CAMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
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Funcionário: ~í^)rrO\LLLÁJ!i^
INDICAÇÃO
Autor: JTJAREZ FARIA BARBOSA (PDT)
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores:
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nessa casa de Leis. requeiro seja endereçada
correspondência indicatória ao chefe do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras e
Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU, indicando seja realizado em nosso
nuinicípío a Campanha Faixa Viva a fim de humanizar o transito e melhorar a convivência
II rbana.
JUSTIFICATIVA:
A FAIXA VIVA é uma ação permanente que visa fazer valer a prioridade do pedestre nas
faixas de travessia, mudando a relação hoje existente entre este público com os demais ocupantes das
vias primaverenses - motoristas, motociclistas e ciclistas.
A preferência do pedestre numa faixa de travessia, onde não há semáforos está prevista no
artigo 70 do Código de Trânsito Brasileiro, in verbis:
"Ait. 70: Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas
para esse tnn terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização
semafórica. onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.''
Porém, mais que o cumprimento à regra, a ação tem a finalidade de promover o exercício da
cidadania adormecido nas pessoas, fazendo com que a obediência a esta sinalização faça parte da cultura
de trânsito deste município.
A campanha faixa viva. em breve síntese, consiste na sinalização do pedestre, com o braço
estendido, na intenção de realizar a travessia (em local com faixa não semaforizada, considerando que
em nosso município não existe semáforo), avaliar as condições de segurança
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Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
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da via e atravessar somente após a parada dos veículos. Os condutores, ao avistar o pedestre solicitando
a prioridade, devem avaliar se a parada é segura para então imobilizar o veículo. Vejamos,
posteriormente, passo a passo como deve ser o procedimento;
Pedestre
Localizar a faixa de travessia mais próxima;
Pararjunto ao meio Ho:
Em vias de grande movimento, aguardar a aproximação de outras pessoas para realizar a
travessia de forma conjunta;
Estender o braço, solicitando a prioridade;
Estabelecer contato visual com motoristas que se aproximam, assegurando que eles o
visualizaram;
Iniciar a travessia somente quando os primeiros veículos Já estiverem parados, e em ritmo
normal;
Observar a possível movimentação de motos ou bicicletas trafegando nos corredores entre
veículos;
Redobrar a atenção em ruas de mão dupla;
Em vias dotadas de canteiro central, os procedimentos devem ser refeitos na segunda
transposição;
Nunca "fazer valer" a sua preferência na travessia. Na dúvida não dê o primeiro passo.
Motorista:
Redobrar a atenção ao se aproximar de faixas de travessia de pedestres sem semáforos;
Ao avistar um pedestre solicitando a travessia, haja como se estivesse aproximando-se
de um semáforo amarelo;
Avalie as condições de segurança no seu entorno antes de conceder prioridade;
Caso perceba que outros veículos não visualizaram a solicitação do pedestre, acene
com a palma da mão para que ele não incide a travessia;
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Ao conceder passagem ao pedestre, acompanhe pelos espelhos retrovisores a
movimentação dos demais veículos, intervindo com sinais de mão se achar necessário;
Aguarde a completa travessia dos pedestres para colocar seu veículo em marcha.
Importa destacar que estudos da Organização Mundial da Saúde - OMS concluíram que a
questão dos acidentes de trânsito se configura num problema de saúde pública. Por conta disso, a
Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU. realizada em março de 2010, estabeleceu
o período entre 201! e 2020 como a "Década de Ação para Segurança Viária". Todos os países
signatários da Resolução, entre eles o Brasil, foram convocados para desenvolver ações visando a
redução das mortes em 50% num prazo de dez anos no mundo lodo.
O movimento FAIXA VIVA vem ao encontro desse objetivo de reduzir vítimas no trânsito,
inclusive Já foi adotada em outros municípios, como no município de Santos/SP e a redução de mortes e
acidentes foi significativa, após a implantação da campanha.
A campanha conta com um farto material publicitário, principalmente nos três primeiros
meses de sua implementação, quando o trabalho será essencialmente educativo e orientativo.
Considerando o número de habitantes em nosso município, deverá ser analisado à quantidade de
material que será necessário para a implantação da campanha.
Para divulgação serão utilizados adesivos, luvas em formato de mãos, adesivos de peito
(bottons), folhetos dos pedestres e motoristas, banners para afixação nos centros de formação de
condutores. A campanha poderá ser veiculada em televisão, rádio e jornal impresso.
Em 2007, o Oficial comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Renato Azevedo,
conduziu um Workshop aos técnicos e dirigentes da Companhia sobre a implantação desse projeto em
Brasília, onde a sinalização é respeitada há 14 (quatorze) anos. Em João Pessoa-PB, onde o projeto já
vigora com sucesso há mais de 06 (seis) anos, os condutores e pedestres de uma maneira geral tem
obedecido ao apelo das campanhas e respeitado a travessia na faixa. Esta sinalização tornou-se
referência e motivo de orgulho para esses municípios.
Desta forma, por ser um projeto que pretende alterar os hábitos e a cultura da população, estes
vereadores INDICAM a implantação da FAIXA VIVA em nosso município que revolucionará as
práticas de pedestres e condutores em Primavera do Lesle-MT.
Primavera do Leste, MT, 16 de abril de 2020.
-
JUAREZ FAklA BARBOSA
Vereador do PI) F
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