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materia nº 4/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-08-16
EmentaAprova o Parecer Prévio nº 031/2021-TP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2019, do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin.
native_id2324

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-14 Tramitação Concluída — Aprovada por maioria absoluta em plenário.
2021-09-08 Incluso na Pauta para Leitura e Votação U —
2021-08-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na ordem do dia
2021-08-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-13T19:41:38.618727-04:00 Aprovada por maioria absoluta 14 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 04/2021
Ementa: Aprova o Parecer Prévio n°
031/2021-TP, do Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso, referente às Con
tas Anuais de Governo da Prefeitura de Pri
mavera do Leste/MT, relativas ao exercício
de 2019, do Prefeito Leonardo Tadeu Bor￾tolin.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, APROVOU E EU MANOEL MAZZU￾TI NETO, PRESIDENTE, NA FORMA PREVISTA NA LEI ORGÂNICA MUNICI
PAL, E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. r Fica aprovado o Parecer Prévio n° 031/20I9-TP, do Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da Prefei
tura de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2019, do Prefeito Leonardo
Tadeu Bortolin.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica
ção.
Sala das Sessões em 16 de agosto de 2021.
JOSÉ plmLOZANCANARO
Vereadorl- Presidente/Relator
SÉRGIO IRRIGUES GONÇALVES TAYLLAN BARálEkpfeANATTA
Vereador - Membro VereaWr - Membro
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
JUSTIFICATIVA
Considerando o Parecer Prévio de n° - 031/2018 do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado, exarado ao Processo n°- 8.818-8/2019, os quais adotaram como ra
zão de decidir, e tendo em vista o exame realizado por esta comissão, opinamos pela
aprovação do mesmo, que se refere às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Pri
mavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2019, dos Prefeitos Getúlio Gonçalves
Viana e Leonardo Tadeu Bortolin.
É a justificativa.
Sala das Sessões em 16 de agosto de 2021.
JOSEnPAÜLO zancanaro
Vereador - Presidente/Relator
SÉRGibsRQBRIGUES GONÇALVES
Vereador - Membro
TAYLLAN BA
Veread
ANATTA
Membro
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.ieg.br

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