materia nº 1265/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
PROJETO DE LEI N" / :? lh /2021
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Ementa
PROTocoio n? g jJq Artigo r da lei Municipal 1.340 de 21
^"Cirí c A de Março de 2013.
funcionário
o PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE ESTADO DE
MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI;
Art V - Altera a Ementa da Lei Municipal 1.340 de 21 de Março de
2013.
ONDE LÊ-SE;
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do "CENTRO
SOCIAL DOM BOSCO" de Primavera do Leste MT, Inscrição n"
13.397.256/0001 51.
LEIA-SE:
Ementa: Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do "CENTRO
SOCIAL DOM BOSCO" de Primavera do Leste - MT, Inscrição xf
15.397.256/0001-51.
Art. 2® - Altera o Artigo U da Lei Municipal 1.340 de 21 de março de
2013.
ONDE LÊ-SE:
Artigo r Fica declarada de Utilidade Pública o "CENTRO SOCIAL
DOM BOSCO", Inscrição n° 13.397.256/0001 ■51. Com sede na Rua São
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tei.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
José, rf. 37, no Bairro São Cristóvão I, nesta cidade do Primavera do
Leste—MT, fundado cm 16 de abril de 2012.
LEIA-SE:
Artigo r - Fica Declarado de Utilidade Pública o "CENTRO SOCIAL
DOM BOSCO", Inscrição if 15.397.256/0001-51. Com sede na Rua São
José, n°. 37, no Bairro São Cristóvão I, nesta cidade de Primavera do
Leste - MT, íúndado em 17 de abril de 2012.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Primavera do Leste,
Em 12 de Novembro de 2021.
ITTI NETO
VEREAeÍgr (MDB)
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoieste.mt.ieg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente alteração devido erro material na digitação do
projeto que originou a Lei Municipal 1.340 de 2013, especificamente no número
do CNPJ e na data de abertura da Associação "Centro Social Dom Bosco",
causando diversos problemas a mesma.
Em face disso, solicito apoio dos demais Edis, no sentido de ser aprovado
o presente Projeto de Lei, para que o "Centro Social Dom Bosco"", possa
usufruir do reconhecimento de utilidade pública.
Sala das Sessões, 12 de Novembro de 2021
MAZZUTTI NETO
^EREADOR (MDB)
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT 1 Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br