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materia nº 2/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-04-01
EmentaAprova o Parecer Prévio nº 58/2018-TP, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2017, dos Prefeitos Getúlio Gonçalves Viana e Leonardo Tadeu Bortolin.
native_id281

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-10 Tramitação Concluída — Tramitação concluída.
2019-05-02 Incluso na Pauta para Discussão e Votação U Incluído para discussão e votação do Relatório do Tribunal de Contas e do Projeto de Decreto Legislativo 002.
2019-04-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando inclusão em pauta.
2019-04-15 Parecer favorável da comissão — Encaminhado com parecer favorável.
2019-03-12 Aguardando parecer da comissão — Aguardando parecer da comissão.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-06T18:59:47.538275-04:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO lISTE
O Legislativo mais perto de você!
PROTETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°OQ3//2019.
Ementa: Aprova o Parecer Prévio n- 58/2018-TP, do
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,
referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura
de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de
2017, dos Prefeitos Getúlio Gonçalves Viana e
Leonardo Tadeu Bortolin.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO
LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, APROVOU E EU PAULO MÁRCIO CASTRO
E SILVA, PRESIDENTE, NA FORMA PREVISTA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO;
Art. 1° - Fica aprovado o Parecer Prévio n- 058/2018-TP, do Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de
Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2017, dos Prefeitos Getúlio
Gonçalves Viana e Leonardo Tadeu Bortolin.
publicação.
Art. 2- - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Sala das Sessões em OJ de abril de 2019.
CARMEM LIVEIRA- Presidente/Relatora
B ARALDI - Membro
JUAREZ FARIA^ARBt5SA - Membro
www.camarapva.mt.gov.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT | Te!.: (66) 3498 3590 • 3498 1734
yrx>®ayeRA do
CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
O Legislativo mais perto de você!
TUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Considerando o Parecer Prévio de n- 058/2018 do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado, exarado ao Processo n- 4.603-5/2017, os quais adotaram como
razão de decidir, e, tendo em vista o exame realizado por esta comissão, opinamos
pela aprovação do mesmo, que se refere às Contas Anuais de Governo da Prefeitura
de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2017, dos Prefeitos Getúlio
Gonçalves Viana e Leonardo Tadeu Bortolin.
É a justificativa.
Sala das Sessões em QL de abril de 2019.
CARMEIV^
LTON BARALDI - Membro
'OLIVEIRA- Presidente/Relatora
JUAREZ FARI/L^ARBOSA - Membro
www.camarapva.mt.gov.br
Av. Primavera, 300 . Bairro Primavera II . CEP 78850 000
Primavera do Leste . MT | Te!.; (66) 3498 3590 • 3498 1734

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