materia nº 1319/2022

município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N" J.j>)Q /2022
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
RECEBER EM DOAÇÃO OS IMÓVEIS
QUE DESCREVE A TÍTULO DE
ANTECIPAÇÃO DE ÁREAS
INSTITUCIONAIS, E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo V - Autoriza o Poder Executivo a receber em doação da Imobiliária
e Incorporadora Riva LTDA, a título de antecipação de áreas institucionais,
o seguinte imóvel, abaixo descrito:
Parágrafo único. Área total de 69.775m^ (sessenta e nove mil e setecentos
e setenta e cinco metros quadrados), parcialmente extraída das matrículas
n°s 21.187 e 37.576, assentadas no Registro de Imóveis de Primavera do
Leste- MT., respectivamente nas fls. 076, em 06/03/2015 e fls. 001, em
07/01/2022, cujo perímetro fica descrito da seguinte forma: Partindo do
marco MP-1, de coordenadas Norte 8.279.023,423ni e Leste
786.136,922m, situado na divisa das terras da Fazenda Tupã I - Área D,
deste, segue confrontando com terras da Fazenda Tupã I - Área D, com os
seguintes azimute e distância: 169°35'44" e 656,02m até o vértice MP-2,
de coordenadas Norte 8.278.378,188ni e Leste 786.255,398ni; deste,
segueconfrontandocom terras da Fazenda Tupã I- Área B, com os
seguintes azimute e distância: 169°35'41" e 242,33m até o vértice MP-3,
de coordenadas Norte 8.278.139,844in e Leste 786.299,165m; 26T?>T3T
e I6,45m até o vértice MP-4, de coordenadas Norte 8.278.139,139m e
Leste 786.282,731m; deste, segue confrontando terras do Aeroporto
Municipal, com os seguintes azimute e distância: 349^35'43" e 242,33m
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até o vértice CMK-M-0404, de coordenadas Norte 8.278.377,484in e
Leste 786.238,966ni; 349°35'43" e 33,55m até o vértice CMK-M-0220,
de coordenadas Norte 8.278.410,487m e Leste 786.232,906m; 268°19'32"
e 99,93m até o vértice CMK-M-0221, de coordenadas Norte
8.278.407,567m e Leste 786.133,023m; deste, segue confrontando com o
limite da Faixa de Domínio da Rua Eldevir Victorino Viécelli, com os
seguintes azimute e distância: 349°34'50" e 143,46m até o vértice GUQ￾M-3050, de coordenadas Norte 8.278.548,661m e Leste 786.107,078in;
3°59'03" e 48,59m até o vértice GUQ-M-3049, de coordenadas Norte
8.278.597,134m e Leste 786.110,454m; 349°39'01" e 414,60m até o
vértice MP-5, de coordenadas Norte 8.279.004,986me Leste
786.035,969m;deste, segue confrontando com terras daFazenda Tupã I -
Area D, com os seguintes azimute e distância: 79°39'0r' e 102,62m até o
vértice MP-1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Artigo 2" - Os bens imóveis descritos no parágrafo único do aitigo 1° desta
Lei, com área total de 69.775m^ (sessenta e nove mil e setecentos e setenta
e cinco metros quadrados), serão recebidos pelo Município a título de de
antecipação de áreas institucionais, sendo que a área correspondente será
objeto de compensação, por ocasião de eventual e futuro parcelamento total
ou progressivo das glebas remanescentes de propriedade dos doadores sob
as matrículas n°s 21.187 e 37.576, ambas assentadas no Registro de
Imóveis de Primavera do Leste - MT.
§1". Os parcelamentos mencionados no caput obedecerão todas as
exigências constantes das leis federais, estaduais e municipais pertinentes
ao assunto, bem como deverão atender as diretrizes estabelecidas pelo
Município.
§2". O Município não será obrigado a indenizar à doadora, caso a área ora
oferecida em doação, na ocasião da compensação, apresente medida
superficial superior às necessárias para perfazer as medidas de áreas
institucionais dos eventuais e futuros empreendimentos.
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§3^ Se, na ocasião da futura compensação, as medidas das áreas
mencionadas no parágrafo anterior forem inferiores às necessárias aos
eventuais e futuros parcelamentos, a doadora será obrigada a proceder à
complementação da área, sob pena de não aprovação do projeto de
empreendimento.
§4°. As despesas decorrentes de escritura e registro da doação dos bens
imóveis descritos no artigo anterior correrão por conta do Município
donatário.
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 28 de abril de 2022.
ORTOL
PREFEITO MU
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N' /2022.
Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
Ao cumprimentá-los nesta oportunidade, vimos
encaminhar para apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores o
presente projeto de lei, buscando a necessária autorização legislativa para
aprovar matéria que APROVA DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE
DESCREVE A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE ÃREAS
INSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A aprovação da DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE
DESCREVE A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE ÁREAS
INSTITUCIONAIS é medida de grande importância para o Município, que
possui a necessidade de instituir condições mais apropriadas de exercício
em diversos institutos de aceleração social e equiparação ao ritmo em que
cresce nossa região, em caso especial, saliento a necessidade de melhorias
no Aeroporto Municipal.
Atenção esta que permitira a viabilização da
readequação na infraestrutura, aparelhagens específicas e de serviços,
reduzindo o déficit de adequadas atividades inerentes, sobretudo
resguardando a segurança e proteção daqueles fazem uso deste
equipamento, tanto na iniciativa privada quanto na pública,
eprincipalmente, contribuindo com a segurança e tranqüilidade dos
cidadãos que residem e trabalham nas proximidades.
Nesse sentido, o município de Primavera do Leste
é um dos que mais se destaca em crescimento e ritmo de desenvolvimento
acelerado, e em que pese todo esse avanço econômico, carrega
problemáticasde transporte e agilidade que necessitam serem sanadas pelo
Poder Público.
Deste modo, a DOAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE
DESCREVE A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE ÃREAS
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INSTITUCIONAIS,visa contribuir com a qualidade no desenvolvimento
do município, propiciando condições melhores de transporte e reduzindo os
riscos que uma infraestrutura desatualizada está sujeita a causar.
Na certeza de vossa colaboração e dos nobres
Vereadores para a aprovação por unanimidade, manifesto votos de elevada
estima e distinta consideração.
Primavera do Leste - MT, 28 de abril de 2022.
RTOL
Prefeitc unicipa
SERVIÇO REGiSTR^vL DE IF-^íOVEtS
OESimL ' 076
■ 2-AAAAG
' - - -•■ ^06 de Março de 2.015 imovei denominado "FAZENDA TUPA-I, com área de 7,4586ha. fSETE HECTARES "•
QUARENTA E CINCO ARES E OITENTA E SEIS CENTIARES). ÁREA "B", num penmotro de i
1.:jJ5,70 metros, situado neste nuiniciplo e Comarca, com a seguinte descrição do 1
ptu-imetro. laicid-.se o descrição deste perímetro no vértice CMK-M-0405. de coordenadas N j
8.278.382,512m e E 786.356.276m. situado nu ümiteda Fazendii TupO I, inatricuia 19.432- Arca C- í
deste segue cnnlruiuando com a Fazenda Tupã ! Area C com azimute 169 -líS"'! ]" ooruma distância '
de 5/5.39 m ato o vénice CMK-M-Ü215. de coordenadas N B.277.016,586m e É 786.460,196m, í
smuado no íitnite do lote 142-A, do Parque IndiisiTiai. e no limite da Rua dos Hangares:' deste'. 1
atmve.s.sa a Rua e .segue onfronrando com a Rua dos Hangares com os .segumtes\jzimutes e !
distancias: 26b' 36'45" e 14.89 m até o vértice CMK-M-0216, de coordenadas N 8.277.815,706m e í
E 786.445.32ym: 169'-'39'32'* e 7-1,29 m até o vénice CiVlK-M-0217. de cooi-denadas Ni
,8.277.742,620111 e E 786.458,665m. situado na liivtsa do Lote 158 do Parque Industrial: deste |
segue confrontando com u Lote 158 com azimute 266'4r2I" por uma distância de 1U2,22 m até o '
vértice CMK-M-Ü218. de coordenadas N 8.277.736,717m e E 786.356,620m, situado nos limites !
do Aeroporto Municipal: deste segue confrontando com o Aeroporto Municipal com os seguintes I
. azimutes e distâncias: 349''34'48" e 300,65 rn até o vértice CMK-lvi-0219, de coordenadas N 1
8.278,032,407m e E 786.302,244iu .■í49'^36'28" e 350,83 m até o vértice CMK-M-Ü4Ü4, de !
coordenadas N 8.278.377,484m e E 7B6.238,959m, situado no limite da Fazenda Tupã I, matrícula 
19.4.32 - Área C; tlesie segue confrontando com a Fazenda Tupã I Area C com azimute 87Ti2'44" 1
por uma distância de 11/,43 m até o vértice CMK-M-0405, vértice inicial da descrição deste 1
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão geoiTeferenciddas ao Sistema Geodésico \
Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57 j WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimuces e distâncias, área e perímetro foram •
calculadas no plano de projeção UTM. Este memorial descritivo foi assinado pelo engenheiro i
ugnmensor MILTO ALCOVER jUNIÜR - Clíí-A-.SP -0600447123, Registro Nacional 26Ü.5-R1.635-0,
Credenciado fielo INCRA - Código CMK e AKT. 2.100.127, paga em 08.12.2.014. CHRTIFICATX) DE
CAiMSTRO Dl.-: IMÓVEL RURAL - COR, emissão 2010/2011/2012/2013/2014. código do imóvel
nirai: 906.H5.U]0.1%-5. denominação do imóvel rural "FAZENDA TUPA - I". área lota!(hal
2.233.iUÜO. dassiflcaÇião íundiária: Grande Propriedade Podutivn. data da última atualização:
04.10.2004, indicações para localização do imóvel rural: BR Ü7Q KM 278 a direita, inunicipio do
imóvel rural; Primavera do Leste-MT, módulo rurai(ha) 37,8171. n^' módulos rurais; 59.05. módulo
tiscdi(ha) 60,0000, n-' módulo fiscais: 37,2100, KMP(lia): 4.0000, munlcipio do cartório: Primavera
do leste-MT, data registro; 14.10.2003, matricula: Ti64. área registrada: 2.233,1000, posse a iusto
niuio: 0,0000. posso por simples ocupação: 0,0000. dados do detentor [Declarantej WAIDOMIRU
RIVA, CPF: í}42.348.5.50-49, código da pessoa: tl0.9H7.70H-8. data de emissão: 14.12.2009, n-' do ccir:
0UB332Ü4092, data de geração do ccir: 19.01.2.010, dcvidamomc quitado. Certidão Negativa de
Débitos Relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Terrirorinl Rural, número do Imóvel na Receita
Federal - NIRK: 1.5B8.704-9. emitida às 12:40:29 do dia 10.12.2.014. válida até 08.0Ò.2.015. código
de controle da certidão: Ó0F3.4F98.BEB3.69A9, expedido pelo Ministério da Fazenda Secretaria da
Receita Federal do Rrasii. PROPRIETÁRIOS: WALDOMIRO RIVA. CIRGSSPRS 6.015.452.565 e
CPF 042.348.550-49. agricultor, e sua esposa ALTAIR DOS SANTOS RIVA. CIRGSSPRS
1003996764 e CPF 813.624.711-00, agropecuarista. arnbus bra-süeiros, casados sob o rogimc* da
comun.hào universal de bens, residentes e domiciliados à Avenida Campo Grande. 147, Bali-ro jardim
RIv.i, nesta cidade. NÚMERO DO REGISTRO ANTERIOR: M 19.432, fl s.071. do livro 2-AAAY. em
data de 21.12.2013 neste RGI. Emuiumentus: RS 53,30. Eu, Pedro Paulo Fernandes Feilo.sa. Escre
vente liga montado do Registro de imóveis, que a digitei, conferi, matriculei em Üó.tl4.2015 e assino
afmnl. - -
AV.Ol M. 21.187 Feito em; 06.03.2.015. ÔNUS: l-a/-.se a pi eseiue averbaçãu para constar que
O-ün.ó.vd o.bieiü desta matrícula, pesa o Ônus de $,ER\MDÂO PERPÉTUA DE PASSAGEM
CNP.'. .>'Z i>7
Cartório do Registro de Imóveis
Livro M® 2 - Río síro
fAV.Ol da M.10.431 frcffiatpo antcriorl c SBÍIVIDAO PERPÉTUA BB PASSAGEM Doro twHa^
linha de trans-mlssao 138 KV. sobre uma área de 19.0918há a Sociedade Empresária |
"CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGRÒSSENSE S.A.. CNPy 03.467.321/0001-99. conforme AV.Ol
M.19.432 fregistro anterlorl. Emoluméntos: R$ 10,50. Eu, Pedro Paulo Fernandes Feitosa, Es￾crevemte Jur^entado do Registro de Imóveis, que a digitei, conferi, averbei em 06.04.2015 e j
assino aftnaL
irjmientado
AV.02 M, 21.187 Protocolo 70.474 Feito em; 06.03.2.015, ABERTURA DE MATRÍCULA: Pela 1
escritura pública de desmembramento de área rural, lavrada nas notas do Segundo Serviço Nota
rial desta cidade, às fls. 105/110, livro 5S-E, protocolo: 15386, em data de 27 de fevereiro de |
2015i pelo Notario Substituto Valfredo Rodrigues Santos, os proprietários ('M.21.187L reque- f
reram a abertura desta matrícula, a vista dos elementos constantes no registro anterior, conso
ante certidão atualizada deste e da existência de ônus em inteiro teor, expedida em 06.03.2015
por este Registro de Imóveis, a qual fica arquivada nesta Serventia, em pasta própria. Atribuindo￾se para os efeitos fiscais o valor de R$ 39.063.41 fTrinta e nove mil, sessenta e três reais e
quarenta e um centavosl. Emolumentos: R$ 887,50. Eu, Pedro Paulo Fernandes Feitosa, Escreven
te Juramentado do Registro de Imóveis, que a digitei, conferi, averbei em 06.04.2015 e assino
afinaI.J3litQzÉÍ^
AV.03 M. 21.187 Protocolo: 100.S83 Peito em: 24.08.2018-AVERBACÃO - Pelo Ofício n°
393/2018, datado de 14.08.2018, assinado eletronicamente por: Elizahdra Brock de Campos -j
conforme Lei 11.419/2006. art l^ § 2®, 111, "a", ID do documento: 14735291, via Malote Digital
81120183S82960, da 2® Vara Cível desta comarcp de Primavera do Leste -MT, serve-se a
presente averbação para constar que tramita naque^ Vara a, Ação de Rescisão Contratual C/C
Í.<ten|?acão POr Eviccão de imóvel Rural C/C Indenização por Perdas e Danos, referente ao
Processo n» 1003228-76.2017.8.11.0027. em qüe são Autores: SEVERINO ROMANO RIVA.
EDSON RONALDO RIVA. ERLON lUNlOR RIVA è RéUS: WALDOMIRO RIVA. ALTAIR DOS
SA^^^OS RIVA, proprietários deste Imóvel, tendo sido atribuído à causa o valor de R$
4?,760,9S2,QQ fqparepta e dota milhões, setecentos e sessenta mil, novecentos e cinqüenta
â.áaiâJSâÍSl. Emolumentos. R$ Isento. Selado em 24.0g.2QlB. Eu, Helia Sandra Fernandes
Silva, Oficiai substituta do Registro deJrtióvélsi que a fiz digitar, conferi e assino afÍnal.^.fe^^S^>v^
AV.04 AV.03 M. 21.187 ProtaiAIO! 106.990 Feito em; 22.05.2019: LEVANTAMÈNTO DE^
AVERBAÇAO - Pelo Oflído ri'". 305/2019, datado de IS.05.2019, assinado eletronicamente por;|
Blizandra Brock de Caippos Lei 11.419/2006, art. 1®, § 2®, III, "a", via Malote Digltalí
81120194217749, dataâç,ndé';i'5/05/201^^ da Secretaria da 2® Vara CíveJ desta comarca dej
Primavera do Leste sisrifè-se a presente averbàçâo para Levantar a Averbação obleto da
A3Lía desta matricula, referente ao feito n« 1003228-76.2017.8.11.0037. em que é são
Autores: SEVSRmO RÓMANO RIVA. EDSON RONALDO RIVA. ERLON lüNlOR RIVA. e Réus
WALDOMIRO ÍUVAi ALTAIR DOS SANTOS RIVA. Emolumentos. R$ isento. Selado em
28.05.2019. seló de controle digital S1234. Eu, Helia Sandra Fernandes Silva, Substituta do
Regístri) de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinal. telSujx
R.OS M. 21.187 Protocólo: 120.085 Peito em.» 21.10.2021. INVENTARIO PARTILHA: IMÓVEL: O
imóvel denominado **FAZENDA TUPA-I, com área de 7,458^a. (SETE HECTARES, QUARENTA!
E CINCO ÁRCS E OITENTA E SEIS CENTIARES), ÁREA "B®, num perímetro de 1.535,70 metros, |
situado neste município e Comarca, com os limites e confrontações constantes desta matricula.'
QUTPROANTE E REqPROCAMENTB OUTORGADA: a Sra. ALTAIR DOS SANTOS RIVA. portadora
da Cédula de Identidade RG n®. 100.399.676-4, expedida pela Secretaria de Segurança Pública dcj
Estado do Rio Grande do Sul, em 04/12/1975 e inscrita no CPF/MF sob n«. 813.624.711-00, filha de!
Antônio Malaquias dos Santos e de VIdalmira Guterres dos Santos, nascida em 06/11 /193r
CNPJ: 32,971.475/0001 J t
I.i
EM Ir°»2'n PrimS&^So^iáâ?!?ipeitóísiè-ífei.
Livro N" 2 - Registro Gerai
não possuir relacionamento que configure união estável, responsabilizando-se civil e criminalmente
pela veracidade desta declaração, em conformidade ao art. 306, § 4®, do Capítulo III, Seção ? da Con
solidação das Nonnas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - Foro Estrajudicial do Estado de Mato
Grosso, corretora de imóveis, com endereço eletrônico: imobiliariariva@gmail.com. residente e do￾j miciliada na Avenida Campo Grande, 147, Jardim Riva, nesta cidade e Comarca de Primavera do
i Leste-MT. OUTORGANTE E RECIPROCAMENTE OUTORGADA ■ HERDEIRA DESCRlunRMTK
f JElMMi a.Sra» MARLI RIVA TEIXEIRA DE VARGAS, portadora da Cédula de identidade RG n°
; 4026120743, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. em
j 21/09/1981 e inscrita no CPF/MF sob no 235.328.400-06, nascida em 05/02/1956, Olha de Waldo￾j miro Riva e de Altair dos Santos Riva, natural de Água Santa, Estado do Rio Grande do Sul, com
i endereço eletrônico; marlivargas@hotmall.com. brasileira, empresária, casada em 10 de janeiro de
j 1981, sob o regime patrimonial da comunhão universal de bens, na vigência da Lei 6.515/77,
I conforme certidão de casamento, extraída do Termo ns 679, do livro B-03, à folha 100, do Serviço de
í Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de Tupanciretâ, Estado do Rio Grande do Sul e
j Escritura Pública de Pacto, sob o n« 1057, lavrada em 17 de dezembro de 1980, no livro de contratos
I n® 15-A, à folha 016 do Ofício da cidade de tupanciretâ. Estado do Rio Grande do Sul, devidamente
1 registrada sob o n® 44.770, do Livro 3 - Registro Auxiliar, em 17 de setembro de 2015 do Ofício de
j Registro de Imóveis da cidade de Tupanciretâ. Estado do Rio Grande do Sul, com o Sr. MARCOS
í AURÉLIO TEIXEIRA DE VARGAS, portador da Cédula de Identidade RG n» 6009413681. expedida
I pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em 13/04/1977 e inscrito no
CPF/MF sob n® 244.859.420-15, brasileiro, nascido aos 28/09/1955, filho de Aurélio Severo de
Vargas e de Ondina Teixeira de Vargas, natural de Tupanciretâ, Estado do Rio Grande do Sul,
empresário, com endereço eletrônico não informado pela parte, residente e domiciliada na Rua
Blumenau, 950, Jardim Riva. nesta cidade e Comarca de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.
FORMA DO TITULO: Escritura Pública de Inventário e Partilha do espólio de Waldomiro Riva,
lavrada às fls. 039/068, Protocolo 2622, do livro 070-A, em data de 14.10.2021, no Cartório Freitas
Fernandes, 2® Tabelionato de Notas da Comarca de Poxoréu-MT, pela Tabeliã Ludmilla Eveline de
Freitas Fernandes. ADVOGADO ASSISTENTE; o Dr. RAFAEL CARLOTTO CORRÊA, portador da
Cédula de Identidade RG n® 12888699, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de
Mato Grosso e inscrito no CPF/MF sob n®. 009.153.901-32 e OAB/MT 14.144, brasileiro, casado,
nascido em 31/12/1984, filho de João Batista Dias Corrêa e de Tania Maria Carlotto Corrêa, natural
de Esteio, Estado do Rio Grande do Sul, advogado, com endereço eletrônico: rcorrea.adv@gmail.com,
com escritório profissional à Avenida Campo Grande, 615, Jardim Riva, nesta cidade e Comarca de
Primavera do Leste-MT. DO AUTOR DA HERANÇA: WALDOMIRO RIVA. era, portador da Cédula
de Identidade RG n® 30629047, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato
Grosso e inscrito no CPF/MF sob n® 042348.550-49 (documentos extraídos da Carteira Nacional de
Habilitação - CNH n® do Registro 00008668980, expedida em Primavera do Leste, Estado de Mato
j Grosso, aos 19/11/2019, pelo Departamento Nacional de Trânsito do Estado de Mato Grosso),
1 brasileiro, filho de David Riva e de Luiza Rebeschini Riva, nascido em 20/12/1934. natural de
I Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul, empreendedor, casado em data de 28 de maio de 1955,
j sob regime patrimonial da comunhão de bens, anteriormente a vigência da lei n® 6.515/77, con￾j forme certidão de casamento extraída da Matrícula 101170 0155 1955 2 00003183 000078112 do
( Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Água Santa, Município de Tapejara,
i Estado do Rio Grande do Sul, com a Sra. ALTAIR DOS SANTOS RIVA, acima qualificada e identificada.
■
CNPJ: 32.971.479 r,Ofí 1-11
Cartório do Registro de imóveis
UvroN^a - Registro
de novembro de 2020, às 03:45, em Hospital Sírio Ubanês, na cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, conforme Certidão de Óbito, extraída da Matricula 115303 0155 2020 4 00083112 0049256-
87 do Oficiai de Registro Civil das Pessoas Naturais do 34® Subdistrito Cerqueira César, da ridade de
São Paulo, Estado de São Paulo e deixou 04 (quatro) filhos, maiores e capazes. DA INEXISTÊNCIA
DE TESTAMENTO: As partes declaram, sob as penas da lei, que o autor da herança não deixou testa
mentos, comprovando tal afirmação mediante apresentação das seguintes certidões: a) Certidão
CT/25919, expedida em data de 25 de março de 2021, pela Associação dos Notáríos e Registradores
do Estado de Mato Grosso • ANOREG/MT, responsável pela central de testamento deste Estado; b)
Certidão Negativa de Testamento, emitida pela Centrai de Testamento On-Line - RCTO. emitida pelo
Colégio Notarial do Brasil - Seção de São Paulo, emitida em 22 de março de 2021, com Código de
Segurança: 55YV-BMCAGEJY-3WWB, de acordo com o Provimento 56/2016 do Conselho Nacional
de Justiça. DA NOMEACAO DE INVENTARIANTE: Os herdeiros nomeiam inventariante do espólio j
de WALDOMIRO RIVA. o herdeiro, EMERSON RIVA. portador da Cédula de Identidade RG n® j
0883966-2, expedida pela Secretaria de Estado de Mato Grosso, em 08/07/2009 e inscrito no |
CPP/MF sob n® 502.401.021-34, brasileiro, nascido em 24/03/1972, filho de Waldomiro Riva e de \
Aitair dos Santos Riva, natural de Tapejara, Estado do Rio Grande do Su). pecuarista, com endereço
eletrônico: negoriva@terracom.br, casado em data de 09 de junho de 1994, sob o regime patri
monial da comunhão universal de bens, após a vigência da Lei 6.515/77, conforme certidão de
casamento, extraída do Termo n® 499/94, às folhas 399, do livro B-02, do Serviço de Registro Civil
das Pessoas Naturais desta cidade e Comarca de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso e
Escritura Pública de Pacto Antenupcial, lavrada no Serviço Notarial e Registrai de Poxoréu-MT, em
20 de abril de 1994, do livro 01, às folhas 20 e devidamente registrado sob n® 107, às folhas 121, do
livro C-1, em 24 de maio de 1994, deste RGl, com a Sra. KENYA RIVA, portadora da Cédula de
Identidade RG n® 0944780*6, expedida pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do
Estado de Mato Grosso, em 08/07/2009 e inscrita no CPF/MF sob n® 667.889.001-91, brasileira,
nascida em 28/02/1977, filha de Odair Cruvinel de Lima e de lone da Glória Ferreira Barros Leite,
natural de Rio Verde, Estado de Goiás, administradora, com endereço eletrônico: negoriva-
@terra.com.br, residente e domldllados na Avenida São João, 1456, Jardim Riva, nesta cidade e
Comarca de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, nos termos do artigo 618, do Código de j
Processo CivU. DA PARTILHA AMIGÁVEL DOS BENS: caberá a viúva meeira, ALTAIR DOS SANTOS j
riva. em pagamento de sua meaçâo do monte mor, 50.00®A do bem imóvel objeto desta matricula.)
pelo valor de R$ R$ 40.299,93 (quarenta mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e três I
centavos); caberá a herdeira, MARLI RIVA TEIXEIRA VARGAS, em pagamento de seu quinhão |
hereditário do monte mor. 50.00% do bem imóvel objeto desta matrícula, pelo valor de R$ |
40.299,93 (quarenta mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos). CONDIÇÕES:;
As constantes da escritura pública de inventário e partilha. DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO j
CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD: a) - Foi pago em 19 de I
março de 2021, o valor de R$ 3.462.946,64 (três milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil. nove
centos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), conforme Documento de Arrecadação -
DAR Modelo 1-AüT, referente ao Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer
Bens ou Direitos - GlA • ITCD n® 167104, avaliado pela Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de
Mato Grosso, pelo valor de Inddência ITCD: R$ 97.706.965,92 e valor p/Base de Cálculo Tributável:
R$ 48.853.482,96, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso. DAS
CERTIDÕES APRESENTADAS: 1) Certidão de Óbito de WALDOMIRO RIVA, falecido em 23 de
CRMPaáyi>éte3fe''flatera1s*&^'^úEMfitol:êfeu^^ áã ãdaãê 3e tefitirfOÁ FKftA'ÓÒ3
CNPJ: 3^.071..t7'i'O001'11
21 187 00*^ r> 1 Carióno do^ RegiâtiX) cüG liTíov^is^ " PriinaveracfoLeste, 2rdeOutUDroae2^.021.
Liví,. ;
i Sào Paulo, Estado de São Paulo; 2) Certidão Negativa dc Débitos Rela-tivos aos Tributos Federais e à j
: Dívida Ativa da Uniao e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas "a" a "d" do í
parágrafo único do anigo 11 da Lei n^? 8.212, de 24/07/-1991, sob o Código de controle da certidão: I
i E26Cj'\97ó.7428.6997, emitida em nome de Waldomiro Riva, às 07:17:50 do dia 12.10.2021, válida j
; até 10.04.2022, confirmada via Internet, por acesso ao endereço eletrônico do Ministério da Fazenda - i
Secretaria da Receita Federal do Brasil (http://mvw,-pgfn.gov.br); 3] Certidão Negativa de Débitos |
Trabalhistas sob n'^ 35739008/2021, emitida pelo Poder ludiciário - Justiça do Trabalho, em nome |
de Waidomiro Riva, no dia 12.10.2021, às 12:51:13, válida até 09.04.2022, confirmada via Internet, I
por acesso ao endereço eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho (http://vvww.tsLjus.br); 4) Cer- j , tidão judicial Cível (Negativa), sob o n^ 1508-1890/2021, em nome de WALDOMIRO RIVA. emitida j
no dia 12.10.2021, às 12:55:32, com Código de Validação: C6F4.2347.2048.97DB.7909.F2CE.187E- i
E623, via Internet pelo Poder judiciário - Tribu-nai Regional Federal da l'» Região; 5] Certidão !
Po.sitiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários e não Tributários |
Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda |- 
E,xtraordinária - CPEND n^ 0033786889, emitida pela Procu-radoria Geral do Estado - Secretaria de |
Estado de Fazenda de Mato Grosso, em nome de Waldomiro Riva. no dia 12.10.2021, às 08:52:02, |
válida até27.11.2021, número de autenticação: 2MAUKA927KKK22LÜ. 6) Certidão Negativa de 1
: Débito n®. 20891201, expedida em 14.10.2021, válida até 13.11.2021, pelo Instituto Brasileiro do i
! Meio Ambiente e dos Recursos Reno-váveis - IBAMA; 7) Certificado de Cada.siro de Imóvel Rural - j
CCIR, emissão 2021, sob n^ 906.115.100.196-.S, já descrito nesta matricula; 8} Certidão Negativa de
: Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União do Imóvel Rural - NIRF n® |
: 1.588.704-9, sob o Código de controle da certidão: 8468.6D35.BFE7.26C4. emitida em 19.05.2021, às
i 16:18:54 e válida até 15.11.2021, confirmada via Internet, por acesso ao endereço eletrônico do
I Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil (http://rfb.gov.br ou http://www.-
I pgfn.gov.br): 9) Documento de Informação e Atualização Cadastral - DIAC - Declaração do Imposto
i Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR exercício 2021, com valor total do Imóvel em conjunto
i com outros, em RS 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), declaração enviada em
; 10/09/2021, às 10:38:21, referente ao NIRF 1.588.704-9. recibo n» 40.68.06.30.97.00; 10) Consultas
à Central Nacional de Indisponlbilidade de Bens, Dados Pesquisados: WALDOMIRO RIVA - CPF;
; 042.348.550-49 Data e hora da pesquisa: 19/11/2021. às 15:40:17 Código Hash: 06ef.2b87.16b5.-
I 72cl.db58.bl5f.9b0c.a758.le24.fc44; Dados Pesquisados: ALTAIR DOS SANTOS RIVA - CPF:
813.624.711-00 Data e hora da pesquisa: 19/11/2021, às 15:41:09 Código Hash: 6e3d.2952,c9ac.-
Cbe7.23f3.9579.130e.3ee6.6d9c.b4b4; Dados Pesquisados: MARLI RIVA TEIXEIRA DE VARGAS - CPF;
235.328.400-06 Data e hora da pesquisa: 19/11/2021, às 15:41:52 Código Hash: 845a.4fa9.bf25.-
59da.d73a.636d.b849.9e5d.lafa.b2af; Dados Pesquisados: MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA DE VARGAS -
CPF: 244.859.420-15 Data e hora da pesquisa: 19/11/2021, às 15:43:15 Código Hash: 3263.d6a9.-
4851.5239.ec72.ceiS.3cd3.3012.7e87.cb04; Dados Pesquisados: ROSELANE RIVA VIECILI - CPF:
567.283.791-34 Data e hora da pe.squisa: 19/11/2021, às 15:44:15 Código Hash: 66c9.7101.b3aa.-
2581.7206.7337.c436.71aa.85c4.4424; Dados Pesquisados: EMERSON RIVA - CPF: 502.401.021-34
Data e hora da pesquisa: 19/11/2021, às 15:44:57 Código Hash: 977c.5ac0.032b.93e0.c2f4.-
. c3fc.56bb.f4bf.abbl.7ee5: Dados Pesquisados: KENYA RIVA - CPF: 667.889.001-91 Data e hora da
, pesquisa: 19/11/2021. às 15:46:00 Código Hash: 49c9.b8bf.flc6.897e.l01e.lfad.82ed.85ó6.3d60;
: Dados Pesquisados: ELTON LARRl RIVA - CPF: 305.658.040-49 Data e hora da pesquisa: 19/11/-
1 2021, às 15:46:42 Código Hash: badb.62fe.ec35.8c00.8efe.e718.e743.c686.2bB4.í5da; Dados Pesqui￾i W'Í?'f<Sfif!Íáa j
Cartório do Registro de imóveis
Livro W 2 - Regiíítío
partes dedaram: a) que os bens ora partilhados encontram-se livres e desembaraçados de quais
quer ônus, dividas, tributos de quaisquer natureza, exceto os ônus já descrito acima; b} Que não j
existem Feitos ajuizados fundados em ações reais, pessoais ou reípersecutórias que afetem os bens e I
direitos partilhados; c) que aceitam e concordam com a presente partilha descrita nesta escritura:
que o autor da herança não existem outros herdeiros, conforme Escritura Pública Dedaratória de
Únicos Herdeiros, lavrada à folha 01 do Livro 96-E, em 23.02.2021. Emolumentos: R$ 4.707,40.
$eMQçpn Selo de Controle Distai; BON 99217. Eu, Sérgio Cunha Filho, Oficial subs
tituto do Registro de Imóveis, que a Oz digitar, conferi assino afina}^
IL06 M. 21.187 ProtDColoi 122.067 Feito em: ia02.2022. DOAÇÃO - IMÓVEL: 50% fqN"
OUENTA POR CEWT01 do bnóvel denominado Imóvel denominado "FAZENDA TUPÃ-L com
área de 7,4586taa (SETE HECTARES, QUARENTA E CINCO ÃRES E OITENTA E SEIS CEN
TIARES), ÁREA "B", num perímetro de 1.535,70 metros, situado neste munldpio e Comarca, j
com os limites e confrontações constantes desta matricular OUTORGADA DONATÁRIA, a Sodedade
Empresária, IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA RIVA LTDA. empresa de direito privado, inscrita
no CNP) sob a 24.743.031/0001-09, com seu ato constitutivo registrado e arquivado na junta
Comercial de Mato Grosso - juCEMAT sob Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE
5120027447-5, conforme Quinta Alteração e Consolidação de Contrato Sodal, assinado em 17 de
setembro de 2020, em Primavera do Leste/MT e devidamente registrado no mesmo órgão, em 18 de
setembro de 2020, sob n&. 2294949, Protocolo: 201107627, de 17 de setembro de 2020, e Certidão
Simplificada Digital, emitida em 17 de janeiro de 2022, 22/006.117-3, Código de Validação Visual
n» C220003590921, com endereço eletrônico: lmobíl1áriariva@gmaiLcom, com sede estabelecida na
Avenida Campo Grande, 147, Sala A, jardim Riva, na Cidade e Comarca de Primavera do Leste,
Estado de Mato Grosso, neste ato representada èm conformidade com a cláusula Décima Quinta do
referido contrato sodal pelo seu sócio proprietário e administrador, o Sr. EMERSON RIVA. portador
da Cédula de Identidade RG n. 0883966-2, expedida pela Secretaria de Estado de justiça e
Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, em 08/07/2009 e inscrito no CPF n. 502.401.021-34,
brasileiro, casado, empresário, natural de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul, nascido aos
24/03/1972, filho de Waldomiro Riva e Altair dos Santos Riva, com endereço eletrônico: i
negQriva(^terra.com.br, residente e domiciliado na Avenida São João, n. 1456, jardim Riva, na Cidade I
de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso; COmo IfyURVBNIIBNTRg ANQBNTP5. í
por cffRçordarffm a doaçüQ. «iérmos ^çrimra: a MARMIRÜVA
TEIXEIRA DE VARGAS, portadora da Cédula de Identidade RG n^. 4026120743, expedida pela
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em 21/09/1981 e Inscrita no CPF
sob n^. 235328.400-06, brasileira, empresária, nascida em 05/02/1956, filha de Waldomiro Riva e
de Altair dos Santos Riva, natural de Água Santa. Estado do Rio Grande do Sul, com endereço
eletrônico: marcosaureHovargas@hotmall.com e o seu marido, o Sr. MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA
PB portador da Cédula de Identidade RG n^. 6009413681, expedida pela Secretaria de
Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em 13/04/1977 e Inscrito no CPF sob n®
244359.420-15, brasileiro, nascido aos 28/09/1955, filho de Aurélio Severo de Vargas e de Ondina í
Teixeira de Vargas, natural de Tupandretã, Estado de Rio Grande do Sul, empresário, com endereço
eletrônico: marcosaureliovargas@hotmailcom, casados em 10 de janeiro de 1981, sob o Regime
Patrimonial da Comunhão Universal de Bens, na vigência da Lei 6.515/77, conforme Certidão de
Casamento, extraída do Termo sob n®. 679, livro B-03, à Folha 100, do Serviço de Registro Civil das
....... ji_
CNPJ: 32.(JT1.A75 00(ÍÍ-!«
21187 004. r» . do Registro de hooveis Pnmavera do Leste, la^de Fevereiro de 2022.
'livro de contratos 15-A, à folha 016 do Ofício da Cidade de Tupanciretà, Estado do Rio Grande do
Sid. e devidamente registrada sob o n» 44.770, do Livro 3 - Registro Auxiliar, em 17 de setembro de
2015 do Ofício de Registro de imóveis da Cidade de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.
residentes e domiciliados na Rua Blumenau, 950. jardim Riva, na Cidade e Comarca de Primavera dó
Leste. Estado do Mato Grosso; OUTORGANTE DOADORA. a Sra. ALTAÍR DOS SANTOS RIVA.
portadora da Cédula de Identidade RG n®. 100.399.676-4, expedida pela Secretaria da Segurança
Pública do Estado do Rio Grande do Sul. em 04/12/1975 e inscrita no CPF sob n». 813.624.711-00.
filha de Antônio Malaquias dos Santos e de Vidalmira Guterres dos Santos, nascida em 06/11/1938,
natural de Barros Cassai. Estado do Rio Grande do Sul. brasileira, viúva, que declara não possuir
relacionamento que configure união estável, responsabilizando-se civil e criminaimente pela vera
cidade desta declaração, em conformidade ao art 306. § 4°, do Capítulo 111, Seção I da Consolidação
das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da justiça - Poro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso,
corretora de imóveis, com endereço eletrônico: imobillariariva@gmail.com. residente e domiciliada
na Avenida Campo Grande, 147, Jardim Riva. nesta Cidade e Comarca de Primavera do Leste, Estado
de Mato Grosso; FORMA DO TÍTULO: Escritura Pública de Doação Pura e Simples, lavrada em
17.02.2022, às fls. 066/074, do Livro n® 071-A, do Cartorio Freitas Fernandes, 2® Ofício do Serviço
Notarial de Poxoréu/MT. pela Tabeliã de Notas. Bel^ Ludmilia Eveline de Freitas Fernandes; VALOR
DO IMÓVEL: As partes atribuem a fração ideal do imóvel o valor de R$40.299.93 fquarenta mil,
duzentos e noventa e nove reais e noventa e três centavosl e avaliado automaticamente pela
Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso, pelo mesmo valor declarado pelas partes:
CONDIÇÕES: As constantes da escritura, objeto deste registro; CERTIDÕES APRESENTADAS: Dito
imóvel pesa o ônus de SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM para uma linha de transmissão 138 kv
sobre uma área de 0.2540ha a Sociedade Empresária Centrais Elétricas Matogrossense SA. CNPj
03.647.321/0001-99. confoiTne Av. 01 da M. 19.432 (registro anterior) e SERVIDÃO PERPÉTUA DE
PASSAGEM para uma linha de transmissão 138 KV. sobre uma área de 19.0918 ha, a Socjedade
Empresária Centrais Elétricas Matogrossense SA. CNPj 03.647.321/0001-99. conforme Av. 01 M.
19432 (registro anterior), em conformidade com a Averbação 01 da citada matrícula. Certidões do
Imóvel: Certidão em Inteiro Teor, expedida pelo Serviço do Registro de Imóveis da Cidade de
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, em data de 11 de fevereiro de 2022, SELO DIGITAL
BRL 36976, confirmada via Internet, por acesso ao endereço eletrônico do Poder judiciário - Corre￾gedoria Geral de justiça do Estado de Mato Grosso fwww.timtius.br/selosl: Certificado de Cadastro
de Imóvel Rural - CCIR, emissão 2021, sob n° 906.115.100.196-5. emitido pelo Ministério da
Agricultura. Pecuária e Abastecimento - MAPA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- ÍNCRA, onde se verifica: Denominação do Imóvel Rural - Fazenda Tupã I, Área Total (ha):
2.046,3381, Data do Processamento da Última Declaração: 16/02/2021, Indicações Para Localização
do Imóvel Rural: Rod BR 070 Km 278 a Direita, Município Sede do Imóvel Rural: Primavera do Leste,
UF: MT. Classificação Fundiária - Grande Propriedade Produtiva, Módulo Rural (ha): 30,0040, N''
Módulos Rurais: 58,95, Módulo Fiscal (ha) 60,0000, N°. de Módulos Fiscais: 34,1056, Fração Mínima
:de Parcelamento (ha): 4,00, Declarante: Waldomiro Riva, CPF/CNPj: 042348.550-49, nacionalidade
brasileira. Número do CCIR 42572244210, Data da Geração do CCIR: 07/10/2021, devidamente
quitado: Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União do
Imóvel Rural - NIRF n» 1.588.704-9, sob o Código de controle da certidão: 69F6.2D72.6C7i.8CCB,
emitida em 14 de fevereiro de 2022, às 10:44:37 e válida até 13 de agosto de 2022, confirmada via
Internet, por acesso ao endereço eletrônico do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal
do Brasil fhttD://rfb.EOv.br ou httD;//vvwv\'.Dgfh.ííoy.br); Documento de Informação e Atualização
Cartório do Registro de Imóveis
Livro 2 - Registro Ger<-i:
ícom valor total do imóvel em conjunto com outros, em R$5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos
m« reais), declaração enviada em 10/09/2021, às 10:38:21, referente ao NIRP 1.588.704-9, recibo
n®. 40.68.0630.97.00; - Foi pago o valor de R$209«214,68 (duzentos e nove mil, duzentos e
quatorze reais e sessenta e oito centavos), referente ao imposto Sobre a Transmis^o Causa
Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD - GIA - ITCD - Doação/Outros n®. 193911,
Data da Emissão: 14/02/2022, Código de Autenticidade: 2T2TM272LK7M22B9. Demonstrativo
de Cálculo: Lei 10488/2016, Fração Ideai: 50,00%; Certidão Negativa de Débitos Relativos aos
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e abrange Inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas "a" a "d" do parágrafo ünico do artigo 11 da Lei n» 8.212, de 24/07/1991. sob o Código
de controle da certidão: DB80.671C3C19.3C44, emitída em nome de ALTAIR DOS SANTOS RIVA.
ÇPFí às 14:40:41 do dia 07 de dezembro de 2021, válida até 05 de junho de
2022, confirmada via Internet, por acesso ao endereço eletrônico do Ministério da Fazenda - Secre
taria da Receita Federal do Brasil (http://rfb.gov.br ou http://www.Dgfti.gov.brli Certidão Negativa
de Débitos Trabalhistas, sob n® 56184860/2021, emitida pelo Poder Judiciário - Justiça do
Trabalho, em nome de ALTAIR DOS SANTOS RIVA. CPF: 813.624.711-00 no dia 07 de de
zembro de 2021, às 14:41:30, válida até 04 de Junho de 2022, confirmada via Internet, por
acesso ao endereço eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho (http://www.tstlus.br);
Certidão Judicial Cível (Negativa), sob o n® 17803854/2022, em nome de ALTAIR DOS SANTOS
ÇPFf emitida no dia 14 de fevereiro de 2022, às 16:11:43, com Código de
Validação: IDAO 044A 40AF 92AE 4C63 E2C9 2377 055D, via Internet pelo Poder Judiciário -
Tribunal Regional Federal da 1® Região; Certidão Negativa de Débito n. 22154841, expedida em 14
de fevereiro de 2022, e válida até 16 de março de 2022, pelo Instituto Brasileiro do Meio
^btente e dos Recursos Renováveis - IBAMA. em nome de ALTAIR DOS SANTOS RIVA. CPK
fiA.?-o24i71^*80; Em consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, Dados Pesquisados:
ALTAIR DOS SANTOS RIVA - CPF: 813.Í624.711-00 Data e hora da pesquisa: 18/03/2022, às 10:38:32
Código Hash: 037f.85dd,65df.737f.f3934lb4Ía;7cX06392.9add.b2eaí Dados Pesquisados: IMOBI
LIÁRIA RIVA LTDA - EPP - CNPJ: 24.743.Ò31/0001-09 Data e hora da pesquisa: 18/03/2022, às
10:39:08 Código Hash: 501d3bal.lf9l.7f6l.391b.eb46,227b.0aS0.095e35e8; Dados Pesquisados:
MARLI RIVA TEIXEIRA DE VARGAS> CPF: 235.328.400-06 Data e hora da pesquisa: 18/03/2022, às
10:40:12 Código Hash; 4ee2.416b.c54e.b751.f231.878Lc5bl.6b23.9390.5cdb; Dados Pesquisados: i
MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA DE VARGAS - CPF: 244.859.420-15 Data e hora da pesquisa: 18/03/í
2022, às 10:40:36 Código Hash: 7cde.6e71,f779.4344.6616.4e2c.2583.7b7b.93f2.7878; realizada por
Elza Fernandes Barbosa - Oficial, com resultado negativo, todas nos termos do Provimento 39/2014
do Conselho Nacional de Justiça; DECLARAÇÃO: A Outorgada Donatária declara neste ato que
dispensa a apresentação das certidões do distribuidor do foro da Justiça Estadual e Certidão
Alegatíva de Débitos da SEFAZ/MT, em conformidade ao art 329, VI, do Capítulo III, Seção II da
Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - Foro Extrajudicial do Estado de
|4ato Grosso e as certidões previstas certidão prevista no art 932 da Consolidação das Normas
Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso; Selada em
de Controle Digital: BSI-824y6i Emolumentos: R$ 5.223,30. Eu, Sérgio Cunha
Filho, Oficial Substituto do Registro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinai
Protocolo; 122.068 Peito em; DOAÇÃO - IMÓVEL: Sm, fCIN￾QUBNTA POR CENTOLda. Imóvel denominado imóvel denominado "FAZENDA TÜPÃ-I, com
CNPJ- 'J2.971.47S'Q001'-}I
- RegTsU^QeVoí
Comarc^ com os limites e confrontações constantes desta matricula. OUTORGADA
pONATAfiyA. a Sociedade Empresária, IMOBILIÁRIA g INCORPORADORA riva i Tna nüÜCÜ!! de direito privado, Inscrita no CNP] sob n. 24.743.031/0001-09, com seu ato constitutivo íegistrado
[e arquivado na Junta Comercial de Mato Grosso - JUCBMAT sob Número de Identificação dó Registro
ide Empresas - NIRE 5120027447-5, conforme Quinta Alteração e Consolidação de Sntrato sVdal
jassmado em 17 de setembro de 2020, em Primavera do Leste/MT e devidamente registrado no
(mesmo orgâo, em 18 de setembro de 2020, sob n^. 2294949, Protocolo: 201107627, de 17 de
® Simplificada Digital, emitida em 17 de janeiro de 2022, rfi |22/006.117-3, Código de Validação Visual n» C220003590921, com endereço eletrônico-
|imobiliananva@gmail.com, com sede estabelecida na Avenida Campo Grande, 147, Sala A, Jardim IRiva, nwta Cidade e Comarca de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, neste ato representada
jem conformidade com a cláusula Détíma Quinta do referido contrato social pelo seu sócio pro-
'noofiíl ® aííminístrador, o Sr, PMgRSQN ÜIVA, portador da Cédula de Identidade RG n. j0883966-2, expedida pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato
iGr^o, em 08/07/2009 e inscrito no CPF n. 502.401.021-34, brasileiro, casado, empresário, natural
jde Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul, nascido aos 24/03/1972, filho de Waldomiro Riva e Altair
jdos Santos Riva, com endereço eletrônico: negoriva@teiTa.com.br, residente e domiciliado na
jAvenida São João, n. 1456, Jardim Riva, nesta Cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso.
{CQfppar^e gpmo ANUENTE. por concordar com a presente doação, nos exatos
jtermpg desta a Sra. altair dos santos riva portadora da Cédula de Identidade RG
jn2.100.399.676-4, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,
jem 04/12/1975 e inscrita no CPF sob n®. 813.624.711-00, filha de Antônio Malaquías dos Santos e
jde Vidalmira Guterres dos Santos, nascida em 06/11/1938, natural de Bairos Cassai. Estado do Rio
j Grande do Sul, brasileira, viúva, que declara não possuir relacionamento que configure união estável,
iresponsabilizando-se civil e criminalmente peia veracidade desta declaração, em conformidade ao
jart 306, § 4®, do Capítulo III, Seção I da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da
IJustiça - Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso, corretora de imóveis, com endereço
leletrônico: imobilfarfariva@gmafl.com, residente e domiciliada na Avenida Campo Grande, 147,
i Jardim Riva, nesta Cidade e Comarca de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso. OPTOR￾iffANTfiS PQAPQffgS> a Sra. MARU RIVA TEIXEIRA DE VARGAS, portadora da Cédula de
{identidade RG n®. 4026120743, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio
(Grande do Sul, em 21/09/1981 e inscrita no CPF sob n®. 235.328.400-06, brasileira, empresária,
I nascida em 05/02/1956, filha de Waldomiro Riva e de Altair dos Santos Riva, natural de Á^a Santa,
I Estado do Rio Grande do Sul, com endereço eletrônico: marllvargas@hotmall.com e o seu marido, o
jSr. MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA DE VARGAS, portador da Cédula de Identidade RG n®.
|6009413681, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em
113/04/1977 e inscrito no CPF sob n«. 244.859.420-15, brasileiro, nascido aos 28/09/1955, filho de
|Aurelio Severo de Vargas e de Ondina Teixeira de Vargas, natural de Tupanciretã, Estado de Rio
iGrande do Sul, empresário, com endereço eletrônico: marcosaureltovargas@hotmail.com, casados
|em 10 de janeiro de 1981, sob o Regime Patrimonial da Comunhão Universal de Bens, na vigência da
|Lei 6.515/77, conforme Certidão de Casamento, extraída do Termo sob n®. 679, livro B-03, à Folha
jlOD. do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Cidade de Tupanciretã, Estado do Rio
(Grande do Sul, e Escritura Pública de Pacto Antenupdal, sob o n® 1057, lavrada em 17 de dezembro
Ide 1980, no livro de contratos n® 15-A, à folha 016 do Ofício da Cidade de Tupanciretã, Estado do
Irío Grande do Sul, e devidamente registrada sob o n® 44.770, do Livro 3 - Registro Auxiliar, em 17 de
CNPJ: 32.971.475/0001-11
Cartório do Registro de imóveis
ÜvroN^Ü • Rt?g»sU'0 Gorf»!
do Sul, residentes e domiciliados na Rua Blumenau, 950, jardim Riva, nesta Cidade e Comarca de
Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso. FORMA DO TÍTULO: Escritura Pública de Doação Pura
e Simples, lavrada em 17.02.2022, às fls. 056/065, do Livro n» 071-A, do Cartorio Freitas Fernandes,
2» Ofício do Serviço Notarial de Poxoréu/MT, pela Tabeliã de Notas, Bei» Ludmilla Eveline de Freitas
Fernandes. VALOR DO IMÓVEL: As partes atribuem a fração ideal do imóvel o valor de RS
fqparenta mil» duxentos e noventa e nove reais e
liado autoroattcamente nela Secretaria de Fazenda do Estae
do^larodo polas port^ condições; As constantes da escritura, objeto deste registro. CER￾TIDÕES APRESENTADAS: Dito Imóvel pesa o ônus de SERVIDÃO PERPÉTTJA DE PASSAGEM para
uma linha de transmissão 138 kv sobre uma área de 0,2S40ha a Sociedade Empresária Centrais
Elétricas Matogrossense SA, CNPj 03.647.321/0001-99, conforme Av. 01 da M, 19.432 (registro
anterior) e SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM para uma Ünha de transmissão 138 Kv, sobre uma
área de 19,0918 ha, a Sociedade Empresária Centrais Elétricas Matogrossense SA, CNPj 03.647.
321/0001-99, conforme Av. 01M. 19432 (registro anterior), em conformidade com a Averbação 01
da citada matricula. Ceitiddes do Imóvel: Certidão em Inteiro Teoir, expedida pelo Serviço do
Registro de Imóveis da Cidade de Primavera do Uste, Estado de Matò Grosso, em data de 11 de
fevereiro de 2022, SELO DIGITAL BRL 36976, confirmada via Intéiroet, por acesso ao endereço
eletrônico do Poder judidárío - Corregedoria Gerai de Justiça do Estado de Mato Grosso fwww.titnt.
ÍMffiPr/S^lff?)' Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CQR, emissão 2021, sob n® 906*115.
100.196-5, emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA^ Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, onde se verifica; Denominação do Imóvel Rural
- Fazenda Tupâ I, Area Total (ha): 2.046,3381, Data do Processamento da Última Declaração:
16/02/2021, Indicações Para Localização do Imóvel Rural: Rod BR 070 Km 278 a Direita, Município
Sede do Imóvel Rural: Primavera do Leste, UF: MT, aassificação Fundiária - Grande Propriedade
Produtiva, Módulo Rural (ha): 30,0040, N® Módulos Rurais: 58,95, Módulo Fiscal (ha) 60,0000, N®. de
Módulos Fiscais: 34,1056, Fração Mínima dé Parcelamento (ha): 4,00, Deciarante: Waidomiro Riva,
CPF/CNPJ: 042.348.550-49, pacion^ldade brasileira. Número do CCIR 42572244210, Data da Gera
ção do CCIR: 07/10/2021, déyid^ente quitada Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tribu
tos Federais e à Dívida Ativa da União do Imóvel Rural - NIRF n® 1.588.704-9, sob o Código de
controle da certidão: 69F6.2D72.6C71.8CCB, emitida em 14 de fevereiro de 2022, às 10:44:37 e
^ida até 13 de 2022, confirmada via Internet; por acesso ao endereço eletrônico do Ministério da
0'«P://rfb«ov.br ou httD://www.prih.etw.hrr| Documento de Informação e Atualização Cadastral - DIAC - Declaração do Imposto Sobre a Pro￾prl^de Territorial Rural - ITR exercido 2021, com valor total do imóvel em conjunto com outros,
® quinhentos mil reais), declara^ enviada em 10/09/2021, às
íno 209.214,68 (duzentos e nove l-SOa.yOd-O, mil, duzentos redbo e n«. quatorze 40.68.06.30.97m reais e sessenta Foi pago e oito o valor centavos), de RS
- ITCD - CIA - ITCD. Doação/Outros ® Transmissão n«. 194776, Causa Data Mortis da Emissão: e Doação 14/02/2022, de Quaisquer Código Bens ou de Direitos Auten￾en nn^' ^^™2"LK7M22B9. Demonstrativo de Cálculo: Lei 10488/2016, Fração Ideal: 0,00 A tortidâo Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários e não Tributários Esta￾0035948577, nnw^çv^ emitida P®'®. peU Procuradoria «"o Gerai Estado do e Estado pela Secretaria - Secretaria de Estado de Estado de Fazenda de Fazenda CND den»
art ate i 15.03.2022. c nOmero ü"""® de autentícacão: '**'® Teixeira T7U2MAA2MABU22KM. de Vargas, no dia 14.02.2022, Certidão Neeativa às 13:17:03, de Débitos! válida
CNPJ: S2.971.475,0001-11
21.187
— ixJaa ■ 006
Regis!rc Geral Livro N" 2
°'-^2.2021, às 16:05:46, i^iiaa atè 04.06.2022. Certidão Negativa de Distribuição Primeiro Grau, Ações e B*eaic8«
|Sob íir o n 6725724. em nome ®® processos de Marli de Riva Execução Teixeira Fiscal, de Vargas, Crimes Militares no dia 14.02.2022 e Juizados às Especiais) 1313h jv^ada por 30 dias a contar da data de sua expedição, ^p;dida via ltemet ío Pod^
i n« 177971S21 e^^ n® "t ° °''®' (Negativa), sob
'1416 jl4.16.34, 34 com rom C6d,go 4 de » Validação: ^ D9SF 4A31 42FF 5E1F 90A1 B0E5 7EEC "» ISCS, 14.02.2022, via Internetàs
ipe o Poder Judiaáno - Tribunal Regional Federal da 1= Região. Certidão Negativa de Débitos
UnH. ® ^ ® «brange inclusive as contribuições
.24/07/199^ ■24/07^1001^ sob 6 o Código de i controle ® da certidão: P^^Srafo 56EE.8803.BBC4.92E2, único do artigo 11 emitida da Lei n« em a212, nome dede
jMarii Riva Trixeira de Vargas, às 15:28:36 do dia 26.01.2022, válida até 25.07.2022, confirmada via
.Internet por acesso ao endereço eletrônico do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal
(DMda InL^I^L Atira da União Z e abrange u inclusive as contribuiçõ® sociais previstas aos nas Tributos alíneas Federais "a" a-d" e doà
ÍSSSa 4«« ^ "* 24/07/1991. sob o Código de controle da certidão: 'Z^iMW ""T Vacgas, às lS:29.-06 do dia Á c X 25-07.2022, confirmada via Internet, por acesso ao endereço eletrônico do
Negativa mZ hí! de 1 Débitos niu? Relativos d"i a Créditos Tributários e nâo Tributários Certidão Positiva Estaduais com Geridos Efeitos pelade
Prororadoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda - CPEND n» 0035949^1
emitida pela Procuradoria Geral do Estado - Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em'
.nome de Marcos Aurdio Teixeira de Vargas, no dia 14.02.2022. às 13:37:21, válida até 15.032022
"esativa de Débitos Trabalhistas, sob
U w ~ P®'® Po''®'' Judiciário - Justiça do Trabalho, em nome de Mareos lAureiio Teweira de Vargas, no dia 07.12.2021, às 16:07:22, válida até 04.06.2022, confirmada
rVia Internet, por acesso ao endereço eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho. Certidão
[judicial Cível (Negativa), sob o n« 17798687/2022, em nome de Marcos Aurélio Teixeira de
emitida no dia 14.02.2021, às 14:42:22, com Código de Validação: 4BCC CA6B 48A0
|BD4A 9A32 47D7 C311 448D, via Internet pelo Poder Judiciário - Tribunal Regional Federal da
aa Região. Certidão Negativa de Débito n« 22153791, expedida em 14.02.2022. válida até
116.03.2022, pelo Instituto Brasileiro do Melo Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA, em
;nome de Marcos Aurélio Teixeira de Vargas. Certidão Negativa de Débito n® 22153252, expedida
|em 14.02.2022, válida até 16.03.2022, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
|Renováveis - IBAMA, em nome de Marli Riva Teixeira de Vargas. Em consulta à Central Nacional
Ide Indisponibilidade de Bens, Dados Pesquisados: ALTAIR DOS SANTOS RIVA - CPF: 813.624.711-00
pata e hora da pesquisa: 18/03/2022, às 10:38:32 Código Hash: 037f.85dd.65df.737f.ri93.db4d.
17cl0.6392.9add.b2ea; Dados Pesquisados: IMOBILIÁRIA RIVA LTDA • EPP - CNPJ: 24Í743.031/
10001-09 Data e hora da pesquisa: 18/03/2022, às 10:39:08 Código Hash: 501d.8baLlf91.7f61.391b.
Ieb46.227b.0a50.095e.85e8: Dados Pesquisados: MARLI RIVA TEDCEIRA DE VARGAS - CPF: |235.328.400-06 Data e hoia da pesquisa: 18/03/2022, às 10:40:12 Código Hash: 4ee2.416b.c54el
|b75Lf23L878l.c5bl.6b23.9390.5cdb; Dados Pesquisados: MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA DE VAR
GAS - CPF: 244.859.420-15 Data e hora da pesquisa: 18/03/2022, às 10:40:36 Código Hash: 7cde
6e71J779.4344.6616.4e2c.2583.7b7b.93f2.7878; realizada por Elza Fernandes BaH>osa - OficiaJ,
. .
CNPJ: 32,971.475/0001-11
Cartório do Registro de Imóveis
Livre, .v
DECLARAÇÃO: A Outorgada Donatária declara neste ato que dispensa a apresentação das certidões ;
do distribuidor do foro da justiça Estadual em nome de Marcos Aurélio Teixeira de Vargas, em j
conformidade ao art 329, VI, do Capítulo 111, Seção II da Consolidação das Normas Gerais da|
Corregedoria-Geral da justiça - Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso e as certidões j
previstas certidão prevista no art 932 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da i
justiça - Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso. Selada em 18.03.2022. Selo de Controle |
Digital; BSI-82542. Emolumentos: R$ 5.223,30. Eu, Sérgio Cunlia Filho, Oficial Substituto doi
Registro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinal..
Cartofio r Oficio de Frirr.a-.era do Leste
Cuidta 550 - Sa a C5 06 c C' - Centre- F <65' r»5c--trr!
Certifico e díxj fé. que esta fotocópia é reprodução fiel da Matricula n° 21187, e tem valor de
certidão conforme o disposto no art. 19 §1 da Lei 6 015 e art 41 da Lei 8 935.'94 O retendo é
Verdade e dou Fé. Primavera do Leste-MT. 27/04/2022. emitido por DEBORAH às 12 24 11.
5338.722b.3332.4b13.ei 9a. 1263.09d7.10ed.cec2.2b73 etdDadosAnotacao
ÜU
Analisaria
Escrever
,ima F Cassiano
te Autorizada
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Atos de Notas e Registro
Código do Cartório 139
Selo de Controle Digital
Cod Aío(s) 176, 177, 8
BSJ 86700 - R$ 105,40 -149709
Consulta htlp /.v.v.*.v Çml lus Df/aeiDã
Praio de validade da certidão por 30 dias, nos termos do art. 1.254 do provimento N* 40/2016 - CGJ/fVlT.
c*/nj. jv 077.1-5 000'-;
,, S-^ IMÓVEIS . } -m. UP 1. <10 Luato • Mwã"G'üíiíiO ' ,/. / ; rn.u/U-- }Lv>*'..
Livro N® 2 - REGISTRO GERAL -
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37,576 j
1
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o imóvel rural denominado Área "D", com área de 480,1682ha (quatrocentas e oitenta
hectares, dezesseis ares e oitenta e duas centiares) num perímetro de 10.771,19 metros
no município de Primavera do Leste-MT, com a seguinte descrição do perímetro, Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice CMKM-0258, de coordenadas N 8.28l.076,720m e E
787.172.917m, situado no limite da Avenida Pupunha do Loteamento Residencial Buritis " e na
divisa Loteamento jardim Paraíso, de Elton Larri Riva, matrícula 18.747; deste segue
confrontando com o Loteamento jardim Paraíso com os seguintes azimutes e distâncias:
170®09'09" e 520,32 m até o vértice CMK-M-0177. de coordenadas N 8.280.S64.068m e E
787.261,905m; 80®10'12' e 385.11 m até o vértice CMK-O-0069, de coordenadas N
8.280.629,816m e E 787.641,365m, situado no limite da faixa de servidão da Rede Gemat; deste,
atravessa a faixa de servidão da Rede Gemat e segue confrontando com o Loteamento jardim
Paraíso com azimute 80n0'15" por uma distância de 30,19 m até o vértice CMK-O-0070. de
coordenadas N 8.280.634,970m e E 787.671.113m, situado no limite da faixa de servidão da Rede
Gemat; deste segue confrontando com o Loteamento Jardim Paraíso com azimute 80'10'12" por
uma distância de 216,22 m até o vértice CMK-M-0178, de coordenadas N 8.280.671,885m e E
787.884,162m, situado à margem esquerda do Córrego das Traíras; deste, segue à montante do
Córrego das Traíras pela sua margem esquerda, com os seguintes azimutes e dlstdncía.s:
164®17'22" e 181,88 m até o vértice CMK-P-0414, de coordenadas N 8.280.496,795m e E
787.933,412m; 184®23'43" e 101,40 m até o vértice CMK-P-0415, de coordenadas N
8.280.395,692m e E 787.925, 641m; 19r49*37'* e 105,62 m até o vértice CMK-P-0416, de
coordenadas N 8.280.295.142m e E 787.893.306m; 168®31'02'* e 91,85 m até o vértice
CMKP-0417, de coordenadas N 8.280.205,134m e E 787.911,590m; 159®27'27" e 70,15 m até o
vértice CMK-P-0418, de coordenadas N 8.28p.l39,449m e E 787.936, 204m; 182'40'56" e 36,30
m até o vértice CMK-P-0419, de coordenadas N 8.280.103,184m e E 787.934,505m; 168®25'41"
e 98,26 m até o vértice CMK-P-0420, de coordenadas N 8.280.006,920m e E 787.954, 216m;
181'52'06" e 115,51 m até o vértice CMK-P-0421. de coordenadas N 8.279.891,471m e E
787.950,450m; 181®45*10" e 99,79 m até o vértice CMK-P-0422, de coordenadas N
8.279.791,730m e E 787. 947, 398m; 179«05'37" e 100,89 m até o vértice CMK-P-0423, de
coordenadas N 8.279.690,855m e E 787.948,994m; 143®03'19" e 67,81 m até o vértice CMK￾P-0424, de coordenadas N 8.279.636,657m e E 787.989, 753m; 169«'34'33" e 106,74 m até o
vértice CMK-P-0425. de coordenadas N 8.279.531,674m e E 788.009,067m; 176'02'36" e 109,21
m até o vértice CMK-P-0426. de coordenadas N 8.279.422,721m e E 788.016.603m; 17r46'02" e
112,45 m até o vértice CMK-P-0427, de coordenadas N 8.279.310,358m e E 788.020,984m;
lOO^^lé^Oé" e 104,31 m até o vértice CMK-P-0428, de coordenadas N 8.279.206,046m e E
788.020, 5S7m; 164°45'11" e 108,94 m até o vértice CMK-P-0429, de coordenadas N 8.279.
100,936m e E 788.049,207m; 189®31'54" e 85,91 m até o vértice CMK-P-0430, de coordenadas N
8.279.016,212m e E 788,034, 981m; 186'51'50" e 38,38 m até o vértice CMK-M-0179, de
coordenadas N 8.278.978,106m e E 788. 030, 394m. situado à margem esquerda do Córrego das
Traíras, na barragem que forma o lago do Córrego das Traíras e no limite da Avenida Amazonas,
do Loteamento Belvedere, de Waldomiro Riva, matrícula 21.186; deste segue confrontando com a
: Avenida Amazonas, do Loteamento Belvedere, com os seguintes azimutes e distâncias:
268®25'48" e 73,98m até o vértice CMK-M-0403, de coordenadas N 8.278.976,079m e E
787.956,443m; 265®40'50" e 30,72m até o vértice CMK-M-0402, de coordenadas N
8.278.973,765m e E 787. 925, 806m; 258''47*15" e 35.97m até o vértice CMK-M-0401, de
coordenadas N 8.278.966.771m e E 787.890.524m; 248''29*13" e 34,77m até o vértice
CMKM-0400, de coordenadas N 8.278.954,02Im e E 787.858,178m; 241"59'07" e 33.52in até o
vértice CMK-M-0299, de coordenadas N 8.278.938.278m e E 787.828, 588m; 235®25*59" e
32.80m até o vértice CMK-M-0298, de coordenadas N 8.278.919,668m e E 787.801,S78m;
CNPJ: 22.971.475/000-1-11
Cartório do Registro de Imóveis
Livro N" 2 - Rtígistro Gernl
Í34m; 232®55'05** e 23,83in até o vértice CMK-M-0296, de coordenadas N 8.2>'8.886,471m e K
787.758,121m; 240^14*35" e 6,44m até o vértice CMK-M-0295, de coordenadas N
8.278.883,274m e E 787.752.529m; 268n7'05" e 4,08m até o vértice CMK-M-0294, de
coordenadas N 8.278.883.152m e E 787.748,4S5m; 28r2375" e 7,08m até o vértice CMKM-0293.
de coordenadas N 8.278.885.267m e E 787.741,702m; 271M4*S7" e 7.08m até o vértice CMK￾M-0292. de coordenadas N 8.278.885,483m e E 787.734,629m; 256®07'01" e 7,08m até o vértice
CMK-M-0291. de coordenadas N 8.278.883.785m e E 787.727,759m; 23rl2'25" e lO.Olm até o
vértice CMK-M-0290, de coordenadas N 8.278.878,364m e E 787.719,345m; 21S®01'14" e lO.OIm
até o vértice CMK-M-0289, de coordenadas N 8.278.870,167m e E 787.713,601m; 231®48'36" e
4,21m até o vértice CMK-M-0288, de coordenadas N 8.278.867.564m e E 787.710,292m;
259®40*22" e 26,25m até o vértice CMK-M-0287. de coordenadas N 8.278.862,859m e E
787.684,472m; 260®53'36" e 739,30m até o vértice CMK-M-0286. de coordenadas N
8.278.745,849m e E 786.954,488m, situado no limite da rotatória da Avenida Amazonas com a
Avenida Belvedere do Loteamento Belvedere, de Waldomiro Riva, matricula 21.186; deste segue
confírontando com a Avenida Belvedere, do Loteamento Belvedere, com os seguintes azímutes e
distâncias: 289®09*27" e 4.26m até o vértice CMK-M0285. de coordenadas N 8.278.747,248m e E
786.950.461m; 307n4*32" e 10.90m até o vértice CMK-M-0284, de coordenadas N
8.278.753,842m e E 786.941,787m; 286'58'00'* e 10,84m até o vértice CMK-M-0283, de
coordenadas N 8.278.757,004m e E 786.931,423m; 266®44'29" e 10,84m até o vértice CMK￾M-0282. de coordenadas N 8.278.756.388m e E 786.920,604m; 246*31'13" e 10,84m até o vértice
CMK-M-0281, de coordenadas N 8.278.752.071m e E 786.910,666m; 22rl8'02" e 9.78m até o
vértice CMK.M-0280, de coordenadas N 8.278.74S,441m e E 786.903.481m; 209*05*12" e 9,76m
até o vértice CMK-M-0279. de coordenadas N 8.278.736.913m e E 786.898.737m; 190*46'5S" e
9,87m até o vértice CMKM-0278, de coordenadas N 8.278.727,214m e E 786.896.890m;
172"22'50" e 9.87m até o vértice CMK-M-0277, de coordenadas N 8.278.717,429m e E
786.8?8.199m; 153*58*29" e 9.87m até o vértice CMK-M-0276, de coordenadas N
8.278.708,557m e E 786.902,531m; 135*3379" e 9,87m até o vértice CMK-M-0275, de
coordenadas N 8.278.701,S08m e E 786.909.444m; 151*35*46" e 4.58m até o vértice CMK￾M-0274. de coordenadas N 8.278.697.475m e E 786.9n.625m; 176*50*53" e 497,06 m até o
vértice CMK-M-0413, de coordenadas N 8.278.201,171 m e E 7B6.938.954m, situado no limite da
Fazenda Tupâ I, matrícula 31.072 • Área de Aitalr dos Santos Riva e Marli Riva Teixeira de
Vargas; deste segue confrontando com a Área "A" da Fazenda Tupâ I com os seguintes azimutes e
distâncias: 266*52*32" e 238,13 m até o vértice CMK-M-0418. de coordenadas N 8.278.188,191m
e E 786.701,179m; 176*52*32" e 63.40 m até o vértice CMK-M-0422, de coordenadas N
8.278.124,889m e E 786.704,634m, situado no limite da Fazenda Tupâ I. matrícula 31.072 - Área
"B" de Altair dos Santos Riva e Marli Riva Teixeira de Vargas; deste segue confrontando com a
Área "B" da Fazenda Tupâ I com azimute 176®52'32*' por uma distância de 146,66 m até o vértice
CMK-M-0417, de coordenadas N 8.277.978.448m e E 786.712,628m, situado no iimite da Fazenda
Tupâ l - Área "C", matrícula 31.072 • Área **C** de Altair dos Santos Riva e Marli Riva Teixeira de
Vargas; deste segue confrontando com a Área "C" da Fazenda Tupâ I. com os seguintes azimutes e
distâncias: 176*52*32" e 30,00 m até o vértice CMK-M-0416. de coordenadas N 8.277.948.493m e
E 786.714.263m; 86*52*32" e 232,41 m até o vértice CMK-M-0415. de coordenadas N
8.277.961,161m e E 786. 946, 326m, situado no limite da rotatória da avenida Sâo João com a
Avenida Belvedere. do Loteamento Belvedere, matrícula 21.186; deste segue confrontando com a
Avenida Belvedere com os seguintes azimutes e distâncias: 13r34*30" e 8,70 m até o vértice CMK￾M-0267, de coordenadas N 8.277.954.738m e E 786,952,195m; 152*25*05" e 3,70m até o vértice
CMKM-0266. de coordenadas N 8.277.951,45Sm e E 786.953,910m; 176*33*30" e 106,13m até o
vértice CMK-M-0213. de coordenadas N 8.277.845.520m e E 786.960,281m, situado no limite da
Avenida Belvedere. e no limite do Lote 142 do Parque Industrial - Parque de ExDosicões do
CNPJ: í2.971.4?5f{)00V1i
37.576 002 Prihíâte%'8o"fès¥;'íÍ7'de laijeiro de 2.022.
266°40'42" por un.a distância "de 345,Í9 nraté o vértice CMK- M-Ü214, de coordenadas N 8.277.825,520m e E 786.ôl5.674m, situado na tlivl.sa do Lote 142 - A
do Patque Industriai, da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, matrícula 3.038; deste
segue confrontando com o Lote 142 - .A com azimute 266-43'41" por luna distância de 155,73 m
ate o vértice CMK-M-02Í5, de coordenadas N 8.277.816,586m e 1- 706.460.19óm, situado no
limite da Fazenda Tuptã 1- Area B, de Waldomiro Riva, matrícula 21.187; deste segue
confrontando com a Area B da Fazenda Tupà 1, com os seguintes nzimures e distância.s:
349 35 41 e 575,39m até o vértice CMK-M0/1U5, de coordenadas N 8.278.382,512m e F'
786.356,p6m; 26r;-{2'45" e 117.42m até o vértice CMK-M-0404, de coordemidas N
8.278.377,484m e E 786.238. 966m, situado nos limites do Aeroporto Municipal, da Prefeitura
■Municipai de Primavera do Leste, matrículas 5.706 e 7.263; deste confrontando com o
Aeroporto Municipal com us seguintes azimutes e distâncias; 349=35'43" e 33,55m até o vértice
CMK-M-0220. de coordenadas N 8.278.410,487m e E 786.232,906m; 2ó8'^19'32" e 99,93 m até o
vértice CMK-M-0221. de coordenadas .N 8.278.40?.567m e E 786.133,023m. situado no /imite da￾Rua Eideivir Victorino Viécelii, da Prefeitura Mutilcipal de Primavera do Leste, matrícula 31.IJ71;
deste segue confiontando com a Rua Eideivir Victorino Viécelii com os seguintes azimutes c.
distâncias; 349''34'50" e 143,46 m até o vértice GUQ-M-3Ü50, de coordenada.s N B.278.548,661m
e E 786.107,078m; 3^59'03" e 48,59 rn até o vértice GUQ-M-3049. de coordenadas N
8.278.597,134m e E 786. 110,454m; 349^39"0i " e 2.288.87 rn até o vértice c;UQ-M-3048. de
coordenadas N 8.280.848,761 e E 785. 699, 24 7m; situado no limite da Fazenda Gracieia, de Amo
Clóvis Scheneider e fria Scheneider, matrícula J 2.781; deste segue confrontando com a Fazenda
Gracieia com azimute 80''10'14" por uma distância de 594, 15 m até o vértice CMK-M-0256. de
coordenadas .N 8.280.95Ü,l92m e E 786.284, 676ni, situado na divisa do Loteamento Residencial
Buritis li. no limite da Avenida Pupunha; deste segue confrontando com a .Avenida Pupunha com
os seguinte.s azimute.s c distâncias: 170^1475" e 29.37 m até o vértice (:MI<-M-0257. de,
coordenadas N 8.280.92l,245m e E 786.289.655m; BU^MirOl" e 505,15 m até o vértice CMK￾0-0068, de coordenadas N 8.281.008,S17m c E 786. 787. 155m. situado no limite da fai.\a de
.servidão da Rede Ceniat; deste, atravessa a fal.\a de servidão e segue confrontando com a Avenida
Pupunha com azimute 80°Ü1'01" por uma distância de 30,21 m até o vértice CMK-O-0067, de
coordenadas N 8.281.ül4,055m e E 786.816,912m, situado no limite da fai.va de servidão da Rede
Cemat; deste segue confrontando com a Avenida Pupunha com azimute 80®oroi" poT uma
distância de 361,48 m até o vértice CMK-M-Ü258. cie coordenadas .N 8.281.076,720m e E 787.
172,917m. vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estão georreferenciada.s ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no
.sistema VTM. referenciadas ao Meridiano Centrai 57 VVGr, tendo como datum o SÍRGAS 2ÜÜ0.
Todos 05 azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção VTM.
Mapas, Memoriais Descritivos e ART, assinado pelo engenheiro agrônomo Milton Alcover júnior,
CREA 260.540.635-0. PROPRIETÁRIAS: a Sni. ALTAIR DOS SANTOS RIVA. portadora da Cédula de
Identidade RG n^. 100.399.676-4. e.xpedida pela Secretaria de Segurança Publica do Estado do Rio
Grande do Sul. em 04/12/1975 e inscrita no CPF/MF sob n'L 813.<324.711-00, filha de .Antônio
Maiaquias dos Santos e de Vidaimira Guterres dos Santos, nascida em Ü6/11/-1938, natural de i
Barres- Cassai. Estado do Rio Grande do Sul, brasileira, viúva, que declara não possuir |
relacionamento que configure união estável, responsabilizando-so civil e criminaimente pela i
veracidade desta declaração, em conformidade ao art. 306, § 4", do Capítulo 111, Seção 1 da Conso- ;
lidação das Normas Gerais da Coiregedcria-Geral da justiça - Foro E.strajudicial do Estado de Mato !
Grosso, corretora de imóveis, com endereço eletrônico; imobiliariarivaCf'>gniail.com. residente e do￾miciliada na Avenida Campo Grande, 147, jardim Riva, nesta cidade e Comarca de Primavera do i
Ceste-MT. a Sra. MARLI RIVA TEIXEIRA DE VARGAS, portadora da Cédula de Identidade RG n® i
' 1 *7 ^ i.-l-» Crir-t-Zih i r-Í H n P "l Pcf-liíít lir\ ÍÍÍM
Cartório do Registro de Imóveis
l !vro «N" 2 fítíO:s:rr; Gn￾I?
[miro Riva e de Altair dos Santos Riva, naturaJ de Água Santa, Estado do Rio Grande do Sui, com
endereço eletrônico: inarlivargas@hotinail.com, brasileira, empresária, casada em 10 de Janeiro de
1981, sob o regime patrimonial da comunhão universal de bens, na vigência da Lei 6.515/77, con
forme certidão de casamento, extraída do Termo n^ 679. do livro B-03, à folha 100, do Serviço de
Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de Tupanciretà, Estado do Rio Grande do Sul e
Pacto, sob o ns 1057, lavrada em 17 de dezembro de 1980, no livro de contratos
n 15-A, à folha 016 do ORcio da cidade de tupanciretà. Estado do Rio Grande do Sul, devidamente
re^strada sob o n» 44.770, do Livro 3 - Registro Auxiliar, em 17 de setembro de 2015 do Ofício de
cidade de Tupanciretà, Estado do Rio Grande do Sul, com o Sr. MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA DE VARGAS, portador da Cédula de Identidade RG n® 6009413681, expedida
-PF/MF sob n® 244.859.420-15, A Pübllca brasileiro, do Estado nascido do Rio aos Grande 28/09/1955, do Sul, em filho 13/04/1977 de Aurélio e inscrito Severo deno
l^argas e de Ondina Teixeira de Vargas, natural de Tupanciretà, Estado do Rio Grande do Sul
!? eletrônico nâo informado pela parte, residente e domi-cüiada na Rua
«ÚMER^nn DQ Comarca de Primavera do Uste, Estado de Mato Grosso. Registro ANTPRIQR; aos. M.31.072. IJvro 2. P1& OQI. em data de 21.10 2n?^,
0NUS; Paz-se a presente averbaçao
iERVinin fM.31.072l￾dr'LoUERt^Tri ABERTURA DE MATRICUUi 3Las "/"/2021, as proprietárias deste imóvel, )á S S oTs "DKMEMBRAMENTO-, de conformidade com arU^
CfJPJ: 32.?7i.47S>n0O1-1!
37:^76 ; 003 Prim^ifMèfléfeíef^fttáS^éi^ífôiêÍé'líÔ'22,
iíMÓVEL; 50% fClNOUENTA POR CENTOl do imóvel rural denominado Área "D'\ com área
480.1682ha fquatrocentos e oitenta hectares, dezesseis ares e oitenta e dois centiarcsl. num
.perímetro de 10.771.19 metros, situado no Munidoio e Comarca de Primavera do Leste.
iEstado de Mato Grosso, com os limites e confrontações constantes desta matricula; OUTORGADA ■DONATÁRIA, a Sociedade Empresária, IMOBtUÁRIA E INCQRPORADORA RIVA LTDA. empresa
de direito privado, inscrita no CNPj sob n. 24743.031/0001-09. com seu ato constitutivo registrado
e arquivado na junta Comerciai de Mato Grosso - lUCEMATsob Número de Identificação do Registro
de Empresas - NIRE 5120027447-5, conforme Quinta Alteração e Consolidação de Contrato Social,
assinado em 17 de setembro de 2020, em Primavera do Leste/MT e devidamente registrado no
mesmo órgão, em 18 de setembro de 2020, sob n^. 2294949, Protocolo: 201107627, de 17 de
.setembro de 2020, e Certidão Simplificada Digital, emitida em 17 de janeiro de 2022, n^
22/006.117-3, Código de Validação Visual n^ C220003590921, com endereço eletrônico:
imobiliariariva@gmail.com, com sede estabelecida na Avenida Campo Grande, 147, Sala A, jardim
Riva, na Cidade e Comarca de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, neste ato representada
em conformidade com a cláusula Décima Quinta do referido conti-ato social pelo seu sócio
proprietário e administrador, o Sr. EMERSON RIVA. portador da Cédula de Identidade RG n.
0883966-2, expedida pela Secretaria de Estado de justiça e Segurança Pública do Estado de Mato
Grosso, em 08/07/2009 e inscrito no CPF n. 502.401.021-34, brasileiro, casado, empresário, natural
de Tapejara, Estado do Rio Grande do Sul, nascido aos 24/03/1972, filho de Waldomiro Riva e Altair
dos Santos Riva, com endereço eletrônico: negoriva@terra.com.br, residente e domiciliado na
Avenida São joâo, n. 1456, Jardim Riva, na Cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso;
Comparecem como INTERVENIENTES ANUENTES, por concordarem com a presente doacào. nos
■ exatos termos desta escritura: a Sra. MARLI RIVA TEIXEIRA DE VARGAS, portadora da Cédula de
Identidade RG n®. 4026120743, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio
Grande do Sul, em 21/09/1981 e inscrita no CPF sob n®. 235.328.400-06, brasileira, empresária,
nascida em 05/02/1956, fi lha de Waldomiro Riva e de Altair dos Santos Riva. natural de Água Santa,
Estado do Rio Grande do Sul, com endereço eletrônico: marcosaureliovargas@hotmail.com e o .seu
marido, o Sr. MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA DE VARGAS, portador da Cédula de Identidade RG n®.
6009413681, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. em
13/04/1977 e inscrito no CPF sob n«. 244.859.420-15, brasileiro, nascido aos 28/09/1955, filho de
.Aurélio Severo de Vargas e de Ondina Teixeira de Vargas, natural de Tupanciretã. Estado de Rio
Grande do Sul, empresário, com endereço eletrônico: marcosaureliovargas@hotmail.com. casados
em 10 de janeiro de 1981, sob o Regime Pati imonial da Comunhão Universal de Bens, na vigência da
Lei 6.515/77, conforme Certidão de Casamento, e.xtraída do Termo sob n®. 679, livro B-03, á Folha
100, do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Cidade de Tupanciretã, Estado do Rio
Grande do Sul, e Escritura Pública de Pacto Antenupcial, sob o n^^ 1057, lavrada em 17 de dezembro
de 1980, no livro de contratos n^ 15-A, à folha 016 do Ofício da Cidade de Tupanciretã, Estado do
Rio Grande do Sul, e devidamente registrada sob o r\° 44.770, do Livro 3 - Registro Auxiliar, em 17 de
. setembro de 2015 do Oficio de Registro de Imóveis da Cidade de Tupanciretã, Estado do Rio Grande
do Sul, residentes e domiciliados na Rua Blumenau, 950, jardim Riva. na Cidade e Comarca de
Primavera do Leste, Estado do Mato Grosso: OUTORGANTE DOADORA. a Sra. ALTAIR DOS
SAIsrrOS RIVA. portadora da Cédula de Identidade RG n®. 100.399.676-4. expedida pela Secretaria
da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, em 04/12/1975 e inscrita no CPF sob n®.
813.624.711-00, filha de Antônio Malaquias dos Santo.s e de Vidalmira Guterres dos Santos, nascida
, em 06/11/1938, natural de Barros Cassai, Estado do Rio Grande do Sul, brasileira, viúva, que declara
não possuir relacionamento que configure união estável, responsabilizando-se civil e criminalmente
pela veracidade desta declaração, em conformidade ao art 306, § 4®. do Capitulo 111, Seção 1 da
i Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da justiça - Foro Extrajudicial do Estado ( e
. Mat-n r.rnççn rorrptora de Imóveis, com endereço eletrônico: imobiliariarlva@gmail.com. residente
Cartório do Registro cie imovei
'Leste, Estado de Mato Grosso; FORMA DO TÍTULO: Escritura Pública de Doação Pura e Simples,!
lavrada em 17.02.2022, às fls. 066/074, do Livro 071-A, do Cartorio Freitas Fernandes, 2^ Ofício i
do Serviço Notarial de Poxoréu/MT, pela Tabeliã de Notas, Bel® Ludmiila Eveline de Preitas
Fernandes; VALOR DO IMÓVEL: As partes atribuem a fração ideal do imóvel o valor de
R$2.594.420.50 fdois milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e vinte reais
e cinqüenta centavosl e avaliado automaticamente nela Secretaria de Fazenda do Estado de ■
Mato Grosso, pelo mesmo valor declarado pelas partes: CONDIÇÕES: As constantes da escritura,
objeto deste registro; CERTIDÕES APRESENTADAS: Dito imóvel pesa o ônus de SERVIDÃO ^
PERPÉTUA DE PASSAGEM para uma linha de transmissão 138 itv sobre uma área de 0,2540ha a :
Sociedade Empresária Centrais Elétricas Matogrossense S.A, CNP) 03.647.321/0001-99, conforme
Av. 01 da M. 31.002 (registro anterior) e SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM para uma linha de
transmissão 138 KV. sobre uma área de 19,0918 ha. a Sociedade Empresária Centrais Elétricas
Matogrossense SA, CNP] 03.647.321/0001-99, conforme Av. 01 M. 31.002 (regi.stro.s anteriores) -
LOCALIZAÇÃO de SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM para uma linha de transmissão 138 Icv'
sobre uma área de 12,6514ha a Sociedade Empresária Centrais ElétriCvas Matogrossense S.A, CNPl
03.647.321/0001-99, em conformidade com a Averbaçào 01 da citada matrícula. Certidões do
Imóvel; Certidão em Inteiro Teor, expedida pelo Sei*viço do Registro de Imóveis da Cidade de!
Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, em data de 11 de fevereiro de 2022, SELO DIGITAL
BRL 36969, confirmada via Internet, por acesso ao endereço eletrônico do Poder ludiciário -
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso fwww.iimtius.br/selos): Certificado de"
Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, emissão 2021, sob n» 906.115.100.196-5, emitido polo Ministério ^ da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma :
Agrária - INCRA, onde se verifica; Denominação do Imóvel Rural - Fazenda Tupã 1, Área Total (ha):
2.046,3381, Data do Processamento da Última Declaração: 16/02/2021, Indicações Para Localização
do Imóvel Rural: Rod BR 070 Km 278 a Direita, Município Sede do Imóvel Rural: Primavera do Leste.
UF: MT, Classificação Fundiária - Grande Propriedade Produtiva. Módulo Rural (ha); 30,0040,
Módulos Rurais: 58,95, Módulo Fiscal (ha) 60,0000, N«. de Módulos Fiscais: 34.1056, Fração Mínima
de Parcelamento (haj: 4,00, Declarante: Waldomiro Riva, CPF/CNPj: 042.348.550-49. nacionalidade
brasileira. Número do CCIR 42572244210, Data da Geração do CCIR: 07/10/2021, devidamente
quitado; Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida .Ativa da União do
Imóvel Rural - NIRF ns 1.931.843-0, sob o Código de conti*ole da certidão: E4A7.DCE7.D290.D1EC,
emitida em 28 de setembro de 2021, às 12:41:08 e válida até 27 de março de 2022, confirmada via
Internet, por acesso ao endereço eletrônico do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal
do Brasil Chttp://rfb.gov.br ou httD://w^ww.ngfn.gQv.hr): Documento de Informação e Atualização
Cadastral - DIAC - Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR exercício 2021.
com valor total do imóvel em conjunto com outros, em R$15.210.000,00 (quinze milhões e cluzento.s
e dez mil reais), declaração enviada em 10/09/2021, às 10:40:26, referente ao NIRF 1.931.843-0.
recibo n®. 39.66.53.97.24.93; Foi pago o valor de R$209.214,68 (duzentos e nove mil, duzentos
e quatorze reais e sessenta e oito centavos), referente ao Imposto Sobre a Transmissão Causa
Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD - GIA - ITCD - Doação/Outros n'-'. 193911,
Data da Emissão: 14/02/2022, Código de Autenticidade; 2T2TM272LK7M22B9. Demonstrativo
de Cálculo: Lei 10488/2016, Fração Ideal: 50,00%; Certidão Negativa de Débito.s Relativos aos
mbutos Fed^ais e à Dívida Ativa da União e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas "a" a "d" do parágrafo único do artigo 11 da Lei n» 8.212, de 24/07/1991. sob o Código
de controle da certidão: DB80.671C.3C19.3C44, emitida em nome de ALTAIR DOS SANTOS RIVA.
ÇPF: 813.624.711-00, às 14:40:41 do dia 07 de dezembro de 2021, válida até 05 de junho de
2022, confirmada via Internet, por acesso ao endereço eletrônico do Ministério da Fazenda -
Secretaria da Receita Federal do Brasil (http://rfb.gov.br ou http://mwv.Dgfn.gov.br'l: Certidão *
Negativa de Débitos Trabalhlstaç çnh nQ ÍÍA1 nz-pAo/omi n_ i.. jt . » . . .
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Dvro W' 2
fleniütro Gora!
^UpX-^9. no dia 07 de dezembro de 2021, às 14:41:30. válida até 04 de lunho de 2Õ2r
confirmada via Internet, por acesso ao endereço eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho
(http://www.tstjus.br); Certidão Judicial Cível (Negativa), sob o n» 17803854/2022, em nome
PO^ CANTOS mVA. CPFi 813.624.711'00. emitida no dia 14 de fevereiro de 2022 às
16:11:43, com Código de Validação: IDAO 044A 40AF 92AE 4C63 E2C9 2377 0S5D, via Internet
pelo Poder judiciário • Tribunal Regional Federal da 1» Região; Certidão Negativa de Débito n
22154841, expedida em 14 de fevereiro de 2022, e válida até 16 de março de 2022, pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA, em nome de ALTAIR DOS
^NTQS Çf f; 0H3,624.71;|.7(]|.Q; Em consulta à Central Nacional de Indisponibilídade de Bens
Dados Pesquisados: ALTAIR DOS SANTOS RIVA - CPF: 813.624.711-00 Data e hora da pesquisa:
18/03/2022, às 10:38:32 Código Hash: 037f.8Sdd.65df737f.f393.db4d.7cl0.6392.9add.b2ea; Dados
Pesquisados: IMOBILIÁRIA RIVA LTDA - EPP - CNPJ: 24.743.031/0001-09 Data e hora da pesquisa:
J18/03/2022, às 10:39:08 Código Hash: 501d.8bal.lí9l.7f61.391b.eb46.227b.0a50.095e.85e8-
jDados Pesquisados: MARLI RIVA TEIXEIRA DE VARGAS - CPF: 235.328.400-06 Data e hora dá
[pesquisa: 18/03/2022, às 10:40:12 Código Hash: 4ee2.416b.c54e.b751i231.8781.c5bl.6b23.9390.
tecdb; Dados Pesquisados: MARCOS AÜREUO TEIXEIRA DE VARGAS - CPF: 244.859.420-15 Data e
hora da pesquisa: 18/03/2022, às 10:40:36 Código Hash: 7cde.6e71.f779.4344.6616.4e2c.2583.
7b7b.93f2.7878; realizada por Elza Fernandes Barbosa - Ofldal, com resultado negativo, todas nos
termos do Provimento 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça; DECLARAÇÃO: A Outoigada
Donatária declara neste ato que dispensa a apresentação das certidões do distribuidor do foro da
Justiça Estadual e Certidão Negativa de Débitos da SEFAZ/MT, em conformidade ao art 329, VI, do
Capítulo III, Seção II da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça • Foro
Extrajudicial do Estado de Mato Grosso e as certidões previstas certidão prevista no art 932 da
Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - Foro Extrajudicial do Estado de
Mato Grosso: Selada em 18.03.2022. Selo de Controle Digital: BSI 82502. Emolumentos: R$
5.22330. Eu, Seigio Cunha Filho, Oficiai Substituto do Registro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e
assino afinal.. ^ ^
IL04 M. 37.576 Protocolo: 122.068 Feito em: 18.02.2022. DOAÇÃO - IMÓVEL: 50%
laNQUENTA POR CHNTDl do Imóvel rural denominado Area "D", com área de 4BQ.1682ha
fauatrocentos e oitenta hectares, dezesseis ares e oitenta e dois centlaresL num perímetro de
10.771.19 metros, situado no Mimfdpio e Comarca de Primavera do Leste. Estado de Mato
Grosso, com os limites e confrontações constantes desta matricula. OUTORGADA DONATARIA. a
Sociedade Empresária, IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA RIVA LTDA. empresa de direito
privado, inscrita no CNPJ sob n. 24.743.031/0001-09, com seu ato constitutivo registrado e
arquivado na Junta Comercial de Mato Grosso • JUCEMAT sob Número de Identificação do Registro
de Empresas - NIRE 5120027447-5, conforme Quinta Alteração e Consolidação de Contrato Social,
assinado em 17 de setembro de 2020, em Primavera do Leste/MT e devidamente registrado no
mesmo óigão, em 18 de setembro de 2020, sob n®. 2294949, Protocolo: 201107627, de 17 de
setembro de 2020, e Certidão Simplificada Digital, emitida em 17 de janeiro de 2022, n®
22/006.117-3, Código de Validação Visual n® C220003590921, com endereço eletrônico:
imobiliarlariva@gmaiI.com, com sede estabelecida na Avenida Campo Grande, 147, Sala A, Jardim
Riva, nesta Cidade e Comarca de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, neste ato representada
em conformidade com a cláusula Décima Quinta do referido contrato social pelo seu sócio
proprietário e administrador, o Sr. EMERSON RIVA. portador da Cédula de Identidade. RG n,
0883966-2, expedida pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato
Grosso, em 08/07/2009 e inscrito no CPF a 502.401,021-34, brasileiro, casado, empresário, natural
deTapejara, Estado do Rio Grande do Sul, nascido aos 24/03/1972. filho de Waldomiro Riva e Altair
dos Santos Riva, com endereço eletrônico: negoriva@terra.com.br, residente e domiciliado na
CNP.!. J2.n7-:_47&000l-n
Cartório do Registro de Imóveis
Livro N« 2 • RoQistrr.
Comparece como INTERVENIENTB ANUBNTE. por concordar com a presente doacgo. n<» watosi
termos desta escritura: a Sia. ALTAIR POS SANTOS WVA. po^ora da Cédula de Identidade RG
n^. 100.399.67&4, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul,
em 04/12/1975 e inscrita no CPP sob n®. 813.624.711-00, filha de Antônio Malaqulas dos Santos e j
de Vidalmira Guterres dos Santos, nascida em 06/11/1938, natural de Barros Cassa], Estado do Rio 1
Grande do Sul, brasileira, viúva, que declara não possuir relacionamento que configure união estável, |
responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade desta declaração, em conformidade ao •
art 306, § 4®, do Capítulo 111, Seção 1 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da'
Justiça - Foro Bxtrajudidal do Estado de Mato Grosso, corretora de imóveis, com endereço
eletrônico: imobillarlaríva@gmaÍl.com, residente e domiciliada na Avenida Campo Grande, 147,
Jardim Riva, nesta Cidade e Comarca de Primavera do Leste. Estado de Mato Grosso.
pyTQRGANTpg a Sra. MARLI MVA TEIXEIRA DE VARGAS, portadora da Cédula de
Identidade RG n®. 4026120743, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio
Grande do Sul, em 21/09/1981 e Inscrita no CPF sob n®. 235328.400-06. brasileira, empresária,
nascida em 05/02/1956, filha de Waldomiro Riva e de Aitair dos Santos Riva, natural de Agua Santa.
Estado do Rio Grande do Sul, com endereço eletrônico: marlivaigas@hotmall.com e o seu marido, o
Sfp MARCOS AUREUO TEixeiRA DE VARGAS, portador da Cédula de Identidade RG n®.
6009413681, expedida pela Secretaria de Segurança Pública db Estado do Rio Grande do Sul, em
13/04/1977 e inscrito no CPF sob n®. 244.859.420-15, brasileiro, nascido aos 28/09/1955, filho de
Aurélio Severo de Vargas e de Ondina Teixeira de Vaigas, natural de Tupanciretâ, Estado de Rio
Grande do Sul, empresário, com endereço eletrônico: marcosaureliovargas@hotmail.com, casados
em 10 de janeiro de 1981, sob o Regime Patrimonial da Comunhão Universal de Bens. na vigência da
Lei 6.515/77, conforme Certidão de Casamento, extraída do Termo sob n®. 679. livro B-03. à Folha
100, do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da Cidade de Tupanciretâ, Estado do Rio
Grande do Sul, e Escritura Pública de Pacto Antenupcíal, Sob o n® 1057, lavrada em 17 de dezembro
de 1980, no livro de contratos n® 15-A, à folha 016 do Oficio da Cidade de Tupanciretâ, Estado do
Rio Grande do Sul. e devidamente registrada sob o n® 44.770, do Livro 3 - Registro Auxiliar, em 17 de
setembro de 2015 do Oficio de Registro de imóveis da Cidade de Tupanciretâ. Estado do Rio Grande i
do Sul, residentes e domiciliados na Rua Blumenau, 950, Jardim Riva, nesta Cidade e Comarca de i
Primavera do Leste, Estado dò Mato Grosso. FORMA DO TÍTULO: Escritura Pública de Doação Pura í
17.02.2022, às fls. 056/065, do Livro n® 071-A, do Cartorío Freitas Fernandes, <
2® Oficio do Serviço Nota^ de Pòxòréü/MT, pela Tabeliã de Notas. Bei® Ludmilla Eveline de Freitas í
DO: iMÓVfiL: As partes atribuem a fração ideal do imóvel o valor de I
frtoíS quinhentos e noventa e quatro mil. Quatrocentos e vinte reais ■9 fíjy e automaticamente nela Secretaria de Fazenda do I
nm GrosSRr PRIQ IROgmo valw declarado nelas partes. CONDIÇÕI^: As constantes da escritura, \
registro. CERTIDÕES APRESENTADAS: Dito Imóvel pesa o Ônus de SERVIDÃO i PBivjlyA DE PASSAGEM para uma linha de transmissão 138 kv sobre uma área de 0,2540ha a
Soaedade Empresária Centrais Elétricas Matogrossense SA, CNPJ 03.647.321/0001-99, conforme
Av. 01 da M, 31.002 (registro anterior) e SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM para uma linha de
tr^mlssão 138 kv, sobre uma área de 19,0918ha, a Sociedade Empresária Centrais Elétricas
03.647.321/0001-99. conforme Av. 01 da M. 31.002 (registros anteriores) - LO^LIZAÇÃO de SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM para uma linha de transmissão 138 kv
^ Sociedade Empresária Centrais Elétricas Matogrossense SA. CNPJ conformidade com a Averbaçâo 01 da citada matrícula. Certidões do imóvel: Certidão em Inteiro Teor, expedida pelo Serviço do Registro de Imóveis da Cidade de
Roí^^^o BKL 359^, confirmada Leste, Estado via de Internet; Mato Grosso, por acesso em data ao de endereço 11 de fevereiro eletrônico de do 2022, Poder SELO Judiciário DIGITAL￾Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso fvvww.timtius.br/sclosl. Certificado de
CNPJ: 32.571 ^75 000
Livro W 2
Rogjstro Gtíré»!
^lUdo i^Io Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Instituto Nacional de"
Coloniracao e Refot^ Agrária - INCRA, onde se verifica: Denominação do Imóvel Rural - Fazenda
P^upâ I, Area Total (haj: 2.0463381, Data do Processamento da Última Declaração: 16/02/2021
andicações Para Localização do Imóvel Rural: Rod BR 070 Km 278 a Direita, Município Sede do
^móvel Rural: Wmavera do Leste, ÜF: MT, Classificação Fundiária - Grande Propriedade Produtiva,
^ódulo Rural (ha): 30,0040, N» Módulos Rurais; 58,95, Módulo Fiscal (ha) 60,0000, N». de Módulos
pscais: 34,1056, Fração Mínima de Parcelamento (ha): 4,00, Declarante: Waldomiro Riva, CPF/CNPJ:
P42.348.550-49, nacionalidade brasileira. Número do CCIR 42572244210, Data da Geração do CCIR:
©7/10/2021, devidamente quitado. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à
pívida Ativa da União do Imóvel Rural - NIRF n« 1.S88.704-9, sob o Código de controle da certidão:
|69F6.2D72.6C71.8CCB, emitida em 14 de fevereiro de 2022, às 10:44:37 e válida até 13 de 2022.
[confirmada via Internet, por acesso ao endereço eletrônico do Ministério da Fazenda - Secretaria da'
[Receita Federal do Brasil (http;//rfb.gov.br ou httD://www.pgfh.gov.br). Documento de Informação
le Atualização Cadastral - DIAC - Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
[exercido 2021, com valor total do imóvel em conjunto com outros, em R$5.500.000,00 (dnco
milhões e quinhentos mil reais), declaração enviada em 10/09/2021, às 10:38:21, referente ao NIRF
|l.S88.704-9, redbo n®. 40.68.06.30.97.00. Foi pago o valor de R$209314,68 (duzentos e nove
^il, duzentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos), referente ao Imposto Sobre a
pansmissâo Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD - GIA - ITCD -
poaçào/Outros n®. 194776, Data da Emissão: 14/02/2022, Código de Autenticidade:
I2T2TM272LK7M22B9. Demonstrativo de Cálculo: Lei 10488/2016, Fração Ideal: 50,00%.
[Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários e não Tributários Estaduais
jCeridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda CND n®
©035948577, emitida pela Procuradoria Geral do Estado - Secretaria de Estado de Fazenda de
^ato Grosso, em nome de Marli Riva Tebceira de Vargas, no dia 14.02.2022, às 13:17:03. válida
laté 15.03.2022, número de autenticação: T7U2MAA2MABU22KM. Certidão Negativa de Débitos
trabalhistas sob n® 56201891/2021, emitida pelo Poder judiciário * Justiça do Trabalho, em
jnome de Marli Riva Teixeira de Vargas, no dia 07.12.2021, às 16:05:46, válida até 04.06.2022.
Certidão Negativa de Distribuição Primeiro Grau, Ações e Execuções Cíveis e Criminais (abrange
processos de Execução Fiscal, Crimes Militares e Juizados Especiais), sob o n® 6725724, em
nome de Marli Riva Teixeira de Vargas, no dia 14.02.2022, às 13:13h, válida por 30 dias, a contar
da data de sua expedição, expedida via Internet pelo Poder Judiciário • Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso. Certidão Judicial Cível (Negativa), sob o n® 17797123/2021, em nome
de Marli Riva Teixeira de Vargas, emitida no dia 14.02.2022, às 14:16:34, com Código de
Validação; D95F 4A31 42FF 5E1F 90A1 B0E5 7EEC 15C5, via Internet pelo Poder Judiciário -
Tribunal Regional Federal da 1® Região. Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos
Federais e à Dívida Ativa da União e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas
"a" a "d" do parágrafo único do artigo 11 da Lei n® 8.212, de 24/07/1991, sob o Código de controle
da certidão: 56EE8803J3BC4.92E2, emitida em nome de Marli Riva Teixeira de Vargas, às 15:28:36
do dia 26.01.2022, válida até 25.07.2022, confirmada via Internet, por acesso ao endereço eletrônico
do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita Federal do Brasil. Certidão Positiva com Efeitos de
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e abrange inclusive as
contribuições sociais previstas nas alíneas "a" a "d" do parágrafo único do artigo 11 da Lei n®~ 8.212,
de 24/07/1991, sob o Código de controle da certidão: 22A6AD81.882A.4558, emitida em nome de
Marcos Aurélio Teixeira de Vargas, às 15:29:06 do dia 26.01.2022, válida até 25.07.2022, confirmada
via Internet por acesso ao endereço eletrônico do Ministério da Fazenda - Secretaria da Receita
Federal do Brasil. Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Créditos
Tributários e não Tributários Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria
de Estado de Fazenda - CPEND n® 0035949241, emitida pela Procuradoria Geral do Estado -
^ ■ ■ ■ ' CNPJ:
Cartório do Plegistro de íi-.ovoi
■I 
'dia 14.02.2022, às 13:37:21. válida até 15.03.2022, Número de Autenticaçüo: T7UABAT2TAB9927M.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, sob n- 56202164/2021, emitida pelo Poder:
judiciário - justiça do Trabalho, em nome de Marcos Aurélio Teixeira de Vargas, no dia
07.12.2021, às 16:07:22, válida até 04.06.2022, confirmada via Internet, por acesso ao endereço ;
eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho. Certidão Judiciai Cível [Negativa), sob o
17798687/2022, em nome de Marcos Aurélio Teixeira de Vargas, emitida no dia 14.02.2021, às ;
14:42:22, com Código de Validação: 4BCC CA6B 4BA0 BD4A 9A32 47D7 C311 448D. via Internet'
pelo Poder judiciário - Tribunal Regional Federal da 1^ Região. Certidão Negativa de Débito n-'
22153791, expedida em 14.02.2022, válida até 16.03.2022, pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA, em nome de Marcos Aurélio Teixeira de Vargas.
Certidão Negativa de Débito n« 22153252, expedida cm 14.02.2022, válida até 16.03.2022, pelo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA, em nome de Marli
Riva Teixeira de Vargas. Em consulta à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. Dados
Pesquisados: ALTAIR DOS SANTOS RIVA - CPF: 813.624.711-00 Data e hora da pesquisa:
18/03/2022, às 10:38:32 Código Hash: 037f.85dd.65df.737f.f393.db4d.7cl0.6392.9add.b2ea; Dados
Pesquisados: IMOBILIÁRIA RIVA LTDA - EPP - CNPJ: 24.743.031/0001-09 Data e hora da pesquisa:
18/03/2022. às 10:39:08 Código Hash: 501d.8bal.lf91.7f61.391b.eb46.227b.0a5Ü.095e.05e8-
Dados Pesquisados: MARLI RIVA TEIXEIRA DE VARGAS - CPF: 235.328.400-06 Data e hora da
pesquisa: 18/03/2022, às 10:40:12 Código Hash: 4ee2.416b.c54e.b751.1231.8781.
c5bl.6b23.9390.5cdb; Dados Pesquisados: MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA DE VARGAS - CPF￾244.859.420-15 Data e hora da pesquisa: 18/03/2022. às 10:40:36 Código Hash: 7cde.6e71.
f779.4344.6616.4e2c.2583.7b7b.93f2.7878; realizada por Elza Fernandes Barbosa - Oficial, com ! recitado negativo, todas nos termos do Provimento 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça.
CLARAÇAO: A Outorgada Donatária declara neste ato que dispensa a apresentação das certidões ; do distribuidor do foro da justiça Estadual em nome de Marcos Aurélio Teixeira de V^argas, em t
conformidade ao art 329, VI, do Capítulo IlI, Seção II da Consolidação das Normas Gerais da ^
Lorregedoria-Geral da justiça - Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso e as certidões 1
previstas certidão prevista no art 932 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da
justiça - Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso. Selada em 18.03.2022, Selo de Controle i
Ifiital; BSI-82560. Emolumentos; R$ 5.223,30. Eu, Sérgio Cunha Filho, Oficial Substituto do'
Registro de Imóveis, que a fiz digitar, conferi e assino afinal.
Cattomí r Oficiij jo Pnrna.vr.i do Leste
«. Cu:aC.i - Dal.l cr ( " c 07 - Ccrfrc-F lOà"
Certifico e dou fé. que esta fotocópia é reprodução fiel da fdatncula n° 37576 e tem valor de
certidão, conforme o disposto no art 19 §1 da Lei G 015 e art 41 da Lei 8 935/94 O referido é
Verdade e dou Fé. Primavera do Leste-fdT, 27/04/2022. emitido por DEBORAH às 12 25 27.
5338.722b.3332.4b13.e19a.1263.09d7.10ed.cec2.2b73 etdOadosAnotâcao
"
Ana I
Escievente
Cassiano
Liiorizada
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Ai os de Notas e Regstro
Código do Cartório 139
SpIo rip Cnnt/njp Hinítal.
Ccnsuit.i nnp r r-íc-KT. Pra?o de validade da certidão por 30 dias, nos lermos do art. 1.2S4 do provimento IM" 40/2016 • CGJ/rv1T.
N; 8.279,023,423 m
E: 785.136,922 m
iMP.1
N.Q
VV4 i-E
S
SIRGAS 2000
VVGR -57/F-21
Fazenda Tupã I - Área D
Mairícuta n° 37.576 CRI de Primavera do Lesle
GUQ-M.3049;
GUQ-M-30S0 4 )
CMK.M.0221
•2 V \MP-2
w\ \ Fazenda Tupã I - Área B
Aeroporto Municipal \ \ Matrícula n® 21.187 CRI de Primavera do Lesle
Matrículas 5.706 e 7.263 CRI de P. do Leste \ \
MP-4.U'MP-3
Elementos do Perímetro
Vivrte Cf>3'J '«I-S.tY) üjur fciW*! Aívnío b-iaiiív» ír;i» *.
WÓ WM.J 7A-íir.!'. ,).'7 !WiV«- tíM.il,*' n I.(>:'>:'750
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PLANTA DE IMÓVEL GEORREFERENCIADO
PARTE DA FAZENDA TUPÃ I
PARTE DAS MATRÍCULAS 21.187 e 37.576
PRIMAVERA DO LESTE
PRIMAVERA DO LESTE
MATO GROSSO
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6,9775 ha
1.999,88 m
Leandro Sorgc
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Parte da Fazenda Tupã I
Matrícula: Parte das Matrículas 21.187 e 37.576
Município/UF: Primavera do Leste/MT
Área Total: 6,9775 hectares
Perímetro: 1.999,88 metros
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MP-1. de coordenadas N
8.279.023,423m e E 786.136,922m; situado na divisa das terras da Fazenda Tupã I - Área
D; deste, segue confrontando com terras da Fazenda Tupã I - Área D, com o seguinte
azimute e distância: 169''35'44" e 656,02 m até o vértice MP-2, de coordenadas N
8.278.378,188m e E 786.255,398m; deste, segue confrontando com terras da Fazenda
Tupã I - Área B, com os seguintes azimutes e distâncias; 169°35'41" e 242,33 m até o
vértice MP-3. de coordenadas N 8.278.139,844m e E 786.299,165m: 267°32'37" e 16,45 m
até o vértice MP-4, de coordenadas N 8.278.139,139m e E 786.282,731 m; deste, segue
confrontando com terras do Aeroporto Municipal, com os seguintes azimutes e distâncias:
349"35'43" e 242,33 m até o vértice CMK-M-0404. de coordenadas N 8.278.377,484m e E
786.238,966m; 349°35'43" e 33,55 m até o vértice CMK-M-0220, de coordenadas N
8.278.410,487m e E 786.232,906m: 268°19'32" e 99,93 m até o vértice CMK-M-0221, de
coordenadas N 8.278.407,567m e E 786.133,023m; deste, segue confrontando com o limite
da Faixa de Domínio da Rua Eldelvir Victorino Viécelli, com os seguintes azimutes e
distâncias: 349°34'50" e 143,46 m até o vértice GUQ-M-3050, de coordenadas N
8.278.548,661 m e E 786.107,078m; 3''59'03" e 48,59 m até o vértice GUQ-M-3049, de
coordenadas N 8.278.597,134m e E 786.110,454m; 349''39'01" e 414,60 m até o vértice
MP-5. de coordenadas N 8.279.004,986m e E 786.035,969m; deste, segue confrontando
com terras da Fazenda Tupã I - Área D, com o seguinte azimute e distância: 79°39'0T' e
102,62 m até o vértice MP-1, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central n°
57®00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes, distâncias, área e
perimetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Primavera do Lesle-MT, 05 de Abril de 2022
Resp. Técnico:
Leandro Borges Cabral
Engenheiro Agrônomo