MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
PROJETO DE LEI N" /.Q^^ /2020
Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 1.861 de
18 de dezembro de 2019, de Crédito Adicional
Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da
Lei Federal n^ 4.320 de 17 de março de 1964.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial no Orçamento vigente do Município, estabelecido pela Lei Muni
cipal n° 1.861 de 18 de dezembro de 2019, no valor de R$ 3.918.842,05
(Três milhões, novecentos e dezoito mil, oitocentos e quarenta e dois reais
e cinco centavos):
09 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
003COORDENADORIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
26 TRANSPORTE
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIOPrograma : 0027ED. PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
Projeto/Atividade: 1136CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES
Orgao
Unidade
Função
Subfunção
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0133 2.933.225,24
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 0192 985.616,81
Artigo 2° - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com os re
cursos provenientes de excesso de arrecadação, confonne disposto o inciso
II, do parágrafo L, do artigo 43, da Lei Federal n'' 4.320 de 17 de março de
1964:
Parágrafo ÚnicoiA abertura do crédito prevista no Artigo 1*' ocorrerá me
diante Decreto, após comprovação de excesso de arrecadação, devidamente
apurado no exercício.
Artigo 3** Fica modificado o Plano Plurianual — PPA 2018/2021, estabele
cido pela Lei Municipal n.° 1.694 de 24 de outubro de 2017, nos moldes e
naquilo que for pertinente, conforme disposto nos artigos T e 2° desta Lei.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 1
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Artigo 4" Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício
de 2020, estabelecida pela Lei Municipal n." 1.846 de 21 de novembro de
2019, nos moldes e naquilo que for pertinente, conforme disposto nos arti
gos L e 2° desta Lei.
Artigo 5" Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 25 de agosto de 2020.
TCR.
LEONARDO BORTOLIN
EFEITO M
TADE
JNICIRAL
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N" ^/2020.
Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
Justifica o presente Projeto de Lei pela necessidade de inclusão
do elemento de despesa "4.4.90.51.00 - Obras e Instalações com fonte de
recursos"0133-Convênios do Estado não destinados à Educação, Saúde ou
Assistência Social" e "0192 - Alienação de Bens" na funcional programática "26.782.0027-1136-Construção e Refonna de Pontes".
A inclusão em epígrafe é extremamente necessária, tendo em vis
ta que a Lei Orçamentária Anual não previu a realização de despesas com
recursos de convênios para a funcional programática supracitada, no entan
to, a Prefeitura Municipal de Primavera firmou convênio com a Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, conforme documentos
anexos, visando a Construção de Ponte de pré-moldado na Rodovia Es
tadual MT 334 sobre o Rio das Mortes, com extensão de 76,25 metros,
na zona rural do Município.
A obra total está orçada em R$ 5.866.450,49 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta reais e quarenta e
nove centavos) cabendo ao município a contrapartida financeira de R$
2.933.225,25 (50% do total).
Do total correspondente à contrapartida financeira, o montante de
R$ 985.616,81 (novecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e dezesseis re
ais e oitenta e um centavos) será custeado com a fonte 0192 (alienação de
bens). A diferença de R$ 1.947.608,44 (um milhão, novecentos e quarenta
e sete mil, seiscentos e oito reais e quarenta e quatro centavos), será custea
da com a fonte 0100 - Recursos Ordinários, já previstos no orçamento.
Resumo:
Fonte 0133: 2.933.225,24
Fonte 0192: RS 985.616,81
Fonte 0100: RS 1.947.608,44
Total Geral: RS 5.866.450,49.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
A alteração supracitada é perfeitamente possível e respaldada na
Lei Municipal n.*" 1.694 de 24 de outubro de 2017, que estabeleceu o Plano
Plurianual - PPA para o quadriênio 2018/2021, o qual preceitua que:
Art 3" O Plano Plurianual poderá sofrer revisões e alteraçõesy de modo à ajustá-lo às diretrizes da política econômico-flnanceira nacional e estadual e ao contexto econômico
e social do Município.
§ 2""-A inclusão, exclusão ou alteração de ações, produtos e
metas do Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio
da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária
Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao
respectivo programa, as modificações subsequentes.
Em relação à questão técnico-contábil, o que se está a promover
pode ser denominado de readequação orçamentária, o que é absolutamente
normal, na medida em que se está a inserir na Lei Orçamentária vigente
uma dotação orçamentária que não existia, nos termos no que dispõe o inci
so II, do artigo 41, do § L, do artigo 43, da Lei Federal n"* 4.320, de 17 de
março de 1964, nos seguintes termos:
'Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orça
mentária;
II - especiaisy os destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e
imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou cala
midade pública."
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais
depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer
a despesa e será precedida de exposição justificativa.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
§ 1" Consideram-se recursos para o fim deste artigo^ desde
que não comprometidos:
1-0 superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior;
II - os provenientes de excesso de arrecadação;
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em
Lei;
IV - o produto de operações de credito autorizadas, em for
ma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizalas. "
Com estes fundamentos de fato e de direito, encaminho o presen
te Projeto de Lei para esta Colenda Casa de Leis esperando sua conversão
em diploma legal.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 25 de agosto de 2020.
EU BORTOLIN
NICIP/AL
EEONARDOy
REFEITO
TCR.
Rua Maringá, 444, Centro- Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
25/08/2020 Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 001/2015
Governo do Estado de
Mato Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRA-ESTRUTURA E
LOGÍSTICA-SINFRA
Dados do Projeto do
Convênio
Anexo
II
convênio
0243-2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
I - INFORMAÇÕES BANCARIAS
1 - Conta Corrente:
9654
2 - Banco:
1
3 - Agência:
57827
4 - Praça de Pagamento:
II - DADOS DO PROJETO
5 - Título do Projeto:
Formalização de Parcerias - Construção de Ponte de Concreto Pré Moldado e
Protendido.
7 - Descrição Sintética do Objeto:
6 - Periodo:
10/08/2020 a 10/08/2021
O presente Convênio tem por objeto formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem
esforços e para construção de uma ponte de concreto pré moldado e protendido em rodovia estadual - MT
334 - Rio das Mortes - Zona Rural. Propriedade do ativo: Estadual. Coordenada: Lat. 15®20'28.39"S Long.
54®15'40.51"W. Código PT: PT01305. Extensão: 76.25m no município de Primavera do Leste MT.
8 - Justificativa da Proposição:
Primavera do Leste é um município brasileiro do estado de Mato Grosso. Localiza-se a uma latitude
1503332 sui e a uma longitude 54°r46 oeste, estando a uma altitude de 636 metros. Sua população,
conforme estimativas do IBGE de 2018, era de 61 038[33 habitantes. A economia local tem enfase na
agricultura e ao comércio, onde se destaca no estado com um dos maiores produtores de grãos. O
município hoje necessita de ajuda do governo do estado para dando a população uma vida mais digna,
assim vem solicitar da secretaria a formalização de termo de parceria para a Construção da Ponte sob o Rio
das Mortes, Pois há um grande fluxo de veículos pesados que trafegam todos os dias pela MT -334, devido à
falta de manutenção as pontes encontram em más condições o que traz grande perigo a população. A
construção dessa ponte em concreto será viável porque teremos um serviço mais eficaz, pois estaremos
evitando muitos transtornos dando mais segurança ao trafego de veículos e por ser uma construção
duradoura evitaremos muitos gastos e assim sancionaremos os transtornos dos munícipes, principalmente
na época do escoamento da safra.
III - DADOS ORÇAMENTÁRIOS DO CONCEDENTE (Preenchimento pelo Concedente)
9 - Programa:
514-PARCERIAS E CONCESSÕES
10 - Projeto/Atividade:
3053-IMPLEMENTAÇÃO DE PARCERIAS
11 - Natureza 1 33420000
12 - Fonte 13 - Valor
R$ 2.933.225,24
R$ 0,00
sigcGn.seplan.ml.gov.br/convenio/print_pt_mt_an©xoli.php?convJd=22248031
25/08/2020 Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 001/2015
Governo do Estado de Mato Cronograma de Execução Anexo
Grosso Física e Plano de Aplicação
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA- Recursos 2020
ESTRUTURA E L0GÍ5TICA-S1NFRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
I - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS METAS FÍSICAS
Etapa/Fase Especificação
Unidade
de
Medida
Serviços Preliminares m
Placa de Obra - Aquisição de placa
pronta e assentamento
Administração da Obra un
Instalação de Canteiro e
Acampamento
Mobilização e Desmobilização de Mão ^
de Obra
Mobilização e Desmobilização de ^
Equipamentos Rodantes.
Mobilização e Desmobilização de
Equipamentos de Grande Porte cj
(pesado)
Infraestrutura m^
Formas curvas de compensado
plastificado lOmm - uso geral - ^^2
utilização de 2 vezes - confecção,
instalação e retirada.
Concreto fck = 25 MPa - confecção em
betoneira e lançamento manual - areia m^
e brita comerciais. |
Armaçaõ de fuste de tubulão em aço
CA-50 com apoio de guindaste - kg
fornecimento, preparo e colocação. |1
Escavação manual de fuste de tubulão
céu aberto na profundidade de até m^
lOm em material de Categoria.
Base alargada de tubulão a ar
comprimido em material de 2^
categoria na profundidade de 20 a 30
m - inclusive concretagem.
Escavação manual de fuste de tubulão
a ar comprimidona profundidade de 20 m^
a 30 m em material de 1^ categoria.
Escavação manual de fuste de tubulão
a ar comprimido na profundidade de ^3
20 a 30 m em material de 2^
categoria.
Mesoestrutura m^
Formas de compensado plastificado
14mm - uso geral - utilização de 2 vez m^
- confecção, instalação e retirada.
Concreto fck = 25 Mpa - Confecção em
betoneira e lançamento manual - areia m^
e brita comerciais.
Armação em aço CA-50 - ^
fornecimento, preparo e colocação. ^
Aparelho de apoio de neoprene fretado
para estruturas pré moldadas - dm^
fornecimento e instalação. ||
Escoramento com pontaleles D= 15
cm - utilização de 1 vez - contenção,
sigcon.sepian.mt.gov.br/convenio/print_pí_mt_anexoiii.php?convjd=22248031
76,25 10/08/2020 10/08/2021
1,00 10/08/2020 10/08/2021
1,00 10/08/2020 10/08/2021
1,00 10/08/2020 10/08/2021
2,00 10/08/2020 10/08/2021
2,00 10/08/2020 10/08/20211
2,00 10/08/2020 10/08/2021!
825,32 10/08/2020 10/08/202l|
736,52 10/08/2020 10/08/2021i
3.135,45 10/08/2020 10/08/2021
13.397.300,00 10/08/2020 10/08/2021
12.315,00 10/08/2020 10/08/2021
418,20 10/08/2020 10/08/2021
177.490,00 10/08/2020 10/08/2021
679,79 10/08/2020 10/08/2021
321,87 10/08/2020 10/08/2021
367,15 10/08/2020 10/08/2021
119.378,00 10/08/2020 10/08/2021
12.375,10 10/08/2020 10/08/2021
384,60 10/08/2020 10/08/2021
116.338,00 iL/08/202Q 10/08/2021
001/2015 IN - Trabalho de Plano - Grosso Mato de Estado do Governo 25/08/2020
1 II 11 | || retirada. e Ilinstalação II
10/08/2021 10/08/2020 2.402,64 m^ Superestrutura 05
05.01
14 plastificado compensado de Formas
- vez 2 de utilização - geral uso - mm
confecção.
10/08/2021 10/08/2020 2.402,64 m2
05.02
em confecção - MPa 30 - fck Concreto
areia - manual lançamento e betoneira
brita. e
10/08/2021 10/08/2020 280.289,00 m^
05.03
- 50 - CA aço em Armação
colocação. e preparo fornecimento,
10/08/2020 49.220,10 kg
10/08/2021
05.04
- 15,2mm = D RB 190 CP Cordoaiha
colocação. e preparo fornecimento,
10/08/2021 10/08/2020 1.520,00 kg
05.05
até moldadae pré viga de Lançamento
guindaste. de utilização com kn 500
10/08/2021 10/08/2020 15,00 un
05.06
em confecção - MPa 40 fck= Concreto
areia - manual lançamento e betoneira
comerciais. brita e
10/08/2021 10/08/2020 123.936,00 m3
05.07
14 plastificado compensado de Formas
- vez 2 de utiização - geral uso - mm
retirada. e Instalação confecção,
10/08/2021 10/08/2020 2.340,98 m3
05.08
- 50 - CA aço em Armação
colocação. e preparo fornecimento,
10/08/2021 10/08/2020 37.096,50 kg
05.09
- mm 15.2 = RB 190 CP Cordoaiha
colocação. e preparo fornecimento,
10/08/2021 10/08/2020 10.114,80 kg
10/08/2021 10/08/2020 300,00 un mm 15.2 D= cord de Protensão 05.10
05.11
vigas de manobra e descarga Carga,
cavalo em KN 500 ate moldadas pré
6 de semi-reboque som mecânico
t 216 até para eixos
10/08/2021 10/08/2020 309,90 t
05.12
trellça com longarinas de Lançamento
similar. ou mílls sicet tipo
10/08/2021 10/08/2020 525,00 m
05.13
10 D+ pontaietes com Escoramento
, confecção - vez 1 de utilização - cm
retirada. e instalação
10/08/2021 10/08/2020 133,63 m3
10/08/2021 10/08/2020 17,60 m Acabamento 06
06.01
extrudado perfil em dilatação de Junta
50x80mm de vuicanizada borracha de
instalação. e fornecimento -
10/08/2021 10/08/2020 35,20 m
06.02
em mm 20x30 poiimétricos Lábios
- concreto de pavimento de junta
assentamento. e confecção
10/08/2021 10/08/2020 35,20 m
10/08/2021 10/08/2020 76,20 m2 Ponte de Limpeza 06.03
06.04
- cimento de nata com manual Pintura
demãos 3
10/08/2021 10/08/2020 273,26 m2
06.05
- lOOmm D= PVC de Dreno
instalação. e fornecimento
10/08/2021 10/08/2020 40,00 m
DESPESA DE NATUREZA POR RECURSOS, DOS APLICAÇÃO DE PLANO - II
Cálculo de Memória - Detalhado Aplicação de Plano
Natureza
Valor
Discriminação
Concedente
Contrapartida - Proponente
Financeira
Não
Financeira
2.933.225,25 2.933.225,24 - Civis Obras 4490.51
0,00
0,00 2.933.225,25 2.933.225,24 Subtotais
5.866.450,49 Convênio: do Total Valor
2/2 sigcon.seplan.mt.gov.br/convenio/prlnt_pt_mt_anexoili.php?conv_id=22248031
25/08/2020 Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 001/2015
Governo do Estado de Mato
Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA
Cronograma de
Desembolso
Anexo
IV
0243<
2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Concedente - 2020
Meta Jan Fev Mar Abr Mal Jun !
Todas 0,00| 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Meta Jul Ago Set Out Nov Dez
Todas
p
o
o
1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contrapartida - 2020
Meta lan 1 Fev Mar Abr 1 Mal Jun
Todas 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00 0,00
Meta Jul Ago Set Out Nov Dez
Todas
p
o
o
1.000.000,00 966.612,62 966.612,63 0,00 0,00
Concedente - 2021
Meta Jan Fev Mar Abr Mal Jun
Todas 0,00 0,00 966.612,62 966.612,62 0,00 0,00
Meta Jul Ago Set Out Nov Dez
Todas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8lgcon.sep[an.mt.gov.br/convenlo/printj3t_mt_anexoiv.php?convJd=22248031 1/1
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Obra: Ponle de concreto pré-moldado e pretendido
Rodovia: MT-334 Local; Rio das Mortes
Trecho: Zona Rural - Primavera dso Leste
Extensão: 76,2 Largura: 8,8 m
CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO
Prazo ( dias consecutivos)
SERVIÇOS % VALOR (RÇ) \ 30 60 90 120 150 1 TOTAL
1 • SERVIÇOS PRELIMINARES
1.1 -ADMINISTRAÇÃO LOCAL
2-INFRAESTRUTURA
3 -MESOESTRUTURA
339.230,26 228.153,51
40%
65.458,61
10%
565.383,77
100%
654.586,15
100%
2.740,993,15
100%
480.193,29
100%
1,363,903,25
100%
61.390,86
100%
565.383,77
60%
98,187,92 196.375,85 196.375,85 98.187,92
654.586,15
1.370.496,57 822.297,95
2.740.993,15
50,00% 30,00%
288.115,97 96.038,66
480.193,29
60,00% 20,00%
409.170,98 681.951,62 272.780,65
4-SUPERESTRUTURA 1.363,903,25
30,00% 50,00% 20,00%
61.390,88
100,00%
5-ACABAMENTO 61.390,88
TOTAL (% e R$) 100,00 5.866,450,49
DESEMBOLSO PREVISTO
SIMPLES 985.616,81 1.662.911,08 1.715.960,75 876.178,20 625,783,65 5.866.450,49
ACUMULADO 985.616,81 2,648.527,89 4,364,466,64 5.240.666.84 5,866.450,49 5.866.450.49
25/08/2020 Governo do Estado de Mato Grosso - Plano de Trabalho - IN 001/2015
Governo do Estado de Mato
Grosso
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA-SINFRA
Relação de Equipamentos
e Material Permanente
Anexo
V
0243-
2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
I - RELAÇAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Natureza Especificação Unidade Qtde Valor Unit. Valor Total
Local de
Destino
Propriedade
4490.51
O presente convênio
tem por objeto
estabelecimento de
parceria entre as
partes, em regime de
mútua colaboração,
para construção de
uma ponte de
concreto em rodovia
estadual - MT 334 -
Zona Rural no
município de
Primavera do Leste
MT. Propriedade do
ativo: Estadual.
Coordenada:
15°2G'28.39"S
54®15'40.51"W.
Código PT: PT01305.
Extensão: 76.25m
m 1,000 5.866.450,49 5.866.450,49
Município
de
Primavera
do Leste
Uso comum
0,00
Saldo Total: 0,00
II - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Proponente, DECLARO, para fins de prova junto ao Governo do
Estado de Mato Grosso e, sob as penas do estabelecido no Código Penal Brasileiro, art. 299, que inexiste
qualquer débito em mora com o Tesouro Estadual ou situação de inadimplência junto a qualquer Órgão ou
Entidade da Administração Pública Estadual, que impeça a transferência de recursos na forma deste Plano de
Trabalho, o qual atesto a sua veracidade.
Local e Data: Nome do Proponente: Assinatura do Proponente:
III - APROVAÇAO
Aprovo o presente Plano de Trabalho, na forma proposta, estando de acordo com o objeto e os custos
envolvidos.
Local e Data: Assinatura do Dirigente do Órgão:
sigcon.8eplan.mt.gov.br/convenlo/prlntj3t_mt_anexov.php7convJd=22248031&plano_apilcacao=S 1/1