materia nº 428/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
Protocolo n° '^-^9^! ^
Data: JiÓ \ I.QnXíl
Hora: OS / OO
Funcionário:
Autor: Vereador Tayilan Barbieri Zanatta
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores:
Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de
Leis, requeiro à Mesa Diretora, que seja endereçada correspondência indicatória ao
Chefe do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Saúde, na qual "Solicito
o estudo e a análise para que enquadre os servidores da Comissão da Mulher
e do Conselho Tutelar na prioridade da vacinação contra COIVID-19".
JUSTIFICATIVA:
O objetivo é solicitar que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria
de Saúde realize a análise da implementação dos servidores da Comissão da
Mulher e do Conselho Tutelar na priorização da vacina para a COVID-19. A devida
priorização desse grupo se dá pelos seguintes fatos: (I) mesmo que o grupo não se
encontre na linha de frente contra o COVID-19, eles atendem um considerável
número de pessoas, podendo ter contato com inúmeros infectados pelo coronavírus,
colocando-os em alto risco de contaminação e chance de passar adiante o vírus; e
(II) a população necessita desses agentes trabalhando ativamente na sociedade,
devido a função que exercem em proteger os mais vulneráveis, estando eles todo
dia prestando ajuda para a sociedade.
De acordo com o Governo, "dos 159 mil registros feitos pelo Disque
Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de
crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018", e só
entre 2010 e 2020, cerca de "103,149 mil crianças e adolescentes com idades de
t^lO anos morreram no Brasil, vítimas de agressão, segundo levantamento
ülí^ado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP)".
Em relação ao Conselho da Mulher, apenas em 2020, foram
ios 105 mil denúncias de violência doméstica no Brasil. Enquanto isso em
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CAMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
Mato Grosso, foram registrados 62 crimes de feminicídio, um aumento de 59% em
comparação com 2019. Segundo o Instituto AZMina, o Estado de Mato Grosso
liderava a taxa de feminicídio no Brasil em 2020, sendo a taxa de feminicídio por
100 mil mulheres no isolamento social de 1,72, enquanto no Brasil foi de 0,56.
Portanto, é clara a necessidade desses agentes para a população
primaverense, não tendo a sociedade nenhum benefício de ter eles afastados de
suas funções, ou até de ter suas vidas ceifadas em decorrência da COVID-19.
Dito isto, gostaríamos que o Srs. Prefeito e a Secretária da Saúde
estudassem o assunto e atendessem nossa sugestão.
Sala das sessões, 24 de maio 2021.
REFERÊNCIAS BIBLIOGÁFICAS
https://azmina.com.br/reportagens/mato-grosso-e-o-estado-com-a-maior-taxa-de￾feminicidio-na-pandemia/
http://www.sesp.mt.gov.br/-/16477653-registros-de-feminicidios-aumentam-59-em￾mato-grosso
https://g1.globo.eom/politica/noticia/2021/03/07/brasil-teve-105-mil-denuncias-de~
violencia-contra-mulher-em-2020-pandemia-e-fator-diz-damares.ghtml
https://agenciabrasil. ebc.com. br/gera l/noticia/^24\04/sbp-víolencia-mata-mais-d e￾103-mil-criancas-e-adolescentes-no-brasií
/
/
https://vww.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticiaâ 0-2/maio/ministerio-divulga￾balanco-de-denuncias-de-violacoes-d,é-dij?4itq^ briancas-e-adolescentes-em￾2019
Taylían Ba anatta
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