materia nº 769/2016

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MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Càmata Municipal Pva do Lestc-MT
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PROJETO DE LEI N° >
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar
nova denominação as Escolas mencionadas.
A GAMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE
MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SAN
CIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
dar nova denominação as seguintes unidades escolares:
I - A Escola Municipal de I Grau "CARLOS DRUMMOND
DE ANDRADE", criada pelo Decreto Municipal n° 068/88, passa a ter a
denominação de CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO "CARLOS
DRUMMOND DE ANDRADE";
II - O CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO "BOA ESPE
RANÇA", criado pelo Decreto Municipal n° 1.012/08, passa a ter a deno
minação de ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
"BOA ESPERANÇA";
III - A Escola Municipal de I Grau "MARIA DALLAFIO￾RA COSTA", criada pelo Decreto Municipal n° 630/01, passa a ter a de
nominação de ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
EM TEMPO INTEGRAL "MARIA DALLAFIORA COSTA - PAR￾MA VIDA";
IV - A Escola Municipal de I Grau "13 DE MAIO", criada
pelo Decreto Municipal n° 359/94, passa a ter a denominação de ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "13 DE MAIO";
V - A Escola Municipal "MAURO VENDELINO WEIS",
criada pela Lei Municipal n° 064 de 21 de março de 1989, passa a ter a de
nominação de ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
"MAURO WENDELINO WEIS";
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Camata Municipal Pva do leste-MT
VI - A Escola Municipal de I Grau "NOSSA SENHORA
APARECIDA", criada pelo Decreto Municipal n° 124/90, passa a ter a de
nominação de ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
"NOSSA SENHORA APARECIDA";
VII - A Escola Municipal de I Grau "NOVO HORIZON
TE", criada pelo Decreto Municipal n° 450/96, passa a ter a denominação
de ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "NOVO
HORIZONTE";
VIU - A Escola Municipal de I Grau "SÃO JOSÉ", criada
pelo Decreto Municipal n° 449/96, passa a ter a denominação de ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "SÃO JOSÉ";
IX - A Creche "JONAS PINHEIRO SIEVA JÚNIOR", cri
ada pela Eei Municipal n° 490 de 28 de maio de 1998, passa a ter a deno
minação de ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
"JONAS PINHEIRO SILVA JÚNIOR".
Artigo 2° - Esta Eei entra em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 10 de novembro de 2016.
ERICO PI
PREFEITO MUNI
TOtEREHUÚ
IPAL.
MMD.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 — Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
câmara Municipal Pva do Leste-MT
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N°
As alterações das denominações devem-se ao fato de que as denomi
nações não estavam de acordo com as mudanças das Legislações Educa
cionais, bem como com a nova oferta educacional que possuem.
Ò
Algumas escolas estão atendendo os Anos Inicias e também até os 9
anos do Ensino Fundamental, e com a denominação antiga não abrangia
essas mudanças de oferta que as escolas oferecem.
Considerando estas justificativas, envio o presente projeto a esta Co￾lenda Casa de Leis, esperando sua conversão em diploma legal.
ERICOPI4NA PINTO^
PREFEITO Ml
EREIRA
MMD.
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Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202