CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
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PROJETO DE LEI N° / ^ /2021
CÂMARA municipal
primavera 00
PROTOCOIO n«
OT J ÍÃ^MEmenta: Dispõe sobre a Declaração de
Utilidade Pública da "ASSOCIAÇÃO
ESPÍRITA CHICO XAVIER".
FUNCIONÁRIO
0 PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE ESTADO
DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI;
Art. r - Fica declarada de utilidade pública, no âmbito do município de
Primavera do Leste/MT, "Associação Espírita Chico Xavier", com sede e foro
na Rua Fênix, n° 930, bairro Buritis II, Primavera do Leste - MT, CEP: 78.850-
000, inscrita no CNPJ sob o n° 14.344.017/0001-70, fundada em 14 de
novembro de 2010, pelos relevantes serviços prestados a comunidade
primaverense.
Art. 2*^ - A referida entidade ora declarada de Utilidade Pública, fica
assegurada todos os direitos e vantagens previstos em Lei.
Art. 3° - A Declaração de Utilidade Pública tratada nesta Lei, poderá ser
revogada quando ocorrer o implemento das seguintes condições:
1 - quando a entidade beneficiada não requerer perante o Município a
expedição do necessário alvará de licença, válido por 2 (dois) anos, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da respectiva lei;
II - quando a entidade beneficiada não requerer a renovação de seu alvai^
de licença, no prazo de 90 (noventa) dias, contados do seu vencimento,
www.camarapva.mt.gov.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II. CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT | Tel.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
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III - quando a entidade substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar
os serviços neles compreendidos;
IV - quando a entidade alterar a sua razão social ou denominação e não
solicitar à Câmara Municipal de Município de Primavera do Leste, no prazo de
90 (noventa) dias, contados do registro público, a necessária alteração da lei
respectiva.
% r - Motivada a revogação e instruído o devido processo legal pelo
Executivo, a entidade será notificada para apresentar a sua defesa.
§ 2" - Concluído o procedimento, será o processo encaminhado à Câmara
Municipal para edição de lei revogando a anterior que concedeu a declaração a
entidade.
§ 3® - No atendimento ao inciso IV deste artigo, a entidade encaminhará a
alteração estatutária e ata da eleição de diretoria em exercício do mandato, à
Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social da Câmara
Municipal, que elaborará o projeto de lei respectivo.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Primavera do Leste,
Em 09 de novembro de^021.
[ ANOEL MAZZUTtl NETO
VEREADOR (MDB)
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT I Tel.i (66) 3498 3590 • 3498 1734
w ww. ca ma ra pva. mt.gov. br
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JUSTIFICATIVA
"Associação Espírita Chico Xavier", com sede e foro na Rua Fênix,
n° 930, bairro Buritis II, Primavera do Leste - MT, CEP: 78.850-000, inscrita no CNPJ
sob o n° 14.344.017/0001-70, fundada em 14 de novembro de 2010, pelos relevantes
serviços prestados a comunidade primaverense, sendo uma associação sem fins
lucrativos, que não distribui lucros, dividendos, bonificações, participações ou parcela
de seu patrimônio ou rendas a nenhum dos associados, e a qualquer título.
Tem por objetivo social:
I. Fundar obras de caráter filantrópico e beneficente de
natureza educacional, esportivo, cultural e assistencial, tais como as de amparo à
velhice, aos enfermos, às crianças, a todos assistindo sem distinção de classe, sexo,
raça, cor, nacionalidade ou religião;
II. Executar obras e serviços de natureza educacional,
esportivo, cultural e assistência! com finalidade de colaboração com o bem estar e
crescimento individual, familiar e social;
IIL Tem como diretriz básica oferecer a oportunidade à
comunidade de desenvolver suas faculdades como um todo, considerando os diversos
aspectos que o envolvem: culturais, familiares, religiosos, sociais, políticos e
ocupacionais, por meio de uma evolução individualizada que se processa
conscientemente e se adéqua aos indivíduos com a sua aquiescência, sendo em síntese,
a autoeducação, atendendo principalmente a comunidade de baixa renda.
Sendo assim, vale destacar que, a "Associação Espírita Chico
Xavier", cumpre com todos os requisitos de admissibilidade para aprovação desse
Projeto de Lei.
Em face disso, solicito apoio dos demais Edis, no sentido de ser
aprovado o presente Projeto de Lei, concedendo a Associação Espírita Chico Xavier ,
o reconhecimento de utilidade pública.
Sala das Sessões, 09 de novembro de 2021.
AUTOI^: MANOEL MAZZUTTI NE^CG
VEREADOR (MDB)
www.camarapva.mt.gov.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT | Tel.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO ESPIRITA CHICO XAVIER
REDAÇÃO APROVADA NA ASSEMBLÉIA GERAL DE 18/09/20
CAPITULO í
DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, DOMICILIO SEDE E FORO
Art. 1° - Sob a denominação de ASSOCIAÇÃO ESPIRITA CHICO XAVIER, adiante denominada também
de ASSOCIAÇÃO ESPIRITA, fundada em 14 de novembro de 2010, na cidade de Primavera do Leste/MT,
onde tem sua sede e foro, fica constituída uma Associação Civil, sem fins lucrativos, de duração ilimitada,
com as seguintes finalidades:
§ r - Dedicar-se ao estudo, a prática e a divulgação da Doutrina Espírita, no seu tríplice aspecto - filosófico,
científico e religioso - de acordo com a codificação de Allan Kardec e obras espíritas subseqüentes e
suplementares, surgidas com o desenvolvimento natural da doutrina Espírita.
§ 2° - Fundar obras de caráter filantrópico e beneficente de natureza educacional, esportivo, cultural e
assistencial, tais como as de amparo à velhice, aos enfermos, ás crianças, a todos assistindo sem distinção de
classe, sexo, raça, cor, nacionalidade ou religião.
§ 3° - Executar obras e serviços de natureza educacional, esportivo, cultural e assistencial com finalidade de
colaboração com o bem estar e crescimento individual, familiar e social.
CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS: SUA ADMISSÃO, DIREITOS E DEVERES
Art. 2° - A Casa compõe-se de número ilimitado de sócios; pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos ou
emancipadas que, adotando os princípios do Espiritismo, a ele se associem, com aceitação das obrigações
decorrentes deste ato.
Art. 3® - Dividem-se os sócios nas seguintes categorias:
a) Fundadores;
b) Contribuintes;
c) Efetivos; e
d) Colaboradores.
§ 1 ° - Fundadores são os sócios que participaram da fundação da Associação Espírita, documentado na Ata de
Fundação.
§2° - Contribuintes são as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipada.s. qu
Espírita se associam, aceitando as suas prescrições estatutárias e regimentais.
§ 3° - Efetivos são os sócios fundadores e contribuintes, reconhecidamente espíritas, pertencentes ao quadro
social há mais de 01 (um) ano cujos nomes foram aprovados pela Diretoria, atendendo a serviços prestados à
Associação Espírita.
§ 4° - Colaboradores são os simpatizantes ou não espíritas, componentes do quadro especial, que. sem tomar
parte na administração da Associação Espirita, queiram ajudá-la a cumprir suas finalidade.s.
§ 5° - Para ser admitido como associado da Associação Espírita é necessário que esteja freqüeniando a mais dc
6 (seis) meses a instituição, seja declaradamente espírita e tenha preenchido uma llcha com seus dados
pessoais.
§ 6° - Os sócios que aceitarem a contribuir rmanceiramente c que alrasarem o j)iiganiviiio da> nlell^alKLld«.•■.
por mais de 06 (seis) meses consecutivos, sem justa causa, serão considerados renuncianies do quadro social.
Art. 4° - São deveres dos associados em geral;
§ 1 ° - Estudar a Doutrina Espírita e envidar todos os esforços para por em prática seus elevados ensinamentos
em todas as circunstâncias da vida, portando-se com decoro e dignidade no recinto da Associação;
§ 2° - Aceitar os cargos e encargos para os quais venha a ser eleito ou indicado. e\erceiulo-os com dedjcaçàí» c
boa vontade.
§ 3® - Prestar à Associação Espírita todo concurso espiritual, moral e material que lhe for possível.
§ 4° - Pagar pontualmente as mensalidades livremente, aquelas administrativamente estipuladas,
§ 5° - Comparecer às assembléias Gerais da Associação Espirita e cooperar nos traballios c iniciativas que a
mesma venha a planejar e executar.
§ 6® - Cumprir as disposições legais, estatutárias e regimentais, e. ainda, as deliberações (|ue. de acordo com as
referidas disposições, a Diretoria e o Presidente tomarem.
$ 7° - Portar-se com decoro e dignidade no recinto da Associação, mantendo o hábito de rigorosa pontualidade.
Art. 5° - São direitos dos associados:
§ 1 ° - Tomar parte e discutir os assuntos apresentados nas Assembléias Gerais, votar e ser votado, quando
sócio efetivo.
§ 2° - Freqüentar a sede e gozar dos benefícios previstos nas normas estatutárias e regimentais.
§ 3° - Propor novos sócios.
§ 4® - Assistir as reuniões públicas.
§ 5® - Assistir as reuniões privativas, quando autorizado.
Art. 6° - A inobservância dos deveres prescritos neste Estatuto constituirá motivo para c.xclusâo de qualquer
sócio, a critério da diretoria, cabendo recurso à assembléia Geral, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir
da data da decisão.
/
CAPITULO 111
DA ADMINISTRAÇÃO
An. 7° - A Associação Espírita será administrada pelos seguintes órgãos:
a) Diretoria;
b) Conselho Fiscal, e
c) Assembléia Geral dos Sócios.
Art. 8° - A Assembléia Geral (AG) - órgão máximo da instituição - formada pelos sócios efetivos csiaiulários.
reunir-se-á:
§ 1° - Em caráter ordinário - Assembléia Geral Ordinária (AGO) • no mcs de março para
anualmente, para tomar conhecimento do parecer do Conselho Fiscal sobre o Balanço Patrimonial, a prestação
de contas da Diretoria e da Demonstração da Receita e Despesas do exercício anterior, analisá-lo e apro\ á-lm
quadrienalmente, para eleger e considerar empossados os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal de
escrutínio secreto ou por aclamação,
§ 2° - Em caráter extraordinário - Assembléia Gerai Extraordinária (AGE) - quando convocada, para tratar dos
assuntos constantes de sua pauta.
Art. 9° - As Assembléias Gerais só funcionam em primeira convocação com número minimo de dois terços
(2/3) dos sócios com direito a voto. ou. em segunda e última convocação. 30 (trinta) minutos apó.s. com
qualquer número de sócios.
§ I ° As Assembléias Gerais são convocadas:
a) pelo Presidente da Diretoria
b) pela maioria dos membros da Diretoria; e
c) por um terço dos sócios no gozo de seus direitos.
§ 2° - A convocação é realizada com antecedência mínima de uma semana, através de edital publicado em
órgão de divulgação existente ou por meio de circulares expedidas a todos os sócios.
§ 3° - As decisões das AG são tomadas pela maioria simples de votos dos sócios efctiNos presentes, com
exceção dos casos previstos neste Estatuto, tendo o Presidente voto de desempate.
CAPITULO IV
DA DIRETORIA
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no ai
Art. 10 - A Associação Espirita Chico Xavier será administrada por uma diretoria
empossada no mês de novembro de 2010, pela conforme ala de fundação, para um mal
podendo os mesmos serem reeleitos isolada ou conjuntamente, com direito a apenas uma reii^^nduçào ao
mesmo cargo, podendo ser reeleito após intervalo administraíi\o. Será composta dc; Prcsidcnic. Vice
Presidente, 1° e 2° Secretários, 1'^e 2° Tesoureiros.
Art. 1 1 - À Diretoria, coletivamente, compete;
a) administrar com renuncia e sacrificio a Associação Espirita Chico Xavier. super\ isionando todas as
suas atividades;
b) estabelecer um ambiente de trabalho por equipe dos diretores entre si e destes com os associados;
c) resolver os casos omissos no Estatuto, desde que não contrarie ou modifique as
presentes normas estatutárias;
d) redigir, se necessário, o Regimento Interno da Associação Espirita:
e) criar departamentos ou serviços, Hxando-lhes atribuições especiais;
f) contratar pessoas, instituições ou organizações necessárias para a realização dos objetivos sociais;
g) zelar pelo patrimônio moral, espiritual e material da Associação Espirita, cumprindo e fazendo
cumprir o Estatuto; e
h) manter uma linha de equitibrio doutrinário e segurança nas realizações da /Xssuciavàu l.spinia .sua
orientação e responsabilidade.
Art. 12 - Ao Presidente da Associação Espírita compete;
a) dirigir todas as reuniões da Diretoria e instalar as reuniões das Assembléias Gerais, cuja convocação
lhe compete fazer, ressalvados os direitos de convocação pelos sócios ou demais membros da
Diretoria, conforme e.xpresso no Art. 9°;
b) Acompanhar e supervisionar as atividades de todos os departamentos instalados;
c) Designar ou dispensar os Dirigentes dos Departamentos, submetendo e^sas deliberações à
homologação da Diretoria;
d) Assinar todos os documentos públicos, particulares e os atos necessários ao funcionamento da
Associação Espirita;
e) Assinar juntamente com o 1° Tesoureiro, a movimentação das contas bancárias; e
f) Representar a Associação Espírita em juízo ou fora dele, ativa e ou passivamente, podendo delegar
poderes.
Art. 13 - Compete ao Vice Presidente:
a) Substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos, cumulativamente com as suas atribuições: e
b) prestar eficiente colaboração para o melhor desempenho dos
Departamentos/Coordenações.
Art. 14-Compete ao Secretário:
a) substituir o /vice Presidente em suas faltas ou impedimentos:
b) organizar e manter os livros de registro da Absociaçào L.Npírila:
c) Prestar auxilio nos serviços administrativos da Diretoria: e
d) redigir as correspondências da Associação Espírita assinando-as juntamenie com o Presidente
Art. i 5 - Compete ao 2° Secretário:
a) auxiliar o 1° Secretário em suas variadas funções;
b) substituir o primeiro Secretário nos seus impedimentos eventuais. cumulailN^ament
funções.
Art. 16-Compete ao 1° Tesoureiro:
a) arrecadar receitas e promover depósitos bancários dos valores em moeda corrente, efetuando os
pagamentos autorizados pelo Presidente;
b) emitir e endossar cheques e efetuar saques bancários juntamente com o presidenlc:
c) fazer balancete mensal das atividades ftnanceirab da .Absuciaçíui Lbpiriia e u balanço anual. ali.\iuuU»-
os em lugar visível, para conhecimento dos sócios; e
d) manter em ordem todo material da Tesouraria,
Art. 17-Compete ao2°Tesoureiro:
a) substituir o 1° Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos; e
b) prestar colaboração no controle e guarda do patrimônio financeiro e econômico da .Associação
Espírita.
Art. 18 - Ao Bibliotecário compete:
a) trabalhar no sentido de organizar na Casa uma biblioteca de obras de interesse da Doutrina Espírita,
criteriosamente selecionada, para leitui"a e estudos dos sócios e pessoas interessadas;
b) fazer um arquivo para consulta de jornais e revistas espíritas recebidas;
c) criar uma livraria para venda interna de livros aos interessados, cuja renda se rewrtcrá em bcnellciu
do sustento da Casa.
CAPITULO V
DO CONSELHOFiSCAL
Art. 19 - O Conselho Fiscal (CF) é composto de 3 (três) membros efetivos, eleitos e empo.ssados pela ACiO.
por aclamação ou escrutínio secreto,
§ 1° O mandato dos membros do CF é de 4 (quatro) anos, podendo ser reeleitos.
§ 2° - São atribuições do CF:
a) examinar os documentos e livros em uso pela Diretiiria, levantando quaisquer invgularidadcb c
fazendo a respectiva comunicação a esta ou à Assembléia Geral, conforme o caso:
b) emitir pareceres, por escrito, sobre qualquer matéria relacionada com o .setor financeiro da .Associação
Espírita; e
c) dar parecer sobre o Balanço, a Demonstração da Receita e das Despesas e a prestação de contas da
Diretoria, referente ao exercício anterior de 1° de janeiro a 31 de dezembro, para encaminhara .Aü.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 20 - Os bens imóveis da Associação Espírita não podem ser onerados, permulndos ou alienados, sem
autorização da AG, convocada especialmente para esse fim, e com a presença mínima de 2'.i d<is sócios no
gozo dos seus direitos estatutários.
Ai1. 21 - É vedada a remuneração dos cargos da Diretoria, dos Conselhos. doN demais dirigentes e
trabalhadores, corno também a distribuição de lucros, bonincaçòes, vantagens ou dividendos e a de seu
patrimônio ou de suas rendas, a conselheiros, diretores, dirigentes, assessore.s. benfeitores. mantenedores ou
sócios, sob qualquer forma ou pretexto. A Associaç<ão Espírita aplic,n integralmente no país os seus recursos na
manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos assistenciais e sociais, revertendo qualquer e\ entual saldo
de seus exercícios financeiros em beneficio da manutenção de suas finalidades sociais c insliiuciunais e/ou dc
seus patrimônios, mantendo escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades
regiilamenlares. capazes de comprovar sua exatidão.
Ali. 22-0 presente Estatuto, após entrar em vigor, pode a qualquer tempo .ser reformado pela Assembléia
Geral Extraordinária, obedecidas as normas estatutárias.
Parágrafo Único - As reformas propostas não podem atingir, sob pena de nulidade. as disposições que dizem
respeito;
a) a natureza Espírita da Associação;
b) a não vitaliciedade dos cargos e funções:
c) a deslinação social, sempre espírita, do patrimônio; e
d) o presente artigo e suas alíneas.
Ait. 23 - Em caso de dissolução da Associação Espírita, por falta absoluta de meios para coiitiiuiar a funcionar,
por sentença Judicial irrecorrível ou deliberação de mais de 2/3 dos sócios com direito a \ato em AG. a
totalidade de seu patrimônio reverterá em benendo de outra Entidade Espírita legalmente consiiluida, que
aplique o Programa doutrinário e metodológico divulgado pela Editora Anta de Souza, funcionando da
localidade ou, em sua falta, em cidade vizinha.
Art. 24 - O sócio, em hipótese alguma, pode fazer-se representar por procuração em quaisquer dos órgãos
previsto neste Estatuto. E vedado o voto por procuração.
Art. 25 - Os sócios não respondem siibsidiariameiue pelas obrigações e.\p|•cs^as ou imeiiciuiialiiicmc
contraídas em nome da Associação Espírita.
Gü,\
Art. 26 - A Associação Espírita, seguindo a linha Kardequiana, acompanhará sempre a e
doutrina e do movimento social espírita, alertando-se, todavia contra as confusões doulrin
pessoais ou sociais, apenas por serem novas ou originárias ou que gerem fanatismo.
Art. 27 - A Associação Espírita, colaborando para a unificação dos espíritas e efetivação da nova era do
Espiritismo social, prestará, em todos os sentidos, o seu fraternal "TRABALHO, SOLIDARIEDADE E
TOLERÂNCIA" às entidades irmãs que comunguem do programa doutrinário e metodológico divulgado pelas
produções bibliográficas ou digitais da Editora Auta de Souza.
Art. 28 - A Associação Espírita não combaterá, direta ou indiretamente, as entidades doutrinárias que. ainda
não se queiram unificar a ninguém coagindo para integrar-se ao movimento que deve ser o fruto do
sentimento, da compreensão e da fraternidade.
Art. 29 - A Associação Espírita, no preparo das novas gerações, manterá, sob sua orientação e amparo,
departamento para educação da infancia e da juventude que poderão, depois, com a maioridade legal e
espiritual, ser os trabalhadores da unificação, à luz do Evangelho.
Art. 30 - Para a formação de um mundo melhor, a Associação Espírita criará, sob denominação a ser
escolhida, visando o aprendizado e normas de elevação, cursos de Espiritismo e Moral Cristã.
Art. 31- Em relação às receitas da Associação Espírita Chico Xavier, além da contribuição dos sócios, doações
espontâneas, promoções, rifas, eventos de benemerências, venda de livros espíritas e outras formas de
colaboração, a entidade poderá receber recursos públicos e privados para custeio da execução de obras e
serviços de natureza educacional, esportivo, cultural e assistência!, mantendo processos de prestação de contas
conforme estabelecido em projeto de parcerias específicos.
)
Art. 32-0 presente estatuto, votado em Assembléia Geral de Fundação, realizada em 14 de novembro de
2010, na cidade de Primavera do Leste/MT, entrará em vigor imediatamente e será levado a registro em
cartório competente para esse fim.
§ 1° - Este estatuto foi alterado por Assembléia Geral no dia 18 de setembro de 2021, na cidade de Primavera
do Leste e entrará em vigor imediatamente e será levado a registro em cartório competente para es.se fi m.
Primavera do Leste, 18 de setembro de 202
Presidentei |
DAYANE CAPRISTO PEREIRA
RO 1497647-1 SSP/MT CPF 001.102.651-06
1° Secretário:
JONATHAN ADRIANO S. P. DE ALMEIDA
RG t6Í 187-0 SSP/MT CPF 010.039.881 -21
2° OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAI DE PRIMAVERA DO LESTE/MT
' \ Tabeliã: Veienice Oias de Almeida
\ Av. São João, 1335. Jardim Riva - CEP: 78850-000 • Tel. (66) 3498-1005
Reconheço por SEMELHANÇA a(s) firma(s) de: DAYANE CAPRISTO
PEREIRA
Seto Digital BQC 3053 R$ 07,101Cod.; 22
Primavera do Leste -
At. VINÍCIUS WILMU
Dou fé. Em tes
de 2021
Horário: 14:15
)da verdade.
(&•)
Õ de o
ÉDÜêANÒÉLÀ
2" OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT
Tabeiiá: Veienice Dias de Almeida
Av- São João. 1335, Jardim Riva - CEP: 78850-000 • Tei. (66) 3498-1005
P®"" autenticidade a(s) firma(s) de* JONATHAN ADRIANO DE SIQUEIRA PEDRO DE ALMEIDA Termo: 813168
Selo Digitai BQC
Primavera do Leste
At. MiLENA
Dou fé. Em testem X
Cod.:22
2021
Horário: 15:37
ia verdade.
edusangela ^crevente
%
ííb;
l)i4l^ dl' l'rim.iii'1.1
CARTORIO DO 2" OFÍCIO
PRIMAVERA DO LESTE - MT
Veienice Dias de Almeida
Registradora Oficial
AVERBAÇAO 01, 02, 03, 04 e 05
Registro 2105 - Livro A-20 - Folhas 107 a 116
AVERBA-SE. as margens do Registro do Estatuto
Social da Associação Espírita Chico Xavier, datado
de 14/11/2010, Ata da Assembléia Geral da
Associação Espírita Chico Xavier, nesta sendo
' aprovada a Alteração do Estatuto Social;
Desligamento de Associados; Admissão de
Associados; Eleição e Posse da Nova Diretoria, sob
protocolo n° 3575. Ficando uma via arquivada nest^
Serventia. O referido é verdade^,dou-fé.. ^
Primavera do Leste---1í^ 26 de outubrO/d'©
I 2' OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT
C (x| j Tabeliã: Veienice Dias de Almeida
' Av. São João, 1335, Jardim Riva - CEP: 7885CK)00 - Tei. (66) 3498-1005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SELO DE CONTROLE DIGITAL
Marcejó Dávid Alves
.Bscr^enfe Autorizado
Coó. Ato(s):
Valor Selo
103
R$1S3,0
Selo Digital: BQC 1352
■^Consulta: www.tjmt.jus:
Primavera do Leste - MT, 26 de outubro de 2021
M' arceh CD avieiJ^[ves
Escrevente Autorizado
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CHICO XA
CNPJ 14.344.017/0001-70
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mii e vinte e um, às 17h na Rua Fê
Bairro Residencial Buritis Primavera II, nesta cidade de Primavera do Leste, MT, reuniram-se
Associação, inscrita no CNPJ sob o 14.344.017/0001-70, os associados identificados na lista de presença
que, assinada por todos fica fazendo parte integrante da presente ata para todos os fins de direito, conforme os
artigos 10 e 22 do seu Estatuto Social com o objetivo de deliberar sobre: 1) Eleição e posse dos
componentes da Diretoria da Associação: Presidente, Secretária (o). Tesoureira (o), suplentes e
demais membros, 2) Alteração de alguns artigos do Estatuto Social. Na forma proposta no edital de
convocação fixado na sede da Associação e encaminhado a cada associado. A reunião teve início às
dezessete horas, com a presença de 17 associados, onde o atual presidente o senhor Éderson Ricardo
Perseguini Arfeli, convidou o Sr. Jonathan Adriano de Siqueira Pedro de Almeida para secretariar a reunião.
Dando início aos trabalhos, deu as boas vindas. Na seqüência assumiu os trabalhos o Sr. Hélio Ferreira de
Almeida como presidente da mesa eleitoral, e com entendimento dos associados presentes, foi aberto espaço
para eleição e posse da nova Diretoria da Associação. Foi então apresentado por alguns associados a sugestão
para que Dayane Capristo Pereira assumisse o cargo de Presidente, posto em discussão, e a proposta teve a
aprovação unânime, e cada um dos demais cargos foram decididos por convite da mesma e aceite do membro
com aprovação unânime. Contando com a aquiescência de todos os presentes a proposta da composição da
nova diretoria foi aprovada, ficando a diretoria composta da seguinte forma: Presidente: Dayane Capristo
Pereira, brasileira, casada, médica, portadora do RG 1497647-1 SSP/MT e CPF 001.102.651-06, residente e
domiciliada na rua Santo Amaro, 1696, bairro Jardim Riva, Primavera do Leste/MT; Vice-Presidente: Hélio
Ferreira de Almeida, brasileiro, divorciado, professor, portador do RG 2875822-6 SSP/MT e CPF
064.086.838-00, residente e domiciliado na Rua Vaticano, 97-A, bairro Jardim Veneza, Primavera do
Leste/MT, I—Secretário: Jonathan Adriano de Siqueira Pedro de Almeida, brasileiro, casado,
fisioterapeuta, portador do CPF 010.039.881-21 e RG 160187-0 SSP/MT, residente e domiciliado na A\.
Cascavel, 577, Ap. 504B, Edifício Solar dos Jatobás, bairro Jardim das Américas, Primavera do Leste/MT; T
Secretária: Regina Conrado Capristo, brasileira, solteira, professora, portadora do RG n° 11.204.670
SSP/MS 203.159.451-68; 1° Tesoureiro: Éderson Ricardo Perseguini Arfeli, brasileiro, casado, assistente
social, portador do CPF 924.112.401-63 RG 1345645 -8 SSP/MT residente e domiciliado na rua Santo Amaro,
1696, bairro Jardim Riva, Primavera do Leste/MT; 2^ Tesoureira: Danyela Capristo Pereira, brasileira,
casada, farmacêutica, portadora do CPF n° 010.421.941-65 e RG 149767-06 SSP/MT, residente e domiciliada
na Av. Cascavel, 577, Ap. 504B, Edifício Solar dos Jatobás, bairro Jardim das Américas, Primavera do
Leste/MT; Conselho Fiscal: Maiza Rosa Silveira, brasileira, divorciada, comerciante, portadora do RG
32626866 SESP/PR e CPF 467.295.349-15, residente e domiciliada na Av. Cuiabá, 2701, bairro Primavera II,
Primavera do Leste/MT, Valdeci dos Santos Pereira, brasileira, divorciada, portadora do RG 37489690-2
SSP/SP e CPF 474.395.301-44, residente e domiciliada na Rua Vaticano, 97-A, bairro Jardim Veneza,
Primavera do Leste/MT e Lucélia Moreno dos Santos Pedro brasileira, casada, professora, portadora do RG
1291096-1 SSP/MT e CPF 995.697.441-20, residente e domiciliada na Rua Espírito Santo, 221, Primavera ü.
Primavera do Leste/MT. Na seqüência o Sr. Presidente eleitocal deu a posse aos novos diretores conforme Art.
10 e 22 do Estatuto Social da entidade. Findo o trabalho eletivo o Sr. Presidente eleitoral passou a palavra à
presidente eleita Sra Dayane Capristo Pereira que deu continuidade à reunião apresentando a pauta seguinte,
sobre a alteração do Estatuto Social para adequação às dinâmicas da entidade, assim como, adequação para as
novas atividades que serão desenvolvidas, propondo as seguintes alterações: no Art. 1°, foi acrescentado o
parágrafo terceiro com a seguinte redação: "§ 3® Executar obras e serviços de natureza educacional, cultural,
assistencial e esportivo com finalidade de colaboração com o bem estar e crescimento individual, familiar e
social. Portanto, poderá receber recursos públicos e privados para custeio destas obras e serviços prestados,
mantendo processo de prestação de contas conforme estabelecido em projeto de parcerias"; no § 1° do Art. 8®,
onde lê-se trienalmente substituir por "quadrienalmente"; no Art. 10°, onde lê-se "dois anos", substituir por
"quatro anos"; no Art. 23°, onde lê-se "funcionando na localidade, ou, em sua falta, a outra Instituição Espírita
indicada pela Federação Espírita do Mato Grosso", substituir por "que aplique o Programa doutrinário e
f
metodológico divulgado pela Editora Auta de Souza, funcionando da localidade ou, em sua fa^
vizinha"; no Art. 27°, onde lê-se "de caráter Estadual, Nacional ou mesmo Mundial, legitimament
moral e doutrinariamente credenciadas", substituir por "irmãs que comunguem do programa doübitóio.
metodológico divulgado pelas produções bibliográficas ou digitais da Editora Auta de Souza"; após o Art. 30,
foi incluído com a seguinte redação o Art. 31- "Em relação às receitas da Associação Espírita Chico Xavier,
além da contribuição dos sócios, doações espontâneas, promoções, rifas, eventos de benemerências, venda de
livros espíritas e outras formas de colaboração, a entidade poderá receber recursos públicos e privados para
custeio da execução de obras e serviços de natureza educacional, esportivo, cultural e assistencial, mantendo
processos de prestação de contas conforme estabelecido em projeto de parcerias específicos"; a numeração do
antigo Art. 31° foi substituída pelo Art 32° e foi acrescentado o seguinte parágrafo; "§ 1° - Este estatuto foi
alterado por Assembléia Geral no dia 18 de setembro de 2021, na cidade de Primavera do Leste e entrará em
vigor imediatamente e será levado a registro em cartório competente para esse fim". Após apresentação e
discussão destas sugestões, foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos 17 associados
presentes. Encaminhando-se para o final da reunião, o vice-presidente Hélio, em uso da palavra informou
sobre o afastamento de alguns associados, sendo eles: Antonio Edson Ferreira de Almeida em afastamento
temporário pelas restrições sanitárias decorrentes da Covid 19 e, Samir Alves Troy e Francisca Lucilene
Rocha dos Santos se desligaram da instituição definitivamente; contudo, Valdeci dos Santos Pereira ingressou
como novo membro. Com nada mais que houvesse a tratar a presidente da AECX, agradeceu a presença de
todos e deu por encerrada a assembléia geral, determinando a mim, Jonathan Adriano S. P. de Almeida,
secretário, que lavrasse a presente ata, que será levada a registro nos órgãos públicos competentes para surtir
os efeitos jurídicos necessários e que segue assinada por mim e pela presidente.
Primavera do Leste/MT. 18 de setembro de 2021 ,
/ít A h/p
Presidente:
DAYANE CAPRISTO PEREIRA
RO 1497647 -1 SSP/MTCPF 001.102.651-06
1° Secretário:
JONATHAN ADRIANO S. P. DE ALMEIDA
RG4!í50í87-0 SSP/MT CPF 010.039.881-21
Presidente
HÉmo fer
RG 2^75822-
DE ALMEIDA
P/MT CPF 064.086.838-00
, 2® OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAI DE PRIMAVERA DO LESTE/MT
Tabeliã; Velenice Dias de Almeida
Av. São João, 1335, Jardim Riva - CEP: 78850-000 - Tel. (66) 3498-1Q05
Reconheço por SEMELHANÇA e(») fimia(«) de: DAYANE CAPRISTO
PEREIRA
Selo Digital BQC
Primavera do Leçte -
At. VINÍCIUS WÍLMU
Dou fé. Em testemuàHo (
ÉDÜSAN6Ê '
55 R$07,
. 08 de
od.: 22
éóU2A Es
2" OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT
Tabelia: Velenice Dias de Almeida
Av. Sao João, 1335, Jardim Riva - CEP: 78850-000 - Tel. (66) 3498-1005
^^ENTICíDADE a(8) f5rma(5) do: JONATHAN
ADRIANO DE SIQUEIRA PEDRO DE ALMEIDA Termo: 613166
Selo Digital BQC 3234 RS 07,10 Cod.: 22
Primavera do LestaT^T, 08 de aíâro de 2021
AtMILENA // Horário: 15:37
Dou fé. Ef^est^yury^f ^ verdade.
f V/ jTítTt'M J
EDUSAN RITA GOMES eventa
\t%%\
;íí>: »N —
' -v. ti' Diü-s dt
CARTORIO DO 2** OFÍCIO
PRIMAVERA DO LESTE - MT
Velenice Dias de Almeida
Registradora Oficial
AVERBAÇAO 01, 02, 03, 04 e 05
Registro 2105 • Livro A'20 - Folhas 107 a 116
AVERBA-SE. as margens do Registro do Estatuto
Social da Associação Espírita Chico Xavier, datado
de 14/11/2010, Ata da Assembléia Geral da
Associação Espírita Chico Xavier, nesta sendo
aprovada a Alteração do Estatuto Social;
Desligamento de Associados; Admissão
Associados; Eleição e Posse da Nova Diretoria^
protocolo n® 3575. Ficando uma via arquivada
Serventia. O referido é verdade e dou fé"
Primavera do.^líeste - MT, 2
(íd)
^
^
2" OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAI DE PRIMAVERA DO LES1VMT
Tabeliã: Velenice Dias de Almeida
Av. São João, 1335, Jardim RIva • CEP: 78850-000 - Tel. (66) 3498-1005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO OROSS(
SELO DE CONTROLE DIGITAL
Cod. Atofs)
Valor Selo
tubro de
103
R$153,00
Selo Digital: BQC 135
onsulta; www.tjnit.ju8.br/8e
avera do Leste - MT. 26 de outubro de 2021
Marcel^baylâ Aívés
Escrevénte Autorizado
M' arcelo ^Daindj^íves
Escrevente Autorizado
cO
http://servicos.receita.iazenda.gov.br/bervicos/cnpjreva/Cnpjreva_.
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
14.344.017/0001-70
MATRIZ
DATADE ABERTURA COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇAO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCÍACAO ESPIRITA CHICO XAVIER
TlTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIWDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
88.00-6-00 - Serviços de assistência social sem alojamento
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.91 -0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DANATURE2AJURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R FENIX
COMPLEMENTO
QUADRA0005 LOTE 0102
CEP
78.850-000
BAiRRO/DISTRITO
RESIDENCIAL BURITIS
PRIMAVERA li
município
PRIMAVERA DO LESTE
endereço ELETRÔNICO
EDINHOARFELI@HOTMAlL.COM
TELEFONE
(66) 9901-0901
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (ÉFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
12/08/2011
MOTIVD OE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATAOASITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n® 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 27/10/2021 às 16:14:46 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
27/10/2021 15:15
ASSOCIACAO ESPIRITA CHICO XAVIER
PRIMAVERA DO LESTE / MT
14.344,017/0001-70 N-l R.E.: 2680 OaiaReg.: 14/11/2010
Folha: 00002
Emissão: 03/11/2021
Hora: 16:12:56
BALANÇO PATRIMONIAL
Valores Em; Moeda Corrente Encerrado em - Dezembro/2020
ATIVO
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
disponível
BENS NUMERÁRIOS
CAIXA - MATRIZ
IMOBILIZADO
BENS EM OPERACOES ■ IMÓVEIS
TERRENOS
ATIVO PERMANENTE
213,36
213,36
215.814,96
215.814,96
213,36
215.814,96
■ Anual ]
213,36
215.814,96
TOTAL DO ATIVO
Reconhecemos aexatldâ'o do presentfli Balanço Patrimonial, somando tanto o Ativo como o Passivo a importância supra de
R$*""""*216.d28,32, bem como suas demonstrações.
EDERSON RICARDO PERfesGUINI ARFEL
PRESIDENTE
<• V
CPF: 924.112.401-63
RG: 1345645-8/SSP/MT
CARNEIRO E CIA LIDA ME
CNPJ. 05920839000161
MT-000564,'00-5
Resp. JAIME SIMAO CARNEIRO
CPF: 357.943.990-15
MT009659004
216.028,32DB
ASSOCIACAO ESPIRITA CHICO XAVIER
PRIMAVERA DO LESTE / MT
14,34A.017/0001-70 N.I.R.E.: 2680 DataReg,; 14/11/2010
Folha: 00003
Emissão; 03/11/2021
Hora; 16:12:56
BALANÇO PATRIMONIAL
Valores Em: Moeda Corrente Encerrado em - Dezembro/2020
PASSIVO
PASSIVO
PATRIMÔNIO LIQUIDO
SOBRAS OU PERDAS ACUMULADAS
SOBRAS OU PERDAS A DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLÉIA
SOBRAS OU PERDAS A DISPOSIÇÃO DA ASSEMBLÉIA
SOBRA LIQUIDA DO EXERCÍCIO
PERDA LIQUIDA DO EXERCÍCIO
Anual
216,028,32
216.028,32
216.028,32
216.028,32
216.773,16
(744,84)
TOTAL DO PASSIVO
Reconhecemos a ex^idão do presente Balanço Patrimonial, somando tanto o Ativo como o Passivo a importância supra de
R$**********2|B)028,32, bem com® suas demonstrações.
216.028,32CR
EDERSDN RICARDO RERSEGUINI\ARFELI
Pf^ESlCENTE
CPF: 924.112.401-63
RG: 1345645-8/SSP/MT
I S CARNEIRO E CIA LTDA ME
CNPJ: 05920839000161
MT-000S64/OO-5
Resp. JAIME SIMAO CARNEIRO
CPF: 357.943.990-15
MT009659004
ASSOCIACAO ESPIRITA CHICO XAVIER
PRIMAVERA DO LESTE / MT
14.344.017/0001-70 N.I.R.E.: 2680 DataReg.: 14/11/2010
Folha: 00004
Emissão: 03/11/2021
Hora: 16:12:56
Valores Em: Moeda Corrente Encerrado em - Dezembro/2020
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
Anual'
RESULTADO DO EXERCÍCIO
rec.liq.de vendas de prod.e servic
REC.BRUTA DE VENDAS DE PRO.E SERV.
mensalidades E CONTRIBUIÇÕES
MENSALIDADES
5.224,32
5.224,32
5.224,32
Receita Liquida 5.224,32CR
Lucro Bruto
ADMINISTRATIVAS
ADMINISTRATIVAS
UTILIDADES E SERVIÇOS
ENERGIA ELETRICA
AGUA
DESPESAS GERAIS
TAXAS DE ASSOCIACOES
5.224,32CR
(4.266,12)
(4.266,12)
(1.911,75)
(950,79)
(960,96)
(2.354,37)
(2.354,37)
Resultado Oper.Antes Provisões 958,20CR
Resultado Antes Prov.lR!
Lucro do Exercício
EDERSQN RICARDO PEÇjSEGUINl ARFELl
i <P
958.20CR
958,20CR
CPF: 924.112.401-63
RG: 1345645-8/SSP/MT
, J ^CARNEIRO E CIA LTDA ME
CNPJ: 05920839000161
MT-00D564/OO-5
Resp. JAIME SIMAO CARNEIRO
CPF: 357.943.990-15
MT009659004
RB^UBUCA FEDERA-nVA DO BRASIL
ESTADO DE MATO GROSSO
ácOht r AMiA ufc SfeCiUHAN(^A PUBLiCA
iUÜIÍTUÍÜ Üu lüCíiTJnCAÇAO t)n. APOLDü MHNDfco Ub PAIVA
^iííin
'r■¥ '1
V.
K^Ol>!.<Ío ií' ÚnjjJjC
CARTBRA DE IDENTIDADE
a
e^02■/tS82
' VÁLIDA EM TODO O TgRRlTÔRIO NACIO^L
1345645-8 mIao 09/09/98
EOERSON RICARDO PERSEGÜINI
íaI^eli
Ijòse roque ARFELI
ÍLIGIA BRAGA ARFELI
i ȒAU'RA! iDADf
[BAÜRU-SP
1 UOVOK.ocKVy C . NABC IMftgV - LIV Ui V . A147 -FLS.251
ItERM 20692 BAURÜ-SP
CPf* # * * * OOjÍ'':
■"LEÍN'TÍ1«0E2^83
18/0^7
Cartão de uao pessoal b Infransferivei
mmÊÊÊÊÊÊm
CORR€IO<
1982
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria Municipal da Fazenda
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO
Exercício 2021
» Inscrição Municipal; 9643894 «
Dados Gerais ! '
Razão Social; ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CHICO XAVIER
CPF/CNPJ: 14.344.017/0001-70
Endereço; RUA FENIX, 930 CEP: 78850000
Complemento: QUADRAOOOS LOTE 0102
Bairro: RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA II Cidade: PRIMAVERA DO L
Inicio da Atividade: 12/1 1/2011
Observação:
Atividades
8800600 - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO;
Descrição da(s) Ativjdude(s) Secundários:
94^1000 - ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS OU FILOSÓFICAS;
Cidade: PRIMAVERA DO L
12/1 1/201
ESTE - MT
Sócios
EDERSON RICARDO PERSEGUINl ARFELl
CPF/CNPJ
924.112.401-63
Tipo de Sociedade
PRESIDENTE
Horário de Atendimento
Dia da Semana
Segunda Feira
Terga Feira
Quarta Feira
Quinta Feira
Horário Especial
Válido Até: 15/03/2022
» Afixar em local visível«
Autenticação Eletrônica :
Efft:íÍÍ5'ííT^.-
Emitida às: 09:47:27 do dia 10/08/2021
Código de Controle: 9814-5299-4650
A J^éCi 9
JI\.^R^S.9JS mj
Associação Espírita
C-hico ^^avicr
APRESENTAÇÃO
"O que fizeres a um destes meus pequeninos,
pensai que é a mim que o fazes".
A Associação Espírita Chico Xavier, CNPJ n® 14.344.017-0001-
70, com sede na Rua Fênix, 930, Bairro Buritis II, Primavera do
Leste/MT, em funcionamento desde 18 de agosto de 2010, desenvolve
atividades com famílias residentes na região.
A Associação Espírita Chico Xavier é uma organização não
governamental, filantrópica, cuja missão é proporcionar ao ser humano
condição de evolução moral e intelectual. Tem como finalidade
desenvolver obras sociais de caráter filantrópico e beneficente de
natureza educacional, cultural, assistencial, tais como as de amparo à
velhice, aos enfermos e às crianças, a todos assistindo sem distinção de
classe, sexo, raça, cor, nacionalidade ou religião.
A instituição tem como diretriz básica oferecer a oportunidade à
comunidade de desenvolver suas faculdades como um todo,
considerando os diversos aspectos que o envolvem: culturais, familiares,
religiosos, sociais, políticos e ocupacionais, por meio de uma evolução
individualizada que se processa conscientemente e se adéqua aos
indivíduos com a sua aquiescência, sendo em síntese, a autoeducação,
atendendo principalmente a comunidade de baixa renda.
Cumpre, ainda, ressaltar que a Associação Espírita Chico Xavier,
conquanto se trate de entidade religiosa, não faz imposição de crença
aos usuários de seus programas de atendimento, prestando-lhes
assistência continuada sem nenhuma espécie de discriminação. Suas
ações buscam ampliar as possibilidades e oferecer as condições para que
os usuários superem a situação de precariedade socioeconômica em que
se encontram, conseqüentemente, alcancem a sua emancipação social, o
fortalecimento dos vínculos familiares e a integração no mercado de
trabalho.
Atualmente, aos sábados pela manhã atendemos em
média, 50 crianças, 20 jovens e 30 adultos dos bairros Buritis,
Primavera 111 e adjacências, oferecendo aulas de educação
morai, religiosa, promoção social, higiene pessoal, laborterapia,
trabalhos manuais, apoio e acompanhamento da família, além de
doações de verduras, cesta básica, livros, roupas, calçados e
distribuição de sopa fraterna.
Para o custeio de nossas atividades, contamos com doações
dos próprios colaboradores voluntários; realizamos promoções e
eventos, como almoços, jantares, rifas, sendo já tradicional a ''Cesta de
Café da Manhã" no Dia das Mães, etc.
DOS FINS E O BJETIVOS
 ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CHICO íkAVIER tem como finalidade
oferecer oportunidade ao freqüentador de desenvolver suas faculdades
como um todo, considerando os diversos aspectos que o envolvem:
cuituraiS; familiares, religiosos, sociais, políticos e ocupacionais, através
de uma evolução individualizada que se processa conscientemente e se
adequa aos indivíduos com a sua aquiescência, sendo em síntese, a autoeducação.
Em relação às famílias carentes, tem como finalidade o trabalho
pedagógico, aliado aos necessários cuidados com a alimentação, higiene
6 saúde, buscando assim, a integração da função socia! de educar e
cuidar da criança, oportunizando o seu desenvolvimento integral.
/\D n cii* u I ítr\c.
a A tf
® Garantir o atendimento social gratuito, dentro dos princípios da
Política Nacional de Assistência Social e legislação pertinente;
• Reduzir os altos índices de trabalho infantil;
® Fortalecer laços familiares e comunitários;
• Qualificar adolescentes e adultos para o mercado profissional;
• Articular com o poder público e demais atores envolvidos;
® Levar os atendidos a se tornarem protagonistas da sua história de
vida;
• Propiciar a Educação Integral do ser, não apenas a intelectual, mas
a educação formadora de caráter e criadora de hábitos;
• Construir uma relação sólida e efetiva de atuação do voluntário nas
atividades de assistência e promoção social.
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Com vistas a atender as famílias em situação de vulnerabilidade
social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços
públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade
e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social,
identificadas na comunidade e/ou por demanda espontânea, através das
seguintes ações:
® Atividade de Laborteraoia em crochê e outros trabalhos manuais:
® Assistência material por meio de doação da sopa, cesta básica,
enxoval a recém-nascido, reaproveitamento alimentar e outros
benefícios;
® Integração pela amizade e fraternidade, aqueles que buscam a
Instituição, criando ou reforçando laços de união e amor;
• Manutenção de grupos para fortalecimento do relacionamento
familiar e comunitário;
• Oferta de alimentação durante as atividades ofertadas;
Atividades
Atividade Descrição
Triagem Assistencial Realização de triagem na recepção do assistido, na AECX.
Sopa Fraterna
É destinada à alimentação e ao tratamento das crianças e
adultos que participam das atividades assistenciais da
AECX.
Caravana Francisco
i uc rvioii
É responsável pela assistência material às famílias
assistidas que podem estar ou não vinculadas ao Centro
Espírita ou Posto de Assistência. 0 atendimento à família é
feito após verificada a necessidade através da triagem e
visitas.
Oficinas Móveis
As Oficinas móveis são responsáveis pelo trabalho de
iaborterapia, constitu.'do de atividades manuais que visem
uco(^ci LUi u uuniuiiiLaMu ciiuc ao moco. i
atividades manuais são as seguintes: crochê, tricô,
bordados, tapeçaria, pintura, costura, colchas de retalho,
etc.
~rraKal K<^
Comunitário com os
Pais
É uma atividade realizada com os pais, onde se trabalha
em regime de mutirão, reformando barracos, limpeza de
quintais, e construindo cercas, em prol de uma família ou
da AECX.
Horta Caseira
Consiste em pequenas hortas em fundos de quintais ou
lnr;:íic rnmi initárinc , inrc»nH\/?»nHn ^ , nprmi iha rio mi iHpc ^ p 1
verduras, entre as famílias, visando a melhor nutrição das
mesmas.
Instituto do Lar
Destinado ao acompanhamento de famílias previamente
tríadas que apresentem problemas mais graves, como:
doenças terminais, desestruturaçao familiar, abandono e '
vícios.
Assistência à
Gestante
L.onsisre no amparo a marernioaoe, a sua preparaçao para i
uma gestação saudável e consciente, despertando-a para a
prática do auxílio mútuo pela confecção do enxoval e ainda
a prevenção do aborto.
EDUCAÇAO;
A Associação Espírita Chico Xavier tem a audaciosa meta de
implantar a Escola Espírita que atenderá alunos provenientes
principalmente de baixa renda do bairro Primavera III e arredores, desde
Maternal até 9° ano do ensino fundamental de forma gratuita, assim
como já acontece com "entidades irmãs" de cidades vizinhas, como
Campo Verde, Paranatinga, Várzea Grande e especialmente Cuiabá que
conta com 7 (sete) escolas em pleno funcionamento;
A escola possuirá caráter confessional e filantrópico, com
objetivo proporcionar ao aluno a formação necessária ao
desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de
autorrealização, preparando-os para o exercício da cidadania.
SAÚDE:
Apresentamos como meta a implantação de ambulatório de
atendimento médico e odontológico. (contando com o trabalho voluntário
dos profissionais, serão ofertados os serviços especializados a população
do bairro conforme a formação do profissional);
Dias de Primavera
REPUBLICA FEDERATIVA DO
ESTADO DE MATO GROSSO - COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTl
Segundo Serviço Notarial
^ Av. Cascavel, n° 1079, Jardim das Américas, Primavera do Leste - MT, CEP: 78.850-000
Fone: (66) 3498-1005 - e_mail: cartoriopva@gmaiI.com
I^OE^CE (DIAS ^AL'M'EI<DA
TABELIÃ E REGISTRADORA CIVIL
CERTIDÃO DE AVERBACÃO
CERTIFICO E DOU FÉ, que foi averbado
nesta Serventia sob Protocolo n° 3575 Av. 01, Av. 02, Av. 03, Av. 04 e
Av. 05, em 26/10/2021, as margens do registro sob o n° 2105, no Livro
A-20, Folhas 107/116, a Ata da Assembléia Geral da Associação
Espírita Chico Xavier, nesta sendo aprovada a Alteração do Estatuto
Social; Desligamento de Associados; Admissão de Associados; Eleição
e Posse da Nova DIRETORIA, com os seguintes membros: DIRETORA
PRESIDENTE: DAYANE CAPRISJO—-PEREIRAr-x DIRETOR
SECRETARIO: JONATHAN ADRIANO DE QUEIRA PEDRO DE
ALMEIDA, atendendo ao disposto na Lei n^/6^p4w73, b^rrfcomo ao que
dispõe a Lei n° 10.406/2002. Eu Marcèío David Alves,
Escrevente Autorizado,/^értifiquei, dou.íé é ássino.
Primaverajáo4::esre-MT, 26 de^tubro de 2021
munho da ver
Marc^ló David^lves
Esci;eV^me Autorizado
2" OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAI DE PRIMAVERA DO LESWMT
^ Ã..y Av. São João. 1335. Jardim Riva -CEP: 78850-000 ■ Tel. (66) 3498-1005 Tabeliã: Velenice Dias de Almeida
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SELO DE CONTROLE DIGITAL
Cod. Ato(s):
Valor Selo
103
R$153,00
Selo Digital; BQC 13524
•^Consulta; www.tjmt.jus.br/eeioe
Primavera do Leste - MT, 26 de outubro de 2021
Marceío (úaviáMves
Escrevente Autorizado
60 DIOPRIMA - Diário Oficial dc Primavera do Leste - MT ■ II de Maio de 2020 • Edição Eitraordinário 2092.Ano XIV. Lei n" 945 de 21 de setembro de 2005.
PODER LEGISLATIVO
ESTATUTO SOCIAL DA ASlSOCIAÇÃO IÍSPÍRITA CHICO XAVIER
REDAÇÃO APROVADA NA ASSEMBLÉIA GERAL DE 18/09/20^-^
CAPÍTULO I
A
DA DENOMINAÇÃO, DURAÇÃO, DOMICILIO SEDE E FORO
An. ]•> - Sob denominação de ASSOCIAÇÃO ESPIRITA CHICO XAVTER, adiante denominada também
de ASSOCIAÇÃO ESPIRITA, rundada em 14 dc novembro de 2010, na cidade de Primavera do Leste/MT,
onde tem sua sede e foro, fica constituída uma AssociaçÜo Civil, sem fins lucrativos, de duração ilimitada,
com as seguintes finalidades:
§ r - Dedicar-se ao estudo, a prática e a divulgação da Doutrina Espirita, no seu tríplice aspecto - filosófico,
científico e religioso - de acordo com a codificaçfio dc Allan Kardec e obras espíritas subseqüentes e
suplementares, surgidas com o desenvolvimento natural da dqiitrina Espírita.
§ 2° - Fundar obras de caráter filantrópico e beneficente dc natureza educacional, esportivo, cultural e
asslstencial, tais como as de amparo à velhice, aos enfermos. i\.s crianças, a todos assistindo .sem distmçfio dc
classe, sexo, raça. cor, nacionalidade ou religiíSo.
§ 3° - Executar obras e seiviços de iialureza educiicloiial, esportivo, cultural e assistencial com finalidade de
colaboração com o bem estar e crescimento individual, familiar e social.
CAPÍTULO 11
DOS ASSOCIADOS: SUA ADMISSÃO. DIREITOS E DEVERES
Art 2° - A Casa compÕe-se de número ilimitado de sócios; pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos ou
emancipadas que, adotando os princípios do Espiritismo, a ele se associem, com aceítaçilo das obrigaçOcs
decorrentes deste ato.
An. 3° - Dividem-se os sócios nas seguintes categorias:
a) Fundadores;
b) Contribuintes;
c) Efetivos; e
d) Colaboradores.
§ 1 " - Fundadores são os sócios que participaram da fundação da Associação Espírita, documentado na Ata de
Fundação.
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§2° - Concribiiintes são as pessoas físicas maiores de ÍK (dezoilo) anos oii emancipadas, o'
Espirita se associam, aceitando as suas prescrições eslatiilárias c regimenlais.
§ 3° - Efetivos são os sócios fundadores e contribuintes, reconliccidainenle espiritas, pcrlencentos ao quadio
social há mais de 01 Cum) ano cujos nomes foram aprovados pela Diretoria, atendendo a serviços prestados a
Associação Espirita.
§ 4° - Colaboradores são os simpatizames ou não espiritas, componentes do tiuadro especial, ciiie. .sem tomar
parle na administração da Associação Espirita, queiram ajudá-la a cumprir suas finalidadc-s,
§ 5® - Para ser admitido como associado da Associação Espirita é necessário que esieja trcqueniiindu a nuns de
6 (seis) meses a instituição, seja declaradamente espirita e tenha preenchido uma llcha com seus dados
pessoais.
§ ó° - Os sócios que aceitarem a coniribiiir rinanceiramcme e que atrasarem o pauanienUi d:i> nieii->iiiid.isk .
por mais de 06 (seis) meses consecutivos, semjusta cansa, serão con.siderados renuncianles do quadro ^ocial.
Art. 4° - São deveres dos associados em geral;
§ 1 ° . Estudar a Doutrina Espírita e envidar todos os esforços para por em prática seus elevados ensinamentos
em todas as circunstâncias da vida. portando-se com decoro e dignidade no recinto da Associação;
§ 2° - Aceitar os cargos e encargos para os quais venha a ser eleito ou indicado. e\ereeiKÍti-iis com dedivaç.m e
boa vontade.
§ 3° - Prestar à Associação Espírita todo concurso espiriiiiaí. moral e material que lhe for possível.
§ 4° . Pagar pontualmente as mensalidades livremente, aquelas administrativamente csiipulad.is.
t? 3® - Comparecer às assembléias Gerais da Associação Espirita c cooperar nos ^l•ahalho^ e iniciaiÍMi^ que a
mesma venha a planejar e e.\ecular.
§ 6° - Cumprir as disposições legais, esiaiutárias e regimentais, o. ainda, as deliberações i|ue. de acordo com as
referidas disposições, a Diretoria e o Presidente tomarem.
$ 7® - Ponar-se com decoro e dignidade no recinto da Associação, mantendo o hábito de rigorosa pontualidade.
An. 5® - São direitos dos associados:
§ I ® - Tomar parte e discutir os assuntos apresentados nas Assembléias Gerais, votar e ser votado, quaiulo
sócio efeli^'0.
§ 2° - Freqüentar a sede e gozar dos beiieilcios previstos nas normas estatutárias e regimentais.
§ 3° - Propor novos sócios,
g 4® - Assistir as reuniões públicas.
§ 5® - Assistir as reuniões privativas, quando autorizado.
Art. 6® - A inobservância dos deveres prescritos neste Estatuto constituirá motivo para c.->;clu.são Jc quak|tiei
sócio, a critério da diretoria, cabendo recurso à assembléia Geral, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir
da data da decisão.
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CAPÍTULO 111
DA ADMINISTRAÇÃO
An. 7° - A AssocÍhçuo Espírita será adininisiracia pelos seguintes óigàos.
a) Diretoria;
b) Conselho Fiscal, e
c) Assembléia Geral dos Sócios.
Ai-t. r - A Assembléia Gerai (AG) - órgàu mâsimo du i.rsu.uieào - Ibrmada peles seeios ell-üvos esimula, les.
reunir-se-á:
§ 1- - Em caráter ordinário - Assem>lcia Geral Ordinária (AGOl - no mês de imii\u para
aiuialmenle. para tomar conhecimento do parece, do Conselho Fiscal sobre o Bulanvo Pairimonial. a pre.tasláo
de contas da Diretoria e da Demonstra,;r.o da Receita c Despesas do exercido anlenor. analisado e aprova-lo.
quadrienalmente, para eleger e considerar empossados os membros da Diretoria e do Conselho Ftscal de
escrutínio .secreto ou por aclamação.
§ 2- - Em minilm- cMraordInnrio - Assün.bléia Geral Exiraordinária (AGE) - quando uonvocada, para mua, du.
assuntos constantes de sua pauta.
Ari 0" - As Assumbléias Gerais só lóncionan. un, primeira convocaOo com aíuncro n.inimo do dois lorços
(2/3) dos sócios com direito a voto. o.i. cm segunda e íillima convocaçSo, 30 (tnnla) m.nntos apos. som
qualquer número de sócios.
§ I ° As Assembléias Gerais são convocadas;
a) pelo Presidente da Diretoria
b) pela maioi ia dos membros da Direioritt; e
c) por um terço dos sócios no gozo de setis direitos.
§ 2° - A convocação é realizada com antecedência ininima de uma semana, através de edital pubhcad.v vm
órgão de divulgação existente ou por meio de ciiculares e.xpcdidas a todos os socios.
§ 3° - As decisões das AG são tomadas pela maioria simples de votos dos sóciv.s efelivos presenles. con,
e.xceção dos casos previstos neste Estatuto, tendo o Presidente voto de desempate.
CAPITULO IV
DA DIRETORIA
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Ari. 10 - A Assuciaçiio Espírila Cliico Xavier será adiniiiistiaiia por uma direlnna
empossada iio mês dc novembro de 2010, pela conforme ata cic fiiiidação. para iim nuifadfflo dc>[^03í)k^
podendo os mesmos serem reeleitos isolada ou conjuntamente, com direito :i apenas uma reylmduvao ao
mesmo cargo, podendo ser reeleito apôs intervalo administrativo. Será composta dc; 1'ivMdcnic. Vice
Presidente. i"e2'' Secretários, T'e 2° Tesoureiros.
Art. li - À Diretoria, coletivamente, compele;
a) administrar com renuncia e sacrincio a Associação Espirita Chico Xavier, supen isionando todas as
suas atividades;
b) estabelecer um ambiente dc trabalho por equipe dos diretores entre si e destes cm os associados;
c) resolver os casos omi.ssos no E.statuto. desde que nao contrarie ou modiluiue as
presentes noi'mas estatutárias;
d) redigir, se necessário, o Regimento Interno da Associação Espirita:
e) criar departamentos ou serviços, l*i.\ando-ihes atribuições especiais;
f) contratar pessoas, instiiuiçõés ou organizações necessárias para a realização dos objetivos socini.s,
g) zelar pelo patrimônio moral, espiritual e material da Associação Espirita, cumprindo e tazendo
cumprir o Estatuto: e
h) manter uma linha de equilíbrio doutrinário e segurança na.s rcalizavòcs da A.>M>ciavào I-spnitu >oi> mu.
orieniaçrto e responsabilidade.
An. 12 - Ao Presidente da Associação Espirita compete;
a) dirigir todas as reuniões da Diretoria c instalar as reuniões cias Assemblêia.s Gerais, cuja convocação
lhe compele fazer, ressalvados os direitos de convocação pelos sócios ou demais membros da
Diretoria, conforme expresso no Art. 9°:
b) Acompanhar e supervisionar as atividades de todos os departamentos instalados;
c) Designar ou dispensar os Dirigentes dos Departamentos, submctciuio c^.mi.s deliberações a
homologação da Diretoria;
d) Assinar todos os documentos público.s. particulares e os anis necessários no íimciomimciiio da
Associação Espirita;
e) Assinar juntamente com o 1° Tesoureiro, a movimentação das contas bancárias; e
f) Representar a Associação Espirita em juízo ou fora dele. ativa e ou passivamente, podendo delegar
poderes.
Art. i 3 - Compete ao Vice Presidente:
a) Substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos, cumulativamente com as suas atribuições; c
b) prestar etlcieme colaboração para o melhor desempenho c!o.^
Departamentos/Coordenações.
Art. 14 - Compete ao Secretário:
a) substituir o /vice Presidente em suas faltas ou impedimentos;
b) organizar e manter os li\ rui de registro da Associação Ls]5irila;
c) Prestar auxilio nos serviços administrativos da Diretoria; e
d) redigir as correspondências da Associação Espirita assinanilo-as Juniamcnic com o 1'ivsit.icnic.
/Ob'-'
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Art. 15 - Compete ao 2° Secretário:
a) auxiliar o 1° Secreiário em suas variadas funvõest
b) substituir o primeiro Secretário nos seus impedimentos eventuais, cunnilativiimenie^ítg
funções.
Art. 16-Compete HO 1° Tesoiiieiro:
a) arrecadar receitas e promover depósitos bancários cios valore.s em moeda corrente, efetuando n<
pagamentos autorizados pelo Presidente:
b) emitir e endossar cheques e efetuar saques bancários juntamente com o presidente:
c) fazer balancete mensal da.s aii\ idades linanoeiras da .Assoeiaçáv) L-spiriia e li.ilaiiçv .umal. .iii\aiul>ios cm lugar visível, para coniiecimento dos sócios: e
d) manter em ordem todo material da Tesouraria.
Art. 17 • Compele ao 2° Tesoureiro:
a) subsiiluiro 1° Tesoureiro em suas faltas ou impedimeiiius. e
b) prestar colaboração no coplrole e guarda do patrimônio financeiro e econômico da Associaçiui
Espirita.
An. 18 - Ao Bibliotecário comoele:
a) trabalíiar no sentido de organizar na Casa uma biblioteca de obra.s de interesse ila Dmiirma t-spinin.
criteriosamente selecionada, para leitura e estudos dos sócios e pessoas interessadas:
b) fazer um arquivo para consulta de jornais e revistas espíritas recebidas;
c) criar uma livraria para venda interna de livros aos imere.ssarlos. cuja rcnila se rc\ci'ici:i cm bciicln.!"
do sustento da Casa.
CAPITULO V
DOCON.SELHO flSCAL
An. 19 - O Conselho Fiscal (CF) é composto de 3 (três) membros efetivos, eleitos e empossados pela At. .O.
por aclamação ou escrutínio secreto,
§ I® O mandato dos membros do CF é de 4 (quatro) anos. podendo ser reeleiio.s.
§ 2® - São atribuições do CF:
a) examinar os documentos e lisros cm uso pela Uireloria. IcMiiiiaiido quaiNiiucr iiivgulaiuhalcs c
fazendo a respectiva comunicação a esta ou ã Assembléia Geral, conforme o caso:
b) emitir pareceres, por escrito, sobre qualquer matéria relacionada com o setor financeiro da .Associação
Espirita: e
c) dar parecer sobre o Balanço, a Demonstração da Receita e das Despesas e a picsiação de conias da
Diretoria, referente ao exercício anterior dc l® de janeiro a 3 1 de dezembro, para cncammliai a .ACi
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DISPOSIÇÕES GERAIS
Ari. 2Ü - Os ben.s imóveis da Associação E.spirita não podem ser onerados, pernuiiados oii alienados, sem
autorização da AG, convocada especialmente para esse Hm. e com a presença mínima de dos sóeios no
gozo dos seus direitos estaiiitários.
Ai1. 21 - É vedada a remuneração dos cargos da Diretoria, dos Conselhos, do- demais (lirigeiiie- e
trabalhadores, como também a distribuição de lucros, bonificaçòes. vantagens ou dividendos c a de .seu
patrimônio ou de suas rendas, a conselheiros, diretores, dirigente.s. a.ssessore.s. lienfeiiores. inanienedoa-s ou
sócios, sob qualquer forma ou prete.vto. A Associação Espírita aplica inlegraimente no pai- os seiis recurso-, n.--
manutenção c desenvolvimento dos seus objetivos assistenciais e sociais, revertendo qualquer eventual saldo
de seus e.\ercicio.s rinanceiros em benelicio da manutenção de suas nnalidades iociais e initituoi<.>iuus e^ou de
seus pairimónios, mantendo escriiuraçâo de suas receiias e despesas em livros revestidos de Ibrmalidades
regulaineniares. capazes de comprov ar sua exatidão.
.Art. 22 - O presente Estatuto, após entrar em vigor, pode a cpialquer tempo ser rel'onnjKl<> pela Assembléia
Geral E.xtraordinária, obedecidas as normas estatutárias.
Parágrafo Único - As reformas propostas não |todem atingir, sob pena de inilidade. as disposições que di/eni
respeito:
fi) a natureza Espírita da Associação;
b) a não vitalicicdade dos cargos e funções:
c) a destinação social, sempre espirita, do pairimônio: e
d) o presente artigo e suas alíneas.
An. 23 - Em caso de dissolução da Associação Espírita, por falta absoluta de meios para eontinuar a limcioiuir.
por sentença judicial irrccorrível ou deliberação de mais de 2/3 dos sócios com direitv> a voto em ACj. a
totalidade de seu patrimônio reverterá em bcneileio cie outra luitidtide Espirita legalmente con-iiiuida. que
aplique o Programa doutrinária e metodológico divulgado pela Editora Aula de .Souza, luncionando da
localidade ou, em sua falta, em cidade vizinha.
An. 24-0 sócio, em hipótese alguma, pode tazer-se repre.sentar por procuração em quaisi|iiei l!o^ óig.io>
previsto neste Estatuto. E vedado o voto por procuração.
An. 25 - Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações c.xprc.ssa.s uu mieitciotialnicnk
coniraidas em nome da Associação Espirita.
DIOPRIMA - Diário Oficial (ic Primavera do Leste-MT. 11 de Maio de 2020 • Edição Extraordinária 2092-Ano XIV» Lei n« 946 de 21 de setembro de 2006.
Ari 26 - A Associação Espirita, seguindo a linha Kardequiana. acompanhará sempre a
doutrina e do movimenta social espírita, alerlando-se. todavia contra as confus.^cs duulrMiãrias
pessoais ou sociais, apenas por serem novas ou originárias ou que gerem fanatismo.
Art 27 - A Associação Espírita, colaborando para a unificação dos espíritas e efetivação da nova era do EspiriLo se":,: pres.aná^en, .odos os sentidos, o sen f,ater,tal "TRABALHO SOLIDAR.EDADt L
TOLERÂNCIA" às entidades irmãs que comunguem do programa doutrinário e metodologico divulgado pelas
produções bibliográficas ou digitais da Editora Anta de Souza.
Art 28 - A Associação Espírita não combaterá, direta ou indireUunente. as entidades doutrinárias que. ainda
não se queiram unificar a ninguém coagindo para integrar-se ao movimento que deve ser o fruto do
sentimento, da compreensão e da fraternidade.
Art 29 - A Associação Espirita, no preparo das novas gerações, manterá, sob sua orientação e amparo,
departamento para educação da infancia e da juventude que poderão, depois, com a maiondade legal c
espiritual, ser os trabalhadores da unificação, à luz do Evangelho.
An 30 - Para a formação de um nuindo melhor, a Associação Espirita criará, sob dcnominaçàu a ser
escolhida, visando o aprendizado e normas de elevação, cursos dc Espiritismo e Moral C nsia.
An 31 - Em relação às receitas da Associação Espirita Chico Xavier, além da contribuição dos sócios, doações esp™,.â,.eas, pron.cçBes, rifas. eventos de bene.nereneias, venda de livres espiritas e entras ^
colaboração, a entidade poderá receber recursos públicos e privados para custeio da execução de ol ra.
serrúços de natureza educacional, esportivo, cultural e assistencial, mantendo processes de prestação de contas
conforme estabelecido em projeto de parcerias específicos.
Art. 32 - O presente estatuto, votado em Assembléia Geral de Fundação, realizada em l'! de novembro de
2010, na cidade de Primavera do Leste/MT, entrará em vigor imediatamente e sera levado a reg.stio un
cartório competente para esse fi m.
§ 1° - Este estatuto foi alterado por Assembléia Geral no dia 18 de setembro de 2021. na cidade de Primavera
do Leste e entrará em vigor imediatamente c será levado a registro em cartório competente para esse fim.
ti
Presidente: I
DAYANE CAPRISTO PEREIRA
RG 1497647 -1 SSP/MT CPF 001.102.651-06
Primavera do Leste. 18 de sciembro de 2021
1° Secretário:
JONATHAN ADRIANO S. P. DE ALMEIDA
RG 1x(íjD187-0 SSP/MT CPF 010.039.881-21
-rrvJLf C ^
DIOPR.MA-Di.Ho Oficia. .cPrMaver. do LcsU-MT.n..M»io do 2020.Edição E..r.ordia.rl3
— o« OFlCO NOTARIAL E REQISTRAL DE PRIMAVERA DO LEST^MT //*** •i* 0FIC1Ü Tah**iifl*vteleníccOíasdoAlmciclo
V&y- AV. sao JOBO. Rivo - CEP: 78950-000 -Tol.
Reconheço por SEMELHANÇA .(s) «""•(») üe: DAYANE CAPRISTO
Selo Digital BQC 3M3 RS 07,1WCod.: 22
Primavera do Leste- lijoB à^ouM de 2021 Al. VINÍCIUS WILMU // 9 J ^
DOU fé. Emtesl^unj/f ^^^^verdade
é&USANáeLA -StcfBv^
. ^ 2* OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAL DE PRrMA\^RA DO LES1VMT
[\ j Tabe4lã;Vclenlce DissdeAlmelcla
^ ^ Av. sao João, 1335, Jardim Rh-a • CEP: 78850-000 - Tel. 166J SilOS-lOOS
Reconheço por AITTENTICIDAOE a(s) firmafs) de: JONATHAN
ADRIANO DE SIQUEIRA PEORO OE ALMEIDA Termo; 613166
Selo Digital BQC 3^2 RS 07.m Cod.: 22
Primavera do Leste - mjJ 08 de out^^ de 2021
A1.M1LENA // ç / Horário; 15:37
® Dou fé- Em testemunw ( i X verdade,
CARTORiO DO 2° OFÍCIO
PRIMAVERA DO LESTE - MT
Velenice Dias de Almeida
Registradora Oficial
I AVERBAÇAO 01, 02, 03, 04 e 05
! Registro 2105 • Livro A-20 • Folhas 107 a 116
AVERBA-SE. as margens do Registro do Estatuto
Social da Associação Espírita Chico Xavier, datado
de 14/11/2010, Ata da Assembléia Gerai da
Associação Espirita Chico Xavier, nesta sendo
aprovada a Alteração do Estatuto Social;
Desligamento de Associados; Admissão de
Associados; Eleição e Posse da Nova Diretoria, sob
protocolo n° 3575. Ficando uma via arquivada ne^
Serventia. O referido é verdade^dou-fé...... ^ j / ^
Primavera do Lest,e--'MT, 26jJe outubra.de
', 2- OFÍCIO NOTARIAL E REGISTRAL DE PRIMAVERA DO LESTÇ/MT / \ Taboiiâ: Velonlce Dias ae Almciao
•< .-D > 1335. Jartim Riva ■ CEP; 78850-000 - Tcl. (66) 3498-100...
" PODÍR judiciário do estado de MATO GROSSO
SELO DE CONTROLE DIGITAL
Marcejo Ç>ávid Alves
EscreVeote Autorizado
Selo Digital:
Consulta;
wm
Primavera do Leste - MT. 26 de outubro de 2021
CA* . kAQ .
M' arcelo (Davicf J^íves
Escrevente Autorizado