materia nº 236/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
O Legislativo mais perto de você!
Protocolo n". i
Data: n.S
Hora:
INDICAÇÃO
Funcionário:
N° /2019
Autor: Manoel Mazzutti Neto
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta
Augusta Casa de Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano
Plenário, seja dado eonhecimento da presente Indicação ao Chefe do Executivo
Municipal, com cópias ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Secretária de
Administração, para "A Viabilização para aquisição de um aparelho de Raio
X Panorâmico Tomográfico e um aparelho de Raio X Periapical para o
CEO - Centro de Especialidade Odontológica."
JUSTIFICATIVA:
Considerando que a saúde é um direito constitucional garantido
aos cidadãos e um dever do Estado, conforme estabelecido nos artigos 196, 197 e
198 da Constituição Federal de 1988.
A aquisição de um aparelho de Raio X Panorâmico Tomográfico
e um aparelho de Raio X Peripieal é para dar comodidade no atendimentos dos
pacientes, visto que a população tem reclamado bastante.
É competência do Poder Público, garantir o acesso à saúde da
população, em seus diversos aspectos, inclusive por meio de fornecimento de
equipamentos.
Por todo o exposto, solicitamos ao Ser^or tófeito que analise os
procedimentos necessários, lascando atepdef nossa s/licit^ão.
de abril de 2019.
lANOÉLiMAZZUTTl NETO
^EREADOR (MDB)
www.camarapva.nnt.gov.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT | Tei.: (66) 3498 3590 • 3498 1734