CÂMARA MUNICIPAL DE
PR/AMVERA DO LESTE
PROJETO DE LEI N=J_3^£_/2022 o^TseZiõ'
"Institui a Semana Municipal da Consciência
Feminina, a ser comemorado anualmente a partir do
dia 08 de março no âmbito do Município de
Primavera do Leste/MT."
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO DO
MATO GROSSO, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1° Fica institEÜda a "Semana Municipal de Consciência Feminina", que
passa a constar no calendário oficial de eventos do Município de Primavera do
Leste-MT, a ser comemorada anualmente a partir do dia 08 de março, visando
proporcionar nesta semana: programas, palestras, campanhas e debates referentes ao tema
e a legislação específica.
Art. 2® O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que
couber.
Art. 3® Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Sala das Sessões, Primavera do Leste 20 de maio de 2022.
GIOVANA PApyl DE OLIVEIRA
VER^Dtá^RA - MDB
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
JUSTIFICATIVA
No dia 08 de março é comemorado o dia da mulher em razão de que neste mesmo
dia, mas no ano de 1857, algumas trabalhadoras de uma fábrica de tecidos da cidade norteamericana de Nova Iorque, fizeram uma enorme greve, reivindicando mellaores condições
de trabalho, como por exemplo, caga horária reduzida para dez horas já que a fábrica exigia
dezesseis horas de trabalho diário, salário equiparado aos dos homens e mais do que isso, o
respeito e tratamento digno no local de trabalho. Mas essa manifestação, foi reprimida com
muita violência, num ato totalmente desumano, trancando as mulheres na fábrica que foi
incendiada.
Dito isto, em 1910 ficou decidido que o dia 08 de março seria considerado o "Dia
Internacional da Mulher", em homenagem àquelas mulheres que morreram na fábrica em
1857, porém somente em 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU
(Organização das Nações Unidas).
A referida data não tem intenção apenas de comemorar, mas, na verdade, é para
tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da
mulher, pois ainda que tenham alcançados muitas conquistas ao longo destes anos, elas
ainda sofrem com salários baixos, violência, jornada excessiva de trabalho, desvantagens na
carreira profissional e etc.
Ainda não se conseguiu garantir a plena e verdadeira igualdade de direitos e os
abusos continuam sendo cometidos, por isso a necessidade de prosseguir com a ampla
conscientização da sociedade pelo relevante trabalho da mulher.
Por estes motivos é que se busca, por meio desta propositura, criar a "Semana da
Consciência Feminina".
Sala das Sessões, Primavera do Leste 20 de maio de 2022.
GIOVANAlPAim^E OLIVEIRA
VEREABltíRA - MDB
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT ] Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br