo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
X - Lote 10 - Silvana Nardes e Sílvio Jair Nardes, com a á￾rea de 387,37m2 (trezentos e oitenta e sete metros e trinta e sete centíme
tros quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Avenida São Paulo,
com 13,21m até o vértice 2, deste segue confrontando com o Lote 9, com
30,80m até o vértice 3, deste segue confrontando com a Quadra 80, com
12,1 Im até o vértice 4, deste segue confrontando com o Lote 11, com
30,84m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, confor
me memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA
120067120-1.
XI - Lote 11 - Neusa Gomes Silva e Olair Justino da Silva,
com a área de 365,05m2 (trezentos e sessenta e cinco metros e zero cinco
centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descri
ção deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Avenida
São Paulo, com 11, 52m até o vértice 2, deste segue confrontando com o
Lote 10, com 30,84m até o vértice 3, deste segue confrontando com a Qua
dra 80, com 1 l,53m até o vértice 4, deste segue confrontando com o Lote
12, com 32,74m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro,
confonne memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior -
CREA 120067120-1.
XII - Lote 12 - Ciria Guimarães e Silva, com a área de
277,27m2 (duzentos e setenta e sete metros e vinte e sete centímetros qua
drados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perí
metro no vértice 1, deste segue confrontando com a Avenida São Paulo,
com 8,18m até o vértice 2, deste segue confrontando com o Lote 1 1, com
32,74m até o vértice 3, deste segue confrontando com a Quadra 80, com
9,19m até o vértice 4, deste segue confrontando com o Lote 13, com
32,1 Cm, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, confor
me memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA
120067120-1.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
ra.Tia'a Muniripai P'«i do MT
H.n5 P-ib
, 010.
XIII - Lote 13 - Hianne Magna Galano Guimarães e Maki￾son Willer Galano Guimarães, com a área de 239,44m2 (duzentos e trinta
e nove metros e quarenta e quatro centímetros quadrados), com as seguin
tes controntações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, deste
segue confrontando com a Avenida São Paulo, com 7,13m até o vértice 2,
deste segue confrontando com o Lote 12, com 32,10m até o vértice 3, deste
segue confrontando com a Quadra 80, com 8,49m até o vértice 4, deste
segue confrontando com o Lote 19, com 14,22m, até o x értice 5, deste se
gue confrontando com o lote 14 com 2,55m até o vértice 6, deste segue
confrontando com o lote 14, com 17,35m, até o véitice 1 ponto inicial da
descrição deste perímetro, conforme memorial descritivo do Senhor Romu￾aldo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
XIV - Lote 14 - Ari Gilmar Bayerle, com a área de
278,74m2 (duzentos e setenta e oito metros e setenta e quatro centímetros
quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste pe
rímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Avenida São Paulo,
com I2,70m até o vértice 2, deste segue confrontando com o Lote 13, com
17,35m até o vértice 3, deste segue confrontando com o Lote 19, com
I9,37m até o vértice 4, deste segue confrontando com os Lotes 18 e 15,
com I8,75m, até o vértice 1 ponto inicial da descrição deste perímetro, con
forme memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA
120067120-1.
XV - Lote 15 - Crislaini Borges Ferreira Santana e Zilmar
Marques Santana, com a área de 1 14,56m2 (cento e quatorze metros e
cinqüenta e seis centímetros quadrados), com as seguintes confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando
com a Avenida São Paulo, com 8,20m até o vértice 2, deste segue confron
tando com o Eote 14, com 15,52m até o vértice 3, deste segue confrontando
com o Lote 18, com 8,08m até o vértice 4, deste segue confrontando com
o Lote 16, com 13,35m, até o vértice 1 ponto inicial da descrição deste pe
rímetro, conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik
Júnior - CREA 120067120-1.
XVI - Lote 16 - Nadir Apolinária Machado, com a área de
9I,43m2 (noventa e um metros e quarenta e três centímetros quadrados),
com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no
7
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT i C / /
Secretaria de Gabinete
jfti.iiaia Munir,pdi oo Le:>'r MT
vértice 1, deste segue confrontando com a Avenida São Paulo, com 8,50m
até o vértice 2, deste segue confrontando com o Lote 15, com 15,67m até o
vértice 3, deste segue confrontando com o Lote 17, com 7,46m até o vérti
ce 4, deste segue confrontando com a Avenida Belo LIorizonte, com
9,36m, até o vértice 1 ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme
memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CRLA
120067120-1.
XVII - Lote 17 - Jonas Pereira Filho, com a área de 79,23m2
(setenta e nove metros e vinte e três centímetros quadrados), com as se
guintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice I,
deste segue conírontando com a Rua Izabel Cosentino, com 7,90m até o
vértice 2, deste segue confrontando com a Avenida Belo Horizonte, com
10,46m até o vértice 3, deste segue confrontando com o Lote 16, com
7,46m até o vértice 4, deste segue confrontando com o Lote 18, com
10,46m, até o vértice 1 ponto inicial da descrição deste perímetro, confor
me memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA
120067120-1.
XVIII - Lote 18 - Nadir Apolinária Machado, com a área de
110,41m2 (cento e dez metros e quarenta e um centímetros quadrados),
com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice I, deste segue confrontando com a Rua Izabel Cosentino, com
8,38m até o vértice 2, deste segue confrontando com o Lote 17, com
I2,79m até o vértice 3, deste segue confrontando com o Lote 15, com
8,08m até o vértice 4, deste segue confrontando com o Lote 19, com
I4,30m, até o vértice 1 ponto inicial da descrição deste perímetro, confor
me memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA
120067120-1.
XIX - Lote 19 - Maritânia de Araújo Gomes e Ciaudeniar
Gomes da Silva, com a área de 275,05m2 (duzentos e setenta e cinco me
tros e zero cinco centímetros quadrados), com as seguintes confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando
com a Rua Izabel Cosentino, com 12,71m até o vértice 2, deste segue con
frontando com o Lote 18, com 1 l,06m até o vértice 3, deste segue confron
tando com o Lote 14, com 16,82m até o vértice 4, deste segue confrontan
do com o Lote 13, com 14,22m, até o vértice 5, deste segue confrontando
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
ra.iidfd Munifipdl p'.',-; tío ■
■ ' I
1 I
jfLn? pTK'
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
com a Quadra 80, com 9,16m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição
deste perímetro, conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo Po￾vroznik Jímior - CREA 120067120-1.
Artigo 11 - Fica o Poder Executivo autorizado a aprovar a no
va definição da Quadra 82 constante no parágrafo único deste artigo, com
as metragens fora das autorizadas pelas Leis Municipais if 497, de 17 de
junho de 1998 e n° 498, de 17 de junho de 1998, bem como a conceder a￾nuência ao procedimento de regularização fundiária e a doar as áreas desa￾fetadas, que foram definidas e numeradas de acordo com a situação atual da
referida quadra, para as famílias que se encontram assentadas na mesma,
ficando assim descritos:
I — Parte do Lote 04 - Quédma Faria Rodrigues e Claudi￾omar Pereira da Silva, com 56,42m2 (cinqüenta e seis metros e quarenta e
dois centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a
quadra 82 com 14,15m até o veitice 2, deste segue confrontando com o lote
5 com 7,19m até o vértice 3, deste segue confrontando com os lotes 19 e
20, com 13,09 até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 20, com
l,43m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme
memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA
120067120-1.
II - Parte do Lote 05 - Raimundo Moreira dos Santos, com
186,17m2 (cento e oitenta e seis metros e dezessete centímetros quadra
dos), com as seguintes confrontações: Inicía-se a descrição deste perímetro
no vértice 1, deste segue confrontando com a quadra 82 com a distância de
18,06m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 6 com 14,65m
até o vértice 3, deste segue confrontando com o lote 18, com 17,21m até o
vértice 4, deste segue confrontando com o lote 4, com 7,19m até o vértice
1, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme memorial descritivo
do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
III - Parte do Lote 06 - Benta de Jesus Rosa Ferreira e E￾duardo Reis de Souza, com 484,42m2 (quatrocentos e oitenta e quatro
metros e quarenta e dois centímetros quadrados), com as seguintes confron
tações: Inicía-se a descrição deste perímetro no vértice 1, deste segue con￾Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 H
'fa.Tiao Munir,pai Pv;; do Lei.'e MT|
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
OU -J.
tiontando com a Quadra 82 com a distância de 7,10m até o vértice 2, deste
segue confrontando com a Rua Humberto Cosentino com 4,22m até o vér
tice 3, deste segue confrontando com os lotes 7 e 17 com 41,39m até o vér
tice 4, deste segue confrontando com a Rua Izabel Cosentino com a distân
cia de 12,80m até o vértice 5, deste segue confrontando com os lotes 18 e 5
com 40,77m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, con
forme memorial descritivo do Senhor Romualdo Po\ roznik Júnior - CRI:A
120067120-1.
IV - Parte do Lote 20 - Getiilio Barbosa Francisco, com
285,09m2 (duzentos e oitenta e cinco metros e zero nove centímetros qua
drados), com as seguintes confrontações: Pela frente confronta-se com a
Rua Izabel Cosentino com a distância de 8,90m; do Lado Direito confron
ta-se com o lote 21 com a distância de 32,57m; do Lado Esquerdo confron
ta-se com o lote 19 com a distância de 31,36m e finalmente aos fundos con
fronta-se com os lotes 3 e 4 com 8,43m, conforme memorial descritivo do
Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
V - Parte do Lote 21 - Lucineide Martins de Oliveira, com
442,03m2 (quatrocentos e quarenta e dois metros e zero três centímetros
quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste pe
rímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Rua Izabel Cosentino,
com 12,22m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 22, com
27,8 Im até o vértice 3, deste segue confrontando com a quadra 82, com
17,73m até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 20, com
32,57m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, confor
me memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CRIíA
120067120-1.
VI - Parte do Lote 22 - Tânia Martins da Silva, com
408,17m2 (quatrocentos e oito metros e dezessete centímetros quadrados),
com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice 1, deste segue confrontando com a Rua Izabel Cosentino com
16,95maté o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 23, com
27,0 Im até o vértice 3, deste segue confrontando com a quadra 82, com
13,13m até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 21, com
27,8Im até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, confor￾Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
rM~i7 "l'' ''"' 1 ^íSsàsíií' ! * li 1
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT i O ' ''>
Secretaria de Gabinete
me memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA
120067120-1.
VII - Parte do Lote 25 - Júlio César da Rosa, com 83,00m2
(oitenta e três metros quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice 1, deste, segue confrontando com a
Avenida Belo Horizonte, com 3,43m até o vértice 2, deste seaue confron￾tando com a quadra 82, com 9,94m até o vértice 3, deste segue confrontan
do com o lote 26, com 3,98m até o vértice 4, deste segue confrontando com
o lote 23,com 7,93m até o vértice 5, deste segue confrontando com o lote
24, com 12,92m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro,
confoiTne memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior -
CREA 120067120-1.
VIII - Parte do Lote 26 - Joaquina Francisca de Oliveira
Pinheiro, com 40,00m2 (quarenta metros quadrados), com as seguintes
confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, deste, se
gue confrontando com a quadra 82, com 12,93m até o vértice 2, deste se
gue confrontando com o lote 22, com 6,04m até o vértice 3, deste segue
confrontando com os lotes 23 e 25, com 12,57m até o vértice 1, ponto ini
cial da descrição deste perímetro, conforme memorial descritivo do Senhor
Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
r
Parágrafo Único - As áreas desafetadas nos artigos 2° e 3° da
presente Lei, somando uma área de 6.555,805m2 (seis mil, quinhentos e
cinqüenta e cinco metros e oitocentos e cinco milímetros quadrados), além
das referidas áreas incorporará a área da Quadra 82 do Loteamento Cidade
Primavera I, com a área de 2.394,00m2 (dois mil, trezentos e noventa e
quatro metros quadrados) somando uma área de 8.949,805m2 (oito mil,
novecentos e quarenta e nove metros e oitocentos e cinco milímetros qua
drados), e será dividida em 28 (vinte e oito) lotes, e fica denominada como
Quadra 82 (oitenta e dois) do Loteamento Cidade Primavera I.
Artigo 12 - A Quadra 82 do Loteamento Cidade Primavera I,
com a área de 8.949,805m2 (oito mil, novecentos e quarenta e nove metros
e oitocentos e cinco milímetros quadrados), foi dividida em 28 (vinte e oi
to) lotes, com as metragens fora das autorizadas pelas Leis Municipais n°
497, de 17 de junho de 1998 e n° 498, de 17 de junho de 1998, metragens
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 13
iTan',7ia1vli:nK'.pdi Pw. oo
r"' .f*J\
1
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
essas aprovadas pela presente Lei, que foram definidas e numeradas de a￾cordo com a situação atual da referida quadra, e as famílias que se encon
tram assentadas na mesma, ficando assim descrita a nova definição da
Quadra 82:
I - Lote 01 - Luciana de Oliveira Ne\ es e Sílvio Lopes Ro
drigues de Oliveira, com a área de 580,58m2 (quinhentos e oitenta metros
e cinqüenta e oito centímetros quadrados), com as seguintes confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, deste, segue confrontan
do com a Avenida Belo Horizonte, com 13,90m até o \ értice 2, deste segue
confrontando com a Rua Humberto Cosentino, com 25,30m até vértice 3,
deste segue confrontando com o lote 2, com 14,01m até vértice 4, deste
segue confrontando com o lote 28, com 28,09m até o vértice 1, ponto inici
al da descrição deste perímetro, conforme memorial descritivo do Senhor
Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
II - Lote 02 - Martinha de Campos Silva, com 181,33m2
(cento e oitenta e um metros e trinta e três centímetros quadrados), com as
seguintes confrontações: Inicia-se a descrição desse perímetro no vértice 1,
deste segue confrontando com a Rua Humberto Cosentino, com 6,97m até
o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 3 com 26,3 7m até o vérti
ce 3, deste segue confrontando com o lote 21, com 5,05m até o vértice 4,
deste segue confrontando com os Lotes 1 e 28, com 28,10m até o vértice 1,
ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme memorial descritivo
do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
III - Lote 03 - Maria Eloides dos Reis e Carlos Alberto
Souza Cruz, com 226,27m2 (duzentos e vinte e seis metros e vinte e sete
centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descri
ção deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Rua
Humberto Cosentino, com 9,76m até o vértice 2, deste segue confrontando
com o lote 4 com 23,14m até o vértice 3, deste segue confrontando com os
lotes 20 e 21, com 9,37m até o vértice 4, deste segue confrontando com os
lote 2, com 25,0Im até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste períme
tro, conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior -
CREA 120067120-1.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
'Tâ.T.ara Munir.ipdl ?!,■<"! do Les'c Mt|
I
i J
IV - Lote 04 - Quédma Faria Rodrigues e Claudiomar Pe
reira da Silva, com 326,90m2 (trezentos e vinte e seis metros e noventa
centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: Frente com a Rua
Humberto Cosentino com a distância de 14,67m; do Lado Direito confron
ta-se com o lote 5 com a distância de 22,69m; do Lado Esquerdo confronta￾se com os lotes 3 e 20 com a distância de 25,12m e finalmente aos Fundos
confronta-se com os lotes 19 e 20 com a distância de 13,09m, conforme
memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA
120067120-1.
V - Lote 05 - Raimundo Moreira dos Santos, com
351,18m2 (trezentos e cinqüenta e um metros e dezoito centímetros qua
drados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perí
metro no vértice 1, deste segue confrontando com a Rua Flumberto Cosen
tino, com a distância de 17,42m, do Lado Direito confronta-se com o Lote
6 com a distância de 18,80m, do Lado Esquerdo confronta-se com o Lote 4
com a distância de 22,69m e finalmente aos Fundos confronta-se com o
Lote 18 com a distância de 17,21m, conforme memorial descritivo do Se
nhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
VI - Lote 06 - Benta de Jesus Rosa Ferreira e Eduardo
Reis de Souza, com 487,88m2 (quatrocentos e oitenta e sete metros e oi
tenta e oito centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: Pela
Frente confronta-se com a Rua Humberto Cosentino com a distância de
7,67m; do Lado Direito confronta-se com os lotes 7 e 17 com a distância de
41,39m; do Lado Esquerdo confronta-se com os lotes 5 e 18 com a distân
cia de 42,85m 'e finalmente aos Fundos confronta-se com a Rua Izabel Co
sentino com 12,80m, conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo
Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
VII - Lote 07 - Marlene Rosa de Souza e Nilton Soares de
Souza, com 268,59m2 (duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e nove
centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descri
ção deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Rua
Humberto Cosentino, com 17,47m até o vértice 2, deste segue confrontan
do com o lote 8, com 14,72m até o vértice 3, deste segue confrontando com
o lote 17 com 17,25m até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote
6, com 16,88m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, ^
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT ; oi>.'
Secretaria de Gabinete
conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior -
CREA 120067120-1.
VIII — Lote 08 — Patrícia Brito e Washington Adorno, com
177,23m2 (cento e setenta e sete metros e vinte e três centímetros ciuadra￾dos), com as seguintes confrontações; Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice 1, deste segue confrontando com a Rua Humberto Cosentino,
com 10,57m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 9, com
16,92m até o vértice 3, deste segue confrontando com o lote 16, com
1 l,87m até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 7, com 14,72m
até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme memo
rial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-
1.
IX - Lote 09 - Maria Emília de Sena da Cruz, com
238,57m2 (duzentos e trinta e oito metros e cinqüenta e sete centímetros
quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste pe
rímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Rua Humberto Co
sentino com 14,88m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote
10 com 17,91m até o vértice 3, deste segue confrontando com o lote 15.
com 12,66m até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 8, com
16,92m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, confor
me memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA
120067120-1.
X - Lote 10 - Valdineire Marques dos Santos e Adilson Al
ves da Silva, com 121,77m2 (cento e vinte e um metros e setenta e sete
centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descri
ção deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Rua
EJumberto Cosentino, com 5,90m até o vértice 2, deste segue confrontando
com o lote 11 com 21,20m até o vértice 3, deste segue confrontando com o
lote 14, com 5,68m até o vértice 4, deste segue confrontando com os lotes
15 e 9, com 21,29m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste períme
tro, conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior -
CREA 120067120-1.
XI - Lote 11 - Maria Conceição Adorno de Matos e Adão
Feitosa de Matos, com 817,66m2 (oitocentos e dezessete metros e sessenta
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 16
2
J ífj.Tiata ÍVLnifipa'^^' doU^" j j — -
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT y O^Q
Secretaria de Gabinete
e seis centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a
Rua Humberto Cosentino, com 22,3 Im até o vértice 2, deste seaue con￾fiontando com os lotes 12 e 13 com 37,13m até o vértice 3, deste setiue
confrontando com a Rua Izabel Cosentino, com 20,3 Im até o vértice 4,
deste segue confrontando com os lotes 14 e 10, com 38,67m, até o vértice
I, ponto inicial da descrição deste perímetro, contorme memorial descritivo
do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
XII — Lote 12 — Loureide Justino Rosa e Moizes José San
tana, com 346,19m2 (trezentos e quarenta e seis metros e dezenove centí
metros quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a A\ enida Flo
rianópolis, com 17,1 Im até o vértice 2, deste segue confrontando com o
lote 13 com 21,96m até o vértice 3, deste segue confrontando com o lote
II, com 16,17m até o vértice 4, deste segue confrontando com a Rua Hum
berto Cosentino, com 19,71m até o vértice 1, ponto inicial da descrição
deste perímetro, conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo Po
vroznik Júnior - CREA 120067120-1.
XIII — Lote 13 — Nilze Maria de Moraes e Nilvan Marques
da Silva, com 433,74m2 (quatrocentos e trinta e três metros e setenta e
quatro centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a
Avenida Florianópolis, com 16,48m até o vértice 2, deste segue confron
tando com a BR 070 com 25,16m até o vértice 3, deste segue confrontando
com o lote 11, com 20,96m até o vértice 4, deste segue confrontando com
lote 12 com 21,96m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste períme
tro, conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior -
CREA 120067120-1.
XIV — Lote 14 — Gabriela Tarkine Leite Castanon, com
93,06m2 (noventa e três metros e zero seis centímetros quadrados), com as
seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1,
deste segue confrontando com a Rua Izabel Cosentino, com 5,12m até o
vértice 2, deste segue confrontando com o lote 15 com 17,53m até o vértice
3, deste segue confrontando com o lote 10, com 5,55m até o vértice 4, deste
segue confrontando com o lote 11, com 17,47m até o véitice 1, ponto inici￾Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
l—■■
on. .
al da descrição deste perímetro, conforme memorial descritivo do Senhor
Romualdo Povroziiik Júnior - CREA 120067120-1.
XV — Lote 15 — Cantonilia da Silva Pereira e João Batista
Matos Rabelo, com 255,84m2 (duzentos e cinqüenta e cinco metros e oi
tenta e quatro centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: Ini
cia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando
com a Rua Izabel Cosentino, com 1 l,38m até o vértice 2, deste segue con
frontando com o lote 16 com 21,90m até o vértice 3, deste segue confron
tando com o lote 9, com 12,67m até o vértice 4, deste segue confrontando
com o lote 14, conm 20,82m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste
perímetro, confoiTce memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik
Júnior - CREA 120067120-1.
XVI - Lote 16 - Edilon de Araújo Jorge, com 252,52m2
(duzentos e cinqueota e dois metros e cinqüenta e dois centímetros quadra
dos), com as seguiintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice 1, deste segue confrontando com a Rua Izabel Cosentino, com
10,97m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 15 com
21,90m até o vértice 3, deste segue confrontando com o lote 8, com 1 l,87m
até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 17, com 22,8 Im até o
vértice I, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme memorial
descritivo do SenhiOT Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
XVII- Lote 17 - Edilene Cardoso Vieira e Ailton Rosa de
Souza, com 39936m2 (trezentos e novena e nove metros e trinta e seis
centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descri
ção deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Rua Iza
bel Cosentino, com I7,09m até o vértice 2, deste segue confrontando com o
lote 6 com 24,41ni até o vértice 3, deste segue confrontando com o lote 7,
com 17,25m até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 16, com
22,8Im até o vértice I, ponto inicial deste perímetro, conforme memorial
descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
XVIII - Lote 18 - Vera Lúcia Alves da Silva , com
476,85m2 (quatrocentos e setenta e seis metros e oitenta e cinco centíme
tros quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Rua Izabel Cosen￾Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 18
fa.Tiara iVi riKitdl ?>■.' do Le^U' WT
i CIO. .^
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
tino, com 17,26m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 19
com 29,47m até o vértice 3, deste segue confrontando com o lote 5, com
17,21m até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 6, com 26,13m
até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme memo
rial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-
1.
— Lote 19 - Clayton Gomes da Silva, com 271,46 (du
zentos e setenta e um metros e quarenta e seis centímetros quadrados), com
as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
1, deste segue confrontando com a Rua Izabel Cosentino, com 8,90m até o
vértice 2, deste segue confrontando com o lote 20 com 31,40m até o vértice
3, deste segue confi-ontando com o lote 4 com 9,05m até o vértice 4, deste
segue confrontando com o lote 18, com 29,47m até o vértice 1, ponto ini
cial da descrição deste perímetro, conforme memorial descriti\'0 do Senhor
Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
XX - Lote 20 - Getúlio Barbosa Fi•ancisco, com 286,60m2
(duzentos e oitenta e seis metros e sessenta centímetros quadrados), com as
seguintes confrontações: Pela frente confronta-se com a Rua Izabel Cosen
tino com a distância de 8,90m; Lado Direito confronta com o lote 21 com a
distância de 34,83m; Lado Esquerdo confronta com o lote 19 com a distân
cia de 3I,36m; e finalmente aos fundos confronta com os lotes 3 e 4 com a
distância de 8,43m, conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo
Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
XXI - Lote 21 - Lucineide Martins de Oliveira, com
532,99m2 (quinhentos e trinta e dois metros e noventa e nove centímetros
quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste pe
rímetro no vértice I, deste segue confrontando com a Rua Izabel Cosentino,
com I2,22m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 22, com
34,I3m até o vértice 3, deste segue confrontando com a quadra 82, lote 28,
com 8,04m e lotes 2 e 3 com 10,08m até o vértice 4, deste segue confron
tando com o lote 20, com 34,75m até o vértice 1, ponto inicial da descrição
deste perímetro, conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo Po
vroznik Júnior - CREA 120067120-1.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 19
1 OZI
^fa.Tiara MiTucifa' P'-"; do Le^tf-MT
lH.n'2 ""TíTví
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
XXII - Lote 22 - Tânia Martins da Silva, com 473,56m2
(quatrocentos e setenta e três metros e cinqüenta e seis centímetros quadra
dos), com as seguintes confrontações; Pela frente confronta-se com a Rua
Izabel Cosentino com a distância de 16,95m; do Lado Direito confronta-se
com o lote 23 e lote 26 com a distância de 3l,12m; do Lado Esquerdo con
fronta-se com o lote 21 com a distância de 34,20m e finalmente aos fundos
confronta-se com o lote 27 com a distância de 13,10m, conforme memorial
descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
XXIII - Lote 23 - Lourdes Maria das Graças e Sebastião
José Pereira, com 232,37m2 (duzentos e trinta e dois metros e trinta e sete
centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descri
ção deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Rua Iza
bel Cosentino, com 13,38m até o vértice 2, deste segue confrontando com
os lotes 24 e 25, com 21,55m até o vértice 3, deste segue confrontando com
o lote 26, com 8,63m até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote
22, com 20,96m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro,
conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior -
CREA 120067120-1.
XXIV- Lote 24 - Maria Olinda da Silva, com 197,02m2
(cento e noventa e sete metros e zero dois centímetros quadrados), com as
seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1,
deste segue confrontando com a Avenida Belo Horizonte, com 15,59m até
o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 25, com 12,92m até o vér
tice 3, deste segue confrontando com o lote 23, com 13,62m até o vértice 4,
deste segue confrontando com a Rua Izabel Cosentino, com 14,35m até o
vértice I, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme memorial
descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
XXV - Lote 25 - Júlio César da Rosa, com 105,48m2 (cento
e cinco metros e quarenta e oito centímetros quadrados), com as seguintes
confrontações: Pela frente confronta-se com a Avenida Belo Horizonte com
a distância de 8,97m; do Lado Direito confronta-se com o lote 26 com a
distância de I2,10m; do Lado Esquerdo confronta-se com o lote 24 com a
distância de 12,92m e finalmente aos fundos confronta-se com o lote 23
com a distância de 7,93m, conforme memorial descritivo do Senhor Romu
aldo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 20
'fii.T.ao nifií'dl P' ■ TO Lej'e '\1i!
iVTiT"
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
XXVI - Lote 26 - Joaquina Francisca de Oliveira Pinheiro,
com 182,19m2 (cento e oitenta e dois metros e dezenove centímetros qua
drados), com as seguintes confrontações: Pela frente confronta-se com a
Avenida Belo Horizonte com a distância de 8,10m; do Lado Direito con
fronta-se com o lote 27 com a distância de 17,92m; do Lado Esquerdo con￾tronta-se com os lotes 25 e 23 com as distâncias de 8,12m e 12,57m e fi
nalmente aos fundos confronta-se com o lote 22 com a distância e 10,51m,
confoime memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior -
CREA 120067120-1.
XXVII - Lote 27 - Daniel Oliveira Neves, com 266,82m2
(duzentos e sessenta e seis metros e oitenta e dois centímetros quadrados),
com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice 1, deste segue confrontando com a Avenida Belo Horizonte, com
14,65m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 28, com
27,10m até o vértice 3, deste segue confrontando com o lote 22, com
13,28m até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 26, com
17,92m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, confor
me memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA
120067120-1.
XXVIII - Lote 28 - Verônica de Oliveira Neves, com
488,2 lm2 (quatrocentos e oitenta e oito metros e vinte e um centímetros
quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste pe
rímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Avenida Belo Hori
zonte, com 14,70m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 01,
com 28,09m até o vértice 3, deste segue confrontando com o lote 2, com
14,26m até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 21, com 8,04m
até o vértice 5, deste segue confrontando com lote 27, com 27,1 Cm até o
ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme memorial descritivo
do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
Artigo 13 - Fica o Poder Executivo autorizado a aprovar a
nova definição da Quadra 84 constante no parágrafo único deste artigo,
com as metragens fora das autorizadas pelas Leis Municipais n° 497, de 17
de junho de 1998 e n° 498, de 17 de junho de 1998, bem como a conceder
anuência ao procedimento de regularização fundiária e a doar as áreas desa￾Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 21
;raXa'í3'tVi.nir.. a' P'- ao Ip W}
IpTn^
; 0 Z3
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
fetadas, que foram definidas e numeradas de acordo com a situação atual da
ijterida quadra, para as famílias que se encontram assentadas na mesma,
ticando assim descritos:
I - Lote 01 - João César Jardim, com 1 10,21 m2 (cento e dez
metros e vinte e um centímetros quadrados) da área destinada ao passeio
público, a sei incoiporada e/ou unificada ao lote 01, com os seauintes limi
tes e confrontações: Pela frente confronta com a Avenida Belo Horizonte,
com 20,26m; Lado Esquerdo confronta com o Lote 19, com 5,46m; Lado
Direito confionta com a Rua Llza Cosentino, com 5,38m; e aos Fundos
confronta com o lote 1, com 20,39m, conforme memorial descritivo do Se
nhor Romualdo Povroznik Júnior - CRLA 120067120-1.
II ~ Lote 10/A — Divina Ana da Silva e Euripedes Pereira
da Silva, com 36,88m2 (trinta e seis metros e oitenta e oito centímetros
quadrados) da área destinada ao passeio público, a ser incorporada e/ou u￾nificada ao lote 10/A, com os seguintes limites e confrontações: Pela frente
confronta com a Rua Humberto Cosentino, com 13,03m; Lado Esquerdo
confronta com a Avenida Florianópolis, com 5,10m; Lado Direito confron
ta com o lote 10/B, com 0,59m; e aos Fundos confronta com o lote 10/A,
com 14,69m, confomie memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroz
nik Júnior - CRLA 120067120-1.
III - Lote 10/B - Bruno Arruda de Souza, com 3,57m2 (três
metros e cinqüenta e sete centímetros quadrados) da área destinada ao pas
seio público, a ser incorporada e/ou unificada ao lote 10/B, com os seguin
tes limites e confrontações: Pela Frente com a Rua Humberto Cosentino
com 4,26m; Lado Esquerdo com Lote 10/A com 0,59m e aos Fundos com o
Lote 10/B com 4,45m, conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo
Povroznik Júnior - CRLA 120067120-1.
IV - Lote 13 - Eugênio Gomes Redondo, com 4,95m2 (qua
tro metros e noventa e cinco centímetros quadrados) da área destinada ao
passeio público, a ser incorporada e/ou unificada ao lote 13, com os seguin
tes limites e confrontações: Pela frente confronta com a Rua Humberto Co
sentino, com 8,93m; Lado Direito confronta com o lote 14, com 1,1 Im; e
aos Fundos confronta com o lote 13, com 8,99m, conforme memorial des
critivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CRLA 120067120-1.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 22
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
■fa.r.af3 P' " ao LesU -'Ml |vrí f
^ ~ Lote 14 — Rosa Lima da Cruz e Salviano Francisco da Cruz, com 18,03m2 (dezoito metros e zero três centímetros quadrados) da
área destinada ao passeio público, a ser incorporada e/ou uniílcada ao lote
14, com os seguintes limites e confrontações; Pela frente confronta com a
Rua Humberto Cosentino, com 13,22m; Lado Direito confronta com o lote
15 com l,64m; Lado Esquerdo confronta com o lote 13, com 1,1 Im; e aos
Fundos confronta com o lote 14, com 13,13m, conforme memorial descriti
vo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
VI - Lote 15 - Ismcrina Vieira de Carvalho, com 20,43m2
(vinte metros e quarenta e três centímetros quadrados) da área destinada ao
passeio público, a ser incoiporada e/ou unificada ao lote 15, com os seguin
tes limites e confrontações: Pela Frente confronta com a Rua Humberto
Cosentino com 1 l,43m; Lado Esquerdo com Lote 14 com l,64m; Lado Di
reito com Lote 16 com l,96m e aos Fundos com Lote 15 com 1 1,3 Im, con
forme memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA
120067120-1.
VII - Lote 16 - Maritelma da Silva Araújo, com 15,03m2
(quinze metros e três centímetros quadrados) da área destinada ao passeio
público, a ser incorporada e/ou unificada ao Lote 16, com os seguintes li
mites e confrontações: Pela Frente com a Rua Humberto Cosentino com
7,4Im; Lado Esquerdo com Lote 15 com l,96m; Lado Direito com Lote
16/A com 2,10nT e aos Fundos com Lote 16 com 7,40m, conforme memo
rial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-
1.
VIII - Lote 16/A - Martinha de Campos Silva, com
1 l,83m2 (onze metros e oitenta e três centímetros quadrados) da área des
tinada ao passeio público, a ser incorporada e/ou unificada ao Lote 16/A,
com os seguintes limites e confrontações: Pela Frente com a Rua Humberto
Cosentino com 5,49m; Lado Esquerdo com Lote 16 com 2,10m; Lado Di
reito com Lote 16/B com 2,21, e aos Fundos com Lote 16/A com 5,49m,
conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior -
CREA 120067120-1.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
;f a.ran .V< nir.ra'' P'" oo '-p
P~- —7
' OZiT.'
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
. ~ Lote 16/B - Elaine dos Santos Vinhas, Mariza Rozeli Vinhas, Eliza Regina dos Santos Vinhas, Rozelia Celina dos Santos Vi
nhas, Carlos Enrique dos Santos Vinhas e Maurício Augusto dos San
tos Vinhas, com 20,47m2 (vinte metros e quarenta e sete centímetros qua￾diados) da área destinada ao passeio público, a ser incorporada e/ou unifi
cada ao Lote 16/B com os seguintes limites e conífontações: Pela Frente
com a Rua Humberto Cosentino com 10,92m; lado Esquerdo com Lote
^d/A com 2,2 Im, Lado Direito com Lote 17 com 1,54 e aos Fundos com
Lote 16/B com 10,92m, conforme memorial descritivo do Senhor Romual￾do Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
X - Lote 17 - Valdeci Pereira de Abreu, com 82,4lm2 (oi
tenta e dois metros e quarenta e um centímetros) da área destinada ao pas
seio público, a ser incorporada e/ou unificada ao Lote 17 com os seguintes
limites e confrontações: Pela Frente com Avenida Belo Horizonte com
10,01m; Lado Esquerdo com a Rua Humberto Cosentino com 29,35m; La
do Direito com Lote 17/A e Lote 17 com 5,73m e 9,39m e 23,53m e aos
Fundos com Lote 16/B com l,54m, conforme memorial descritivo do Se
nhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
XI — Lote 17/A — Rosângela Vieira Lima da Silva e Paulo
Gomes da Silva, com 56,27m2 (cinqüenta e seis metros e vinte e sete cen
tímetros) da área destinada ao passeio público, a ser incorporada e/ou unifi
cada ao Lote 17/A, com os seguintes limites e confrontações: Pela Frente
com Avenida Belo Horizonte com 9,9 Im; Lado Esquerdo com Lote 17
com 5,73m; Lado Direito com Lote 18 com 5,64m e aos Fundos com Lote
17/A com 9,91m, conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo Po
vroznik Júnior - CREA 120067120-1.
XII — Lote 18 — Gezabel Bento de Aguiar e Walter Pinheiro
Lopes, com 54,80m2 (cinqüenta e quatro metros e oitenta centímetros) da
área destinada ao passeio público, a ser incorporada e/ou unificada ao Lote
18 com os seguintes limites e confrontações: Pela Frente com Avenida Be
lo Horizonte com 9,62m; Lado Esquerdo com Lote 17/A com 5,64m; Lado
Direito com Lote 18/A com 5,78m e aos Fundos com Lote 18 com 9,6Im,
conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior -
CREA 120067120-1.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 24
. Ox u.
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
f 0.,.7r3'k"i" ni"'w'
XIll - Lote 18/A - Udinéia Alves da Costa Soares, com
60,74 m2 (sessenta metros e setenta e quatro centímetros quadrados) da
área destinada ao passeio público, a ser incoiporada e/ou uniticada ao Lote
18/A com os seguintes limites e confrontações; Pela Frente contronta-se
com a Avenida Belo Horizonte com 10,40m; Lado Esqueido com Lote 18
com 5,78; Lado Direito com Lote 19 com 5,94m e aos Fundos com Lote
18/A com 10,37m, conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo
Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
XIV - Lote 19 - Elias Ferreira de Souza, com 110,65m2
(cento e dez metros e sessenta e cinco centímetros quadrados) da área des
tinada ao passeio público, a ser incorporada e/ou umticada ao Lote 19, com
os seguintes limites e confrontações: Pela Frente Avenida Belo Horizonte
com 19,30m; Lado Esquerdo com Lote 18/A com 5,94m; Lado Direito com
Lote 1 com 5,46m e aos Fundos com Lote 19 com 19,54m,
morial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CRLA
120067120-1.
Parágrafo Único - As áreas desaibtadas nos artigos 4°, 5° e 6°
da presente Lei, somando uma área de 602,312m2 (seiscentos e dois metros
e trezentos e um centímetros e dois milímetros quadrados), alem das leíeii￾das áreas incoiporará a área da Quadra 84 do Loteamento Cidade Primave
ra I com a área de 10.699,418 (dez mil, seiscentos e noventa e nove meti os
e quarenta e um centímetros e oito milímetros quadrados) somando uma
área de 11 301,73m2 (onze mil, trezentos e um metros setenta e tres centi￾mentros quadrados), e será dividida em 37 (trinta e sete) lotes e duas Viê￾las, e fica denominada como Quadra 84 (oitenta e quatro) do Loteamento
Cidade Primavera 1.
Artigo 14 - A Quadra 84 do Loteamento Cidade Primavera L
com a área de lOOl.VSml (onze mil, trezentos e um metros setenta e tres
centimentros quadrados) foi dividida em 37 (trinta e sete) lotes e com duas
Vielas com as metragens fora das autorizadas pelas Leis Municipais n
497, de 17 de junho de 1998 e n° 498, de 17 de junho de 1998, metragens
essas aprovadas pela presente Lei, que foram definidas e numeradas de a
cordo com a situação atual da referida quadra, e as lamílias que se encoti￾tram assentadas na mesma, ficando assim descrita a nova definição da
Quadra 84:
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 25
r~n~ -• T-
: 0X'\
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
1 - Lote 01 - João César Jardim, com 368,58m2 (trezentos e
sessenta e oito metros e cinqüenta e oito centímetros quadrados), com as
seguintes confrontações; Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1,
deste segue confrontando com a Avenida Belo Horizonte, com 20,26m até
o vértice 2, deste segue confrontando com a Rua Elza Cosentino, com
18,07m até o vértice 3, deste segue confrontando com o lote l/A, com
20,76m até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 19, com
17,87m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, contor￾me memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnioi - CREA
120067120-1.
II - Lote l/A - Joaquina Antônia do Nascimento, com
266,67m2 (duzentos e sessenta e seis metros e sessenta e sete centímetros
quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste pe
rímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Rua Elza Cosentino,
com 13,16m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 2, com
20,25m até o vértice 3, deste segue confrontando com o lote 19, com
12,86m até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 1, com 20,76m
até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, contorme memo
rial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-
1.
III - Lote 02 - Antônio Rodrigues Araújo, com 610,00m2
(seiscentos e dez metros quadrados), com as seguintes conírontações: Inici
a-se a descrição deste perímetro no vértice 1, deste segue coníiontando
com a Rua Elza Cosentino, com 13,67m até o vértice 2, deste segue con
frontando com o lote 3, com 40,40m até o vértice 3, deste segue confron
tando com os lotes 16/A e 16/B, com 16,41m até o vértice 4, deste segue
confrontando com os lotes 19 e l/A, com 41,40m até o vértice 1, ponto ini
cial da descrição deste perímetro, conforme memorial descritivo do Senhoi
Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
IV - Lote 03 - Maria Laura dos Santos da Silva, com
580,58m2 (quinhentos e oitenta metros e cinqüenta e oito centímetros qua
drados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perí
metro no vértice 1, deste segue confrontando com a Rua Elza Cosentino,
com 13,08m até o vértice 2, deste segue confr"ontando com o lote j/A, com
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 26
; 02-^ '
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
40,40m até o véilice 3, deste segue confrontando com os lotes 15 e 16, com
15,26m até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 2, com 41,17m
até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, contorme memo
rial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-
1.
V - Lote 3/A - Denichele Sebastiana Nascimento da Silva e
José Carlos Rodrigues de Oliveira, com 382,00m2 (trezentos e oitenta e
dois metros quadrados), com as seguintes conírontações: Inicia-se a desci i￾ção deste perímetro no vértice 1, deste segue conirontando com a Rua Elza
Cosentino, com 9,66m até o vértice 2, deste segue conirontando com o lote
4, com 38,61m até o vértice 3, deste segue conífontando com o lote 14,
com 9,78m até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 3, com
40,40m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, contor
me memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA
120067120-1.
VI - Lote 04 - Leila Barbosa Campos Diogenes e Gladeny
Lopes Diogenes, com 411,00m2 (quatrocentos e onze metros quadrados),
com as seguintes confrontações; Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice 1, deste segue confrontando com a Rua Elza Cosentino,^ com
1 l,32m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 5, coiu 35,40m
até o vértice 3, deste segue confrontando com o lote 13, com 1 l,13m ate o
vértice 4, deste segue confrontando com o lote 3/A, com 38,61m até o vér
tice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme memoiial des
critivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
VII - Lote 05 - Zoraide Barbosa Almeida Urcino, com
521,24m2 (quinhentos e vinte e um metros e vinte e quatio centímetios
quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste pe
rímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Rua Elza Cosentino,
com 15,13m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 6, com
30,86m até o vértice 3, deste segue confrontando com os lotes 12/B e 12/C,
com 16,67m até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 4, com
35,40m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetio, confoi￾me memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnioi - CREA
120067120-1.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 Ramal 202 27
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
jM.n- ;
:
VIII — Lote 06 - Maria Celina de Oliveira e Joel José de
Oliveira, com 213,89m2 (duzentos e treze metros e oitenta e nove centíme
tros quadrados), com as seguintes confrontações; Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice 1, deste segue controntando com a Rua Elza Cosenti￾no, com 7,52m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 6/A,
com 28,78m até o vértice 3, deste segue confrontando com o lote 12, com
6,98m até o vértice 4, deste segue controntando com o lote 5, com 30,86m
até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme memo
rial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-
1.
IX - Lote 6/A - José Carlos Daniel dos Santos, com
348,752m2 (trezentos e quarenta e oito metros e setecentos e cinqüenta e
dois milímetros quadrados), com as seguintes confrontações: Imcia-se a
descrição deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a
Rua Elza Cosentino, com 12,46m até o vértice 2, deste segue controntando
com o lote 7, com 13,86m até o vértice 3 e 3,10m até o vértice 4, deste se
gue confrontando com o lote 9, com 1 l,79m até o vértice 5, deste segue
confrontando com os lotes 1 l/A e 12, com l,55m até o vértice 6 e 1 l,58m
até o vértice 7, deste segue confrontando com o lote 6, com 28,78m até o
vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme memorial
descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
X - Lote 07 - Maria Macedo da Silva e Paulo Jorge da Sil
va, com 132,814m2 (cento e trinta e dois metros e oitocentos e quatorze
milímetros quadrados), com as seguintes conírontações: Inicia-se a desci i￾ção deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Rua Elza
Cosentino, com 9,14m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote
7/A, com 15,89m até o vértice 3, deste segue confrontando com o lote 9 e
6/A, com 8,43m até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 6/A,
corn 15,99m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, con
forme memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA
120067120-1.
XI - Lote 7/A - Terezinha de Carvalho Camargo, com
86,42m2 (oitenta e seis metros e quarenta e dois centímetros quadrados),
com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice 1, deste segue confrontando com a Rua Elza Cosentino, com 5,47m
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 Ramal 202 28
5
fa.T.ar3 ;Vi.nK.í'a'' P' " no Lp-»'*
; 030,
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
até O vértice 2, deste seaue confrontando com o lote 8, com 15,81m até o
vértice 3, deste segue confrontando com o lote 9, com 5,47m até o vértice
4, deste segue confrontando com o lote 7, com 15,89m até o vértice 1, pon
to inicial da descrição deste perímetro, contorme memorial descritivo do
Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
Xll- Lote 08 - Mirany Nunes da Silva e Geraldo Antonio
da Silva, com 186,79m2 (cento e oitenta e seis metros e setenta e nove cem
timetros quadrados), com as seguintes confrontações; Inicia-se a desciição
deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Rua Elza Co￾sentino, com ll,93m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote
8/A, com 15,62m até o vértice 3, deste segue confrontando com o lote 9,
com 11,92m até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 7/A, com
15,81m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, confor
me memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnioi - CREA
120067120-1.
XIII — Lote 8/A — Leuriane dos Santos Lima, com
100,629m2 (cem metros e seiscentos e vinte e nove milímetros quadrados),
com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no
véitice 1, deste segue confrontando com a Rua Elza Cosentino, com 6,68m
até o vértice 2, deste segue confrontando com a Avenida Florianópolis,
com 15,49m até o vértice 3, deste segue confrontando com o lote 9^ com
6,28m até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 8, com 15,62m
até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme memo
rial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-
1.
XIV - Lote 09 - Eribaldo da Costa, com 346,96m2 (trezen
tos e quarenta e seis metros e noventa e seis centímetros quadiados), com
as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice
1, deste segue confrontando com a Avenida Florianópolis, com 9,8Im até o
vértice 2, deste segue confrontando com o lote 9/A, com 30,6 Im até o véi￾tice 3, deste segue confrontando com o lote 1 l/A e 6/A, com 13,31m até o
vértice 4, deste segue confrontando com os lotes 7, 7/A, 8 e 8/A, com
29,84m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, confoi￾me memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA
120067120-1.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 Ramal 202
' V ''" /jOi !
03
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
XV - Lote 9/A - Maria Rosa Cardoso Vieira, com
135,05m2 (cento e trinta e cinco metros e zero cinco centímetros quadra
dos), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice 1, deste segue confrontando com a Avenida Florianópolis, com
4,25rn até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 9/B, com
29,37m até o vértice 3, deste segue confrontando com o lote 11/A, com
4,68m até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 9, com 30,60m
até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme memo
rial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-
1.
XVI - Lote 9/B - Leila Moura Vinhas e Robson Rosa Ra
mos, com 337,04m2 (trezentos e trinta e sete metros e zero quatro centíme
tros quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Avenida Florianó
polis, com 12,10m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 10,
com'26,49m até o vértice 3, deste segue confrontando com o lote 11/A,
com 12,22m até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 9/A, com
29,37m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetio, confor
me memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA
120067120-1.
XVII - Lote 10 - Hilda Gomes de Assis e Márcio Rocha da
Silva, com 255,40m2 (duzentos e cinquena e cinco metros e quarenta cen
tímetros quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Avenida Flo
rianópolis, com 9,65m até o vértice 2, deste segue confrontando com os
lotes 10/A e 10/B, com 23,98m até o vértice 3, deste segue confrontando
com o lote 11, com 10,75m até o vértice 4, deste segue confrontando com o
lote 9/B, com 26,49m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perí
metro, conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Jú
nior-CREA 120067120-1.
XVIII - Lote 10/A - Divina Ana da Silva e Euripedes Pe
reira da Silva, com 139,67m2 (cento e trinta e nove metros e sessenta e
sete centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
, v r' " fiorp--*' __ ^
'(n,n^ r"
- 03?^-^
descrição deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a
Avenida Florianópolis, com 9,60m até o vértice 2, deste segue confiontan￾do com a Rua Humberto Cosentino, com 13,03m ate o vértice a, deste se
gue confrontando com o lote 10/B, com 10,20m até o vértice 4, deste segue
confrontando com o lote 10, com 15,43m até o vértice 1, ponto inicial da
descrição deste perímetro, conforme memorial descritivo do Senhoi Romu￾aldo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
XIX - Lote 10/B - Bruno Arruda de Souza, com 87,97m2
(oitenta e sete metros e noventa e sete centímetros quadrados), com as se
guintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vertice 1,
deste segue confrontando com a Rua Humberto Cosentino, com 8,53m ate
o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 11, com 10,50m até o véi￾tice 3, deste segue confrontando com o lote 10, com 8,56m até o vertice 4,
deste segue confrontando com o lote 10/A, com 10,20m ate o vértice 1,
ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme memorial descritivo
do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
XX — Lote 11 — Maria de Lurdes de Sousa Marques, com
147,00m2 (cento e quarenta e sete metros quadrados), com as seguintes
confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, deste se
gue confrontando com a Rua Humberto Cosentino, com 7,00m ate o vertice
2 deste segue confrontando com a Viela de Nazaré, com 21,00m ate o ver
tice 3 deste segue confrontando com o lote 1 l/A, com 7,00m até o vértice
4 deste segue confrontando com os lotes 10 e 10/B, com 21,00m ate o vei￾tice I, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme memorial des
critivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
XXI - Lote 11/A - Odotiva Sanches de Oliveira, com
I5I,7Im2 (cento e cinqüenta e um metros e setenta e um centímetros qua
drados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste peií￾metro no vértice I, deste segue confrontando com a Viela de Nazaié e lote
12, com 2I,73m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 6/A,
com 7,00m até o vértice 3, deste segue confrontando com os lotes 9, 9/A e
9/B, com 2I,6Im até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 11,
com 7,00m até o vértice I, ponto inicial da descrição deste perímetio, con
forme memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnioi - CREA
I20067I20-I.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 Ramal 202
31
f a-T.ais 'V'
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
■; 033
XXll - Lote n/B - Espólio de Maria Odete de Souza e Es￾pólio de Félix Pereira de Souza, com 298,7 lm2 (duzentos e noventa e
oito metros e setenta e um centímetros quadrados), com as seguintes con
frontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, deste segue
confrontando com a Rua Humberto Cosentino, com 9,28m até o vértice 2,
deste segue confrontando com o lote 12/A, com 26,87m até o vértice 3,
deste segue confrontando com o lote 12, com 9,25m até o vértice 4, deste
segue confrontando com a Viela de Nazaré, com 26,07m até o vértice 1,
ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme memorial descritivo
do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
XXIII - Lote 12 - Valdelice de Almeida de Souza, com
203,98m2 (duzentos e três metros e noventa e oito centímetros quadrados),
com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste peiímetio no
vértice 1, deste segue confrontando com a Viela de Nazaré e lote 1 l/B, com
12,00m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 12/B, com
17,10m até o vértice 3, deste segue confrontando com os lotes 6 e 6/A, com
12,00m até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 11/A, com
16',90m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, coníor￾me memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júníoi - CREA
120067120-1.
XXIV - Lote 12/A - Maria Pereira Duarte e Benedito
Laudelino Duarte, com 164,20m2 (cento e sessenta e quatro metros e vin
te centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a des
crição deste perímetro no vértice 1, deste segue conirontando com a Rua
Humberto Cosentino, com 6,42m até o vértice 2, deste segue conirontando
com a Viela de Belém, com 25,43m até o vértice 3, deste segue confron
tando com o lote 12/B, com 6,30m até o vértice 4, deste segue confrontan
do com o lote 1 l/B, com 26,69m até o vértice 1, ponto inicial da descrição
deste perímetro, conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo Po
vroznik Júnior - CREA 120067120-1.
XXV - Lote 12/B - Reginaldo Pereira Santana, com
142,21m2 (cento e quarenta e dois metros e vinte e um centímetros quadia￾dos), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro
no vértice 1, deste segue confrontando com o lote 12/A e Viela de Belém,
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 Ramal 202
"" ' - r^if .J f'. - rlC I
i"~»' í " /t 1
: 03^ ■
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
com 8,20m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 12/C, com
17,4lm até o vértice 3, deste segue confrontando com o lote 5, com 8,20m
até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 12, com 17,27m até o
vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme memorial
descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
XXVI - Lote 12/C - Carmelita Maria Medeiros, com
353,97m2 (trezentos e cinqüenta e três metros e noventa e sete centímetros
quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste pe
rímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Rua Humberto Co￾sentino, com 8,3m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 13,
com 43,87m até o vértice 3, deste segue confrontando com o lote 5, com
8,20m até o véitice 4, deste segue confrontando com o lote 12/B e Viela de
Belém, com 42,47m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste peií￾metro, confonne memorial descritivo do Senhor Romualdo Povioznik Jú
nior-CREA 120067120-1.
XXVII — Lote 13 — Eugênio Gomes Redondo, com
614,65m2 (seiscentos e quatorze metros e sessenta e cinco centímetros
quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste pe
rímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Rua Humberto Co￾sentino, com 17,90m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote
14, com 41,74m até o vértice 3, deste segue confrontando com o lote 4,
com 10,95m até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 12/C,
com 43,87m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, con
forme memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnioi - CREA
120067120-1.
XXVIII - Lote 14 - Rosa Lima da Cruz e Salviano Fran
cisco da Cruz, com 469,28m2 (quatrocentos e sessenta e novejnetros e
vinte e oito centímetros quadrados), com as seguintes confrontações. Inici￾a-se a descrição deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando
com a Rua Humberto Cosentino, com 13,20m até o vértice 2, deste segue
confrontando com o lote 15, com 40,35m até o vértice 3, deste segue con
frontando com o lote 3/A, com 9,74m até o vértice 4, deste segue confron
tando com o lote 13, com 41,74m até o vértice 1, ponto inicial da desciição
deste perímetro, conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo Po
vroznik Júnior - CREA 120067120-1.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 Ramal 202 33
1" "■ f\\ \
j3...Vf3V. ÕK
•|'m n^" ? ■''' /3\ 1
: o3^
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
XXIX - Lote 15 - Ismerina Vieira de Carvalho, com
401,83m2 (quatrocentos e um metros e oitenta e três centímetros quadra
dos), com as seguintes confrontações; Inicia-se a descrição deste perímetio
no vértice 1, deste segue confrontando com a Rua Humberto Cosentino,
com ll,43m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote 16, com
39,66m até o vértice 3, deste segue conírontando com o lote com 8,7-m
até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 14, com 40,35m até o
vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, conforme memoiial
descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
XXX - Lote 16 - Maritelma da Silva Araújo, com
295,2lm2 (duzentos e noventa e cinco metros e vinte e um centímetios
quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste pe
rímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Rua Humberto Co
sentino, com 7,4 Im até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote
16/A, com 40,13m até o vértice 3, deste segue confrontando com o lote j,
com 7,40m até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote 15, com
39 66m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, confor
me memorial descritivo do Senhor Romualdo Povi-oznik Júnior - CREA
120067120-1.
XXXI - Lote 16/A - Martinha de Campos Silva, com
221,54m2 (duzentos e vinte e um meti-os e cinqüenta e quati-o centímetios
quadrados), com as seguintes confi-ontações: Inicia-se a descrição deste pe
rímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Rua Humberto Co
sentino, com 5,49m até o vértice 2, deste segue confrontando com o lote
16/B, com 40,36m até o vértice 3, deste segue confr'ontando com o lote 2,
com 5,50m até o vértice 4, deste segue confi-ontando com o lote 16, com
40,13m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, confor
me memorial descritivo do Senhor Romualdo Povr'Oznik Júnior - CREA
120067120-1.
XXXII - Lote 16/B - Elaine dos Santos Vinhas, Mariza
Rozeli Vinhas, Eliza Regina dos Santos Vinhas, Rozelia Celina dos
Santos Vinhas, Carlos Enrique dos Santos Vinhas e Maurício Augusto
dos Santos Vinhas, com 435,57m2 (quatr'ocentos e trinta e cinco metros e
cinqüenta e sete centímetros quadrados), com as seguintes coníi'ontações.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 34
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
(j...Vr7,r > n7'. V
^ 03 O.'
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, deste segue controntando
com a Rua Humberto Cosentino, com I0,92m até o vértice 2, deste segue
confrontando com os lotes 18, 18/A, 17 e 17/A, com 39,50m até o vértice
3, deste segue confrontando com o lote 2, com 10,91m até o vértice 4, deste
segue confrontando com o lote 16/A, com 40,36m até o vértice 1, ponto
inicial da descrição deste perímetro, conforme memorial descritivo do Se
nhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA 120067120-1.
XXXIII - Lote 17 - Valdeci Pereira de Abreu, com
289,94m2 (duzentos e oitenta e nove metros e noventa e quatro centímetros
quadrados), com as seguintes confrontações; Inicia-se a descrição deste pe
rímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a Rua Humberto Co
sentino, com 29,35m até o vértice 2, deste segue confrontando com a Ave
nida Belo Horizonte, com 10,01m até o vértice 3, deste segue confrontando
com o lote 17/A, com 29,54m até o vértice 4, deste segue confrontando
com o lote 16/B, com 9,69m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste
perímetro, confoime memorial descritivo do Senhor Romualdo Povioznik
Júnior - CREA 120067120-1.
XXXIV - Lote 17/A - Rosângela Vieira Lima da Silva e
Paulo Gomes da Silva, com 293,35m2 (duzentos e noventa e três meti os e
trinta e cinco centímetros quadrados), com as seguintes confrontações. Ini￾cia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, deste segue confiontando
com a Avenida Belo Horizonte, com 9,9 Im até o vértice 2, deste segue
confrontando com o lote 18, com 29,73m até o vértice 3, deste segue con
frontando com o lote 16/B, com 9,90m até o vértice 4, deste segue confrom
tando com o lote 17, com 29,54m até o vértice 1, ponto inicial da descrição
deste perímetro, conforme memorial descritivo do Senhor Romualdo I o￾vroznik Júnior - CREA 120067120-1.
XXXV - Lote 18 - Gezabel Bento de Aguiar e Walter Pi
nheiro Lopes, com 287,44m2 (duzentos e oitenta e sete metros e quarenta
e quatro centímetros quadrados), com as seguintes confrontações: Inicia-se
a descrição deste perímetro no vértice 1, deste segue confrontando com a
Avenida Belo Horizonte, com 9,62m até o vértice 2, deste segue confron
tando com o lote 18/A, com 30,16m até o vértice 3, deste segue confron
tando com o lote 16/B, com 9,60m até o vértice 4, deste segue conlfontan￾do com o lote 17/A, com 29,73m até o vértice 1, ponto inicial da descrição
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 35
_ -— o»' fio \
•jV\ ,n! '
63^-
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
deste perímetro^ coimforme memorial descritivo do Senhoi Romualdo Po
vroznik Júnior - CCKEA 120067120-1.
XXTiyi - Lote 18/A - Ldinéia Alves da Costa Soares, com
314 09m2 (treze;itos e quatorze metros e zero nove centímetros quadrados),
com as seeuinta.confrontações: Inicia-se a descrição deste perimetio no
vértice 1, deste sergue confrontando com a Avenida Belo Horizonte, com
10,40m até o vértice 2, deste segue confrontando com o bte H.
30,62m até ovíiuice 3, deste segue confrontando com o 1°" co
10 30m até o sténtice 4, deste segue confrontando com o lote 18. com
3o',16ni até o vail ice 1, ponto inicial da descrição deste
me memorial cfcs.critivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnior - CREA
120067120-1.
)C10£VI1 - Lote 19 - Elias Ferreira de Souza, com
602 58m^ (seiscemtos e dois metros e cinqüenta e oito centímetros quadra- dosf ok ass^uintes confrontações: Inicia-se a descrição deste penmetio
no Vé^e Ud.:eL segue confrontando com a Avenida Belo Horizonte, com
19 30m até o virfflice 2, deste segue confrontando com os lotes 1 e /A com
3o',74m até ovzémice 3, deste segue confrontando com o lote -•
O vértice 4. este segue confrontando com o lote 18/A, com j ^
o vértice U pcDiit.0 inicial da descrição
descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Junioi - CRE -
>idrXVIII - Viela de Belém (Passarela que dá acesso ao lote
UÍB) com 4-]906m2 (quarenta e sete metros e noventa e seis centímetros
2 B comÍ .,9Dm até o vértice 4, deste segue confrontando com o lote
12/A com ^54-3m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste peiim trd c'onrn;e'n.emonal descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Junio, -
CREA 12O()S7t;20-l.
•■jfXXIX - Viela de Nazaré (Passarela que dá acesso ao lote
121 com 7! 3Tm2 (setenta e um metros e trinta e sete centímetros quadra- los'), com «seeguintes confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro
- Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
■> 1
■; oii
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
no vértice 1, deste segue confrontando com a Rua Humberto Cosentino,
com 2,76m até o vértice 2, deste segue controntando com o lote 1 l/B, com
26,07m até o vértice 3, deste segue confrontando com o lote 12, com _,75m
até o vértice 4, deste segue confrontando com os lotes 11/A e 11, com
25,84m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro, coníor￾me memorial descritivo do Senhor Romualdo Povroznik Júnioi - CREA
120067120-1.
Artigo 15 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- to
ção, revogando-se as disposições em contiáiios.
GABINETE DO PREEEITO MUNICIPAL
Em 22 de setembro de 2016.
ÉRICO PI AN A PINTO
PREFEITO rvImilCiPAí/
MMD.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 Ramal 202 37
.Ca.f.Jri aoj£
i'~ní
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE-MT ' '
Secretaria de Gabinete ' ^ '
str
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N°
A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urba
nísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos
in*egulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito so
cial à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade
urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (Lei Fede
ral n° 11.977/2009, ait. 46).
O Poder Judiciário de nossa Comarca criou a Comissão de Assuntos Fundi
ários para efetuar a regularização de algumas áreas de nossa cidade que es
tão fora dos padrões legais, áreas residenciais invadindo áreas de ruas e a￾venidas, enfim, tentar organizar as invasões antigas de áreas públicas e par
ticulares de acordo com a Lei Federal n° 1 1.977, Comissão essa que está se
reunindo desde 26 de fevereiro de 2015, de acordo com as atas anexas.
Vimos a necessidade de desafetação dessas áreas invadidas de propriedade
do Município, onde compreendem partes de Ruas e Avenidas que viraram
lotes de moradia a aproximadamente 30 anos, onde alguns alegam estarem
ali há mais de 30 anos.
Consideramos a necessidade do presente Projeto de Lei, que permite a re
gularização fundiária de parte da Av. São Paulo, onde estamos criando a
QUADRA 80-A, anexa a Quadra 80, a anexação da área invadida da Av.
São Paulo e Avenida Florianópolis a QUADRA 82 e também as áreas des
tinadas as Ruas Humberto Cosentino e Avenida Belo Horizonte, anexadas a
QUADRA 84, todas constantes do Loteamento Primavera 1, beneficiando
moradores que estão irregulares no município à aproximadamente 30 anos.
Foi deliberado nas reuniões da Comissão em que, os lotes e respectivas re
sidências serão regularizadas conforme edificados ou, mesmo possuindo
alguns moradores mais de um lote no município ou ainda, regularizar lotes
em nome de herdeiros em caso de morte dos titulares.
Com essa deliberação é que consideramos em aprovar esse assentamento
das famílias nas áreas descritas, com as quadras e lotes fora dos padrões
autorizados por nossa Lei Municipal de Parcelamento do Solo, e até tendo a
Rua Maringá, 444 - Centro - Prinnavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
: OKO.'
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
necessidade da criação/abeitura de ruelas entre os lotes, que possibilitam a
locomoção dos moradores.
Analisamos também que essa situação existe há anos e que com a regulari
zação das áreas, o município poderá melhorar a arrecadação dos tributos,
favorecendo os serviços públicos municipais, incluindo essas áreas no IP￾TU.
Foi realizado um levantamento através de visita social, onde foi constatado
que a maioria dos proprietários possuem renda de até 3 (três) salários mí
nimos, enquadrando-os como público prioritário para a regularização fun
diária, não sendo alguns proprietários com renda superior, fator de embargo
da ação de regularização.
Justifica-se a necessidade de incluir as quadras 80-A, 82 e 84, da maneira
como está ocupada de fato, regularizando para que as mesmas possam estar
em conformidade com a Lei, criando direitos e obrigações aos proprietários
dessas áreas, com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.
Sendo estas as justificativas de fato e de direito que se tinha a apresentar,
encaminho o presente Projeto para apreciação desta Colenda Casa de Leis
visando, se for da concordância de Vossas Excelências, sua conversão em
diploma legal.
ERICO
PREFEITO
A PIN^ PEREIRA
^AL
MMD.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 39