materia nº 1228/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
PROJETO DE LEI N" /2021.
J~2Zl
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇA
MENTÁRIAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faz
saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal apro
vou e ele sanciona a seguinte lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 1® - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto
no art. 165, §2®, da Constituição Federal, e em consonância com o art. 4®,
da Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamen
tárias para o exercício de 2022, compreendendo:
I - as prioridades e metas da Administração Pública Muni
cipal, extraídas do Plano Plurianual 2022/2025, e suas alterações.
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento
do município e suas alterações;
IV - das disposições relativas à arrecadação;
V - as disposições sobre alterações na legislação tributária
do Município;
VI - as disposições sobre operações de crédito e dívida pú
blica municipal;
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone {66)3498-3333
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
VII - as disposições relativas às despesas do Município
com pessoal e encargos sociais;
VIII - as disposições gerais.
CAPITULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL EXTRAÍDAS DO PLANO PLURIANUAL
Artigo T - Em consonância com o art. 165, § 2°, da Consti
tuição Federal, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2022,
sao as especificadas no Anexo de Programas e Ações Prioritárias que inte
gra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Or
çamentária para o exercício de 2022, não se constituindo, todavia, em limi
te à programação das despesas.
§ 1 - Na elaboração da proposta orçamentária para o exer￾cicio de 2022 e durante sua execução, o Poder Executivo poderá por ato
propno aumentar ou diminuir as metas estabelecidas nesta Lei a fim de
compatAihzar a despesa fixada à receita estimada, em virtude de repro
gramação das receitas e despesas, de forma a assegurar o equilíbrio das
contas públicas, bem como ajustar a distribuição das funções e subfúnçôes
de forma a alcançar a compatibilização mencionada.
§ 2 - O Município define como Meta Fiscal o montante do
valor que se pretende atingir, no exercício orçamentário, relativo ao Resul
tado Primário e Resultado Nominal.
§ 3° - Terão prioridade sobre novas ações de expansão ou
novos projetos as despesas com pessoal e encargos sociais, a manutenção
das atividades, os projetos e obras em andamento, o pagamento do serviço
da dívida, bem como as despesas de conservação do patrimônio público.
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
§ 4" - O Município aplicará no mínimo 25% (vinte e cinco
por cento) das receitas, conforme estabelecido nos artigos 212 e 213 da
Constituição Federal, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
§ 5" - O Município deverá aplicar nos programas de saúde o
mínimo de 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se
refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea "b" do
inciso I do caput e o § 3° do art. 159, todos da Constituição Federal con
forme determina o art. T da Lei Complementar n^ 141, de 13 de janeiro de
2012.
§ 6° - O Município terá como prioridade sobre novas ações
do govemo o término de projetos em andamento provenientes do ano ante
rior.
§ 7" - Durante a execução dos orçamentos, compensam-se
eventuais frustrações de metas do orçamento fiscal e de seguridade social
por excedente do resultado apurado no respectivo programa.
§ 8° - Fica vedada a adoção, pelo Poder Executivo, durante a
execução orçamentária, de categorias de prioridades que não estejam con
templadas no Anexo referido no caput deste artigo, salvo deliberação em
contrário do Executivo através das Secretarias de Administração ou de Pla
nejamento em que o referido Órgão justificará a necessidade e os critérios
adotados na definição das novas prioridades.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Artigo 3® - Para efeito desta Lei, entende-se por;
I — Programa, o instrumento de organização da ação gover
namental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensu
rado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78S50-000 Fone {66)3498-3333
Página 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
.. . Atividade, um instrumento de programação para alcan çar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que
se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto
necessário a manutenção da ação de governo;
~ Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limita
das no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão
ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
ly - Operações Especiais, as despesas que não contribuem
para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto
e nao geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
.. . § ^ Programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades ou projetos ou opera
ções e^speciais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as
unidades orçamentánas responsáveis pela realização da ação.
^ Atividade, Projeto ou Operação Especial identi- iicara a tunçao e a subfunção às quais se vinculam.
§ 3° - As Atividades com a mesma finalidade de outras já
existentes poderão observar o mesmo código, independentemente da uni￾dade executora.
4° - o Orçamento Fiscal e de Seguridade Social dis- cnminara a despesa por unidades orçamentárias, detalhadas por categoria
de programação com suas respectivas dotações, especificando a esfera or
çamentaria, a modalidade de aplicação, a fonte de recursos e os grupos de
despesa conforme a seguir discriminados:
A) DESPESAS CORRENTES
1 - Pessoal e Encargos Sociais;
2 - Juros e Encargos da Dívida;
3 — Outras despesas correntes;
Rua Maringá, 444, Centro I CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
B) DESPESAS DE CAPITAL
4 - Investimentos;
5 - Inversões Financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à consti
tuição ou aumento de capital de empresas;
6 - Amortização da Dívida; e
C) RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9 - Reserva de Contingência.
Parágrafo Único - As unidades orçamentárias serão agru
padas em órgãos orçamentários, entendidos como sendo o de maior nível
da classificação institucional.
Artigo 5" - As metas físicas, de cada programa, serão agre
gadas segundo os respectivos projetos e atividades.
Artigo 6" - O Orçamento Fiscal e de Seguridade Social
compreenderão a programação dos Poderes Legislativo e Executivo, seus
Fundos, Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público,
considerando a Estrutura Organizacional do Executivo Municipal, e suas
alterações.
Artigo T - A Lei Orçamentária discriminará em categorias
de programação específicas as dotações destinadas:
I - às ações relativas à saúde e assistência social;
II - ao pagamento de benefícios da previdência dos servido
res municipais, considerando as dotações pertencentes ao instituto de pre
vidência quando da consolidação;
III - ao atendimento às ações de alimentação escolar;
IV - às despesas com o desenvolvimento da educação bási
ca;
V - ao pagamento de precatórios judiciários.
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Artigo 8" - O projeto de lei orçamentária que o Poder Exe
cutivo encaminhará à Câmara Municipal de Vereadores e a respectiva Lei
será constituída de:
I - texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo dos orçamentos fiscal e de seguridade social,
discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei.
§ 1° - Os quadros orçamentários a que se referem os incisos
II e III deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22,
inciso III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, na Portaria 163, de 04 de
maio de 2001, e posteriores, e da Lei Complementar 101/2000, sendo os
seguintes:
I - evolução da receita do Município, segundo as categorias
econômicas e seu desdobramento em fontes;
II - evolução da despesa do Município, segundo as catego
rias econômicas e grupos de despesa;
III - resumo das receitas orçamentárias fiscais e de seguri
dade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem de
recursos;
IV - resumo das despesas orçamentárias, fiscal e de seguri
dade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem de
recursos;
V - receita e despesa orçamentárias, fiscal e de seguridade
social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme
o Anexo I da Lei 4.320, e suas alterações;
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone {66)3498-3333
Página 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
VI - receita orçamentária fiscal e de seguridade social, iso
lada e conjuntamente, de acordo com a classificação constante do anexo III
da Lei nM.320, de 1964 e suas alterações;
VII - despesa orçamentária fiscal e de seguridade social,
isolada e conjuntamente, segundo Poder e Órgão, por grupo e fonte de re
cursos;
VIII - despesa orçamentária fiscal e de seguridade social,
isolada e conjuntamente, segundo a função, subfiinção, programa, categoria
econômica de despesa e grupo de natureza de despesa;
IX - demonstrativo da despesa por órgãos e funções, con
forme Anexo IX da Lei n° 4.320/64;
X — Programa de Trabalho de Governo — despesa por fun
ções, subfunções, programas, projetos, atividade e operações especiais;
XI - aplicação dos recursos reservados à saúde de que trata
a Emenda Constitucional n° 29;
XII - Aplicação dos recursos referentes ao Fundo de Manu
tenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Pro
fissionais da Educação - FUNDEB, na forma da legislação que dispõe so
bre o assunto.
§ 2° - A mensagem que encaminhar o projeto de lei orça
mentária conterá:
I — Justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente,
dos principais agregados da receita e da despesa;
II ~ Demonstrativo da estimativa de renúncia de receita de
natureza tributária, com premissas e metodologia de cálculo, considerada
no orçamento da receita para 2022, nos termos do art. 12 da Lei Comple
mentar 101/2000;
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone {66)3498-3333
Página 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
III Demonstrativo das medidas de compensação para au
mento de despesas obrigatórias de caráter continuado, se for o caso.
CAPITULO III
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO OR
ÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
Artigo 9° - A elaboração do projeto, a aprovação e a execu
ção orçamentária do exercício de 2022 deverão ser realizadas de modo a
evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da
publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as infor
mações relativas a cada uma dessas etapas, bem como considerar a obten
ção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra a pre
sente Lei.
Artigo 10 - O projeto de lei orçamentária poderá incluir,
além dos que estejam no Anexo de Prioridades desta Lei, outras ações e
programas constantes do Plano Plurianual 2022-2025 e suas alterações, ou
que tenham sido objeto de leis específicas.
Artigo II - A alocação dos créditos orçamentários será feita
diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações
correspondentes, integrantes do orçamento fiscal e de seguridade social.
§ 1" - Desde que observadas as vedações contidas no art.
167, inciso VI, da Constituição Federal, fica facultada a descentralização de
créditos orçamentários para execução de ações de responsabilidade da uni
dade descentralizadora.
§ 2 " Os recursos para a descentralização de créditos orça
mentários para os Fundos, Fundações e Autarquias, se for o caso, para a
execução de projetos específicos acontecerá através da alocação da despesa
diretamente sob a responsabilidade da unidade e os recursos serão através
de transferência financeira.
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Artigo 12 - Além de observar as demais diretrizes estabele
cidas nesta Lei, a alocação de recursos na lei orçamentária e em seus crédi
tos^ adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das
ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Artigo 13 - Na programação da despesa não poderão ser;
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respecti
vas fontes de recursos e definidas as unidades executoras, devendo ser ob
servado o equilíbrio entre receita e despesa;
II - incluídas despesas a título de Investimentos - Regime
de Execução Especial, ressalvados os casos de necessidade pública, assim
reconhecidos pela autoridade competente; e
III - transferidos a outras unidades orçamentárias os recur
sos recebidos por transferência.
Artigo 14-0 Poder Legislativo terá como limite total da
despesa para 2022 a proposta orçamentária encaminhada ao Poder Executi
vo até a data limite de 30 de outubro de 2021, incluindo o subsídio dos Ve
readores e excluídos os gastos com inativos, o valor decorrente da aplica
ção dos critérios estabelecidos no inciso I, artigo 29-A, da Constituição Fe
deral, com redação da EC n^ 25 e alterações.
Parágrafo Único - O Poder Executivo terá como obrigação
cumprir com os repasses financeiros no limite fixado nas cotas mensais de
repasse, conforme valor fixado da despesa e observância ainda do ato ad
ministrativo, nos termos do art. 16 desta Lei, quando ocorrer à limitação de
empenho.
Artigo 15 - Os recursos para compor a contrapartida de em
préstimos para o pagamento de sinal, caução, amortização, juros e outros
encargos, observados os cronogramas financeiros das respectivas opera
ções, não poderão ter destinação diversa das referidas finalidades, exceto se
comprovado documentalmente erro na alocação desses recursos. Verifican￾do-se em ato contínuo sua retificação e correta aplicação.
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
§ - Excetua-se do disposto neste artigo à destinação, me diante a abertura de crédito adicional, com prévia autorização legislativa,
de recursos de contrapartida para a cobertura de despesas com pessoal e
encargos sociais, sempre que for evidenciada a impossibilidade da sua apli
cação original ^
§ 2 - Os Projetos e Atividades com dotações vinculadas a
recursos de convênios, operações de crédito e outros, só serão executados e
utilizados se ocorrer o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o
montante ingressado.
§ 3 - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à aber
tura do Crédito Adicional à conta de recursos provenientes de convênio
mediante assinatura do competente instrumento.
^ Artigo 16 - Caso ocorra fhistração das Metas de Arrecada ção da Receita comprometendo o equilíbrio entre receita e despesa ou
mesmo as metas de resultado, e para eventual recondução do montante da
divida consolidada nos limites estabelecidos, será fixada limitação de em￾penho e da movimentação financeira.
§ 1° - A limitação de que trata este artigo será fixada de
forma proporcional à participação dos Poderes Legislativo e Executivo no
total de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária para o
exercício de 2022 e seus créditos adicionais.
§ 2° - A limitação terá como base o percentual de redução
proporcional ao déficit de arrecadação e será determinada por unidades or￾çamentarias.
§ 3*" - A limitação de empenho e da movimentação financei
ra sera determinada pelos Chefes do Poder Executivo e Legislativo, dando￾se respectivamente, por Decreto e por Ato da Mesa.
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
§ 4'' - Excluem-se da limitação de que trata este artigo, às
despesas que constituem obrigação constitucional e legal de execução em
atendimento ao § 2° do art. 9° da Lei Complementar 101/2000.
§ 5° - A limitação de empenhos mencionada no caput deste
artigo, observará ainda, a fonte de recursos, para as seguintes despesas:
I - eliminação ou redução de vantagens concedidas a servi
dores;
II - eliminação de despesas com horas extras;
~ r^f^ução de gastos com materiais e serviços terceiriza dos, de forma que não prejudiquem o oferecimento dos serviços públicos
essenciais; e
IV - redução de investimentos programados, desde que não
comprometidos àqueles relacionados a atividades consideradas essenciais.
^ Artigo 17 - É vedada a inclusão de dotações, na lei orça￾mentaria^e em seus créditos adicionais, a título de "subvenções sociais",
auxílios" e "contribuições" para entidades privadas, ressalvadas as sem
Tins lucrativos e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas pa
ra a educação básica e o ensino especial ou representativas da comunidade
escolar, das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental;
II - voltadas para ações de proteção ao meio ambiente;
III - voltadas para as ações de saúde e de atendimento dire
to e gratuito ao público, prestadas por entidades sem fins lucrativos.
IV - consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamen
te por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de
gestão com a administração pública municipal, e que participem da execu
ção de programas municipais.
Rua Maringá, 444, Centro I CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 11
PREFEITURA MUIMICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
V ações não abrangidas nos incisos anteriores, relativas à
clara economia do erário ou atendimento aos interesses locais.
§ 1° - Sem prejuízo da observância das condições estabele￾ci^das neste artigo, a inclusão de dotações na lei orçamentária e sua execu
ção, dependerão, ainda, de:
a) Elaboração pelo Poder Executivo, de normas a serem
observadas na concessão de auxílios, prevendo-se cláusula de reversão no
caso de desvio de finalidade;
b) Identificação do beneficiário e do valor pactuado no res
pectivo convênio.
§ 2" - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções soci
ais, auxílios ou contribuições, a entidade privada sem fins lucrativos deverá
apresentar declaração de funcionamento regular, emitida no exercício de
2022 por no mínimo uma autoridade local e comprovante de regularidade
do mandato de sua diretoria.
§ 3 - As entidades privadas beneficiadas com recursos pú
blicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo
com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os
quais receberam os recursos.
§ 4° - As transferências efetuadas na forma deste artigo de
verão ser precedidas da celebração do respectivo termo de convênio, ajuste
ou congênere.
§ 5° - É vedada, ainda, a inclusão de dotação global a título
de subvenções sociais, auxílios ou contribuições.
^ § ó"* - Não poderá ser concedida subvenção social, auxílio
ou contribuição à entidade que esteja em débito com relação a prestações
de contas decorrentes de sua responsabilidade.
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
§7 - A habilitação para o recebimento de recursos públicos
a título de subvenção social, auxílio ou contribuição, respeitará o Princípio
da Anualidade da Lei Orçamentária, podendo ser estendido o período em
situações de interesse público.
Artigo 18 - A execução das ações de que trata o artigo 17
desta Lei, fica condicionada à autorização específica exigida pelo caput do
art. 26 da Lei Complementar n'' 101/2000, quando for o caso específico de
satisfação de necessidade de pessoa física ou déficit de pessoa jurídica.
Parágrafo Único - A destinação de recursos para entidades
privadas, a título de "contribuições", nos termos do art. 12, § 2° e § 6°, da
Lei rf 4.320/64, fica condicionada a autorização específica de que trata o
caput deste artigo.
Artigo 19 - É vedada a inclusão de dotações, na lei orça
mentária e em seus créditos adicionais, a título de "subvenções econômi
cas ou transferências de capital para entidades privadas, ressalvadas as
que forem destinadas aos programas de desenvolvimento industrial, institu
ídas por lei específica no âmbito do Município.
Parágrafo Único - Com o objetivo de estimular o desen
volvimento econômico e cultural do Município, o Poder Executivo poderá
encaminhar projetos de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributá
ria, cuja renúncia de receita já estará considerada no cálculo da Receita
Primária e via reflexa do Resultado Primário.
Artigo 20 - As transferências de recursos do Município,
consignadas na lei orçamentária anual, para o Estado, União ou outro Mu
nicípio, a qualquer título, inclusive auxílios financeiros, contribuições, ces
são de servidores ou estagiários, somente poderão ocorrer em situações que
envolvam o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos
constantes do art. 62 da Lei Complementar 101/2000.
Artigo 21 - A Lei Orçamentária poderá consignar, quando
comprovado o interesse público municipal, dotação específica de valor des￾Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone {65)3498-3333
Página 13
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
tinado ao custeio de despesas de competência de outro Ente da Federação
em consonância com o Artigo 20 desta Lei.
§ 1 - A realização da despesa mencionada neste artigo so
mente poderá se efetivar desde que seja firmado convênio, acordo, ajuste
ou congênere, conforme sua legislação, bem como a verificação das exi
gências do art. 25 da Lei Complementar 101/2000.
§ l"" - Fica o Executivo municipal desde já autorizado a fir
mar convênio com os governos: Federal, Estadual e ou Municipal, direta
mente ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta.
^ Artip 22 - A Reserva de Contingência da Administração
Direta será constituída de recursos do orçamento em montante equivalente
a no mínimo de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da receita corrente lí
quida na proposta orçamentária.
§ l"* - A Reserva de Contingência será utilizada para fazer
trente ao pagamento dos valores decorrentes de situações entendidas como
nscos fiscais, no atendimento de passivos contingentes, intempéries e ou
tros riscos e eventos fiscais imprevistos, suplementações bem como para
obtenção de resultado primário positivo.
§ 2 ~ ^ utilização dos recursos da Reserva de Contingência sera feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, sem prejuizo da
observância do equilíbrio das contas municipais.
§ 3° - Para efeitos desta Lei entende-se como "Outros Ris
cos e Eventos Fiscais Imprevistos", as despesas diretamente relacionadas
ao funcionamento das atividades e manutenção dos serviços de competên
cia de cada uma das unidades gestoras não orçadas, ou orçadas a menor e
neste caso, mesmo que referentes a investimentos.
Artigo 23 - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais
serão apresentados com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária.
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
§ 1 - Os Decretos de abertura de créditos suplementares au￾torizados por lei orçamentária serão submetidos ao Controle Interno da Pre￾feitura Municipal.
§ 2" - Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único ti
po de crédito adicional.
§ 3 - A lei orçamentária poderá conter dispositivo que auto
rize a abertura de créditos adicionais suplementares, a realizar transposi
ções, remanejamentos ou transferências de recursos de uma categoria de
programação para outra, ou de um órgão para outro, em obediência aos in
cisos V e VI do artigo 167, da Constituição Federal.
CAPÍTULO IV
das disposições relativas à arrecadação
Artigo 24 - O Poder Executivo poderá adotar as seguintes
medidas, voltadas ao aumento da arrecadação tributária do Município:
I - atualização da planta genérica de valores de forma a mi
nimizar a diferença entre as alíquotas nominais e efetivas;
II — reestruturação da atividade de fiscalização tributária;
^ III - aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da
cobrança da dívida ativa e atualização do valor dos créditos;
IV - atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter
obrigatório;
V - alteração de alíquotas;
VI - soluções administrativas pautadas em acordos extraju
diciais com contribuintes;
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 15
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
VII anistias e descontos, com o objetivo de eliminar o es
toque da dívida.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Artigo 25 - Os atos relativos à concessão ou ampliação de
incentivo ou benefício tributário que importem em renúncia de receita de
verão obedecer especialmente às disposições do art. 14 da Lei Complemen
tar n° 101 de 04 de maio de 2000.
Único - Aplicam-se à Lei que conceda ou amplie
incentivo ou benefício de natureza financeira as mesmas exigências referi
das no caput, podendo a compensação, alternativamente, dar-se mediante o
cancelamento, pelo mesmo período, de despesas em valor equivalente.
Artigo 26 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscri
tos ern dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito
tributário, poderão ser cancelados, não se constituindo renúncia de receita
para os efeitos do disposto no art. 14 da Lei Complementar n° 101/2000.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E
DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Artigo 27 - Obedecidos os limites estabelecidos nas Reso
luções do Senado Federal de n« 40/2001 e 43/2001 e suas posteriores alte
rações, o Município poderá realizar operações de crédito no exercício de
2022, destinadas a despesas de capital previstas ou inclusas no orçamento.
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Artigo 28 - As operações de crédito que aprovadas após a
proposta orçamentária serão inclusas através da reprogramação da receita
de operações de crédito e inclusas nos anexos desta Lei se não estiverem.
Parágrafo Único - Consoante a determinação deste artigo,
as Operações de Crédito serão reguladas ainda pelas disposições contidas
na Constituição Federal, na Lei Complementar rf 101/2000, especialmente
do seu artigo 32 e seguintes e nas demais normativas legais emitidas por
órgãos competentes.
Artigo 29 - A administração da dívida pública municipal
tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida
pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Munici
pal.
§ T* - Serão garantidos na Lei Orçamentária recursos para o
pagamento da dívida.
§ 2° - O Município, através de seus poderes, subordinar-se-á
as normas estabelecidas nas Resoluções 40 e 43 de 2001 e suas posteriores
alterações afetas a matéria, que dispõe sobre os limites globais para o mon
tante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Es
tados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no
art. 52, VI e IX da Constituição Federal.
Artigo 30 - Na Lei Orçamentária para o exercício de 2022,
as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fi
xadas com base nas operações contratadas e nas autorizações concedidas
até a data do encaminhamento do respectivo projeto de lei à Câmara Muni
cipal.
CAPITULO Vil
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO
COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 17
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Artigo 31 - No exercício financeiro de 2022, as despesas
com pessoal, ativo e inativo, dos Poderes Executivo e Legislativo, terão
como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias o art. 20, III,
da Lei Complementar n° 101/2000, sendo a despesa com a folha de paga
mento calculada de acordo com a situação vigente, projetada para o exercí
cio, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral, a
serem concedidos aos servidores públicos, alterações de planos de carreira
e admissões para preenchimento de cargos de eventual alteração da estrutu
ra administrativa.
§ 1 - Fica autorizada a revisão geral das remunerações, sub
sídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes
Executivo, Legislativo, das Autarquias e Fundações Públicas, cujo percen
tual será definido em lei específica, e observando também eventuais altera
ções da estrutura administrativa.
§ 2" - Os recursos para revisão geral de pessoal poderão
constar da Lei Orçamentária em categoria de programação específica.
Artigo 32 - No exercício de 2022, observado o disposto no
art. 169 da Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores
se:
I — existirem cargos vagos a preencher ou de reestrutura
administrativa;
II - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para o
atendimento da despesa;
III - for observado o limite previsto no artigo anterior;
IV — for observado o disposto no art. 17 da Lei Complemen￾tarnM 01/2000.
§1" - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a alte
ração na estrutura organizacional e de cargos e carreiras da Prefeitura Mu
nicipal, podendo para isso, extinguir ou transformar cargos, criar novos
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
cargos e também realizar concurso público de provas e títulos, visando o
preenchimento de cargos e funções.
§2° - Para efeitos de eventual concurso público e de eventu
ais processos seletivos as necessidades serào explicitadas no próprio edital
sendo averiguado por meio das vagas ofertadas.
Artigo 33 - Nas situações em que a despesa total com pes
soal tiver extrapolado 95% (noventa e cinco por cento) do limite referido
no art. 31 desta Lei, o serviço extraordinário somente poderá ocorrer quan
do destinado ao atendimento de relevante interesse público, especialmente
os voltados para as áreas de segurança, educação e saúde, que ensejam si
tuações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Artigo 34 - Não se considera como substituição de servido
res e empregados públicos, para efeito do § T, do art. 18 da Lei Comple
mentar n" 101/2000, os contratos de terceirização relativos à execução indi
reta de atividades que:
I — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos
assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas
por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo ex
pressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou cate
goria extinta, total ou parcialmente;
III - não caracterizem relação direta de emprego.
Artigo 35 - O Município transferirá a contribuição patronal
para seu regime próprio de Previdência Social os valores referentes à con
tribuição determinada pelo cálculo atuarial respectivo, sobre a remuneração
paga ou creditada aos servidores.
CAPITULO VIII
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 19
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
. ° Executivo realizará estudos visando à detmiçao e me honas do sistema de controle de custos e avaliação de resul￾tado de ações de governo.
Paragrafo Único - Os controles internos dos Poderes Le
gislativo e Executivo serão responsáveis pelos controles de custos e a ava￾liaçao dos resultados dos programas inseridos na lei orçamentária.
^ Artigo 37 - Caso seja necessário à limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as
metas previstas no Anexo referido no art. 2° desta Lei, será fixado, separa￾darnente, percentual de limitação para o eonjunto de "projetos", "ativida
des e operações especiais" e à participação do Poder Legislativo e Execu
tivo no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária vigente
no exercício de 2022, em cada um dos citados conjuntos, excluídas;
Único - as dotações constantes da proposta or çamentaria, desde que a nova estimativa de receita, demonstrada em relató￾no seja igual ou superior àquela estimada na proposta orçamentária, desti￾nãQss às!
. . , , ^ " despesas com ações de recursos vinculados às funções saúde, educação e assistência social, não abrangidas no inciso I; e
II- 'atividades" do Poder Legislativo Municipal.
38 - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar
publicação da Lei Orçamentária para o exercício de
, a^Programaçao Financeira e o Cronograma de Desembolso Mensal
por orgao, nos termos do art. 8° e 13 da Lei Complementar n° 101/2000
com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecido nes
ta Lei.
, " P Legislativo deverá também elaborar até trinta dias apos a publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, o
Rua Maringá, 444, Centro I CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333 '
Página 20
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o pagamento de suas des
pesas.
§ 2** - O desembolso de recursos financeiros, corresponden
tes aos créditos orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislati
vo, será efetuado até o dia 20 de cada mês, sendo o valor calculado de
acordo com os critérios estabelecidos no art. 2^ da Emenda ConstiUicional
n" 25 de 14 de fevereiro de 2000.
§ 3** - A Programação Financeira e o Cronograma de De
sembolso de que tratam este artigo poderão ser revistos no decorrer do
exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados
em função de sua execução.
Artigo 39 - São vedados quaisquer procedimentos que mo
tivem a execução de despesas sem a comprovada e suficiente disponibili
dade de dotação orçamentária e previsibilidade de recursos financeiros para
sua liquidação.
Artigo 40 - Para os fins do disposto no art. 16, da Lei Com
plementar 101/2000, fica estabelecido que a despesa será considerada irre
levante quando não ultrapassarem o valor máximo da dispensa de licitação
na forma estabelecida pela Lei Federal n" 8.666, de 27 de junho de 1993 e
posteriores atualizações.
Artigo 41-0 Executivo Municipal enviará até 30 de outu
bro de 2021 a proposta orçamentária à Câmara Municipal, que a apreciará e
a devolverá para sanção até o dia 15 de dezembro de 2021.
§ 1® - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto
não cumprir o disposto no caput deste artigo.
§ 2® - Se o projeto de lei orçamentária anual não for enca
minhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2022, fica o Exe
cutivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária proporcio
nalmente em forma de 1/12 (um doze avos) até a sanção da respectiva Lei
Orçamentária Anual.
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 21
<g
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Artigo 42 - As unidades responsáveis pela execução dos
créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da
despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação
e re^spectivos grupos de despesa, fontes de recursos e modalidades de apli
cação, especificando o elemento de despesa.
Artigo 43 - O orçamento anual do Instituto de Previdência
constará da proposta orçamentária do município, devendo, ser aprovado por
Decreto do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 107 da Lei
Federal if 4.320/64.
" -^0 final de cada qiiadrimestre será emitido o
Relatório de Gestão Fiscal nos termos que dispõe o artigo 54 da Lei Com
plementar n° 101/2000.
Artigo 45 - Submeter-se-ão aos preceitos desta Lei, no que
lhes couber, os órgãos, fundações, autarquias e demais entidades instituídas
e mantidas pelo poder público, observando o atendimento do principio da
legalidade bem como da unidade dos orçamentos.
Artigo 46 - Integram a presente Lei os seguintes anexos;
I — Anexo I - Metas Fiscais;
II - Anexo II - Riscos Fiscais;
III - Anexo III - Resumo dos Programas;
IV - Anexo IV - Resumo das Ações;
^ ~ Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais;
VI - Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao
Desenvolvimento do Programa Governamental.
Artigo 48 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
Rua Maringá, 444, Centro I CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 22
s
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 28 de outubro de 2021.
LEONARDO TADFI i ♦'•"«'••'"^«^'aipo.iioHWQTAotuKiinotwjjiosjíHM»
BORTOLIN:33205304888
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
TCR.
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 23
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
Excelentíssimos Senhores,
Presidente e demais vereadores
A Câmara Municipal de Primavera do Leste
Mais uma vez, venho a esta Casa Legislativa, desta feita,
para submeter à apreciação de Vossas Excelências, o projeto de Lei de Di
retrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022, contendo as dire
trizes que deverão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)
do próximo ano.
Como parte importante do Sistema de Planejamento e
Gestão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve fixar as metas e pri
oridades para o próximo exercício, constantes do Plano Plurianual (PPA) e
estabelecer os princípios para a elaboração da Lei Orçamentária Anual
(LOA), cujo projeto será encaminhado em outubro pelo Executivo a esta
egrégia Casa.
Os nobres vereadores encontrarão, nesta proposta, todas
as informações pertinentes às diretrizes fixadas que contemplam as políti
cas públicas de inclusão econômica e social, infraestrutura e ordenamento
urbano e de gestão e governança com transparência, constituídas de for
mam multissetorial com os Órgãos e Entidades Municipais.
O presente Projeto de Lei expressa as Diretrizes para o
Plano de Ação em que combina uma concepção contemporânea do plane
jamento, com base na visão de futuro e consolida idéias e ideais de estado
de direito e de estado social.
Essa gestão entende que é imprescindível garantir o
aperfeiçoamento da máquina pública e do bom uso dos recursos públicos.
Neste sentido, um dos objetivos essenciais da nossa administração é o
compromisso com a transparência, com o controle social, buscando apri
morar a prestação dos serviços públicos, coerente às demandas e necessi￾Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
dades dos cidadãos, criando valor público e resultados concretos à popula
ção.
Resultados não acontecem por acaso, é preciso definir
estratégias e modelagem eficiente de modo a se alcançar as metas estabele
cidas, num menor tempo e com menos recursos.
Nossa preocupação é buscar resultados que satisfaçam
as expectativas dos legítimos beneficiários da ação e sobretudos, buscar o
alinhamento dos arranjos implementadores das políticas pública, envolven
do um conjunto de atores, instituições e programas para alcançá-los. Meca
nismo de monitoramento e avaliação que promovam transparência e res
ponsabilização são exigências deste Modelo para tomar a ação pública sus
tentável e eficiente.
Portanto, este Projeto de Lei é o reflexo das atitudes e
compromissos assumidos por esta gestão, mesmo que não seja possível fa
zer tudo, pela limitação que nos impõe a questão financeira do Município.
Por isso mesmo é preciso trabalhar integrados e alinhados a um Projeto
Unico, no qual os pleitos apresentados por Vossas Excelências, represen
tantes legítimos do povo de nossa cidade, estejam afinados com os limites e
as possibilidades de gestão pública municipal.
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
para a elaboração do orçamento de 2022 que ora apresentamos, está ade
quada aos termos de toda a legislação vigente, em especial com a Consti
tuição Federal e com a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabi
lidade Fiscal).
A LDO está apresentada com as metas de receita, despe
sa, resultado primário e resultado nominal, abrangendo o orçamento fiscal e
da seguridade social, como também a programação dos Poderes do Muni
cípio e de sua autarquia instituída e mantida pelo Poder Público, devendo a
correspondente execução orçamentária e financeira ser registrada na sua
totalidade em sistema consolidado e integrado.
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
A LDO 2022 está estruturada conforme o regramento
estabelecido pela LC n° 101/2000, portanto as metas englobam as previsões
do Poder Executivo, Legislativo e da Autarquia (IMPREV).
A LDO 2022 apresenta a estrutura abaixo descrita, con
tendo:
I - as prioridades e metas da administração pública municipal;
- ANEXO I - Metas Fiscais, conforme art. 4°, da Lei Comple
mentar 101/2000, compreendendo os seguintes quadros: Demonstrativo
das Metas Anuais em Valores Correntes e Constantes; Avaliação do
Cumprimento das Metas Relativas ao Ano Anterior; Demonstrativo das
Metas Anuais; Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Recursos
Decorrentes da Alienação de Ativos; Evolução do Patrimônio Líquido;
Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; Margem de Ex
pansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; Anexo de
Riscos Fiscais e Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social.
II - a estrutura e organização dos orçamentos;
III - as diretrizes para elaboração e execução do orçamento do
município e suas alterações;
IV - as disposições relativas à arrecadação;
V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do
Município;
VI ~ as disposições sobre operações de crédito e dívida pública
municipal;
VII - as disposições relativas às despesas do Município com
pessoal e encargos sociais e
VTII - as disposições gerais.
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 3
<g
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
O Anexo de Metas Fiscais estabelece as regras de hannoniza￾ção entre a receita e a despesa, as quais devem ser observadas pela Admi￾mstração Pública no exercício de 2022. Define ainda, as orientações conso￾antes com os parâmetros estabelecidos pela LC 101/00.
As Tabelas que compõe o Anexo de Metas Fiscais demons
tram;
a) Tabela 01 - Metas Anuais e Metas Fiscais Atuais Compara
das com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores: metas anuais, em valo
res correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal
e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem
e para os dois seguintes e três anteriores.
b) Tabela 02 - Avaliação do Cumprimento das Metas Relati
vas ao Ano Anterior: comparação entre as metas fixadas e o resultado obti
do no exercício orçamentário do segundo ano anterior ao ano de referência
da LDO, incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não
dos valores estabelecidos como metas;
c) Tabela 03 - Demonstrativo das Metas Fiscais Atuais: metas
anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os
resultados pretendidos, comparando-as com as metas fixadas nos três exer
cícios anteriores, e evidenciando a consistência das mesmas com as premis
sas e os objetivos da política econômica nacional;
d) Tabela 04 - Demonstrativo da Origem e Aplicação dos Re
cursos Decorrentes da Alienação de Ativos: demonstram a origem e a apli
cação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, sendo que é vedada a
aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que
integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
^ e) Tabela 05 - Origem e Aplicação dos recursos Obtidos com
a ahenaçao de Ativos: demonstra a aplicação dos recursos obtidos com a
venda de imobilizados dos últimos três exercícios anteriores ao ano de edi
ção da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 4
<s
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
f) Tabela 06 - Receita e Despesas Previdenciárias do RPPS"
demonstra as receitas e as despesas do RPPS dos últimos três exercícios
anteriores ao ano de edição dessa lei.
g) Tabela 07- Projeção Atuarial do RPPS: avalia a Projeção
Atuarial do Regime Próprio dos Servidores Públicos, eventuais mudanças
no cenário socioeconômicos, normas e critérios estabelecidos pelo Ministé￾rio da Previdência.
h) Tabela 08 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Re
ceita: estabelece as renúncias de receitas e suas respectivas compensações.
E necessário que o valor da compensação prevista no demonstrativo, seja
suficiente para cobrir o valor da renúncia fiscal respectiva.
i) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado: o conceito de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado foi
instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF no art. 17, conceitu￾ando-a como Despesa Corrente derivada de Lei, Medida Provisória ou Ato
Administrativo Normativo que fixem para o Ente a obrigação legal de sua
execução por um período superior a dois exercícios.
j) Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências: os riscos
fiscais sao a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar,
neptivamente, as contas públicas. Os riscos fiscais são classificados em
dois grupos, riscos orçamentários e riscos decorrentes da gestão da dívida
Os riscos orçamentários referem-se à possibilidade da receita prevista não
se realizarem ou à necessidade de execução de despesas, inicialmente não
fixadas ou orçadas^a menor durante a execução do Orçamento. Os riscos
decorrentes da gestão da divida decorrem de fatos como a variação das
taxas de juros e de câmbio em títulos vincendos e passivos contingentes
que representam dividas, cuja existência depende de fatores imprevisíveis,
tais como resultados dos julgamentos de processos judiciais.
. ^ LDO está integrada a um processo que começa com o Plano Plurianual (PPA) e segue com a Lei Orçamentária Anual - LOA, de acordo
com os requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse
contexto, a atual estrutura da LDO permite a sua utilização como um ins￾Rua Maringá, 444, Centro I CEP 78850-000 Fone {66)3498-3333
Página 5
<&
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
tmmento de gestão das finanças públicas, sendo um veículo de informação
sobre a origem de receitas e destinação de recursos públicos, a serem avali
ados pelo Legislativo e pela sociedade em geral.
Com isso, a LDO é composta pelo seu corpo principal (Projeto
de Lei e Justificativa) e por seus Anexos, os quais estarão sempre à dispo
sição de todos os cidadãos para conhecimento e melhor acompanhamento
do desempenho da Gestão Pública Municipal.
Primavera do Leste-MT, 28 de outubro de 2021.
LEONARDO TADEU BORTOLIN:33205304a88
Atsrt*0o« 99t»l^U0*Ull£OTAMU«PltOlAJIMIWSSI
C ow«m7Q«)i000lUt
« At cn-LfCPHA*00 TADéÜ
ftatTMNJ120S)04eM
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
TCR
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
ANEXO I
METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS
Tabela 1 - Metas Anuais (LRF - Art. 4° §n
ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 2024
VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
VALOR
CORRENTE
VALOR
CONSTANTE
Receita Total 485.122.071,74 436.609.864,57 447.932.272,98 403.139.045,68 456.662.185,60 410.995.967,04
Receitas
Primárias (-) 481.121.250,00 433.009.125,00 445.527.281,65 400.974.553,49 454.695.231,98 409.225.708,78
Despesa Total 485.122.071,74 436.609.864,57 447.932.272,98 403.139.045,68 456.662.185,60 410.995.967,04
Despesas Primárias
(11)
472.622.071,74 424.909.864,57 444.432.272,98 399.989.045,68 453.162.185,60 407.845.967,04
Resultado Primário (!!!)
= (l-ll)
8.499.178,26 8,099.260,43 1.095.008,67 985.507,81 1.533.046,38 1.379.741,74
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Conso
lidada
14.000.000,00 12.500.000,00 4.000.000.00 3.500.000,00 4.500.000,00 3.500.000,00
Dívida Consolidada
Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
I - Metodologia e memória de cálculo das Metas Anuais
para as receitas consolidadas do Município de Primavera do Leste -
MT:
As metas anuais de receitas foram calculadas a partir das
seguintes receitas:
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO (R$)
2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES 392.020.039,78 403.862.272,98 419.031.410,68
Impostos 106.551.750,00 110.902.812,50 118.093.425,16
Taxas 6.513.000,00 6.714.625,00 6.922.591,56
Contribuição de Melhoria 2.100.100,00 2.210.100,00 2.331.100,00
Receitas de Contribuições 23.717.000,00 24.992.250,00 26.266.585,00
Receita Patrimonial 2.220.100,00 2.265.100,00 2.295.100,00
Receitas de Serviços 1.350.000,00 150.000,00 150.000,00
Transferências Correntes 292.968.189,78 298.382.735,49 307.060.343,86
Outras Receitas Correntes 3.118.500,00 7.228.249,99 6.409.568,85
(-) Deduções da Receita Corrente -47.518.600,00 -48.983.600,00 -50.497.303,75
RECEITAS DE CAPITAL 75.148.031,96 24.270.000,00 21.220.000,00
Operações de Crédito 12.500.000,00 3.500.000,00 3.500.000,00
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Alienação de Bens 8.500.000,00 2.600.000.00 2.600.000,00
Transferência de Capital 54.148,031,96 18.170.000.00 15.120.000.00
RECEITAS COR. INTRA-ORCAMENTARIAS 18.954.000,00 19.800.000,00 20.500.000,00
TOTAL 485.122.071.74 447.932.272,98 456.662.185,60
tes de Receitas:
I-A - Metodologia e memória de cálculo das principais fon￾Tabela 1-B (Receita Tributária: Histórico e Projeção)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÃO %
2018' 54.187.251,49 .
2019' 67.981.320,57 25,46
2020' 60.471.055,94 -11,05
202V 72.482.383,66 19,86
2022^ 73.622.965.75 1,57
2023' 76.151.804.33 3,43
O aumento gradual e constante previsto para a receita tribu
tária provém de expectativa de continuidade na política de intensificação da
fiscalização tributária, bem como a revisão do Código Tributário Munici
pal.
As projeções foram realizadas considerando o cenário eco
nômico, inflação, crescimento do PIB Estadual e Municipal e meta definida
no PDT Municipal.
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL ÍR$) VARIAÇÃO %
2018' 25.915.394,37 .
2019' 30.052.364,45 15,96
2020' 31.382.264,00 4,42
2021' 32.334.720,93 3,03
2022' 33.143.088,95 2,50
2023' 33.971.666,18 2.50
Conforme observado na tabela, a arrecadação do Fundo de
Participação dos Municípios - FPM vem aumentando ao longo dos, logo,
para os exercícios de 2022, 2023 e 2024 foi mantida uma estimativa de
crescimento regular e constante, em consonância com a Projeção de cres
cimento do PIB para os anos correspondentes.
Tabela 1-D (Programas do SUS: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÃO %
2018' 25.939.879,12 _
2019' 30.347.014,67 16.99
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
2020» 31.392.607,50 3,44
2021» 26.617.789,22 -15,21
2022» 27.283.233,95 2,50
2023» 27.965.314,80 2,50
Obs.: 1 — Montante realizado, 2 - Montante previsto, 3 - Montante projetado.
No ano de 2020 foi estimada uma arrecadação menor, em
virtude dos atrasos constantes nos repasses por parte do Governo do Estado
de Mato Grosso no tocante às transferências para o Sistema Único de Saú
de. No entanto, em virtude do Coronavírus, o Município tem recebido re
cursos extraordinários parta enfrentamento da pandemia.
Nesse ínterim é provável que a arrecadação do exercício
atual, com transferências para o Sistema Único de Saúde, ultrapasse o mon
tante estimado. Logo, as projeções para os anos 2022, 2023 e 2024 foram
cautelosas, considerando principalmente a análise individualizada de cada
programa, bem como o cenário econômico, inflação e crescimento do mu
nicípio.
Tabela 1-E (ICMS: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÃO %
2018' 73.064.172,27 .
2019' 74.516.009,33 1,98
2020» 80,000.000,00 7,35
2021» 85.000.000,00 6,25
2022» 87.125.000,00 2,50
2023» 89.303.125,00 2,50
Obs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante previsto. 3 - Montante projetado.
O constante aumento da Cota-Parte do Imposto sobre a Cir
culação de Mercadorias e Serviços - ICMS, está relacionado diretamente
com a agricultura, uma vez que o Estado de Mato Grosso se consolida entre
os maiores produtores e exportadores de grãos do País; além do crescente
expansão do Setor de Comércio e Serviços no Estado.
Por cautela projetamos para os exercícios de 2022, 2023 e
2024 aumentos estáveis dessa receita, em virtude da instabilidade econômi
ca e incerteza dos mercados, tanto nacional quanto internacional, em virtu
de da pandemia do COVID-19.
Tabela 1-F (Outras Receitas Correntes: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÃO %
2018' 1.634.792,85 .
2019' 5.320,583,10 225,46
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
2020' 1.982.400.00 -62,74
202V 7.060.200.00 256,14
2022' 7.236.705,00 2,50
2023' 7.417.622,62 2,50
Inicialmente podemos identificar que de 2018 para 2019
houve um incremento de 225,46% no tocante às "Outras Receitas Corren
tes". Em 2020 a estimativa de arrecadação seguiu a tendência de arrecada
ção de 2018 e anos anteriores, tendo em vista que na elaboração da
LDO/LOA 2020, não havia o fechamento da arrecadação de 2019.
No entanto, para os anos de 2022, 2023 e 2024 a projeção
da arrecadação para as receitas supracitadas seguiu a tendência correta de
arrecadação.
Tabela 1-G (Receitas de Capital: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÀO %
2018' 5.519.483,53
2019' 1.325.851,99 ■75,98
2020' 9.066.445,00 583,82
2021' 12,683.300.00 39,89
2022' 13.000,382.50 2,50
2023' 13.325,392.06 2,50
As receitas de Capital, composta das receitas Alienações de
Bens, Operação de Crédito e Repasse de Convênios, apresentam compor
tamento irregular e totalmente avesso às projeções e expectativas de arre
cadação. Nesse ínterim, são previstas arrecadações através de convênios em
diferentes áreas, inclusive por meio de Emendas Parlamentares, que podem
ou não se concretizar no decorrer na execução dos orçamentos anuais.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para as despesas do Município de Primavera do Leste - MT:
As metas anuais das despesas do Município de Primavera
do Leste ~ MT foram calculadas a partir das despesas orçamentárias. Con
forme memória e metodologia de cálculo abaixo;
Tabela 1-H (Fixação da Despesa para os próximos exercícios)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS
DE NATUREZA DE DESPESA 2022 2023 2024
DESPESAS CORRENTES (1) 261.372.293,52 267.831.600,55 274.452.021,85
Pessoal e Encargos Sociais 157.993.191,58 161.943.213,69 165.991.596,90
Juros e Encargos da Dívida 132.000,00 135.300,00 138.682,50
Outras Despesas Correntes 103.247.101,94 105.753.086,86 108.321.742,45
DESPESAS DE CAPITAL (II) 50.631.733,18 51.897.526,51 53.195.333,67
Investimentos 49.656.733,18 50.898.151,51 52.170.605,30
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização Financeira 975.000,00 999.375,00 1.024.728,37
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) 14.340.500,00 14.699.012,50 15.066.487,81
TOTAL (IV) = (1 + 11 = 111) 326.344.526,70 334.428.139,56 342.713.843,33
II.A - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais
Despesas do Município de Primavera do Leste - MT:
Tabela 1-1 (Pessoal e Encargos: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÃO %
2018' 110.755.358,50 -
2019' 138.742.119,13 25,26
2020» 141.079.807,70 1,68
2021» 157.993.191,58 11,99
2022» 161.943.213,69 2,50
2023» 165.991.596,90 2,50
Não obstante, as despesas de pessoal e encargos foram pro
jetadas conforme a evolução das mesmas, tendo como base os anos anterio
res e prevendo reajuste da inflação calculado pelo Governo Federal e au
mento do numero de funcionários em virtude da ampliação da rede de
atendimento à saúde e abertura de novas escolas.
No entanto esses valores serão revistos se as previsões das
receitas não se confirmarem e observando o disposto na Lei Complementar
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
n° 101/2000, referente a gasto com pessoal, limite máximo de 54% e tam
bém o previsto no art. 32, incisos e parágrafos, dessa Lei, devendo tais pa
râmetros seguidos e priorizados pela administração.
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL {R$) VARIAÇAO %
2018' 0,00
2019' 20.813,59 100,00
2020^ 129.000,00 519,79
2021 = 132,000,00 2,32
2022= 135.300,00 2,50
2023= 138.682,50 2,50
Como prevemos para 2021 uma Operação de Crédito no va
lor de R$ 3.000.000,00, e se for concretizado, prevemos para 2022, 2023 e
2024, a amortização do mesmo.
Tabela 1-K (Outras Despesas Correntes: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÃO %
2018' 89.505.324.58 -
2019' 110.484.706.08 23.44
2020= 105.051.399,36 -4,92
2021= 103.247.101,94 -1,71
2022= 105.753.086,86 2.43
2023= 108.321.742.45 2,43
Nesse grupo de despesas, no período analisado, houve vari
ações bruscas tanto para mais ou para menos, em função de ajustes admi
nistrativos e modernização da administração e em conseqüência houve sig
nificativa redução em 2020.
Nos anos subsequentes, com exceção de 2021 cujo montan
te foi atualizado para as projeções reais, há um incremento constante, em
virtude do aumento nos preços dos produtos e serviços, bem como pela ex
pansão do atendimento vinculado principalmente à saúde e educação.
Tabela 1-L (Despesas de Capital: Histórico e Projeções)
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL (R$) VARIAÇÃO %
2018' 13.404.938,47
2019' 13.578.043,99 1,29
2020= 37.219.608,07 174,11
2021= 50.631.733,18 36,03
2022= 51.897.526,51 2,50
2023= 53.195.333,67 2,50
Ubs.: 1 - Montante realizado, 2 - Montante fixado, 3 - Montante projetado.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
As variações ao longo dos anos se devem ao baixo índice de
recursos próprios para investimento. Ficando o município atrelado a repas
se de convênios, tanto da União como do Estado, para executar obras de
infraestrutura e de melhorias para a população.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
III - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas
Anuais para o Resultado Primário da Prefeitura de Primavera do Les
te-MT:
Tabela 1-M (Resultado Primário)
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024
RECEITA
ORÇAMENTÁRIA 191.749.066,07 225.509.125,55 250.958.200,00 260.195.923,56 279.066.300,86 302.278.705,09
(-) Aplicações
Financeiras
(8.044.751,71) (12.672.056,79) (5.653.700,00) (5.360.118,47) (5.855.233,00) (6.396.449,00)
(-) Operação de
Crédito
(0.00) (0,00) (2.000.000,00) (3.000.000,00) (3.000.000,00) (3.000.000,00)
(-) Alienação de
Ativos (342.311,77) (205.269,12) (253.000,00) (215.000,00) (229.200,00) (245.953,03)
RECEITAS
PRIMÁRIAS (IX) 183.362.002,59 212.631.799,64 243.051.500,00 251.620.805,09 269.981.867,86 292.636.303,06
DESPESAS
CORRENTES (X)
172.632.102,91 183.769.200,75 196.239.200,00 208.498.531,74 227.181.658,67 248.664.544,02
Pessoal e Encargos
Sociais
96.369.212,90 110.666.029,04 106.574.500,00 122.727.999,13 131.992.886,55 142.550.664,02
Juros Encargos da
Dívida (XI)
0,00 14.439,60 36.000,00 20.000,00 20.500,00 21.000,00
Outras Despesas
Correntes
76.262.890,01 73.088.732,11 89.628.700,00 85.750.532,61 95.168.272,12 106.092.880,00
DESPESAS FIS
CAIS CORRENTES
(XII)=(X-XI)
172.632.102,91 183.754.761,15 196.203.200,00 208.478.531,74 227.161.158,67 248.643.544,02
DESPESAS DE
CAPITAL (XIII)
16.097.713,31 17.649.493,05 40.848.000,00 42.358.651,10 42.942.029,48 44.355.243,96
Investimentos 15.390.261,79 16.738.434,13 38.998.000,00 41.128.651,10 41.662.529,48 43.026.243,96
Inversões
Financeiras
0,00 0,00 300.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
Amortização da
Dívida (XIV)
707.451,52 911.058,92 1.550.000,00 980.000,00 1.029.500,00 1.079.000,00
DESPESAS FIS
CAIS DE CAPITAL
(XV)=(XIII-XIV)
15.390.261,79 16.738.434,13 39.298.000,00 41.378.651,10 41.912.529,48 41.947.243,96
RESERVA CON
TINGÊNCIA ÍXVI) 0,00 0,00 9.871.000,00 9.338.740,72 8.942.612,71 8.258.917,11
DESPESAS
PRIMÁRIAS
(XVII)=(XII+XV+XVI)
188.022.364,70 200.493.195,28 245.372.200,00 259.195.923,56 278.016.300,86 298.849.705,09
RESULTADO
PRIMÁRIO íix-xvin (4.660.362,11) 12.138.604,36 (2.320.700,00) (7.575.118,47) (8.034.433,00) (6.213.402.03)
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para o Resultado Nominal da Prefeitura de Primavera do Leste ~
MT:
Tabela 1-N (Resultado Nominal)
ESPECIFICAÇÃO 2019
(b)
2020
(c)
2021
(d)
2022
(e)
2023
íf)
2024
(R)
DIVIDA
CONSOLIDADA (i) 707.451,52 925.498,52 1.586.000,00 1.000.000,00 1.050.000,00 1.100.000,00
DEDUÇÕES (II) 94.645.571,69 120.403.277.41 128.133.969,06 132.849.299,12 142.480.873,31 153.522.350,83
Ativo Disponível 101.293.373,45 124.465.459,66 132.655.286,90 137.537.001,46 147.508.434,07 159.250.105,42
Haveres
Financeiros
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar
Processados
(6.647.801,76) (4.242.182,25) (4.521.317,84) (4.687.702,34) (5.027.560,76) (5.427.754,59)
DÍVIDA CONSOLIDA
DA LÍQUIDA (lll)=(l-ll) (93.938.120,17) (119.477.778,89) (126.547.969,06) (131.849.299,12) (141.430.873,31) (152.422.350,83)
RECEITA DE
PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO
RECONHECIDO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL
LÍQUIDA = (III+IV-V) (93.938.120,17) (119.477.778,89) (126.547.969,06) (131.849.299,12) (141.430.873,31) (152.422.350,83)
RESULTADO
NOMINAL
(b-a) íc-b) (d-c) (e-d) (f-e) (q-f)
31.795.962,12 25.539.658,72 9.070.190,17 5.301.330,06 9.581.574,19 10.991.477,52
O cálculo das Metas Anuais relativas ao Resultado Nominal
foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Gover
no Federal, normatizada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
I
V - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anu
ais para o Montante da Dívida Pública da Prefeitura de Primavera do
Leste - MT:
Tabela 1-0 (Montante da Dívida Pública)
ESPECIFICAÇÃO 2019 2020 2021 2022 2023 2024
DlVIDA
CONSOLIDADA (1) 1.589.000 1.492.000 6.550.000 2.500.000 2.800.000 2.900.000
Outras Dívidas 1.589.000 1.492.000 6.550.000 2.500.000 2.800.000 2.9000.000
DEDUÇÕES (II) 59.352.000 63.961.000 62.220.000 69.500.000 87.700.000 94.277.000
Ativo Disponível 61.698.000 67.141.000 65.400.000 72.000.0000 92.700.000 99.652.000
Haveres Financeiros 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar
Processados -2.346.000 -3.180.000 -3.180.000 -2.500.000 -5.000.000 -5.375.000
DCL(ÍII) = (!-!!) -57.763.000 -62.469.000 -55.670.000 -67.000.000 -84.900.000 -91.377.000
«•
Í-: .
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior (LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Pre
vistas Em
2019
(A)
% PIB
Metas Realiza
das em 2019
(B)
%
PIB
Variação
Valor (C) =
B-A)
%
(C/A)x
100
Receita Total 246.375.323 191.749.066 ■54.626.257 -22,17
Receitas Primárias (!) 2239.740.816 181.330.252 -58.410.564 -24,36
Despesa Total 246.375.523 188.729.816 -57.645.707 -23,40
Despesas Primárias (II) 245.675.322 186.839.286 -58.836.035 -23,95
Resultado Primário = (1 - II) -5.934.506 -5.509.034 425.471 -7,17
Resultado Nominal 6.800.000 4.175.526 -2.624.474 -38,60
Dívida Pública Consolidada 6.550.000 1.890.529 ^.659.471 -71,13
Dívida Consolidada Líquida -55.670.000 -58.294.473 -2.624.473 4,71
Não foi possível calcular o % PIB, pois o Estado de Mato
Grosso ainda não disponibilizou tal informação.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARA
DAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Tabela 3 (LRF art. 4° parágrafo 2° inciso II)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇO CORRENTE
2019 2020 2021 2022 2023 2024
Receita Total 162.964.000 191.749.066 253.966.000 250.958.200 269.780.000 290.013000
Receitas Primárias (!) 156.624.000 181330252 243.915.300 243.025.500 261.252.348 280.845774
Despesa Total 139.250.000 188.729.816 253.966.000 250.958.200 269.780.000 290.013.000
Despesas Primárias (II) 138.676.000 186.839.287 251.466.000 248.158.200 266.880.000 287.013.000
Resultado Primário (III) =
(l-ll) 17.948.000 -5.509.035 -7.550.700 -5.132.700 -5.627.652 -6.167.226
Resultado Nominal 4.707.000 4.175.526 -11.330.000 -17.900.000 -6.477.000 -7.061000
Divida Pública Consoli
dada
1.492.000 1.890.529 2.500.000 2.800.000 2.900.000 3.000.000
Dívida Consolidada
Liquida -62.470.000 -58.294.474 -67.000.000 -84.900.000 •91.377.000 -98.438.000
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇO CONSTANTES
2019 2020 2021 2022 2023 2024
Receita Total 153.147.261 162.830.389 253.966.000 239.692.645 246.577.095 253.640.896
Receitas Primárias (1) 147.189.174 153.982.891 243.915.300 232.166.045 238.782.879 245.623.381
Despesa Total 130.861.761 160.266.488 253.966.000 239.692.645 246.577.095 253.640.896
Despesas Primárias (II) 130.322.338 158.661.079 251.466.000 237.018.338 243.926.515 251.017.142
Resultado Primário (III) =
(l-ll) 16.866.836 -4.678.189 -7.550.700 -4.902.292 -5.143.636 -5.393.761
Resultado Nominal 4.423.456 3.545.793 -11.330.000 -17.096.466 -5.919.934 -6.175.442
Dívida Pública Consoli
dada 1.402.124 1.605.408 2.500.000 2.674.307 2.650.580 2.623.754
Dívida Consolidada
Líquida -58.706.888 -49,502.780 67.000000 -81.088.825 -83.517.960 -86.092.356
índices de INFLAÇÃO í%)
2019 2020 2021 2022 2023 2024
3,75 4,31 1,72 3,00 3,50 3,25
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 12
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
DEMONSTRATIVO IV
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Tabela 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio / Capital 227.550.356,46 100 189.754.317,00 100 157.034.375,03 100
Reservas 126.190,74 0,05 132.585,52 0,07 - -
Resultado Acumulado 227.224.165,72 99,95 189.621.731,48 99,93 157.034.375,03 100
TOTAL 227.550.356,46 100 189.754.317,00 100 157.034.375,03 100
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO
LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
Patrimônio / Capital 227.550.356,46 100 189.754.317,00 100 157.034.375,03 100
Reservas 126.190,74 0,05 132.585,52 0,07 - -
Resultado Acumulado 227.224.165,72 99,95 189.621.731,48 99,93 157.034.375,03 100
TOTAL 227.550.356,46 100 189.754.317,00 100 157.034.375,03 100
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 13
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
DEMONSTRATIVO V
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A
ALIENAÇÃO DE ATIVOS.
.
Tabela 5 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso
RECEITAS REALIZADAS 2020
(a)
2019
íd)
2018
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
TOTAL
205.269,12
205.269,12
0,00
205.269,12
205.269,12
342.311,77
342.311,77
0,00
342.311,77
342.311,77
481.466,92
481.466,92
212.200,00
269.266,92
481.466,92
DESPESAS REALIZADAS 2020
(b)
2019
(e)
2018
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PRE￾VIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência
Regime Próprio de Previdência
205.269,12
205.269,12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
342.311,77
342.311,77
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
481.466,92
481.466,92
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL 205.289,12 342.311,77 481.466.92
SALDO FINANCEIRO 0.00 0,00 0,00
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
DEMONSTRATIVO VI
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚ
BLICOS.
TABELA Vi
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
Tabela 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, "a")
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 2018 2019 2020
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO
INTRA-GRCAMENTÁRIAS) 10.957.984,18 11.995.707,89 17.548.504,40
RECEITAS CORRENTES 4.409.728,85 11.995.707,89 17.548.504,40
Receita de Contribuições 4.409.728,85 4.989.048,97 6.092.131.74
Receita Patrimonial 6.323.185,47 7.004.020,56 11.445.616,61
Outras Receitas Correntes 225.069,86 2.638,36 10.756,05
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) 4.891.081,21 7.740.983,12 9.329.998,18
RECEITAS CORRENTES 4.891.081,21 7.740.983,12 9.329.998,18
Receita de Contribuições 4.886.607,80 7.740.955,33 9.329.998,18
Outras Receitas Correntes Intra-orçameníárias 4.473,41 27,79 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTU
RA DE DÉFICIT ATUARIAL - RPPS 0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTU
RA DE DÉFICIT FINANCEIRO - RPPS 0,00 0,00 0,00
OUTROS APORTES AO RPPS 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA PREVIDENCIARIA ÍI) 15.849.065,39 19.736.691,01 26.878.502,58
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 2017 2018 2019
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO
INTRA-ORCAMENTÁRIAS) 4.917.281,00 5.877.625,58 8.217.257,45
ADMINISTRAÇÃO 4.917.281,00 5.877.625,58 8.217.257,45
Despesas Correntes 4.914.053,67 5.876.625,58 8.181.855,63
Despesas de Capital 3.227,33 1.000,00 35.401,82
PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (11) 4.917.281,00 5.877.625,58 8.217.257,45
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (III) = (1 - II) 10.931.784,39 13.859.065,43 18.661.245,13
SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E
INVESTIMENTOS DO RPPS
54.803.164,67 67.551.299,39 83.785.823,04
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 15
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
TABELA VII
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
Tabela 7 - (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea a
PROJEÇÃO ATUARIAL: FLUXO FINANCEIRO 1>E RECEITAS E DESPESAS
( I I I 1 1
Receitas Projetadas para o Final do Ano Despesas Projetadas paru o Final do Ano Resultado Saldo Financeiro
Ano Servidor Patronal Amortização do Juros Total Aposentadorias Auxílios Total Prevídenciário Do Exercício (d)
Base Normal Normal Déficit + outras (a) E Pensões (b)
n
II
»
2020 11.179.959,64 7.961.261,40 1.856.048,04 9.193.702,99 30.190.972,07 7.386.937.04 0,00 7.386.937,04 22.804.035,03 165.815.559,69
2021 11.117.819,23 7.916.520,30 2.042.126,73 10.457.520,18 31.533.986,44 8.740.063,74 0,00 8.740.063,74 22.793.922,70 188.609.482,39
2022 11.113.727.48 7.913.574.24 2.231.741,39 1 1.766.689,92 33.025.733,03 9.413.842,10 0,00 9.413.842,10 23.611.890,93 212.221.373,32
2023 11.080.125,02 7.889.380,48 2.416.806,73 13.101.688,05 34.488,000,28 10.410,274,22 0,00 10.410.274.22 24.077.726,06 236.299.099.38
2024 10.9.39.128,27 7.787.862.81 3.502.999,35 14.450.402,60 36.680,393.03 12.355.280,59 0,00 12.355.280.59 24.325.112,44 260.624.211,82
2025 11.74.3.993,45 8.367.365,74 4.610.674,14 15.927.270,07 40.649.303,40 14.012.853,81 0,00 14.012.853,81 26.636.449,59 287.260.661,41
2026 11.673.304,19 8.316.469.48 5.740.152,12 17.450.820,38 43.180.746,17 15.702.335,39 0,00 15.702.335,39 27.478.410,78 314.739.072,19
2027 11.497.086,17 8.189.592,50 6.891.758,60 19.006.824.30 45.585.261,57 17.521.524,85 0,00 17.521.524,85 28.063.736,72 342.802.808.91
202R 11.099.320,61 7.903.201,30 8.065.823,19 20.480.696,10 47.549.041,20 20.966.620.76 0,00 20.966.620.76 26.582.420.44 369.385.229.35
2029 10.770.828,06 7.666.686,67 9.262.679,90 21.895.343,54 49.595.538,17 24.081.275,11 0,00 24.081.275.11 25.514.263,06 394.899.492,41
2030 11.342.321,28 8.078.161.78 10.482.667,16 23.399.991,52 53.303.141,74 26.165.649,15 0,00 26.165.649,15 27.137.492,59 422.036.985,00
2031 1 1.033.528,88 7.855.831,25 1 1.726.127,89 24.887.854,74 55.503.342,76 28.668.576,29 0,00 28.668.576.29 26.834.766,47 448.871.751,47
2032 10.672.426,64 7.595.837,64 12.993.409,58 26.348.771,81 57.610.445,67 31.327.343,49 0,00 31.327.343,49 26.283.102,18 475.154.853,65
2033 10.320.967,32 7.342.786,93 14.284.864,28 27.891.589,91 59.840.208,44 33.785.538.08 0,00 33.785.538,08 26.054.670,36 501.209.524,01
2034 9.972.232,74 7.091.698,03 15.600.848,74 29.420.999,06 62.085.778,57 36.128.021,22 0,00 36.128.021,22 25.957.757,35 527.167.281,36
2035 0.035.121,73 7.136.978,10 16.941.724,40 30.944.719,42 65.058.543,65 38.940.138,85 0,00 38.940.138.85 26.118.404,80 553.285.686,16
2036 9.446.575,93 6.713.225,13 18.307.857,49 32.477.869,78 66.945.528,33 42.308.234,51 0,00 42.308.234,51 24.637.293,82 577.922.979,98
2037 8.830.910,15 6.269.945.77 19.699.619,07 33.924.078,92 68.724.553,91 45.322.007,50 0,00 45.322.007,50 23.402.546,41 601.325.526,39
2038 8.343.007,65 5.918.655,97 21.117.385,10 35.297.808,40 70.676.857,12 48.135.661,51 0,00 48.135.661,51 22.541.195,61 623.866.722,00
2039 7.665.844,44 5.431.098,45 22.561.536,48 36.620.976,58 72.279.455,95 51.357.009.54 0,00 51.357.009,54 20.922.446,41 644.789.168,41
2040 8.051.218,83 5.708.568,02 24.032.459,15 37.849.124,19 75.641.370,19 54.371.179,07 0,00 54.371.179,07 21.270.191.12 666.059.359.53
2041 7.514.224,23 5.321.931,91 25.530.544,13 39.097.684,40 77.464.384,67 56.928.901,20 0,00 56.928.901.20 20.535.483,47 686.594.843,00
2042 6.945.906,08 4.912.742,83 27.056.187,55 40.303.117,28 79.217.953,74 59.708.674,96 0,00 59.708.674,96 19.509.278,78 706.104.121,78
2043 6.517.530,41 4.604.312,35 28.609.790,79 41.448.311,95 81.179.945,50 61.781.399,66 0,00 61.781.399,66 19.398.545,84 725.502.667,62
2044 5.708.016,71 4.021.462,49 0.00 42.587.006,59 52.316.485,79 65.872.917,53 0,00 65.872.917,53 - 13.556.431,74 711.946.235,88
2045 4.894.315,76 3.435.597.81 0,00 41.791.244,05 50.121.157,62 68.300.653,90 0,00 68.300.653,90 - 18.179.496,28 693.766.739.60
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 16
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
PROJEÇÃO ATUARIAL: FLUXO FINANCEIRO DE RECEITAS E DESPESAS
1 1 1 1 1 1
Receitas Projetadas para o Final do Ano Despesas Projetadas para o Final do Ano Resultado Saldo Financeiro
Ano Servidor Patrona] Amortização do Juros Total Aposentadorias Auxílios Total Prcvidenciúrio Do Exercício (d)
Base Normal Normal Déficit + outras (a) E Pensões (b) c = a - b d = c + d anterior
2046 4.260,857,92 2,979,508,16 0,00 40,724,107,61 47.964,473,69 70.707.589,16 0,00 70.707.589,16 -22.743.1 15,47 671.023.624,13
2047 3.824,709,89 2,665,481,58 0,00 39,389,086,74 45.879.278,21 71.926.092,44 0,00 71.926.092,44 -26.046.814,23 644.976.809,90
2048 3.523.126,20 2.448.341,32 0,00 37.860.138,74 43,831.606,26 72,348,818.44 0,00 72.348.818.44 -28.517.212,18 616.459.597,72
2049 3.466,199,59 2.407.354,17 0,00 36.186.178,39 42,059,732,15 74,431,212,91 0,00 74.431.212,91 -32.371,480,76 584.088.1 16,96
2050 1.703.029,32 1.137.871,57 0,00 34,285.972,47 37,126,873,36 73,232.510,16 0,00 73.232.510,16 - 36.105.636,80 547.982.480,16
205] 1,712,801,04 1,144.907,21 0.00 32,166,571,59 35.024,279,84 71,805.875,12 0.00 71.805.875,12 - 36.781.595,28 51 1.200.884,88
2052 1,717,057,02 1,151,667,59 0,00 30,007,491,94 32.876,216,55 70,209.444,59 0,00 70.209.444,59 - 37,333.228,04 473.867.656,84
2053 1,726,001,02 1,158,107.27 0,00 27.816,031.46 30.700.139,75 68.434.721,33 0,00 68.434.721,33 - 37,734,581,58 436.133,075,26
2054 1.734.435,45 1.164.180,06 0,00 25.601.011,52 28,499.627,03 66,478,075,34 0,00 66.478.075,34 -37.978.448,31 398.154.626,95
2055 117.518,70 0,00 0,00 23.371.676,60 23,489.195,30 64,338,804,10 0,00 64.338.804,10 -40.849.608,80 357.305.018,15
2056 117.518,70 0.00 0,00 20,973,804,57 21,091,323,27 61,963.682,61 0,00 61.963.682.61 - 40.872.359,34 316.432.658,8!
2057 117.518,70 0,00 0,00 18,574,597,07 18.692,1 15,77 59,403.415,53 0,00 59.403.415,53 - 40.711.299.76 275.721.359,05
2058 117,518,70 0,00 0,00 16,184,843,78 16.302,362,48 56.664.983,80 0,00 56.664.983,80 - 40.362.621,32 235.358.737,73
2059 117,518.70 0.00 0,00 13.815.557.90 13.933.076,60 53.786.370.17 0.00 53.786.370,17 - 39.853.293,57 195.505.444.16
2060 114,967,58 0,00 0,00 1 1.476.169,57 11.591.137,15 50,792,881,75 0,00 50.792.881,75 -39.201.744,60 156.303.699,56
2061 103,090,00 0,00 0,00 9.175.027,16 9,278.1 17,16 47,714,806,18 0,00 47.714.806,18 -38.436.689,02 1 17.867.010,54
2062 103.090,00 0.00 0,00 6,918.793.52 7,021,883,52 44,580,852,29 0,00 44.580.852,29 - 37.558.968,77 80.308.041.77
2063 102.547.51 0,00 0,00 4,714,082,05 4,816,629,56 41,422,026,26 0,00 41.422.026,26 - 36.605.396,70 43.702.645,07
2064 101.195,90 0,00 0,00 2,565,345.27 2.666,541,17 38,267.452,26 0,00 38.267.452,26 -35.600.911,09 8.101.733,98
2065 100,213,10 0,00 0,00 475,571,78 575.784,88 35.142.059,38 0,00 35.142.059,38 • 34.566.274,50 - 26.464.540,52
2066 88,829,26 0,00 0,00 0,00 88,829,26 32.068,644,49 0,00 32.068.644.49 - 31.979.815,23 -58.444.355,75
2067 67,528,89 0,00 0,00 0,00 67.528,89 29.064,644,26 0,00 29.064.644,26 -28.997.1 15,37 -87.441.471,12
2068 65,276,77 0,00 0,00 0,00 65.276,77 26,148,365,65 0,00 26.148.365,65 - 26.083.088,88 - 1 13.524.560,00
2069 47,553.74 0,00 0,00 0.00 47,553,74 23,337,037,11 0,00 23.337.037,1 1 - 23.289.483,37 - 136.814.043,37
2070 31.085.99 0,00 0,00 0,00 31,085,99 20,647.136,92 0,00 20.647.136,92 -20.616.050,93 - 157.430.094,30
2071 31.085.99 0,00 0,00 0,00 31,085,99 18.096.100,56 0,00 18.096.100,56 - 18.065.014,57 - 175.495.108,87
2072 26.442,65 0.00 0,00 0,00 26,442,65 15.696.599,59 0,00 15.696.599,59 - 15.670.156,94 - 191.165.265,81
2073 25.170,08 0,00 0,00 0,00 25,170,08 13.461.653,95 0,00 13.461.653,95 ■ 13.436.483,87 -204.601.749,68
2074 15.147,73 0,00 0,00 0,00 15.147,73 11.402,742,51 0,00 11.402.742,51 - 1 1.387.594,78 -215.989.344,46
2075 15.147,73 0,00 0,00 0,00 15.147,73 9.529.787.26 0,00 9.529.787,26 - 9.514.639,53 - 225.503.983,99
2076 12,01 1,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 7.852,986.75 0,00 7.852.986,75 - 7.840,975.66 - 233.344.959,65
2077 12,011,09 0,00 0,00 0,00 12,011,09 6.377,204.36 0,00 6.377.204,36 - 6.365.193,27 -239.710.152,92
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 17
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
PROJEÇÃO ATUARIAL: FLUXO FINANCEIRO DE RECEITAS E DESPESAS
1 1 1 1 1 1
Receitas Projetadas para o Final do Ano Despesas Projetadas para o Final do Ano Resultado Saldo Financeiro
Ano Servidor Patronal Amortização do Juros Total Aposentadorias Auxilies Total Previdcnciário Do Exercicio (d)
Base Normal Normal Déficit + outra.s (a) E Pensões (b) c = a - b d = c + d anterior
2078 12,0)1.09 0.00 0,00 0,00 12.011,09 .5.107.025,89 0,00 5.107.025,89 - 5.095.014,80 -244.805.167,72
2079 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 4.044.704,87 0,00 4.044.704,87 - 4.032.693,78 - 248.837.861,50
2080 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 3.189.624,97 0.00 3.189.624.97 -3.177.613,88 -252.015.475,38
2081 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011.09 2.539.243,66 0,00 2.539.243,66 -2.527.232,57 - 254.542.707,95
2082 12.011,09 0.00 0,00 0,00 12.011,09 2.082.090,06 0,00 2.082.090.06 - 2.070.078.97 -256.612.786,92
2083 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 1.800.038.18 0,00 1.800.038,18 - 1.788.027,09 -258.400.814,01
2084 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011.09 1.661.463,48 0,00 1.661.463,48 - 1.649.452,39 - 260.050.266,40
2085 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 1.616.054,40 0,00 1.616.054,40 - 1.604.043,31 -261.654.309,71
2086 12.011,09 0.00 0,00 0,00 12.011,09 1.607.519,25 0,00 1.607.519.25 - 1.595.508,16 - 263.249.817,87
2087 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 1.602.339,35 0,00 1.602.339.35 - 1 .590.328,26 -264.840.146.13
2088 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 1.599.515.16 0,00 1.599.515.16 - 1.587.504,07 ■ 266.427.650.20
2089 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011.09 1.591.983,70 0,00 1.591.983,70 - 1.579.972,61 - 268.007.622.81
2090 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011.09 1.588.880.01 0,00 1.588.880,01 - 1.576.868,92 - 269.584.491,73
2091 12.011.09 0.00 0,00 0,00 12.011,09 1.582.884,29 0,00 1.582.884,29 - 1.570.873,20 - 271.155.364.93
2092 12.011.09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 1.580.497.03 0,00 1.580.497,03 - 1.568.485,94 - 272.723.850.87
2093 12.011,09 0,00 0,00 0,00 12.011,09 1.573.624,95 0,00 1.573.624,95 - 1 .561.613,86 - 274.285.464,73
2094 12,011,09 0.00 0,00 0,00 12.011,09 1.570.904,39 0,00 1.570.904,39 - 1.558.893,30 - 275.844.358.03
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 18
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
TABELA VIU
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Tabela 8 (LRF, art. 4®, § 2®, inciso V)
TRIBUTOS MODALIDADE
SETORES/
PROGRAMAS/
BENEFÍCIO
RENÚNCIA RECEITA PREVISTA (R$)
COMPENSAÇÃO
2022 2023 2024
IPTU
Isenção (Des
contos Conce
didos)
Residências e Esta
belecimentos comer
ciais.
7.000.000,00 7.223.000,00 7.454.872,50
Aumentar o número de
contribuintes que efetu
am o pagamento na data
prevista e regularizam os
débitos anteriores para o
aproveitamento dos
descontos oferecidos.
IPTU Isenção
Aposentados
/Pensionistas/ Defici
entes Físicos/ Asso
ciações e Entidades
Beneficentes.
1.400.000,00 1.450.000,00 1.500.000,00
Aumentar o número de
contribuintes conforme
verificado nas medidas
anteriores.
ISS Remissão Estabelecimentos
Comerciais.. 500.000,00 550.000,00 605.000,00
Ampliar e qualificar o
setor de execução fiscal,
agilizando os processos
judiciais.
ITBI Isenção
Proprietários de
Imóveis Urbanos e
Rurais.
1.500.000,00 1.525.000.00 1.550.000,00
Incentivar os proprietário
de Imóveis a regulariza
rem 0 Registros dos
Imóveis.
Taxas Isenção Estabelecimentos
Comerciais. 1.250.000,00 1.275.000,00 1.300.000,00
Aumentar o número de
contribuintes cadastra
dos e legalizados no
Município, garantindo
isenção no ano do exer
cício de atividade.
TOTAL 11.650.000,00 12.023.000,00 12.409.872,50
Com o objetivo de cumprir o que determina a Lei de Respon
sabilidade Fiscal, todos os atos que possam configurar renúncia de receita
estarão sempre acompanhados de suas medidas compensadoras.
Nota-se que neste sentido, serão realizadas campanhas com
objetivo de; fomentar o recebimento de impostos e taxas da competência do
ente; aumentar o universo de contribuintes quer seja pelo ajuste na legisla
ção, quer seja pelos incentivos fiscais; melhorar a estruturar do setor de tri
butação e cadastro, sendo essas medidas implementadas com vistas unica
mente a melhoria das receitas de um modo geral, mas com ênfase nas recei
tas próprias.
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 19
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
V Conforme previsto no Art. 24 dessa Lei, o qual visa o aumento
da arrecadação:
4» Artigo 24-0 Poder Executivo poderá adotar as seguintes me-
^ . didas, voltadas ao aumento da arrecadação tributária do Muni-
": cípio:
I - atualização da planta genérica de valores de forma a mini
mizar a diferença entre as alíquotas nominais c efetivas;
II - reestruturação da atividade de fiscalização tributária;
III - aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da co￾brança da dívida ativa c atualização do valor dos créditos;
IV - atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter obri￾gatório;
V - alteração de alíquotas;
VI - soluções administrativas pautadas em acordos extrajudici-
^ ais com contribuintes;
^ ' VII - anistias e descontos, com o objetivo de eliminar o esto-
* que da dívida.
Nesse contexto, fica evidente que toda e qualquer renúncia de
receita, será acompanhada de medidas de compensação dos tributos que a
Prefeitura Municipal de Primavera do Leste-MT deixar de arrecadar.
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 20
ys«S^í
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO - 2022
Estima-se um aumento de despesas dessa natureza para o exer
cício de 2022, no entanto, esse aumento não afetará as metas fiscais do
Município, vez que as receitas correntes também serão acrescidas, confor
me demonstrado nos anexos anteriores. Os valores foram projetados com
base na inflação do período, na análise individual de cada receita e no in
cremento das receitas próprias e de transferências, especialmente o IPTU,
ISSQN, ITBI, FPM, ICMS, IPVA, SUS e as transferências de convênios
destinadas a realização de investimentos.
Outro fator que contribuiu para o aumento das despesas conti
nuadas foi a previsão de abertura para 2022 de novas unidades de educa
ção, pois sabemos que a manutenção dessas unidades são de custo elevado
e de pessoal especializado (professores, profissionais de apoio e outros).
Não obstante as obras que estão sendo realizadas no Município necessita
rão de insumos para manutenção, além de possíveis reparos.
Ainda, considera-se a possibilidade de alteração das metas de
crescimento em face de eventuais dificuldades econômicas que o município
possa a vir enfrentar, sejam estas motivadas por fatores externos ou inter
nos. Em absoluto tal previsão trata-se de pensamento negativo em relação
ao desenvolvimento da região, apenas de cautela necessária a quem contro
la as mais diversas aplicações do erário.
Abaixo, destacamos as despesas obrigatórias, conforme dis
posto na Constituição Federal de 1988;
A - Aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino;
B - Aplicação em ações e serviços de saúde; e
C - Assistência Social.
LEONARDO TADEU
BORTOLiN:33205304888
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
TCR
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66) 3498-3333
Página 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
ANEXO II
RISCOS FISCAIS
(Art. 4", § 3°, da Lei Complementar n." 101, de 04 de maio de 2000)
O anexo de Riscos Fiscais tem sua origem no principio da pru
dência. Em cumprimento ao art. 4°, da Lei Complementar n.MOI, de 04 de
rnaio de 2000, o presente anexo conceitua e classifica os riscos fiscais, ava
lia os passivos contingentes, e procura identificar e contextualizar condici￾onantes que possam afetar as contas públicas.
Para efeito deste anexo, consideram-se as afetações no orça
mento situações decorrentes de obrigações específicas do governo estabe
lecidas por lei ou contrato, pelo qual o governo deve legalmente atender a
obrigação quando ele é devido, mas que cuja ocorrência é incerta.
São apresentados os conceitos dos riscos fiscais bem como a
sua classificação em duas categorias: de riscos fiscais orçamentários e de
divida.
1. Riscos Orçamentários - Referem-se á possibilidade das re
ceitas previstas não se realizarem ou á necessidade de execução de despe
sas, inicialmente não fixadas ou orçadas a menor durante a execução do
orçamento. Como riscos orçamentários, podemos citar, dentre outras casos;
Arrecadação de tributos a menor que prevista no orçamento, A
fhistração na arrecadação, devido a fatos ocorridos posteriormente á elabo
ração da peça orçamentária, e a restituição de determinado tributo não pre
visto, constitui exemplos de riscos orçamentários relevantes.
Nível de atividade econômica, taxa de inflação, taxa de juros e
taxa de câmbio. São variáveis que, também, podem influenciar o montante
de recursos arrecadados (sempre que houver discrepância entre projeções
dessas variáveis quando da elaboração do orçamento, os valores observa
dos durante a execução orçamentária e os coeficientes que relacionam os
parâmetros aos valores estimados). Problemas com a produção agrícola em
razão de intempéries climático e econômico, tendo em vista que o municí
pio é um dos maiores produtores agrícola do país.
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Ocorrência de epidemias, pandemias, enchentes, abalos sísmi
cos e outras situações de calamidade pública que demandem do governo
municipal ações emergenciais.
Os riscos que afetam as metas de resultados primários têm
efeito sobre o fluxo da receita e da despesa, de forma que estes sejam dife
rentes das previsões contidas na proposta de execução orçamentário, prevê
que haja limitações de empenho, equalizando a despesa á receita efetiva
mente realizada. Outra medida, havendo desequilíbrio nas contas públicas
previamente orçadas, mesmo que em decorrência da frustração da receita, o
executivo utilizar-se-á da Reserva de Contingência conforme dispõe o pa
rágrafo 3°, do art. 5° da Lei Complementar 101/2000.
O primeiro tipo de risco fiscal que afeta as contas públicas diz
respeito á possibilidade de as receitas previstas e despesas fixadas não se
realizem durante o exercício financeiro, isto é, que durante a execução or
çamentária ocorram desvios entre receita e despesas orçadas.
No caso da receita, pode-se mencionar, por exemplo, a fhistra￾ção de parte da arrecadação de determinado imposto, em decorrência de
fatos novos e imprevisiveis á época da programação orçamentária, princi
palmente em função de desvios entre os parâmetros estimados e efetivos,
oriundos de situações que estão fora do controle da Administração Munici
pal, como diminuição dos valores das transferências constitucionais, dimi
nuição dos valores da receita própria causada por possível inadimplência.
Tem também a frustração no recebimento de recursos de convênios Já fir
mados com a União e o Estado, as chamadas receitas de capital que em sua
maioria é afetada por decisões e ajuste da política do Estado e também da
União, e demais aspectos que fiustrem as previsões de receitas.
Por sua vez, as despesas realizadas pelo governo podem sofrer
desvios em relação as projeções utilizadas para elaboração do orçamento,
tanto em função do nível de atividade econômica, da inflação observada,
como em função de modificações constitucionais e legais que introduzam
novas programações para o Município. Tendo em vista que uma parte sig
nificativa por despesa decorre das obrigações constitucionais e legais, as
quais são diretamente afetadas por alterações na legislação municipal.
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
2. Riscos da Dívida - Este é originado pelos passivos contin
gentes e refere-se ás novas obrigações causadas por evento que pode vir ou
não acontecer.
A probabilidade de ocorrências e sua magnitude dependem de
condições exógenas cuja ocorrência é difícil estimar. Por isso, a mensura￾ção desses passivos é difícil e imprecisa. Nesse sentido, é clara a conotação
que assume a palavra "contingente" no sentido condicional e probabilístico.
Outro risco é o impacto das políticas econômicas sobre a dívi
da pública, pois variações na taxa de juros, taxa de câmbio e índice de pre
ços podem ocasionar crescimento do seu estoque, tendo ainda que se con
siderar os riscos provenientes de novas ações judiciais.
E importante lembrar que a mensuração dos passivos muitas
vezes é difícil e não nos parece o mais adequado principalmente para um
município como Primavera do Leste, onde os fatores que podem vir a in
fluenciar na questão econômica são inúmeros.
DEMONSTRATIVO I - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Quadro Providências (LRF, art. 4°. § 3°)
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIA
Descrição Descrição
Despesas oriundas de situações de emergên
cias e/ou calamidade pública decorrente de
fenômenos naturais imprevisíveis, epidemias,
pandemias, enchentes e outras calamidades
que necessitam de ações emergenciais.
Abertura de crédito adicional a partir da
"Reserva de contingência" ou redução de
dotações de despesas discricionárias.
Demandas judiciais oriundas de processos per
tinentes á administração municipal, como ações
de pequeno valor entre outras.
Abertura de crédito adicionai a partir da
"Reserva de contingência" ou redução de
dotações de despesas discricionárias.
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDENCIA
Descrição Descrição
Arrecadação de tributos a menor devido á frus
tração da arrecadação. Limitação de Empenho
Divergência das projeções Limitação de Empenho
Restituições de tributos Limitação de Empenho
Rua Maringá, 444, Centro CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
CONCLUSÃO
Para permitir o gerenciamento dos resultados do comporta
mento dessas variáveis sobre as projeções orçamentárias, a Lei de Respon
sabilidade Fiscal, no artigo 9°, estabeleceu a avaliação bimestral das recei
tas, de forma a compatibilizar a execução orçamentária e financeira com
vistas a minorar o impacto no cumprimento das metas fiscais fixadas na
LDO do exercício de 2022, assegurando a tendência prevista e potenciali
zando os efeitos positivos. A avaliação bimestral, juntamente com a avalia
ção do cumprimento das metas fiscais, efetuadas a cada quadrimestre, per
mite que eventuais desvios, tanto da receita quando da despesa, sejam ad
ministradas ao longo do ano, de forma que os riscos que se materializam
sejam compensados com a realocação ou redução de despesas.
I A Dno TA r\CÍ I *l»'r\4<fa(Jfr©flr4d^>p«^líONARDOTADEUeO*TOl«l32CS3&*l»
LCwlNr\nL^W I AL./CU os c>'BA,o<i:p-Br«uuv^AcsoiVTiMukN]Uvs.ouO)$m)iaooisa.
^ AS.cn•LEOfUROOTi
BORTOLIN:33205304888 D*dov2021 10 37 23 0:14 OiOO'
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
TCR.
Rua Maringá, 444, Centro - CEP 78850-000 Fone (66)3498-3333
Página 4
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE- MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO III
RESUMO DOS PROGRAMAS
0001 -Açào Legislativa;
0002 - Gestão do Poder Executivo;
0003 — Promoção e Apoio ao Desenvolvimento;
0004 - Promoção da Agricultura Familiar;
0005 - Infraestrutura Municipal;
0006 - Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
0007 - Primavera em Desenvolvimento;
0008 - Fortalecimento do Controle Interno;
0009 — Jurídico em Ação;
0010 - Defesa Social e Monitoramento Urbano;
0011 - Conservação e Preservação do Meio Ambiente;
0012 - Gestão Administrativa;
0013 - Finanças Municipais;
0014-Fortalecimento Fiscal do Município;
0015 - Trânsito e Mobilidade Urbana;
0016-Educação e Ensino de Qualidade;
0017 - Esporte e Cidadania;
0018 - Gestão em Saúde;
0019 - Atenção Básica à Saúde;
0020 - Média e Alta Complexidade;
0021 — Assistência Farmacêutica;
0022 - Vigilância em Saúde;
0023 - Gestão do SUAS;
0024 - Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social;
0025 - Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
0026 — Moradia Popular;
0027 - Edificação Pública, Infraestrutura e Serviços de Utilidade Pública;
Rua Maringá. 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
0028 - Fomento da Cultura, Cidadania e Juventude;
0029 - Previdência Municipal;
0030 - Gestão Cultural;
0031 - Fomento do Turismo e do Lazer;
0901 - Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais;
LEONARDO TADEU iOmocN J)USM4M8
BORTOLIN:33205304888 192; 2M4Í1 -ò^tKT
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
PEDRO HONORATO DA SILVA
JUN[OR:45559260991
PEDRO HONORATO DA SILVA JÚNIOR
SECRETÁRIO DE FAZENDA
THIAGO CAMPOS o>K<
RAMALHO;On 57457185
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR / MATRÍCULA 6741
TCR.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
município de primavera do leste- MT
Secretaria de Gabinete
ANEXO IV
RESUMO DAS AÇÕES
CÂMARA MUNICIPAL:
1.001 - Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal;
1.002 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes do Poder Legislativo;
1.003 - Aquisição de Veículos do Poder Legislativo;
2.001 - Manutenção Departamento Administrativo da Câmara Municipal;
2.002 - Manutenção Programa Valorização dos Servidores;
2.003 - Manutenção da Ação Legislativa;
2.004 - Contratação dos Serviços de Assessoria, Auditoria, Consultoria e Planejamento.
PREFEITURA MUNICIPAL:
1.101 - Aquisição de Veículos;
1.102 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes;
1.103 - Implantação do SIAFIC Municipal;
1.104 — Ampliação e Manutenção do Sistema de Videomonitoramento;
1.105 - Ações com Patrulhas Mecanizadas;
1.106 - Mapeamento, Conservação e Recuperação de Áreas Degradadas;
1.107 - Fomento ao Desenvolvimento do Assentamento São Gabriel;
1.108- Fomento ao Desenvolvimento do Assentamento Novo Progresso;
1.109 - Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
1.110-Fomento ao Desenvolvimento Industrial;
1.111 - Fomento ao Setor de Comércio e Serviços;
1.112- Reforma e Estruturação do Estádio Cerradão;
1.113 - Construção e Estruturação do Lar do Idoso;
1.114 - Gestão do Programa Nota Premiada;
1.115 — Construção, Ampliação e Melhoria de Centros Esportivos e Poliesportivos;
1.116 - Ampliação e Estruturação do Creju;
1.117 — Implantação e Manutenção de Projetos Educacionais Atrativos aos Alunos;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 1
município de primavera do leste- MT
Secretaria de Gabinete
1.118- Aumento da Frota do Transporte Escolar;
1.119 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares;
1.120 - Ampliação do Sistema de Climatização das Unidades Escolares;
1.121 - Ampliação e Manutenção da Universidade Aberta do Brasil - UAB;
1.122 - Ampliação e Reforma da UPA;
1.123 - Construção, Ampliação e Reforma de ESF's;
1.124 — Aquisição de Unidades Móveis e Ambulâncias;
1.125 — Construção do Centro de Atendimento Psicossocial;
1.126- Doação APAE - Lei Municipal N.® 1942/2021;
1.127- Doação IFMT - Lei Municipal N." 1945/2021;
1.128 - Construção e Estruturação da Escola de Dança e Música;
1.129 - Parcerias para a Oferta de Cursos de Qualificação Gratuitos à População;
1.130 - Construção de Casas Populares;
1.131 - Ampliação e Manutenção do Sistema de Iluminação Pública;
1.132 - Ampliação e Manutenção da Sinalização de Trânsito;
1.133 - Ampliação e Atividades do Sistema de Bibliotecas;
1.134 - Ampliação e Reforma das Feiras Municipais;
1.135 - Aquisição de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos;
1.136-Construção e Reforma de Pontes;
1.137- Construção de Asfaltos, Meios-Fios, Galerias e Sarjetas;
1.138 - Convênio com Entidade Assistencial sem Fim Lucrativo (Saúde);
1.139 - Aquisição de Áreas (Dação em Pagamento);
1.140 - Estruturação dos Distritos Industriais;
1.141 - Ampliação e Reforma do Almoxarifado Central;
1.142 - Realização de Eventos Turísticos e Atividades de Lazer;
1.143 - Atividades e Estruturação do Centro Cultural / Anfiteatro;
1.144 — Ampliação e Reforma do Paço Municipal;
1.145 - Construção do Prédio CEO / UCT;
1.146 — Realização de Eventos Culturais (Festivais, Shows, Oficinas);
1.147 — Convênios com Entidades Públicas e Privadas;
1.148 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças, Parques e Jardins;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
município de primavera do leste- MT
Secretaria de Gabinete
1.149 - Construção e Estruturação CRAS Primavera TII;
1.150 - Elaboração de Carta Geotécnica;
1.151 -Construção Barracão para Veículos do Transporte Escolar;
1.152 -FUNDEB 30% - Investimentos;
1.153 - Ampliação e Reforma do Lar da Criança;
1.154 — Reforma e Ampliação do Espaço Conviver;
1.155 - Implantação e Manutenção Projeto Frango Solidário;
1.156 - Ampliação Projeto Estação do Futuro;
1.157 — Ampliação e Reforma do Aeroporto;
1.158 - Construção de Viadutos e Passagens Urbanas;
1.159 - Implantação de Incubadoras;
1.160 - Aquisição de Área para Terminal Ferroviário;
1.161- Implantação Usina de Energia Solar;
1.162 - Convênio com Entidade Assistencial sem Fim Lucrativo - MAC;
2.101 -Manutenção Lei N.° 1.355/2013 - Atividade Delegada;
2.102 — Contratação de Assessoria, Auditoria, Consultoria e Planejamento;
2.103 - Manutenção Gabinete Secretário de Esportes;
2.104 - Manutenção Proteção de Média e Alta Complexidade (PAEFI/ PTMC/ PAC);
2.105 - Manutenção do Fundo Municipal de Idoso;
2.106 - Manutenção dos Programas Federais (ACESSUAS/ AEPETI/ BPC NA
ESCOLA/ CRIANÇA FELIZ);
2.107 - Divulgação do Comercio Local e Potencialidades do Município;
2.108 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura - FMUC;
2.109 -Manutenção do Fundo Municipal de Turismo;
2.110 — Manutenção Gabinete Secretário de Des. Econômico;
2.111 - Realização de Concurso Público e Processo Seletivo;
2.112- Manutenção Gabinete Secretário de Cultura;
2.113 - Manutenção Coordenadoria de Turismo e Lazer;
2.114 - Manutenção Coordenadoria de Cultura e Juventude;
2.115 - Promoção e Fomento de Eventos e Atividades Desportivas;
2.116 — Convênios com Entidades Públicas e Privadas para Desenvolvimento de Ações
Relacionadas ao Esporte;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
município de primavera do leste- MT
Secretaria de Gabinete
2.117 - Manutenção dos Conselhos Vinculados à Educação;
2.118 - Convênios com Entidades Públicas e Privadas para Desenvolvimento de
Atividades Relacionadas à Educação;
2.119- Manutenção dos Conselhos Vinculados à Assistência Social;
2.120 - Convênios com Entidades Assistenciais sem Fins Lucrativos - FMAS;
2.121 - Manutenção Projeto de Ressocialização dos Reeducandos;
2.122 — Convênios com Entidades Assistenciais sem Fins Lucrativos - FMDCA;
2.123 - Manutenção dos Conselhos Vinculados à Saúde;
2.124 - Participação em Consórcio de Saúde;
2.125 - Manutenção Conselho Tutelar;
2.126 - Manutenção Gabinete do Secretário - SINFRA;
2.127 - Manutenção Coordenadoria de Serviços Urbanos;
2.128 - Manutenção Coordenadoria de Estradas de Rodagens e Pontes;
2.129 - Manutenção Gabinete do Prefeito;
2.130 - Manutenção Chefia de Gabinete;
2.131 -Manutenção Assessoria de Planejamento;
2.132 —Manutenção Unidade Central de Controle Interno;
2.133 -Manutenção Procuradoria Geral do Município;
2.134-Manutenção Assessoria de Comunicação Social;
2.135 -Manutenção Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON;
2.136 - Manutenção Assessoria de Defesa Social;
2.137 — Manutenção Coordenadoria de Processamento de Dados;
2.138 - Manutenção Gabinete Secretário Agric. e M. Ambiente;
2.139 -Manutenção Coordenadoria de Agricultura;
2.140 - Manutenção Coordenadoria de Indústria e Comércio;
2.141 - Manutenção Coordenadoria de Meio Ambiente;
2.142 - Manutenção Gabinete do Secretário - SMAD;
2.143 - Manutenção Coordenadoria de Recursos Humanos;
2.144 - Manutenção Coordenadoria de Recursos Materiais;
2.145 - Manutenção Coordenadoria de Almoxarifado Central e Patrimônio;
2.146 - Manutenção Coordenadoria de Apoio Administrativo;
2.147 - Manutenção Gabinete do Secretário - SEFAZ;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 4
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
2.148 - Manutenção Coordenadoria Orçamentária e de Contabilidade;
2.149 - Manutenção Proteção Social Básica (PAIF/ ACESSUAS/ SCFV/ BPCE/ EV)
EMAS;
2.150 - Manutenção Coordenadoria de Tributação;
2.151 - Manutenção Coordenadoria de Fiscalização de Tributos;
2.152 - Manutenção Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano;
2.153 — Manutenção Gabinete Secretário de Educação;
2.154 - Manutenção Alimentação Escolar;
2.155 - Manutenção Coordenadoria de Transporte Escolar;
2.156 - Manutenção do Ensino Superior;
2.157 - Manutenção Seção Pedagógica;
2.158-FUNDEB 70%;
2.159-FUNDEB 30%;
2.160 - FUNDEB 30% - TRANSPORTE ESCOLAR;
2.161 - Manutenção Coordenadoria de Esporte;
2.162 - Manutenção Gabinete do Secretário de Saúde;
2.163 - Manutenção Coordenadoria de Gestão;
2.164 - Manutenção da Ouvidoria, Auditoria, Controle e Regulação;
2.165 - Manutenção Programa de Geração de Emprego e Renda;
2.166-Manutenção ESF'S, NASF, Saúde Bucal;
2.167 - Manutenção Agentes Comunitários de Saúde;
2.168 - Manutenção Vig. Epidemiológica e Promoção em Saúde;
2.169 - Manutenção Gabinete Secretário - SMAS;
2.170 - Manutenção Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS;
2.171 - Manutenção Unidade de Reabilitação;
2.172 — Manutenção Unidade de Coleta e Transfusão - UCT;
2.173 - Manutenção Laboratório Central;
2.174 - Manutenção Centro de Especialidades Odontológicas - CEO;
2.175 - Manutenção Centro de Espec. Médicas Osvaldo Cruz - CEMOC;
2.176 - Manutenção Unidade de Pronto Atendimento - UPA/PAM;
2.177 - Manutenção do SAMU;
2.178 - Manutenção do CEREST;
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 •
município de primavera do leste- MT
Secretaria de Gabinete
2.179 - Manutenção do CTA;
2.180 - Manutenção da Gestão Plena - MAC;
2.181 - Manutenção Assistência Fannacêutica Básica;
2.182 - Manutenção Assistência Farmacêutica Especializada;
2.183- Manutenção Vigilância Sanitária;
2.184 - Manutenção Vigilância Ambiental;
9.001 - Cumprimento de Sentenças Judiciais;
9.002 - Manutenção da Dívida Pública;
9.003 - Contribuição para Formação do PASEP;
9.999 - Reserva de Contingência.
IMPREV:
1.501 - Construção da Sede do IMPREV;
1.502 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Permanentes;
2.501 - Encargos e Benefícios com o Regime Próprio de Previdência;
2.502 - Remuneração de Pessoal e Encargos;
2.503 - Manutenção e Encargos do RPPS;
9.999 - Reserva de Contingência.
I A P ^ A I I
I— N I r\L/^
AX^*l.IONABM lAtJCU
BORTOLIN:33205304888
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
PEDRO HONORATO DA SILVA
JUNIOR:45559260991
PEDRO HONORATO DA SILVA JÚNIOR
SECRETÁRIO DE FAZENDA
THÍAGO CAMPOS
SOUrT|cpg'AC t'*í
RAMALHO:01157457185
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR / MATRÍCULA 6741
TCR.
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202 6
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
PROGRAMA
AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 01.001
OBJETIVO
Garantir ao Poder Legislativo a realização de suas atribuições constitucionais, por meio de suas três funções básicas:
Legislativa, Fiscalizadora e Administartiva.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. Vereadores. Empresas. Contribuintes, TOE e demais órgãos de controle e demais envolvidos na Qestão Pública Municipal / O
PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública
municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
AÇÃO LEGISLATIVA UNIDADE 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
AÇAO LEGISLATIVA 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$15.029.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 1 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X I ALTERAÇÃO ~ INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE 7 !
EXERCÍCIO |2Q22
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" Iq2.001
OBJETIVO
Garantir Políticas Públicas, mediante o planejamento integrado de ações eficientes e eficazes, visando o bem-estar social e
o desenvolvimento do Município.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População. Fornecedores e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a
atuaçao governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
índice
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 2 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
PROGRAMA '
FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° I02.OQI
OBJETIVO —
Garantir ao Controle Interno o exercício de suas atribuições legais, com o intuito de dar maior transparência e legalidade
aos atos praticados pelos Administração Pública Municipal.
JUSTIFICATIVA —
Se^idores Públicos lotados na UCCI, Demais servidores, População. TCE e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete
^liticas publicas, onenta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as
despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NQ EXERCÍCIO
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUa"dÕ~
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$465.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
índice Futuro
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 3 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
, DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022 ^
PROGRAMA
JURÍDICO EM AÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" |0009 ^
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° 102 005
OBJETIVO
Assegurar a correta aplicação da legislação nas atividades do Poder Executivo Municipal, além de defender juridicameníe
os interesses municipais.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos População e demais envolvidos na Qestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação
governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores | ííídicê
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.610.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
índice Futuro
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THÍAGO Página 4 de 32
ANEXO V ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
, descrição dos programas GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO [2022
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0901
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" |02.Q05
OBJETIVO —
Proporcionar o pagamento de precatórios devidos pelo Município.
JUSTIFICATIVA
Credores em demandas judiciais e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação
govemarnental e define diretnzes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO ""
Indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.500.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
índice Futuro
100.00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 5 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
,—descrição dos PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL xT ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO f"
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ^ EXERCÍCIO [2022 ^
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" In? POR
OBJETIVO
Realizar atividades orientativas e educativas, bem como a fiscalização e o policiamento ostensivo dos bairros do Município.
JUSTIFICATIVA
Servidrores Públicos, População, Estabelecimentos Comerciais e Industriais. Investidores e todo público externo oue
' OPPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação govemamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração publica municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Indicadores
I 'J N kfJ eI ■ y±l :i>i a1 ■ ■ fef.Ta» iTaiH
REGIÃO MONITORADA UNIDADE
RES NO EXERCÍCIO
Indicadores
REGIÃO MONITORADA
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.510.0QQ.00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
METAS
Unidade de Medida I índice Recente
100,00
índice
100,00
índice Futuro
0,00
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO
Página 6 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
—descrição dos programas GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
inicial X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022 "
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" |03.001
OBJETIVO
Otimizar o potencial produtivo, comercial e empresarial do Município nos diversos ramos de atividades, bem como garantir
e implementar políticas de incentivo à diversificação da economia local.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos. População. Fornecedores. Empresas Industriais. Comerciais e de Serviços e demais envolvidos na
Gestão Pubhca Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define direhizes obietivos metas e
program^ da administração pública munidpal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
coriunuâoâ.
I METAS
Indicadores Unidade de Medida
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores 1
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO '
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.530.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
100,00
índice
100,00
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 7 de 32
ANEXO V ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL Xl ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
PROGRAMA
PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° 03.002
OBJETIVO
Otimizar o potencial produtivo através da implementação de políticas de fomento e expansão da Agricultura Familiar no
Município.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População, Pequenos Agricultores e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas,
orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de caphcil e
outras delas decorrentes e péira as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente
AÇÃO REALIZADA UNIDADE
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
AÇÃO REALIZADA
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.131.000,00
USTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
100,00
índice
100,00
índice Futuro
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 8 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
,—descrição dos programas GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO T
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE "
EXERCÍCIO I2022
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CQORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° Inri nn:^
OBJETIVO ~
Garantir o máximo reaproveltamento e reciclagem do lixo produzido pela população primaverense e a minimização dos
rejeitos que nao possuem viabilidade técnica e econômica para reciclagem, bem como a adequação correto do lixo
produzido no Município.
JUSTIFICATIVA
População Primaveranse 10 PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e
municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
I Indicadores Unidade de Mer
COLETA SELETIVA UNIDADE
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores |
COLETA SELETIVA *
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: RS1.711.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
UNIDADE
METAS
I Unidade de Medida | índice Recente I índice Futuro
100,00100,00
índice
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO
Página 9 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
I— DQS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO |—
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO [2022
PROGRAMA
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" |03.003
OBJETIVO
Promover o desenvolvimento sustentável, conservação e preservação do meio ambiente, com o intuito principal de qarantir
qualidade de vida a população primaverense. r- f n
JUSTIFICATIVA
Pe define diretrizes, obietivos _met^ e execução programas do da Programa administração supracitado pública / O municipal PPA 2022-2025 para as reflete despesas polilicas de capital públicas, e outras orienta delas a atuação decorrentes governamental e para as
relativas aos programas de duraçao continuada.
I Indicadores j Unidade de Mec
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE
RES NO EXERC
Indicadores
HABITANTES ATENDIDOS (%) ^ CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.610.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES!
METAS
Unidade de Medida índice Recente
100,00
índice
100,00
índice Futuro
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 10 de 32
ANEXO V ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
inicial JTI alteração I I INCLUSÃO | | EXCLUSÃO I
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 04.001
OBJETIVO
Promover ações de otimização que melhorem a produtividade do servidor público, aplicar avaliações de desempenho
condizentes com a realidade e implementar melhorias que resultem em maior qualidade do serviço prestado ao cidadão,
por conseguinte, desenvolver, contratar, intensificar cursos e palestras de formação e interação que incentive e oriente o
servidor a desenvolver seu trabalho de forma humanizada.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População. Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta
a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para êis despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
1 METAS
Indicadores Unidade de Medida
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 0,00 0,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERC:ICIO
indicadores índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$10.971.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 11 de 32
ANEXO V ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
I—P^SCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO 'NICIAL X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO T
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE —
EXERCÍCIO [2022 '
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
C^IGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 105.001
OBJETIVO
Garantir o equilíbrio financeiro municipal e buscar sua revitalização por meio de políticas diversas.
JUSTIFICATIVA
Setvidores Púbirras. População. Empresas, Contribuintes. Comércio Locai e demais envolvidos na Gestão Pública
administração ííll publica municipal 'f para as despesas de capital e ^ outras delas governamental decorrentes e e para define as diretrizes, objetivos, metas e programas da
relativas aos programas de duração continuada.
EzaismaíTCTãraniifi^rsi
- ^ METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO | UNIDADE | iÕ^ÕÕ
RES NO EXERCÍCIO
Indicadores 1^^ índice
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO" " ÍÕÕÕÕ
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$8.415.970,40
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
índice Futuro
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 12 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
, DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO f"
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO [2022
PROGRAMA
FORTALECIMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CQORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° |05.004
OBJETIVO
Garantir a realização das atividades físcallzatórias do município de modo a incrementar o ingresso de receitas aos cofres
públicos.
JUSTIFICATIVA
Se^idores Públicos. População, Empresas. Coniribuintes, Comércio i_acal e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete
políticas publicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as
despesas de capita e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
Indicadores Unidade de Medida
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.460.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
100,00
índice
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 13 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
,—descrição DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O FXFRCÍnin
INICIAL X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO f"
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO ?n77
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° lofí nOR
OBJETIVO
Elaborar políticas de educação no trânsito, manter a CMTU, bem como estruturar e manter a sinalização e mobilidade
urbana do município, ademais, adquirir uma motocicleta com um suporte para a pintura de faixas, e também estruturara
comunicação visual, pois desta forma investirá na fabricação das próprias placas de sinalização.
JUSTIFICATIVA
Públicos, Contribuintes. Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete
despesas de Siar® capital e outras . ^ a^açao delas decorrentes governamental e para e define as relativas diretrizes, aos objetivos, programas metas de duração e programas continuada. d administração pública municipal para as
I Indicadores | Unidade de Mei
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores ~ |
HABITANTES ATENDIDOS (%)
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.832.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
METAS
Unidade de Medida índice Recente
100,00
índice
100,00
índice Futuro
0,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 14 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
,—descrição dos programas governamentais / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCID
inicial X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | EXCLUSÃO |—
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ^ ^ -
EXERCÍCIO I2022
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° |06.001
OBJETIVO
Garantir educação e ensino de qualidade aos munícipes, bem como auxiliar nas políticas públicas voltadas para a
0CIUC3ÇdO.
JUSTIFICATIVA
Comérdo Loral e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta
govemamental e de tne diretnzes, objetivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras
delas decomentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
—- Indicadores Unidade de Medida índice Recente
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO '
Indicadores | ínriírÃ
HABITANTES ATENDIDOsT^ ÍÕÕÕÕ
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$120.236.174.33
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
100,00
índice Futuro
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 16 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
, DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
inicial X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" |0018
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" lo? 001
OBJETIVO
Estabelecer uma política de melhoria contínua nos procedimentos voltados para as ações de saúde, visando o
aperfeiçoamento no atendiniento e qualidade de vida da população, reiterando assim a importância de incluir a necessidade
de executar parte dos atendimentos que são considerados média e alta complexidade.
JUSTIFICATIVA
' ° 2"22-2025 reflete politices públicas, prienta a atuação govematpental e detine
aos p" g"mTdrdu^Õ copZS'a°' ^ -P»-' P decorrerttes e para as relativas
I Indicadores Unidade de Me(
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE
RES NO EXERC
Indicadores |
HABITANTES ATENDIDOS (%) ~
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$6.955.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
METAS
Unidade de Medida índice Recente I índice Futuro
100,00 100,00
índice
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THÍAGO
Página 16 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
,—descrição DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO T
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ^ EXERCÍCIO I2022 ^ ^
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRA^ |0019
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS-ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" l07.003
OBJETIVO
Garantira excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Atenção Básica em Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define
aoB prog^^f drduTSrconZX ^ ="1'== deporrpntes e para as ralativas
j Indicadores Unidade de Medí
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE
RES NO EXERCÍCIO
Indicadores
HABITANTES ATENDIDOS (%) ^
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$25.851.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
METAS
Unidade de Medida índice Recente í índice Futuro
100,00 100,00
índice
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 17 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
inicial X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO |
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 2022
PROGRAMA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |002G
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° lo? 004
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Média e Alta Complexidade em Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA
I População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define
diretnzes. objetiws metas e programas da administração publica municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada.
METAS
indicadores Unidade de Medida índice Recente
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores | Índícê
HABITANTES ATENDIDOS (%)
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$75.039.787,70
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
índice Futuro
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 18 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
inicial ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ^
EXERCÍCIO I2022
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° |07.005
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Assistência Farmacêutica no Município.
JUSTIFICATIVA
População e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define
diretnzes, obietivos, metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duraçao continuada.
Indicadores Unidade de Mec
METAS
Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
100.00
índice
100.00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 19 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
,—descrição dos PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXPRCÍno
X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO T"
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA |0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN'' |07.006
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários da Vigilância em Saúde do Município.
JUSTIFICATIVA
T'" PP'* 2022-2025 reflete pelíticas públicas, orienta a atúaçâo governamental e define
aos prog«mf d" dúTÍârcoSada -Pi"" ^ "pI- decorrentes e para as relativas
I Indicadores Unidade de Mec
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores
HABITANTES ATENDIDOS (%)
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$4.324.50Q.00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
METAS
I Unidade de Medida "Tndlce Recente I índice Futuro
0,00 0,00
índice
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 20 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
I—P^S^^IÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO x| ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO P
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022 ^
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS ~
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0023 '
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA "
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" In» nni
OBJETIVO
melhoria contínua nos procedimentos e atendimentos voltados para as ações de Assistência
Social visando o aperfeiçoamento no atendimento e qualidade de vida da população.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População Vulnerável e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas orienta a
atuaçao governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas da administração publicas, orienta a
publica municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
METAS
'"dícadores Unidade de Medida | índice Recente
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores |
HABITANTES ATENDIDOS (%)
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: Rai3.005.nnn nn ^
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
índice Futuro
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 21 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
I— DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO inicial X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO f
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |q024
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" |nfi nn?
OBJETIVO
Garantir a excelência e qualidade no atendimento aos usuários do Fundo Municipal de Assistência Social do Município.
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicas. População Vulnerável e demais envolvidos na Gestão Pública Municioal / o PPA ?ní>9 rofloía r, rr -ui- >
METAS
Indicadores | Unidade de Medida | índice Recente
HABITANTES ATENDIDOS (%} UNIDADE 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO ^ IndicadoTiT
HABITANTES ATENDIDOS (%)
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$14.5Q5.500.00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
índice Futuro
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 22 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
,—descrição dos PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCin
x| ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃÕ"" F
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO ^
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA F DD ADOI F.qnPMTP
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0025
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
C^GO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N° |08 003
OBJETIVO
Garantir a excelencia e qualidade no atendimento aos usuários do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Primavera do Leste. v c; uo
JUSTIFICATIVA
População Vulnerável e demais envolvidos na Gestão Pública Munidoal / O PPA 2022 202'i rp-fiotí» rv-iini^-ac ~
Indicadores Unidade de Mec
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores ~ F
HABITANTES ATENDIDOS (%)
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO; R$1.100.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
METAS
Unidade de Medida índice Recente
UNIDADE 100.00 100,00
índice
100,00
índice Futuro
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THÍAGO
Página 23 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
I—descrição dos programas governamentais / METAS / CUSTOS PARA O FXFRrírin INICIAL X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO f"
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO [2022
PROGRAMA
MORADIA POPULAR
CÓDIGO DO PROGRAMA N" |0026
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL N" |n« noá
OBJETIVO
inclusive nnr'm<í^ por meio de psssoas cedencia necessitadas temporária. por Trabalhando meio de programas inclusive de junto cadastramento a outras esferas e distribuição de poder para de casas a consecução próprias deste
JUSTIFICATIVA
Famílias carentes e em situação de vulnerabilidade e demais envolvidos na Gestão Pública Municioal / O ppa ?níi9 onoe, rofia» -1.1-
Indicadores
HABITANTES ATENDIDOS (%)
METAS
Unidade de Medida índice Recente
UNIDADE 1 100,00
RES NO EXERCÍCIO
Indicadores
HABITANTES ATENDIDOS (%)
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.60Q.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES;
índice
100.00
índice Futuro
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 24 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
— DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO |
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO [2022
PROGRAMA
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N" |0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" loQ nni
OBJETIVO
aa manutenção e aperfeiçoamento da Secretaria Municípal dos aparelhos de Infraestrutura públicos colocados com o intuito à disposição de garantir da a população. continuidade dos serviços, bem como
JUSTIFICATIVA
Servidores Públicos, População. Comércio Locai e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete ooliticas niihlir«« nri^nt^
delas decorrentes e para as relativas aos progréimas de duraçao ^ continuada. administração pública munidpal p^rf^ des^ÍsS drSp^^
METAS
Indicadores Unidade de Medida I índice Recente
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE \ nnn
RES NO EXERC
- indicadores
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.079.00Q,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFiCACÕES;
índice Futuro
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO
Página 25 de 32
ANEXO V ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
I— DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO INICIAL X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO |
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILinADF PrjRi ir.A
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0027
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° Inq nnt
OBJETIVO
Sl-aTtlr'a qaranlir a manutenção das e demais equpamentos ações desse mínimos segmento. sejam fornecidos da melhor forma possível aos muníoipes, bem como
JUSTIFICATIVA —
Servidores PúblicíK População. Empresas. Contribuintes. Produtores Rurais e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022 2025
g-emamenu,! e define direfii.es. cbiet^s, nretas e programas da ad:"isfiT,^'púbto munfo^al p"a as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. H as
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NQ EXERCÍCIO
Indicadores | [íídíci
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 100 00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCiCIO: R$98.197.789.31
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES!
índice Futuro
0,00
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO
Página 26 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
I—descrição DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O FXFRrínn INICIAL X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO f"
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
PROGRAMA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0029 "
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ~
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" |l0.001
OBJETIVO
DroDlci^'^r propiciar economia para o Município em ® relaçao eficaz, as capaz despesas de atender previdenciárias. as necessidades dos servidores benenciários e ainda
JUSTIFICATIVA
_ METAS
Indicadores | Unidade de Medida I índice RetifintA
SERVIDORES E PENSIONISTAS ATENDIDOS (%) UNIDADE 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERcIciQ
Indicad^ ^
SERVIDORES E PENSIONISTAS ATENDIDOS (%) ~ IÕÕÕÕ
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$32.772.000.0Q ^
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
índice Futuro
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 27 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
,—descrição dos programas GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
INICIAL X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO ~
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
PROGRAMA
GESTÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0030
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° lli nni
OBJETIVO
Gestão da Atividades Culturais, de Turismo e Lazer do Município.
JUSTIFICATIVA
diretnzes, ob|etvos. l demais metas envolvidos e programas na Geslão da administração Pública Municipal pública / O municipal PPA 2022-2025 para as despesas reflete políticas de capital públicas, e outras orienta delasa atuação
decorrentes e para as relativas aos programas de duraçao continuada.
Indicadores
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores T
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$630.000,OQ
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
METAS
Unidade de Medida | índice Recente
100,00
índice
100,00
índice Futuro
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THÍAGO
Página 28 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
—descrição dos programas governamentais / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
'NICIAL X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO P
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ^
EXERCÍCIO 2022
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA N" |0031
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN° |l1.002
OBJETIVO :
Fomentar o turismo local aliado às atividades de lazer, garantindo assim melhor qualidade de vida para a população do
município. r r y
JUSTIFICATIVA —
diretnzes, objetvos. % demais metas envolvidos e programas na Gestão da administração Pública Municipal pública / O municipal PRA 2022-2025 para as despesas rellete políticas de capital públicas, e outras orienta delasa atuação
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. uuasueias
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente
AÇÃO R UNIDADE 100,00
ERC
Indicadores |
AÇÃO REALIZADA
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$665.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MQDIFinArnFS￾EALIZADA
índice Futuro
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 29 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
I—descrição dos programas GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO f"
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO
PROGRAMA
FOMENTO DA CULTURA, CIDADANIA E JUVENTUDE '
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0028
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
COORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" |l1 on-t
OBJETIVO ^
mXor qua'lida^e"dI°vTda?c?S^^
JUSTIFICATIVA '
envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete políticas públicas, orienta a atuação govemarnental e define diretrizes. ob)etvos. metas e programas da administração pública municipal para as despesas de capital e outrS delas
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. ^
Indicadores Unidade de Mec
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores |
HABITANTES ATENDIDOS (%)
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$5.320.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
METAS
Unidade de Medida índice Recente
UNIDADE 100.00 100,00
índice
100,00
índice Futuro
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 30 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
I—descrição dos programas governamentais / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
inicial X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO |
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ^
exercício |2022
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" |0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" 112.001
OBJETIVO
Garantir Políticas Públicas, mediante o planejamento integrado de ações eficientes e eficazes, visando o bem-estar social e
o desenvolvimento do Município.
JUSTIFICATIVA
População. Comércio Local e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal e no Desenvolvimento do Município / O PPA 2022-
naff para a! as despesas f de publicas, caprtal e outras ofienta delas a atuaçao decon'entes governamental e para as e relativas define diretrizes, aos programas objetivos, de duração metas e programas continuada.da administração pública municipal
Indicadores
METAS
Unidade de Medida | índice Recente
[despesas OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO UNIDADE
RES NO EXERC
Indicadores |
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: RS11.015.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
100,00
índice
100,00
índice Futuro
100,00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 31 de 32
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
,—DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO P
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO [2022
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVELN" li:^ nni
OBJETIVO
Realizar e garantir a grátlca de atividades desportivas no município, melhorando a qualidade de vida da população.
JUSTIFICATIVA
Se^rdores Públicos População. Público Jovem e Infantil e demais envolvidos na Gestão Pública Municipal / O PPA 2022-2025 reflete politicas
LptTe capitai e ou^^d^li^d^^Sr^^^^^^ outras delas decorrentes e para ' as relativas Vr aos programas de duração ^ continuada. administração pública municipal pa^rarSes^esas de
METAS
Indicadores Unidade de Medida índice Recente
HABITANTES ATENDIDOS (%) UNIDADE 100 00 100,00
RES NO EXERCÍCIO
Indicadores índice
HABITANTES ATENDIDOS (%)
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$7.366.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
índice Futuro
100,00
LEONARDO TADEU
BORTOLIN:33205304888 ÍT.TíSrlT;,"""
Leonardo Tadeu Bortolin
Prefeito fvlunicipal
PEDRO HONORATO DA ....»
SILVA JUNIOR:4S5S9260991
Pedro Honorato da Silva Júnior
Secretário de Fazenda
THIAGO CAMPOS
RAMALHO:0115745718
Thíago Campos Ramalho
Contador / CRC MT 014620-0
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 32 de 32
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE N°
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° |01
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N°
PROGRAMA
AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N"N*"
EXCLUSÃO
01.001
031
I0OOI
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rj1.550.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliar e reformar o prédio da Câmara Municipal de Primavera do Leste, no intuito de garantir ao Poder Legislativo o exercício de suas atribuições
constitucioncüs.
N" 1.001
LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE j N® 1.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3250.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados ao Poder Legislativo, de modo a garantir a continuidade dos
serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DO PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS200.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da fmta, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Legislativo à sociedade em geral.
N° 1.003
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 1 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE | (s|° 2.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
: 0^ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ8.748.097,04
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1»da Contituição Federal de 1988,
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROGRAMA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
. 20,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3140.098,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir mecanismos e ferramentas de valorização do servidor público do Poder Legislativo, através de atividades de bem-estar e capacitação dos
servidores.
.002
LOCALiZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N° 2.003
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
RM.020.804.96
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federal de 1988,
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE \ | 2.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3120.000,00
Grupo Assessor Público® Usuária: THIAGO Página 2 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
^ , DETALHAMENTO DAS AÇÕES
íÉMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO
Página 3 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
desenvolvimento do PROGRAMA GOVERNAMENTAL
'N'C'AL ^ ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO 1 1
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ^—
EXERCÍCIO [2022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 02 001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL "
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO n" |l22
PROGRAMA ^
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0002 "
EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERClcin i7
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS350.000 00
. detalhamento DAS ACÔES garaniir a continuidídrdorse^TçTs^prlíS^^^^ pel^ De modo a
I N° 1.101
UNIDADE de MEDIDA
UNIDADE
EMENDA
ATIVIDADE
LOCALIZADOR DE GASTOS
MANUTENÇÃO GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO"
0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R5850.000.00
[tr 2.129
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
Par^nfir pagamento . e manptençao doe programas de duração DETALHAMENTO contirruada. conforme DAS artigo AÇÕES 165, § 1 ■ da Contilyição Federal de 1988.
EMENDA
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Públicxi® Usuário; THIAGO
Página 4 de 114
INICIAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO Í2022
UNIDADE EXECUTORA
CHEFIA DE GABINETE
CÓDIGO DA UNIDADE N" 02.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0002
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N' 1.101
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
Rj120.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veicuio para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCALtZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
8,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R320.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibiiizados à sociedade
N° 1.102
, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CHEFIA DE GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS1.550.000,00
N° 2.130
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e meinutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 5 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 6 de 114
INICIAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
I X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO I I
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA
N" 02.003
N® 04
N° 121
N° 0002
ATIVIDADE
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO
k 0.25
ICUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N° 2.131
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R^iS.OOO.OO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § í» da Contituição Federai de 1988.
.EMENDA LOCAU2ADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor PúblícoíS) Usuário: THIAGO Página 7 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO | | EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE N® 02.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N' 1
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
ÍM UNIDADE UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibiiizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LQC&LIZAnOR pE GASTOS
.102
ATIVIDADE
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE | ^0 2.102
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R350.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Contratação de auditoria, assessoria, consultoria ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suas atribuições, refletindo assim na
maior qualidade dos serviços disponibiiizados à população.
LOÇALtZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THiAGO Página 8 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
desenvolvimento do programa governamental
inicial X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | |
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 102.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N°1Õ4
SUBFUNÇÃO
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N^ll26
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0002
EXCLUSÃO
PROJETO
IMPLANTAÇÃO DO SIAFIC MUNICIPAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0,85
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
RS148.750,00
IN" 1.103
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
^ . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
jiwewuA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE [
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2;^^ UNIDARF
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3465.000 00
n r . DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § P da Contituição Federal de 1988. ^ "
EMENDA
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO
Página 9 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO Í2022
UNIDADE EXECUTORA
UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
EXCLUSÃO
CODIGO DA UNIDADE N' 02.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 124
PROGRAMA
FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA N"" N"" 0008
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores iigados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibiiizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N° 1.102
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$460.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ^ da Contituição Federal de 1988,
N° 2.132
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário; THiAGO Página 10 de 114
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I x"l ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | |
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 02.005
EXCLUSÃO
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
JURÍDICO EM AÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA
N° 04
N° 091
N" 0009
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CODIGO DA ATIVIDADE |
meta FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS10.000,00
^ ^ . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
rocontfnurdade ntSdedMos serviços disponibilizados r'® H a sociedade, diversos, de forma para efetiva, os setores eficiente ligados e eficaz. à administração pública municipal, de modo a garantir.
ewieNUA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE ^
MANUTENÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ^ ^ CÓDIGO DA ATIVIDADE U.o o .
° 2
meta FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.600.000,00
^ . DETALHAMENTO DAS AÇÕES Csarantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1» da Contituição Federal de 1988.
N .133
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público© Usuário: THIAGO
Página 11 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
'NICIAL I X ALTERAÇÃO | I INCLUSÃO | 1 ix
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE '
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
procuradoria geral do município
CÓDIGO DA UNIDADE N° 02 005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N°~fÕ4
SUBFUNÇÃO
DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO ÜFInÃi
PROGRAMA
OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0901
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
meta física para o FXFRníCtO I ■M.n^np np m.h.LT
CUSTO FINANCEIRO PARA O exercício R31 .500.000.00 UNIDADE
Garantir a pagamanto cje praratórirK a sentenças jurtidais^em^fua o M^nfe!^™ píí'maít?^^^ far parte vencida.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 12 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
, DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
'NICIAL I X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | |
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO |2022
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N° 02.006
FUNÇÃO ^
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N°1Õ4
SUBFUNÇÃO
COMUNICAÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° |l31
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0002
EXCLUSÃO
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES '
CÓDIGO DA ATIVIDADE i
N° 1
i^^ta Física para o exercício unidade de medida
UNIDADE
custo financeiro para o exercício RjlO.OOO 00
.102
. . ^ , detalhamento das ações
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
atividade
MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL "
CÓDIGO DA ATIVIDADE 'lFT"l34
m^ta Física para o exercício unidade de medida
2;^^ UNIDADE CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R51.700.000 00
4 4 . DETALHAMENTO DAS AÇÕES arantjr o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § í = da Contituição Federal de 19SQ.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA das MODIFICAÇÕES
Gnjpo Assessor Público® Usuário; THIAGO
Página 13 de 114
INICIAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
CÓDIGO DA UNIDADE N° 02.007
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
PROGRAMA
GESTÃO DO PODER EXECUTIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA NM0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R!f60.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
N° 1.101
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS5.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N° 1.102
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
CÓDIGO DA ATIVIDADE j 2.135
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3240.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e mcinutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 14 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMEHDA ini~»IITanoHDE6A8TOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 15 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INiCIAL I X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N° 02.008
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N"" 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAMA N°N° 0010
EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^S.OOO.OO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N" 1.102
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3800.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 - da Contituiçao Federal de 1988.
N' 2.136
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 16 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
inicial X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | |
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N® 02.008
FUNÇÃO ^
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO n° |o4
SUBFUNÇÃO
POLICIAMENTO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N®7l81
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAMA N® I0ÜIO
EXCLUSÃO
ATIVIDADE
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO LEI N.° 1.355/2013 - ATIVIDADE HFI FnAnA
CÓDIGO DA ATIVIDADE u., ^
■ META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RI480.000 00
^ _ DETALHAMENTO DAS AÇÕES ^
EMENDA LOCALI2ADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário; THÍAGO
Página 17 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
, DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
'NICIAL X ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO 1 |
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO [2022
UNIDADE EXECUTORA
ASSESSORIA DE DEFESA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE N" 02.008 ^
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N^1Õ4
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Usi
PROGRAMA
DEFESA SOCIAL E MONITORAMENTO URBANO
CÓDIGO DO PROGRAM/T" ÍsFÍÕÕiÕ
N" 02.008
N^ 04
N° 451
EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA np \/lnFn^>lnMlTODA^>.■z^■-^^
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1.104
'^ETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNinAnF CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS1.225.000 00
Amphar I o sistema . . de videomonitoramento . no intuito de aumentar DETALHAMENTO a segurança, inibir DAS a criminalidade AÇÕES e auxiliar ^ a atuação do policiamento nos bairros."
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTO.*;
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 18 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
jí^IAL I X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N" {03.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N"
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N°
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERClCIQ nU
EXCLUSÃO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N'' 1.101
NIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R3130.000,00
^ . DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisi^ de verculo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo ;
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA
PROJETO
LPCALtZADOR DE GASTOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE rN°~~MÕ^
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 lUNIDADE íMinAnp
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RSS.OOO.OO
^ ^ ^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir ■
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
ELABORAÇÃO DE CARTA GEOTÉCNICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FlSICA PARA O EXERCÍCIO
1.00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$600.000.00
N° 1.150
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Elaboração de Carte Geotécnica. cujo documento cartográfico traz informações sobre as características do meio físico e problemas existentes 1
esperados. E uma ferramenta extremamente útil para o planejamento urbano da cidade.
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 19 de 114
EMENDA
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1» da Contituição Federal de 1988.
LOCAUZADOR DE GASTOS
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 20 de 114
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRinAPiRin FM amrifmtc CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO"
^25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
N" 2.138
EMENDA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
I DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
inicial X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | 1
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE 03 002 "
FUNÇÃO
AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO 120
SUBFUNÇÃO
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" |601
PROGRAMA
PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0003
EXCLUSÃO
- TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS "
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PFRMANIFMTF*^
CÓDIGO DA ATIVIDADE TF^MÕã
META física PARA O exercício UNIDADE de mEDIdA
l INIDAnF
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RjS.OOO 00
A - ^ = DETALHAMENTO DAS AÇÕES
"""* LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE AGRICULTIJRA CÓDIGO DA ATIVIDADE TN^ISg
meta física PARA o exercício UNinADE br medida
UNIDAnP
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS1.100.000 00
pagamento . e manutenção dos programas de duração DETALHAMENTO continuada, conforme DAS artigo AÇÕES 165, § 1» da Contituição Federal de 1988.
EMENDA
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 21 de 114
INICIAL INCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE AGRICULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE N° 03.002
FUNÇÃO
AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N®N®
SUBFUNÇÃO
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 601
PROGRAMA
PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR
CÓDIGO DO PROGRAMA N°N° 0004
EXCLUSÃO
20
, TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AÇÕES COM PATRULHAS MECANIZADAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE I N' 1.105
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS806.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Fortalecer a Agricultura Familiar, no Intuito de fomentar o desenvolvimento local, bem como a produção de gêneros alimentícios de qualidade que serão
comercializados e consumidos pela comunidade local.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO SÃO GABRIEL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
N' 1.107
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^100.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Fomentar o desenvolvimento da Agricultura Familiar no Assentamento São Gabriel.
LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DO ASSENTAMENTO NOVO PROGRESSO
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1 N' 1.108
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RSIOO.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Fomentar o desenvolvimento da Agricultura Familiar no Assentamento Novo Progresso.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 22 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CTENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS FEIRAS MUNIiniPAI.q
CÓDIGO DA ATIVIDADE ^ | ,^0 ^ .^3^
META FÍSICA PARA O EXERCfCIO UNIDADE DE MEDIDA
122 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$125.000 00
, , DETALHAMENTO DAS AÇÕES
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 23 de 114
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N"* 03.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N°
SUBFUNÇÃO
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 541
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CÓDIGO DO PROGRAMA K" 0006
INCLUSÃO EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
GESTÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE j n» 1.109
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.711.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a contrução e a manutenção do aterro sanitário municipal e o gerenciamento de resíduos sólidos, dessa forma, reduzindo o impacto do lixo
produzido pela sociedade ao meio ambiente.
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Gnjpo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 24 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 12022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N"» 103.003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N°N°
SUBFUNÇÃO
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 541
PROGRAMA
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0011
EXCLUSÃO
18
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
:: DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N° 1.102
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
^ META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
L 0^ UNIDADE
C;USTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS1.700.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1' da Contituiçâo Federal de 1988.
LOCALIZADOR DE GASTOS
N' 2.141
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 25 de 114
ANEXO VI. PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | 1
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
^RCÍCÍO I2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N° 03 003
FUNÇÃO
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO {ir
SUBFUNÇÃO
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO n" |s43
PROGRAMA ~
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N°lÕÕTl
N' 18
N' 543
EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
MAPEAMENTO, CONSERVAÇÃO E RECUPFRAnÃn nP árpaq ncnDAnAnAo
CODIGO DA ATIVIDADE ^ ^
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDAnF
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3900.Q00 On
,, . . . detalhamento DAS AÇÕES apear as areas degradadas do Município de Primavera do Leste, com o intuito de traçar um plano de recuperação dessas áreas.
EMENDA LOCALiZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 26 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
inicial X ALTERAÇÃO | 1 INCLUSÃO 1 |
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO [2022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N" |o4.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO ~
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO n° |i??
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA Í?lÕÕl2~
EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO —
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍnin ÍT
_ j 1 101
meta física PARA o exercício llNinAOR de MEDIDA
l INIDAnP
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍClÕ" RfôO.OOO 00
. . - - ^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
EMENDA
PROJETO
LOCALI7AnOR DE GASTOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PFRMAMfmtpq '
CÓDIGO DA ATIVIDADE
1 -102
CUSTO FINANCEIRO 
metafísica 
PARA 
PARA 
O EXERCÍCIO 
o exercício 
R910.000 00
UNinAOR 
UNIDADE
de MFnínA "
citinSrdade dSs seríiçoI^dis^ponlblSrs^rs^L^dade.^^^^^^ municipal, de modo a garantir a
EMENDA
LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PAÇO MUNICIPAI ^ ~
CÓDIGO DA ATIVIDADE
N° 1 144
meta FÍSICA PARA o EXERCÍCIO [INinAnR PE MEDinA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rg1.500.000.00
Amr,!!., r . DETALHAMENTO DAS AÇÕES vinculadas. Logo. a ampliação ÍeSrlm^íntl^importante quSde^dírLeÍ'c'^°T°^^ atividades adiministrativas e demais atividades
da população. qualidade do serviço interno e consequentemente no serviço posto à dispisção
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 27 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA
ATIVIDADE
LOCALIZADOR DE GASTOS
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA. AUDITORIA nriNigi ii topia ■= or ak„=
CODIGO DA ATIVIDADE ^
. N" 2 102
meta física para o exercício np
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXErFíTÍ?; Rgo.OOO 00 UNIDADE
ron»r=,T - ^ ^ * DETALHAMENTO DAS AÇÕES
P- P-»- P administração no dasonrpanho do suas atriduiçãos. rCotindo assim na
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
CÓDIGO DA ATIVIDADE "
META FÍSICA PARA O EXEROÍnin
0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA Q EXERCÍCIO RS417.600,00
I N° 2.142
ÍMDADE de MEDIDA
UNIDADE
rarantír Garantr pagamsnto » e manutenção dos programas da duração DETALHAMENTO continuada, conforme DAS artigo AÇÕES 1 65, § 1» da Contituição Federal de 1986.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 28 de 114
INICIAL INCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE N"N°
EXCLUSÃO
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA
PROJETO
04.002
N' 04
N° 122
N' 0012
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE | N° 1.102
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RÍ10.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a gêirantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3491.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federal de 1988,
N' 2.143
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 29 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 12022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE N" 04.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N"
SUBFUNÇÃO
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N°
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA
INCLUSÃO EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
^ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.200.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Realização de Concurso público e processo seletivo para o preenchimento de vagas disponíveis e para a substituição temporária de servidores,
garantindo assim a continuidade dos serviços prestados à população.
.111
EMENDA LOCALiZÁDOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 30 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
I DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAI
inicial I X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO 1 1
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
COQRDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONin
CÓDIGO DA UNIDADE N" 104.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N°1Õ4
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO írlw
PROGRAMA
I GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO programa" |oo12
EXCLUSÃO
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANFNTF.q ■
^
CÓDIGO DA ATIVIDADE ^ ^ ^ -|Q2
meta física PARA o EXERCÍCIO UNIDAOR DE MFnínA
iSS lINiDADR
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R320.000 00
LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ALMOXARIFADO CFNTRAI
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXFRr.fnín
66.67 ^ CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS200.000 00
SliKrvfrtudTda nao comporta o f
|N° 1.141
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
luxo de mercadorias recebidas, além de necessitar dde
EMENDA
LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE RECURSOS MATFRIAI.Q
^ 
CÓDIGO DA ATIVIDADE rrr.
N 2.144
^^TA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
i iNinAnp
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R9647.0GÜ 00
^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1» da Contituição Federai de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 31 de 114
ÀTIVIDÃDÊ
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE ALMOXARIFAnn HFMTRAI F PATPiMn^in
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0^25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS480
UNIDA
.00Q.00
DE DE MEDIDA
UNIDADE
N° 2.145
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCALIZADOR DE GASTOS
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
EMENDA
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme ariigo 165. § 1« da ContHuiçâo Federal de 1988.
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
LOCALIZADOR DE GASTOS
Página 32 de 114
EXCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 12022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE hl" N"»
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 104
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N°N°
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N'N''
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4^ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para cs setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
04.004
122
0012
.102
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.146
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO Rã2.876.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 ® da Contituição Federal de 1988,
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 33 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
inicial X I ALTERAÇÃO |
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE APOIO ADMÍNISTRATIVQ
CÓDIGO DA UNIDADE N° 104.004
FUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° |99
'SUBFUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° |999
PROGRAMA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° I0012
INCLUSÃO EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCíO nU
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Reserva de Contingência
R$3.000.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
NIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 34 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
inicial X ALTERAÇÃO INCLUSÃO | | EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N® 05.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 123
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 11U
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
U" 1.101
NIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R$120.000.00
■ . DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aqutsiçao de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo ,
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LQCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE TjírTlÕi""
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 I UNIDADE iMinAnp:
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$10.000.00
^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir,
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA. AUDITORIA. CONSULTORIA F PI AKIF.lAMFMTn
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO iiMinA UNIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N° 2.102
DE DE MEDIDA
UNIDADE
R$50.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Contratação de auditoria, assessoria. consultoria ou planejamento para auxiliar a administração no desempenho de suas atribuições, refletindo.
maior qualidade dos serviços disponibilizados à população.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 35 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRFTÁRin -
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META Física para o exercício
0^25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R3915.000.0Q
|N° 2.147
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
, . DETALHAMENTO DAS AÇÕES ^ Garanfr pagamento a manutenção dos programaa de duração continuada, conforme artigo 165, § I • da Conlituiçâo Federal de 1988.
EMENDA
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Públicoí® Usuário: THIAGO
Página 36 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
inicial _X ALTERAÇÃO |
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
exercício [2022
UNIDADE executora
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
INCLUSÃO EXCLUSÃO
CODIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
N° 05.002
N' 04
N° 123
N" 0013
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ^
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1
. . . - , , . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
-d. a garantir serviços disponibilizados à sociedade
^ IN^ 1.102
meta física para o EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$10.000 00
EMENDA
, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
LOCALtZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CÓDIGO DA ATIVIDADE \W~^^48
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Siü UNIDADE CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO^ R$1.600.000 00
r=r»nf C^arantrr o pagamento . e manutenção dos programas de duração DETALHAMENTO continuada, conforme DAS artigo AÇÕES1 65. § P da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO
Página 37 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 12022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
05.002
N° 0013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
MANUTENÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO U
0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS950.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento da Dívida Pública, referente aos encargos de INSS e FGTS.
NIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 38 de 114
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO |2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E DE CONTABILIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE N° 05.002
FUNÇÃO
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 28
SUBFUNÇÃO
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 846
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N"" 0013
EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N° 9.003
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R$3.762.970,40
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento mensal do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 39 de 114
INICIAL INCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO h022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIADE TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE N' 05.003
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 129
PROGRAMA
FINANÇAS MUNICIPAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0013
EXCLUSÃO
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R315.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores iigados â administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
W 1.102
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 2.150
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R5983.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 5 65, § 1' da Contituição Federal de 1988.
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THiAGO Página 40 de 114
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CÓDIGO DA UNIDADE N° 105.004
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N"N"
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N'
PROGRAMA
FORTALECIMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0014
04
129
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3l 0.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores iigados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N" 1.102
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
GESTÃO DO PROGRAMA NOTA PREMIADA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Objetiva gerir o sistema de premiação para os contribuintes que exigirem a emissão de Notas Fiscal de Serviços no ato do pagamento às empresas
prestadoras de sen/iços. Logo. a premiação funciona como um incentivo para a população exigir a nota fiscal, cujo reflexo é o incremento na arrecadação
do ISSQN.
N* 1.114
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS50.000,00
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
CODIGO DA ATIVIDADE N' 2.151
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R33.400.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federai de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 41 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMEMDA DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 42 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA UNIDADE N° 05.005
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N®N®
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N°
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA N"
EXCLUSÃO
04
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
6,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS15.
N' 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos sen/íços disponibilizados a sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 43 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
inicial X ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | |
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO [2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
EXCLUSÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SÜBFUNÇÃO
SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA
N" 05.005
N" 04
N" 452
N" 0015
ATIVIDADE
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO
CÓDIGO DA ATIVIDADE rFFTl52
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DF MFnínA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO^ RS1.817.000.00
_ . DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 12 da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 44 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
inicial ^ ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 12022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADQRIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBAm
EXCLUSÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA ~~
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA
05.005
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO UNinADF
_10^00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R52.000.000 00
A^n.i - » . - . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
memores oInSÍSSaí condições de trafegabilidade e redução no numero de acidentes. = avenidas do Montópio. propoo;io„a„do
|N° 1.132
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
assim maior segurança no trânsito.
EMENDA LOCAI l7&nOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 45 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAI
X i ALTERAÇÃO \ \ INCLUSÃO \ \ Pvr.
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO [2022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DQ SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N® 06 001
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N°TT?
SUBFUNÇÃÕ
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNCÃO N^TT??
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADÍ"
CÓDIGO DO PROGRAMA n° 0016
— TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO ^
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE ,
META metafísica FPARA o Oexercício exercício ..Nin^np^ medida .jT'
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3120.000 00 UNIDADE
Íraniír a pdo pX PÚUfcp^lTodaSam Oe mexia a
EMENDA
LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO — ^
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
^
CODIGO DA ATIVIDADE
MO ^ Açsrs
MM A FÍSICA PARA O FXFRCICIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3l0.0Q0.0O UNIDADE
contínSiíai® municipal, de modo a garanlir a
EMENDA
LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRFTÂRin CF cm irar-Ãn CÓDIGO DA ATIVIDADE ^ p-^
meta FÍSICA PARA o FXFRCICIO -MinApE DE MFn.nT '
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RJ450.000 00
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
Garantir o pagamanto a manutanção dos programas da dora Jo farmf artifo^l® § 1 • da Conlitpição Fadaral da 1988
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO
Página 46 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THÍAGO Página 47 de 114
INICIAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X I ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE N"°
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N"" N""
SUBFUNÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N°
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA nHoOIB
06.002
12
306
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N" 1.102
LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0.25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
U" 2.154
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
Rj3.500.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § 1' da Contituição Federal de 1988.
LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 48 de 114
INICIAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE N' 06.003
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" [12
SUBFUNÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N"N"
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016
361
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4^ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos o Materiais Permanentes diversos, para os setores iigados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N' 1.102
LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AUMENTO DA FROTA DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
3.00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N° 1.118
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R^OO.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliação da frota do transporte escoiar. com o objetivo de assegurar que nentium estudante primaverense fique fora da sala de aula por não ter
condições de ctiegar à escola.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO BARRACÃO PARA VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE j N° 1.151
, META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R52.500.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção de Barracão para garagem e serviços em veículos da frota do transporte escolar.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 49 de 114
LOCALIZADOR DE GASTOS
Atividade —=
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE TRANSPORTF FSnni AR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCfClo"
.0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA Q EXERCÍCIO
EMENDA^'
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
N" 2.155
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
EMENDA
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1» da Contituição Federai de 1988.
JUSTÍFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
LOCALIZADOR DE GASTOS
Página 50 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
inicial I X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO |2022
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CÓDIGO DA UNIDADE N" 06.004
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO |i2
SUBFUNÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO n° |361
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADÍ
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMEMTAí.g;
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ^ CÓDIGO DA ATIVIDADE TT
N® 1 101
meta física PARA o exercício UNrnAnR de MFnína
1;22 IJNIDAnF
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3150.000 00
Ar,..i=i.3 H , DETALHAMENTO DAS AÇÕES
EMENDA LOCA< lyAnOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES ~
CÓDIGO DA ATIVIDADE ^
META física PARA o exercício UNIDAnF HE MEDIDA ' ^
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3350.000 00
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS ATRATIVOS AO.q Al l iMn^
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1 ^
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
^i£2 UNIDARF
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiClo" R3100.000 00
. ni».T - ^ . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 51 de 114
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS19.064.487.80
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção de novas unidades escolares, bem como ampliação e reforma deis existentes, no intuito de garantir a universalização do ensino no Município
de Primavera do Leste.
N° 1.119
LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
N° 1.120
AMPLIAÇAO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
25.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3100.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aumentar o número de salas de aula com ar condicionado, tendo em vista que o calor é predominante na maior parte do ano letivo. Logo. o ambiente da
sala de aula deve ser climatizado. garantindo maior conforto aos alunos e professores, cujo reflexo está diretamente ligado à qualidade do ensino￾aprendizagem.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS Ã EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE | 2.117
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R325.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir aos conselhos vinculados à Educação, condições mínimas para o desenvolvimento de suas atribuições legais. Refletindo assim na qualidade do
ensino ofertado pela rede municipal de ensino.
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO SEÇÃO PEDAGÓGICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
: META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0.25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
N® 2.157
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R^9.466.686,53
Página 52 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1« da Contituição Federal de 1966.
LOCALIZADOR OE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THÍAGO Página 53 de 114
INICIAL INCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CÓDIGO DA UNIDADE N"N" 06.004
EXCLUSÃO
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N"N°
SUBFUNÇÃO
ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N"
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0016
12
364
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
N° 1.121
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3l 00.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliação do Prédio próprio da Univerdade Aberta do Brasil, tendo em vista que a estrutura não é suficiente para atender a demanda dos cursos
oferecidos. Não obsteinte, a ampliação do prédio próprio possibilitá a ampliação da oferta de cursos, garantindo assim a injeção de mão-de-obra
qualificada no mercado de trabalho primaverense.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1 ® da Contituição Federal de 1988,
N^ 2.156
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3820.000,00
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 54 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
I DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I alteração" | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE "
EXERCÍCIO [2022
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO PEDAGÓGICA
CÓDIGO DA UNIDADE N" 06.004
FUNÇÃO
educação"
CÓDIGO DA FUNÇÃO N°Tl2 ^
SUBFUNÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO n' |367
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE "
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016 "
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAtR
PROJETO
DOAÇÃO APAE - LEI MUNICIPAL N.° 1Q4?/?n?l ^
CÓDIGO DA ATIVIDADE ^
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDAnF
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^SOO.OOO 00
h a A ~ . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
no?^edT?a ° cantora Lai Municipal n.- 1.942/2021 para oonsíução da
EMENDA LOCAl IzanOR DE GASTOS
ATIVIDADE —
UA A-n^D^^^ PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES RELACIONADAS
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
_li22 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCÍÕ RS1.200.000 00
, DETALHAMENTO DAS AÇÕES
EMENDA LOCAI I7AD0R DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 55 de 114
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
INICIAL EXCLUSÃO
EXERCÍCIO
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB
CODlGO DA UNIDADE N" 06.005
FUNÇÃO
EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
EDUCAÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA
N" 12
N" 361
N" 0016
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDEB 30% - INVESTIMENTOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
4,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N° 1.152
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R$7.000.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. destinados para
investimentos na construção de escolas e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
FUNDEB 70%
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0.25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N° 2.158
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R$38.642.500,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1» da Contituição Federal de 1988.
LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
FUNDEB 30%
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0.25
IA H5IUA HARA O EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$8.222.500.00
N" 2.159
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
I
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 56 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOÇALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
FUNDEB 30% - TRANSPORTE ESCOLAR
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0^ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.300.000.00
N° 2.160
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1» da Contituição Federa) de 1988.
LOÇALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 57 de 114
N"" 07.001
ANEXO VI " PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | \
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2O22
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N""
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N»
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N°N°
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N"N" 0018
EXCLUSÃO
122
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
meta Física para o exercício unidade de medida
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍclÕ^ R^OO.000.00
N
^ , . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
oSPa garantir a l^tinnW^ continuidade dos 'Hcremento sen/iços prestados da frota, bem peloPoder como renovação Publico à sociedade e substituição em geral. de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo ,
° 1.101
EMENDA
PROJETO
LOCAUZADOR DE GASTOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE I ^go
meta física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^IO.000,00
UNIDADE
. - - ^ , DETALHAMENTO DAS AÇÕES
® Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir ■ continuidade dos serviços disponibilizados a sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOR À .qA|-|nF
CÓDIGO DA ATIVIDADE ^ | 2123
meta Física para o exercício unidade de medida
2^25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R325.000.00 "
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
JCs sTsSll úrtco ° na qualidade dos
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 58 de 114
EMENDA LOCALgADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE DO SFnRFTÁRin hf QAi-ipf:
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0^25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
N° 2.162
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
EMENDA
Garantir o pagamento e manutenção dos
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1» da Contituição Federal de 1988,
LOCALIZADOR DE GASTOS
Página 59 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ^TERAÇÃO INCLUSÃO | | EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO MÉDICO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GESTÃO EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
N° 07.002
N° 10
N° 122
N" 0018
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE N® 1
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$10.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
.102
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
N® 2.163
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE GESTÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS4.200.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1 ® da Contituição Federal de 1988,
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA, AUDITORIA, CONTROLE E REGULAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE TTFT. 164
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0^ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.015.500,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duraçao continuada, conforme artigo 165. § 1» da Contituição Federal de 1988
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 60 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENHA I iT/inoR pE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 61 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
FMS-ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA UNIDADE N» 07.003
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 10
SUBFUNÇÃO
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 301
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0019
EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO 11U
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N' 1.101
NIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R$60.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veiculos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FISICA para O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
104,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS250.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N' 1.102
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESF'S
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2^ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R51.500.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Construção de novas unidades de saúde da familia. bem como a ampliação e reforma das existentes, no intuito de universalizar o acesso da população à
atenção básica no município de Primavera do Leste.
N*" 1.123
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 62 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ESF'S, NASF, SAÚDE BUCAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS20.360.500,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federal de 1936.
N° 2.166
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^3.681.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1' da Contituição Federal de 1988.
N® 2.167
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário; THÍAGO Página 63 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2O22
UNIDADE EXECUTORA
FMS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE N® 07.004
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N"
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N"
PROGRAMA
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N°
EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R560.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em gerai.
N' 1.101
EMENDA LOCALEZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
250.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3625.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N' 1.102
LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UPA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3500.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção da lavanderia da UPA e outras reformas necessárias de modo a garantir a continuidade dos serviços disponibilizados na UPA, refletindo no
atendimento aos usuários do SUS. principalmente nos casos de urgência e emergência, tais como acidentes, fraturas, infartos etc.
N' 1.122
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 64 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS E AMBULÂNCIAS ^
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DF MFníPA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$400.000 00 UNIDADE
I DETALHAMENTO DAS AÇÕES
imediato dos IIsuários"do^Sul"'°^^'^ ^ substituição ou ampliação das ambulâncias existentes. De modo a garantir o atendimento
EMENDA
LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOS.SnniAi
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
lõõ ^ CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$617.537 23
transtornas men^aifem^^gTral.trmTom^aquSL^^^^^^^ ® persistentes, a pessoas com sofrimento e/ou
|N° 1.125
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
EMENDA
LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO CEO / UCT
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
66.67
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$1.000.000,00
|N° 1.145
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
Construção n ♦ - ^ do Prédio r, .. Propno do Centro de Especialidades DETALHAMENTO Odontológicas, DAS AÇÕES
EMENDA
PROJETO
LOCALIZADOR DE GASTOS
CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAI SEM FIM LUCRATIVO - MAC
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERnírin
1.00 ^ CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$198.000 00
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO
[N° 1.162
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
Página 65 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
desenvolvimento do programa GOVERNAMENTAL
, DETALHAMENTO DAS AÇÕES convênio com entidade assistencial sem fins lucrativos que prestam assistência de Média e Alta Complexidade,
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO DF RAl'inF
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXFRrírin
1^0
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$1.050.000,00
[N° 2.124
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
únTo de Safde!''"''" Oonsórdo^R^cílu"! no hfuito dfamNIar do leqae de atendimento aos usuários do Sistema
EMENDA LOrAí lyApOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPR
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1
1 7 170
meta física para o exercício
UNIDAnF
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R.taftR nnn nn
^ , detalhamento DAS ACÓES Garantr o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo ) 65. § 1» da Contituição Federal de 1988.
EMENDA
ATIVIDADE
LOCALIZADOR DE GASTOS
MANUTENÇÃO UNIDADE DE REABILITAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
meta Física para o exercício
0^5
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
RS2.049.000.00
|N° 2.171
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração ^Tnífad^IÍÍfSmf arti^o^ ef § 1» da Contituição Federal de 1988.
EMENDA
ATIVIDADE
LOCALIZADOR DE GASTOS
MANUTENÇÃO UNIDADE DE COLETA E TRANSFUSÃO - UCT
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FfSICA PARA O EXERCÍrin
0^25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO ,
R$634
|N° 2.172
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
.000.00
r. ran . ir o pagamen . o e manutenção . dos programas de duração detalhamento continuada, conforme DAS artigo ACÓES 1 65. § 1« da Contituição Federal de 1988,
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO
Página 66 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
MANUTENÇÃO LABORATÓRIO CENTRAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE | N'' 2.173
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.500.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § I ® da Contituição Federd de 1988.
EMENDA LOCALEZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS - CEO
CÓDIGO DA ATIVIDADE | N' 2.174
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R51.675.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65. § 1' da Contituição Federa) de 1988.
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CENTRO DE ESPEC. MÉDICAS OSVALDO CRUZ - CEMOC
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS6.500.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo ) 65. § 1' da Contituição Federal de 1988.
N° 2.175
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA/PAM
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R327.702.250,47
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § I' da Contituição Federal de 1988.
LOCAUZADOR DE GASTOS
N" 2.176
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO SAMU
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
N° 2.177
iCUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS3.364.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federa! de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 67 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO CEREST
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R9350.000.00
N® 2.178
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
r»r Garanfr fi o pagamento . e manutenção dos programas de duração detalhamento continuada, conforme das artigo AÇÕES I 66, § I • da Contituição Federal de 1988.
EMENDA
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO CTA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIÕ"
0.25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$680.000.00
|N° 2.179
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
Garantir o pagamento » e manutenção dos programas de duração DETALHAMENTO continuada, conforme DAS artigo AÇÕES 165. § 1 • da Contituição Federal de 1988.
EMENDA
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA GESTÃO PLENA - MAC
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO"
0^25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS25.250.000.00
I N" 2.180
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
^ , . DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 • da Contituição Federal de 1988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO
Página 68 de 114
INICIAL
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1x1 ALTERAÇÃO | INCLUSÃO
UNIDADE EXECUTORA
FMS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DA UNIDADE N*" N*"
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 110
SUBFUNÇÃO
SUPORTE PROFÍLÁTICO E TERAPÊUTICO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N°N°
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N"N"
07.005
303
0021
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE |
i meta FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 I iMinAnc UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$10.000,00
^ ^ . DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisiç^ de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir.
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADQR DE «3ASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA ~
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1 g 181
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RSI .530.000.00
^ _ DETALHAMENTO DAS AÇÕES Cjarantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1« da Contituiçâo Federal de 1988,
twltNOA LOCALIZADQR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA FRPFníAI l7AnA
CÓDIGO DA ATIVIDADE rN°~T~182
meta FÍSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
0-25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RJSSO.OOO.OO
_ ^ _ DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1«da Contituiçâo Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 69 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
emenda LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 70 de 114
INICIAL INCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 12022
UNIDADE EXECUTORA
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE N® 07.006
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 10
SUBFUNÇÃO
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 304
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0022
EXCLUSÃO
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N° 1.102
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE | N'' 2.183
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.380.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § 1' da Contituição Federal de 1988,
LOCALIZADDR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 71 de 114
INICIAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
I X I ALTERAÇÃO | I INCLUSÃO I I
UNIDADE EXECUTORA
FMS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE N" 07.006
FUNÇÃO
SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N'
SUBFUNÇÃO
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N"N°
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N^ 0022
305
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO (SAÚDE)
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA Q EXERCÍnin
I
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R530.000.00
^ . DETALHAMENTO DAS AÇÕES Convênio com entidades assistenciais sem fins lucrativos relacionados à área de vigilância em saúde.
I N' 1.138
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO VIG. EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO EM SAÚDE ~ ^
CÓDIGO DA ATIVIDADE TTFTIbB
meta FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2^25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.031.500 00
. .. . . DETALHAMENTO DAS AÇÕES Uarantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § í» da Contituição Federal de 1988,
LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA AMBIENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N° 2.184
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R$1.873.000.00
. . DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1« da Contituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO
Página 72 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMiaiPA LOCAUZAPOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 73 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 08
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0023
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R510.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N° 1.102
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir aos conselhos vinculados à Assistência Social, condições mínimas para o desenvolvimento de suas atribuições legais.
N® 2.119
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 74 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
I DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
'NICIAU I X I alteração" | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ^
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 08 001 ^
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL ^
CÓDIGO DA FUNÇÃO nFÍÕr
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO U" |241
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0023
N' 08
N' 241
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAL^?
PROJETO
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO CONVIVER
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1
154
'^^TA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
i iNinAnF CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^SOO.OOO 00
Reforma B # e Ampliação A , » . do Espaço Conviver, com o intuito de detalhamento garantir melhor convivência DAS AÇÕES e atividades entre os idosos que freqüentam o espaço.
EMENDA
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE IDOSO
CÓDIGO DA ATIVIDADE rrr„
N" 2
n . DETALHAMENTO DAS AÇÕES ^ sf. da r,Se" continuado, conlorca artigo , 66,
.105
FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RjlOO.OOO 00
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário; THÍAGO
Página 75 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 12022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETARIO
CÓDIGO DA UNIDADE N» 08.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N""
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" |243
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N"
EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AMPLIAÇAO E ESTRUTURAÇÃO DO CREJU
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
66.67 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.500.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Ampliação e Estruturação da Construção da Praça da Juventude no Bairro São José, garantindo assim a disponibilização de mais um espaço para a
sociedade, incentivando assim a prática de esportes, além de proporcionar maior qualidade de vida e pontos de encontro e convivência para a população.
LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO PROJETO ESTAÇÃO DO FUTURO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
RSSOO.OOO.OO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Ampliação do Projeto Estação do Futuro, cujo objetivo é contribuir com as práticas de ensino-aprendizagem da escola e ajudar jovens de comunidades
vulneráveis a aprenderem tecnologias do futuro, tais como robótica, desenvolvimento de games, operacionalizaçâo de drones e impressoras 3D, além de
conhecimento em edição de áudio e vídeo.
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATJCA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 76 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
desenvolvimento do PROGRAMA GOVERNAMENTAL
'NICIAL ^ ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO I |
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETA^
CÓDIGO DA UNIDADE W 108.001
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL ^
CÓDIGO DA FUNÇÃO N^~fÕ8
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO n- b44
PROGRAMA
GESTÃO DO SUAS
CÓDIGO DO PROGRAMA hFTõfm
EXCLUSÃO
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
IMPLANTAÇÃO E MANUT. PROJETO FRANGO SOLIDÁRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO r.oioM rMKA u tXbRCICIO UNIDADE DE MEDIDA
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R35.500.000 00
, DETALHAMENTO DAS AÇÕES
nutritivo, com qualidade, feito dentro de todas as normas. P a dezenas, centenas de famílias que vao receber um produto de
uc \aMO I wo
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROJETO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS REEDUCANDOS
^
CODIGO DA ATIVIDADE
2 1?1
metafísica PARA o exercício i,MinAn.= .,ppip,^
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS2.280.000 00
Garanto manutenção ^do proieto de reesocialização doe DETALHAMENTO reeducandos no Município DAS de Primavera AÇÕES do Uste em parceria com ^ a Fundação Nova Chance.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROGRAMA DE GERACÃn riF PMPppOQ E RENDA CÓDIGO DA ATIVIDADE llFT"l65
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2:^^ UNIDAnF
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCfCÍO RM80.000 00
p,,, , . DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. § 1 • da Ccntituição Federal de 1988.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 77 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO - SMAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0^ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCiCIO R52.125.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, coníorme artigo 165. § 1 ® da Contituição Federal de 1988.
N' 2.169
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 78 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA UNIDADE N® 08.002
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N® 08
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA ESPECIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N' 244
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N°N° 0024
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3120.000,00
N° 1.101
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da trota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
8.00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS20.000,00
N® 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de torma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
PARCERIAS PARA A OFERTA DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO GRATUITOS Ã POPULAÇÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE | n® 1.129
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3100.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a formação de mão-de-obra qualificada para o comércio local, diminuindo a taxa de desemprego, bem como a melhoria do atendimento, produtos
e serviços prestados aos consumidores do comércio de Primavera do Leste.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 79 de 114
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO CRAK PRIMAVFRA Ml
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍntn H
Q.7Q
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.500.000 00
U
^ ^ _ . DETALHAMENTO DAS AÇÕES Construção e Estruturação do Centro de Referência em Assistência Social na Regtão do Primavera III.
NIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROTEÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE fPAEFI/ PTMC/ PAn^ "
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1
N 2.1Ü4
I^^TA física para O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADF
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R34.Q15.500.00
^ . [ DETALHAMENTO DAS AÇÕES ^ Uarantir o pag^ento e manutenção dos benefícios e demais despesas vinculadas ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAI
recursos propnos e recursos do FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. iviuiNii^irAL uc AbbIS I bNCIA SOCIAL, custeados com
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS FEDERAIS (ACESSUAS/AEPETI/ BPC NA FROni A/ r.RlAKir A ppi I7^
CODIGO DA ATIVIDADE ^ ^
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DF MFníriA
UNIDADE CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R325Q.OOO.OO
7 ^ ] DETALHAMENTO DAS AÇÕES ^
recursos °propnos e recursos ® fTianutençao do FUNDO dos NACIONAL benefícios e DE demais ASSISTÊNCIA despesas SOCIAL, vinculadas ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA " cimua SOCIAL &uuial, custeados custeados com rnm
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE ~
CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS SEM FINS LUCRATIVOS - FMAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO I in
2,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3500.000 00
UN
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO
N° 2.120
IDADE DE MEDIDA
UNIDADE
Página 80 de 114
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
DETALHAMENTO DAS AÇÕES j
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de assistência social, exceto os relacionados ao FMDCA, que prestam relevantes serviços para a
sociedade e necessitam de ajuda do poder público para desempenhar suas atividades.
;EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA fPAIF/ ACESSUAS/ SCFV/ BPCE/ EV) - FMAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE \~Ír~2M9
META FISICA para O EXERClCIO UNIDADE DE MEDIDA
Q.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R38.000.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duraçao continuada, conforme artigo 165. § 12 da Contituição Federal de 1988,
EIMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
JÜSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THíAGO Página 81 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I jTI ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | |
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO |2022
UNIDADE EXECUTORA
FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE N° |08 003 "
FUNÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° |o8
SUBFUNÇÃO
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° |243
PROGRAMA
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" |0025
N" 243
EXCLUSÃO
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO LAR DA CRIANÇA
CÓDIGO DA ATIVIDADÍ
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
IjOO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R$700.000.00
^ _ DETALHAMENTO DAS AÇÕES Ampliação e Reforma do Lar da Criança visando garantir melhor acolhimento para as crianças e adolescentes residentes do lar.
bMbNDA LOCALtyannp nr raAQT»g
ATIVIDADE
CONVÊNIOS COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS - FMDCÃ
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UN,n,
.1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$100.000 00
UNIDA
N' 2.122
DE DE MEDIDA
UNIDADE
^ . ... .. DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Sedadí sociedade e necessitam de ajuda do poder P^^das publico nas areas para desempenhar de assistência suas social, atividades. relacionados ao FMDCA. que prestam relevantes serviços para a
LOCALEADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA Q EXERCÍCIO
0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N' 2.125
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R$300.000.00
_ . DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. §1«da Constituição Federal de 1986.
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 82 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA I nrAl nrApQR pg GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 83 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INCLUSÃO INICIAL ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
FMH - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
EXCLUSÃO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
HABITAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
HABITAÇÃO URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
MORADIA POPULAR
CÓDIGO DO PROGRAMA
08.004
PROJETO
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO
35,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
N^ 1.130
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R^.600.000.00
^ ^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES Construção de c^as populares, no rntuito de diminuir o déficit habitacional, bem como garantir as condições básicas de sobrevivência das famílias de
baixa renda do Município de Primavera do Leste.
LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público© Usuário: THIAGO Página 84 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N'N°
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N' |04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N°N°
PROGRAMA
INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N"N"
EXCLUSÃO
09.001
122
0005
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
4^ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RSIO.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
W 1.102
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO - SINFRA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0^ UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.069.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, §1» da Constituição Federal de 1988
N" 2.126
lEMENOA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Gnjpo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 85 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ■ LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
inicial ^ ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO |2022
UNIDADE EXECUTORA
CQORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE N° |09.Q02
FUNÇÃO '
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO |o4
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" Ii22
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚRI tOA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0027
EXCLUSÃO
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AQUISIÇÃO DE ÁREAS (DAÇÃO EM PAGAMENTO) CÓDIGO DA ATIVIDADE j ^ —
Í^ETA FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
IjOO llNinADF
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$100.000 00
. - ^ . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
EMENDA LOCAt l7AnOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO
Página 86 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
desenvolvimento do programa governamental
inicial I X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | | EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
CQORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS ^ CÓDIGO DA UNIDADE N° 09.002
FUNÇÃO
URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N°ll5
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO n° |451
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0027 ^
N° 451
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UU
N° 1.101
NIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3120.000 00
. . . , , . , DETALHAMENTO DAS AÇÕES
EMENDA LQfiai lyAQOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES '
CÓDIGO DA ATIVIDADE K- .
' N 1.102
meta FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
^2*22 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RjISO.OOO 00
. - c DETALHAMENTO DAS AÇÕES
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CÓDIGO DA ATIVIDADE ^
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
122 UNIDADE CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS4.300.000.00
. DETALHAMENTO DAS AÇÕES Ampliar e manter o sistema de iluminação pública do Município, garantindo assim maior segurança para a população prtmaverense
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO
Página 87 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
ESTRUTURAÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
IM UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R31.000.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de área e outras estrutura^es para fomentar c setor industrial com o intuito de estimular o desenvovimento dessas atividades no Município de
Primavera do Leste. Seja através da instalação de novas industrias, bem como na criação de condições para continuidade das atividades e expansão das
industrias já instaladas, impactando diretamente na economia local e na geração de empregos.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
CODIGO DA ATIVIDADE ^ | n» 1.148
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
LOO UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$4.300.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Constuir, ampliar e reformar as praças, parques e jardins do Município, no intuito de melhoria de qualidade de vida população, criar espaços de recreação,
convivência e lazer.
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 88 de 114
INCLUSÃO
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
EXCLUSÃO
CODIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
N' 09.002
N" 15
N° 452
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R334.017.189,31
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §1' da Constituição Federal de 196Ô.
N° 2.127
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 89 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE N" 09.002
FUNÇÃO
ENERGIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N'
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRÜTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N°
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° |0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
IMPLANTAÇÃO USINA DE ENERGIA SOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDA UNID/
1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R39.000.000,00
N' 1.161
DE DE MEDIDA
UNIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Implantação da Usina de Energia Solar, por meio de financiamento, para manter a eletricidade dos prédios públicos. Como vantagens da usina solar,
podemos destacar o baixo custo da tecnologia, a longa vida útil dos painéis, a sustentabilidade de sua energia limpa, o baixo impacto ambiental na
construção dos projetos e o grande potencial de aplicação da tecnologia em quase todo o Brasil.
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 90 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | ^
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ^
EXERCÍCIO Í2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE N° |09.002
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N°l26
SUBFUNÇÃO
INFRAESTRUTURA URBAn"Ã
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO |451
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIOOR DF l ITII inanF pi-idi ir-A
CÓDIGO DO PROGRAMA |o027
EXCLUSÃO
—^ TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO —
AMPLIAÇÃO E REFORMA DO AEROPORTO
CÓDIGO DA ATIVIDADE |-j^„ ^
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
'QQ UNIDAnF
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS20.010.000 00
mpliaçao e ^Estruturação . do Aeroporto X Municipal, em parceria DETALHAMENTO com o Govemo do DAS Estado AÇÕES de Mato Grosso, por meio de convênio.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO
Página 91 de 114
INICIAL
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ALTERAÇÃO 1 INCLUSÃO \ EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE ESTRADAS DE RODAGEM
CÓDIGO DA UNIDADE N" 09.003
FUNÇÃO
TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 26
SUBFUNÇÃO
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 782
PROGRAMA
EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0027
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R325.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficciz.
N" 1.102
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R34.000.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículos pesados, máquinas e equipamentos para auxiliar nos serviços de reparo, manutenção e construção desenvolvidos pela
Coordenadoria de Estradas de Rodagem.
N® 1.135
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R39.000.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Construção e Reformas de Pontes na zona rural de Primavera do Leste, de modo a interligar as comunidades e garantir a trafegabilídade dos municípes
que precisam constantemente se deslocar até a zona urbana do Município,
N^ 1.136
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 92 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JEMÉNDA " LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DE ASFALTOS, MEIOS-FIOS, GALERIAS E SARJETAS '
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1 ^
— META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍclÕ^ RS.OOO 000 00
^ , . , , , DETALHAMENTO DAS AÇÕES ^
meios-f.os, galenas e sarjetas contribuindo para o desenvolvimento do Municipio, bem-estar e qualidade de vida da população
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DE VIADUTOS E PASSAGENS URBANAS " "
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1 ^
FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS2.000.000 00 ^ .
^ . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
daTSria^\aífa das penfenas para a área area central, alem de visar reduzir os ® acidentes ""T de trânsito, ^^®^®9abilidade dentre outros benefícios da população, trazidos principalmente com um trânsito daqueles mais que seguro. se deslocam
EMENDA LOCALtZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE ESTRADAS DE RODAGENS E PONTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE U.o o.
N° 2
meta FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2^25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R54.175.600.00
.1
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, §!»da Constituição Federal de 1988.
28
LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 93 de 114
INICIAL
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
x] ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE N° 10.001
FUNÇÃO
PREVIDÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO N° 09
SUBFUNÇÃO
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 272
PROGRAMA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N^ 0029
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO IMPREV
CÓDIGO DA ATIVIDADE I N° 1.501
81 25 UNIDADE UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R365Q.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir a construção da sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste-MT
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
emenda LOCALtZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE I 1.502
5 00 UNIDADE UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R350.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes diversos, para os setores ligados ao IMPREV de modo a garantir a continuidade dos serviços
disponibilizados ao usuário do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste.
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
ENCARGOS E BENEFÍCIOS COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
0.25 GRUPO GRUPO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R313.160.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção de aposentadorias e pensões do RPPS dos servidores públicos que cumpriram os requisitos pegais para concessão,
bem como de seus beneficiários legais.
N" 2.501
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 94 de 114
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
meta Física para q ExgRnínn
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R9400.000,00
N' 2.502
UNIDADE DE MEDIDA
GRUPO
. DETALHAMENTO DAS AÇÕES
«unop^s de Pn^evera
e o pagamento de aposentadorias e pensões, açoes legais para a concessão aos senndores públicos e seus beneficiários
EMENDA
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO RPPR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA Q EXERCÍCIÕ"
0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R32.300.000.00
I N° 2.503
UNIDADE DE MEDIDA
GRUPO
ftGaranfr aranfir e«epuçao - e .d desempenhe nes trabalhos da gestão DETALHAMENTO administrativa, para manter DAS AÇÕES o oumprimento das determinação ~legais previstas ao IMPREV.
EMENDA
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 95 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO 12022
UNIDADE EXECUTORA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE N" 10.001
FUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
CÓDIGO DA FUNÇÃO W
SUBFUNÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N»
PROGRAMA
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N»
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
OPER. ESPECIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO U
0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS16.212.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Registra o montante da Reserva de Contingência.
NIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 96 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO DE CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE N°
FUNÇÃO
CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N"
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N"
PROGRAMA
EXCLUSÃO
11.001
13
122
GESTÃO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0030
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FiSICA PARA O EXERCiCIO
1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N° 1.101
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R3120.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veiculo para incremento da frota, bem como renovação e sut^stítuiçâo de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCiCIO UNIDADE DE MEDIDA
4,00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RjlO.OOO.OO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados ã administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N" 1.102
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DE CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3500.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pageunento e manutenção dos programas de duraçao continuada, conforme artigo 165. §1 ^ da Constituição Federal de 1988.
N" 2.112
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 97 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA ^ LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 98 de 114
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE N® 11.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO N" 27
SUBFUNÇÃO
TURISMO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 695
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0031
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RSIS.OOO.OO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
N' 1.102
ÍÈMENDA LOCALIZADOR OE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS50.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o desenvolvimento das ações do Fundo Municipal de Turismo e manutenção das despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme artigo
165. §1' da Constituição Federai de 1966.
N" 2.109
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
LOCALIZADOR DE GASTOS
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 99 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
I DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
X ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO 1 ^
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO j2022
UNIDADE EXECUTORA
COQRDENADORIA DE TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE n° 111.002
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO N=7?7
SUBFUNÇÃO
LAZER
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO ÍspTri^
PROGRAMA
FOMENTO DO TURISMO E DO LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA n" |o031
EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
REALIZAÇAO DE EVENTOS TURÍSTICOS E ATIVinAnF.q np i A7pp
CÓDIGO DA ATIVIDADE ^ 1
_ 1 14?
meta física para o exercício np
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXER^TKi?^ RGsO.OOO 00 UNIDADE
bcd ° B °fdIda':=a*Edl°pa?a'?qd^^^^^^ vida da pcpalaçàd. baa, como para d dasenvpMmanio
EMENDA
LOCAUZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R935
N" 2.113
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
0.000,00
Garantir d pagamento e manutenção dos programas de dSa Jo «"taadalSf^r^f artifo^M^ SI' da Constituição Federal de 1988.
EMENDA
LOCAUZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 100 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
'NICIAL I X I ALTERAÇÃO | \ INCLUSÃO | |
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2O22
UNIDADE EXECUTORA
CQORDENADORIA DE CULTURA E JUVENTUDE
CÓDIGO DA UNIDADE N" 111.003
FUNÇÃO ^
CULTURA ■
CÓDIGO DA FUNÇÃO N^~fl3
SUBFUNÇÃO
DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" |392
PROGRAMA
FOMENTO DA CULTURA, CIDADANIA E JUVENTUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA N" l0028
EXCLUSÃO
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
80-000.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍclÕ RS200.000 00
^ ^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES Equipamentos e Materiais Pemanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a oarantir,
continuidade dos serviços disponibilizados a sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
fcMfcNDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA ESCOLA DE DANÇA E MÚSICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
51,72
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3500.000 00
^ . n -. n- DETALHAMENTO DAS AÇÕES Construção do Prédio Proprio da Escola de Dança e Música.
N'' 1.128
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
EMENDA
PROJETO
LOCAUZADOR DE GASTOS
AMPLIAÇÃO E ATIVIDADES DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS '
CÓDIGO DA atividadI n
N
— META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3120.D00.00
^ _ detalhamento DAS AÇÕES Ampliar e manter as bibliotecas municipais, garantindo assim que os usuários usufrutem de instalações e materiais adequados.
^ 1.133
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 101 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA L0CALI2AD0R DE GASTOS
PROJETO
ATIVIDADES E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO CULTURAL / ANFITEATRO
CODIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N° 1.143
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R5700.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o desenvolvimento de atividades do Centro CulturaJ. bem como sua estruturação para que sejam ofertados eventos e atividades para a população
e demais interessados.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS (FESTIVAIS, SHOWS, OFICINAS)
CÓDIGO DA ATIVIDADE TTFTÍie
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
liOg UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R5650.000.00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Realizar eventos culturais e atividades de lazer para a sociedade, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento
e fomento do comércio local.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R5750.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Convênios com entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação e cultura, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam
de ajuda do poder público para desempenhar suas atividades.
N® 1.147
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMUC
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0.25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R550.000.00
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
N° 2.108
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
Página 102 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
, DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
?65lf; obdga.criaB da aaráte, ccntinuadd, conforma adigo"
EMENDA
ATIVIDADE
LfinAt I7AOOR DE GASTOS
manutenção COORDENADORIA de cultura F .11 I\/FMTI inF
CÓDIGO DA ATIVIDADE ^ p-j
meta FÍSICA PARA o FXFRCICIO IIMinADE HF MFnínT
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RW T;n nnn nn
Garanti, o pagamanio a manutenção dos programas da dS^Io coTnSISlS^e®artigo^fs® §H da Constituição Faderal de 1988.
EMENDA Lfinai ly^noR pg gastos
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO
Página 103 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
desenvolvimento DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I x1 ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | |
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO [2022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE U" 112.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N°1Õ4
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO |l22
PROGRAMA
' PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA |0007
EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE |N^ 1.101
meta FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
L22 UNIDADE CUSTO FINANCEIRO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO EXERnírin R^O.OOO 00
. . , . . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES " ^
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1
. - , , . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
^ |N° 1.102
meta FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
i22 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RjlO.OOO 00
EMENDA LOCAUZADOR DE GASTOS
PROJETO
DOAÇÃO IFMT - LEI MUNICIPAL N.° 1fl4R/?n21
CÓDIGO DA ATIVIDADE
me];A£Ísica_paraoexercício ^ W CACÍ^OIUIU
N° 1.127
unidade de medida
—— UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R5250.000.00
r, - , DETALHAMENTO DAS AÇÕES
PrimaLt "NISELVA. para execução do purieto
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 104 de 114
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍOO
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DF HFR FnOMÔMinn
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0.25
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
N' 2.110
EMENDA
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
LOCALEADOR DE GASTOS
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, |1 ® da Constituição Federal de 1986.
EMENDA •
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
LOCAUZADOR DE GASTOS
Página 105 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO | ^ INCLUSÃO \ | EXCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO |2022
UNIDADE EXECUTORA
COQRDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO DA UNIDADE N" 12.002
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO F7Õ4
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO |i22
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE ^
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
^ i22 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R310.000 00
^ ^ . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
continuidade d^s?;C!LTdi«no dos serviços disponibilizados vÍ'®'h a sociedade, de forma efetiva, setores eficiente ligados e eficaz. à administração pública municipal, de modo a garantir a
EMENDA LOCALtZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE j ^
N' 2
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍClÕ^ RMSO.OOO.OO
.
^ . DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165, § í' da Contituição Federal de 1988.
140
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 106 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL I X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | |
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE ^
EXERCÍCIO [2022
UNIDADE EXECUTORA
COORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO DA UNIDADE N° 12.002
FUNÇÃO
INDÚSTRIA
CÓDIGO DA FUNÇÃO N°~f22
SUBFUNÇÃO
PROMOÇAO INDUSTRIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" |661 ^
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° Inoo? "
EXCLUSÃO
PROJETO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL " ^ '
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1 mo h
meta FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2i22 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$450.000,00
. .. .. DETALHAMENTO DAS AÇÕES
instela"câo de esl.mular o desenvolvimento dessas atividades no Município de Primavera do Leste. Seja através da direSl;â:c?nóm"!oSl '"na geraçãoTrp°ret"
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE ÁREA PARA TERMINAL FERROVIÁRIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE
meta FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
122 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$9.000.000,00
, .... DETALHAMENTO DAS AÇÕES Aquisição de area na zona rural do Município de Primavera do Leste para implantação do terminal Ferroviário.
EMENDA LOCALtZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 107 de 114
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
desenvolvimento do programa GOVERNAMENTAL
inicial X ALTERAÇÃO INCLUSÃO | |
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
CQORDENADORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CÓDIGO DA UNIDADE N» |l2.002
EXCLUSÃO
FUNÇÃO
COMÉRCIO E SERVIÇOS
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROMOÇÃO COMERCIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PRIMAVERA EM DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA
N° 23
N" 691
N" 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
FOMENTO AO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS ~
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1 ,^0 ^
meta FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍclÕ^ RS150.000,00
, ^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES Fomentar o setor de comercio e serviços com o intuito de estimular o desenvolvimento dessas atividades no Município de Primavera do Leste.
EMENDA
PROJETO
LOCAUZADOR DE GASTOS
IMPLANTAÇÃO DE INCUBADORAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
100
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
U" 1.159
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
R$10.000,00
, , , . , . , ^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES
admfnSL e mSdSiS;.'" iniciantes, oferecendo suporte técnico, gerencial.
EMENDA
ATIVIDADE
LOCAUZADOR DE GASTOS
DIVULGAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL E POTENCIALIDADES DO MUNICÍPIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE 'lí^2 107
meta FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
122 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍclÕ R$50.000 00 ^
. . DETALHAMENTO DAS AÇÕES Fomentar o comercio locai e divulgar as potencialidades do Município, garantindo assim o desenvolvimento de Primavera do Leste.
Grupo Assessor Público® Usuário: THíAGO
Página 108 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA ; LOCALiZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THíAGO Página 109 de 114
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO \2022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N' 13.001
FUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO N'' 04
SUBFUNÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N" 122
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N" 0017
EXCLUSÃO
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.101
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.00 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R360.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de veículo para incremento da frota, bem como renovação e substituição de veículos que não estão mais em condições de uso. De modo a
garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Público à sociedade em geral.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
4,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RSIO.000,00
N® 1.102
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir a
continuidade dos serviços disponibilizados à sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO GABINETE SECRETÁRIO DE ESPORTES
CODIGO DA ATIVIDADE 2.103
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0.25 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R3300.000,00
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Garantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 165. §1' da Constituição Federal de 1988,
Grupo Assessor Público® Usuário; THIAGO Página 110 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ÉMEWDã: ' " ' • . ■ LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO Página 111 de 114
ANEXO VI ■ PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
desenvolvimento do programa governamental inicial [Y] alteração I I INCLUSÃO | |
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO SECRETÁRIO
CÓDIGO DA UNIDADE N® 13.001
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO N^TÍt ^
SUBFUNÇÃO
DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° |812
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
ICÓDIGO DO PROGRAMA írlÕniT
EXCLUSÃO
ATIVIDADE
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES RELACIONADAS AO E'
CODIGO DA ATIVIDADE ^
META FiSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO RS250 000 00
^ . . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
e pnVadas nas áreas de esporte, que prestam relevantes serviços para a sociedade e necessitam de ajuda do poder
modaiidSesÍm ^íXis ° P— ^ Leste nas diversas
LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Usuário: THiAGO
Página 112 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
I INICIAL I X I ALTERAÇÃO | | INCLUSÃO | |
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
EXERCÍCIO I2022
UNIDADE EXECUTORA
MANUTENÇÃO SEÇÃO DE DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE N®N®
EXCLUSÃO
FUNÇÃO
DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ESPORTE E CIDADANIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
13.002
N" 27
N" 812
N'' 0017
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PFRMAMFMTF.g
CÓDIGO DA ATIVIDADE ^ ^^2
meta física para o EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClciÕ R$10.000.00 UNIDADE
^ . . . , ^ . DETALHAMENTO DAS AÇÕES
® Permanentes diversos, para os setores ligados à administração pública municipal, de modo a garantir ; continuidade dos serviços disponibilizados a sociedade, de forma efetiva, eficiente e eficaz.
EMENDA
PROJETO
LOCALIZADOR DE GASTOS
REFORMA E ESTRUTURAÇÃO DO ESTÁDIO CERRADÃO
CÓDIGO DA ATIVIDADE IIFIIT2
meta FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
122 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERClciQ R$2.000.000.00 ~~~
^ , . . DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir a reforma e estruturação do Estádio Cerradão visando o fomento do esporte local, atividades desportivas e eventos relacionados.
LOCALIZADOR DE GASTOS
PROJETO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE CENTROS F.qpnRTIvn.q F pni iF.t^pnpTF/QS
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
122 UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍclÕ^ R$2.470.000 00 ——
^ . . . DETALHAMENTO DAS AÇÕES Garantir a construção, ampliação e reforma de centros esportivos e poliesportivos no Município de Primavera do Leste.
Grupo Assessor Público® Usuário: THÍAGO
Página 113 de 114
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
PROMOÇÃO E FOMENTO DE EVENTOS E ATIVIDADES nFRPnRTI\/AR ^ ^
CÓDIGO DA ATIVIDADE 1
- , , ^ DETALHAMENTO DAS AÇÕES "
docoZrJoZ<T desportivas, contribuindo para a qualidade de vida da população, bem como para o desenvolvimento e fomento
meta física PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA ~
UNIDADE
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R^SO.OOO 00
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO COQRDENADORIA DE ESPORTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
0,25
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
N'' 2.161
UNIDADE DE MEDIDA
UNIDADE
RS2.016.000,00
, DETALHAMENTO DAS AÇÕES arantir o pagamento e manutenção dos programas de duração continuada, conforme artigo 1 65, § 1« da Contituição Federal de f 988.
EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
LEONARDO TADEU
BORTOLIN:33205304888
Leonardo Tadeu Bortolin
Prefeito Municipal
PEDRO HONQRATO DA
SILVA JUNIOR;455S9260991
Pedro Honorato da Silva Júnior
Secretário de Fazenda
THIAGO CAMPOS
RAMALHÜ:011574S7185
Thilago Campos Ramalho
Contador / CRC MT 014620-0
Grupo Assessor Público® Usuário: THIAGO
Página 114 de 114