materia nº 1086/2020

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
PROJETO DE LEI P^fc/2020.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇA
MENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz
saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal apro
vou e ele sanciona a seguinte lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo l"* - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto
no art. 165, §2°, da Constituição Federal, e em consonância com o art. 4°,
da Lei Complementar if 101 de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamen
tárias para o exercício de 2021, compreendendo:
I - as prioridades e metas da Administração Pública Muni
cipal, extraídas do Plano Plurianual 201^/2021, e suas alterações.
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento
do município e suas alterações;
IV - das disposições relativas à arrecadação;
V - as disposições sobre alterações na legislação tributária
do Município;
VI - as disposições sobre operações de crédito e dívida pú
blica municipal;
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VII - as disposições relativas às despesas do Município
com pessoal e encargos sociais;
VIII - as disposições gerais.
CAPITULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL EXTRAÍDAS DO PLANO PLURIANUAL
Artigo 2° - Em consonância com o art. 165, § 2°, da Consti
tuição Federal, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2021,
são as especificadas no Anexo de Programas e Ações Prioritárias que inte
gra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Or
çamentária para o exercício de 2021, não se constituindo, todavia, em limi
te à programação das despesas.
§ 1° - Na elaboração da proposta orçamentária para o exer
cício de 2021 e durante sua execução, o Poder Executivo poderá por ato
próprio aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta Lei a fim de
compatibilizar a despesa fixada à receita estimada, em virtude de repro
gramação das receitas e despesas, de forma a assegurar o equilíbrio das
contas públicas, bem como ajustar a distribuição das funções e subfunções
de forma a alcançar a compatibilização mencionada.
§ 2° - O Município define como Meta Fiscal o montante do
valor que se pretende atingir, no exercício orçamentário, relativo ao Resul
tado Primário e Resultado Nominal.
§ 3° - Terão prioridade sobre novas ações de expansão ou
novos projetos as despesas com pessoal e encargos sociais, a manutenção
das atividades, os projetos e obras em andamento, o pagamento do serviço
da dívida, bem como as despesas de conservação do patrimônio público.
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§ 4"^ - O Município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco
por cento) das receitas, conforme estabelecido nos artigos 212 e 213 da
Constituição Federal, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
§ 5° - O Município deverá aplicar nos programas de saúde o
mínimo de 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se
refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea "b" do
inciso I do caput e o § 3° do art. 159, todos da Constituição Federal con
forme determina o art. T da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de
2012.
§ 6° - O Município terá como prioridade sobre novas ações
do governo o término de projetos em andamento provenientes do ano ante
rior.
§ 7° - Durante a execução dos orçamentos, compensam-se
eventuais frustrações de metas do orçamento fiscal e de seguridade social
por excedente do resultado apurado no respectivo programa.
§ S'' - Fica vedada a adoção, pelo Poder Executivo, durante a
execução orçamentária, de categorias de prioridades que não estejam con
templadas no Anexo referido no caput deste artigo, salvo deliberação em
contrário do Executivo através das Secretarias de Administração ou de Pla
nejamento em que o referido Órgão justificará a necessidade e os critérios
adotados na definição das novas prioridades.
CAPITULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Artigo 3° - Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação gover
namental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensu
rado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
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II - Atividade, um instrumento de programação para alcan
çar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que
se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto
necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar
0 objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limita
das no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão
ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - Operações Especiais, as despesas que não contribuem
para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto
e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§ 1° - Cada Programa identificará as ações necessárias para
atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades ou projetos ou opera
ções especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as
unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2° - Cada Atividade, Projeto ou Operação Especial identi
ficará a função e a subfunção às quais se vinculam.
§ 3® - As Atividades com a mesma finalidade de outras já
existentes poderão observar o mesmo código, independentemente da uni
dade executora.
Artigo 4° - O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social dis
criminará a despesa por unidades orçamentárias, detalhadas por categoria
de programação com suas respectivas dotações, especificando a esfera or
çamentária, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de
despesa conforme a seguir discriminados:
A) DESPESAS CORRENTES
1 - Pessoal e Encargos Sociais;
2 - Juros e Encargos da Dívida;
3 - Outras despesas correntes;
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B) DESPESAS DE CAPITAL
4 - Investimentos;
5 - Inversões Financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à consti
tuição ou aumento de capital de empresas;
6 - Amortização da Dívida; e
C) RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 - Reserva de Contingência.
Parágrafo Único - As unidades orçamentárias serão agru
padas em órgãos orçamentários, entendidos como sendo o de maior nível
da classificação institucional.
Artigo S'' - As metas físicas, de cada programa, serão agre
gadas segundo os respectivos projetos e atividades.
Artigo 6^ -0 Orçamento Fiscal e de Seguridade Social
compreenderão a programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus
Fundos, Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público,
considerando a Estrutura Organizacional do Executivo Municipal, e suas
alterações.
Artigo T - A Lei Orçamentária discriminará em categorias
de programação específicas as dotações destinadas:
I - às ações relativas à saúde e assistência social;
II - ao pagamento de benefícios da previdência dos servido
res municipais, considerando as dotações pertencentes ao instituto de pre
vidência quando da consolidação;
III - ao atendimento às ações de alimentação escolar;
IV - às despesas com o desenvolvimento da educação bási
ca;
V~ ao pagamento de precatórios judiciários.
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Artigo 8° - O projeto de lei orçamentária que o Poder Exe
cutivo encaminhará à Câmara Municipal de Vereadores e a respectiva Lei
será constituída de:
I-texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo dos orçamentos fiscal e de seguridade social,
discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei.
§ 1° - Os quadros orçamentários a que se referem os incisos
II e III deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22,
inciso III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, na Portaria 163, de 04 de
maio de 2001, e posteriores, e da Lei Complementar 101/2000, sendo os
seguintes:
I - evolução da receita do Município, segundo as categorias
econômicas e seu desdobramento em fontes;
II - evolução da despesa do Município, segundo as catego
rias econômicas e grupos de despesa;
III - resumo das receitas orçamentárias fiscais e de seguri
dade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem de
recursos;
IV - resumo das despesas orçamentárias, fiscal e de seguri
dade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem de
recursos;
V - receita e despesa orçamentárias, fiscal e de seguridade
social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme
o Anexo I da Lei 4.320, e suas alterações;
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VI - receita orçamentária fiscal e de seguridade social, iso
lada e conjuntamente, de acordo com a classificação constante do anexo III,
da Lei n° 4.320, de 1964 e suas alterações;
VII - despesa orçamentária fiscal e de seguridade social,
isolada e conjuntamente, segundo Poder e Órgão, por grupo e fonte de re
cursos;
VIII - despesa orçamentária fiscal e de seguridade social,
isolada e conjuntamente, segundo a função, subfunção, programa, categoria
econômica de despesa e grupo de natureza de despesa;
IX - demonstrativo da despesa por órgãos e funções, con
forme Anexo IX da Lei n° 4.320/64;
X - Programa de Trabalho de Governo - despesa por fun
ções, subfunções, programas, projetos, atividade e operações especiais;
XI - aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata
a Emenda Constitucional n° 29;
XII - Aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manu
tenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro
fissionais da Educação - FUNDEB, na forma da legislação que dispõe so
bre o assunto.
§ 2° - A mensagem que encaminhar o projeto de lei orça
mentária conterá:
I - Justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente,
dos principais agregados da receita e da despesa;
II - Demonstrativo da estimativa de renúncia de receita de
natureza tributária, com premissas e metodologia de cálculo, considerada
no orçamento da receita para 2021, nos termos do art. 12 da Lei Comple
mentar 101/2000;
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III - Demonstrativo das medidas de compensação para au
mento de despesas obrigatórias de caráter continuado, se for o caso.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO OR
ÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Artigo 9° - A elaboração do projeto, a aprovação e a execu
ção orçamentária do exercício de 2021 deverão ser realizadas de modo a
evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da
publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as infor
mações relativas a cada uma dessas etapas, bem como considerar a obten
ção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a pre
sente Lei.
Artigo 10 - O projeto de lei orçamentária poderá incluir,
além dos que estejam no Anexo de Prioridades desta Lei, outras ações e
programas constantes do Plano Plurianual 2018-2021 e suas alterações, ou
que tenham sido objeto de leis específicas.
Artigo 11 - A alocação dos créditos orçamentários será feita
diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações
correspondentes, integrantes do orçamento fiscal e de seguridade social.
§ 1" - Desde que observadas as vedações contidas no art.
167, inciso VI, da Constituição Federal, fica facultada a descentralização de
créditos orçamentários para execução de ações de responsabilidade da uni
dade descentralizadora.
§ 2° - Os recursos para a descentralização de créditos orça
mentários para os Fundos, Fundações e Autarquias, se for o caso, para a
execução de projetos específicos acontecerá através da alocação da despesa
diretamente sob a responsabilidade da unidade e os recursos serão através
de transferência financeira.
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Artigo 12 - Além de observar as demais diretrizes estabele
cidas nesta Lei, a alocação de recursos na lei orçamentária e em seus crédi
tos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das
ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Artigo 13 - Na programação da despesa não poderão ser:
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respecti
vas fontes de recursos e definidas as unidades executoras, devendo ser ob
servado o equilíbrio entre receita e despesa;
II - incluídas despesas a título de Investimentos - Regime
de Execução Especial, ressalvados os casos de necessidade pública, assim
reconhecidos pela autoridade competente; e
III - transferidos a outras unidades orçamentárias os recur
sos recebidos por transferência.
Artigo 14-0 Poder Legislativo terá como limite total da
despesa para 2021 a proposta orçamentária encaminhada ao Poder Executi
vo até a data limite de 30 de outubro de 2020, incluindo o subsídio dos Ve
readores e excluídos os gastos com inativos, o valor decorrente da aplica
ção dos critérios estabelecidos no inciso I, artigo 29-A, da Constituição Fe
deral, com redação da EC n° 25 e alterações.
Parágrafo Único - O Poder Executivo terá como obrigação
cumprir com os repasses financeiros no limite fixado nas cotas mensais de
repasse, conforme valor fixado da despesa e observância ainda do ato ad
ministrativo, nos termos do art. 16 desta Lei, quando ocorrer à limitação de
empenho.
Artigo 15 - Os recursos para compor a contrapartida de em
préstimos para o pagamento de sinal, caução, amortização, juros e outros
encargos, observados os cronogramas financeiros das respectivas opera
ções, não poderão ter destinação diversa das referidas finalidades, exceto se
comprovado documentalmente erro na alocação desses recursos. Verifican
do-se em ato contínuo sua retificação e correta aplicação.
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§ 1° - Excetua-se do disposto neste artigo à destinação, me
diante a abertura de crédito adicional, com prévia autorização legislativa,
de recursos de contrapartida para a cobertura de despesas com pessoal e
encargos sociais, sempre que for evidenciada a impossibilidade da sua apli
cação original.
§ 2° - Os Projetos e Atividades com dotações vinculadas a
recursos de convênios, operações de crédito e outros, só serão executados e
utilizados se ocorrer o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o
montante ingressado.
§ 3^ - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à aber
tura do Crédito Adicional à conta de recursos provenientes de convênio,
mediante assinatura do competente instrumento.
Artigo 16 - Caso ocorra frustração das Metas de Arrecada
ção da Receita comprometendo o equilíbrio entre receita e despesa ou
mesmo as metas de resultado, e para eventual recondução do montante da
dívida consolidada nos limites estabelecidos, será fixada limitação de em
penho e da movimentação financeira.
§ 1° - A limitação de que trata este artigo será fixada de
forma proporcional à participação dos Poderes Legislativo e Executivo no
total de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária para o
exercício de 2021 e seus créditos adicionais.
§ 2° - A limitação terá como base o percentual de redução
proporcional ao déficit de arrecadação e será determinada por unidades or
çamentárias.
§ 3® - A limitação de empenho e da movimentação financei
ra será determinada pelos Chefes do Poder Executivo e Legislativo, dando￾se respectivamente, por Decreto e por Ato da Mesa.
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§ 4° - Excluem-se da limitação de que trata este artigo, às
despesas que constituem obrigação constitucional e legal de execução, em
atendimento ao § 2° do art. 9° da Lei Complementar 101/2000.
§ 5° - A limitação de empenhos mencionada no caput deste
artigo, observará ainda, a fonte de recursos, para as seguintes despesas:
dores;
I - eliminação ou redução de vantagens concedidas a servi￾II - eliminação de despesas com horas extras;
III - redução de gastos com materiais e serviços terceiriza
dos, de forma que não prejudiquem o oferecimento dos serviços públicos
essenciais; e
IV - redução de investimentos programados, desde que não
comprometidos àqueles relacionados a atividades consideradas essenciais.
Artigo 17 - É vedada a inclusão de dotações, na lei orça
mentária e em seus créditos adicionais, a título de "subvenções sociais",
"auxílios" e "contribuições" para entidades privadas, ressalvadas as sem
fins lucrativos e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas pa
ra a educação básica e o ensino especial ou representativas da comunidade
escolar, das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental;
II - voltadas para ações de proteção ao meio ambiente;
III - voltadas para as ações de saúde e de atendimento dire
to e gratuito ao público, prestadas por entidades sem fins lucrativos.
IV - consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamen
te por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de
gestão com a administração pública municipal, e que participem da execu
ção de programas municipais.
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V - ações não abrangidas nos incisos anteriores, relativas à
clara economia do erário ou atendimento aos interesses locais.
§ 1® - Sem prejuízo da observância das condições estabele
cidas neste artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execu
ção, dependerão, ainda, de:
a) Elaboração pelo Poder Executivo, de normas a serem
observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no
caso de desvio de finalidade;
b) Identificação do beneficiário e do valor pactuado no res
pectivo convênio.
§ 2® - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções soci
ais, auxílios ou contribuições, a entidade privada sem fins lucrativos deverá
apresentar declaração de fimcionamento regular, emitida no exercício de
2021 por no mínimo uma autoridade local e comprovante de regularidade
do mandato de sua diretoria.
§ 3® - As entidades privadas beneficiadas com recursos pú
blicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os
quais receberam os recursos.
§ 4® - As transferências efetuadas na forma deste artigo de
verão ser precedidas da celebração do respectivo termo de convênio, ajuste
ou congênere.
§ 5® - É vedada, ainda, a inclusão de dotação global a título
de subvenções sociais, auxílios ou contribuições.
§ 6® - Não poderá ser concedida subvenção social, auxílio
ou contribuição à entidade que esteja em débito com relação a prestações
de contas decorrentes de sua responsabilidade.
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§7° - A habilitação para o recebimento de recursos públicos
a título de subvenção social, auxílio ou contribuição, respeitará o Princípio
da Anualidade da Lei Orçamentária, podendo ser estendido o período em
situações de interesse público.
Artigo 18 - A execução das ações de que trata o artigo 17
desta Lei, fica condicionada à autorização específica exigida pelo caput do
art. 26 da Lei Complementar n° 101/2000, quando for o caso específico de
satisfação de necessidade de pessoa física ou déficit de pessoa jurídica.
Parágrafo Único - A destinação de recursos para entidades
privadas, a título de "contribuições", nos termos do art. 12, § 2° e § 6°, da
Lei n° 4.320/64, fica condicionada a autorização específica de que trata o
caput deste artigo.
Artigo 19 - E vedada a inclusão de dotações, na lei orça
mentária e em seus créditos adicionais, a título de "subvenções econômi
cas" ou "transferências de capital" para entidades privadas, ressalvadas as
que forem destinadas aos programas de desenvolvimento industrial, institu
ídas por lei específica no âmbito do Município.
Parágrafo Único - Com o objetivo de estimular o desen
volvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo poderá
encaminhar projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributá
ria, cuja renúncia de receita já estará considerada no cálculo da Receita
Primária e via reflexa do Resultado Primário.
Artigo 20 - As transferências de recursos do Município,
consignadas na lei orçamentária anual, para o Estado, União ou outro Mu
nicípio, a qualquer título, inclusive auxílios financeiros, contribuições, ces
são de servidores ou estagiários, somente poderão ocorrer em situações que
envolvam o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos
constantes do art. 62 da Lei Complementar 101/2000.
Artigo 21 - A Lei Orçamentária poderá consignar, quando
comprovado o interesse público municipal, dotação específica de valor des￾Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone {66)3498-3333
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tinado ao custeio de despesas de competência de outro Ente da Federação,
em consonância com o Artigo 20 desta Lei.
§ 1° - A realização da despesa mencionada neste artigo, so
mente poderá se efetivar desde que seja firmado convênio, acordo, ajuste
ou congênere, conforme sua legislação, bem como a verificação das exi
gências do art. 25 da Lei Complementar 101/2000.
§ 2° - Fica o Executivo municipal desde já autorizado a fir
mar convênio com os governos: Federal, Estadual e ou Municipal, direta
mente ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta.
Artigo 22 - A Reserva de Contingência da Administração
Direta será constituída de recursos do orçamento em montante equivalente
a no mínimo de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da receita corrente lí
quida na proposta orçamentária.
§ 1° - A Reserva de Contingência será utilizada para fazer
frente ao pagamento dos valores decorrentes de situações entendidas como
riscos fiscais, no atendimento de passivos contingentes, intempéries e ou
tros riscos e eventos fiscais imprevistos, suplementações bem como para
obtenção de resultado primário positivo.
§ 2° - A utilização dos recursos da Reserva de Contingência
será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da
observância do equilíbrio das contas municipais.
§ 3" - Para efeitos desta Lei entende-se como "Outros Ris
cos e Eventos Fiscais Imprevistos", as despesas diretamente relacionadas
ao funcionamento das atividades e manutenção dos serviços de competên
cia de cada uma das unidades gestoras não orçadas, ou orçadas a menor, e
neste caso, mesmo que referentes a investimentos.
Artigo 23 - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais
serão apresentados com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária.
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§1*^-03 Decretos de abertura de créditos suplementares au
torizados por lei orçamentária serão submetidos ao Controle Interno da Pre
feitura Municipal.
§ 2" - Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único ti
po de crédito adicional.
§ 3° - A lei orçamentária poderá conter dispositivo que auto
rize a abertura de créditos adicionais suplementares, a realizar transposi
ções, remanejamentos ou transferências de recursos de uma categoria de
programação para outra, ou de um órgão para outro, em obediência aos in
cisos V e VI do artigo 167, da Constituição Federal.
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO
Artigo 24-0 Poder Executivo poderá adotar as seguintes
medidas, voltadas ao aumento da arrecadação tributária do Município:
I - atualização da planta genérica de valores de forma a mi
nimizar a diferença entre as alíquotas nominais e efetivas;
II - reestruturação da atividade de fiscalização tributária;
III - aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da
cobrança da dívida ativa e atualização do valor dos créditos;
IV - atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter
obrigatório;
V - alteração de alíquotas;
VI - soluções administrativas pautadas em acordos extraju
diciais com contribuintes;
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VII - anistias e descontos, com o objetivo de eliminar o es
toque da dívida.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Artigo 25 - Os atos relativos à concessão ou ampliação de
incentivo ou benefício tributário que importem em renúncia de receita de
verão obedecer especialmente às disposições do art. 14 da Lei Complemen
tar n° 101 de 04 de maio de 2000.
r
Parágrafo Único - Aplicam-se à Lei que conceda ou amplie
incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referi
das no caput, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o
cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Artigo 26 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscri
tos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito
tributário, poderão ser cancelados, não se constituindo renúncia de receita
para os efeitos do disposto no art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Artigo 27 - Obedecidos os limites estabelecidos nas Reso
luções do Senado Federal de n° 40/2001 e 43/2001 e suas posteriores alte
rações, o Município poderá realizar operações de crédito no exercício de
2021, destinadas a despesas de capital previstas ou inclusas no orçamento.
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Artigo 28 - As operações de crédito que aprovadas após a
proposta orçamentária serão inclusas através da reprogramação da receita
de operações de crédito e inclusas nos anexos desta Lei se não estiverem.
r
Parágrafo Único - Consoante a determinação deste artigo,
as Operações de Crédito serão reguladas ainda pelas disposições contidas
na Constituição Federal, na Lei Complementar n° 101/2000, especialmente
do seu artigo 32 e seguintes e nas demais normativas legais emitidas por
órgãos competentes.
Artigo 29 - A administração da dívida pública municipal
tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida
pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Munici
pal.
§ 1® - Serão garantidos na Lei Orçamentária recursos para o
pagamento da dívida.
§ 2° - O Município, através de seus poderes, subordinar-se-á
às normas estabelecidas nas Resoluções 40 e 43 de 2001 e suas posteriores
alterações afetas a matéria, que dispõe sobre os limites globais para o mon
tante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Es
tados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no
art. 52, VI e IX da Constituição Federal.
Artigo 30 - Na Lei Orçamentária para o exercício de 2021,
as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fi
xadas com base nas operações contratadas e nas autorizações concedidas
até a data do encaminhamento do respectivo projeto de lei á Câmara Muni
cipal.
CAPITULO VII
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
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Artigo 31 - No exercício financeiro de 2021, as despesas
com pessoal, ativo e inativo, dos Poderes Executivo e Legislativo, terão
como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias o art. 20, III,
da Lei Complementar n° 101/2000, sendo a despesa com a folha de paga
mento calculada de acordo com a situação vigente, projetada para o exercí
cio, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a
serem concedidos aos servidores públicos, alterações de planos de carreira
e admissões para preenchimento de cargos de eventual alteração da estrutu
ra administrativa.
§ 1° - Fica autorizada a revisão geral das remunerações, sub
sídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes
Executivo, Legislativo, das Autarquias e Fundações Públicas, cujo percen
tual será definido em lei específica, e observando também eventuais altera
ções da estrutura administrativa.
§ 2° - Os recursos para revisão geral de pessoal poderão
constar da Lei Orçamentária em categoria de programação específica.
Artigo 32 - No exercício de 2021, observado o disposto no
art. 169 da Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores
se:
I - existirem cargos vagos a preencher ou de reestrutura
administrativa;
II - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para o
atendimento da despesa;
III - for observado o limite previsto no artigo anterior;
IV - for observado o disposto no art. 17 da Lei Complemen
tam'' 101/2000.
§1'' - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a alte
ração na estrutura organizacional e de cargos e carreiras da Prefeitura Mu
nicipal, podendo para isso, extinguir ou transformar cargos, criar novos
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cargos e também realizar concurso público de provas e títulos, visando o
preenchimento de cargos e funções.
§2" - Para efeitos de eventual concurso público e de eventu
ais processos seletivos as necessidades serão explicitadas no próprio edital
sendo averiguado por meio das vagas ofertadas.
Artigo 33 - Nas situações em que a despesa total com pes
soal tiver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) do limite referido
no art. 31 desta Lei, o serviço extraordinário somente poderá ocorrer quan
do destinado ao atendimento de relevante interesse público, especialmente
os voltados para as áreas de segurança, educação e saúde, que ensejam si
tuações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Artigo 34 - Não se considera como substituição de servido
res e empregados públicos, para efeito do § 1°, do art. 18 da Lei Comple
mentar n° 101/2000, os contratos de terceirização relativos à execução indi
reta de atividades que:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos
assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas
por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo ex
pressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou cate
goria extinta, total ou parcialmente;
III -não caracterizem relação direta de emprego.
Artigo 35-0 Município transferirá a contribuição patronal
para seu regime próprio de Previdência Social os valores referentes à con
tribuição determinada pelo cálculo atuarial respectivo, sobre a remuneração
paga ou creditada aos servidores.
CAPITULO VIII
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Páeina 19
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DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 36-0 Poder Executivo realizará estudos visando à
definição e melhorias do sistema de controle de custos e avaliação de resul
tado de ações de governo.
Parágrafo Único - Os controles internos dos Poderes Le
gislativo e Executivo serão responsáveis pelos controles de custos e a ava
liação dos resultados dos programas inseridos na lei orçamentária.
Artigo 37 - Caso seja necessário à limitação de empenho
das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as
metas previstas no Anexo referido no art. 2° desta Lei, será fixado, separa
damente, percentual de limitação para o conjunto de "projetos", "ativida
des" e "operações especiais" e à participação do Poder Legislativo e Execu
tivo no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária vigente
no exercício de 2021, em cada um dos citados conjuntos, excluídas:
Parágrafo Único - as dotações constantes da proposta or
çamentária, desde que a nova estimativa de receita, demonstrada em relató
rio, seja igual ou superior àquela estimada na proposta orçamentária, desti
nadas às:
I - despesas com ações de recursos vinculados às funções
saúde, educação e assistência social, não abrangidas no inciso I; e
II - "atividades" do Poder Legislativo Municipal.
Artigo 38-0 Poder Executivo deverá elaborar e publicar
até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária para o exercício de
2021, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso Mensal,
por órgão, nos termos do art. 8° e 13 da Lei Complementar n° 101/2000,
com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecido nes
ta Lei.
§ 1° - O Poder Legislativo deverá também elaborar até trinta
dias após a publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, o
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-f-dglhã 20
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Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o pagamento de suas des
pesas.
§ 2® - O desembolso de recursos financeiros, corresponden
tes aos créditos orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislati
vo, será efetuado até o dia 20 de cada mês, sendo o valor calculado de
acordo com os critérios estabelecidos no art. 2°, da Emenda Constitucional
n° 25 de 14 de fevereiro de 2000.
§ 3° - A Programação Financeira e o Cronograma de De
sembolso de que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do
exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados
em função de sua execução.
Artigo 39 - São vedados quaisquer procedimentos que mo
tivem a execução de despesas sem a comprovada e suficiente disponibili
dade de dotação orçamentária e previsibilidade de recursos financeiros para
sua liquidação.
Artigo 40 - Para os fins do disposto no art. 16, da Lei Com
plementar 101/2000, fica estabelecido que a despesa será considerada irre
levante quando não ultrapassarem o valor máximo da dispensa de licitação
na forma estabelecida pela Lei Federal n° 8.666, de 27 de junho de 1993 e
posteriores atualizações.
Artigo 41-0 Executivo Municipal enviará até 30 de outu
bro de 2020 a proposta orçamentária à Câmara Municipal, que a apreciará e
a devolverá para sanção até o dia 15 de dezembro de 2020.
§ 1° - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto
não cumprir o disposto no caput deste artigo.
§ 2" - Se o projeto de lei orçamentária anual não for enca
minhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2021, fica o Exe
cutivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária proporcio
nalmente em forma de 1/12 (um doze avos) até a sanção da respectiva Lei
Orçamentária Anual.
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Artigo 42 - As unidades responsáveis pela execução dos
créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da
despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação
e respectivos grupos de despesa, fontes de recursos e modalidades de apli
cação, especificando o elemento de despesa.
Artigo 43-0 orçamento anual do Instituto de Previdência
constará da proposta orçamentária do município, devendo, ser aprovado por
Decreto do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 107, da Lei
Federal n° 4.320/64.
Artigo 44 - Ao final de cada quadrimestre será emitido o
Relatório de Gestão Fiscal nos termos que dispõe o artigo 54 da Lei Com
plementam" 101/2000.
Artigo 45 - Submeter-se-ão aos preceitos desta Lei, no que
lhes couber, os órgãos, fundações, autarquias e demais entidades instituídas
e mantidas pelo poder público, observando o atendimento do princípio da
legalidade bem como da unidade dos orçamentos.
Artigo 46 - Integram a presente Lei os seguintes anexos:
I - Anexo I - Metas Fiscais;
II - Anexo II - Riscos Fiscais;
III - Anexo III - Resumo dos Programas;
IV - Anexo IV - Resumo das Ações;
V - Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais;
VI - Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao
Desenvolvimento do Programa Governamental.
Artigo 48 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 31 de agosto de 2020.
TCR.
LEONARDO TADEUBORTC
PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
Excelentíssimos Senhores,
Presidente e demais vereadores
A Câmara Municipal de Primavera do Leste
Mais uma vez, venho a esta Casa Legislativa, desta feita,
para submeter à apreciação de Vossas Excelências, o projeto de Lei de Di
retrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, contendo as dire
trizes que deverão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)
do próximo ano.
Como parte importante do Sistema de Planejamento e
Gestão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve fixar as metas e pri
oridades para o próximo exercício, constantes do Plano Plurianual (PPA) e
estabelecer os princípios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual
(LOA), cujo projeto será encaminhado em outubro pelo Executivo a esta
egrégia Casa.
Os nobres vereadores encontrarão, nesta proposta, todas
as informações pertinentes às diretrizes fixadas que contemplam as políti
cas públicas de inclusão econômica e social, infraestrutura e ordenamento
urbano e de gestão e governança com transparência, constituídas de for
mam multissetorial com os Órgãos e Entidades Municipais.
O presente Projeto de Lei expressa as Diretrizes para o
Plano de Ação em que combina uma concepção contemporânea do plane
jamento, com base na visão de futuro e consolida idéias e ideais de estado
de direito e de estado social.
Essa gestão entende que é imprescindível garantir o
aperfeiçoamento da máquina pública e do bom uso dos recursos públicos.
Neste sentido, um dos objetivos essenciais da nossa administração é o
compromisso com a transparência, com o controle social, buscando apri
morar a prestação dos serviços públicos, coerente às demandas e necessi￾Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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dades dos cidadãos, criando valor público e resultados concretos à popula
ção.
Resultados não acontecem por acaso, é preciso definir
estratégias e modelagem eficiente de modo a se alcançar as metas estabele
cidas, num menor tempo e com menos recursos.
Nossa preocupação é buscar resultados que satisfaçam
as expectativas dos legítimos beneficiários da ação e sobretudos, buscar o
alinhamento dos arranjos implementadores das políticas pública, envolven
do um conjunto de atores, instituições e programas para alcançá-los. Meca
nismo de monitoramento e avaliação que promovam transparência e res
ponsabilização são exigências deste Modelo para tomar a ação pública sus
tentável e eficiente.
Portanto, este Projeto de Lei é o reflexo das atitudes e
compromissos assumidos por esta gestão, mesmo que não seja possível fa
zer tudo, pela limitação que nos impõe a questão financeira do Município.
Por isso mesmo é preciso trabalhar integrados e alinhados a um Projeto
Único, no qual os pleitos apresentados por Vossas Excelências, represen
tantes legítimos do povo de nossa cidade, estejam afinados com os limites e
as possibilidades de gestão pública municipal.
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
para a elaboração do orçamento de 2021 que ora apresentamos, está ade
quada aos termos de toda a legislação vigente, em especial com a Consti
tuição Federal e com a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabi
lidade Fiscal).
A LDO está apresentada com as metas de receita, despe
sa, resultado primário e resultado nominal, abrangendo o orçamento fiscal e
da seguridade social, como também a programação dos Poderes do Muni
cípio e de sua autarquia instituída e mantida pelo Poder Público, devendo a
correspondente execução orçamentária e financeira ser registrada na sua
totalidade em sistema consolidado e integrado.
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A LDO 2021 está estruturada conforme o regramento
estabelecido pela LC n° 101/2000, portanto as metas englobam as previsões
do Poder Executivo, Legislativo e da Autarquia (IMPREV).
A LDO 2021 apresenta a estrutura abaixo descrita, con
tendo:
I - as prioridades e metas da administração pública municipal;
- ANEXO I - Metas Fiscais, conforme art. 4°, da Lei Comple
mentar 101/2000, compreendendo os seguintes quadros: Demonstrativo
das Metas Anuais em Valores Correntes e Constantes; Avaliação do
Cumprimento das Metas Relativas ao Ano Anterior; Demonstrativo das
Metas Anuais; Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos
Decorrentes da Alienação de Ativos; Evolução do Patrimônio Líquido;
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; Margem de Ex
pansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; Anexo de
Riscos Fiscais e Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social.
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do
município e suas alterações;
IV - as disposições relativas à arrecadação;
V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do
Município;
VI - as disposições sobre operações de crédito e dívida pública
municipal;
VII - as disposições relativas às despesas do Município com
pessoal e encargos sociais e
VIII - as disposições gerais.
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O Anexo de Metas Fiscais estabelece as regras de harmoniza
ção entre a receita e a despesa, as quais devem ser observadas pela Admi
nistração Pública no exercício de 2021. Define ainda, as orientações conso
antes com os parâmetros estabelecidos pela LC 101/00.
As Tabelas que compõe o Anexo de Metas Fiscais demons
tram:
a) Tabela 01 - Metas Anuais e Metas Fiscais Atuais Compara
das com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores: metas anuais, em valo
res correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal
e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem
e para os dois seguintes e três anteriores.
b) Tabela 02 - Avaliação do Cumprimento das Metas Relati
vas ao Ano Anterior: comparação entre as metas fixadas e o resultado obti
do no exercício orçamentário do segundo ano anterior ao ano de referência
da LDO, incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não
dos valores estabelecidos como metas;
c) Tabela 03 - Demonstrativo das Metas Fiscais Atuais: metas
anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os
resultados pretendidos, comparando-as com as metas fixadas nos três exer
cícios anteriores, e evidenciando a consistência das mesmas com as premis
sas e os objetivos da política econômica nacional;
d) Tabela 04 - Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Re
cursos Decorrentes da Alienação de Ativos: demonstram a origem e a apli
cação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, sendo que é vedada a
aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que
integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
e) Tabela 05 - Origem e Aplicação dos recursos Obtidos com
a alienação de Ativos: demonstra a aplicação dos recursos obtidos com a
venda de imobilizados dos últimos três exercícios anteriores ao ano de edi
ção da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
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f) Tabela 06 - Receita e Despesas Previdenciárias do RPPS:
demonstra as receitas e as despesas do RPPS dos últimos três exercícios
anteriores ao ano de edição dessa lei.
g) Tabela 07- Projeção Atuarial do RPPS: avalia a Projeção
Atuarial do Regime Próprio dos Servidores Públicos, eventuais mudanças
no cenário socioeconômicos, normas e critérios estabelecidos pelo Ministé
rio da Previdência.
h) Tabela 08 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Re
ceita: estabelece as renúncias de receitas e suas respectivas compensações.
É necessário que o valor da compensação prevista no demonstrativo, seja
suficiente para cobrir o valor da renúncia fiscal respectiva.
i) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado: o conceito de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado foi
instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF no art. 17, conceitu￾ando-a como Despesa Corrente derivada de Lei, Medida Provisória ou Ato
Administrativo Normativo que fixem para o Ente a obrigação legal de sua
execução por um período superior a dois exercícios.
j) Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências: os riscos
fiscais são a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar,
negativamente, as contas públicas. Os riscos fiscais são classificados em
dois grupos: riscos orçamentários e riscos decorrentes da gestão da dívida.
Os riscos orçamentários referem-se à possibilidade da receita prevista não
se realizarem ou à necessidade de execução de despesas, inicialmente não
fixadas ou orçadas a menor durante a execução do Orçamento. Os riscos
decorrentes da gestão da dívida decorrem de fatos como a variação das
taxas de juros e de câmbio em títulos vincendos e passivos contingentes
que representam dívidas, cuja existência depende de fatores imprevisíveis,
tais como resultados dos julgamentos de processos judiciais.
A LDO está integrada a um processo que começa com o Plano
Plurianual (PPA) e segue com a Lei Orçamentária Anual - LOA, de acordo
com os requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse
contexto, a atual estrutura da LDO permite a sua utilização como um ins￾Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
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trumento de gestão das finanças públicas, sendo um veículo de informação
sobre a origem de receitas e destinação de recursos públicos, a serem avali
ados pelo Legislativo e pela sociedade em geral.
Com isso, a LDO é composta pelo seu corpo principal (Projeto
de Lei e Justificativa) e por seus Anexos, os quais estarão sempre à dispo
sição de todos os cidadãos para conhecimento e melhor acompanhamento
do desempenho da Gestão Pública Municipal.
Primavera do Leste-MT, 31 de agosto de 2020.
ONARD
PREFEITO P
TADEUBORTOLIN
lUNICIP
TCR
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ANEXO I
METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS
Tabela 1 - Metas Anuais (LRF - Art. 4° §
2021 2022 2023
ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR VALOR
CORRENTE CONSTANTE CORRENTE CONSTANTE CORRENTE CONSTANTE
Receita Total 326.344.526,70 315,901,501,85 334.428,139,56 317.037.876,30 342.713.843,33 316,324.877,39
Receitas
Primárias (-) 318.489.526,70 308.297.861,85 326,376.764,56 309.405.172,80 334,461,183.96 308.707.672,79
Despesa Total 326.344.526.70 315,901,501,85 334,428.139,56 317.037.873,30 342,713,843,33 318.038.446,61
Despesas Primárias
(11)
324,794,526,70 314.351.501,85 332.914.389,87 315.602.841,60 341.237.249,96 316.668,167,96
Resultado Primário (III)
= (i-ii)
(6.305.000,00) (6.053.640,00) (6.537.625,31) (6.197.668,80) (6.776,066,00) (7.960.495,17)
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Pública Conso
lidada
3.600.000,00 3.502.800,00 2.100,000,00 1.990.800,00 1.100.000,00 1.020.800,00
Divida Consolidada
Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
I - Metodologia e memória de cálculo das Metas Anuais
para as receitas consolidadas do Município de Primavera do Leste -
MT:
As metas anuais de receitas foram calculadas a partir das
seguintes receitas:
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO (R$)
2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES 298,564.726,70 306.028,844,86 313.679.565,96
Impostos 66,414,539,77 68,074,903,26 69,776,775,84
Taxas 5.412,743,89 5,548,062.49 5.686,764,05
Contribuição de Melhoria 655,100,00 671,477,50 688,264,44
Receitas de Contribuições 17.973.372,16 18.422.706,46 18,883.274,12
Receita Patrimonial 787,000,00 806.675,00 826.841,87
Receitas de Serviços 75.000,00 76.875,00 78.796,87
Transferências Correntes 200.186,770,88 205,191,440,15 210.321,226,15
Outras Receitas Correntes 7.060,200,00 7,236.705,00 7.417.622,62
RECEITAS DE CAPITAL 12.683,300,00 12.925.382,20 13.173.517,06
Operações de Crédito 3.000,000,00 3.000.000.00 3.000.000,00
Alienação de Bens 4.200.000,00 4.305.000,00 4.412.625,00
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RECEITAS COR. INTRA-ORÇAMENTARIAS 15.096.500,00
TOTAL 326.344,526,70
5.620.382,20
334.428.139,56
5.760.892,06
I-A - Metodologia e memória de cálculo das principais fon
tes de Receitas:
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$)
2018^ 54.187.251,49
2019'
2020' 60.471.055.94
2021' 72.482.383,66
2022' 73.622.965,75
2023' 76.151.804,33
VARIAÇAO %
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
O aumento gradual e constante previsto para a receita tribu
tária provém de expectativa de continuidade na política de intensificação da
fiscalização tributária, bem como a revisão do Código Tributário Munici
pal.
As projeções foram realizadas considerando o cenário eco
nômico, inflação, crescimento do PIB Estadual e Municipal e meta definida
no PDI Municipal.
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2018' 25.915.394,37
2019' 30.052.364,45
2020' 31.382.264,00
2021' 32.334.720,93
2022' 33.143.088,95
2023» 33.971.666,18
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
Conforme observado na tabela, a arrecadação do Fundo de
Participação dos Municípios - FPM vem aumentando ao longo dos, logo,
para os exercícios de 2021, 2022 e 2023 foi mantida uma estimativa de
crescimento regular e constante, em consonância com a Projeção de cres
cimento do PIB para os anos correspondentes.
Tabela 1-D (Programas do SUS: Histórico e Projeções
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$
2018^ 25.939.879,12
2019^ 30.347.014,67
2020^ I 31.392.607,50
VARIAÇAO %
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2021' 26.617.789,22 -15,21
2022' 27.283.233,95 2,50
2023' 27.965.314,80 2,50
Obs.; 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
No ano de 2020 foi estimada uma arrecadação menor, em
virtude dos atrasos constantes nos repasses por parte do Governo do Estado
de Mato Grosso no tocante às transferências para o Sistema Único de Saú
de. No entanto, em virtude do Coronavírus, o Município tem recebido re
cursos extraordinários parta enfrentamento da pandemia.
Nesse ínterim é provável que a arrecadação do exercício
atual, com transferências para o Sistema Único de Saúde, ultrapasse o mon
tante estimado. Logo, as projeções para os anos 2021, 2022 e 2022 foram
cautelosas, considerando principalmente a análise individualizada de cada
programa, bem como o cenário econômico, inflação e crescimento do mu
nicípio.
Tabela 1-E (ICMS: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2018' 73.064.172,27 -
2019' 74.516.009,33 1,98
2020' 80.000.000,00 7,35
2021' 85.000.000,00 6,25
2022' 87.125.000,00 2,50
2023' 89.303.125,00 2,50
O constante aumento da Cota-Parte do Imposto sobre a Cir
culação de Mercadorias e Serviços - ICMS, está relacionado diretamente
com a agricultura, uma vez que o Estado de Mato Grosso se consolida entre
os maiores produtores e exportadores de grãos do País; além do crescente
expansão do Setor de Comércio e Serviços no Estado.
Por cautela projetamos para os exercícios de 2021, 2022 e
2023 aumentos estáveis dessa receita, em virtude da instabilidade econômi
ca e incerteza dos mercados, tanto nacional quanto internacional, em virtu
de da pandemia do COVID-19.
Tabela 1-F (Outras Receitas Correntes: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÀO %
2018' 1.634.792,85 -
2019' 5.320.583,10 225,46
2020' 1.982.400,00 -62,74
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2021» 7.060.200,00 256,14
2022» 7.236.705,00 2,50
2023» 7.417.622,62 2,50
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
Inicialmente podemos identificar que de 2018 para 2019
houve um incremento de 225,46% no tocante às "Outras Receitas Corren
tes". Em 2020 a estimativa de arrecadação seguiu a tendência de arrecada
ção de 2018 e anos anteriores, tendo em vista que na elaboração da
LDO/LOA 2020, não havia o fechamento da arrecadação de 2019.
No entanto, para os anos de 2021, 2022 e 2023 a projeção
da arrecadação para as receitas supracitadas seguiu a tendência correta de
arrecadação.
Tabela 1-G (Receitas de Capital: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÃO %
2018^ 5.519.483,53 -
2019^ 1.325.851,99 ■75,98
2020^ 9.066.445,00 583,82
2021» 12.683.300,00 39,89
2022» 13.000.382,50 2,50
2023» 13.325.392.06 2,50
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
As receitas de Capital, composta das receitas Alienações de
Bens, Operação de Crédito e Repasse de Convênios, apresentam compor
tamento irregular e totalmente avesso às projeções e expectativas de arre
cadação. Nesse ínterim, são previstas arrecadações através de convênios em
diferentes áreas, inclusive por meio de Emendas Parlamentares, que podem
ou não se concretizar no decorrer na execução dos orçamentos anuais.
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II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para as despesas do Município de Primavera do Leste - MT:
As metas anuais das despesas do Município de Primavera
do Leste - MT foram calculadas a partir das despesas orçamentárias. Con
forme memória e metodologia de cálculo abaixo:
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS
DE NATUREZA DE DESPESA
2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES (1) 261.372.293,52 267.831.600,55 274.452.021,85
Pessoal e Encargos Sociais 157.993.191,58 161.943.213,69 165.991.596,90
Juros e Encargos da Dívida 132.000,00 135.300,00 138.682,50
Outras Despesas Correntes 103.247.101,94 105.753.086,86 108.321.742,45
DESPESAS DE CAPITAL (11) 50.631.733,18 51.897.526,51 53.195.333,67
investimentos 49.656.733,18 50.898.151,51 52.170.605,30
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização Financeira 975.000,00 999.375,00 1.024.728,37
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (lil) 14.340.500,00 14.699.012,50 15.066.487,81
TOTAL (IV) = (1 + II = III) 326.344.526,70 334.428.139,56 342.713.843,33
II.A - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais
Despesas do Município de Primavera do Leste - MT:
Tabela 1-1 (Pessoal e Encargos: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇAO %
2018' 110.755.358,50 -
2019' 138.742.119,13 25,26
2020^ 141.079.807,70 1,68
CM
O
CM
157.993.191,58 11,99
2022' 161.943.213,69 2,50
2023' 165.991.596,90 2,50
Obs,: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
Não obstante, as despesas de pessoal e encargos foram pro
jetadas conforme a evolução das mesmas, tendo como base os anos anterio
res e prevendo reajuste da inflação calculado pelo Governo Federal e au
mento do numero de funcionários em virtude da ampliação da rede de
atendimento à saúde e abertura de novas escolas.
No entanto esses valores serão revistos se as previsões das
receitas não se confirmarem e observando o disposto na Lei Complementar
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n° 101/2000, referente a gasto com pessoal, limite máximo de 54% e tam
bém o previsto no art. 32, incisos e parágrafos, dessa Lei, devendo tais pa
râmetros seguidos e priorizados pela administração.
Tabela 1-J (Juros, Encargos e Amortização da Dívida: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÃO %
2018^ 0,00 -
2019' 20.813,59 100,00
2020^ 129.000,00 519,79
2021» 132.000,00 2,32
2022» 135.300,00 2,50
2023» 138.682,50 2,50
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
Como prevemos para 2021 uma Operação de Crédito no va
lor de R$ 3.000.000,00, e se for concretizado, prevemos para 2021, 2022 e
2023, a amortização do mesmo.
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÃO %
2018' 89.505.324,58 -
2019' 110.484.706,08 23,44
2020» 105.051.399,36 -4,92
2021» 103.247.101,94 ■1,71
2022» 105.753.086,86 2,43
2023» 108.321.742,45 2,43
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
Nesse grupo de despesas, no período analisado, houve vari
ações bruscas tanto para mais ou para menos, em função de ajustes admi
nistrativos e modernização da administração e em conseqüência houve sig
nificativa redução em 2020.
Nos anos subsequentes, com exceção de 2021 cujo montan
te foi atualizado para as projeções reais, há um incremento constante, em
virtude do aumento nos preços dos produtos e serviços, bem como pela ex
pansão do atendimento vinculado principalmente à saúde e educação.
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$J VARIAÇAO%
or
o
CO
13.404.938,47 -
2019' 13.578.043,99 1,29
2020» 37.219.608,07 174,11
2021» 50.631.733,18 36,03
2022» 51.897.526,51 2,50
2023» 53.195.333,67 2,50
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
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Rágwa-B
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As variações ao longo dos anos se devem ao baixo índice de
recursos próprios para investimento. Ficando o município atrelado a repas
se de convênios, tanto da União como do Estado, para executar obras de
infraestrutura e de melhorias para a população.
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III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas
Anuais para o Resultado Primário da Prefeitura de Primavera do Les
te-MT:
Tabela 1- A (Resultado Primário)
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITA
ORÇAMENTÁRIA 191.749.066,07 225.509.125,55 250.958.200,00 260.195.923,56 279.066.300,86 302.278.705,09
(-) Aplicações
Financeiras
(8.044.751,71) (12.672.056,79) (5.653.700,00) (5.360.118,47) (5.855.233,00) (6.396.449,00)
(-) Operação de
Crédito (0.00) (0,00) (2.000.000,00) (3.000.000,00) (3.000.000,00) (3.000.000,00)
(-) Alienação de
Ativos
(342.311,77) (205.269,12) (253.000,00) (215.000,00) (229.200,00) (245.953,03)
RECEITAS
PRiMÁRiAS (IX) 183.362.002,59 212.631.799,64 243.051.500,00 251.620.805,09 269.981.867,86 292.636.303,06
DESPESAS
CORRENTES (X) 172.632.102,91 183.769.200,75 196.239.200,00 208.498.531,74 227.181.658,67 248.664.544,02
Pessoal e Encargos
Sociais
96.369.212,90 110.666.029,04 106.574.500,00 122.727.999,13 131.992.886,55 142.550.664,02
Juros Encargos da
Divida (XI)
0,00 14.439,60 36.000,00 20.000,00 20.500,00 21.000,00
Outras Despesas
Correntes
76.262.890,01 73.088.732,11 89.628.700,00 85.750.532,61 95.168.272,12 106.092.880,00
DESPESAS FIS
CAIS CORRENTES
(XII)=(X-XI)
172.632.102,91 183.754.761,15 196.203.200,00 208.478.531,74 227.161.158,67 248.643.544,02
DESPESAS DE
CAPITAL (Xlli) 16.097.713,31 17.649.493,05 40.848.000,00 42.358.651,10 42.942.029,48 44.355.243,96
Investimentos 15.390.261,79 16.738.434,13 38.998.000,00 41.128.651,10 41.662.529,48 43.026.243,96
Inversões
Financeiras
0,00 0,00 300.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
Amortização da
Dívida (XIV) 707.451,52 911.058,92 1.550.000,00 980.000,00 1.029.500,00 1.079.000,00
DESPESAS FIS
CAIS DE CAPITAL
(X\/)=(XIII-XIV)
15.390.261,79 16.738.434,13 39.298.000,00 41.378.651,10 41.912.529,48 41.947.243,96
RESERVA CON
TINGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 9.871.000,00 9.338.740,72 8.942.612.71 8.258.917,11
DESPESAS
PRIMÁRIAS
(XVII)=(XII+XV+XVI)
188.022.364,70 200.493.195,28 245.372.200,00 259.195.923,56 278.016.300,86 298.849.705,09
RESULTADO
PRIMÁRIO (IX-XVII) (4.660.362,11) 12.138.604,36 (2.320.700,00) (7.575.118,47) (8.034.433,00) (6,213.402,03)
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iâioa 8
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IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para o Resultado Nominal da Prefeitura de Primavera do Leste -
MT:
Tabela 1-N (Resultado Nominal)
ESPECIFICAÇÃO 2018
(b)
2019
(c)
2020
(d)
2021
(e)
2022
(f)
2023
(g)
DÍVIDA
CONSOLIDADA (!) 707,451,52 925.498.52 1.586.000.00 1.000.000,00 1.050.000,00 1.100.000,00
DEDUÇÕES (II) 94.645.571,69 120.403.277,41 128.133.969.06 132.849.299,12 142.480.873.31 153.522.350,83
Ativo Disponível 101.293.373,45 124.465,459,66 132.655.286,90 137,537.001,46 147.508.434,07 159.250.105,42
Haveres
Financeiros
0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar
Processados
(6.647.801,76) (4.242.182.25) (4.521.317,84) (4.687.702.34) (5.027.560,76) (5.427.754,59)
DÍVIDA CONSOLIDA
DA LÍQUIDA (lll)=(l-ll) (93.938.120.17) (119.477.778.89) (126.547.969,06) (131.849.299,12) (141.430.873,31) (152.422.350,83)
RECEITA DE
PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO
RECONHECIDO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL
LÍQUIDA = {III+IV-V) (93.938.120,17) (119.477.778.89) (126,547.969.06) (131.849.299,12) (141.430.873.31) (152.422.350,83)
RESULTADO
NOMINAL
(b-a) (c-b) (d-c) (e-d) (f-e) (q-f)
31.795.962,12 25.539,658,72 9.070.190,17 5.301.330,06 9.581.574,19 10.991.477,52
O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal
foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Gover
no Federal, normatizada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
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V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para o Montante da Dívida Pública da Prefeitura de Primavera do
Leste - MT:
Tabela 1-0 (Montante da Dívida Pública)
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DÍVIDA
CONSOLIDADA (I) 1.589.000 1.492.000 6.550.000 2.500.000 2.800.000 2.900.000
Outras Dívidas 1.589,000 1.492.000 6.550.000 2.500.000 2.800.000 2.9000.000
DEDUÇÕES (II) 59.352.000 63.961.000 62.220.000 69.500.000 87.700.000 94.277.000
Ativo Disponível 61.698.000 67.141.000 65.400.000 72.000.0000 92.700.000 99.652.000
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar
Processados
-2.346.000 -3.180.000 -3.180.000 -2.500.000 -5.000.000 -5.375.000
DCL(III) = (I-II) -57.763.000 -62.469.000 -55.670.000 -67.000.000 -84.900.000 -91.377.000
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Pághra 10
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DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior (LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Pre
vistas Em
2019
(A)
% PIB
Metas Realiza
das em 2019
(B)
%
PIB
Variação
Valor (C) =
B-A)
%
(C/A)x
100
Receita Total 246.375,323 191.749.066 -54.626.257 -22,17
Receitas Primárias (!) 2239,740.816 181.330.252 -58.410.564 -24,36
Despesa Total 246.375.523 188.729.816 -57.645.707 -23,40
Despesas Primárias (11) 245.675.322 186.839.286 -58.836.035 -23,95
Resultado Primário = (1 - II) -5.934.506 -5.509.034 425.471 -7,17
Resultado Nominal 6.800.000 4.175.526 -2.624.474 -38,60
Dívida Pública Consolidada 6.550.000 1.890.529 -4.659.471 -71,13
Dívida Consolidada Liquida -55.670.000 -58.294.473 -2.624.473 4,71
Não foi possível calcular o % PIB, pois o Estado de Mato
Grosso ainda não disponibilizou tal informação.
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DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARA
DAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Tabela 3 (LRF art. 4° parágrafo 2° Inciso
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇO CORRENTE
2018 2019 2020 2021 2022 2023
Receita Total 162.964.000 191,749.066 253.966,000 250,958,200 269,780.000 290.013000
Receitas Primárias (1) 156,624,000 181330252 243.915.300 243,025.500 261.252.348 280.845774
Despesa Total 139,250.000 188.729.816 253.966.000 250.958.200 269.780.000 290.013.000
Despesas Primarias (II) 138.676.000 186,839.287 251.466,000 248.158.200 266.880,000 287.013.000
Resultado Primário (111) =
(l-II)
17.948,000 -5.509.035 -7.550.700 -5.132.700 -5.627.652 -6,167.226
Resultado Nominal 4,707,000 4.175,526 -11.330,000 -17.900.000 -6.477.000 -7.061000
Dívida Pública Consoli
dada
1.492.000 1.890.529 2.500.000 2.800.000 2,900.000 3.000.000
Dívida Consolidada
Líquida
-62,470.000 -58.294.474 -67.000.000 -84.900.000 -91.377.000 -98.438.000
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇO CONSTANTES
2018 2019 2020 2021 2022 2023
Receita Totai 153.147.261 162.830,389 253.966,000 239,692.645 246,577,095 253.640.896
Receitas Primárias (1) 147.189.174 153.982,891 243.915,300 232,166.045 238,782,879 245.623.381
Despesa Totai 130.861,761 160,266,488 253.966,000 239.692.645 246,577,095 253.640,896
Despesas Primárias (II) 130.322,338 158,661,079 251.466,000 237.018.338 243.926,515 251.017,142
Resultado Primário (III) =
(l-ll) 16.866.836 ■4.678.189 -7.550.700 -4.902,292 -5.143.636 -5.393.761
Resultado Nominal 4.423.456 3.545,793 -11.330,000 -17.096.466 -5.919.934 -6,175.442
Dívida Pública Consoli
dada 1.402,124 1,605.408 2.500.000 2.674.307 2,650.580 2.623.754
Dívida Consolidada
Líquida •58.706.888 -49.502,780 67.000000 -81,088.825 -83.517,960 -86.092.356
ÍNDICES DE INFLAÇÃO (%)
2018 2019 2020 2021 2022 2023
3,75 4,31 1,72 3,00 3,50 3,25
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DEMONSTRATIVO IV
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Tabela 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio / Capital 227.550.356,46 100 189.754.317,00 100 157.034.375,03 100
Reservas 126.190,74 0,05 132.585,52 0,07 - -
Resultado Acumulado 227.224.165,72 99,95 189.621.731,48 99,93 157.034.375,03 100
TOTAL 227.550.356,46 100 189.754.317,00 100 157.034.375,03 100
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio / Capital 227.550.356,46 100 189.754.317,00 100 157.034.375,03 100
Reservas 126.190,74 0,05 132.585,52 0,07 - -
Resultado Acumulado 227.224.165,72 99,95 189.621.731,48 99,93 157.034.375,03 100
TOTAL 227,550.356.46 100 189.754.317,00 100 157.034.375,03 100
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DEMONSTRATIVO V
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS.
Tabela 5 (LRF, art. 4*=*, § 2°, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS
2019
(a)
2018
(d)
2017
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL
205.269,12
205.269,12
0,00
205.269,12
205.269,12
342.311,77
342.311,77
0,00
342.311,77
342.311,77
481.466,92
481.466,92
212.200,00
269.266,92
481.466,92
DESPESAS REALIZADAS
2019
(b)
2018
(e)
2017
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PRE￾VIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência
Regime Próprio de Previdência
205.269,12
205.269,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
342.311,77
342.311,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
481.466,92
481.466,92
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL 205.269,12 342.311,77 481.466,92
SALDO FINANCEIRO 0,00 0,00 0,00
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DEMONSTRATIVO VI
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚ
BLICOS.
TABELA VI
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
Tabela 6 (LRF, art. 4°, § 2^ Inciso IV, "a")
RECEITAS PREVIDENCIARIAS DO RPPS 2017 2018 2019
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO
INTRA-ORCAMENTÁRIAS) 10.957.984,18 11.995.707,89 17.548.504,40
RECEITAS CORRENTES 4.409.728,85 11.995.707,89 17.548.504,40
Receita de Contribuições 4.409.728,85 4.989.048,97 6.092.131,74
Receita Patrimonial 6.323.185,47 7.004.020,56 11.445.616,61
Outras Receitas Correntes 225.069,86 2.638,36 10.756,05
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA￾ORCAMENTÁRIAS) 4.891.081,21 7.740.983,12 9.329.998,18
RECEITAS CORRENTES 4.891.081,21 7.740.983,12 9.329.998,18
Receita de Contribuições 4.886.607,80 7.740.955,33 9.329.998,18
Outras Receitas Correntes Intra-orçamentárias 4.473,41 27,79 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVIDENCIARIOS PARA COBERTU
RA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS
0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVIDENCIARIOS PARA COBERTU
RA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS 0,00 0,00 0,00
OUTROS APORTES AO RPPS 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA PREVIDENCIARIA (1) 15.849.065,39 19.736.691,01 26.878.502,58
DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO RPPS 2017 2018 2019
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (EXCETO
INTRA-ORÇAMENTARIAS) 4.917.281,00 5.877.625,58 8.217.257,45
ADMINISTRAÇÃO 4.917.281,00 5.877.625,58 8.217.257,45
Despesas Correntes 4.914.053,67 5.876.625,58 8.181.855,63
Despesas de Capital 3.227,33 1.000.00 35.401,82
PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIARIAS - RPPS (INTRA￾ORÇAMENTARIAS) 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (11) 4.917.281,00 5.877.625,58 8.217.257,45
RESULTADO PREVIDENClARlO (III) = (1 - II) 10.931.784,39 13.859.065,43 18.661.245,13
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E
INVESTIMENTOS DO RPPS
54.803.164,67 67.551.299,39 83.785.823,04
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TABELA Vil
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
Tabela 7 - (LRF, art. 4°, § 2^ inciso IV, alínea a)
1 1 1 1 1 1
Receitas Projetadas para o Final do Ano Despesas Projetadas para o Final do Ano Resultado Saldo Financeiro
Patronal Amortização do Juros Total Aposentadorias Auxílios Total Previdenciário Do Exercício (d)
Normal Déficit + outras (a) E Pensões (b) c = a - b d = c + d anterior
2020 11.179.959,64 7.961.261,40 1.856.048,04 9.193.702,99 30.190.972,07 7.386.937,04 0,00 7.386.937,04 22.804.035,03 165.815.559,69
2021 11.117.819,23 7.916.520,30 2.042.126,73 10,457.520,18 31.533.986,44 8.740.063,74 0,00 8,740.063,74 22.793.922,70 188.609.482,39
2022 11.113.727,48 7.913.574,24 2.231.741,39 11.766.689,92 33,025.733,03 9.413.842,10 0,00 9.413,842,10 23.611.890,93 212.221.373,32
2023 11.080.125,02 7.889.380,48 2.416.806,73 13.101.688,05 34.488.000,28 10.410.274,22 0,00 10.410.274,22 24.077.726,06 236.299.099,38
2024 10.939.128,27 7.787,862,81 3.502.999,35 14.450.402,60 36.680.393,03 12.355.280,59 0,00 12.355.280,59 24.325.112,44 260.624.211,82
2025 11,743,993,45 8.367,365.74 4.610,674,14 15.927.270,07 40.649.303,40 14.012.853,81 0,00 14.012.853,81 26.636.449,59 287.260.661,41
2026 11,673.304,19 8,316,469,48 5,740,152,12 17,450.820,38 43.180.746,17 15.702.335,39 0,00 15.702.335,39 27.478.410,78 314.739.072,19
2027 11.497.086,17 8.189,592,50 6,891,758,60 19.006.824,30 45.585,261,57 17.521.524,85 0,00 17.521.524,85 28.063.736,72 342.802.808,91
2028 11.099.320,61 7,903,201,30 8,065.823,19 20,480,696,10 47.549.041,20 20.966.620,76 0,00 20.966.620,76 26.582.420,44 369.385.229,35
2029 10.770.828,06 7,666,686,67 9.262.679,90 21,895,343,54 49.595,538,17 24.081.275,11 0,00 24.081.275,11 25.514.263,06 394.899.492,41
2030 11.342,321,28 8.078,161,78 10.482.667,16 23,399.991,52 53.303.141,74 26.165.649,15 0,00 26.165.649,15 27.137.492,59 422.036.985,00
2031 11.033.528,88 7.855,831,25 11.726.127,89 24.887.854,74 55.503342,76 28.668.576,29 0,00 28.668.576,29 26.834.766,47 448.871.751,47
2032 10,672,426,64 7,595,837,64 12.993.409,58 26,348.771,81 57.610.445,67 31.327,343,49 0,00 31.327.343,49 26.283.102,18 475.154.853,65
2033 10.320,967,32 7,342.786,93 14.284.864,28 27.891.589,91 59.840.208,44 33.785,538,08 0,00 33.785.538,08 26.054.670,36 501.209.524,01
2034 9.972.232,74 7,091.698,03 15.600.848,74 29.420.999,06 62.085.778,57 36.128,021,22 0,00 36.128.021,22 25.957.757,35 527.167.281,36
2035 0.035.121,73 7.136.978,10 16.941.724,40 30.944,719,42 65.058.543,65 38,940,138,85 0,00 38.940.138,85 26.118.404,80 553.285.686,16
2036 9.446.575,93 6.713.225,13 18.307,857,49 32.477,869,78 66.945.528,33 42,308,234,51 0,00 42.308.234,51 24.637.293,82 577.922.979,98
2037 8.830.910,15 6.269.945,77 19,699,619,07 33.924,078,92 68.724.553,91 45,322.007,50 0,00 45.322.007,50 23.402.546,41 601.325.526,39
2038 8.343.007,65 5.918.655,97 21,117,385,10 35,297,808,40 70.676.857,12 48,135.661,51 0,00 48.135.661,51 22.541.195,61 623.866.722,00
2039 7.665.844,44 5.431.098,45 22,561,536,48 36.620.976,58 72.279.455,95 51.357.009,54 0,00 51.357.009,54 20.922.446,41 644.789.168,41
2040 8.051.218,83 5.708.568,02 24,032.459,15 37.849.124,19 75.641.370,19 54.371.179,07 0,00 54.371.179,07 21.270.191,12 666.059.359,53
2041 7.514.224,23 5.321.931,91 25.530.544,13 39.097.684,40 77.464.384,67 56.928.901,20 0,00 56.928.901,20 20.535.483,47 686.594.843,00
2042 6.945.906,08 4.912.742,83 27.056.187,55 40.303.117,28 79.217.953,74 59.708.674,96 0,00 59.708.674,96 19.509.278,78 706.104.121,78
2043 6.517.530,41 4.604.312,35 28.609.790,79 41.448.311,95 81.179,945,50 61.781.399,66 0,00 61.781.399,66 19.398.545,84 725.502.667,62
2044 5.708.016,71 4,021.462,49 0,00 42,587.006,59 52.316.485,79 65.872.917,53 0,00 65.872.917,53 - 13.556.431,74 711.946.235,88
2045 4.894.315,76 3,435.597,81 0,00 41.791.244,05 50.121,157,62 68.300.653,90 0,00 68.300.653,90 - 18.179.496,28 693.766.739,60
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PROJEÇÃO ATUARIAL; FLUXO FINANCEIRO DE RECEITAS E DESPESAS
1 1 1 1 1 1
Receitas Projetadas para o Finai do Ano Despesas Projetadas para o Final do Ano Resultado Saldo Financeiro
Ano Servidor Patronal Amortização do Juros Total Aposentadorias Auxílios Total Previdenciário Do Exercício (d)
Base Normal Normal Déficit + outras (a) E Pensões (b) c = a - b d = c + d anterior
2046 4.260,857,92 2.979.508,16 0.00 40.724,107,61 47,964.473,69 70.707,589,16 0,00 70.707.589.16 -22.743.115,47 671.023.624,13
2047 3,824.709,89 2.665.481,58 0,00 39.389,086,74 45,879.278,21 71.926,092,44 0,00 71.926.092,44 -26.046.814,23 644.976.809,90
2048 3,523.126,20 2.448.341,32 0,00 37.860.138,74 43,831.606,26 72.348,818,44 0,00 72.348.818,44 -28.517.212,18 616.459.597,72
2049 3.466,199,59 2.407.354,17 0,00 36.186,178,39 42.059.732,15 74.431,212,91 0,00 74.431.212,91 -32.371.480,76 584.088.116,96
2050 1,703,029,32 1.137.871,57 0,00 34.285,972,47 37,126.873,36 73.232,510,16 0,00 73.232.510.16 -36.105.636,80 547.982.480,16
2051 1,712,801,04 1.144.907,21 0,00 32.166,571,59 35,024.279,84 71.805,875,12 0,00 71.805.875.12 -36.781.595,28 511.200.884,88
2052 1,717.057,02 1.151,667,59 0,00 30.007,491,94 32,876.216,55 70.209,444,59 0,00 70.209.444.59 - 37.333.228,04 473.867.656,84
2053 1,726,001,02 1.158.107,27 0,00 27.816.031,46 30,700.139,75 68.434,721,33 0,00 68.434.721,33 -37.734.581,58 436.133.075,26
2054 1,734.435,45 1.164.180,06 0,00 25.601.011,52 28,499.627,03 66.478,075,34 0,00 66.478.075,34 -37.978.448,31 398.154.626,95
2055 117.518,70 0,00 0,00 23.371,676,60 23,489.195,30 64.338,804,10 0,00 64.338.804,10 -40.849.608,80 357.305.018,15
2056 117.518,70 0,00 0,00 20.973.804,57 21.091.323,27 61.963.682,61 0,00 61.963.682,61 -40.872.359,34 316.432.658,81
2057 117.518,70 0,00 0,00 18.574.597,07 18,692.115,77 59.403.415,53 0,00 59.403.415,53 -40.711.299,76 275.721.359,05
2058 117.518,70 0,00 0,00 16.184.843,78 16.302.362,48 56.664.983,80 0,00 56.664.983,80 -40.362.621,32 235.358.737,73
2059 117.518,70 0,00 0,00 13.815,557,90 13,933.076,60 53.786.370,17 0,00 53.786.370,17 -39.853.293,57 195.505.444,16
2060 114,967,58 0,00 0,00 11.476,169,57 11,591.137,15 50.792.881,75 0,00 50.792.881,75 -39.201.744,60 156.303.699,56
2061 103.090,00 0,00 0,00 9.175,027,16 9.278.117,16 47.714.806,18 0,00 47.714.806,18 - 38.436.689,02 117.867.010,54
2062 103,090,00 0,00 0,00 6.918,793,52 7,021.883,52 44.580.852,29 0,00 44.580.852,29 -37.558.968,77 80.308.041,77
2063 102.547,51 0,00 0,00 4.714.082,05 4,816.629,56 41.422.026,26 0,00 41.422.026,26 -36.605.396,70 43.702.645,07
2064 101.195,90 0,00 0,00 2.565.345,27 2.666.541,17 38.267.452,26 0,00 38.267.452,26 -35.600.911,09 8.101.733,98
2065 100.213,10 0,00 0,00 475.571,78 575.784,88 35.142.059,38 0,00 35.142.059,38 -34.566.274,50 -26.464.540,52
2066 88.829,26 0,00 0,00 0,00 88.829,26 32.068.644,49 0,00 32.068.644,49 -31.979.815,23 -58.444.355,75
2067 67.528,89 0,00 0,00 0,00 67.528,89 29.064.644,26 0,00 29.064.644,26 -28.997.115,37 -87.441.471,12
2068 65.276,77 0,00 0,00 0,00 65.276,77 26.148.365,65 0,00 26.148.365,65 -26.083.088,88 - 113.524.560,00
2069 47.553,74 0,00 0,00 0,00 47.553,74 23.337.037,11 0,00 23.337.037,11 -23.289.483,37 - 136.814.043,37
2070 31,085,99 0,00 0,00 0,00 31.085,99 20.647.136,92 0,00 20.647.136,92 -20.616.050,93 - 157.430.094,30
2071 31.085,99 0,00 0,00 0,00 31,085,99 18.096.100,56 0,00 18.096.100,56 - 18.065.014,57 - 175.495.108,87
2072 26.442,65 0,00 0,00 0,00 26,442,65 15.696.599,59 0,00 15.696.599,59 - 15.670.156,94 - 191.165.265,81
2073 25,170,08 0,00 0,00 0,00 25.170,08 13.461.653,95 0,00 13.461.653,95 - 13.436.483,87 -204.601.749,68
2074 15.147,73 0,00 0,00 0,00 15,147,73 11.402.742,51 0,00 11.402.742,51 - 11.387.594,78 -215.989.344,46
2075 15.147,73 0,00 0,00 0,00 15,147,73 9,529,787,26 0,00 9.529.787,26 -9.514.639,53 -225.503.983,99
2076 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12,011,09 7.852,986,75 0,00 7.852.986,75 -7.840.975,66 -233.344.959,65
2077 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12,011,09 6,377,204,36 0,00 6.377.204,36 -6.365.193,27 -239.710.152,92
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PROJEÇÃO ATÜARUL: FLUXO FINANCEIRO DE RECEITAS E DESPESAS
Receitas Proietadas para o Final do Ano
Servidor | Patronal
Normal Normal
12.011,09 0,00
12.011,09 0,00
12.011,09 0,00
0,00
12.011,09 i 0,00
12.011,09 0,00
12.011,09 0,00
12.011,09 0,00
12.011,09 0,00
12.011,09 0,00
12.011,09 0,00
12.011,09 0,00
12.011,09 0.00
12.011,09 0,00
12.011,09 0,00
12.011,09 0,00
12.011,09 0,00
KTnBfftyWCTTÍnM
Déncit + outras
0,00
Fonte: Relatório Técnico sobre os Resultados da Avaliação Atuarial /
12.011,09
12.011,09
12.011,09
12.011,09
12.011,09
12.011,09
12.011,09
12.011,09
12.011,09
12.011,09
12.011,09
12.011,09
12.011,09
12.011,09
12.011,09
12.011,09
12.011,09
IMPREV.
Despesas Proietadas para o Final
Auxílios
E Pensões
5.107.025,89
4.044.704,87
3.189.624,97
2.539.243,66
2.082.090,06
1.800.038,18
1.661.463,48
1.616.054,40
1.607.519,25
1.602.339,35
1.599.515,16
1.591.983,70
1.588.880,01
1.582.884,29
1.580.497,03
1.573.624,95
1.570.904,39 i u,uuj_
do Ano
Total
5.107.025,89
4.044.704,87
3.189.624,97
2.539.243,66
2.082.090,06
1.800.038,18
1.661.463,48
1.616.054,40
1.607.519,25
1.602.339,35
1.599.515,16
1.591.983,70
1.588.880,01
1.582.884,29
1.580.497,03
1.573.624,95
1.570.904,39
Resultado
Previdenciário
c = a - b
-5.095.014,80
-4.032.693,78
-3.177.613,88
-2.527.232,57
-2.070.078,97
- 1.788.027,09
- 1.649.452,39
- 1.604.043,31
- 1.595.508,16
- 1.590.328,26
- 1.587.504,07
- 1.579.972,61
- 1.576.868,92
- 1.570.873,20
- 1.568.485,94
-1.561.613,86
- 1.558.893,30
Saldo Financeiro
d = c + d anterior
-244.805.167,72
-248.837.861,50
-252.015.475,38
-254.542.707,95
-256.612.786,92
-258.400.814,01
-260.050.266,40
-261.654.309,71
-263.249.817,87
-264.840.146,13
-266.427.650,20
-268.007.622,81
-269.584.491,73
-271.155.364,93
-272.723.850,87
-274.285.464,73
-275.844.358,03
llSIIlIf]
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TABELA VIII
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
TRIBUTOS MODALIDADE
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFÍCIO
RENÚNCIA RECEITA PREVISTA {R$) COMPENSAÇÃO
2021 2022 2023
IPTU
Isenção (Des
contos Conce
didos)
Residências e Estabe
lecimentos comerciais
5.831.883,43 5.932.191,82 6.110.157,58
Aumentar o número de
contribuintes que efetuam
0 pagamento na data
prevista e regularizam os
débitos anteriores para o
aproveitamento dos des
contos oferecidos.
IPTU Isenção
Aposentados
/Pensionistas/ Defici
entes Físicos/ Associ
ações e Entidades
Beneficentes.
1.200.000,00 1.220.640,00 1.257.259,20
Aumentar o número de
contribuintes conforme
verificado nas medidas
anteriores.
DÍVIDA
ATIVA (Mul
tas e Juros)
Remissão
Proprietário de imó
veis, comércio e indús
tria de serviços.
275.000,00 279.730,00 288.122,00
Ampliar e qualificar o setor
de execução fiscal, agili￾zando os processos judici
ais.
ITBI Isenção Proprietários de Imó
veis Urbanos e Rurais
1.000.000,00 1.017.200,00 1.047.716,00
Incentivar os proprietário
de Imóveis a regulariza
rem 0 Registros dos Imó
veis.
TOTAL 8.306.883,43 8.449.761,82 8.703.254,78
Com o objetivo de cumprir o que determina a Lei de Respon
sabilidade Fiscal, todos os atos que possam configurar renúncia de receita
estarão sempre acompanhados de suas medidas compensadoras.
Nota-se que neste sentido, serão realizadas campanhas com
objetivo de: fomentar o recebimento de impostos e taxas da competência do
ente; aumentar o universo de contribuintes quer seja pelo ajuste na legisla
ção, quer seja pelos incentivos fiscais; melhorar a estruturar do setor de tri
butação e cadastro, sendo essas medidas implementadas com vistas unica
mente a melhoria das receitas de um modo geral, mas com ênfase nas recei
tas próprias.
Conforme previsto no Art. 24 dessa Lei, o qual visa o aumento
da arrecadação:
Artigo 24-0 Poder Executivo poderá adotar as seguintes me
didas, voltadas ao aumento da arrecadação tributária do Muni
cípio:
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I - atualização da planta genérica de valores de forma a mini
mizar a diferença entre as alíquotas nominais e efetivas;
II - reestruturação da atividade de fiscalização tributária;
III - aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da co
brança da divida ativa e atualização do valor dos créditos;
IV - atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter obri
gatório;
V - alteração de alíquotas;
VI - soluções administrativas pautadas em acordos extrajudici
ais com contribuintes;
VII - anistias e descontos, com o objetivo de eliminar o esto
que da dívida.
Nesse contexto, fica evidente que toda e qualquer renúncia de
receita, será acompanhada de medidas de compensação dos tributos que a
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste-MT deixar de arrecadar.
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MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO - 2021
Estima-se um aumento de despesas dessa natureza para o exer
cício de 2021, no entanto, esse aumento não afetará as metas fiscais do
Município, vez que as receitas correntes também serão acrescidas, confor
me demonstrado nos anexos anteriores. Os valores foram projetados com
base na inflação do período, na análise individual de cada receita e no in
cremento das receitas próprias e de transferências, especialmente o IPTU,
ISSQN, ITBI, FPM, ICMS, IPVA, SUS e as transferências de convênios
destinadas a realização de investimentos.
Outro fator que contribuiu para o aumento das despesas conti
nuadas foi a previsão de abertura para 2021 de novas unidades de educa
ção, pois sabemos que a manutenção dessas unidades são de custo elevado
e de pessoal especializado (professores, profissionais de apoio e outros).
Não obstante as obras que estão sendo realizadas no Município necessita
rão de insumos para manutenção, além de possíveis reparos.
Ainda, considera-se a possibilidade de alteração das metas de
crescimento em face de eventuais dificuldades econômicas que o município
possa a vir enfrentar, sejam estas motivadas por fatores externos ou inter
nos. Em absoluto tal previsão trata-se de pensamento negativo em relação
ao desenvolvimento da região, apenas de cautela necessária a quem contro
la as mais diversas aplicações do erário.
Abaixo, destacamos as despesas obrigatórias, conforme dis
posto na Constituição Federal de 1988:
A - Aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino;
B - Aplicação em ações e serviços de saúde; e
C - Assistência Social.
TCR
ONA
PREFEITO
U BORTOLIN
IP AL
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ANEXO II
RISCOS FISCAIS
(Art. 4°, § 3% da Lei Complementar n." 101, de 04 de maio de 2000)
O anexo de Riscos Fiscais tem sua origem no princípio da pru
dência. Em cumprimento ao art. 4°, da Lei Complementar n.° 101, de 04 de
maio de 2000, o presente anexo conceitua e classifica os riscos fiscais, ava
lia os passivos contingentes, e procura identificar e contextualizar condici￾onantes que possam afetar as contas públicas.
Para efeito deste anexo, consideram-se as afetações no orça
mento situações decorrentes de obrigações específicas do governo estabe
lecidas por lei ou contrato, pelo qual o governo deve legalmente atender a
obrigação quando ele é devido, mas que cuja ocorrência é incerta.
São apresentados os conceitos dos riscos fiscais bem como a
sua classificação em duas categorias: de riscos fiscais orçamentários e de
dívida.
1. Riscos Orçamentários - Referem-se á possibilidade das re
ceitas previstas não se realizarem ou á necessidade de execução de despe
sas, inicialmente não fixadas ou orçadas a menor durante a execução do
orçamento. Como riscos orçamentários, podemos citar, dentre outras casos:
Arrecadação de tributos a menor que prevista no orçamento, A
frustração na arrecadação, devido a fatos ocorridos posteriormente á elabo
ração da peça orçamentária, e a restituição de determinado tributo não pre
visto, constitui exemplos de riscos orçamentários relevantes.
Nível de atividade econômica, taxa de inflação, taxa de juros e
taxa de câmbio. São variáveis que, também, podem influenciar o montante
de recursos arrecadados (sempre que houver discrepância entre projeções
dessas variáveis quando da elaboração do orçamento, os valores observa
dos durante a execução orçamentária e os coeficientes que relacionam os
parâmetros aos valores estimados). Problemas com a produção agrícola em
razão de intempéries climático e econômico, tendo em vista que o municí
pio é um dos maiores produtores agrícola do país.
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Ocorrência de epidemias, pandemias, enchentes, abalos sísmi
cos e outras situações de calamidade pública que demandem do governo
municipal ações emergenciais.
Os riscos que afetam as metas de resultados primários têm
efeito sobre o fluxo da receita e da despesa, de forma que estes sejam dife
rentes das previsões contidas na proposta de execução orçamentário, prevê
que haja limitações de empenho, equalizando a despesa á receita efetiva
mente realizada. Outra medida, havendo desequilíbrio nas contas públicas
previamente orçadas, mesmo que em decorrência da frustração da receita, o
executivo utilizar-se-á da Reserva de Contingência conforme dispõe o pa
rágrafo 3°, do art. 5° da Lei Complementar 101/2000.
O primeiro tipo de risco fiscal que afeta as contas públicas diz
respeito á possibilidade de as receitas previstas e despesas fixadas não se
realizem durante o exercício financeiro, isto é, que durante a execução or
çamentária ocorram desvios entre receita e despesas orçadas.
No caso da receita, pode-se mencionar, por exemplo, a frustra
ção de parte da arrecadação de determinado imposto, em decorrência de
fatos novos e imprevisíveis á época da programação orçamentária, princi
palmente em função de desvios entre os parâmetros estimados e efetivos,
oriundos de situações que estão fora do controle da Administração Munici
pal, como diminuição dos valores das transferências constitucionais, dimi
nuição dos valores da receita própria causada por possível inadimplência.
Tem também a frustração no recebimento de recursos de convênios já fir
mados com a União e o Estado, as chamadas receitas de capital que em sua
maioria é afetada por decisões e ajuste da política do Estado e também da
União, e demais aspectos que frustrem as previsões de receitas.
Por sua vez, as despesas realizadas pelo governo podem sofrer
desvios em relação as projeções utilizadas para elaboração do orçamento,
tanto em função do nível de atividade econômica, da inflação observada,
como em função de modificações constitucionais e legais que introduzam
novas programações para o Município. Tendo em vista que uma parte sig
nificativa por despesa decorre das obrigações constitucionais e legais, as
quais são diretamente afetadas por alterações na legislação municipal.
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2. Riscos da Dívida - Este é originado pelos passivos contin
gentes e refere-se ás novas obrigações causadas por evento que pode vir ou
não acontecer.
A probabilidade de ocorrências e sua magnitude dependem de
condições exógenas cuja ocorrência é difícil estimar. Por isso, a mensura￾ção desses passivos é difícil e imprecisa. Nesse sentido, é clara a conotação
que assume a palavra "contingente" no sentido condicional e probabilístico.
Outro risco é o impacto das políticas econômicas sobre a dívi
da pública, pois variações na taxa de juros, taxa de câmbio e índice de pre
ços podem ocasionar crescimento do seu estoque, tendo ainda que se con
siderar os riscos provenientes de novas ações judiciais.
É importante lembrar que a mensuração dos passivos muitas
vezes é difícil e não nos parece o mais adequado principalmente para um
município como Primavera do Leste, onde os fatores que podem vir a in
fluenciar na questão econômica são inúmeros.
DEMONSTRATIVO I - RISCOS FISCAIS E PROVIDENCIAS
Quadro Providências (LRF, art. 4®. § 3'
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIA
Descrição Descrição
Despesas oriundas de situações de emergên
cias e/ou calamidade pública decorrente de
fenômenos naturais imprevisíveis, epidemias,
pandemias, enchentes e outras calamidades
que necessitam de ações emerqenciais.
Abertura de crédito adicional a partir da
"Reserva de contingência" ou redução de
dotações de despesas discricionárias.
Demandas judiciais oriundas de processos per
tinentes á administração municipal, como ações
de pequeno valor entre outras.
Abertura de crédito adicional a partir da
"Reserva de contingência" ou redução de
dotações de despesas discricionárias.
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIA
Descrição Descrição
Arrecadação de tributos a menor devido á frus
tração da arrecadação.
Limitação de Empenho
Divergência das projeções Limitação de Empenho
Restituições de tributos Limitação de Empenho
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CONCLUSÃO
Para permitir o gerenciamento dos resultados do comporta
mento dessas variáveis sobre as projeções orçamentárias, a Lei de Respon
sabilidade Fiscal, no artigo 9°, estabeleceu a avaliação bimestral das recei
tas, de forma a compatibilizar a execução orçamentária e financeira com
vistas a minorar o impacto no cumprimento das metas fiscais fixadas na
LDO do exercício de 2021, assegurando a tendência prevista e potenciali
zando os efeitos positivos. A avaliação bimestral, juntamente com a avalia
ção do cumprimento das metas fiscais, efetuadas a cada quadrimestre, per
mite que eventuais desvios, tanto da receita quando da despesa, sejam ad
ministradas ao longo do ano, de forma que os riscos que se materializam
sejam compensados com a realocação ou redução de despesas.
LEONARDO
PREFEITO M
T/ADEU BORTOUIN
UNICIPA
TCR.
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ANEXO III
RESUMO DOS PROGRAMAS
0001 - Garantir Acesso e Permanência à Educação de Qualidade;
0002 - Gestão do Poder Executivo;
0003 - Promoção e Apoio ao Desenvolvimento;
0004 - Turismo e Negócios em Desenvolvimento;
0005 - Infraestrutura Municipal;
0006 - Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
0007 - Modernização da Gestão Pública;
0008 - Fortalecimento do Controle Interno;
0009 - Jurídico em Ação;
0010 - Segurança Pública;
0011 - Conservação e Preservação do Meio Ambiente;
0012 - Gestão Administrativa;
0013 - Finanças Municipais;
0014 - Fortalecimento Fiscal do Município;
0015 - Trânsito e Mobilidade Urbana;
0016 - Educação e Ensino de Qualidade;
0017 - Esporte e Cidadania;
0018 - Gestão em Saúde;
0019 - Atenção Básica à Saúde;
0020 - Média e Alta Complexidade;
0021 - Assistência Farmacêutica;
0022 - Vigilância em Saúde;
0023 - Gestão do SUAS;
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0024 - Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social;
0025 - Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
0026 - Moradia Popular;
0027 - Edificação Pública, Infraestrutura e Serviços de Utilidade Pública;
0028 - Fomento da Cultura, Cidadania e Juventude;
0029 - Previdência Municipal;
0030 - Gestão Cultural;
0031 - Fomento do Turismo e do Lazer;
0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais;
0902 - Administração da Dívida;
0903 - Administração do PASEP.
9.999 - Reserva de Contingência.
ONARD€ TOLIN
PREFEITO
TAD
TCR
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ANEXO IV
RESUMO DAS AÇÕES
CÂMARA MUNICIPAL:
I.OOl - Aquisição de Veículos do Poder Legislativo;
2.001 - Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal;
2.002 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes do Poder
Legislativo;
2.003 - Contratação de Sei^viços de Assessoria, Auditoria, Consultoria e
Planejamento;
2.004 - Capacitação dos Servidores do Poder Legislativo;
2.005 - Despesas Relativas aos Programas de Duração Continuada do
Poder Legislativo;
2.006 - Manutenção do Departamento Administrativo da Câmara
Municipal;
2.007 - Manutenção da Ação Legislativa.
PREFEITURA MUNICIPAL:
1.101 - Aquisição de Veículos;
1.102 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes;
1.103 - Implantação de Novos Serviços Online ao Cidadão;
1.104 - Ampliação e Manutenção do Sistema de Videomonitoramento;
1.105 - Ações com Patrulhas Mecanizadas;
1.106 - Mapeamento, Conservação e Recuperação de Áreas Degradadas;
1.107 - Mapeamento, Recuperação e Conservação de Áreas Verdes, APP's
e Nascentes;
1.108 - Aquisição de Imóvel;
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1.109 - Construção e Manutenção do Aterro Sanitário Municipal e
Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
1.110 - Implantação e Manutenção da Coleta Seletiva, Reciclagem e
Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
1.111 - Informatização e Modernização dos Processos de Fiscalização
Ambiental;
1.112- Construção do Novo Paço Municipal;
1.113 - Implementação e Manutenção da Central de Capacitação e
Treinamentos;
1.114 - Implementação e Gestão do Programa Nota Premiada;
1.115 - Construção, Ampliação e Melhoria de Centros Esportivos e
Poliesportivos;
1.116- Construção da Praça da Juventude;
1.117 - Implantação e Manutenção de Projetos Educacionais Atrativos aos
Alunos;
1.118- Aumento da Frota do Transporte Escolar;
1.119 - Construção, Ampliação e Refomia de Escolas;
1.120 - Ampliação do Sistema de Climatização das Unidades Escolares;
1.121 - Construção e Manutenção da Universidade Aberta do Brasil -
UAB;
1.122 - Projeto Saúde nas Escolas;
1.123 - Construção, Ampliação e Reforma de ESF's;
1.124 - Aquisição de Unidades Móveis e Ambulâncias;
1.125 - Construção do Centro de Atendimento Psicossocial;
1.126 - Construção do Hospital Municipal;
1.127 - Construção de Policlínicas;
1.128 - Ampliação e Estruturação da UPA;
1.129 - Parcerias para a Oferta de Cursos de Qualificação Gratuitos à
População;
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1.130 - ConstiTição do Centro de Referência da Assistência Social -
CRAS;
1.131 - Ampliação e Reforma do Lar da Criança;
1.132- Construção de Casas Populares;
1.133 - Ampliação e Manutenção do Sistema de Iluminação Pública;
1.134 - Ampliação e Manutenção da Sinalização de Trânsito;
1.135 - Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos;
1.136 - Construção e Refonna de Pontes;
1.137 - Construção de Asfaltos, Meios-Fios, Galerias e Sarjetas;
1.138- Abertura e Adequação de Estradas Vicinais;
1.139 - Ampliação e Reforma do Aeroporto Municipal;
1.140 - Ampliação e Reforma do Cemitério Municipal;
1.141 - Construção do Teatro Municipal;
1.142 - Realização de Eventos Turísticos e Atividades de Lazer;
1.143 - Ampliação e Reforma do Centro Cultural;
1.144 - Aquisição de Ônibus;
1.145 - Ampliação e Reforma da Biblioteca Municipal;
1.146 - Realização de Eventos Culturais (Festivais, Shows, Oficinas);
1.147 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas;
1.148 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e Jardins;
1.149 - Convênio DNIT - Travessia Urbana;
1.150 - Construção da Sede da Secretaria de Saúde;
1.151 - Aquisição Equipamentos e Materiais Permanentes para Conselhos
Vinculados à Saúde;
1.152 - Criação de Espaço Físico para o PACS dentro das Unidades de
Saúde do Município;
1.153 - Informatização do Almoxarifado;
1.154 - Educação Permanente em Saúde, Campanhas e Eventos Nacionais
e Capacitações;
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1.155 - Construção Unidade Básica de Saúde - Zona Rural Carazinho;
1.156 - Aquisição de 02 (duas) Ambulâncias Modelo Avançado (UTI
Móvel);
1.157 - Aquisição Unidade Móvel da Saúde e Atendimentos
Odontológicos (Ônibus);
1.158 - Aquisição Caro Adaptado para Centro de Reabilitação;
1.159 - Reforma da Unidade da UCT;
1.160 - Ampliação e Reforma Centro de Especialidades Odontológicas;
1.161 - Implantação Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher e da
Criança - CAISM;
1.162 - Construção Centro de Controle e Zoonose;
1.163 - Construção do Laboratório Anexo à Unidade UPA;
1.164 - Aquisição de Equipamentos para Laboratório Anexo à Unidade
UPA;
1.165 - Construção Centro de Imagem anexo à Unidade UPA;
1.166 - Ampliação e Reforma da Central de Vagas;
1.167 - Criação de um Espaço para Farmácias e Farmacêuticos dentro das
Unidades de Saúde (UPA, ESF I, ESF IX);
1.168- Aquisição de Área para Implantação do Distrito Industrial;
1.169 - Ampliação e Reforma do Paço Municipal;
1.170 - Ampliação e Reforma do Almoxarifado Central;
1.171 - Ampliação e Reforma do Espaço do Programa Conviver;
1.172 - Construção da Casa Lar do Idoso;
A.
1.173 - Aquisição de Ônibus para Atividades Desportivas;
1.174 - Construção Academia de Saúde;
1.175 - Convênio com Entidade Assistencial sem Fim Lucrativo;
1.176 - Ampliação e Reforma das Bibliotecas Municipais;
1.177 - Ampliação e Reforma das Feiras Municipais;
1.178 - Ampliação e Reforma do CEMOC;
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2.101 - Despesas Relativas aos Programas de Duração Continuada do
Poder Executivo;
2.102 - Contratação de Assessoria, Auditoria, Consultoria e Planejamento;
2.103 - Campanhas Educativas, Educacionais e Governamentais;
2.104 - Incentivo ao Aumento da Produção Animal e Vegetal;
2.105 - Convênios e Pesquisas para Aperfeiçoamento da Agricultura
Familiar;
2.106 - Campanhas de Conscientização e Preservação do Meio Ambiente;
2.107 - Divulgação do Comércio Local e Potencialidades do Município;
2.108 - Fomento ao Desenvolvimento Industrial;
2.109 - Fomento ao Setor de Comércio e Serviços;
2.110 - Ações de Bem-estar e Qualidade de Vida voltadas para o Servidor
Público Municipal;
2.111 - Realização de Concurso Público e Processo Seletivo;
2.112 - Ações de Modernização e Aperfeiçoamento da Gestão;
2.113 - Convênios Esferas Governamentais e Iniciativa Privada;
2.114 - Campanhas Educativas para o Trânsito;
2.115 - Promoção e Fomento de Eventos e Atividades Desportivas;
2.116 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas para
Desenvolvimento de Ações Relacionadas ao Esporte;
2.117 - Manutenção dos Conselhos Vinculados à Educação;
2.118 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas para
Desenvolvimento de Ações Relacionadas à Educação;
2.119 - Manutenção dos Conselhos Vinculados à Assistência Social;
2.120 - Convênios com Entidades Assistenciais sem Fins Lucrativos -
FMAS;
2.121 - Manutenção Projeto de Ressocialização dos Reeducandos;
2.122 - Convênios com Entidades Assistenciais sem Fins Lucrativos -
FMDCA;
2.123 - Manutenção dos Conselhos Vinculados à Saúde;
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2.124 - Participação em Consórcio de Saúde;
2.125 - Manutenção Assentamento Novo Progresso;
2.126 - Manutenção Assentamento São Gabriel;
2.127 - Recurso para Controle Social dos Conselhos vinculados à Saúde
para Capacitação, Eventos, Conferências, Fóruns e Seminários;
2.128 - Manutenção de Jardinagem e Predial em todas as Unidades de
Saúde do Município;
2.129 - Manutenção Gabinete do Prefeito;
2.130 - Manutenção Chefia de Gabinete;
2.131 - Manutenção Assessoria de Planejamento;
2.132 - Manutenção Unidade Central de Controle Interno;
2.133 - Manutenção Assessoria Jurídica;
2.134 - Manutenção Assessoria de Comunicação Social;
2.135 - Manutenção Coordenadoria de Defesa do Consumidor -
PROCON;
2.136 - Manutenção Assessoria de Defesa Social;
2.137 - Manutenção Coordenadoria de Processamento de Dados;
2.138 - Manutenção Gabinete do Secretário - SDICAMA;
2.139 - Manutenção Coordenadoria de Agricultura Familiar;
2.140 - Manutenção Coordenadoria de Indústria e Comércio;
2.141 - Manutenção Coordenadoria de Meio Ambiente;
2.142 - Manutenção Gabinete do Secretário - SMAD;
2.143 - Manutenção Coordenadoria de Recursos Humanos;
2.144 - Manutenção Coordenadoria de Recursos Materiais;
2.145 - Manutenção Coordenadoria de Almoxarifado Central e Patrimônio;
2.146 - Manutenção Coordenadoria de Apoio Administrativo;
2.147 - Manutenção Gabinete do Secretário - SEFAZ;
2.148 - Manutenção Coordenadoria Orçamentária e de Contabilidade;
2.149 - Manutenção da Tesouraria;
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2.150 - Manutenção Coordenadoria de Tributação;
2.151 - Manutenção Coordenadoria de Fiscalização de Tributos;
2.152 - Manutenção Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte
Urbano;
2.153 - Manutenção Gabinete Secretário de Educação e Esportes;
2.154 - Manutenção Alimentação Escolar;
2.155 - Manutenção Coordenadoria de Transporte Escolar;
2.156 - Manutenção do Ensino Superior;
2.157 - Manutenção Seção Pedagógica;
2.158 - Manutenção Ensino Fundamental - FUNDES 60;
2.159 - Manutenção Ensino Fundamental - FUNDES 40;
2.160 - Manutenção Transporte Escolar - FUNDES 40;
2.161 - Manutenção Coordenadoria de Esporte;
2.162 - Manutenção Gabinete do Secretário de Saúde;
2.163 - Manutenção Coordenadoria de Gestão;
2.164 - Manutenção da Ouvidoria;
2.165 - Manutenção Auditoria, Controle e Regulação;
2.166 - Manutenção Saúde da Família -PSF's, NASF, Saúde Sucal;
2.167 - Manutenção Agentes Comunitários de Saúde;
2.168 - Capacitação Servidores da Atenção Sásica;
2.169 - Capacitação Servidores da Média e Alta Complexidade;
2.170 - Manutenção Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS;
2.171 — Manutenção Unidade de Reabilitação;
2.172 - Manutenção Unidade de Coleta e Transfusão - UCT;
2.173 - Manutenção Laboratório Central;
2.174 - Manutenção Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
2.175 - Manutenção Centro de Especialidades Médicas Osvaldo Cruz -
CEMOC;
2.176 - Manutenção Unidade de Pronto Atendimento - UPA/PAM;
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2A11 - Manutenção do SAMU;
2.178 - Manutenção do CERJEST;
2.179 - Manutenção CTA;
2.180 - Manutenção da Gestão Plena-MAC;
2.181 - Manutenção Assistência Farmacêutica Básica;
2.182 - Manutenção Assistência Fannacêutica Especializada;
2.183 - Manutenção Vigilância Sanitária;
2.184 - Manutenção Vigilância Ambiental;
2.185 - Manutenção Vigilância Epidemiológica e Promoção em Saúde;
2.186 - Manutenção Gabinete Secretário - SMAS;
2.187 - Manutenção Programa de Geração de Emprego e Renda;
2.188 - Manutenção Programa Emergencial;
2.189 - Manutenção Programa de Segurança Alimentar;
2.190 - Manutenção Proteção Social Básica
(PAIF/ACESSUAS/SCFV/BPCE/EV) - FMAS;
2.191 - Manutenção Proteção Social Especial de Média Complexidade
(PAEFI/PTMC) - FMAS;
2.192 - Manutenção Proteção Social Especial de Alta Complexidade -
FMAS;
2.193 - Manutenção IGD SUAS-FMAS;
2.194 - Manutenção IGD PBF - FMAS;
2.195 - Manutenção Conselho Tutelar;
2.196 - Manutenção Gabinete do Secretário - SINFRA;
2.197 - Manutenção Coordenadoria de Serviços Urbanos;
2.198 - Manutenção Coordenadoria de Estradas de Rodagens e Pontes;
2.199 - Manutenção Gabinete Secretário de Cultura;
2.200 - Manutenção Coordenadoria de Turismo e Lazer;
2.201 - Manutenção Coordenadoria de Cultura e Juventude;
2.202 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura - FMUC
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2.203 - Participação em Consórcio de Desenvolvimento Econômico;
2.204 - Manutenção do Fundo Municipal de Turismo;
2.205 - Manutenção Gabinete Secretário de Desenvolvimento Econômico;
2.206 - Manutenção Gabinete Secretário de Esportes;
2.207 - Manutenção Proteção Média e Alta Complexidade
(PAEFI/PTMC/PAC);
2.208 - Manutenção Fundo Municipal do Idoso;
2.209 - Manutenção dos Programas Federais (ACESSUAS/AEPETI/BPC
NA ESCOLA/ CRIANÇA FELIZ);
9.001 - Cumprimento de Sentenças Judiciais;
9.002 - Manutenção da Dívida Pública;
9.003 - Contribuição para Formação do PASEP;
9.999 - Reserva de Contingência.
IMPREV:
1.501 - Aquisição de Terreno para Construção da Sede do IMPREV;
1.502 - Construção da Sede do IMPREV;
1.503 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos;
2.501 - Despesas Relativas aos Programas de Duração Continuada do
IMPREV;
2.502 - Contratação de Assessoria, Auditoria, Consultoria e Planejamento;
2.503 - Manutenção Departamento Administrativo;
7.777 - Reserva Legal;
9.999 - Reserva de Contingência.
TADEU BORTOLIN
FEITO/MUNICIPAL
TCR.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-333^ - Ramal 202 9
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL X 1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N'' 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 01.001
OBJETIVO
Garantir ao Poder Legislativo a realização de suas atribuições constitucionais.
JUSTIFICATIVA:'
Arilgo 1 65. § 2' A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federai, incluindo as despesas de
capital para o exercicio financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicaçao das agências financeiras oficiais de fomento.
- METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futtjro-V::
Pagamento de Agentes Politicos N 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO , ' : < -
indicadores^yyrroiatoíiffeutxsiyFSiisiEs^rí:^ • índice
Pagamento de Agentes Politicos 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DÒ PROGÍ^MÃ NO EXERCÍCIO: R$13.663.333,78
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 1 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
ÍNICIAL : X| ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N" 02.001
OBJETIVO' /^:.:
Garantir Políticas Públicas, mediante o planejamento integrado de ações eficientes e eficazes, visando o bem-estar social e
o desenvolvimento do Município, com o intuito principal de ser a melhor cidade matogrossense em qualidade de vida até
2021,
"A' . : < T : X . ••
Artigo 1 65. § 2' A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercido financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
''METAS
Indicadores wmmfitmmmmmmzmmmmmmjnmsm
HABITANTES ATENDIDOS {%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
JndicadOTSl,.,,..., ^
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
ICUSTO tOTAL ESTIMADO DOlPlbeRAMÃ NÓ EXÉRClCK3:
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA D.O LESTE - -'-f..,.1. tX.
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
SEGURANÇA PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 02.001
OBJETIVO ii !■ i>" lii» 1
Realizar atividades orientatlvas e educativas, bem como a fiscalização e o policiamento ostensivo dos bairros do Município.
JUSTIFICATIVA^- '-'v; ... x;
Artigo 165. § E® A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
NÃO IDENTIFICADO UNIDADE 0,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS iNDICADORES NO EXERCÍCiO
Indicadores índice
NAO IDENTIFICADO 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R5200.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário; THIAGO Página 3 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2021
programa
modernização da GESTÃO PÚBLICA
CODIGO DO PROGRAMA N" 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 02.003
OBJETIVO
Prover aos usuários da Administração Púbiica Municipal ferramentas, equipamentos e sistemas que garantam uma
modernização dos serviços prestados ao cidadão e à população em geral.
Artigo 1 65. § 2» A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
SERVIÇO IMPLANTADO UNIDADE
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
3,00 100,00
índice
SERVIÇO IMPLANTADO 3,00
CUSTO TOTÃL;ESTÍMÃDO?eMPÍfb$ R$3.100.00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário; THIAGO Página 4 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 02.004
OBJETIVO '.-•V.'
Garantir ao Controle Interno o exercício de suas atribuições legais, com o intuito de dar maior transparência e legalidade
aos atos praticados pelos Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA^^ líWÜM
Artigo 165. § 2^ A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capitai para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
;. i METAS ^ 1
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro j
NÃO IDENTIFICADO UNIDADE 1,00 1,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO 1
.... -Iridlç.adQres . índice |. 
NÃO IDENTIFICADO 1,00
CUSTOTOTAL EStílWÂDÓ^bõTI^RÃM^ NO EXÉRÓÍCIO: R$459.700,00 -1$
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 5 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
INICIAL : X ALTERAÇÃO : INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DEPRIMAVERA P^LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
JURÍDICO EM AÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 02.005
:OBJETIVO
Assegurar a correta aplicação da legislação nas atividades do Poder Executivo Municipal, além de defender juridicamente
os interesses municipais.
jüstificatíM W
Artigo 1 65, § 2' A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federai, incluindo as despesas de
capitai para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
NÃO IDENTIFICADO UNIDADE 1,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores^ Indícé
NÃO IDENTIFICADO 1,00
custo TOTALÉSTIMÀDÕIDOPROGRAWW R$1.462.00Ò,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 6 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE.PRIMAVERÂ DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CODIGO DO PROGRAMA N' 0901
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 02.005
OBJETIVO
Proporcionar o pagamento de precatórios devidos pelo Município.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65, § 2' A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercido financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
NAO IDENTIFICADO UNIDADE 1,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
indicadores índice.
NAO IDENTIFICADO 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCICIOtiR$lJl00J)00;Õ0
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 7 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2021
PROGRAMA
promoção E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CODlGO DO PROGRAMA N° 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETARIO
CODlGO DA UNIDADE RESPONSAVELN° 03.001
Otimizar o potencial produtivo, comercial e empresarial do Município nos diversos ramos de atividades, bem como, garantir
e implementar políticas de Incentivo à diversificação da economia local.
JUSTIFICATIVA:
Artigo 1 65, § 2' A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração púbiica federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NÒ EXERCÍCIO: R$2.775:600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 8 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL : ) ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2021
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CODIGO DO PROGRAMA 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GOORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN' 03.003
OBJETIVO
Garantir o máximo reaproveltamento e reciclagem do lixo produzido pela população primaverense e a minimização dos
reieitos que não possuem viabilidade técnica e econômica para reciclagem.
JUSTIFICATIVAS
Artigo 1 65, § 2® A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
NAO IDENTIFÍCADO UNIDADE 1,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
NAO IDENTIFICADO 1,00
CUSTO TOTAL estimado: DO^PRÓGRÁMA NO EXERCÍCIO; R$1 .QaGibO.OO
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 9 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL 1 X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE '
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 03.003
OBJETIVO
Promover o desenvolvimento sustentável, conservação e preservação do meio ambiente, com o intuito principal de garantir
qualidade de vida à população primaverense.
JUSTIFICATIVAS»
Artigo 1 65, § 2» A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
ÁREA PRESERVADA GRUPO
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
100,00 100,00
indlcçidoree; índice
ÁREA PRESERVADA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO 00 PROGRAMA KlO EXERCÍCIO: R$2.224.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 10 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CODIGO DO PROGRAMA N° 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN' 04.001
OBJETIVO
Promover ações de otimização que melhorem a produtividade do servidor público, aplicar avaliações de desempenho
condizentes com a realidade e implementar melhorias que resultem em maior qualidade do serviço prestado.
JUSTIFICATIVA
Artigo 165. § 2^ A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida Indica Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100.00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: RÇ8.986.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 11 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2021
PROGRAMA
FINANÇAS municipais
CODIGO DO PROGRAMA N° 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 05,001
OBJETIVO A
Garantir o equilíbrio financeiro municipal e buscar sua revitalização por meio de políticas diversas.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65. § 2' A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeira oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida f índice Recente Índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
fTZi
Indicadores índice '
-'KÍVC»3«íft^.V.
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100.00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$7.428.100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/202014:18 Usuário: THIAGO Página 12 de 31
ANEXO V " PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2021
programa
FORTALECIMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO
CODIGO DO PROGRAMA N" 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN' 05.004
OBJETIVO
Garantir a realização das atividades fiscalizatórias do município de modo a incrementar o ingresso de receitas aos cofres
públicos.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65. § 2' A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS -3
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro 1
NAO IDENTIFICADO UNIDADE 1,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores, índice
NAO IDENTIFICADO 1,00
CUSTO TOTAL:ESTIMADOWPROGmMA^1jQ''EXERGÍCiO;R$l60"o:TÒQ'.OÒ 3
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 13 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
TRANSITO E MOBILIDADE URBANA
CODIGO DO PROGRAMA N° 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GOORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 05.005
Elaborar políticas de educação no trânsito, manter a CMTU, bem como estruturar e manter a sinalização e mobilidade
urbana do município.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65, § 2^ A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributaria e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índiceEuturo
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CÜSTO TOTAL ESTIMADO DÓ PRÓGI^MA NO EXE}^[CIÓTl^$l943.000^00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 14 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2021
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N" 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN® 06.001
OBJETIVO
Garantir educação e ensino de qualidade aos munícipes, bem como auxiliar nas políticas públicas voltadas para a
educação.
Artigo 1 65, § 2' A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federai, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
IndicadQres índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PRÒGRÃMÀ NO EXERCÍCIO: R$84.2f2.414,87
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 15 de 31
ANEXO V ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO . EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2021
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 07.001
OBJETIVO i C li' - j.- /
Estabelecer uma política de melhoria contínua nos procedimentos voltados para as ações de saijde, visando o
aperfeiçoamento no atendimento e qualidade de vida da população.
JUSTIFICATIVA 't:
Artigo 1 65. § 2' A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federai, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as aHerações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100.00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$5.420.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 16 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
CODIGO DO PROGRAMA N° 0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS-ATENÇÃO BÁSICA
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 07.003
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Atenção Básica em Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65. § 2' A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercicio financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS {%) UNIDADE
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCiCiÕ"
100,00 100,00
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$24.324.100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário; THIAGO Página 17 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO D
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CODlGO DO PROGRAMA N'' 0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CODlGO DA UNIDADE RESPONSAVELN' 07.004
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Média e Alta Complexidade em Saúde do Município.
Artigo 1 65. § 2® A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercido financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL EStlMÁDO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$54.07i;590,13
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário; THIAGO Página 18 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2021
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CODIGO DO PROGRAMA N° 0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 07.005
OBJETIVO «t>" JK-t; .HlrV.A»?
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Assistência Farmacêutica no Município.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65. § 2® A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercido financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; R$1.374.608,12
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 19 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
VIGII^NCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN' 07.006
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Vigilância em Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65. § 2° A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
—■
indicadores Unidade de Medida Indicé Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS iNDICADORES NO^EXERClCIO
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.926.000700 ^ -
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 20 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN^ 08.001
Estabelecer uma política de melhoria contínua nos procedimentos e atendimentos voltados para as ações de Assistência
Social visando o aperfeiçoamento no atendimento e qualidade de vida da população.
JUSTIFICATIVA ' . • T
Artigo 165. § 2' A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária cinual. disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a politíca de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores ■imfSffiffrfüAfffsiBRii
HABITANTES ATENDIDOS {%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores ; índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.205.50Ó,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2021
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DO PROGRAMA N' 0024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA UNIDADE RESPONSAVELN" 08.002
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários do Fundo Municipal de Assistência Social do Município.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65, § 2* A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária Einuai, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS {%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$10.034.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário; THIAGO Página 22 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN® 08.003
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Primavera do Leste.
JUSTIFICATIVA . .
Artigo 165. § 2' A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capKal para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVÍSAO PA EVOLUÇÃO DOS INDiCADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$649.d00,00;
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/202014:18 Usuário: THIAGO Página 23 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO.LESTE ^ ::i, ..
EXERCÍCIO
PROGRAMA
MORADIA POPULAR
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMH-FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN' 08.004
OBJETIVO
Garantir um lar às pessoas necessitadas por meio de programas de cadastramento e distribuição de casas próprias,
inclusive por meio de cedência temporária. Trabalhando inclusive junto a outras esferas de poder para a consecução deste
fim.
Artigo 1 65, § 2' A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS : ^ ■
indicadores
FAMÍLIA BENEFICIADA UNIDADE 0,00 100.00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
FAMlLIA BENEFICIADA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRÀMÃ"NÕ'EXERCÍÓÍO: RÍljTSrOOO.OO"
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL ALTERAÇÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE: T
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 09.001
OBJETIVO
Garantir que Infraestrutura e equipamentos mínimos sejam fornecidos da melhor forma possível aos munícipes, bem como
garantir a manutenção das demais ações desse segmento.
Artigo 1 65, § 2° A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores 1 Unidade de Medida
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indiçadpres ,
HABITANTES ATENDIDOS (%)
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$51.603.529,82
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
100,00
índice
100,00
índice Futuro
100,00
Grupo Assessor Público® 30/08/202014:18 Usuário: THIAGO Página 25 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO : EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ^ • •
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0029
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 10.001
OBJETIVO
Garantir uma Previdência Própria sólida e eficaz, capaz de atender as necessidades dos servidores beneficiários e ainda
propiciar economia para o Município em relação às despesas previdenciárias.
JUSTIFICATIVA
Artigo 165. § 2» A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capitai para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
SERVIDORES E PENSIONISTAS ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores 'índice
SERVIDORES E PENSIONISTAS ATENDIDOS {%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMADO EXERCÍCIO: R$25.200 ÒOÓ,QO'
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 26 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE.PRIMA^iÇ^.BQJsESTE, .
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
GESTÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0030
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 11,001
OBJETIVO
Gestão da Atividades Culturais, de Turismo e Lazer do Município.
iJÜSTIFICATI^ftAWTg&€ÍlÍ
Artigo 1 65. § 2' A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federai, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCICIO
Indicadores iíidícel
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
GUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; R^614 TSO.QOj
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THÍAGO Página 27 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO U\ZER
CODIGO DO PROGRAMA N° 0031
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 11.002
OBJETIVO : l'"- ' ■ :
Fomentar o turismo local aliado às atividades de lazer, garantindo assim melhor qualidade de vida para a população do
município.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65. § 2' A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as aiterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS {%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
indicadores . índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; R$593.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/202014:18 Usuário: THIAGO Página 28 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
INICIAL X r ALTERAÇÃO - INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
FOMENTO DA CULTURA, CIDADANIA E JUVENTUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0028
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 11.003
OBJETIVO
Fomentar a cultura local, garantindo o envolvimento da população e dos jovens nas atividades culturais, propiciando assim
melhor qualidade de vida aos habitantes do município.
JUSTIFICATIVA ■
Artigo 1 65, § 2' A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federai, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária einual. disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS iNDiCADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Jndice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMAD0;D0 PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$4.308.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 29 de 31
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO (ÓRGÃO 12)
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0032
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 12.001
OBJETIVO^-.':. :.' ^ .. . .
Otimizar o potencial produtivo, comercial e empresarial do Município nos diversos ramos de atividades, bem como, garantir
e implementar políticas de incentivo à diversificação da economia local.
justificativa:.
Artigo 165. § 2' A lei de diretrizes orçeunentérias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as aHerações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS 1
Indicadores Unidade de Medida
PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA UNIDADE 100,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
%l0d|iiyores índice .. i
PESSOAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMÃPÓ;l5órpRÕGRAMATjÓ EXERCÍCIO: R$1.724.000;00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário: THIAGO Página 30 de 31
ANEXO V ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
INICIAL . X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXGLUSÂO^^
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN^ 13.001
OBJETIVO
Realizar e garantir a prática de atividades desportivas no município, melhorando a qualidade de vida da população.
JUSTIFICATIVA
Artigo 1 65. § 2° A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de
capita) para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%) 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO/f^R^GRAMÃ NÕ EXERCÍCIO:[R$3.909.600,00
eonardo
Prefeito
Tiadeu Borto
Municipal
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICA
Pedro Honorat
Secretário d
ta Silva Júnior
Fazenda
Thiàflo Camp^^^^alho
ContadorV CRô^MT 014620-0
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 14:18 Usuário; THÍAGO Página 31 de 31
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA.Dp LESTE,
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CODIGO DA UNIDADE N' 01,001
FUNÇÃO
Legislativa
CODIGO DA FUNÇÃO N'' 01
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N" 031
PROGRAMA
AÇAO LEGISLATIVA
CODIGO DO PROGRAMA N° 0001
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO PODER LEGISLATIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
liPO UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3127.361.95
. DETALHAMENTO DAS. AÇÕES . . .
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veiculos que nao estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestadas pelo Poder Legislativo à sociedade em geral.
EMENDA LOCAÚZÀDOR DE GASTOS
ATIVIDADE
AMPLIAÇAO E REFORMA DO PRÉDIO DA GAMARA MUNICIPAL
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.272.619.55
. . . DETALHAMENTO DAS AÇÕES , . , , k- . :.-_w ...
Ampliar e reformar o prédio da Câmara Municipal de Primavera do Leste, no intuito de garantir ao Poder Legislativo o exercício de suas atribuições
constitucionais.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
R3445.082,10
f-Tíb.::. • detalhamento das ações ; ~
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados ao Poder Legislativo, de modo a garantir a continuidade dos
serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
<;^^-'LÓCÀLTáDÕRDEGÁSTÒS'ív
Grupo Assessor Público® 30/08/202016:35 Usuário: THIAGO Página 1 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ATIVIDADE , . . • • ^
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1^00 ^ UNIDADE
N" 2.003
[CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj120.000.00 ■' '
:■ DETALHAMENTO DAS AÇÕES - "
Contratação de assessoria e planejamento para auxiliar o poder legislativo no desempenha de suas atribuições, inclusive para realização de concurso
público, refletindo assim na maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
■EMENDA- ' ' • • •• • v LOCAUZAbÓRDE GÀSTO3-:' '5á'' -'W'
ATIVIDADE , ; L; ■ : ^ =
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARÁ O EXERCÍCIO ' UNIDADE DE MEDIDA
N' 2.004
10.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RI130.000.00 
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir mecanismos e ferramentas de valorização do servidor público do Poder Legislativo, através de atividades de bem-estar e capacitaçao dos
servidores.
ATIVIDADE / ■■ -r 
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER LEGISLATIVO
CODIGO DA ATIVIDADE 1 N° 2.005
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 , UNIDADE
■ CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R311.568.270.16
; . /..DETALHAMENTP DAS AÇÕES . Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 - da Contituição Federal de 1980.
EMENDA • - --VX?7,>-;:^-^c^2Ã'DS^[)E"GÀStQS^gW<^^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 2 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ,
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CODIGO DA UNIDADE N" 02.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N' 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DO PROGRAMA N' 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS1.000,00
. _ .. DETALHAMENTO DAS AÇÕES. ,
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir.
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADÓR DÉ GASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS830.600,00
. ; DETALHAMENTO DAS AÇÕES .• .t, .
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § t ® da Contituição Federal de ísés.
EMENDA LOCAÜ^DÒR DÈ GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário; THIAGO Página 3 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE 1, : :■ . ...r, ,
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
CHEFIA DE GABINETE
CÓDIGO DA UNIDADE N" 02,002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1,101
META física PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RS250.000.00
. ... . . . DETALHAMENTO DAS AÇÕES , ... , .... ... .
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R320.,00PjP0
DETALHAMENTO DAS AÇÕES n.< . -
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração publica municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE Wm
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 . UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R31.377.600.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duraçao continuada, conforme artigo 165. § 1 * da Contituição Federal de 1958.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 4 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 5 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVEf^ DO LESIE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
CODIGO DA UNIDADE N'' 02.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO W 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DO PROGRAMA N' 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA • •n-.Ã
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.000,00
. DETALHAMENTO DAS AÇÕES , .
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, da modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ÉMENDÃ í-tÒCÁLl^bÒR DÉ GÀStÓS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N'' 2,101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3S18.000,00
detalhamento DAS AÇÕES, , -
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1® da Contituição Federal de 1988,
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R322.000,00
. '.-.DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Contratação de auditoria, assessoria, consultoria ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na
maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 6 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 7 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVEM POLESTI,
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE 02.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
CODIGO DO PROGRAMA N' 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
IMPLANTAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS ONLINE AO CIDADÃO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.103
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R33.100,00
: DETALHAMENTO DAS.AÇQES ...
Ampliar o rol de serviços oniine disponibilizados à sociedade. Com o inluito principal de desburocratizar os serviços oferecidos pela administração pública
municipal, dar maior celeridade aos processos, facilitar a comunicação com a população e ainda reduzir despesas de caráter continuado, uma vez que tal
medida ímpactará na diminuição da necessidade de servidores, espaço físico e todo o material de consumo e permanente necessário para a manutenção
de setores que podem ser minimizados.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA^^P^^^
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
CODIGO DA UNIDADE N° 02.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇÃO
CONTROLE INTERNO
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N' 124
PROGRAMA
FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
CODIGO DO PROGRAMA N' 0008
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1,102
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.000,00
; . . DETALHAMENTOPAS.AÇOES :
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados á sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
filg-UOCALlZADOR DE GASTOS'
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2,101
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
/--- 0,25. . UNIDADE
: CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO = R3458.700,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES.
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo I 65, § 1 ^ da Contituição Federal de 1988,
EfWENDA^ IIÕCÀÜZADOR DÉ GAStOSi
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 9 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL rxl ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE ppf'"'AwpaA geTC ' . ' ' i, ,, , ||p/|,, i,' mm ||M||"|n||
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CODIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
JURÍDICO EM AÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" |0009
N" 02.005
N" 04
N' 091
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.000,00
; DETALHAMENTO DAS.AÇÔES ...,
Aquisição de Equípamenlos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
tÒCAÚUDOR DE GÀSTÒS
ATIVIDADE . V .
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.457.000,00
... DETALHAMENTO DAS AÇÕESr,»à?iK^^j^g-rtffr"^''^"
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, contorme artigo 1 65. § 1 ® da Contituição Federal de 1908.
I
LOCÀLIZAPOR DÉ GÀStOff' fíj,;: 1
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE N® 102.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 091
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0901
: • ' TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL .. V.. ^ .
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 9.001
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS1.100.000.00
_ .. . .. . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento de precatórios e sentenças judiciais em que o Município de Primavera do Leste for parte vencida.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CODlGO DA UNIDADE N° 02.006
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODlGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇÂO
COMUNICAÇÃO SOCIAL
CODlGO DA SUBFUNÇÂO N' 131
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CODlGO DO PROGRAMA N' 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODlGO DA ATIVIDADE N' 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
...PEJALHAiyiENTQ DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA -Locauzador de gastos
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODlGO DA ATIVIDADE N® 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R51.573.300^00
. , DETALHAMENTO DAS AÇÕES . ;
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo I 65. § 1' da Contituição Federal de Í 988
EMENDA LÓCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
CAMPANHAS EDUCATIVAS, EDUCACIONAIS E GOVERNAMENTAIS
CODlGO DA ATIVIDADE N" 2.103
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA •
r. 1.00 UNIDADE
■CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^3.000,00
r.:' detalhamento das ações
Campanhas educativas, educacionais e governamentais relacionadas à saúde, educação e áreas afins. No intuito de consdentizar a população acerca de
um detenninado assundo. visando sempre o bem-estar e qualidade de vida da população.
EMENDA 'LÓOAUZÁDÓR DE GASTOS'
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 12 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/202016:35 Usuário: THIAGO Página 13 de 101
INICIAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO INCLUSÃO
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
CODIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA
N° 02.007
N' 04
N" 122
N' 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
vil.OO ' • - "
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N" 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R31.000,00
DElALHAMgNXQ PAS^AÇPES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
lf<WA"Lr^ÕR DÍièçtÕf
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE 1 N°
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 , , UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3105.700,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § t ^ da Contituição Federal de 1988.
g Lòc LizÀbòR bEí^''sir
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO 1
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE v ^
EXERCÍCIO I202I
•
. .ic-.ícsiSB
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA
N' 02.008
N' 04
N' 122
N" 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO c V
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
N" 1.102
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES -
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
;emenda{/ ilLÕCÁLIZADOI^ DE GASTOS ' T-';
ATlVIDADr—'-''- ' ^
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
íÓUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3818.000,00
PETALHAMENTO DAS AÇÕES-iât^í^íEr:':-,.:':'
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Conlituição Federal de 1988.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CODlGO DA UNIDADE N" 02.008
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODlGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇAO
INFRAESTRUTURA URBANA
CODlGO DA SUBFUNÇÃO N'' 451
PROGRAMA
SEGURANÇA PUBLICA
CODlGO DO PROGRAMA N' 0010
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO
CODlGO DA ATIVIDADE N° 1,104
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R9200.000,00
... . DETALHAMENTO DAS.AÇ-OES . .
Ampliar o sistema de videomonitoramento no intuito de aumentar a segurança, inibir a criminalidade e auxiliar a atuação do policiamento nos bairros.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário; THIAGO Página 16 de 101
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DQj.ESTE ., _ .
EXERCÍCIO |2021
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE N' 03.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO 122
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CODIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1^00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS60.00D,00
, _ . DETALHAMENTO DAS AÇ0E5
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público ã sociedade em geral.
EMENDA í i-rLÕCALIZAbOR DÉ GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj5.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES . ,
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj574.600.00
bu:..'. •; r- .^^detalhamento das ações
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Conlituição Federal de 1988,
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THÍAGO Página 17 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 18 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE , .
EXERCÍCIO 12021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE 03.002
FUNÇÃO
AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N'
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N®
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N^ |0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO . • . - •, ■-
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE j N^ 1.102 ~~
META FÍSICA PARA O exercício UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O exercício R31 0.000,00
. _ DETALHAMENTO DAS AÇOES . . Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados a socieoaoe, oe forma efetiva, eficiente e eficaz.
rÕÔÃUMDÕRÍDElÔÀSTÒS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
INICIAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO INCLUSÃO
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE N" 03.002
FUNÇÃO
AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 20
SUBFUNÇÃO
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 601
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO • , ç • , .
AÇÕES COM PATRULHAS MECANIZADAS
CODIGO DA ATIVIDADE iN" 1.105
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3653.000,00
.. . DETALHAMENTO DAS AÇÕES. .....
Fortalecer a Agricultura Familiar, no intuito de fomentar o desenvolvimento local, bem como a produção de gêneros alimentícios de qualidade que serão
comercializados e consumidas pela comunidade local.
L.OCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO ^ T
AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS FEIRAS MUNICIPAIS
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3270.000,00
DETALHAMENTO DAS.AÇÕES
AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS FEIRAS MUNICIPAIS
N® 1.177
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE ; ;
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2,101
iS META FÍSICA PARA o EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
.ÇUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R31.033.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES.tyí-^^^^S^á:^^^^»^.^!
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
■ ÕCÃÜáVDÓR bB GÀStÒS? ."t
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ATIVIDADE , -^1
MANUTENÇÃO ASSENTAMENTO NOVO PROGRESSO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.125
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
025 UNIDADE •' :
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R350.000.00
.detalhamento das ações
Atividades de Manutenção do Assentamento Novo Progresso.
EMENDA ,: ILOCALIZADOR DE GASTOS
atividade
MANUTENÇÃO ASSENTAMENTO SÃO GABRIEL
codigo da atividade N' 2,126
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rjl 20.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇOES
Atividades de Manutenção do Assentamento São Gabriel.
lEMENDA LOOAUZAOOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/202016:35 Usuário: THiAGO Página 21 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL rx1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE^, ,;. . , i. :L.- mi' iiu' 'mi " ii' i
EXERCÍCIO I202I [
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N" 03.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 18
SUBFUNÇÃO
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 512
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0006
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL E GERENC. DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.109
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE • '
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3405.100,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a contrução e a manutenção do aterro sanitário municipal e o gerenciamento de resíduos sólidos, dessa forma, reduzindo o impacto do lixo
produzido pela sociedade ao meio ambiente.
■EMENDA ■;
PROJETO-. V"" \
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA, RECICLAGEM E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CODIGO DA ATIVIDADE I N" 1.110
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS616.100,00
... : : ■■ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a implantação da coleta seletiva de lixo e o gerenciamento de residuos sólidos, dessa forma, reduzindo o impacto do lixo produzido pela
sociedade ao meio ambiente.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
; DE GASTOS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO.
MUNICÍPIO DE PRiMAyEM.M
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CODlGO DA UNIDADE N' 03.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CODlGO DA FUNÇÃO N® 18
SUBFUNÇAO
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CODlGO DA SUBFUNÇAO N^ 541
PROGRAMA
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CODlGO DO PROGRAMA N" 0011
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
, ; .. ...DEJALHÃMENTaDAS AÇÓES _ . , V ^
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, do forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA -y LOCALIZADOR DEiGASTOS ^
PROJETO
MAPEAMENTO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS
CODlGO DA ATIVIDADE N" 1.106
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3685.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES - . - . -
Mapear as áreas degradadas do Município de Primavera do Leste, com o intuito de traçar um plano de recuperação dessas áreas.
EMENDA LOCÀLiZADOR DÉ GASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODlGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.529.000.00^
__ ^ ! DETALHAMENTO DAS AÇÕES . -; .... . .. .
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contrtuição Federal de \ 988.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THiAGO Página 23 de 101
ANEXO V! - PLANEJAMENTO ORpAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 24 de 101
INICIAL
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LE3TE
EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE 1
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO I
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO I
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA I
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
04.001
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.101
META física PARA o EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
, ;f.00 . UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO R3120.D00,00
.. . J::..„.^..^-^.;.^.j..DETALHAMENTO DAS AÇÕES ..
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
f LOCÁLIZADOR DE GASTOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
. .. DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
IZADOR DE GASTOS
META FÍSICA PARA Õ EXERCÍCIO
0,20 " i
CONSTRUÇÃO DO NOVO PAÇO MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE I N° 1.1 ll
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS2.020.000.QO
i; ; • . ■- -•«-DETALHAMENTO,DAS:AÇÕESflkÉI^M^!^^»Íp^^^^®
Construção do novo prédio da Prefeitura Municipal no Bairro Primavera II, tendo em vista que o Paço atual não comporta as necessidades da
administração e da sociedade em geral. Basicamente o novo paço diminuirá o montante de aluguéis pagos a terceiros, pois agrupará órgãos e setores
que estão em prédios alugados, não obstante o novo prédio será construído junto dos demais órgãos públicos do município, facilitando a logística dos
processos e comunicação.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 25 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAL
CODIGO DA ATIVIDADE
META física PARA O EXERCÍCIO
1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N° 1.169
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R5120.000,00
ATIVIDAREO . ; -.V . .
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARAtl^EXERCÍCÍÓ ' UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE •
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3409.100,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES _
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ° da Contituição Federal de 1988.
'EMENDA''—
ATIVIDADE .. . . .
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE [ N° 2.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS40.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Contratação de auditoria, assessoria, consultoria ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na
maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
^EMÉÍJDÃ '
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THlAGO Página 26 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE,:,
EXERCÍCIO I2O2I
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA
04.002
N" 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO . •
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE lN° 1.102
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.000,00
[ . . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamenlos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
■LOCÁLíZADORDÉ GASTOS
PROJETO -r ' .
IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.113 ■■1
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R338.000,00
:,.......-.i-.5:..,.-:,.....,-.,.....^^._....i-..v;=.;-«.,,.;^DETALHAMENT0 DAS AÇÕES ■ . ,-:U
Implantar a central de capacitação e treinamentos dos servidores da administração pública municipal, com o objetivo de aprimorar os serviços
disponibilizados à sociedade, inclusive em relação à qualidade no atendimento. Não obstante diminuirá as despesas com diárias, inscrições e
deslocamentos de servidores que precisam estar em constante capacitação, já que serão oferecidos cursos a capacitações in loco.
EMENDA ' ~ LOCAÜZADOfl DÉ GASTOS
ATIVIDADE v.
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2.1
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO --"^^^''Üf;iít)ÀdE DE MEDIDA
■ 0.25 : UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R5417.700,00
[ . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituiçâo Federa! de 1968.
fÈMENbAC^'-^5;^^:95Hi5fl.bT:'í^.s^-r-'ií'*$^f-?,L.ír:»;LOCALlZAbOR'bÉ'GÀSTOS'''
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIVIDADE ;; r ,
AÇÕES DE BEM-ESTAR E QUALIDADE DE VIDA VOLTADAS PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE I N° 2.110
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2:00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj28.000.00
' • DETALHAMENTO DAS AÇÕES •
Proporcionar atividades de lazer e bem-estar aos servidores públicos, inclusive através da disponibilização de atividades esportes, refletindo assim na
maior qualidade dos serviços prestadas à população.
ífdCÀUZADORbEiGASTOS￾ATIVIDADE
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N" 2.111
UNIDADE DE MEDIDA:
R552.000,00
a a subs
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMÔNIO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA
N° 04.003
N' 04
N' 122
H" 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO •
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS1.000,00
.. . . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
• EMENDA : ; : LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO ^
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ALMOXARIFADO CENTRAL
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0.25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
l;-^.™i$aâ^-M...j;..^:.M^^M™.PETALHAMENTO DAS AÇÕB^,
Ampliação e Reforma do Almoxarifado Central.
N° 1.170
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
T ílocauzador de gastos
ATIVIDADE -
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N® 2.101
ii' META FÍSICA PÃF^ Õ^XÊRÓÍCIO^' r ~ UNIDADE DE MEDIDA
L:. , 0,25 UNIDADE
íCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$1.049.700,00
. .: . . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo í 65. § 1 ® da Contituiçao Federal de 1988.
V>v;-'v.ríj
^bLí
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Gaipo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 30 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
CODIGO DA UNIDADE N' 04,004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CODIGO DO PROGRAMA N' 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PÁRA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.000,00
DETALHAMENTO.DAS.ACOES. _
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados a administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA iLbCÁLIZÁDORbÉGÂ^S
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RU.661.100,00
.. - DETALHAMENTO DAS AÇÕES, ... .
cfarantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo i 55, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 31 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE . . . ; .
EXERCÍCIO I202I
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
N" 05.001
N" 04
N° 123
PROJETO ,
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R360.00Q,00
N' 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
N° 1.101
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
.DETALHAMENTO. DAS. AÇ.ÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
- . DETALHAMENTO DAS AÇÕES^ .
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N° 1.102
V. ;v TiTttcJéÃÚMÍÒR DE GASTOS'
ATIVIDADE , ' i
TT- -
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO • ' ^
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3886.000,00
l'^.Íl-;i{V2iS^^^^EaíãEB3fi£S!I^M®3^^i:it-DETALHAMENTO DAS
Garantir o pagamento a manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1S5, § da Contituição Federal de I9£Í8.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16;35 Usuário; THiAGO Página 32 de 101 I
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ATIVIDADE
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CODIGO DA ATIVIDADE N'' 2,102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O exercício R344.000,00
Contratação de auditoria, assessoria, consultoria ou planejaniento para auxiliar a adminisíração no desempenho de suas atribijições, refletindo assim na
maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
íeméndát Í^Ã¥»DORbÈGÃStOS;
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
m
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ÍNIGIAL X ALTERAÇÃO, ÍNCLUSÃO^^^;^ i
:iyiUNICíPIO DE PRIMAVERA DO LESTE. ^
EXERCÍCIO 12021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE N' |05.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" |04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N"
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N'
PROJETO .
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
123
0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
N" 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO
• ^■2.00 /-'v￾CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
RS5.000,00
ATIVIDADE , ^ - • . ;.i ■ .-gii-ffiC-l ■:■■■■ ■ ■ . ■ ■ ■ ■ ■ ■ DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE I N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
. ; 0.25 ■ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.493.600,00
. - - =:.^«^.^^«^«.i^.^^^>.^.m^^b^^:.DETALHAMENTO das ações ... r- ^ .
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federai de 1988.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/202016:35 Usuário: THIAGO Página 34 de 101
ANEXO V! - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE .
EXERCÍCIO 12021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CODIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
N" 05,002
N" 28
N° 843
N' 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
MANUTENÇÃO DA DIVIDA PUBLICA
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
■IZOO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.050.000,00
. ^ DETALHAMENTO
Garantir o pagamento da Divida Pública, refrente aos encargos de INSS e FGTS.
N" 9.002
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO INCLUSÃO í EXCLUSÃO
MÜN1CÍPIQ.:DE PRlMAVERA^DQ^LESTE^t..4^«v^
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE N° 05.002
FUNÇÃO
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 28
SUBFUNÇÃO
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 846
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
CODIGO DA ATIVIDADE N° 9.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO U
^ " 12.00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R52.850.000,00
= . DETALÜAIVIENXO DAS. AÇÕES.
Garantir o pagamento mensal do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Pública - PASEP.
NIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
im
ANEXO VI" PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DIPmMAVIR^ .
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO
CODIGO DA UNIDADE N" 05.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CODIGO DA SUBFUNÇAO N' 123
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CODIGO DO PROGRAMA N® 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS5.000,00
„ ; DETALHAMENT0.DASAÇQ.E5 , _ ..
Aquistção de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA ItOCAtiã^bÕR OEGÀStÕS
ATIVIDADE^
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.024.500,00
DETALHAMENTO DAS- AÇOES :. ;^,^..,,.
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ^ da Contituiçao Federal de 1988.
■EMENDA
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário; THIAGO Página 37 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNIGfPip DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CÓDIGO DA UNIDADE N° 05.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 123
PROGRAMA
FORTALECIMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0014
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO • ' V'--" " Z
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.101
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R160.000.00
. .. . T,,:: . DETALHAMENTO DAS AÇQE^ - - ..
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que nao estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
lT;r:
PROJETO ; - iiap
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA 0 EXERClCiO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RS5.000,00
. > DETALHAMENTO DAS AÇÕES. „ ,
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
iMENDA ' -JT-i; S ^ T'-;, S^T!iíT:T^^"T'-.;TT:iTSUCK:ÀL1ZAbORDE^GASTOS
PROJETO
^ :•• • • • s ■Qc.í-y mã m m
IMPLEMENTAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA NOTA PREMIADA
CODIGO DA ATIVIDADE 1.114
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R529.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES . . . . ._ . . . -.Aj
Objetiva implantar um sistema de premiação para os contribuintes que exigirem a emissão de Notas Rscal de Serviços no ato do pagamento às empresas
prestadoras de serviços. Logo. a premiação funciona como um incentivo para a população exigir a nota fiscal, cujo reflexo é o incremento na arrecadação
do iSSQN.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário; THIAGO Página 38 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODlGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O exercício UNIDADE DE MEDIDA
0,25--: UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.506.100.00
__ __ DETALHAMENTO DAS AÇÕES _
Garantir o pageimento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo í 55. § 1 - da Contituição Federai de 1988,
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário; THIAGO Página 39 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSAOs
município de primavera pq leste
EXERCÍCIO 12021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO
CODIGO DA UNIDADE N' 05.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇAO
SERVIÇOS URBANOS
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 452
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CODIGO DO PROGRAMA N° 0015
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1,101
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
rCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS60.000,00
DETALHAMENTO .PAS4ÇOES
Aquisição de veiculo para incremento da trota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos sen/iços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral,
EMENDA' aÓCÀLlZAbOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.00Q,00
: . - • ; ■ , , -DETALHAMENTO DAS AÇÕES .. ,.-.j .
Áquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
íEMENDA l L<KatrLlákbOR DE GASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1 N° 2.1ÕT
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
•CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rji .356.000.00
:v , . DETALHAMENTO DASVAÇOES. ir
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contituiçao Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 40 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ATIVIDADE
CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA O TRANSITO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.114
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R321.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
campanhas educativas, educacionais e governamentais relacionadas ao trânsito, refletindo na segurança, reduçaõ de acidentes, bem-estar e qualidade
de vida da população primaverese.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário; THÍAGO Página 41 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CODIGO DA UNIDADE N' 05.005
FUNÇÃO
URBANISMO
CODIGO DA FUNÇÃO N" 15
SUBFUNÇÂO
INFRAESTRUTURA URBANA
CODIGO DA SUBFUNÇÂO N° 451
PROGRAMA
TRANSITO E MOBILIDADE URBANA
CODIGO DO PROGRAMA N" 0015
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.134
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.501.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇpES .
Ampliação e Manutenção da Sinalização de trânsito das rodovias, ruas e avenidas do Município, proporcionando assim maior segurança no trânsito,
melhores condições de trafegabilidade e redução no número de acidentes.
ÍEMENDA' IIEÔOAUZÃDÓR DE GASTOS:
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA pp LESTE
EXERCÍCIO 2021
s~- ■ .'••C TisJrst:
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 06.001
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 12
SUBFUNÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO ^ mmímmm
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.101
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R360.000,00
DETALHAMENTO DAS ACÒES
Aquisição de veicuio para incrementa da frota, bem como renovação e substituição de veiculas que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA ~ LOCÀÜZADORDÉGÀSTOS
PROJETO T
;. :
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.102
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RS10.000,00
. .DETALHAME . ^
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA :LOCALIZADOR DE GASTOS ' : ■ •
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE 1n° 2.101
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE,
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R3392.100,00
^.DETALHAMENTO DAS AÇÕES.v^^l^Sí^^Síií^^^^s^fflSBKei
Géirantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contiluição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 43 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 44 de 101
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE N' 06.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N' 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N'' 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA"
0,25 ^ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R33.567.110.00
detalhamento das ações .: : _ ; ; _
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § 1® da Contituição Federal de 1988.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/202016:35 Usuário: THíAGO Página 45 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO;
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LEST&
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CODIGO DA UNIDADE N" 06.002
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N® 12
SUBFUNÇAO
ENSINO FUNDAMENTAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N® 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N' 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO .'IT￾AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.000.00
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para cs setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, da forma efetiva, eficiente e eficaz.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 46 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE N° 06.004
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N' 12
SUBFUNÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO . ;
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R310.000.00
......... . .detalhamento DAS.AÇ.OES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
PROJETO "V ; W- . . . ' ^
AUMENTO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.118
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R3810.000,00
: , i DETALHAMENTO DAS AÇÕES...
Ampliação da frota do transporte escolar, com o objetivo de assegurar que nenhum estudante primaverense fique fora da sala de aula por não ter
condições de chegar à escola.
EMENDA " " LOCALIZADOR DE GASTOS •'
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N® 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R55.594.271,50
K:;. ~ DETALHAMENTO DAS :
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federal de 1966.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 47 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário; THiAGO Página 48 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CODlGO DA UNIDADE N' 06.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODlGO DA FUNÇÃO N^ 04
SUBFUNÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CODlGO DA SUBFUNÇÃO N' 361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CODlGO DO PROGRAMA N" 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES
CODlGO DA ATIVIDADE N" 1.119
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R29.872.202.68
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção de novas unidades escolares, bem como ampliação e reforma das existentes, no intuito de garantir a universalização do ensino no município
de Primavera do Leste.
EMENDA V ^
ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS
CODlGO DA ATIVIDADE N® 2.118
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.100.000,00
. . . v . DETALHAMENTO DAS AÇOES^.. x,i.^,,,y...
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de educação, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam de ajuda do poder
público para desempenhar suas atividades. Garantindo assim a ampliação das unidades de ensino no município.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 49 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CÓDIGO DA UNIDADE N' 06.005
FUNÇÃO
EDUCACÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 12
SUBFUNÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 361
PROGRAMA
EDUCACÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N^ 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO xn-,,r;
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.101
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO RS120.000.00
: _ , . DETALHAMENTO DAS AÇÕES _ J
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que nao estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
l-^«!s#EflFí=i'Ç"^'ÍSL0CALI2:AbÓRbEGAST08' • "
,
... ... .
PROJETO
., , ^ r rv^:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
310.000,00 UNIDADE
•CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RÍ775.000,00
. ... .DETALHAMENTO DAS AÇÕES , -. ^ -v.-: =,
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados a administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
^emenda" " ' \ '^ÍÍS^'5:p'?»'- r:r;TÓCAUZÀbÒR DÊ GASTOS , " " : "
PROJETO '•
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS ATRATIVOS AO ALUNOS
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.117
' META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
á',- ' ' ' 0.25 UNIDADE
[CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R5100.000,00
implantação de projetos educacionais que despertem aos alunos o interesse pelo aprendizado, nas diversas disciplinas, buscando assim o maior
aproveitamento dos alunos nas salas de aulas e ainda criando ambientes de interação entre os pais, alunos e escola.
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROJETO
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.120
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R340.000,00
r- _ DETALHAMENTO DAS
Aumentar o número de salas de aula com ar condicionado, tendo em vista que o calor é predominante na maior parte do ano letivo. Logo, o ambiente da
sala de aula deve ser climatizado, garantindo maior conforto aos alunos e professores, cujo reflexo está diretamente ligado à qualidade do ensino￾aprendizagem.
EMÉNbÀ'< . LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
META FÍSICA"PÂRÀ^O^EXERCÍCiO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R322.934.63^54
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federal de 1988.
^LÒCÀÜ^bÓRbÊ GASTOS T
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS Ã EDUCAÇÃO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.117
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R315.0OQ.00
_ . \ PETALHAMENTO DAS AÇÕES .
Garantir aos conselhos vinculados à Educação, condições mínimas para o desenvolvimento de suas atribuições legais. Refletindo assim na qualidade do
ensino ofertado pela rede municipal de ensino.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 51 de 101
ANEXO V! - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ÍNICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CODIGO DA UNIDADE N'' 06.005
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N" 12
SUBFUNÇAO
ENSINO SUPERIOR
CODIGO DA SUBFUNÇAO N" 364
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N' 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
CODIGO DA ATIVIDADE N'' 1.121
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3100.000,00
detalhamento DAS ações. . ...
Construção do Prédio próprio da Univerdade Aberta do Brasil, tendo em vista que o prédio é alugado e a estrutura não é suficiente para atender a
demanda dos cursos oferecidos. Não obstante, a construção do prédio próprio possibilitá a ampliação da oferta de cursos, garantindo assim a injeção de
mão-de-obra qualificada no mercado de trabalho primaverense.
EMENDA•- - "^VJrT.rSi tv: DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/202016:35 Usuário: THIAGO Página 52 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INCLUSÃO
^ERA DO LESTE, il. • ...
INICIAL X ALTERAÇAO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE,
EXERCÍCIO 12021
UNIDADE EXECUTORA
EXCLUSÃO
FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE N' 06.006
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N' 112
SUBFUNÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N'
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0016
361
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE I N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS38.707.092,15
DE.TALHAMENXQPAS AÇÕE_S
Garantira pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo I 65, § da Conlituiçao Federal de 1908.
iMlNDA
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DOLESTE _
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE N' 07.001
FUNÇÃO
SAÚDE
CODIGO DA FUNÇÃO N" 10
SUBFUNÇÃO
ATENÇÃO BÁSICA
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N' 301
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CODIGO DO PROGRAMA N" 0018
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
..JíETALHÃMENTP DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
íemenda LÓCALIZADÓR DEGASTOS'
PROJETO
AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTES PARA CONSELHOS VINCULADOS Á SAÚDE
CODIGO DA ATIVIDADE N'' 1.151
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.Q0
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rgi 0.000,00
UNIDADE
Àquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Conselhos Vinculados à Saúde
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS '
PROJETO 3
CODIGO DA ATIVIDADE IN" 1.154
i META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO 7* ' i "l " UNIDADE DE MEDIDA
iv 0.25 . UNIDADE . . . \
ICUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R35.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
manutenção para Educação Permanente em Saúde, Campanhas e Eventos Nacionais e Capacitações.
fÉMENDÀ^' i V L: LOOÃUZÁDORIJE GXSTOSv^®
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 54 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2,101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ322.500,00
,:j,^DETALHAMENTO das
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituiçâo Federal de 1988
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS A SAÚDE
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.123
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R325.000.00
•f-v DETALHAMENTO DAS AÇÕES _ . .L
Garantir aos conselhos vinculados à Saúde, condições mínimas para o desenvolvimento de suas atribuições legais. Refletindo assim na quéüidade dos
serviços ofertados pelo Sistema IJníco de Saúde.
ATIVIDADE
RECURSO PARA CONTROLE SOCIAL DOS CONSELHOS VINCULADOS A SAÚDE PARA CAPACITAÇAO, EVENTOS, CC
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.127
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0j25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R315.000.00
_ _ DETALHAMENTQPAS AÇÕES
Garantir Recursos para Controle Sociaí dos Conselhos Vinculados à Saúde para Capacitações, eventos, Conferências. Fóruns e Seminários.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 55 de 101
INICIAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO MÉDICO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
N" 07.002
N° 10
N" 301
N' 0018
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO • :-r
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 1.101
UNIDADE DE MEDIDA
R360.000,00
que não estão mais em condições de uso. De modo a
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
: 10,00 UNIDADE UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R325.000,00
. DETALHAMENTO DAS AÇÓES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N' 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
SòCAiIIzadordégástòs
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE 1 N'' 2.101
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO ' UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO
4 DETALHAMENTO 
R34.948.100,00
DAS AÇOES.vA-^.âk-r-^-Kí'-- --- " I
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1.65, § 1 ® da Contituição Federal de 1988,
iOCAÍIÍZAbÕS^K
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Gaipo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 57 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIIV^VERA DO LESTE h M
EXERCÍCIO I202I
SiiSiL.
UNIDADE EXECUTORA
FMS - ATENÇÃO BÁSICA
CODIGO DA UNIDADE N' 07.003
FUNÇÃO
SAÚDE
CODIGO DA FUNÇÃO N" 10
SUBFUNÇAO
ATENÇÃO BÁSICA
CODIGO DA SUBFUNÇAO N' 301
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA Ã SAÚDE
CODIGO DO PROGRAMA N" 0019
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.101
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R360.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES . ; :
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veicules que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
8,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R520.000jp0
te:-,.. .DETALHAMENTO DAS AÇÕES,,.
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA' LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETOS ^
PROJETO SAÚDE NAS ESCOLAS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.122
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO Üf^lDADE DE MEDIDA
•V ' 0.25. ": - '. ■■■UNIDADE::
'CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RÍ6.000,00
:.;T DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
Visa contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das
vulnerabitidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino.
'EMENDA " 'Tif. ^■7-'" '.rry^sCócÃüZAõORbÉ GÁSTO^
Grupo Assessor Público® 30/08/202016:35 Usuário: THIAGO Página 58 de 101
ANEXO VI " PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROJETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESF'S
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.123
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.058.300,00
. ;- V: : - : DAS
Conslaição de novas unidades de saúde da família, bem como a ampliaçao e reforma das existentes, no intuito de universalizar o acesso da população à
atenção básica no município de Primavera do Leste.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N'' 2,101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R323.179.800,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES .
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo f 65, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
'EMENDÀ^
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 59 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE.
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
FMS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CODIGO DA UNIDADE 07.004
FUNÇÃO
SAÚDE
CODIGO DA FUNÇÃO 10
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N'' 302
PROGRAMA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CODIGO DO PROGRAMA N" 0020
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R360.0Q0,00
, . ... .... , DEIALHAMENTP.PAS.AÇÕES. . .. _ ^ .. ..
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que nao estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
Fémenda' ■ -: '"F ::.:-lòcÁÚ^bOFÍDE^ 'iF,
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE — N'' 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
82.00 UNIDADE
^CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3205.000,00
.■ . . . . DETALHAMENTO DAS AÇÕES _ _ Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS E AMBULÂNCIAS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.124
META FISICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
lUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj150.000,00
ii - ' DETALHAMENTO DAS AÇÕES MfMm^XutmetàOBsa^agSBSêmi-if. t ' . . .tá'
í^uisi^ dê novas unidades móveis para o S/WÜU. seja para substituição ou ampliação das ambulâncias existentes. De modo a garantir o atendimento
imediato dos usuários do Sus.
fÉMlND'Ã ^i^^-^rSil^AÜàáDÒR DE GASTOS
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 60 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROJETO
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.125
META FÍSICA PARA O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3200.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES '
Construção do CAPS, com o objetivo de garantir o atendimento a usuários com transtornos mentais graves e persistentes, a pessoas com sofrimento e/ou
transtornos mentais em geral, bem como aqueles decorrentes do uso de crack álcool ou outras drogas
EMENDA - LOCAUZADORDE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA URA
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N° 1.128
UNIDADE DE MEDIDA
0,33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3150.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES ::
Aperfeiçoar e garantir o atendimento aos usuários do SUS, principalmente nos casos de urgência e emergência, tais como acidentes, fraturas, ínfartos
etc.
EMENDA' !LÕCÀÚZÁDOR DÉ GÃSTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) AMBULÂNCIAS MODELO AVANÇADO (UTI MÓVEL)
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.156
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,50 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rg2OO.OOO.OO
•mr
. hi
Aquisição de ambulâncias modelo avançado (UTI Móvel)
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
-moCAUZADOR DEGASTOS--:l> s-t-'- gt:'. •. t!
REFORMA DA UNIDADE DA UCT
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.159
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rgi00.000.00
Reforma da Unidade da UCT.
DETALHAMENTO DAS.AÇOES...^^...,-
EMENDA L0CALI2AD0R DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.160
3
tíá' META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
' • 0.50 UNIDADE
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário; THIAGO Página 61 de 101
ANEXO Vi - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R5100.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliação e Reforma do Centro de Especialidades Odontológicas.
mmmÉ:
aiuaíi
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMOG
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.178
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.00
UNIDADE DE MEDIDA
■ UNIDADE
.•-•1
.. .1
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R3100.000.00 - . 'r Vi
^mT4Ltí«NJmA§.AÇÕES.
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2.101
META Física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25. UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R351.888.931,57
^ nw i mu ;DETALHAMENTO DAS AÇÕES \ rr.;.
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituiçâo Federal de 1988.
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DE SAÚDE
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA'O EXERC CIO-
.25 .
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
IN" 2.124
. UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R3917.658.56
/Detalhamento das
Garantir a participação de Primavera do Leste no Consórcio Regional de Saúde, no intuito de ampliar do leque de atendimento aos usuários do Sistema
Único de Saúde.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 62 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO \ f INCLUSÃO v EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 12021
UNIDADE EXECUTORA
FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DA UNIDADE N" 07.005
FUNÇÃO
SAÚDE
CODIGO DA FUNÇÃO N'10
SUBFUNÇÃO
SUPORTE PROFILÁTÍCO E TERAPÊUTICO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N'
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
303
CODIGO DO PROGRAMA N" 0021
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
N" 1.102
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.000,00
i_ _ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz,
ÈMENDA--'^' ■ "" ■ '^""Tq.'vSr.íPT>!g^:'::rv-rjL<^ÁÜZÃbOR'bE"GÀ8tQS
ATIVIDADE •.
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.101
;' META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0^ UNIDADE
^STO FINANCEIRO PARA O exercício R31.369.608.12 .
.DETALHAMENTO DAS AÇÕES. ...
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 - da Contituição Federal de 1988
Temerá; " LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
H
07.006
ANEXO VI " PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MUNICÍPIO 
INICIAL 
DE PRIMAVERA 
X 
DO LESTE 
ALTERAÇÃO 
,
INCLUSÃO |
EXERCÍCIO 12021
UNIDADE EXECUTORA
FMS - VIGÍLANCÍA em SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE N"
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N"
SUBFUNÇÃO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N°
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0022
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
EXCLUSÃO
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.101
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R360.000,00
; DETALHAME.NT0 DAS,A.Ç.Õ£S.. .. ... -
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veiculos que nao estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
IEMÉNDA' 'lOCÀLÍZADÓR DE GASTCÍ8
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO :
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
N" 07.006
N® 10
N' 305
N" 0022
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE
META física PARA O EXERCÍCIO
4,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
N" 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
_ .... detalhamento das AÇOBS
Aquisição de Equipamenlos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de íorma efetiva, eficiente e eficaz.
LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO.
CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSiSTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO
CODIGO DA ATIVIDADE
I META física PARA O EXERCÍCIO UN
0,33
iCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R125.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES.
Convênio com Entidade sem Fim Lucrativo objetivando Procedimentos de Esterilização de caes e gatos.
N" 1.175
IDADE DE MEDIDA
UNIDADE
Í?F:^' ò1L0CAL1ZAD0R de gastos
ATIVIDADE V;-,
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE I N" 2,101
Í T ' META FÍSICA PÃfô^WÉRC
0.25 ' ' UNIDADE ,
iíUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^SSI .000,00 -
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituiçâo Federal de \ 988.
-t-(-r-"J«y-:^WíÇí-Vt?®Rr:Tí'?p.si|LÕCAÜZADOR^^^
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Púbüco® 30/08/2020 16:35 Usuário: THlAGO Página 66 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CODIGO DA UNIDADE N" 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA FUNÇÃO N" 08
SUBFUNÇAO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 122
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CODIGO DO PROGRAMA N' 0023
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIOj UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000.00
.DEIALHAMENTP DAS-AÇOES . -
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados a administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
lEMENDA^ UOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THÍAGO Página 67 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL rx1 ALTERAÇÃO INCLUSÃO I EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRlMAVEI^ Pp LESTE^. - ; . •
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE N' 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 241
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N" |0023
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE, .. , r, ..WV, -
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE IDOSO
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2.208
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,50 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R350.000,00
Despesas relativas às subvenções do Fundo Municipal do idoso.
í LÓCALIZADÒR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 68 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO e:
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA 0,0 LESTE.
EXERCÍCIO I2O2I
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 10023
N" 08.001
N° 08
N° 244
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE - . . >
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE I N° 2.101
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
rr-' ' UNIDADE " . ■ .
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R51.931.500,00
_ I DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1 ^ da Contituição Federa! de 1988,
lÈMENDÂl
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS Ã ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1 N° 2,119
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO : UNIDADE DE MEDIDA
0.25 < UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R314.000^
■aj ■ , DETALHAMENTO DAS AÇÕES ... j,.
Garantir aos conselhos vinculados à Assistência Social, condições mínimas para o desenvolvimento de suas atribuições legais.
LOCAÜZADOR DE GASTOS
MANUTENÇÃO PROJETO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS REEDUCANDOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE I N° 2.121
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
USTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.200.000,00 . . . . DETALHAMENTO DAS.AÇOES • , Garantir a manutenção do projeto de reesoclalizaçâo dos reeducandos no Município de Primavera do Leste em parceria com a Fundação Nova Chance
. 0.25 UNIDADE
mSÂàzÂüomÉ'<^sm
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 70 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO L
EXERCÍCIO
.ESTE :
12021
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N" 08.002
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 244
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0024
1 TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODlGO DA ATIVIDADE N' 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3120.000,00:
. ..:_.0EXALHáME.NXO PAS.AÇOES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em c»ndições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LQCAUZADORDE-GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODlGO DA ATIVIDADE N' 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R320.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
íEMENDA LOCÂUMDORDÉ GASTOS
PROJETO
PARCERIAS PARA A OFERTA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO GRATUITOS À POPULAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE I N° l.í^
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO R360.000,00
f. . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a formação de mão-de-obra qualificada para o comércio local, diminuindo a taxa de desemprego, bem como a melhoria do atendimento, produtos
e serviços prestados aos consumidores do comércio de Primavera do Leste.
EMENDA LOCAUÍÍÃDOR DEGASTO
Grupo Assessor Público® Pagina 71 de 101 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$9.438.000,QO
! DETALHAMENTO DASAÇOES^-
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federal de 1988.
ÍÉMÉ^ÍbÀ' fiígÓGÀl^bÓR PÉ GASTOS
ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS SEM FINS LUCRATIVOS - FMAS
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2.120
META FÍSICA PÃRÂ Õ EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
; 0^ ^ UNIDADI
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$396.00a00
DETALHAMENTO DAS AÇQES . . L .
Convènios com entidades públicas e privadas nas áreas de assistência social, exceto os relacionados ao FMDCA, que prestam relevantes serviços para a
sociedade e necessitam de ajuda do poder público para desempenhar suas atividades.
fEMEND^ tmmmmõmmÁWõsfmi
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 72 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
)□ ; ALTERAÇÃO - INCLUSÃO , MUNICÍPIO PÉ PRIMAVERA OQLEST.Éji^É
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
FMDGA - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N" 08.003
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0025 '
TIPO DE- GOVERNAMENTAIS
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO LAR DA CRIANÇA
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O exercício lU
. ^^0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R5300.000,00
. . DETALHAMENTO DAS AÇÕES.....
Garantir o espaço adequado para abrigar as crianças e adolescentes do Lar da Criança.
N° 1.131
NIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3249.000,00
.. - , ..PETALHAMENTQ,PAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contituiçãc Federal de 1988.
CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS - FMDCA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.122
: , UNIDADE^ .
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO K3ioo:ooo:oói''f-v í -
Corívénios com entidades públicas e privadas nas áreas de a
sociedade e necessitam de ajuda do poder pública para dese mpenhar suas atividades. IHil
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATÍCA DAS MODIFICAÇÕES
Gnjpo Assessor Público® 30/08/202016:35 Usuário: THIAGO Página 74 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE; RmMAViKD^^^
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CODIGO DA UNIDADE N° 08.004
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA FUNÇÃO N" 08
SUBFUNÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N" 482
PROGRAMA
MORADIA POPULAR
CODIGO DO PROGRAMA N° 0026
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1,132
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
80.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.775.000.00
, ._.„.„DETALHAMENXO
Construção de casas populares, no intuito de diminuir o déficit habitacional, bem como garantir as condições básicas de sobrivéncia das famílias de baixa
renda do Município de Primavera Leste.
'EMENDA LOCÀÚZÀbbRDEGÀSTÕSl
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 75 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE t^RIMAVEBA PPÃESTE,
EXERCÍCIO |2021
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE N® 09.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N' 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N' 122
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CODIGO DO PROGRAMA N' 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.101
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R360.000,00
- - - -
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que nao estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em gerai.
ÍEMENDA pgÕfe^fcTZADÒR DÉ'GASTÓS'
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4:00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj10.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES . . ,
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
íemenda i'':SiLÔCÂÜZADÒR DE ÓÀSTÒS^
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj1.679.10Q.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES .j_ t
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituição Federai de 1988.
li&ÔltíZÃDÒR:DÈGlSl5
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ^ ALTERAÇÃO INCLUSÃO : EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE • ,; i,«d
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
GOORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE N'' 09.002
FUNÇÃO
URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N'
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N"
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO'
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UN DADE DE MED DA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS100.000,00
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META física PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
54,00 . UNIDADE . : U
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO RÍ135.000,00 n
\ .V .DETALHAMENTO,DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de. modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO' ■
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ' ^ ^ UNIDADE DE urz.v.rzu.u« MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R33.285.072,16
. DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliar e manter o sistema de iluminação pública do Município, garantindo assim maior segurança para a população de Primavera do Leste.
N" 1.133
lEMENDA- ^ iGASfOá"
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO MUNICIPAL
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.139
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj190.000.00:
DETALHAMENTO DAS AÇÕES "
Garantir o funcionamento do Aeroporto Municipal, com vistas a permitir a continuidade dos vôos particulares, mas imprescindíveis para o desenvolvimento
da economia local.
íeménda- ÍLâCAÚZADÓR bÉOÀSTOS,
PROJETO
AMPLIAÇAO E REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1,140
META FÍSICA PÃRÃlD EXERClCÍO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 :UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^SO.OOO.OO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES " .
Ampliação e reforma dos cemitérios municipais de modo a garantir o enterro digno daqueles que vierem a falecer no Município, bem como a manutenção
de um espaço adequado para receber os visitantes e familiares daqueles que lá estão enterrados.
PROJETO]
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS. PARQUES E JARDINS
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N' 1.148
UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R33.851.100.0Q
___ _ j.; _:._:l._Petalhamento_^d^^^^
Constuir. ampliar e reformar as praças, parques e jardins do Município, no intuito de melhoria de qualidade de vida população, criar espaços de recreação,
convivência e lazer.
ATIVIDADE' '
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2,101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R321.498.500.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES - , _ -
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1 ^ da Contituição Federal de 1988.
sEMENDAS ItÒCAilZADORDÉGÀSTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL fxl ALTERAÇÃO p • INCLUSÃO ^ EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA PO LESTE,,;
EXERCÍCIO 12021
UNIDADE EXECUTORA
GOORDENADORIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
CÓDIGO DA UNIDADE N" 109.003
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N' |26
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N''
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N® 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO ; , . . . ^
AQUISIÇÃO DE VElCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
2.00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS120.000,00
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
. ... ...._ .DETALHAMENTO DAS.AÇ.Õ.ES .
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
[EMENDA " :?í PfiLÕCAÜZADÕR "DE'QAStbS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 80 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
CÓDIGO DA UNIDADE N" 09.003
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 26
SUBFUNÇÃO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 782
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO -.-g , . ^ s : ■
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00. ^ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R325.Q00.00
.
Aquisição ae Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de torma efetiva, eficiente e eficaz.
lÊPiUZAbÓRDIGÂis
PROJETO ^RUBSi ,
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
CODIGO DA ATIVIDADE |N° 1.135
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R33.500.000.00
, ,PETALHAMENT0PASAÇ0ES
Aquisição de veículos pesados, máquinas e equipamentos para auxiliar nos serviços de reparo, manutenção e construção desenvolvidos pela
Coordenadoria de Estradas de Rodagem.
■emenda:-^-- :^:^?:Sr5L0CAüZÀD0R,DEGASTOS.
fiiii
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.136
META FÍSICA PÁRA 0 EXERCÍCIO ' L ' - UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE :
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R34.196.094.74
, detalhamento das ações y - , Construção e Reformas de Pontes na zona rural de Primavera do Leste, de modo a interligar as comunidades e garantr a trafegabilidade dos municípes
que precisam constantemente se deslocar até a zona urbana do Município.
3RbÊGÃSfC • • i
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 81 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROJETO
CONSTRUÇÃO DE ASFALTOS, MEÍOS-FIOS, GALERIAS E SARJETAS
CODIGODA ATIVIDADE
z
0
CO
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
,T0,25 ' UNIDADE i' -
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R34.540.000.00 ^
kDETALHANIENTO DAS AÇO^^
Construção de astaltos, meios-fios. galerias e sarjetas contribuindo para o desenvolvimento do Município, bem-estar e qualidade de vida da população
primaverense.
iEMENDA BIMCcÒdXulZADOR DlGÂStÒ&^'t1^
PROJETO
CONVÊNIO DNIT - TRAVESSIA URBANA
CODIGO DA ATIVIDADE
z
0
OC
META FÍSICA PARA O EXÉRCÍCÍO UNIDADE DE MEDIDA
,0,25 ■ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R34.100.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o término das obras da travessia urbana da BR Õ70, no intuito de desafogar o tráfego de caminhões no interior da cidade, bem como garantir
maior trafegabilidade dos veículos utilitários e de passeio.
ÍEMENDA^ IfclSrLi^DÒWDÈGÂSTOS'
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE j N® 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R34.253.662,92
DETALHAMENTO DAS ACOES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988,
EMENDA f;-^l^2IlZÂDÓR'D§GASTOM;Si
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário; THIAGO Página 82 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CODIGO DA UNIDADE N® 10.001
FUNÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
CODIGO DA FUNÇÃO N" 09
SUBFUNÇAO
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N" 272
PROGRAMA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CODIGO DO PROGRAMA ti" 0029
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO IMPREV
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
N" 1.502
UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R575G.000,00
.. DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a construção da sede do Instituto de Previdência Municipal do Servidor Público de Primavera do Leste- IMPREV.
EMENDA ; LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.503
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj50.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados ao IMRPEV, de modo a garantir a continuidade dos serviços
disponibilizados aos usuários do Instituto.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS 'v'v
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO IMPREV
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.501
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
qi25 GRUPO
XUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj24.300.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇOESri-^^rím«K:?';:í;[í: . í;:
Garantír o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federal de 1968.
Grupo Assessor Público® 30/08/202016:35 Usuário: THIAGO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ATIVIDADE
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CODIGODA ATIVIDADE N" 2.502
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rjl 00.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇOESiiigl
Contratação de auditoria, assessoria, consultoria ou planejamento para auxiliar o IMPREV no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na maior
qualidade dos serviços disponibilizados aos usuários do Instituto.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/202016:35 Usuário: THIAGO Página 84 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA
CODIGO DA UNIDADE N" 11.001
FUNÇÃO
CULTURA
CODIGO DA FUNÇÃO N" 13
SUBFUNÇÃO
DIFUSÃO CULTURAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N" 392
PROGRAMA
GESTÃO CULTURAL
CODIGO DO PROGRAMA N' 0030
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R5120.000,00
. QEIALHAMENTO DAS AÇQESj . . .
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em gerai.
EMENDA iiÕCÃUZÀDOR DElGÃSTÕS Í
PROJETO"
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA^
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES , , .
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
íeMEndã fe^^i^^ilLÓCAUZADORDEGÀStOS'^- ^
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇAO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE H" 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$484.750,00
; DETALHAMENTO DAS AÇÕES .
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ^ da Contituição Federai de 1988.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 85 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Pagina 86 de 101
pV\
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA pq LESTEá x
EXERCÍCIO I202I
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 11.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 27
SUBFUNÇÃO
DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N® 812
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA N' 0031
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
CODlGO DA ATIVIDADE N" 2.204
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
. 0,33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R350.000,00
DETALHAMENTO PAS,^
Garantir o desenvolvimento e aplicação dos recursos arrecadados com o Fundo Municipal de Turismo de Primavera do Leste
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
rm
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICíPIO DE PRiMAVER^D^P^L^^^
EXERCÍCIO 12021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE N"''
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO NM27
SUBFUNÇÃO
LAZER
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N'
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0031
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO - . . .. . . - ■ ■ . ■■ ■ ■ ■ ■ . . ...
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODlGO DA ATIVIDADE I N° 1.102
; META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 ^ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31D.OOO,00
: P.EJALHAIVINTO^DAS AÇÕES . ^
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
11.002
813
REALIZAÇAO DE EVENTOS TURÍSTICOS E ATIVIDADES DE LAZER
CÓDIGO DA ATIVIDADE I N° 1,142
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3130.000,00
; , • DETALHAMENTO DAS AÇÕES.,. . . . . . - . ..-.r
Realizar eventos turisticos e atividades de lazer para a sociedade, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento
e fomento do comércio local.
0 25, UNIDADE
; LÕCÀLiZÀDOR DEGÀSTÒS
ATIVIDADE . ; . :
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODlGO DA ATIVIDADE I N" 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3403.500,00
' ^ PETALHAMENTO.DAS.AÇÓES,.. - -ísíu
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
fÔgÃÚã^DTDRÕBGÁSfG
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 89 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE v
EXERCÍCIO |2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CODIGO DA UNIDADE N" 11.003
FUNÇÃO
CULTURA
CODIGO DA FUNÇÃO N" 13
SUBFUNÇÂO
DIFUSÃO CULTURAL
CODIGO DA SUBFUNÇÂO N' 392
PROGRAMA
FOMENTO DA CULTURA, CIDADANIA E JUVENTUDE
CODIGO DO PROGRAMA N° 0028
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
50,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS500.000,00
.;_JDmLHAMENTO.PAS.AÇQ.ES. ^ ...
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sooiedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA -LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇAO E REFORMA DO CENTRO CULTURAL
CODIGO DA ATIVIDADE N' 1.143
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3125.000,00
Ampliação e reforma do Centra Cultural.
detalhamento das ações
irÕ(aLÍ^DÕR-¥BiGAStÕS"^
projeto
realização de eventos culturais (FESTIVAIS, SHOWS, OFICINAS)
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.146
META FÍSICA PÃRA O EXERCÍCIO 'UNIDADE DE MEDIDA
0.25 unidade:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3580.000.00-
^ ■ ■ DETALHAMENTO DAS AÇÕES ..
Realizar eventos culturais e atividades de lazer para a sociedade, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento
e fomento do comércio local.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 90 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
CODIGO DA ATIVIDADE I N" 1.147
META FÍSICA PARA O exercício UNIDADE DE MEDIDA
: 0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3650.000.00
■
Convênios com entidades púÚicas ' ' 
e 
' 
privadas nas 
fey.»,....DETALHAMENTODASACOES 
áreas de saúde, educação e cultura, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam
„
de ajuda do poder público para desempenhar suas atividades.
CALIZADOR DE GASTOS
AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ' ~
100^
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3180.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
N° 1.176
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE￾ÒCADZÃflÓRT)ÈíOÀStOS;.I^
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FISICÃ PÀRÃ Ò EXERCÍCIO ' UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O exercício RS2.113.500,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § 1® da Contituição Federal de 1988.
ImenI^S iitíeAU2^IDÕMif^STe&
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMUG
N® 2.202
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0.33
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3160.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRÍMAVEFL^fP^^ LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRÍG
CODIGO DA UNIDADE N" 12.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇAO
PROMOÇÃO COMERCIAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N" 691
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO (ÓRGÃO 12)
CODIGO DO PROGRAMA N" 0032
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
; Li:
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2O2I
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE N" 12.001
FUNÇÃO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
CODIGO DA FUNÇÃO N" 23
SUBFUNÇAO
PROMOÇÃO COMERCIAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N" 691
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO (ÓRGÃO 12)
CODIGO DO PROGRAMA N' 0032
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3527.000.00
DETALHAMENTO DAS.AÇ.QES ^._- ü
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo I 65, § 1- da Contituiçâo Federal de 1988.
EMENDA UÕCALIZADOR DÊ GASTOS
ATIVIDADE
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.203
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.33 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R350.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a participação no Consórcio Inteimunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social Ambiental da Região Sul de Mato Grosso,
ÍEMENDÀI
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE^
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CODIGO DA UNIDADE N" 12.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CODIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
PROMOÇÃO COMERCIAL
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N' 691
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO (ÓRGÃO 12)
CODIGO DO PROGRAMA N" 0032
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N® 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.000.00
•: ..DETALHAMJNTO..DAS.AÇQ
Aquisição de Equipameníos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/202016:35 Usuário: THIAGO Página 94 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO 9©^
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CODIGO DA UNIDADE N" 12.002
FUNÇÃO
INDUSTRIA
CODIGO DA FUNÇÃO N® 22
SUBFUNÇAO
PROMOÇÃO INDUSTRIAL
CODIGO DA SUBFUNÇAO N° 661
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO (ÓRGÃO 12)
CODIGO DO PROGRAMA N" 0032
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
CODIGO DA ATIVIDADE N" 2.108
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO -UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3325.000.00
, DETALHAMENTO DAS AÇÕES ,
Fomentar o desenvolvimento industrial, bem como a instalação de novas industrias no Município, garantindo assim a abertura de novas vagas de
emprego e o desenvolvimento de Primavera do Leste.
llSwlElJ^AÚMDbR DEGÂStÓS'
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
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INICIAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO INCLUSÃO t EXCLUSÃO
N® 23
N' 691
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORÍA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO DA UNIDADE N' 112.002
FUNÇÃO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N®
SUBFUNÇÃO
PROMOÇÃO COMERCIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N'
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO (ÓRGÃO 12)
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0032
. TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE ... n r < T'
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N"» 2.101
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS507.000,00
. DETALHAMENTO DAS AÇÕES ..., .., .....
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo I 65, § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
LÒCALIZADOR DE GASTOS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA..
0,25 UNIDADE
! CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R350.000,00
das aç.oes :r,
Fomentar o comércio local e divulgar as potencialidades do Município, garantindo assim o desenvolvimento de Pnmavera do Leste.
ATIVIDADE > .
DIVULGAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL E POTENCIALIDADES DO MUNICÍPIO
CODIGO DA ATIVIDADE W 2.107
íEMENDA r^-''fÍ^ÍI^5L^iBiWZÀDÒ"R DE GASTOS "T "
atividade
FOMENTO AO SETOR DE COMÉRCIOS E SERVIÇOS
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.109
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO'"' 'UNIDADE DE MEDIDA 1.
v-M 0.25 • UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3250.000,00
ÍT.v... , DETALHAMENTO DAS.AÇOE^m^^^^í^
Fomentar o setor de comércios e serviços, bem como a instalação de novas empresas no Município, garantindo assim a abertura de novas vagas de
emprego e o desenvolvimento de Primavera do Leste.
(EMENDA^- ^CÕCÂLIZAbÕR DEGÀStÓS
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/202016:35 Usuário: THIAGO Página 97 de 101
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇAO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO PE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CODIGO DA UNIDADE N° 13.001
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CODIGO DA FUNÇÃO N' 27
SUBFUNÇÃO
DESPORTO COMUNITÁRIO
CODIGO DA SUBFUNÇÃO N" 812
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CODIGO DO PROGRAMA N^ 0017
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3150.000,00
DETALHAMENTO PAS.AÇ.OES _ . ..
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA ^LOCÀUIMPOR DÈ GÀSTÒS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R910.000,00
. DETALHAMENTO DAS.AÇOES . ..
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
ATIVIDADE
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2.101
META FISICÀ PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^3i3.000,00
. >: DETALHAMENTO DAS AÇÕES '-i.-
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de i 988.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Pagina 98 de 101
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES RELACIONADAS AO E:
CODIGO DA ATIVIDADE N° 2.116
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rjl 50.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES . . . . L ^
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de esporte, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam de ajuda do poder
público para desempenhar suas atividades. Contribuindo inclusive para o surgimento de atletas que possam representar Primavera do Leste nas diversas
modalidades, em competições regionais, estaduais, nacionais etc.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THÍAGO Página 99 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DiPRIMAVE DO LESTE
EXERCÍCIO 2021
UNIDADE EXECUTORA
MANUTENÇÃO SEÇÃO DE DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE N" 13.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO N' 27
SUBFUNÇÃO
DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 812
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0017
PROJETO ■
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE N" 1.102
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 . : UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO ' R310.000,00
,
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligadas à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, da forma efetiva, eficiente e eficaz.
' L0CALÍ2AD0RbE:GASTÒS:^;^'^í'l®-:lS^^^^^^
PROJETO ■
B3l
CONSTRUÇÃO. AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE CENTROS ESPORTIVOS E POLIESPORTIVOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N" 1.115
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
.025 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R31.235.000.00
_ DETALHAMENTO DAS AÇÕES_ / •
Contrução do Centro Poliesportivo nos arredores da Lagoa Vô Pedro Viana, bem como a ampliação e reforma de outios centros esportivos da cidade.
fFMFNhÁí« - ^Eg^Bií-SyLÒCÀUZÀbOR DE GÀSTOSi'-:ííS5íÍ ^
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ÃTIVIDADE .
DESPESAS RELATIVAS AOS PROGRAMAS DE DURAÇÃO CONTINUADA DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO- UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO R31.791.500.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federai de 1988.
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THIAGO Página 100 de 101
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
PROMOÇÃO E FOMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES DESPORTIVAS
CODlGO DA ATIVIDADE N° 2.115
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3250.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Realizar e fomentar eventos e atividades desportivas, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento e fomento
do comércio local.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICA
onarddTadeu Bortolin
PrêTèltpA/lunicipal
Pedro Honoratô^ Silva Júnior
Secretário deÍFazenda
Thia )o CamposKamalho
Contador ÍCFtó MT 014620-0
Grupo Assessor Público® 30/08/2020 16:35 Usuário: THlAGO Página 101 de 101