materia nº 1/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRimVERA DO LESTE
ffíiMAVffla
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° Cõ/ /2022.
Ementa: Aprova o Parecer Prévio n°
232/2021-TP, do Tribunal de Contas do
Estado de Mato Grosso, referente às Con
tas Anuais de Governo da Prefeitura de Pri
mavera do Leste/MT, relativas ao exercício
de 2020, do Prefeito Leonardo Tadeu Bor￾tolin.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
DO LESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, APROVOU E EU MANOEL MAZZU￾TI NETO, PRESIDENTE, NA FORMA PREVISTA NA LEI ORGÂNICA MUNICI
PAL, E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, PROMULGO O
SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1® Fica aprovado o Parecer Prévio n° 232/2021-TP, do Tribunal de
Contas do Estado de Mato Grosso, referente às Contas Anuais de Governo da Prefei
tura de Primavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2020, do Prefeito Leonardo
Tadeu Bortolin.
ção.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publica￾Sala das Sessões em 24 de maio de 2022.
LUI^CARtOSIVIAGALHAES DA SILVA
Vereador - Relator
C.
SÉRGTQ^URIGUES GONÇALVLSÂS^ILTEMAR ferreira de QUEIROZ
Vereador - Membro Vereador - Membro
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT 1 Tel.i (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE tr.
KL. iN- JR/Ij￾PRIMAVERA DO LESTE liíÜLs
JUSTIFICATIVA
Considerando o Parecer Prévio de vf - 232/2021 do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado, exarado ao Processo n° - 10.056-0/2020, os quais adotaram como
razão de decidir, e tendo em vista o exame realizado por esta comissão, opinamos pela
aprovação do mesmo, que se refere às Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Pri
mavera do Leste/MT, relativas ao exercício de 2020, do Prefeito Leonardo Tadeu Bor￾tolin.
c
É a justificativa.
Sala das Sessões em 24 de maio de 2022.
:galhaes da silva
Vereador - Relator
RIGUES GONÇA
^ador - Membro
ILIEMARTERREIRA DE QUEIROZ
Vereador - Membro
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT j Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.primaveradoleste.mt.leg.br