materia nº 1071/2020

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° / V /2.020
'^ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N" 497
DE 17 DE JUNHO DE 1.998 DE PRIMAVERA
DO LESTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE
MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1" - Altera-se o Anexo I da Lei de Primavera do Leste/MT n° 497 de 17
de junho de 1998, onde o zoneamento da Avenida Amazonas no trecho entre a
Rua Rio de Janeiro e Avenida Alagoas passa de Zona de Comércio 1 para Zona
de Serviços 1, sendo a alteração do Anexo I na seguinte forma:
JARDIM MARINGÁ
QUADRAS LOTES ZONA
!(...)
3 1 a 16 1 ZC2
; 3 17 a 30 1 ZSI
i 4
1 a 10 1 ZSl
1 5 1 a3 1 ZSl
Artigo 2° - Altera-se o Anexo 1 da Lei de Primavera do Leste/MT n"* 497 de 17
de junho de 1998, onde se insere o Loteamento Três Américas no mapa B2 com
a classificação de zoneamento como Zona de Residencial 3, sendo a alteração do
Anexo I na seguinte forma:
LOTEAMENTO TRES AMÉRICAS
QUADRAS LOTES
TODOS
^NA
"^3
1 2
TODOS ZR3
3 TODOS ZR3 1
4 TODOS ZR3 1
1 5
TODOS i ZR3 J
6 TODOS 1 ZR3
7 TODOS ZR3
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
'i 8
TODOS ZR3
9
TODOS ZR3
10 TODOS ZR3
1 11 TODOS _ 1 ZR3 1
12 TODOS n ZR3 1
13 TODOS ZR3
14 TODOS ZR3
15 TODOS ZR3
! 16 TODOS ZR3 _
17 TODOS ZR3
1 18 TODOS ZR3
19 TODOS ZR3
i 20 TODOS ZR3
21 1 TODOS ZR3 _
22 1 TODOS ZR3
1 23 TODOS ZR3
24 TODOS ZR3
1 25 TODOS ZR3
' 26 1 TODOS ZR3 _
r ~ ~27 1 TODOS ZR3
1 28 TODOS ZR3
Artigo 3° - Altera-se o Anexo I da Lei de Primavera do Leste/MT n" 497 de 17
de junho de 1998, onde o zoneamento da de ambos os lados da Avenida Estados
Unidos passa de Zona de Residencial 1 para Zona de Comérciol, sendo a
alteração do Anexo I na seguinte forma:
QUADRAS LOTES ZONA
1 1 a3 ZRl
2 1 a5 ZRl
3 I a2 ZRl
4 ÚNICO ZRl
5 1 a 14 ZRl
6 1 a 16 ZRl
7 1 a3, 10 a 16 ZRl
7
4a9 ZCl
JARDIM DAS AMÉRICAS VI
QUADRAS LOTES ZONA
1 1 a3 ZCl
1 4e7 ZRl
2 1 a4 ZCl
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
2 5 a 15 ZRl
3 1 a4 ZCl
3 5 a 16 ZRl
1 4 1^4 _| ZCl J
r" 4 5 a 10 1 ZRl
JARDIM DAS AMÉRICAS VII 1
QUADRAS LOTES ZONA
1 1 a3 ZCl
I 4a 15 ZRl
2 1 a3 ZCl
2 4 a 15 ZRl
3 1 a3 ZCl 1
3 4a 15 ZRl 1
4 1 a3 ZCl
4 L 4al5 ZRl
5 1 a3 ZCl
5 4al6 ZRl
6 1 a 9 ZCl
6 10a 16 ZRl
Artigo 4° - Altera-se o Anexo I da Lei de Primavera do Leste/MT n" 497 de 17
de junho de 1998, onde o zoneamento do loteamento Vertente das Águas passa
de Zona de Residencial 2 para Zona de Comercial 2, sendo a alteração do Anexo
l na seguinte forma:
LOTEAMENTO VERTENTE DAS ACUAS
QUADRAS LOTES ZONA
1 I a? ZC2
1 8a 16 ZR2
2 1 e24 ZC2
2 2 a 23 ZR2
3 I e24 ZC2
3 2 a 23 ZR2
l 4 I, 13a24 ZC2
! 4 2al2 ZR2
5 1 e 12 a 24 ZC2
5 13 a 23 ZR2
1 6 1 e24 ZC2
1 ^
2 a 23 ZR2
1 7 1 e24 ZC2
7 2 a 23 ZR2
8 I e24 ZC2
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
8 2 a 23 ZR2 1
9 I e24 ZC2
1 9
2 a 23 ZR2
10 1 1 e24 J ZC2 1
10 1 2 a 23 ZR2 _|
11 1 e24 ZC2 1
11 2 a 23 ZR2
12 1, 13 a 24 ZC2 J
12 1 2al2 _ _| ZR2 1
13 n Iel2a24 jj ZC2
13 13 a 23 ZR2
1 14 1 e24 ZC2
14 2 a 23 ZR2
15 ' 1 e24 ^ ZC2
15 2 a 23 1 ZR2
1 16 1 e24 ZC2
16 2 a 23 ZR2
17 1 e24 ZC2
17 11 2 a 23 ZR2
r 18 II le24 ZC2
1 18 2 a 23 ZR2
1 19 1 e24 ZC2
19 2 a 23 ZR2
! 20 1 e24 ZC2 1
20 2 a 23 ZR2 1
21 1 e24 ZC2
21 2 a 23 ZR2
22 1, 13 a 24 ZC2
L 22 2a 12 ZR2
23 1 e 12 a 24 ZC2
1 23 13 a 23 ZR2 1
24 1 e24 ZC2
24 2 a 23 ZR2
1 25 1 e24 L ZC2
1 25 2 a 23 1 ZR2 1
1 26 1 ZC2 1
1 26 2a 12 ZR2
27 1 a 24 ZR2
; 28 1 a 24 L ZR2
29 1 a 12 ZR2
1 29 13 a 24 ZC2
30 1 a 12 ZC2
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
30 13a24 ZR2
31 1 a 24 ZR2
32 1 a 24 ZR2
33 1 a 24 J ZR2 _ 1
1 34 1 a 24 n ZR2 1
j 35 1 a 24 ZR2
1 36 1 a 24 ZR2
37 1 a 12 ZR2
i 37 13 a 24 JL - J
1
oo
1
lai2 n ZC2
38 13 a 24 ZR2
39 1 a 24 ZR2
40 ÚNICO ZR2
41 1 ÚNICO 1 ZR2
42 UNlCO ZR2
1 43 1 a 24 ZR2
1 44 1 a 24 ZR2
45 1 a 24 ZR2
1 46 1 a 24 ZR2
47 1 a 12 ZR2 1
47 13 a 24 ZC2 1
48 1 a 12 ZC2 1
48 13a24 ZR2
[ 49 1 ÚNICO JL ZR2 1
50 1 ÚNICO 1 ZR2 1
51 1 a 12 ZC2 J
51 13 a24 ZR2
i 52 1 a 24 ZR2
1 53 1 1 a 24 1 ZR2
! 54 1 1 a 24 r ZR2
55 1 a 24 ZR2
1 56 1 a 24 ZR2
57 1 a 24 ZR2
1 58 1 1 a 12 ZR2
58 1 13 a 24 ZC2
59 1 a 12 ZC2
1 59 13 a 24 ZR2
1 60 1 a 24 ZR2
í 61 1 a 24 L
62 1 a 24 li ZR2
1 63 1 a 24 ZR2
1 64 1 a 24 ZR2
MT - LESTE DO PRIMAVERA DE MUNICÍPIO 
65
1 ZR2 15 a 11 a9. 1 
65
ZC2 10
66
ZR2 11 a5,7a 1 
6 J1 66 
J ZC2 
1 67 i
n ZR2 l,2a5
67 !
ZC2 e4 3 
ÚNICO 68
ZC2
69
ZC2 a4 1 
69
ZR2 6e 5 
70 1
ZR2 14 a 9 6, a l 
70
ZC2 7e9
70
ZR2 14 a 9 6, a 1 
71 'i 
ZC2 7e9
72 1 J ZR2 _ 14 a 9 6, a 1 
72 1
ZC2 7e9
73
ZR2 14 a 9 6, a 1 
7e9 73
ZC2
74
ZR2 24 a 12 9, a 1 
__ _ 2C2 1 11 lOe 74
75 1 ZR2 r ^ lalM4a24 
75 i
ZC2 13 12e 
76
ZR2 11 a 1 
76 1
ZC2 24 a 12 
__J ZC2 L 13 a 1 77
77
ZR2 r 24 a 14 
78
ZR2 14a24 11, a 1 
13 12e 78
ZC2
79 1
ZR2 19 12a a3, 1 
_ ZC2 L 11 lOe 11 79
11 a 8 5, a 1 II 80
ZR2
6e7 80 i
ZC2
l,2e5 81
ZR2
3e4 81
ZC2
_ ÚNICO 82
J ZC2 
17 de 497 n" Leste/MT do Primavera de Lei da II Anexo o Altera-se - 5" Artigo 
Zona da unifamiliares unidades nas ocupação de taxa a onde 1998, de junho de 
Anexo do alteração a sendo cento), por (setenta 70% de ser a passa 2 Residencial 
forma: seguinte na II 
SIGL
RECUO LOTE luso
COEFICIENTE
DE S MINIM IPERMITl ZONA 
A MINIM 0 DO
APROVEITAME
DE TX. TX. de Coef. 
IMPER DE Aprov.
(%)♦ M. ocu Excedcn
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
I I
OS NTO le p.
(%)
1
TESTA
DA
ARE
A
FRONT
AL***
LATERAL
MIN LM
0
BASIC
0
MAXIM
0
|: (M) (M2)(M) (M) 1
ZR2 Zona
Residenc
Uniramilia
r
10 200 5 1,5 0,2 1.2 |!,2 0 70 80
ia) 2
Muiiifamil
iar
10 200 5 1,5 0.2 1.0 1,0 0 60 80
Comércio
e Serviços
Vicinal e
Local
10 200 5(0) 1,5 0,2 1.2 1,2 0 60* 80*
Artigo 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 12 de maio de 2020.
DEU iORTOLI
EFEITO MtJJNICIPA
DVMM/ELO.
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N" /2020.
Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
Ao cumprimentá-los nesta oportunidade, vimos
encaminhar para apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores o presente
projeto de lei, buscando a necessária autorização legislativa para aprovar matéria
que ' ALTERA OS ANEXOS I E 11 DA LEI N" 497 DE 17 DE JUNHO DE
L998 DE PRIMA VERA DO LESTE E DA OUTRAS PROVIDÈNCIAX\
Tal Projeto de Lei é de grande interesse do Município,
já que traz melhoras na regulamentação das propriedades imobiliárias do
município.
Importante frisar que o presente projeto passou por
audiência pública, sendo aprovado à unanimidade, após amplamente debatido,
tendo por resultado a audiência pública os seguintes termos:
Tópicos; (1) -Aumento de taxa de ocupação
de 70% das Edificações Unifamiliares no zoneamento Identificado
como Zona Residencial 2 - ( ZR2).(2) -Alteração do zoneamento da
Avenida Amazonas: entre a rua Rio de laneiro e Avenida Alagoas;
de Zona de Comercio I ( ZCI) para Zona de Serviços I í ZSDna
Quadra: 3 (Lotes 17 à 301 Quadra 4 ( Lotes de 1 à 10). Quadra 5;
Lotes de 1 à 3. (3) - Inserir o Loteamento Três Américas no Mapa
B2 com a classificação de zoneamento de Zona Residencial 3 (ZR3)
(4) . Alteração do Zoneamento de ambos os lados da Avenida
Estados Unidos para Zona de Comercio I ( ZCI). (5) -Alteração do
Loteamento Vertente das Águas de Zona Residencial II (ZR2) para
Zona Comercial II ( ZCU) nas Avenidas: Luiza Rebesauini, São
Sebastião e Mata Fria. (6) -Criação de Área de Interesse Turístico
ao longo do Rio das Mortes dentro do municipio de Primavera do
Leste da localidade da Ilha flutuante nas Coordenadas de 15" graus
23' minutos e 52.86" segundos e 54° graus 26' minutos e 51,31
segundos W até a proximidade do local onde o complexo turístico
laaoa Azul deságua no rio das mortes. (7) Altera o Zoneamento da
área próxima as Coordenadas 15° graus 32' minutos e 52,74"
segundos S e 54° Graus 18' minutos e 12,59" Segundos W Zona de
Expansão residência I ( ZERI) para Zona de Expansão residencial II
(ZERII)(...) , .
(...) logo se deu a apuração do último topico
com a seguinte configuração: 35 votações dos tópicos números 1
8
município de primavera do leste - MT
(um) e 2 ( dois ) 4 ( quatro) 5 (cinco) por unanimidade, o tópico 3 (
três ) com 34 votações sim 1 em branco, os tópicos 6 e 7 com 34
sim e 1 não. Estando assim todos os tópicos APROVADOS.
(grifo original)
Importante frisar que existem diversos
empreendimentos que trarão grandes benefícios para este município que depende
unicamente desta liberação para iniciar suas atividades, e consequentemente
gerar emprego e renda neste município, de modo que se pede o TRÂMITE EM
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do presente projeto.
Na certeza de contarmos com a colaboração dos
nobres Vereadores para a aprovação por unanimidade, manifesto votos de
elevada estima e distinguida consideração.
Primavera do Leste - MT, 12 de maio de 2020.
LEONA ORTOLI
Prefeit Munícíêal
Consemo -ne Oes^rvoivimemc- de Primavera do Leste - CODEPRIM
A:a i75
Aos coatro dias do roès de junhc do ano dois mt| e dezenove, na saia de reunices da
SEDEG 'euiHraí'Vse os membros do CODEPRiM Joáo Batista Dias Corrêa. Eosor
Vander Dias Edgard Omeío Qosemino Romuaído Povrozník Júnior, Sérgio Denardt
Sérgio Luiz Fava EoiC Zanatta. Daney da Silva Camargo Cimorvan Aiencsf Sresianr!."
Vvai i-a Mdorrio Pa-üío Márcio Casiit- e S'fv3 e Cátia Simone Paim Santans. para 3 quarta
feuniao do are- A reuniác ordmâria teve tnicio as 07h33min, conduzida peic
o^estaenie ao coí"S6Ííio senno' Sérgio Denard, que saudando a tooos invoca a
presença ae Deus desejando uma reunião proveitosa Soilciia a ieitura âa Aía 174
Nac navendo lessaivas s aia e aprovada e assmaaa peíos conselheiros 7;aian'lo da
^ .1 >1,. ■' 01 - Parecer sobre a reserva de área para a empresa Luciano
Marfins Araúío. CNPJ 30 410.649/0001-41. A secreiarís de Desenvoivirremo Cálta A- .
f-ain"! i"e-;aid jue os conse'!^.f;ics receberam o projeto ae viabilidade técnicc
ec. a^necipajan.ente paid and'ise e passa a faze' a expianaçao os süuavãa
■33 ompíes-e -joiduanac oue c emp-esáiiO aguaraa ha anos por uma área onoe possa
•nstaidi sua ençoresa e ampisar suas atividades, coloca que atuaímeme o 5üiicitante_ ..
esía inscrito come micrcernoreendeaDr individual e que foi orientado sobre a;
cecessiaaae de reenquadramento da empresa. Colocado em votação os oonseineíros
düiovaín --ii .-esefva de área do ioie 02. quadra 09 do Distrito José-de Alencar so
bOf.fianie que Utrvem seguif as Leis e normas oertinentss aquele dísirito. 02 - Leitura
aa Ata de 02/05/19 da Comissão de Zoneamento. Feita a leitura e explanação da
olá ^>eio conse-ineiro e piesidentr- da comissoc de zoneamento ROmuaido Prcvroznik
Jiini-í 0^ cor.bcfiuc-ifGs soiicíiain a realização ae auaiència publica para trataf sobre o
aumento da taxa de ocupação de 70 /r aas edificações unifamiiiares no zoneamento
ZR-2 e aderação no zoneamento da Avenida Amazonas entre a Rua Rio de Janeiro e
b Mvenida aiagoas passando vie Zona comerctal 1 para zona de Serviços 1 na
Quadra d toles 17 a 3ü. na quadra 4 ides 1 á 1,0 e na quadia 5 lotes ' a 3. 03-
Leitura aa Ata de 22/05/19 da Comissão de Zoneamento e parecer do Conselho
sobre a Criação das Áreas de interesse Tunstico e inserção do Loteamento Três ,
Amencas no Mapa B2 com a classificação de Zfí3: os CDnseineiros soiiCiiani V
leaiizacâo de audiéncta publ'C3 para posterior envio a câmara de vereadores., e para
■ !3t3i íi qussiâo da aiieiaçâo do lecuo nomai gerai de todos os terrenos residenciais
para .? OOm ey cunseiíieiros soiiCítam 3 presença Jo sennor Wiversc-n de Oiiveiia do ^
scí.oi je cí-gerij^aiia na próxima reunião da Câmafa de Desenvcivimentc Urbano e
Fjríi. paia maiS explicações agites do parecer fina! do conselho. 04- Ap//caçáo da
confrapa/tída Loteamento Vertente das Águas A secfetana Catia explica que o
cc'':se-nc' lá ei.ro/Cu aLavés aa Gamara Setaiial de Desenvolvimentc Urbano e Rurai.
Ais 07 ce '2'CC 20'o a apjicaçã'- uu lecüfso desta contrapartida para ser utiiizado na
lecaueiaoãc aa atea degraaada entre as Avenidas Fíofiaoòpoiis e Sào Sebastião
ben: como a edífcaçao da creche no bairro Guieirez pontuando que o ioteado; ia
aphccu R$f7b.õüLS8 para a reouperaçác da área degradada O execuF/o soiichn
ues/e '/.'umepM- btJornaçào paia destinai R$500 00.GO nare construção da Creche^
iio ^Jityfrez e u:,!'zíú /e-srer-íe no ac Centro Etsportivo no vertente dos
Agnoz Ot- cr:!-<nihvi:os o/oç.o^' a ação ao icteãúor e a inldat/va do prefeito
a Jesanaçao aa j' onlrapdmda conludo solicitan! oue sejam encaminhadas \
üu CGn.$e/ff-.' dS pianíinãs o/çB/nhntanas do projeto e ej>.píscsções sobre a utilização ou ,
não ue recursos murrícipais. O cc-nseíbeiro Pauio Márcio sugere elaboração de
iUí ii» í, ' . '.SlJ . ■}<. ni_'L..„'!r,-,.i' Cl''' líiM'- - U-1/O6-'Cf-M n 'Vigina I ^
dC3es Sr uoriL-.tr^jzrm e 3^1 ovtiiiandc- a piesença uo v;ce prefeito
50rri7 Fâva Q do p:es;deoie aa oáTiara Pauio Mareio Castro e Silva coloca os três
r-r nc.!;?'s crcb.eroas correntados. senüo eles: íait.a de restauranie para atenoer os
aÍL.ncs Q~- er-sin- foédlo oãv soossu»! coberta para as atividades de educacao
":sir2 o a nooessidacie J= óiiibLS c-ars traf;SDorte de alunos em visitas técnicas a
';í!Ti.:Mesas Nao& i'-a?r a 'ratar a reuniãc- N encerrada ás lOhZiniin. A ala sryjr
asbioada rc .nit-! Cáfia Simone Psuti Santana e petos conselheiros preserites na
íse^ú '?-
riívniÇ C" Dü:-!'Ct.t
Sergic <-U:zFav5
I ■
_ L .r í'.-X.V^n. • .c. : ..; ,
fi«L. -uMb"-
Jcàc Baíisí^üias* borres
Rép Siçítcr d£ pí-ooessarnantc de Dacos
diTnt^e'Fa;n Saniais;
€rt'aíai!:í ce CcacMCCv-iíndo EGonoriMct;
Dii~cn/?ín -AArder Brescanc^
Repre^erjante IFMT
Fr;;;cn Chaaar C as
iceoreser-ts":fe '--D'-
biaa Zsr 3tla
RíjO gío ueàar vviviív :CvPc:irdn-i-
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Cn..roeraoc" oe Faneamenv:
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e7Ã.-. r oa arrs-atrr ■■?■. . "1
^ I . .• 1.—i.r .!v .líiviitv O- f'nri!z}Vji cí d-: 04. üé,'2üi^ Páríií:;!
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ZONAMENTO DE PRIMAVERA DO LESTE MT DO DIA
02 DE MAIO DE 2019
Aos 02 {dois) dias do mês de maio do ano de 2019 no setor de engenharia da Prefeitura Municiai na
rua maringá 444 centro Primavera do Leste - MT reuniram-se os
Romualdo Povroznik Júnior Presidente, Ubiratan Ferreira - representante da ACIPLE, Valdir de Jesus
Santos - representante de meio ambiente, Wiverson de Oliveira, representante de Planejamento,
Adriano Pires representante dos arquitetos e Urbanistas, O senhor Fabio Beraldo - representan o o
setor de fiscalização, Edilson dos Santos - representante dos presidentes de Bairros de ® L^é O prudente leu a ordem do dia, e passou a palavra para o senhor Wiverson de Oliveira que solicitou a alteração da deliberação feita na ATA publicada no dioprima ^ f
pag 03, da seguinte forma: onde se lê; " O aumento da taxa de ocupação para 70% < setenM por
cento ) em terreno com area de 200,00m'" Leia-se: " O aumento da taxa de ocupação para 70%
I setenta por cento ) no zoneamento Identificado como ZR-2 para Edificações Unifamiliares .
sugestão foi colocada em votação e todos os presentes APROVARAM por unânimidade. Constatou
que o Mapa do plano diretor do Anexo III que trata da área de proteção do aeroporto, possui erros e
representação cartográfica, desta forma o senhor Wiverson sugeriu a necessidade de pedir a urgência
na apresentação de um novo mapa com informações corretas ao setor de enpnharia, a sugestão oi
APROVADA por unanimidade. O senhor Fabio Beraldo colocou a necessidade de a teraçao o
zoneamento nas dependências da Avenida AMAZONAS entre a rua rio de Janeiro e a Avenida
Alagoas; de Zona Comercial 1 (ZCl) para Zona de Serviço 1 (ZSl) na quadras 3 («'«) L"®' " ®
30. Quadra 4 (quatro) lotes de 1 à 10. Quadra 5 {cinco) lotes de 1 à 3. A sugestão foi APROVADA por
todos os presentes. A plavra ficou ab^a par^quem desejasse usa-ia e como ninguém se pronunciou,
encerrei a sessão e lavrei esta ATA qríe foi jásinjdp pof mim e por todos os presentesj^
'driano Pires
Wivers
Valdir de Je
Fabio
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ZONAMENTO DE PRIMAVERA DO LESTE MT DO DIA
22 DE MAIO DE 2019
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio do ano de 2019 no setor de engenharia da Prefeitura
Municipal na rua maringá 444 centro Primavera do Leste - MT reuniram-se os membros da
Comissão os senhores: Romualdo Povroznik Júnior Presidente, Wiverson de Oliveira, representante
de Planejamento, Adgvan Borges Silva representante do corpo de bombeiros, Edilson dos Santos -
representante dos presidentes de Bairros de Primavera do Leste. O presidente leu a ordem do dia, e
apresentou a proposta; de colocar no zoneamento area de interesse turístico compreendida no
perímetro do rios das mortes entre as coordenadas geográficas 15^ 23'52.86" S e 54926'51.38"0
até 15S18'44.33 S e 54S9'25.80"O, para que este espaço seja estudado e futuramente feita uma
regulamentação para o uso turístico da região que abrange atrativos e empreendimentos turísticos
como: (Águas Claras Parque Hotel, Balneário Flor de Uz além da Ilha flutuante, Lagoa Azul e Colonia
Russa) o senhor Wiverson colocou a necessidade de Incluir o loteamento denominado Três Américas
no zonemaneto do Mapa B2 e no texto da Lei, com a classificação de ZR3 ( Zona Residencial 3) do
Plano diretor, as propostas foram colocadas em votação e aprovadas por todos os presentes. Não
havendo mais nada a tratar dei por encerrada a sessão, lavrei esta ATA que foi assinada por mim e
por todos os presentes.
Romualdo Povroznik júnior
Wivers ^Iveira
ges Silva ^
mmm
Conseiho de DesenvoMmenío de Priniavera dü Leste - COD£PRíM
Ata 179
Aas dsz dias do nnès de Setembro do ano aois mil e dezenove, na saia de reLniòes
da SEDEC. reuniram-se os membros do CODEPRIM: Gonçaiina Jessica Pmer^ça
João Batista Dias Comea, Rcmuaido Povrcznik Jumor Sérgio Denardí. Enio Zanaita^
Dariey^da Siíva Camargo. Edmir Soliman Paulo Mareio Castro e Silva C3t;a Simone
PaiiTi Santana Sérgio Luiz Fava, Adriano Pires. Emerson Roberto da Suva aiem aos
Sts. Henrique do Amarai, VVíverson de Oliveira, Roseniir.José Hamersk; Fredencc
Denarai Neto e helton de Oliveira Silva para a oitava reunião do ano, A leuníâo teve
início às 07h30mín. conduzida peíc presidente do conseiho senho.f Sérgio Danarei
que saudando 3 íodos. pede a proteção de Deus desejando uma exceierite -"Gunião
Passando a tratai da pauta: 01) Leitura da Ata 178 de 06/08/19 peia Seceíãi a de
Desenvolvimento Cátia Pairn Ata apnovaaa e assinada pelos conseifieiros 02) A
Comissão de Zoneamento através do Sr Wiverson apresentou ao CODEPRIM a
Soltcitaçác feita pelo responsável üo loteamento Jardim das Amencas para que os \
lotes voltados para a Avenida Estados Unidos dado da área iã loteada i fossem
considerados ZC1. o Sr Paulo Márcio i Presidente aa Câmara dos Ve^eadcieS'
sugeriu eniâo que por se tratar de uma ZER1 íZona oe Expansão Residenc-ai i f ahm
de evitar retrabaího num futu^o próximo e refazer todo o processo burocrétrro
(aprovação do Conseiho aprovação em audiência Pública, projeto de Le: pele
Prefeito Municipal Câmara dos Vereadores para aprovação e só então
uara alterar ambos os lados da Averjica para ZC1, ficando assim prorJo para futuras
ampliações naquele loteamento Cs conselheiros aprovaram a solicitação devendo a
mesma ser posta em discussão na audiência púbíica. 03) Informação sobre J;'
atualização de dados cadastrais e dccumeníação da empresa Valdenires Leite
deixando de ser uma Fábrica de Cochos passando a se cnamar Espczeni Reciclar
EtreÜ cuja finahdade è leciciagem a empresa j-3 es:ã instaiacia no DíSlnio jose de
■Aiencar e seguindo as solicitações do CODEPRIM 04) Parecar sobre a reserva de
área para a empresa DENARDI CONSTRUTORA LTDA EPP. CNFJ
p.338.609/0001-65. A solicitação de uma área de lOOOQm- fc protucnlada em
OrVO-9/2019. O projeto de viabilidade Econômica foi apresentado ao CODEPRIM peto , ' Sr Frederico Dena^di Neto, demonstrando uma Empresa genuinamente
Pnmaverense insia.iaaa nc rnunicipic oesae meados da década ie FO, ajr.de -/e;-!
aiuanco e expandindo seus negócíOs em vánas areas dc segmento da Ccnsíruç.ãr;
Civil que vâc desde os proietos ate a execução aas ooias. empresáno cc-.ím5'0j r. .
-SENAi para implantação dos projetos da Indúsiiia 4 u veitados para a Constiuc-ac a '
indústria 4.ü deve enxugar os processos prooutivos, requaimcai os traoamaoores e c-s
gestores, além de usar as tecnologias ja dispcniveis e de baixo casto invest^rdc
ainda mais em pesquisas desenvolvimento e inovação. Para evüaí conflito -ie
interesses visto que o Sr Sêrg;o Denard- é figura diretarneme iineressaca.
consei.neiros pediram pa.ra que o mesmo se retirasse da saia paia da.^ern (nicic ac ao
debate Antes de sair da saia de reuniões Denardi cassou a" Presidènc-a do Conseino -
ao Vice Prefeito - Sr Sérgio Fava. Após a anáiise ao projeto e aeoaíe peic- conseiho
foi a.orovada a reserva de area sohctíada. ficando então ao Empiesa^io o deve:
ccrrparecer a SEDEC para assinatura de compromisso de reseiva em carater
temporário, compromeiendo-se a cumpnr o estâbeiecido no coouniento a ser rlrmaac.
05) Solicitação de área de 600m- pela empresa INOVE MOVEIS PLANEJADOS.
Atsiii;- -r.juscí^tu Uv Dc5L-nvüi'.-jrr:r;U-j d; ihinizxica d:- • ii. í.a￾r.
wi o J0,d5j.ó05.'a001-o2 a solicitação de area re; proro.-Giaüa
^-H-presa esta em Pnmavera a aproxímaaamente «i® 0!ive,rs dezo^o Silva o.-igir.ana rr.es'='<^ e at ^-
i-aqueacJos, ccm experiência de mercado de mais de 10 anr.q .Tirr • Í '
-Ó"if ADóra ^ afteraçáo para EIRELI co^rí a enirada dí :°-®; «f»» apresentação, fci colocado em votação e ng oonsel^-
^ af^ardar a hberação de um lote nonStc^c-'
E COMERCIO DE Pul^S INDUSTRIA
OfO-t-j ^ ^ w Cf- -.njtrnhane /-.mbienis e ci9qu'"3n''*:^' dtt^dc: 2-12. a «.mprese mi criada a aproximadamente i ano p .
^^rnaiizsção (voltadas para sepuranca; exti^f^^^p«; «■ „ 4' * ^ - ^t-^sLas u￾de extintores e fc.hr;/^=V.éí« -..iJ:. ' = sistemas anti-i.ncenum reca-ga^
Aoc-;
cídsae e íiq
5 emprega
qç fa><^jrVorac a ^=ii- ^ ^AiUf.oifeí? - sistemas anti-enc!
'}n7anâ7p cj.'inaros de baixa pressác- - Áaua e Pc r. ;'arã. Pom „2 ° empresário verificou a .granoe clèmand-da invsstímer,to micia, ds HS «.■iP irQ. -
r-seiennpf •.•.&.e„ae contratar rrnrrtrüfcir até 2C -nr funcionários » ;_ . . ,ja inclus-- ...=.,P,,':-;:::':.-" L-u' '■"
sDresentação, foi coiocado em votação e os consAe rA -r ' " -'
Emorasa que deverá aguarda^ a n ?2 ® f ■•^•■a---, a -óoiicuação aa Nada mais a tratar 3 rlirtâo fc? t
secretário "ad hoc" h'T)ers-'^n Ron-^rm -q i r " " a^Stia j^ pcj m r
(«.. p«„ pfLS'"'"' °* ™""- ■ «»" •
Sérgíc Denardi
Presidente CODEPRIM
Sérgio Luiz Fava
Více Prefeito Adriano Pires
Kep dos Aroiiiíeíos
Gonçalina Jessica Proença
Keo do Seíor de Habitação Dariey aíh:^Hv^ítâmargo
Rep;^a OAB
énloZanatta - Rs=p. Conselho de Dosenvoiv-rriento Etímir Joâd Souza Sõíimari
wCv.rc»ensdoi de Plane,
Cátia Símone Paim Santana
Secretária oe Desenvolvimento EcanômiGo Paulo '^aré^-Cãlsrrò e Silvs
Pep Ca.n.-ara dê- Vereçítjcf.^c
Romualdo Povroznik Juriíor do Conseino Saneamento Amb?eníai
Emerson Robsrjo^a Silva
!irioarregaCQíle'Fomentc a indústra è Comércx
João as Corrêa
- f.uií'íprjEí> Piíio de 'JcEirnv.: IvííijFirJt": lie PríT! iü.'!}'•■ A<^
■*—aggsffsat^
c-t
/
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA ^0^0 ^
DE PRIMAVERA DO LESTE MT DO DIA OJ. DE 2019
No dia 01 (primeiro) do mês de agosto do ano de 2019 no setor de engenharia da
Prefeitura Municipai na rua Maringá 444. centro. Primavera do Leste - MT.
reuniram-se os membros da Comissão os senhores: Romuaido Povroznik Júnior
Presidente. Valdir de Jesus Santos - representante de meio ambiente. Wiverson de
Oliveira, representante de Planejamento. Adriano Pires representante dos arquitetos
e Urbanistas. Raian Fernando Biedermann Beilei representante do Corpo de
Bombeiros. O presidente leu a ordem do dia passando para conhecimento de todos
os presentes o ofício sob jDrotocolo 12678/2019-23 em nome da empresa Construtora
e Imobiliária Consentino LTDA onde a mesma faz a solicitação de alteração de
zoneamento na Avenida Estados Unidos no trecho começando na Avenida Dom
Sebastião e terminando na rotatória com a Rua Chile, com a finalidade de que a
quadra nesse trecho não fique com três zoneamentos diferentes. Em seguida foi
colocada aberto a palavra para a comissão onde o senhor Wiverson de Oliveira
ressaltou que em uma solicitação anterior a empresa Construtora e Imobiliária
Consentino LTDA já havia feito uma solicitação similar onde o pedido abrangia o
trecho da Avenida Unidos por completo, na deliberação anterior conclulu-se que o
zoneamento para a Avenida Estados Unidos seria Zona Comercial 2, porém com a
nova solicitação de apenas um trecho da Avenida Unidos foi colocado a hipótese de
tornar toda a Avenida Estados Unidos como Zona Comercial 1 para não haver
divergência de zoneamento na mesma avenida. Foi colocada em votação e todos os
presentes APROVARAM por unanimidade que seja feita a regulamentação do
zoneamento. ZR1 (Zona Residencial 1) para os loteamentos Jardim das Américas V,
VI e VII, nos terrenos com frente para a Avenida Estados Unidos. A sugestão foi
APROVADA por todos os presentes. A palavra ficou aberta para quem desejasse
usa-la e como ninguém se pronunciou, encerrei a sessão e lavrei esta ATA que foi
assinada por mim e por todos os presentes;
Romuaido Povroznik Júnior
j
Wiverson deíCíliyélra
^ãfíano Pires Ralan Fem^ Jfêdermann Bellel
ERRATA
Primavera do Leste 15 de acosto de 2019
Errata da ATA da reunião ordinária da Comissão de Zoneainento de
Primavera do Leste — MT do dia 01 de agosto de 2019 publicada na página
2 da edição 1518 do DIOPRIMA de 12 de agosto de 2019.
1 Onde se Lê ZRl (Zona Residencial 1)
Leia-se ZCl (Zona Comercial 1)
0. //^
Romualdo Povroznik Júnior
Presidente da Comissão
Wiverson de^Oíiíi/eira
Planejamento Municipal
Conselho de Desenvolvimento de Primavera do Leste - CODEPRIM
Ata 182
Aos três dias do mès de dezembro do ano dois mil e dezenove, na saía de reuniões da
SEDEC. reuniram-se os membros do CODEPRIM" Gonçalína Jessica Proença, João
Batista Dias Corrêa, Sérgio Luiz Fava. ênlo Zanatta. Edmír Soiiman. Càiis Simone
Paim Santana, Eason Vander Dias, Adriano Pires. Enio Zanatta. Sérgio Alex Martins
Bragagnoio. Romuaido Povroznik Júnior Emerson RoDerío da Silva encarregado de
Fomento a Indústria e Comèrcto. aiém do Sr. Viimo Josué Poier, para a décima
primeira do ano de 2019 A reunião teve Início ás 13h40min, conduzida, na ausência do
presidente, pelo Vice preferto senhor Sérgio Lutz Fava que saudando a todos deseja
uma excelente reunião. Sobre a pauta 01) Leitura da Ata 181 de 05/11/19 pela
Secretária de Desenvolvimento Cátia Paim Aía aprovada e assinada pelos
conselheiros 02) Solicitação das empresas SEIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MADEIRAS LTDA. bem como a empresa CONCRENORTE CONCRETO E
CONSTRUÇÕES EIRELI que baseadas no Decreto 1838/2019 solicitam autorização
para manter a construção inferior a 30% conforme justificativas individuais
apresentadas O canseiho aprova as soÍ!Citaçõe& das empresas devendo as referidas
manterem o cumprimento das normas e leis pertinentes ao Distrito Industria! José de
.Alencar. 03) Solicitação da Empresa DISTRIBUIDORA DE CARNES HIDELBURG
LTDA - ME, inscrita no CNPJ 13.255.274/ÜG01-73, ioc3!'zada na Rua" F Lote 06
Ouadra 12 do Distrito Industnai li, para troca cie atividades e CNPJ. apôs extenso
debate c conselho reorova a solicitação da empresa peio descumprimento das normas
e íeis peninentes ao Distrito, bem como aos prazos anteriormente acordados e votam
oela retomada ca área em questão. 04) Solicitação da Empresa BRILHAR
PRODUTOS DE LAZER LTDA., mscrita no CNPJ sob o n.07.444-365/0001-19,
localizada na Rua. 1, Lotes 18 e 19 Quadra 7 do Distrito industria! II, para Alteração no
quadro societário e mudança da Razão Social, apos análise o conselho decidiu por
solicitar uiTi parecer lurídico para sò então voltar oara a pauta do conselho 05)
Solicitação da Empresa IMEFRA INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. inscrita no
CNPJ 10 514-S74/00Ü1-10, localizada no Lote 08 Quadra 11 do Distrito Industrial 11
para troca de aííeração de natureza jurídica, transformando-se em EIRELI lEmpresa
individual de Responsabilidade Limitada) para fms de enquadramento no SIMPLES
Nacionai acrescentando as atividades de Montagem de Estruturas Metálicas e
Construção de Edifícios Os conselheiros após amplo debate aprovam a solicitação do
empresário que deverá proceder a entrega de todos cs documentos e projetos da
empresa em sua nova razão social junto 3 SEDEC para os devidos trâmites legais. 06)
A Comissão de Zoneamento através do Si. Romuaido apresentou ao CODEPRIM a
Solicitação íeíta pelo responsável dc ioteamanto Residencial Vertente das Águas para
que os lotes fossem considerados ZC2 permitindo construções de até 6 pavimentes
visando menor impacto de adensamentoi, cs conselheiros acatam a solicitação e
solicitam que o parecer seja encaminhado para apreciação em audiência pública
Romuaido, explicou tarnoém que a solicitação de Alteração de Zoneamento feita pelo
ioteador ao Bairro Jarcím Ríva colocada em votação na reunião anterior, deverá ser
desconsicerada. pois as construções pretendidas peio empresário estão em
ccnformidade com as leis municipais. 07) Solicitação de parecer do Conselho pela
empresa V. J. Poier - Eireli (Madeireira Primavera), CNPJ 30.583.226/0001-02 o"
ai￾Atn de 132 - Coriselíio de Oes?nvc;!vim?nto de Pnu>a^."crâ do Leste - 03/12.'2010.Pagina 1
li
empresário Viimo Josué Pcier já havia feito a solicitação de área e a apresentação em,
outra^ocasião pa-ra instalação de fábrica e beneficlamento de madeira, porem os
Qooseineiros nâo aprovaram a leserva de área por se tratar de soliCitaçâo para o
Distmo Industriai IV e a empresa não atendia os requisitos Dásicos soifcjtados. Hoje a
empresa enfrenta um grande problema de localização, esta estabelecida ha mais de 10
artos em Pnmavera do Leste, situada ao lado dc Hotel Tropical, onde recebe vanas
reclamações devido ao barulho dos equipamentos O empresário solicita um parecer
do Gcdeprim, pois tem urgência em sair do loca! devido o encerramento do contrato de
locação, após debate, os conselheiros dâo parecer favorável a solicitação de área jio
liistríto José de Alencar, ficando o empresáno no dever de comparecer a SEDEC
comprometendo-se a cumprir as orientações e o estabelecido em dccumento a ser
firmado Nada mais a tratar a reunião foi encerrada as 14h55min A ata segue assinada
por mim secretário "ad hoc" Emerson Roberto da Silva. Encarregado de Fomento a
tndu6tna/é Comercio e pelos conselheiros presentes na reunião
áergíó
: v-;ce Prefeito—
Gonçalina Jessica Proença
Rep. do Setor de Habitação
...
Edson Vander Dias
Representante CDL
Cátia âlÃione Paim Santana
Secretápa de Desenvolvimento Econômic￾Romuaido Povroznik Júnior
Rep do Conselho Saneamento Ambiental
^.Adriano pires
Rep dos Arquitetos
João Corroa
siiva
&nt:iãrreGado de Fomento a (ncústria e Comércio
ÉdtTiH' ddâb Souza" Soiiman
CQõrdeRadQrTJê PTãnejamento
ÉnioZanatta
ReprConselho de pêsènvoivimentc
Sérgio Alex R/Íartíns Bragagnolo
Engenheiro Ambiental
Ata ac 1B2 * LGnsellio ás Desenvolvimento de Primavera dc Leste - üi/ii/U0Í9.Fagina z
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ZONEAMENTO DE PRIMAVERA DO
LESTE, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.
Aos treze dias (13) dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove às 9:30
horas nas dependências do setor de engenharia prédio da prefeitura municipal centro
de Primavera do Leste - MT. ocorreu a reunião ordinária da Comissão de Zoneamento
de Primavera do Leste - MT, com a seguinte pauta: Apreciação e emissão de opinião
sobre os documentos com protocolos sob o número: 19102/2019 data de 05/11/2019 e
18472/2019-47 de 25/10/2019, na Prefeitura Municipal de Primavera do Leste que
dispõe de proposta de Alteração de Zoneamento - Loteamento Castelándi^a de ZC2
para ZS1 nas dependências dos lotes 7,8,9 ei O da quadra 11 e nas dependências dos
lotes de 1 até o 6 da quadra 21. Alteração do zoneamento no Loteamento Vertente
das Águas de ZR2 para ZC1 e ZC2: na Avenida São Sebastião para ZC1 e nas
Avenidas Luiza Rebesquini RIva e Mata Fria para ZC2. A Assembléia foi dirigida pelo
presidente da Comissão de Zoneamento, senhor Romualdo Povroznik Júnior que deu
as boas-vindas a todos e convidou a mim Wiverson de Oliveira, arquiteto e urbanista
para secretariar a sessão, e colocar as opiniões sobre o assunto. O senhor Wiverson
começou explanando sobre a solicitação de alteração de zoneamento no bairro
Castelândia onde não foi verificado a necessidade de alteração já que a intenção dos
solicitantes é a instalação de oficinas auto center e preliminarmente entende-se que
essa atividade é permitida, contudo foi proposto que fosse feito um estudo mais
detalhado do assunto e que se necessário seja feito uma alteração na lei referente as
atividades dos itens 2.38 - oficinas mecânicas e 4.21 retifica de peças e motores para
que possam estar englobadas em um item somente caso sejam similares. Em seguida
foi colocado a situação da proposta de alteração de zoneamento no loteamento
Vertente das Águas onde foi discorrido sobre a não viabilidade de implantação de
zoneamento de ZC1 no local devido a característica do loteamento em questão e dos
loteamentos circunvizinhos bem como em observância a cidade como um todo. Já
sobre a implementação de ZC2 foi entendido como viável para o local e sugerido pelo
arquiteto e urbanista Adriano Pires que fosse implantado ZC2 (Zona Comercial 2) em
todas as avenidas solicitadas a alteração. Na seqüência foi colocado a solicitação para
apreciação e opinião dos presentes, após alguns minutos todos opinaram favorável,
sem mais nada a tratar o presidente deu por encerrada a reunião e eu Wiverson de
Oliveira lavrei esta ATA que foi assinada por mim e por todos os presentes as 10:30hs.
Romualdo Povroznik Júnior
Presidente
í
Sivonete
Vigilância Sanitário￾Siqueira Vi^
Jamil Xavier dos Santos
Secretaria de meio ambiente amen
ve/d^da^ilva
yigilância.,S^itária
Oliveira
Municipal
o
.,^_^driano Pires
Representante de Engenheiros e Arquitetos
Juliano Mergém
Solicitante
Reunião Extraordinária do
Conselho de Desenvolvimento de Primavera do Leste - CODEPRIM
ATA 183
Aos onze dtas do mês de dezembro do ano dois mii e dezenove, na sala de reuniões
da Secretaria de Desenvolvimento Econórrisco- SEDEC localizada no edificio Iracema
Terceiro Andar. Centro de Primavera do Leste, reuniram-se os membros do
CC'DEPR1M Gonçaiina Jessica Proença, João Batista Dias Corrêa, Sérgio Luiz Fava.
Pauio Mareio Castro e Silva. Catia Simone Paim Santana. Edson Vander Dias,
Rornuaído PovrozniK Júnior. Edgar Consentino , Edmir Soiiman. Maristela Cristina
Souza Siiva- SEDEG, além do Sr ViiBon Rossaío, Jaime Simão Carneiro; Raimundo
Hindelburg e Fábio Parente, para a décima segunda reunião do ano de 2019. com as
seguintes pautas; Ot) Leitura da Ata 182 de 03/12/2019 pela Secretária de
Desenvolvimento Cátia Paim Ata aprovada e assinada peios conselheiros. DSt)
Solicitação de parecer do CODEPRIM sobre a alteração de zoneamenío, apresentada
peio senhor Rcmuaido da empresa CFH Participações LTDA. onde solicita que a área
cíassificacía como Zona de Expansão Residencial 1 [ ZER1) caracterizada
exclusivamente como zona residência! e com ba'xa densidade populacionai seja
alterada para Zona de Expansão Residencial 2 (ZER2i de medta dens:daae
popuiacional permitindo também o desenvolvimento de atividades de comércio e
serviços vicmais e de locais Tal alteração permitirá maior aproveitamento da
infraestrutura a ser instaiada. facilitando o acesso de comércios e serviços diminuindo c
tempo de deslocamento dos futuros moradores: AM Solicitação de área peía empresa
Assumpçào e Santome LTDA para implantação de sua unidade fabni, Qm Solicitação
do senhor Hindelburg para Insiaiação de Indústria de Artefatos de cimento e
metalurgia A reuniác teve micio as 13h50mtn na ausêncía ao pf-esidente. conduzida
peio Vice prefeito senhor Sérgio Luiz Fava que saudando a todos deseja uma
excelente reunião C representante ds empresa Assumpçào senhor Vilsom
ap'-esen!ou sua just-ficativa para a solicitação de área para expansão de sua empresa .
apos esta explanação e debate dos conselheiros, este em votação aprovou sua
soiicnaçâo O senhor Raimundo foi ouvido e suas justificativas quanto a sua solicitação
e apos debate o Conselho aprovou a reserva de area. devendo o empresánc assinar
de compromisso junto a SEDEC A Ata da Ccnrssão de Zoneamento fc
ap-eseníada peio senhor Romuaido ca empresa CFH Participações LTDA onde
solicita que a área classificada conio Zona de Expansão Residencial i (. ZEH')
caracterizada exclusivamente como zona residencial e com baixa densidaae
populacional seia alterada para Zona de Expansão Residencial 2 (ZERZ.i de meOra
densidade populacional permitindo também o desenvolvimento de atividades oe
comercio e servços vicinais e de locais e foi colocada para apreciação do CODEFRIM.
que APROVARAM a alteração ao Zoneamento. na sequencia foi colocada a proposta
qa madificaçáo do Perímetro Urbano, a qual N.AO houve consenso peios Presentes
sendc solicitada a orovidencia de uma reunião com todos os proprietários afetados com
a sugestão de mcdifícação do Perímeiro Urbano em questão para somente depois ^
prossegui! 3 alteração do perímetro para audiência publica Devendo a reuniáoA.,
extraoidináca do CODEPRIM sei realizada dia 16 de dezembro as 7:00 horas da
mar^hâ Nada mais a tratar a reunião foi encerrada ás 16h 26min. A ata segue assinada
pc-r mim secrstáno ad hoc' Maristela C.nsfna Souza Siiva. e peios conseítieiros -
presentes na reunião. ■y
m -LDHSíjiho .i-j Dcsír.vgivaricrze dc Pnntavcrn úv Lesi-e - ii/ í
Sérgio Luiz Fava
Vice Prefeito
Gonçaíina Jessíca Proença
Rsp do Setor de Habitação
Edson Vander Dias
Representante CDL
Cátia Simone Paim Santana Edgar Çéíróentino
Sec;éía:1a de Desenvoivimento :iconômico Rep. Rep. {ryiQÉtíianas e Ccnstruio-s?
Romúaldo Povroznik Júnior
Reo do Ccnse-hc Saneamento Ambientai
João Batista Dias Corrêa
Maristeia Cristina Souza Silva
SEDEC
Edmir João Souza Soliman
A.i ár;: •; 1S3 - J- r^esenvclvjrricíito úl Frimovcrj d', leire - li, 12, jn|Çt.i?2g:;nu 2
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ATA DA RfiUfltÂiO^ôRDlNAftrA DA COfiieáiáSO Dé ZONEAME^Ó DE P
UESTE^ DE i 1 DÊ OSZÊWaro
Ao Dé^rnò Píiímelfb dld a>d& dA Dezembro do artò dè^ dois mil e dezenove
ás 9:30 Daád^i^nd^oas da Secre^ría do DeBenvoMmâ^;rtò no prádio IraceiTS
tercèiro ^.sp r>a^|ô de reuf^^s, centro do Primavera do ocoreu a reun^
ordináríá daC^m^iâão dd S^mearnento de Primavara do Leste-MT. com a seguinte pauisü
ApmOisção 9 emissão de. opin@c> sot^ 0$ documentos com prótocotos sob o nCimero:
i 9637/2019r2& data dé 14/11/2019, ria Prettítura MunicjpÀ tíè Prirnavem do Leste que
dlspOes dèpr^osta de AlterapÔode Zoneamento ^ de Zona tí^ ExpensSo Residencial
1 ( ZSR-f-t) — para Zona de Expansão ü^eidenciat 2 (ZER-2} na tocaildade próxirrio ^
ocxwdenadas: 15'31*S2.T4"S:ô E também ari^lsaf a a configuração da
proposta do perímetro urbano. ísvssnídò em consídersc^ os aissurdos que aqui rmsta
oomissjto iá Tómm tratados como: ç coiredor qud ligá si cidade ao distrito Industrial
IV, e o aumento ;d<>r perímetro na MT 130 sentido Paranàtlnga. £ como proposta do
Executivo saguè a sugestão da supréssão de aproximadâmente 868,00 há do
perímetro urbano existente do ladò Òaate da Cidade senddo Barra do Garças. A
supressão dé 401 hã da Lei 1025/200T, do lado Oeste da Cidade sentido Cuiabá.
Adicionar 146,00 ha próximos ao distrito Imlustrlai (V para suprir ftrturas demandas
de indústria no muntefpfoé adicionaraprccdmadãmente OáíQO bé na MT-Í30 sentido
para Paranatlhga. AsugestSo ó substituir todas as Leis existentôs. por uma única Lei.
Em anexojuma imagenvcqm a proposta de como floana p novo per/metro. A Assembteia
foi dingtda pefp presidenéè da Comissão de Zloneamento, senhor Romuaido Povroznik
Júnior que deu as boaá^vindas a todos e convidou a mim Wfv^son dé Olíveira. Arquiteto
e Urbanista para secretariar a Mésão, e rxiíocsr as opirüdes sobre o assunto. O senhor
Wtverson de Oliveira salientou que não há nada que impe^ a alteraç^ da zxina de
expansão rei^ér^at 1 para zona do expansão residençiai 2 solicitado pelo protocolo
I9&37,^19r28. Qúmilo a propc^ta da modificação do perímetro urbano o fiscal do
município o sr. Jehn Élton EÜas Vieira participoú da reunião e apiáaentou o estudo a
respeito dasatívidâdes corrietotats existente no entorrio da BRrpTo na saída para Cuiabá,
onde fo« afK^tirado diversas aUvídádesséndo comn^etiais, serviços e irtoustrlals é sugèhu
que no trajeto entre á cidade de ptfimavera e nas pfoxln^dadee do distrito induètdaí IV
s^a destinado uma faixa do lado direito {sentido Cuiabá) de 300,00m de largura é no
lado esquerdo (sentido Cui^rà) de 100«ÒC^de iai^ura para área urbana. No restante a
proposta dò eltocutí^ pará ais^açâto do perimetm .urbano ãce oontorma a Irr-tegern em
anexo. Na saquençia foi oôiocado as soiicitaçbés para apreciação e òpinião dos
preserites^ apds8iguf>5 nrúnutbs tqdoa opinaram tovófávets em todas ss prc^stas. Sem
rr^ís nedá a t^tar o presidente deu por encorrada a reunião e eu Wtvérson de Oiivei(;a
lavrai esto ATA que fbl assina^ por mim e por todos os presentes asiOrãOhs.
I ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA DE ASSUNTOS OPINADOS PELA COMISSÃO DE 20NEAIVtENT0 DE
^ PRIMAVERA DO LESTE, PARA APRECIAÇÃO DA POPULAÇÃO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2020.
■1 Ao Vigésutiü Selimo dia (27; dias üü niés dt.' Fevereiio dü aiiu de dois iiiil e vink.- ãs l^liSUnun tioias
.■> na sala de licitação da Prefeitura Municipal, sito à rua Maringá 444, bairro centro, uni Pnniavera do
0 Leste - MT. teve inicio audiência pública, cuja publicidade foi dada através do Diário Oficial do
Miunicipiü du' Pnniavera do Leste ( DIOPRIMA} do dia 27 de Janeiro de 2020, a audiência faz parle
s do processo de alteração de zoneainenlo nu perímetro urbano da cidade de Pi imavera do Leste ;ic
que tange as seguintes I épicos: (1) -Aumento de taxa de ocupação de ?Ü% das EdificacõGs
d Unifamiliares no zoneamento identificado como Zona Residencial 2 - ( ZR2}.(2) -Alteração do
' zoneamento da Aveinda Amazonas; entre a rua Rio de janeiro e Avenida Alaooas: de Zona de
Comercio I { ZCI) para Zona de Serviços I ( ZClína Quadra: 3 (Lotes 17 à 30). Quadra 4 í Lotes
' de 1 à 10). Quadra 3: Lotes de 1 à 3. (3) - Inserir o Loteamenio Tres Américas no Mapa B2
! com a classificação de zoneameiito de Zona Residencial 3 (ZR3) (4) - Alteração do
^ Zoneamento de ambos os lados da AXvenida Estados Unidos para Zona de Comercio I ( ZCI).
(^) -Alteração cio LoLc-ameitio Vertente üas Ácnias de Zona Residencial II (ZR2) para Zona
Comercial II ( ZCII) nas Avenidas: Luiza Rehesuuini. São Sebastião o Mata Fria, (oj -Criação
de Area de Interesse Turístico ao ionuo c/o Rio das Mortes dentro do municipio cie Primavera
'' do Leste cia localidade da Ilha Ilutuante nas Coordenadas de 15° uraus 23' minutos e 52.S6'"
" segundos e 54'^ uraus 2C' miiuitos e G'l.31" segundos W aié a proximidade do local onde o
1 complexo turístico lagoa Azul deságua no rio das /?7Q/fes. (7) Altera o ZoneameiiLO aa área
2 próxima as Coordenadas 15° graus 32' minutos e 52,74" segundos S e 54° Graus 18' minutos e
í 12,59" Segundos W Zona de Bxpansao residência í ( ZERI) para Zona de Expafisíw residencial
II ( ZER.Ii) L' seiinei Poinuaide PoviozniK Júnior Presidente da Comissão de Zoneamentc. ae
Primavera do Leste e quen'i esta secretariando esta sessão, da boas vindas a todos os piesenies, ir.i
0 seqüência foi explicado os procediniòntos da audiência que será realizada com ficha presencial
V constando nome. CPF e Assinatura e as manileslações a respeito dos assuntos seráo através de
cédulas de votação cOm alteínaiivas sim e não, para cada assi.,iuo aíencaoo nesta /\TA. O seniioi
V Fabiano íez a leiluia técnica dos procedimentos da sessão explicando cada ueiaihe assim
t) terminando o Arquiteto da Prefeitura Municipal Wiverson de Oliveira explicou o tópico numero 1 que
1 fala sobre a taxa de ocupação e assim terminando deixou a palavra livre para discussão, a vereadora
Carmem Bete pediu explicação sobie a possibilidade da taxa de ocupação ser mais de 70% o senhoi
Wiverson explicou relatando que no momento não è possível e a votação na ceauia paia o topico "i
•I foi aberta e realizada, em seguida o senhor Wiverson realizou a explicação do tópico 2 após a
explicação a verecidora Carmem solicitou um exemplo que acontece na realidade e o senhor
u Wiverson íez a explicação e a votação ao loptco 2 ioi aberta o realizada, na seqüência o Senlioi
Wiverson lez a explicação do tópico 3 e a senhora Danieía Cereila conlirniou o zoneamento ZR3 e
s em seguida a Vereadora Carmem perguntou se é possível realizar as alteraçoe^om miais agiltdad^
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O senhor Wiverson responde que inleliiimenle não e iniciou-se a volaçao eni seguida conieqüii a
explicação do Tópico 4 .envseguida o senhor João Baíisía explicou que a revisão do Plano diretor
contenipla a participação da sociedade e as manilestações feitas neste ato ajudam na formulação cio
Plano diietüi. a senhoia Dantela Ceretla Peiguniou se a aiieiação do ^oneamento só pocieiia sc-i
feita no Plano Diretor o senhor Romualdo respondeu que a alteração poderá ser ÍOiia mediante
solicitação a comissão de zonearnenlo municipal, o senhor Jacson arquiteto do município questionou
a modo como e interpretado o zonearnenlo do município e o senhor Wiverson explicou, a Vereadora
Carmem ressaltou a irnponância da alioruçüo do zoneamento na Avenida Pslaclos Unidos ent
J
seguida a matéria íoi veiada e a explicação cio tópico 5 foi feita pelo seniioi VViversoii não íiouve
manifestação apenas a votação em seguida o senhor Romualdo Povroznik Júnior Explicou sobre o
tópico 6 sobre o zonearnenlo cie área de interesse turístico com a manifestação do senhor Edgar
Cosentino o Senhor João Batista solicitou esclarecimentos sobro a existências de impactos üa
criação da área de interesse tui islico nas atividade econômicas na área em questão a Senhora
Daniela Ceretta também pediu explicações sobre o tema eu Romualdo Povroznik Júnior explanei que
a area de inteiesse turístico será avaliada e definida com detalhes pelo plano Diretor Participativo
assiíii o tópico nuiriero 7 foi explicado peto senhor Wiverson aberto para questionamento a
Vereadora Carmem enfatizou a impoiiáncia da alteração de Zoneamento para o deseiivoivimeniu
dos LoleamenlüS da cidade, logo se deu a apuração do ultimo tópico com a seguinte coníiguiaçáo:
35 votações dos tójjicos números 1 (um) o 2 ( dois ) 4 ( quatroj 5 (cinco) por unanimidade, o
tópico 3 ( três ) com 34 votações sim 'i em branco, os tópicos 6 e 7 com 34 sim e 1 não.
Estando assim loJos os tópicos APROVADOS. Ressaltando que houve coleta ue votos paia todos os
tópicos e que serão arquivados juntamente com esta ATA e a lista de presença. Sem mais nada a
tratar o presidente deu por encerrada a reunião e eu Romualdo Povroznik Júnior CPF 792.129.051-
53 que presidi e secieiaiiei esta sessão lavrei esta ATA que foi assinada por mim e por todos cs
presentes as1Ü.22iTiii)uios
Romualdo Povroznik Juhíor
Presidente - Secretário
USTA DE.PRESEí^ÇA AUDÉ^ÍCSA PÚBUCA
Publicada no DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT ® 27 de Janeiro de 2020
Edição 1620 ® Ano XIV; ° Lei n° 946 de 21 de setembro de 2006.
Data: 27/02/2020.
loráfk): Início às 14:30 horas
.ocal: Auditório de Licitação da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, Rua Maringá, 444 - nesta Cidade.
viome Completo
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ssinatura CPF
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LISTA DE.FRESEiSÜÇA AUDlÊs^CIA PÚBLICA
Publicada no DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT ^ 27 de Janeiro de 2020
Edição 1620 »Ano XIV «> Lei 946 de 21 de setembro de 2006
Jata: 27/02/2020.
Horário: Início às 14:30 horas
_ocal: Auditório de Licitação da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, Rua Maringá, 444 - nesta Cidade.
viome Completo
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L8STA DE PRESEIV8ÇA AliDIÊI^CSA PÜBUCA
Publicada no DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste - MT ' 27 de Janeiro de 2020
Edição 1620 ® Ano XIV ° Lei n° 946 de 21 de setembro de 2006.
)ata: 27/02/2020.
■lorário; Início às 14:30 horas
.ocal: Auditório de Licitação da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, Rua Maringá, 444 - nesta Cidade.
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PREFEITURA MUNICIPAL bE PRIMAVERA bO LESTE
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE PRIMAVERA DO LESTE
CODEPRIM
Reunião Ordinária
CODEPRIM ATA N° 189
;\os cinco dias do mês de maio do ano de dois mii e vinte, às sete horas e quarenta minutos
na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Rua Curitiba IHdiflcio Iracema, 414, terceiro andar. Centro, reuniram-se os membros ^
desenvolvimento de Primavera do Leste - CODEPRIM, senhores; Sérgio Luiz Fava^ João
Batista Dias Corrêa, Ênio Zanatta, Edimir Soliman; Gonçalina Jessioa Proença "1°!" Povrosnik Júnior, Edson Vander Dias, Cátia Simone Paim Santan^ f nteao VinS
Albuquerque a senhora Maristela Cristina Souza Silva- Técnica SEDEC e Diogo Vinicios
VIurari Motta - Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal . A reunião foi presidida peto -onseiheiro Sérgio Luiz Fava, que saudando a todos passa a tratar da pauta da_reunião. 1)
feitura da ATA 188 do CODEPRIM pela Secretária de Desenvolvimento Economico Catia i^one Paim Santana, 4ta aprovaria e assinada pelos
no Distrito de Comércio e Serviços Valdemiro Gueno: DIONATAS ADRIANO NUNt
SILVA nome fantasia MetalMax Metalúrgica, CNPJ em constituição, solicitação protocolada
sob número 6132/2020 de 17 de abril de 2020, a empresa foi Pf °
Oionatas Adriano Nunes da Silva, que relata que sua empresa esta corn dificuldade em localidade de sua metalúrgica, tem 17 (dezessete) anos no municipio ''■®balhan(^o c^^^^ esse
ramo de atividade, mas em ponto residencial nao se pode ter esse tip^o de atividade e as
áreas tem preço muito elevado, possuía 06 ( seis) funcionários e foi várias vezes, por conta de estar em área imprópria, ele começou a t^balhar em loca s
esporádicos, alega que necessita da área para expandir a empresa, o conselheiro Serg o
questiona se a área de 500 metros é suficiente, o empresário responde que sim, podena ate se^um^menor. mas a área é o suficiente. Hoje está sem CNPJ , a Secretária Catia informa
que MErs não podem, por lei, adquirir imóveis públicos, sendo assim, devera se enquadrar conforme solicita a Lei. Conselheiro Clòvis informa que por 05 (cinco) anos nao poderá dar o
imóvel em garantia, o empresário informa que tem .ciência. O empresário informa 04( quatro) funcionários, mas poderá aumentar esse numero quando possuir um loca p
trabalhar.Os conselheiros agradecem a presença do empresário, que se retira do local. Após
debate os conselheiros aprovam a reserva de área. O empresário devera firmar
dfi Reserva da Área iuntn a SEDEC. comprometendo-se a cumprir todas as normas e leis
nprtinantes ao distritn de comércio e servicQs.31 Solicitação de áreas no Distrito Industrial
líniié de Alencar: JORGE CAMILO SOARES TRAMPUSCH EIRELI, nome fantasia JC
Construtora e Artefatos de Cimentos. CNPJ 36.889.975/0001-60, solicitação Pi-^tocolada sob
número 6022/2020 de 16 de abril de 2020, a empresa foi apresentada pelo senhor Jorge
Camilo Soares Trampusch, relata que está a 10 (dez) anos na área de construção e viu a
necessidade de montar fabrica de Artefatos de Cimentos. possui 10 (dez) funcionários. E
informado pela Secretária Cátia que a Secretaria fiscaliza os Distritos para que nao haja
desvio de finalidade de atividade, e que o imóvel não poderá por 05 (cinco) anos ser entregue
como garantia. O empresário relata que em Primavera do Leste é difícil de ericontrar
para essa finalidade, por isso está solicitando a área , e pretende expandir o negocio.Os conselheiros explanam sobre as normas e Leis do distrito Jose de Alencar, inclusive sobre a
impossibilidade de construção de residências, o empresário diz estar ciente e
. X r\^ onrarionom a nrp.<sfinca do emoresário. Que se retira do local.
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V PREFEITURA MUNICIPAL D>E PRIMAVERA DO LESTE
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE PRIMAVERA DO LESTE
CODEPRIM
45 normas 6 leis pertinentes ao distrito industrial.4)C0NSTR0INTE CONSTRUTORA
46 INTELIGENTE LTDA, nome fantasia Constrointe Construtora Inteligente, CNPJ
47 30.865.780/0001-01, solicitação protocolada sob número 6620/2020 de 04 de maio de 2020,
48 a empresa foi apresentada pelo senhor Felipe Joaquim de Matos e o Senhor Daniel Soares,
49 que relatam que está com projeto inovador, para construção, fabricação de casas em isopor
50 irá ter em média 30 (trinta) empregos, está no ramos da construção há 05( cinco) anos.
51 Explica que esse tipo de construção reduzirá o tempo desta construção, as paredes chegam
52 prontas nas obras, que se tomam limpas e sustentáveis, e assim montarn e estruturam a casa.
53 Relata que necessita de área para a montagem das peças, dos painéis . explica que o
54 tamanho da área solicitada é para sua expansão futura, e o que apresenta no projeto de
55 viabilidade econômica é o que eles conseguem cumprir. Explica que esse tipo de construção
56 ajuda no isolamento térmico e acústico, reduzindo o consumo de energia elétrica.Os
57 conselheiros pontuam as normas e leis do distrito José de Alencar e o empresário diz estar
58 ciente eu não poderá construir residência ou dar o imóvel como garantia ao banco sem ter
59 comprovado cinco anos de funcionamento no local. Os conselheiros agradecem a presença
60 do empresário, que se retira do local. Após debate os conselheiros aprovam a reserva de
61 área. O empresário deverá firmar Comoromisso de Reserva de Área lunto a SEDEC,
62 comprometendo-se a cumprir todas as normas e leis pertinentes ao distrito industrial. 5)
63 Solicitação de alteração de CNAE pelá Cooperfish o representante da cooperativa senhor
64 Altamir Crozeta explica que possuem a Cooperfish aqui em Primavera do Leste, a matriz e a
65 filial em Campo Verde, e que para trabalhar com a atividade de armazenagerri de algodão
66 em Campo Verde, precisa ser incluído no CNAE da Matriz, esta atividade, é isto que a
67 Cooperativa está solicitando ao conselho neste caso somente alteração documental, explica
68 que desde 2019 estão tentando regularizar esta questão.Não havendo interesse em ter essa
demanda em Primavera do Leste, somente em Campo Verde,a Juscemat exigiu ter a
provação do CODEPRIM, não alterando nada dentro do Convênio firmado com o município,
somente o CNAE secundário sofrerá essa inclusão. O Doutor Diogo faz ressalva ao
72 empresário para que não haja desvio de finalidade da área pública, o empresário diz ter
73 ciência. Após debate os Conselheiros aprovam a solicitação efetuada pela Cooperfish.
74 SIApreciacão do Projeto de Lei que trata do Aumento de t8X8 d6 ocupdção de 70% dss
75 Edificações Unifamiliares no zoneamento identificado como Zona Residencial 2 - (ZR2}.(2) -
76 Alteração do zoneamento da Avenida Amazonas: entre a rua Rio de ianeiro e Avenida
77 Alaooas: de Zona de Comercio I (ZCI) para Zona de Serviços I (ZSi) na Quadra. 3 (Lotes 17
78 á 30). Quadra 4 (Lotes de 1 à 10). Quadra 5': Lotes de 1 à 3. (3)- Inserir o Loteamento Três
79 Américas no Meoa B2 com a classificação de zoneamento de Zona Residencial 3 (ZR3) (4) -
80 Alteração do Zoneamento de ambos os lados da Avenida Estados Unidos para Zona de
81 Comercio I (ZCI). /5) -Altaracão, do. Loteamento Vertente das Áauas de Zona Residencial li
82 ÍZR2) para Zona Comerciai II ( ZCÍÍ) nés Avenidas: Luiza Rebesauini. São Sebastião e Mata
83 Fria. (6) -Criação de Área de Interesse Turístico ao lonao do Rio das Mortes dentro do
84 municioio de Primavera do Leste da localidade da Ilha flutuante nas Coordenadas de 15°
85 graus 23' minutos e 52.86"seaundos e 54° araus 26' minutos e 51.31" segundos W—até_a
86 proximidade do local onde o complexo turístico lagoa Azul deságua no rio das mortes. (7)
87 Altera o Zoneamento da área próxima aS Coordenadas 15° graus 32' minutos e 52,74"
88 segundos S e 54° Graus 18' minutos e 1-2,59" Segundos W Zona de Expansão residência I ^ -*i—r-iin /-\ rN. •
PREFEITURA MUNICIPAL bE PRIMAVERA DO LESTE
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE PRIMAVERA DO LESTE
CODEPRIM
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colocada em estudo de análise de impacto nas atividades do entorno da área e conste na
revisão do Plano Diretor ParticlDatlvo conforme a Ata de Audiência Pública. Feitas as devidas
alterações os conselheiros solicitam que seia encaminhado a Câmara de Vereadores para os
devidos trâmites legais. 7)Parecer da Comissão de Zoneamento: Atas dos dias 07/04.
Í14/04 e adendos. Onde a ata do dia 07/04/2020 trata sobre os zoneamentos determinados
na Lei Municipal vigente e que aprovaram por unanimidade que permaneçam o mesmo
referente ao zoneamento de origem de cada lote, não devendo haver interferência da
Unificação dos lotes na alteração do zoneamento, a qual foi enviada ao CODEPRIM para
apreciação e deliberação. E a ATA do«dia 24/04/2020 trata sobre a solicitação da Senhora
t-larli Matsuda, que pediu esclarecimento sobre uma unificação de terrenos em zoneamentos
distintos (ZC1/ZR2). na região do cruzamento entre a Rua Jerusalém e Avenida São João ,
E3airro Jardim Riva, Ata essa onde decidiram por unanimidade será utilizado o coeficiente do
íioneamento comercial 1 (ZC1) para o lote unificado e deliberou também sobre ofício enviado
pela Procuradoria Geral do Município , o qual aprovaram a resposta enviada pelo senhor
Romualdo, Presidente da Comissão de Zoneamento, atestando que a área em questão é
íirea rural .Ata essa, que veio encaminhada ao CODEPRIM para apreciação e deliberação. O
£.enhor Romualdo explica sobre a responsabilidade dos debates e aprovações das comissões
ci conselhos, explica o trâmite dp processo da Comissão de Zoneamento e os tópicos que
t.'ataram nas atas acima.O conselheiro João Batista sugere que a Comissão de Zoneamento
faça os devidos estudos sobre as alterações no zoneamento municipal, para que passe por
revisão no Plano Diretor. Após debate os conselheiros informam que não podem legislar e
não podem decidir nesse âmbito, não podem fazer alterações em zoneamentos sem estudos
preliminares. Recomendam que sejam feito os estudos pelas Comissões e Secretarias
c.ompetentes e sejam encaminhadas para-audiência pública.Nada mais a tratar o conselheiro
Sérgio Luiz Fava . que presidiu a'reunião, dá ppr encerrada às 10h05min e eu Maristela
{-rristina Souza Silva lavro a ata me segi^ ^ssinada por mim e pelos conselheiros
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presentes.
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A
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fíomuaído Povrosnik Júnior'-'
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cínio Zanattá .
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ias Corrêa,
Cátia Simón^^.
João
€aímir Solintan
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3lpVis do La^o Albuquerque
\.3onçalina''Jessica Pifoença
Marfêíê^^Òrí^'a Souza Silva
-05/05/2020
NOME
• f}^: Chm'?ái
Assinatura Representa
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C'^<}s''-' {, yX L t |s/ Cr -Ss, c a (wi^. t'- v^'C va M.;>(;- Lf-/o ,•) y- H:A^'M'A <-"
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