materia nº 1253/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRlimiERk DO LESTE
PROJETO DE LEI N° /. 2^'^ / 2021
. "11'Át.VT.ii 00
PROTOCOLO N'
012387/2021
ia de outubro de 2021
12:01:42
"Dispõe sobre a triagem precoce para
diagnóstico do Transtorno "
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DE MATO
GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do município de Primavera do Leste, a
obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT previsto no anexo único desta lei,
nas Unidades de saúde, escolas e creches municipais do município, a fim de realizar uma
triagem precoce para Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) em crianças.
Art. 2" Esta Lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 180 dias.
Art. 3® Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Primavera do Leste, 14 de outubro de 2021
GIOVA
VER
'DE OLIVEIRA
.DORA - MDB
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
JUSTIFICATIVA
A Academia Americana de Pediatria e a Sociedade Brasileira de
Pediatria (SBP), por seu documento científico " Triagem precoce para Autismo/
Transtorno do Espectro Autista" (disponível em: Triagem precoce para Autismo/
Transtorno do Espectro Autista - SBP acesso em 15 de Outubro de 2021, ás 09:44)
orienta que toda criança seja triada entre 18 e 24 meses de idade para o TEA, mesmo
que não tenha sinais clínicos claros e evidentes deste diagnóstico ou de outros
atrasos do desenvolvimento.
Com o rápido aumento da prevalência do autismo, muitas famílias tem
tido dificuldades em obter este diagnóstico em tempo adequado para o início das
intervenções e de suporte especializados. Alterações no domínios da comunicação
social, linguagem e comportamentos repetitivos entre 12 e 24 meses tem sido
propostos como marcadores de identificação precoce para o autismo.
Estes sinais clínicos já são identificados pela maioria dos pais a partir
do primeiro ano de vida, porém estas crianças muitas vezes só terão seu diagnóstico
de TEA na idade pré-escolar ou até mesmo escolar. O diagnóstico tardio e a
conseqüente intervenção atrasada em crianças com TEA causam prejuízos no seu
desenvolvimento global.
Este aspecto tardio de diagnóstico tem sido associado diretamente com
baixa renda familiar, etnia, pouco estímulo, pouca observação sobre o
desenvolvimento das crianças por parte dos pais, profissionais da saúde, educadores
e cuidadores. A aplicação do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism
in Toddlers ), é um instrumento de rastreamento precoce de autismo, que vida
identificar indícios desse tratamento em crianças.
Este projeto está baseado no Manual de Orientação do Departamento
Científico de Pediatria do Desenvolvimento e Comportamento, realizado pela
Sociedade Brasileira de Pediatria.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação do
presente Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Primavera ckuLeste, MT 14 de outubro de 2021.
GIOVANACEAU^UÉ OLIVEIRA
VEREADQRAÚ MDB
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tei.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
Anexo único
M-CHAT
1 Gosta de brincar ao colo fazendo de "cavalinho" Sim Não
2 Interessa-se pelas outras crianças Sim Não
3 Gosta de subir objetos, como por exemplo, cadeiras, mesas Sim Não
4 Gosta de jogar às escondidas? Sim Não
5 Brinca ao faz-de-conta, por exemplo, falar ao telefone ou dar de comer a Sim Não
uma boneca, etc.?
6 Aponta com o indicador para pedir alguma coisa? Sim Não
7 Aponta com o indicador para mostrar interesse em alguma coisa? Sim Não
8 Brinca apropriadamente com brinquedos (carros ou Legos) sem levá-los Sim Não
à boca, abanar ou deitá-los ao chão?
9 Alguma vez lhe trouxe objetos (brinquedos) para lhe mostrar alguma Sim Não
coisa?
10 A criança mantém contacto visual por mais de um ou dois segundos? Sim Não
11 É muito sensível aos ruídos (ex. tapa os ouvidos)? Sim Não
12 Sorri como resposta às suas expressões faciais ou ao seu sorriso? Sim Não
13 Imita 0 adulto (ex. faz uma careta e ela imita)? Sim Não
14 Responde/olha quando o(a) chamam pelo nome? Sim Não
15 Se apontar para um brinquedo do outro lado da sala, a criança
acompanha com o olhar?
Sim Não
16 Já anda?
17 Olha para as coisas para as quais o adulto está a olhar?
Sim I Não
Sim Não
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Primavera do Leste - MT 1 Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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CÂMARA MUNICrPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
18 Faz movimentos estranhos com as mãos/dedos próximo da cara?
19 Tenta chamar a sua atenção para o que está a fazer?
20 Alguma vez se preocupou quanto à sua audição?
121 Compreende o que as pessoas lhe dizem? Sim Não
22 Por vezes fica a olhar para o vazio ou deambula ao acaso pelos espaços? Sim Não
23 Procura a sua reação facial quando se vê confrontada com situações Sim Não
desconhecidas?
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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