CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
Autor: VEREADOR JOSÉ PAULO ZANCANARO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
5:4 nucocx 6ev , • .* PC:41.4`1R
INDICAÇÃO N°
220/2022
24 de fevereiro de 2022 10:32:40
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta
Augusta Casa de Leis, pelo presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário, seja dado
conhecimento da presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com cópias ao
Secretário Municipal de Infraestrutura e Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização,
indicando seja realizado em nosso município a 'Campanha Faixa Viva' a fim de
humanizar o trânsito e melhorar a convivência urbana.
JUSTIFICATIVA:
A FAIXA VIVA é uma ação permanente que visa fazer valer a
prioridade do pedestre nas faixas de travessia, mudando a relação existente entre este público
com os demais ocupantes das vias primaverenses — motoristas, motociclistas e ciclistas. A
preferência do pedestre numa faixa de travessia, onde não há semáforos está prevista no artigo
70 do Código de Trânsito Brasileiro, in verbis:
"Art. 70: Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as
faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com
sinalização semafórica. onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código."
Porém, mais que o cumprimento à regra, a ação tem a finalidade de
promover o exercício da cidadania adormecido nas pessoas, fazendo com que a obediência a
esta sinalização faça parte da cultura de trânsito deste município. A campanha FAIXA VIVA,
em breve síntese, consiste na sinalização do pedestre, com o braço estendido, na intenção de
realizar a travessia (em local com faixa não semaforizada, considerando que em nosso
município não existe semáforo), avaliar as condições de segurança da via e atravessar somente
após a parada dos veículos.
Os condutores, ao avistar o pedestre solicitando a prioridade, devem
avaliar se a parada é segura para então imobilizar o veículo. Vejamos, posteriormente, passo a
passo como deve ser o procedimento;
Pedestre
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT 1 Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
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PRIMAVERA DO LESTE
• Localizar a faixa de travessia mais próxima;
• Parar junto ao meio fio;
• Em vias de grande movimento, aguardar a aproximação de
outras pessoas para realizar a travessia de forma conjunta;
• Estender o braço, solicitando a prioridade;
• Estabelecer contato visual com motoristas que se aproximam,
assegurando que eles o visualizaram;
• Iniciar a travessia somente quando os primeiros veículos já
estiverem parados, e em ritmo normal;
• Observar a possível movimentação de motos ou bicicletas
trafegando nos corredores entre veículos;
• Redobrar a atenção em ruas de mão dupla;
• Em vias dotadas de canteiro central, os procedimentos devem ser
refeitos na segunda transposição;
• Nunca "fazer valer" a sua preferência na travessia. Na dúvida
não dê o primeiro passo.
Motorista:
• Redobrar a atenção ao se aproximar de faixas de travessia de
pedestres sem semáforos;
• Ao avistar um pedestre solicitando a travessia, haja como se
estivesse aproximando-se de um semáforo amarelo;
conceder prioridade;
• Avalie as condições de segurança no seu entorno antes de
• Caso perceba que outros veículos não visualizaram a solicitação
do pedestre, acene com a palma da mão para que ele não incide a travessia;
n
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT 1 Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-173
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• Ao conceder passagem ao pedestre, acompanhe pelos espelhos
retrovisores a movimentação dos demais veículos, intervindo com sinais de mão se achar
necessário;
• Aguarde a completa travessia dos pedestres para colocar seu
veículo em marcha.
Importa destacar que estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS)
concluíram que a questão dos acidentes de trânsito se configura num problema de saúde
pública. Por conta disso, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU),
realizada em março de 2010, estabeleceu o período entre 2011 e 2020 como a "Década de
Ação para Segurança Viária". Todos os países signatários da Resolução, entre eles o Brasil,
foram convocados para desenvolver ações visando a redução das mortes em 50% num prazo
de dez anos no mundo todo.
O movimento FAIXA VIVA tem esse objetivo de reduzir vítimas no
trânsito, inclusive já foi adotada em outros municípios, como no município de Santos/SP e a
redução de mortes e acidentes foram significativas, após a implantação da campanha. A
campanha conta com um farto material publicitário, principalmente nos três primeiros meses
de sua implementação, quando o trabalho será essencialmente educativo e orientativo.
Considerando o número de habitantes em nosso município, deverá ser analisado à quantidade
de material que será necessário para a implantação da campanha.
Para divulgação serão utilizados adesivos, luvas em formato de mãos,
adesivos de peito (bottons), folhetos dos pedestres e motoristas, banners para afixação nos
centros de formação de condutores. A campanha poderá ser veiculada em televisão, rádio e
jornal impresso. Em 2007, o Oficial comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Renato
Azevedo, conduziu um Workshop aos técnicos e dirigentes da Companhia sobre a implantação
desse projeto em Brasília, onde a sinalização é respeitada há 14 (quatorze) anos. Em João
Pessoa-PB, onde o projeto já vigora com sucesso há mais de 06 (seis) anos, os condutores e
pedestres de maneira geral tem obedecido ao apelo das campanhas e respeitado a travessia na
faixa. Esta sinalização tornou-se referência e motivo de orgulho para esses municípios.
Desta forma, por ser um projeto que pretende alterar os hábitos e a
cultura da população e por todo o exposto, solicitamos ao Senhor Prefeito que analise os
procedimentos necessários, buscando atender nossa solicitação.
Sala das Sessões, 23 de fevereiro de 2022.
AWrVO • •
ANCANARO
VEREADOR (MDB)
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT I Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
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