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materia nº 200/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 200 / 2020
Date 2020-07-06
EmentaCom fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de leis, requeiro a mesa, seja endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo Municipal, mostrando ao mesmo, "que seja garantido plenas condições de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal, ao realizar, apoiar ou patrocinar eventos como congressos, seminários, conferências, apresentações artísticas, culturais e esportivas realizados em ruas, praças, parques ou edificações locadas para este fim".
native_id1382

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-13 Tramitação Concluída
2020-07-08 Incluso na Pauta para Leitura Incluso na Pauta para Leitura.
2020-07-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia Encaminhado para Assessoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
Protocolo n". rJjyC) I c30 .Q O
Data: _Q£ /
Hora: Q^^l^òL
Funcionário: ~fr\^\{.uí%K
VEREADORA: IVANIR MARIA GNOATTO VIANA (PDT)
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores:
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta casa de leis,
requeiro a mesa, seja endereçada correspondência indicatória ao chefe do Executivo
Municipal, mostrando ao mesmo, "que seja garantido plenas condições de
acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal, ao realizar, apoiar ou
patrocinar eventos como congressos, seminários, conferências, apresentações
artísticas, culturais e esportivas realizados em ruas, praças, parques ou
edificações locadas para este fim".
JUSTIFICATIVA:
Ao tempo de cumprimentá-lo, servimo-nos do presente para informá-lo, que o
motivo de referida solicitação no caso dos eventos temporários ainda é muito comum
a falta de atenção com itens básicos de acessibilidade arquitetônica, atitudinal e
comunicacional que garantem a participação plena das pessoas com deficiência.
Assim, essa indicação justifica pela necessidade de evitar violação de direitos,
tendo em vista garantia do acesso á cultura, ao lazer, à convivência social, ao
conhecimento, à informação, direitos fundamentais para o processo de inclusão
social para o exercício da cidadania.
Portanto, pensando numa forma de facilitar a vida dos portadores de
necessidades especiais no município de Primavera do Leste. É que solicitamos
através da presente indicação, "que seja garantido plenas condições de
acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal, ao realizar, apoiar ou
patrocinar eventos como congressos, seminários, conferências, apresentações
artísticas, culturais e esportivas realizados em ruas, praças, parques ou
edificações locadas para este fim".
Sala das Sessões, 06 de Setembro de 2018.
IVANIR-MA
VERE'AD0RA (PDT)
A GNOATTO VIANA
www.prlmaveradoleste.mt.leg.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT ] Tel.: (66) 3498 3590 • 3498 1734

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