materia nº 279/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
TNDTCACAO
Protocolo n°.
Data; T
Hora:^~/fO / 0~^ •
Funcionário: -TC^y-x^lCl
VEREADORA: IVANIR MARIA GNOATTO VIANA (PDT)
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Respaldados nas disposições do Regimento Interno desta Augusta Câmara
Municipal, venho pelo presente, solicitar que seja endereçada expediente Indicatório
ao Excelentíssimo Prefeito, com cópia ao CMTU (Coordenadoria Municipal de
Transporte Urbano), mostrando aos mesmos, a necessidade de colocar ''devida
sinalização e pintura de advertência das faixas amarelas no quebra- molas
existentes na avenida São José em frente o salão da Igreja Nossa Senhora da
Salete".
JUSTIFICATIVA:
O referido local atualmente conta com alto fluxo de veículos de passeio, de
cargas e, principalmente de pedestres, uma vez que, conta com uma alta concentração
de pessoas que freqüentam a Feira Municipal e devido ao grande fluxo de veículos
vem dificultando a vida tanto dos pedestres e dos motoristas que trafega na MT 130.
Além disso, o poder público possui (responsabilidade civil subjetiva), haja vista
que é de sua responsabilidade fixar placas sinalizadoras advertindo sobre a existência
de tal obstáculo, bem como providenciar a pintura dele com faixas transversais
amarelas, conforme exige a legislação nacional de trânsito, e se tal não providenciar,
responde pelas ocorrências que disso resultar.
Portanto, pensando numa forma de atender a demanda das pessoas que
transitam neste local, é que solicitamos através da presente indicação, "devida
sinalização e pintura de advertência das faixas amarelas no quebra - molas
existentes na avenida São José em frente o salão da Igreja Nossa Senhora da
Salete".
Sala das Sessões, em 16 de Novembro de 2020.
Ivanir M^i^Gnoatto Viana
"ereadora - PDT
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Primavera do Leste . MT | Tel.; (66) 3498 3590 • 3498 1734