materia nº 210/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
O Legisiativo mais perto de você!
INDICAÇÃO
Protocolo n° ^;-j>OÍ
Data; JjG /03 íp^3^
Hora: aQ /g.A
Funcionário: tCLy-vnNi.
Autor: Luis Pereira Costa
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis,
Art. 64. Ine. IV (RICM), requeiro a mesa Diretora, para que seja endereçada
correspondência indicatória ao Chefe do Executivo Municipal, ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Leonardo Bortolin, com cópia ao Chefe de Gabinete,
Advanilson Sampaio, e ao Secretário de Assistência Social, Eraldo Fortes,
"solicitando a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa,
vinculado a Secretaria de Assistência Social".
JUSTIFICATIVA:
O objetivo da presente propositura é solicitar a criação do Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que será vinculado a Secretaria de
Assistêneia Soeial.
O intuito deste Fundo é que assim, as entidades ligadas ao Conselho
Municipal do Idoso possam gerir as receitas vindas de reeursos públicos ou
privadas e emendas parlamentares.
Faz-se necessário que este projeto seja encaminhado para a Câmara
Municipal para que, com a aprovação nosso município consiga trabalhar ainda
mai sem prol de políticas públicas voltadas para a melhor idade.
Sala das Sessões, em 26 de Março de 2019.
4^ . í-
.lUis Pereira Costa
Vereador -PR
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Primavera do Leste . MT 1 Tel.: (66) 3498 3590 • 3498 1734