materia nº 711/2016

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PROJETO DE LEINº. =] /2016
Fica instituído no domínio do município de
Primavera Do Leste — MT o programa
"VIZINHO AMIGO” cujo objetivo é
colaborar com a segurança do bairro
(comunidade)
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE
MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município de Primavera do Leste, o projeto
Vizinho Solidário, de incentivo à criação de redes sociais entre vizinhos que
cooperem mutuamente, para a vigilância do bairro.
Art. 2º Realização de palestras nos bairros, através das equipes das
Policias Militar e Civil e voluntário para pequenos núcleos de moradores que se
reunirá com o objetivo de conscientizar os participantes da necessidade de
zelarem pela segurança uns dos outros. O programa visa também resgatar o
sentimento comunitário e melhorar as relações entre a polícia e o público.
Art. 3º O projeto Vizinho Solidário consiste em os vizinhos se
comunicarem entre si e se avisarem caso algo suspeito ocorra na casa do outro.
Art. 4º É necessário que os participantes tenham contato dos vizinhos
através de telefone fixos, celulares, e redes sociais por meio eletrônico, saibam
da rotina de ambos e sejam avisados quando forem viajar ou passar um longo
período fora de casa.
Art. 5º Para realização do projeto o grupo deverá se reunir e determinar a
identificação dos' participantes através de banners, adesivos ou placa "VIZINHO
SOLIDÁRIO" fixada em local visível em sua residência.
1. As despesas na execução dos banners, adesivos ou placas ficarão a
cargo dos participantes, ou de algum patrocinador.
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II. CEP 78850 000
Primave
ra do Leste . MT | Tel.: (66) 3498 3590 e 3498 1734
WWW. camarapva.mt.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
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II. Para aplicação do projeto, os presidentes de bairros, as associações de
bairros ou líder comunitária escolhidos pelos moradores da comunidade, com
apoio do Poder Público, Polícia Civil e Polícia Militar desenvolverão trabalhos
para implantação do Projeto, bem como entidades assistenciais quando
solicitadas.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
o Primavera do Leste - MT, 16 de Fevereiro de 2016.
LP
LUIS PERREIRA COSTA
AUTOR — VEREADOR PTB
WWww.camarapva.mt.gov.br
avera, 300, Bairro Primavera IL. CEP 78850 000
VA pra do Leste . MT | Tel.: (66) 3498 3590 0 3498 1734
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PRIMAVERA DO LESTE
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JUSTIFICATIVA
O Projeto “Vizinho Solidário” consiste em os vizinhos se comunicarem
entre si e se avisarem caso algo suspeito ocorra na casa do outro. Esse projeto é
muito simples e sem gastos, já que não é necessário nenhum tipo de
equipamento especial.
Hoje são comuns os vizinhos não conversarem, nem sequer se
conhecerem, mas esse projeto além de auxiliar na segurança da rua ajuda os
vizinhos a se conhecerem e manterem uma relação de amizade. Para o projeto
ter sucesso é necessário que os participantes tenham os telefones fixo e o celular
dos outros, saibam da sua rotina e sejam avisados quando os outros forem viajar
ou passar um longo período fora de casa. Sabendo de tudo isso um vizinho
saberá quando algo incomum acontecer na casa do outro, assim ele poderá entrar
em contato e informar sobre o ocorrido. Também poderá ajudar seu vizinho
ligando para a polícia.
Primavera do Leste —- MT, 16 de Fevereiro de 2016.
Lilo
LUIS PERREIRA COSTA
AUTOR — VEREADOR PTB
WWww.camarapva.mt.gov.br
Câmara Municipal Pva do Lesto - MT