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materia nº 562/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 562 / 2021
Date 2021-08-05
EmentaQue seja realizado em nosso município a "Campanha Faixa Viva" a fim de humanizar o trânsito e melhorar a convivência urbana.
native_id2286

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-10 Tramitação Concluída Indicações lidas em plenário.
2021-08-05 Inclusa na Pauta para Leitura
2021-08-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia Encaminhado para assessoria legislativa.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂWIARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
Autor: VEREADOR JOSÉ PAULO ZANCANARO ^
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta
c. a, rei,, .,a p—r-rr: s"»
pTarM—.. c»p-. M-j»; p;
r„di..ado .ei. r..lli.d« .m ■«!•" » •C.mp.ah. F.b. Vb.
hum.ntor c trta-i» • malborar . eoQVivtnil. urbana.
JUSTIFICATIVA:
A FAIXA VIVA é uma ação permanente que visa fazer valer a
70 do Código de Trânsito Brasileiro, in verbis;
"Ari 70- Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as
fainas delimitadas para esse fim terdo prioridade ZTcéZ sinalização semafórica. onde deverão ser respeitadas as d.spos.çoes deste Codigo.
Porém, mais que o cumprimento à regra, a ação tem a finalidade de
promover o exercício da cidadania adormecido nas pessoas, fazendo com 'r-.«=,.o par» d. <1= >'-»«• —
bu,.. .á.»., ~i». - —anda ,u= » n.»
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após a parada 
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dos veículos.
ii. d....... d. w..——
Os condutores, ao avistar o pedestre solicitando a prioridade, devem
avaliar se a parada é segura para então imobilizar o veículo. Vejamos, posteriormente, passo a
passo como deve ser o procedimento,
á Pedestre .vN
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera ([|f primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498 1 www.primaveradoleste.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
ÉW PRIMAVERA DO LESTE
• Localizar a faixa de travessia mais próxima;
• Parar junto ao meio fio;
• Em vias de grande movimento, aguardar a aproximação de
outras pessoas para realizar a travessia de forma conjunta;
• Estender o braço, solicitando a prioridade,
• Estabelecer contato visual com motoristas que se aproximam,
assegurando que eles o visualizaram,
• Iniciar a travessia somente quando os primeiros veículos já
estiverem parados, e em ritmo normal,
• Observar a possível movimentação de motos ou bicicletas
trafegando nos corredores entre veículos;
• Redobrar a atenção em ruas de mão dupla,
• Em vias dotadas de canteiro central, os procedimentos devem ser
refeitos na segunda transposição,
• Nunca "fazer valer" a sua preferência na travessia. Na dúvida
não dê o primeiro passo.
Motorista:
. Redobrar a atenção ao se aproximar de faixas de travessia de
pedestres sem semáforos;
• Ao avistar um pedestre solicitando a travessia, haja como se
estivesse aproximando-se de um semáforo amarelo;
• Avalie as condições de segurança no seu entorno antes de
conceder prioridade;
• Caso perceba que outros veículos não visualizaram a solicitação
do pedestre, acene com a palma da mão para que ele não incide a travessia;
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CÂWIARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
9 Ao conceder passagem ao pedestre, acompanhe pelos espelhos
retrovisores a movimentação dos demais veículos, intervindo com sinais de mão se achar
necessário; ^ ^
veículo em marcha.
Importa destacar que estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS)
concluíram que a questão dos acidentes de trânsito se configura num problema de sau e
pública. Por conta disso, a Assembléia Gerai da Organização das Nações Unidas ( ),
realizada em março de 2010, estabeleceu o período entre 2011 e 2020 como a eca
Ação nara Segurança Viária". Todos os países signatários da Resolução, entre eles o Brasi ,
™ .ç»» .,-0 . ,.d«»o d.s .» 30% P~
de dez anos no mundo todo.
O movimento FAIXA VIVA tem esse objetivo de reduzir vítimas no
trânsito inclusive já foi adotada em outros municípios, como no município de Santos/SP e a
rei ão de mortes e acidentes foram significativas, após a implantação da campanha. A
campanha conta com um farto material publicitário, principalmente nos tres primeiros meses
de sua implementação, quando o trabalho será essencialmente educatwo e orientat ^
Considerando o número de habitantes em nosso município, deverá ser analisado a quantidade
de material que será necessário para a implantação da campanha.
Para divulgação serão utilizados adesivos, luvas em formato de mãos,
adesivos de peito (bottons), folhetos dos pedestres e motoristas, banners para afixaçao nos
centros de formação de condutores. A campanha poderá ser veiculada em televisão radi
iomal impresso Em 2007, o Oficial comandante da Polícia Militar do Distrito e era , en ^
Azevedo conduziu um Workshop aos técnicos e dirigentes da Companhia sobre a t^plantaçao íesse pmieto em Brasília, onde a sinalização é respeitada há 14 (quatorze) anos. Em João
Pessoa PB onde o projeto já vigora com sucesso há mais de 06 (seis) anos, os con u ores
'rstes ie mllra geral tem obedecido ao apelo das campanhas e respeitado a havessia na
faixa. Esta sinalização tornou-se referêneia e motivo de orgulho para esses municípios.
Desta forma, por ser um projeto que pretende alterar os hábitos e a
cultura da população e por todo o exposto, solicitamos ao Senhor Prefeito que analise os
procedimentos necessários, buscando atender nossa solicitação.
^ „ |0 ■■ Sala das Sessões, 04 de agosto de 2021.
J^E PAULO ZANCANARO
VEREADOR (MPB)
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 . (66) 3498 1734 www.primaveradoleste.mt.leg.br

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