CÂMARA MUNICIPAL DE
PRiMAVERA DO LESTE
REQUERIMENTO DE CRIAÇÃO DE CPI N 0"^ /2021
amara Municipal Pva do Leste
CÂMARA MUNICIPAL
PRIMAVERA pO LtSTE-MT
PROTOCOlOr OJA-oo"?
Em / OÇp / ^Q.-l A
FUNCIONÁRIO
Requer a criação de Comissão
Parlamentar de Inquérito, com a
finalidade de investigar eventuais
irregularidades do direcionamento de
licitações pela prefeitura a membro
parlamentar.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Eu, inspetor Adriano Carvalho, roqueiro a Vossa Excelência, nos
termos do parágrafo 3° do artigo 58 da Constituição Federal e na forma do
artigo 62 do Regimento Interno a criação de Comissão Parlamentar de
Inquérito, com a finalidade de investigar e apurar eventuais irregularidades
praticadas por condutas de membro parlamentar da Câmara Municipal de
Primavera do Leste-MT com possível participação e envolvimento da
Prefeitura Municipal no direcionamento das licitações contempladas pelas
empresas NOVA SERVICE PREST DE SERV LTDA ME e TOP SERVICE
TRANSPORTES EIRELI, com conseqüentes danos financeiros ao Município.
Sala das Sessões, Primavera do Leste 07 de junho de 2021.
LãJ—
ADRIANO CARVALHO
VEREADOR - (PODEMOS)
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT i Tel.: (66) 3498-3590 ® (66) 3498-1734
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRimVERÂ DO LESTE
JUSTIFICATIVA:
É cediço que a adminish'ação pública deve guiar-se pelos princípios
constitucionais e, principalmente, pela transparência. Na presente questão, veio a
tona nos últimos meses, coiiforme repercussão em matérias jornalísticas, bem
como investigações protagonizadas pelo GAECO, que haveria indícios de que o
vereador Elton Baraldi, juntamente ao Município, promoveram o direcionamento
de licitações, visando o favorecimento de familiares.
Conforme ofício encaminhado pelo Deputado Ulysses Moraes,
onde demonstrou cabalmente os indícios materiais de eventual irregularidade
nos processos licitatórios realizados na contratação de empresas vinculadas a
parentes do Vereador Elton Baraldi, as empresas com ligação da família do
Vereador recebeu da Prefeitura de Primavera do Leste milhões de reais nos
últimos anos, sendo à NOVA SERVICE PREST DE SERV LTDA ME
empenhado no ano de 2018 R$ 661.026,90, em 2019 R$ 307.979,85 e em 2020 R$
41.768,20. Por sua vez, à empresa TOP SERVICE TRANSPORTES EIRELI
em 2018 foi empenhado o valor de R$ 210.431,25, em 2019 R$ 588.544,50 e 2020
R$ 76.468,50.
Ou seja, nos últimos tius anos o valor faturado pelas empresas
somam o importe de R$ 2.628.316,40 (Dois milhões e seiscentos e vinte e oito
mil e ti"ezentos e dezesseis reais e quarenta centavos).
Segundo o Deputado, a última licitação realizada pelo Município
tendo a empresa TOP SERVICE TRANSPORTES EIRELI como vencedora
foi o pregão N° 78/2020, cujo tinha por objeto o Registro de Preços para
contratação de empresa especializada em Locação de Vans, Micro-ônibus, em
atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Contudo, conforme julgamento das propostas e lances pelos
licitantes no referido pregão, ainda que as apresentadas pela TOP SERVICE
não fossem as mais vantajosas, com a desistência das demais empresas
participantes (Anexo I), sagrou-se vencedora.
O que causa certa estranheza ao Deputado é o fato de que, sendo
o objeto da referida licitação o Registro de Preços para contratação de empresa
especializada em Locação de Vans, Micro-ônibus, espera-se que, no mínimo,
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CAMARA MUNICIPAL DE jCámara Municipal Pvn do leste -\~i
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PRIMAVERA DO LESTE c©3
as empresas licitantes tenham condições aptas para o cumprimento de
eventual contrato com o Município, porém, o que se percebe é a ausência
dessa viabilidade técnica por parte de algumas das empresas licitantes, que
nem ao menos possuíam o objeto final da referida contratação no momento da
abertura das propostas, fazendo surgir a dúvida se suas participações não
tinham como objetivo apenas favorecer a vitória da empresa TOP SERVICE,
ainda que as fases de habilitação dos licitantes no pregão seja posterior a
abertura e julgamento das propostas.
Em atenção aos documentos retirados pelo Deputado Ulysses
Moraes do portal transparência do Município de Primavera do Leste, o pregão
078/2020 teve despesas empenhadas (Anexo II), sendo a última em
30/11/2020, ou seja, data posterior a suspensão da licitação publicada em 19
de Novembro de 2020 no DIOPRIMA - Diário Oficial de Primavera do Leste
(Anexo III), por possíveis irregularidades.
Por fim, coirforme as notas de empenho n°11335 e 11336, as mesmas
foram liquidadas (Anexo IV), tendo ambas os valores de R$ 29.900,00, um pouco
antes de a licitação ter sido suspensa.
Por esses motivos expostos em expediente encaminhado pelo
Deputado Ulysses a essa casa de leis, somados as investigações apuradas pelo
Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) de Mato
Grosso, há fatos determinados e específicos de interesse da Casa Legislativa,
com motivos sólidos suficientes para, inclusive, instauração de Comissão
Parlamentar de Inquérito CPI.
Não pode esta Casa ficar omissa em investigar esses gravíssimos
fatos. Impõe-se, por conseguinte, uma completa investigação, justificando-se
plenamente a criação da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO,
respaldada pelas assinaturas que acompanlaam a proposta.
Sala das Sessões, Primavera do Leste 07 de junho de 2021.
ADRIANO CARVALHO
VEREADOR - (PODEMOS)
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PRIMAVERA DO LESTE
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fíoHREQUISITOS:
De acordo com o artigo 62 do Regimento Interno da Câmara de
Primavera do Leste "A Câmara poderá também criar Comissão Parlamentar de
Inquérito, para apurar fato determinado, que se inclua na sua competência, e por
prazo certo, sempre que o requerer 1/3 (um terço) de seus membros e for aprovado por
maioria absoluta".
Quanto ao fato determinado não há dúvidas, uma vez que a
presença de indícios de irregularidades nos processos licitatórios estão
indubitavelmente presentes.
Quanto ao prazo certo também não há o que se questionar, uma
vez que este significa que o funcionamento da Comissão Parlamentar de
Inquérito não pode se prolongar irrestritamente no tempo. Em geral, o
regimento interno é o diploma legal que fornece o prazo de funcionamento
das Comissões Parlamentares de Inquérito, bem como a possibilidade de
prorrogação. Não havendo este determinado no regimento interno, entendese presente até o término da legislatura atual.
Por fim, mostra-se neste documento a assinatura de, no mínimo,
1/3 dos membros dos Vereadores desta Casa.
Vale ressaltar que não é requisito de instauração de CPI a
necessidade do fato investigado ter sido ocorrido na mesma legislatura que
se requer a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, o que não
justifica seu afastamento por terem sido as licitações ocorridas em
legislaturas passadas.
Sala das Sessões, Primavera do Leste 07 de junho de 2021.
ADRIANO CARVALHO
VEREADOR - (PODEMOS)
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DAS ASSINATURAS
Assim sendo, neste ato juntamos as assinaturas necessárias dos
vereadores, mínimo 1/3 (um terço) de seus membros, cumprindo o disposto
no artigo 62 e seguintes do Regimento Interno:
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Sala das Sessões, Primavera do Leste 07 de junho de 2021.
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ADRIANO CARVALHO
VEREADOR - (PODEMOS)
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PRIMAVERA DO LESTE
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1
ANEXO I
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PRIMAVERA DO LESTE
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FLr,3 Rub
JULGAMENTO
Propostas e Lances
ITENS DO PROCESSO
tlêffl,! SlôÔROCACAÜOEWICROCííSUS
Fwe: fiç(èi^eià;ào ile Prqxâtas
Fwfitctitóí Tipo Qiânlidade Ua Vslor Unit. VbImToIM DataRtgísIro Slusçio
n024MOPSERVlCÊ rRAN^RTES ElHEI ME 730.C'ítíUlA nsocco 525.250,0000
1l}32l2-DIEGOH£NR]QüÉAínON Biai ME 730.CCO3DIA 7ffi.KC0 511.000,0000
1147434)1LD lUR ÍRa.NSWRfES ElRíll EP? mm) DIA 7'.5,CCCO 521.950,0(00
ii Lâi>:ÉS
Tipo Ousnüdãde Uii. Valor Ui^ Vaialotti DalaRegialro Süuaçiú
515242-10:' EcRv'lC£ rRANSfORlcS ElREi ME 7-ÍI.COKDlA 6K,CCC0 507.HM00 31,®2020C«.2J:44
114f4JOIlÜ 1UR TRFfNSrcRlES EIRELI m rríiíOMDiA 6SO,KCO 503.71X1,0000 3t.'07/2a20 08:24:57
102212-DlECO HENRIQUEANÍON tíRai ME 730,1X03 DIA 6K.OCCO 500.760,oo!xi mimmm
F«e;2'fe«üi3dêLa/iíís
FõiíitCÊikif Tipo Qu&ntídsde Un. VBlOfUnil. ValN Total DalâRí^ialro
'.1G242-1C? SERVICR IRAN^^RIES ElSai ME 7M.Í0II DIA EE2,C<XÍ 497.960,OOOO 31.ÍI7.'HI2CC£:25,(;8
154742-DlLO lUR IRA^ISRDRIES EíRcLl ífí-- mm) DIA BfH.CCCÍ 494.940,0030 31Q7;202C 08.25:13
1032l2-DiÉGOHERR)OUE AKlOti EIRELI ME r-OiOXDIA (74 CCCC 492.020,00» 31.'07/202CK:25:17
F«e; V ftoíjfl ds larittj
Fornícídor Tipo Qusntidade Un. Valor ÜnH. Valor Tot^ DalaftegistrD Sluaç&o
mUAÍi' SÊRYICÊ TRANS^RIES EIRELI ME 73aCOXl01A S70,IX00 489,100,0000 3í.'07;2fl20fi8.25.23
n474WiLO TUR TRANSPORíES EIREU Ei? 753JXD3 DIA &ER,aXO 486.180,0000 31,10712020 06:25:31
1D32!2-Ü£G0 HENRiQUÉANlON EIRai ME 753.(0» DIA EÍ-2.K0Ô 483.260,OÔOO 31.'07.i2020C6:25:36
Fwe; i' íí Làirj:-:
Fâfnecedcv Tipo CuanUdade U>i. Valor UnlL Valor Total DaiaRa^Istro
11E242-l(y SER\'lCt IRANSPQRTES EIRELI ME ra.ixo:' DIA 65Í-KO} 433.340,00» 31,'07,i2ü2OK.25.42
nd74MllLO tURlRANSPCRTESElREU EPS» 730.CCO3D1A ES4.DCC0 4J7.4aO!X)0 31.1)7,12020 06:25:46
1G32l2etEGO HENRIQUE AfllOR Eliai ME 730ÍOXIDIA 662.CCOO 483.260,(000 31.«07.r202ll 06:25:51
U5jSt>3;AD3iA''iÜ DE P/üJLA Emssâo: 'JlJÚWOía \A:ii 1de5
ErrisrEço; Rua Mannça. 444
Cidaa: PftllMVSR/^ DO LESTE
PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE
CKPJ: 01,974.038.0001-05
CÊP.78Í50CM Bairro; Certro
F:re. (É(í|j4<)23333 fax:
ATA DE SESSÀO PÚBLICA
ITENS DO PROCESSO
ltem;1 SBfiROCACAÜ DE MICRO
F»e;5'?tolàa46L8i^
Fomecedw
115242-10? SEkVlCt íRANSjXlRÍES ElREl
njlíKilLO lOR IRíílSraKlES EIRELI
llD24MCé' .5cF?»'lCE T?ANE5=0RiES EIRtll
Tipo áuMUdade Un Valor Ural Valor Total DalaRa^latro
ME 730.(035 DIA 650.(060 474.500,0000 3ll97i202C (6:25:55
ER> 735,1X05 DIA 654,(660 477.420,00» 3f."07,'>520 (€.26:01
ME 733,01335 DIA 650,KIX 474.503,OOOO SI.Dí.SOO (€26.(5
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Primavera do Leste - MT | Tet.; (66) 3498-3590 ♦ (66) 3498-1734
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ANEXO II
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Primavera do Leste - MT | TeL: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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ANEXO III
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PREGÃO / LICITAÇÃO
TERMO DE SUSPENSÃO
Prcgüü Presencial N° 078/2020
PROCESSO 1529/2020
A Preleilura Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, torna
público para conhecimento dos interessados que fica SUSPENSO temporarU
amente o Pregão Presencial supramencionado, que tem por objeto o Processo
licitatório, modalidade Registro de Preços, para contratação de empresa espe
cializada em Locação de Vans, Micro-ônibus, em atendimento às necessida
des da Secretaria Municipal de Infraestriitura, que ocorreu no dia 31/07/2020 às
071i30min, homoloaado na data 02/09/2020. t.-'
r
j Outras informações poderão ser obtidas diretamente com a Comissão de LicitaI ção da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste/MT, no endereço Rua
I Maringá, 444, Centro, Primavera do Leste Ml, ou pelo e-mail liçi:
I ta3iamva.mt.iiov.br.
Primavera do Leste, 19 de novembro de 2020.
Leonardo TadeiiBurtolin
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PRIMAVERA DO LESTE
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ANEXO IV
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Ditada Upíiaçáo
CPFiCNPJ
Dísdçio EMEíNiOOíDíSP
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FwfíCidof
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N'Efl\pônlio
Ditada ÜQuidic^o
CPFíCNPJ
Discrição
N'Ütilsçao
Responsável
um
N'Liqu!daçáo
DatadoVencImnto 020
Fornecedor
Í.PREFElTüRAOE PRIMAVERA DO LESTE
FkhadflOespíSi
FundoiuIPtogramílica 1S451-1)C2T-2.19Í
Óígio í3,0Ü2 ■ OTENAOORIA OE SERVIÇOS üRBANOS
Funçio '3-URBANISMO
Sutllunçâo 4Ó1 ■ INFRAESTRjTjRA ISBANA PiOÍBM [ffl/-EDIFICAÇÃO PUBLCâ iSFSAESISyiURif íRVlÇi'"^"™
Fdiade D
Funclc
SuDIunçâo
Ação
espesa
Funcional Programática
Açáo IW • MANUTENÇÃO COORÜENADORiA DE SERVIÇOS ÜR
Fonte OlOO-RECURSOSORDIUm
Categoria Econômica 3 - 0E5PESA CORRENTE
ApIlMçio O RECURSOS ORDINÁRIOS
Fonte
Categoria Econômica
Aplicação
Despesa
3.3.90,39.uC ■ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOf ^
Oescriçiodosllens QUANTIDADE S22í VALOR üNITARÍ) 050,1)0 VALOR
Valor üttuldadô 16.900,OC'
23.iro,eiííô1-lü
EMPENHO DE DESP
T8?2Ô20
110242-TOPSERVICETRANSPORTESEIRELI
110242-TOPSERVlCETRANSPOR.IESElRELI
PREGÃO
2-PREFElTURADEPRIHAVERAOOLESTE
310
15451-002T-2.19T
09,002 - COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
15-URBANISMO
4;i- iNfPAtSTRUTyRAüRSANA
0Ü2T ■ EDIFICAÇÃO PUBLICA. INFRAESTRUTURAE SERVlÇt
2197 • MANUTENÇÃO COORDErmiA DE SERVIÇOS UR
OlOO-RECüRSOS ORDINÁRIOS
3-DESPESA CORRENTE
0.1.00,()00MÔ-RECURSOSORDlfíARlOS
3 3 33.B K ■ OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS ■ PESSO/
QUANTIDADE S2 21 VALOR UNITÁRIO 650.(10 VALOR TOTAL
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
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\A/\Arw. primaveradoleste.mt.leg.br