CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORGÂNICA N° 1.179 DE 2021
EMENDA MODIFICATIVA N" Úâ I /2021
PROCESSO LEGISLATIVO N°: 105/2021
PROJETO DE LEI N°: 1.179/2021
AUTOR: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
AUTOR DA EMENDA: ADRIANO CARVALHO.
Altera a redação do parágrafo 3°, acrescentando o parágrafo 4° do artigo
1° do Projeto de Lei n° 1.179/2021^ na forma que indica:
§3^;—Caberá à Aooociaçao—ée—Moradores—áe—Bairro—Nova—Poxoróu,
Associação dos Moradores o Produtores Rurais do Pocoróu, Associação dos Mini o Pequenos
Produtores de Pojcoreu, Associação dos Pequenos Produtores Rurais São Benedito o
Associação do Moradores de Bairro Valo dos Sonhos, o fornecimento de todos os materiais o
insumos para a efetivação dos serviços, tais como cascalho, pedras, madeiras, manilhas,
etc...
§3°. Caberá à Associação de Moradores do Bairro Nova Poxoréu,
Associação dos Moradores e Produtores Rurais de Poxoréu e Associação dos Pequenos
Produtores Rurais São Benedito, o fomecimento de todos os materiais e insumos para a
efetivação dos serviços, tais como cascalho, pedras, madeiras, manilhas, etc...
§4°. A Associação dos Mini e Pequenos Produtores de Poxoréu e
Associação de Moradores de Bairro Vale dos Sonhos terão os materiais e insumos
custeados pelas prefeituras de Primavera do Leste e Poxoréu.
Sala das Sessões, em 22 de setembro de 2021.
ADRIANO CARVALHO
VEREADOR - (PODE)
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT j Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
wwvtf.primaveradoIeste.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
JUSTIFICATIVA:
Conforme ofício enviado a este vereador, nota-se que os
assentamentos Bela Vista e Vale dos Sonhos não possuem condições financeiras de
arcar com o custo dos materiais e insumos determinados no projeto de Lei.
Aliás, inexiste documentação comprobatória revelando que os
demais bairros ou associações tenham concordado com o ônus de bancar tais
despesas.
As conversas sobre essa questão estão alicerçadas em pretensas
emendas ou afirmações contraditórias de membros das comunidades,
provavelmente me vídeo não juntados neste regramento.
É possível que em alguns assentamentos haja recursos ou
capacidade próprios para assumirem os encargos previstos na norma. Contudo, essa
não é a realidade das comunidades Bela Vista e Vale dos Sonhos, razão pela qual se
faz necessário a interveniência das prefeituras a fim de que todos os moradores da
região sejam amplamente beneficiados.
Sala das Sessões, em 22 de setembro de 2021.
ADRIANO CARVALHO
VEREADOR - (PODEMOS)
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.Ieg.br
/VSSOCIAÇAO
F>I^ESID(£rslTE : OL-A-UDINEI J. fWIENECON
QCIST^O 202 I
T^arc.
POXOREO MT, 14 DE SETEMBRO DE 2021.
OFICIO N°020/A.B.V/A.M.B.V.S/2021.
AO SR° ADRIANO CARVALHO.
M.D. Vereador de Primavera do Leste MT.
SOLICITAÇÃO (faz): Isenção de compra e aquisição de insumos.
Através do presente, eu Claudinei Justino Menegon, presidente da associação dos mini e
pequenos produtores rurais de poxoreu, CNPJ 19.057.303/0001-79, e Quitéria de Sarros
Silvas, presidente da associação dos moradores do bairro vale dos sonhos, CNPJ
29.937.421/0001-25, todos geograficamente localizados no município de Roxoréu MT, vem
respeitosamente informar a este vereador, que não possuímos as mínimas condições de
custear qualquer tipo de matrial constado no projeto 1179/2021 de autoria do executivo
municipal de Primavera do Leste MT, em seu paragrafo 3°:
§3°. Caberá à Associação de Moradores do Bairro Nova Poxoréu, Associação dos Moradores
e Produtores Rurais de Poxoréu, Associação dos Mini e Pequenos Produtores de Poxoréu,
Associação dos Pequenos Produtores Rurais São Benedito e Associação de Moradores de
Bairro Vale dos Sonhos, o fornecimento de todos materiais e insumos para a efetivação
dos serviços, tais como cascalho, pedras, madeiras, manilhas, etc...
Diante disso, solicitamos que seja retirado a obrigatoriedade na aquisição dos insumos para com as
associações BELA VISTA e VALE DOS SONHOS, descritos no paragrafo 3° do citado projeto..
Na certeza de sermos atendidos, elevamos os votos de estima e consideração, solicitando deferimento
em relação ao conteúdo solicitado.
^ O
Cb4roiNEi Xmeneg<^
Presidentè^ssentarfícntG Bela >^ta
QüÍTERIA DE BARROS SELVA
Presidente Assentamento Vale dos Sonhos