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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
Protocolo n°.
Data; / 03 !
Hora: ^ I
Funcionário:
Autor: Manoel Mazzutti Neto.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras.
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta
Augusta Casa de Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano
Plenário, seja dado conhecimento da presente Indicação ao Chefe do Executivo
Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Saúde, mostrando aos mesmos, "A
necessidade da Prefeitura Municipal fazer um trabalho emergencial de
dedetização nas galerias pluviais e de esgoto, para ratos, moscas, baratas e
demais insetos".
JUSTIFICATIVA:
Considerando que a saúde é um direito constitucional garantido aos
cidadãos e um dever do Estado, conforme estabelecido nos artigos 196, 197 e 198
da Constituição Federai de 1988.
É competência do Poder Público, garantir o acesso à saúde da
população, em seus diversos aspectos, inclusive combatendo os insetos
transmissores de doenças.
Essa indicação tem como finalidade, dedetizar as galerias pluviais e
de esgoto para todos os tipos de insetos, moscas e ratos, pois a população tem
reclamado bastante da quantidade existente nesses locais.
Por todo o exposto, solicitamos ao Senhor Prefeito que analise os
procedimentos necessários, buscando atender nossa solicitação.
Sala das Sesí
R (MDB)
7 de março de 2021.
Av, Primavera, 30Ó. Bairro f^rimavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT j Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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