materia nº 771/2016

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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
PROJETO DE LEI N° )
Súmula: Altera a denominação de Unidade
Escolar de Educação Infantil, e dá outras pro
vidências.
A GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE
MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SAN
CIONO E PROMULGO A SEGUINTE ELI:
Artigo U - Altera a denominação da Escola Municipal de E￾ducação Infantil "Parma 1", criada através do Decreto n° 604 de 24 de agos
to de 2000, com denominação alterada pelo Decreto n° 949 de 23 de julho
de 2007, para ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
"JEFERSON GALBIATTI MIRA", localizada na Quadra n° 51 (cin
qüenta e um) do Loteamento Parque Eldorado, de nossa cidade.
Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 02 de dezembro de 2016.
ERICO PIAN^PIN
PREFEITO MUNlCfP
MMD.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 1
r.smara Municipal Pca do Lpste-MTi
?L. n5
lim.
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Secretaria de Gabinete
BIOGRAFIA
JEFERSON GALBIATTI MIRA, nasceu no dia 13 de janeiro de 1979,
na Cidade de Indianópolis-PR, e era o filho mais velho de Jorge Francisco
Mira e Helena Galbiatti Mira.
Chegou em Primavera do Leste em 1984, com apenas cinco anos de idade.
Sua vida escolar foi em Primavera, e cursou o segundo grau na Escola Es
tadual Getúlio Domeles Vargas.
Foi goleiro durante sua juventude, disputando importantes campeonatos
pelo time GUP - Garotos Unidos de Primavera.
Em 08 de novembro de 1999 abriu a Lotérica Primavera, e a administrou
desde os seus 17 anos.
Casou-se aos 20 anos, com Patrícia Vieira Dantas, com quem teve dois fi
lhos: Giovanna Vieira Mira, hoje com 15 anos e Gustavo Henrique Vieira
Mira, hoje com 12 anos.
Faleceu no dia 05 de dezembro de 2011, aos 32 anos.
ERICO PIANA^IOTOvPEREIRA
PREFEITO MUNICIPÂT
MMD.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 2
C.irn.M j Municipal Pva do Ipste-WT
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N°
A nova denominação deve-se ao fato de que o Senhor Jorge Francisco Mi
ra, foi o primeiro Secretário Geral da Prefeitura, e esteve trabalhando como
braço direito dos dois primeiros prefeitos até a criação da PRJMACREDI,
motivo pelo qual deixou a Prefeitura.
Como gerente e diretor da PRJMACREDI, sempre apoiou a Prefeitura Mu
nicipal, dando a Biblioteca de quase todas as Creches, doando também la
boratórios de informática para escolas e creches, e agora a construção e do
ação da Creche com 2.325,27m2.
Consideramos uma forma de homenageá-lo, dando o nome de seu filho
mais velho, pois o mesmo teve a perda de dois dos seus três filhos, num
curto espaço de tempo.
Informamos que as unidades escolares EMEI Parma I, Extensão do Parma I
e EMEI Menino Deus são unidades escolares pequenas e com uma má in￾fraestrutura para atendimento de crianças na Educação Infantil e com inú
meras inadequações. Essa faixa etária requer um ambiente agradável e pro
picio para o desenvolvimento das práticas educacionais da educação infan
til que acontecem através das interações e brincadeiras, sendo essas de
grande importância para o desenvolvimento da criança.
Ainda as instalações são inadequadas para o atendimento às crianças de 06
meses a 05 anos, já no prédio novo as unidades passarão a atender essa de
manda que hoje requer uma atenção especial. Essas escolas não oferecem
atendimento às crianças com seis meses e hoje a lista de espera no municí
pio tem aumentado demasiadamente a cada dia para esse atendimento. Por
este motivo as 03 (três) unidades se juntarão na Unidade Escolar nova for
mando apenas uma.
A EMEI Parma I, localizada na Av. Santo Antonio, 1220 - Cohabinha -
Parque Eldorado, atende hoje 98 crianças, a Extensão da EMEI Parma I,
localizada na Av Dom Aquino, 935, no Parque Eldorado atualmente com
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
Cnrnâra Municipal Pva do Lnste-M
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123 alunos e EMEI Menino Deus localizada Rua Arlindo Comelli, 473 -
Parque Eldorado com 134 alunos, todas com crianças de 1 a 5 anos. Sendo
que a única com prédio próprio é a EMEI Menino Deus que não há possibi
lidade de aumento na sua estrutura, as demais são alugadas.
Além de todas as informações acima não temos hoje lotacionograma para
alguns cargos que a unidade necessita e outro agravante é que não temos
índice de LRF para convocamios mais profissionais para atender a unidade
escolar nova.
Ademais em observância ao artigo 21, parágrafo único, da Lei de Respon
sabilidade Fiscal, que veda qualquer ato que resulte em aumento de despesa
optou-se pela concentração das unidades escolares já mencionadas não cri
ando uma nova unidade que geraria despesas com quadro de professores,
secretários escolares, coordenadores e diretores.
Considerando estas justificativas, envio o presente projeto a esta Colenda
Casa de Leis, esperando sua conversão em diploma legal.
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ERICO PIANM>INIQ PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
MMD.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 4