materia nº 8/2019

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y^^o^v-eRA DO
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
O Legislativo mais perto de você!
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Data: D b /
Hora: 0 ^ /1~>'0
Funcionário:
TNDICACÃO
001/2019
Autor: Carmen Borges de Oliveira (PSC)
Co-autoras: Ivanir Maria Gnoatto Viana (PDT) e Edna Mahnic (P )
Senhor Presidente e
Senhores Vereadores: _ .
Com fundamento nos dispositivos regimentais em vigor nesta Casa
de Leis, requeiro à Mesa, seja endereçada correspondência mdicatória ao
Chefe do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de
Assistência Social para as providências cabíveis: Para a Criação da Casa
de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica.
JUSTIFICATIVA;
A medida é de fundamental importância devido ao grande número
de casos de violência contra a mulher que acontecem na nossa cidade, a
maioria deles dentro do próprio lar, resultando em traumas físicos e
psicológicos graves não apenas para as mulheres vitimadas, mas também
para os seus filhos e demais familiares. Sabemos ainda, que um dos
problemas enfrentados para punir tais violências é o silêncio por parte das
vitimas, razão pela qual a necessidade de apoio às mesmas através da
referida criação.
O objetivo é de acolher e abrigar as mulheres vitima de violência, proporcionando-lhes local seguro, atendimento^ psicologico^ e social,
políticas publicas de apoio às mulheres e conscientização da sociedade para
esses casos, assim como proteção, encaminhando-as para que junto ás
autoridades competentes possam exercer plenamente os seus direitos a
cidadania.
f *30 www.camarapva.mt.gov.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT 1 Te!.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
O Legislativo mais perto de você!
Dessâ foriTiR psço qus o Senhor Prefeito e Secretaria Municipal da
Assistência Social execute esta obra em caráter de urgência.
Sala das sessões, 28 de Janeiro de 2019.
CARMÈrmiBGPisGp^È^LIVEIRA
VEREADORA (PSC)
IVANIRjlARIÀfeNOATTO VIANA
VEREADORA (PDT)
EDim MAHNIC
VEREADORA (PT)
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www.camarapva.mt.gov.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT | Tel.: (66) 3498 3590 • 3498 1734