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CAMARA MUNICIPAL DE
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INDICAÇÃO
Autor: MANOEL MAZZUTTI NETO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras.
INO/CAÇÀON'
109/2022
5t de janeiro de aozí „:or:5i.
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta
Casa de Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado
conhecimento da presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópias ao
Secretaria Municipal de Saúde, "A necessidade de a Prefeitura Municipal fazer um trabalho
emergencial de dedetízação nas galerias pluviais e de esgoto, para ratos, moscas, baratas
e demais insetos. "
JUSTIFICATIVA:
Considerando que a saúde é um direito constitucional garantido aos cidadãos
e um dever do Estado, conforme estabelecido nos artigos 196,197 e 198 da Constituição Federal
de 1988.
E competência do Poder Público, garantir o acesso à saúde da população, em
seus diversos aspectos, inclusive combatendo os insetos transmissores de doenças.
Essa indicação tem como finalidade, dedetizar as galerias pluviais e de esgoto
para todos os tipos de insetos, moscas e ratos, pois a população tem reclamado bastante da
quantidade existente nesses locais.
Por todo o exposto, solicitamos ao Senhor Prefeito que analise os
procedimentos necessários, buscando atender nossa solicitação.
as Sessões, 31 de janeiro de 2022.
ETCn
VEREADOR (MDB)
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT j Tei.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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