materia nº 558/2021

m.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
INDICAÇÃO N*
Autor: Vanessa Amai de Meio 558/2021
4 de agosto de 2021 10:01:27
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores;
Com fundamentos nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa de Leis,
Art. 64. Inc. IV (RICM), requeiro à mesa Diretora, para que seja endereçada
correspondência indicatória ao Sr. prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Thadeu
Bortolin, Sr. secretário municipal de Fazenda, Pedro Flonorato da Silva Júnior,
coordenador da CMTU, Thiago Araújo de Lima e coordenador de fiscalização,
Amarildo de Jesus Martins. "Solicito que seia traçado plano de fiscalização de
veículos abandonados nas vias de Primavera do Leste".
JUSTIFICATIVA:
A partir de denúncias que chegam até este gabinete, existem veículos
abandonados nas vias de Primavera do Leste. Sabemos que esse não é um
problema atual. Carros e caminhões deixados nas ruas e avenidas podem causar
acidentes, abrigar moradores em situação de rua, servir como esconderijo para
infratores e ser uma ameaça á saúde pública quando se torna um criadouro para o
mosquito aedes aegypti.
Portanto, sugiro que o Poder Executivo Municipal desenvolva um piano de
fiscalização, visando notificar os proprietários de veículos abandonados, recolher os
veículos para ao pátio da CMTU e multar em caso de não cumprimento da
notificação recomendatória, como prevê o Código de Postura - Lei 500/98.
Além disso se fazem necessárias campanhas publicitárias para conscientizar
os munícipes sobre a proibição de deixar carros abandonados e a prévia
comunicação sobre as conseqüências que o ato trará para os contribuintes.
Pelo que foi exposto solicito que as autoridades responsáveis analisem essa
reivindicação, buscando atender a presente indicação.
Sala das Sessões, 04 de agosto de 2021.
mui de Melo
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