materia nº 256/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
Protocolo n° JSÕ, I
Data:
Hora: ^G
Funcionário: 11 J
Autor: Paulo Roberto Donin
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Com lundamenlos nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis,
Ari. 64. Inc. IV (RICM), requeiro a mesa Diretora, para que seja endereçada
correspondência indicatória ao Chefe do Executivo Municipal, "versando sobre a
necessidade, que se designe determinar a criação de um Mapa Ambiental Rural
deste município, nos moldes do código florestal.
JUSTIFICATIVA:
O cadastro é uma medida prevista no Código Florestal em vigor no Brasil. O
Ambiental Rural. (MAR) tem como objetivo indicar todas as propriedades rurais
existentes em nosso município.
O mapa Ambiental Rural, será um instaimento de grande utilidade para o
município, uma vez que funciona como um banco de dados e controle de todas as
áreas existentes, produtivas, improdutivas, lámiliar ou industrial, agricultura, pecuária,
piscicultura, avicuitura e outras, ou mesmo as reservas existente dentro de cada
matrícula. Como o cadastro é uma das medidas previstas no Código Florestal, para
nosso município será undubitavelmente um mecanismo enriquecedor e histonco o
Mapa Ambiental Rural será feito a partir de banco de dados, que contam com imagens
de satélites das áreas rurais, que permitem identificar as propriedades, e se elas contam
com áreas de preservação permanente (APPs) ou reserva legal.
Portanto, solicitamos que medidas emergenciais sejam tomadas quanto a
determinar a criação de um Mapa Ambiental Rural deste município, nos moldes do
códiao florestal.
Certos de Vossa especial atenção, respeitosamente, meus sinceros
agradecimentos.
?v\m-à\sèrmí Leste^ MT, 21 de Setembro de 2020.
Panfò Donin
Ver^dor-MDB
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