materia nº 52/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
Protocolo n° p20
Data: / Q'\ I 'l
Hora:
Funcionário: --"SXWysV \
Autor: Vereador Tayilan Barbieri Zanatta
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores:
Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor
nesta Casa de Leis, requeiro à Mesa Diretora, que seja endereçada
correspondência indicatória ao Chefe do Executivo Municipal, com cópia á
Secretaria de ínfraestrutura. para "que seja revitalizada a Praça Adão Donin e
pintado o imóvel que serve de banheiro e depósito de produtos de limpeza,
além do bebedouro os quais foram pichados por vândalos".
JUSTIFICATIVA;
O objetivo é solicitar que a Prefeitura Municipal, por meio da
Secretaria de ínfraestrutura realize revitalização da praça e a pintura da fachada do
imóvel que serve de banheiro e depósito de produtos de limpeza, localizado na
praça Adão Donin, esquina da Avenida Primavera com a Rua Piracicaba.
A praça é de extrema importância para os moradores da
região, pois é um lugar de lazer e confraternização para os jovens e as crianças do
local, além de servir de palco para alguns shows que ocorrem ocasionalmente no
local.
O poder público possui responsabilidade na limpeza e
manutenção dos lugares públicos, haja vista que a Lei 500/1998, em seus Artigos
72, 73, 76, entre outros, conferem ao Município o serviço de limpeza de espaços
públicos, além de ser proibida a pichação, conforme Art. 56 da mesma Lei.
Dito isto, gostaríamos que o senhor Prefeito e o Sr.
Secretário da SINFRA, estudassem o assunto e atendessem noss^^^estão que é
reivindicada pela população.
Sala das sessões, 18 janeiro 2021.
Tayllan Barbieri Zanatta
VEREADOR (PSB)
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
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PRIMAVERA DO LESTE
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