materia nº 761/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
Ama S$ O Legislativo mais perto de você! — JcamaraMiunipalPyado Leste AT
PROJETO DE LEINº 2. 61 /2016
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de
Utilidade Pública da PARÓQUIA SÃO
FRANCISCO DE ASSIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE ESTADO
DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, no âmbito do município de
Primavera do Leste/MT, a “PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, de
Primavera do Leste-MT, com sede e foro à Avenida Tancredo Neves, nº, 7d;
Loteamento Parque Castelândia, inscrita no CNPJ sob nº 20.986.630/0016-70,
fundada em 26 de agosto de 2014.
) Art. 2º - A referida entidade ora declarada de Utilidade Pública, fica
assegurada todos os direitos e vantagens previstos em Lei.
Art. 3º - A Declaração de Utilidade Pública tratada nesta Lei, poderá ser
revogada quando ocorrer o implemento das seguintes condições:
I - quando a entidade beneficiada não requerer perante O Município a
expedição do necessário alvará de licença, válido por 2 (dois) anos, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da respectiva lei;
II — quando a entidade beneficiada não requerer a renovação de seu alvará
de licença, no prazo de 90 (noventa) dias, contados do seu vencimento;
Www.camarapva.mt.gov.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II. CEP 78850000
Primavera do Leste . MT | Tel.: (66) 3498 3590 e 3498 1734
CÂMARA MUNICIPAL DE
. . . Camara Municipal Pa do Leste-?AT
O Legislativo mais perto de você! a o ” a A
NI — quando a entidade substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar
os serviços neles compreendidos;
IV — quando a entidade alterar a sua razão social ou denominação e não
solicitar à Câmara Municipal de Município de Primavera do Leste, no prazo de
90 (noventa) dias, contados do registro público, a necessária alteração da lei
respectiva.
GS $ 1º — Motivada a revogação e instruído o devido processo legal pelo
Executivo, a entidade será notificada para apresentar a sua defesa.
$ 2º - Concluído o procedimento, será o processo encaminhado à Câmara
Municipal para edição de lei revogando a anterior que concedeu a declaração à
entidade.
& 3º - No atendimento ao inciso IV deste artigo, a entidade encaminhará a
alteração estatutária e ata da eleição de diretoria em exercício do mandato, à
Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara
Municipal, que elaborará o projeto de lei respectivo.
o Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Primavera do Leste, 14 de setembro de 2016.
Culti MD ds Cosa
ERI DOMINGOS DE SOUZA
Vereador
www:.camarapva.mt.gov.br
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT | Tel.: (66) 3498 3590 e 3498 1734
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
O Legislativo mais perto de você! EPA |
Pc Td.
JUSTIFICATIVA
A Paróquia São Francisco de Assis é uma entidade não
governamental, sem fins lucrativos com caráter religioso e social.
A “PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS”, de Primavera do
Leste-MT, tem sede e foro à Avenida Tancredo Neves, nº. 711, Loteamento
Parque Castelândia, inscrita no CNPJ sob nº 20.986.630/0016-70, fundada em
26 de agosto de 2014
S Tem como objetivo promover ações religiosas educativas
comprometidas com a valorização da vida, a construção da paz e da unidade em
todos os âmbitos, conscientização da palavra de Deus a toda sociedade.
A comunidade também atua na conscientização de famílias e jovens
evitando o uso de drogas, bebidas alcoólicas e demais ilicitudes, mostrando o
verdadeiro caminho do bem.
Em face disso, solicitamos o apoio dos demais edis, no sentido de ser
aprovado o presente projeto de Lei concedendo a PAROQUIA SÃO
FRANCISCO DE ASSIS, o reconhecimento de Utilidade Publica.
Sala das Sessões em 14 de setembro de 2016.
Cu DAS
AUTOR: NERI DOMINGOS DE SOUZA
VEREADOR
WWW. camarapva.mt.gov. br
v; Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850000
Primavera do Leste . MT | Tel.: (66) 3498 3590 e 3498 1734
UM VU TANTUN Nem Usa Iyurw ur vVnuawyarw “vauasvtar
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Juridica e,
se houver qualquer divergência, providencie junto à
B a sua atualização cadastral.
Camara Municipal Pua do Leste-MT
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO
A DATA DE ABERTURA
a COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE Ceira
FILIAL SITUAÇÃO CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
DIOCESE DE PRIMAVERA DO LESTE-PARANATINGA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
' PAROQUIA SAO FRANCISCO DE ASSIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
) + CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
322-0 - ORGANIZACAO RELIGIOSA
| LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
AV TANCREDO NEVES 7
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO Ur
78.850-000 PARQUE CASTELANDIA PRIMAVERA DO LESTE MT
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 26/08/2014
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
! SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 14/11/2014 às 18:24:44 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1
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Camara Mu umicipal Pua c Pya do Les Leste- Zn
DECLARAÇÃO
Declaro para os fins de confirmação de direito, que a Diocese de
Primavera do Leste-Paranatinga foi constituída mediante Bula
Papal e regida pelo código do Direito Canônico, código que também
rege as Paróquias que a compõem, que são criadas por decreto de
criação expedido pelo Bispo Diocesano.
Declaro ainda que o Estado Brasileiro reconhece esse direito
concedido à Igreja Católica, consoante constituição Brasileira, e
ratificação desse reconhecimento conforme acordo entre o
Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo
ao estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, aprovado
através do Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010.
Por ser verdade firmo a presente declaração.
Primavera do Leste 08 de setembro de 2016.
/ N q a 2,
Dom Derek John C. Byrne k so 88/00,
Bispo Diocesano VA q
po D V DIOCESEDE ?
PRIMAVERA DO LESTE
PARANATINGA
Co, SR
Diocese de Primavera do Leste-Paranatinga
Av. Cuiabá, 660 - Centro | Primavera do Leste - MT
CEP: 78850-000 | CNPJ: 20.986.630/0001-94
Tel./Fax: (66) 3498-5665 | Cel. (66) 9619-2749
E-mail: curiaQdioceseprimaveraptga.org.br
[Câmara Municipal Pya do Leste-AT!
DIOCESE DE GUIRATINGA
CNPJ: 03071818/0001-93
Avenida Marechal Rondon, 878 — Caixa postal, 114
Fone: (66) 431-1474 - Fax: 431-1246, Celular: 9984-8054; E-mail; diocese(Ojri.com.br
78760-000 — GUIRATINGA — MT — Brasil
ATA
DE INSTALAÇÃO DE PARÓQUIA
E DE TOMADA DE POSSE DE PÃROCO E VIGÁRIO PAROQUIAL
PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
PRIMAVERA DO LESTE
Aos dezesseis de julho de dois mil e cinco, na Celebração Eucarística das 19:00 hs, o Bispo Dioce-
sano D. Sebastião Assis de Figueiredo procedeu a Instalação da Paróquia São Francisco de As-
sis, no Parque Castelândia, em Primavera do Leste-MT e deu Posse aos Padres Valdemon Rodri-
gues Miranda e André Cardoso de Araújo como primeiros Pároco e Vigário Paroquial respecti-
vamente, na presença de Frei Constantino Deon, Pároco da Paróquia de onde foi desmembrada a
Paróquia de São Francisco de Assis, de outros sacerdotes, de religiosas e de um grande número de
fiéis.
Eu, Nerci Mazzonetto, secretário ad hoc, lavrei a presente Ata.
Primavera do Leste, 16 de julho de 2005.
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Nerci Mazzonetto
Secretário “ad hoc”
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D. Sebastião Assis de Figueiredo, ofm
Pe Valdemon Rodrigues de Miranda
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Seg Pedro Barco
Pe. André Cardoso de Araújo ns É
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Diocese de Guiratinga ato nê Ep
Avenida Tancredo Neves, 711 |
Primavera do Leste - MT - 78850-000 eo!
Fone — Fax (66) 3498-1549
CNPJ 03.071.818/0016-70
E- Mail: p.sfa(oterra.com.br
Paróquia São Francisco de Assis Esuara hem pai Pv pra go Leste é q
POSSE DA COORDENAÇÃO DO CONSELHO PASTORAL
PAROQUIAL DA PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Aos seis dias do mês de abril de dois mil e quatorze, na Celebração
das 08:00 horas, Frei Anselmo Brand, Pároco da Paróquia São
“ Francisco de Assis, deu posse à coordenação do Conselho de
Pastoral, eleita na Assembléia Paroquial realizada no dia
09/03/2014. )
Marildo e Patrícia KuchIá Laércio e Celi Vicentin
Coordenador Vice coordenador
Laurindo e Cledinei Martins
|
NS? Tesoureiro
ARTIST e CAlttres qrutgues to (ESA
Neurani Vieirá Ferreira e Carlos Augusto Pg
Frei Ânselmo Brand "+!
Pároco
Diocese de Primavera do Leste - Paranatinga - MT
Paróquia São Francisco de Assis
CNPJ: 20.986.630/0016-70
None Pub
E-mail: p.sfa(Oterra.com.br | 2 CÍ)
Fone: (66)3498-1549 i Cum
Balancete Consolidado no Período de 01/01/2015 a 31/12/2015
Centro de Custo: 4 - Matriz - São Francisco de Assis
niripal dal Pva do Leste- do Leste-MT
RECEITAS DESPESAS
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Cód. Conta Referência Valor Cód. Conta Referência Valor
40101 40100 Dizimo R$ 270.947,86 30101 30100 Congrua R$ 4.536,00
40102 40100 Coletas que ficam na paróquia R$ 69.710,46 30102 30100 Salários R$ 37.008,90
40103 40100 Coletas missões R$ 3.528,00 30105 30100 Doações R$ 227,00
40104 40100 Coleta São Pedro R$ 1.500,00 30107 30100 Despesas com cursos e encontros R$ 520,00
40107 | 40100 Coletas lugares santos R$ 855,00 30110 30100 Despesas inss, fgts,pis R$ 12.967,74
40108 40100 Coletas evangelização R$ 3.131,70 30114 30100 Despesas plano de saude R$ 5.137,95
40112 40100 Coletas campanha da fraternidade RS 2.300,00 30201 30200 Generos alimenticios R$ 331,27
40114 40100 Batizados R$ 3.020,00 30202 30200 material de limpesa e toalete R$ 693,83
40115 40100 Casamentos R$ 2.300,00 30204 30200 Artigos domesticos R$ 80,00
40128 40100 Venda de livros, impressos e lembr: R$ 1.620,00 30205 30200 Outras despesas R$ 2.064,92
40136 40100 Receitas de cursos e encontros RS 1.876,00 30220 30100 Ajuda de custos a seminaristas - s' R$ 4.000,00
40201 40200 Contribuições e doações de partict R$ 150,00 30221 30100 Serviços esporadicos R$ 19.878,52
Total das Receitas: R$ 360.939,02 30402 30400 Despesas com manutenção R$ 200,00
30403 30400 Despesas com documentação R$ 1.666,52
30404 30400 Acessórios R$ 607,34
30406 30400 Outras despesas R$ 340,13
30407 30400 Seguro particular R$ 4.603,39
30702 30200 Luz e força R$ 76,83
30702 30700 Luz e força R$ 10.476,63
30703 30700 Telefone R$ 4.619,12
30704 30700 Correios e telegrafos R$ 171,00
30705 30700 Material de secretaria e escritorio R$ 1.562,99
30706 30700 Vinho, velas e óstias R$ 1.057,00
=. 30708 30700 Fretes e carretos R$ 358,42
30709 30100 Livros, jornais , revistas, discos R$ 548,53
30709 30700 Livros, jornais, revistas, discos R$ 9.343,89
30716 30700 Despesas com promoções sociais RS 20,00
30718 30700 Despesas Diversas R$ 32.488,76
30719 30700 Despesas cartorarias R$ 10,00
30720 30700 Despesas com pastoral R$ 317,89
30723 30700 Despesas com equipamentos R$ 18.975,25
30725 30100 Despesas com informática R$ 82,50
30725 30700 Despesas com informática R$ 1.024,07
30726 30700 Obras e reformas em andamento R$ 683.761,55
31101 31100 Taxas à curia diocesana R$ 53.549,00
31112 31100 Repasses coletas, R$ 11.313,00
Total das Despesas: R$ 924.619,94
Av. Tancredo Neves, 711, Castelândia Data: 05/04/2016
Primavera do Leste-MT, CEP.: 78850-000 Página | de 2
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Resumo dos Recursos | OQ ALL.
SALDO ANTERIOR: R$ 508.124,96
TOTAL DAS RECEITAS: R$ 360.939,02
TOTAL DAS DESPESAS: R$ 924.619,94
SALDO ATUAL: -R$ 55.555,96
Frei Anselmo'Brand
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Av. Tancredo Neves, 711, Castelândia Data: 05/04/2016
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
MISSÃO: “Promover com excelência a arrecadação e a fiscalização dos tributos municipais, com vistas ao
desenvolvimento sócio-econômico do município de Primavera do Leste - MT”
- HABITE-SE
Em vistoria-a “uma Obra |RELIGIOSA, APROVAÇÃO 613/2015
medindo 4.310,57m? e APROVAÇÃO DA AMPLIAÇÃO Nº 131/2016
medindo 1.388,30m?2 totalizando 5.698,87m2, conforme vistoria
2563/2016-91 realizada em 07/03/2016 existente sobre'o (s) lote (8)
nº.0001 da Quadra nº.036 no loteamento PARQUE CASTELANDIA,
localizado na AV. TANCREDO NEVES Nº 805, com área total construída
medindo 5.698,87m? de propriedade do(a)Senhor(a) DIOCESE DE
GUIRATINGA — PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, concluem que a
mesma encontra-se em, condições de ser utilizada, estando dentro das normas
técnicas exigidas por Lei.
a Primavera.do Leste — MT, 18-de Março de 2016.
À x
Arquiteto é Urbanista — CAU: AG6332-8 poi
Secretari Municipal de Infraestrutura
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| PAP qr
od
08/04/2016
https:/Avww eagata com bripva/eagata/servleyhwvdocumentos Camata Municipal Pva dO Leste-;4
femea e
NEN
quis
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PERO COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
; Primayera: Leste ALVAR Á / 2016
Cultivando novos dins
O Excelentissimo Sr Prefeito Municipal de Primavera do Leste - MT. tendo em vista que 0 requerente preencheu todos
Os requisitos da Lei Municipal em vigor, concede-lhe ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
[CNPJ/CPF CMC
20.986.630/0016-70 11761
Nome Empresarial
DIOCE DE PRIMAVERA DO LESTE-PARANATINGA
Nome Fantasia
) PAROQUIA SAO FRANCISCO DE ASSIS 3]
Código e Descrição da Atividade Econômica Principal ,
V49 1000 - ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS OU FILOSÓFICAS
[O oripo € Des rição ca
uumea Secundartas
lenlereças ate Lo
AVENIDA -
NCREDO NEVES, 711 - PARQUE CASTELANDIA - CEP:78.850-000
Area Utilizada MP In
) IS,
ção Estadual Validade
TO 10/03/2017
Inicio da Atuvidade
03/12/2015
SOCIvs
Horário de Funcionamento
Segunda-feira
US.00 - 24:00
Sexta-feira
Terça-feira Quarta-feira
Quinta-feira
05:00 - 24:00
05:00 - 24:00 05:00 - 24:00
Observação
MANTER EXPOSTO EM LOCAL VISÍVEL
Enmtido em: 08/04/2016