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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO
INDICAÇÃO
^ INDICAÇÃO N'
Autor: MANOEL MAZZUTTI NETO 103/2022 SI de janeiro de Z022 11:07:17
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta Augusta
Casa de Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado
conhecimento da presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópias ao
Secretário Municipal de Infraestrutura, "Que a Secretaria de Infraestrutura padronize
rampas de acesso alinhadas com a faixa de pedestre em todas as vias públicas, e implante
onde não possua"
JUSTIIICATIVA:
Através de instrumentos de acessibilidade, desde que, implantados
corretamente, o poder público municipal pode garantir o acesso e permanência de todas as
pessoas á cidade, bem como a utilização de seus espaços e equipamentos, portanto, são
imprescindíveis no espaço urbano. Os rebaixamentos das calçadas localizados em lados opostos
devem estar alinhados entre si e às faixas de travessia de pedestres, de acordo com a ABNT
NBR 9050 (2004).
Por todo o exposto, solicitamos ao Senhor Prefeito que analise os
procedimentos necessários, buscando atender nossa solicitação.
Sa/a das Sessões, 31 de Janeiro de 2022.
MAZZIUTTI NETO
^EREADOR (MDB)
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - ril í Tel.; (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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