materia nº 1344/2022

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
PROJETO DE LEI N° Í..3MM /2022
"Altera o Art. 1° da Lei Municipal n® 41 de
10 de Junho de 1988 que a Cria Biblioteca
Municipal Carlos Drummond de Andrade".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1® - O Art. 1® da Lei Municipal n° 41 de 10 de junho de 1988, passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art - Fica criada, na sede do Município a
"Biblioteca Pública para Crianças Grandes e Pequenas
Carlos Drummond de Andrade subordinada à
SECULT - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo,
Lazer e Juventude.
Artigo 2® - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 21 de junho de 2022.
ADEU BORTOLIN
üNICIP
LEONARDO
"Prefeito^
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Rama) 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° /2022,
Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
O presente Projeto de Lei, tem por finalidade renomear
umas das mais importantes instituições de nosso município. A Biblioteca
Carlos Drummond de Andrade, criada por meio da Lei Municipal n° 41 de
10 de Junho de 1988, com quase 34 anos de funcionamento foi e têm sido
um espaço aberto de trocas de idéias e acesso de toda a comunidade à
acervos literários. Com a criação da Biblioteca Municipal Modelo de
Primavera do Leste, a Biblioteca Carlos Drummond Andrade, por sua
localização e necessidade acaba por se tomar um espaço para uso de
crianças possuindo em seu acervo livros infantis, totens para jogos
interativos digitais, espaço para leitura e sala de TV. A renomeação trata-se
de tomar específica a atividade desenvolvida pela mesma, adequando-se
juridicamente ao trabalho realizado.
Na certeza de contarmos com a colaboração dos nobres
Vereadores para a aprovação por unanimidade, manifesto votos de elevada
estima e distinguida consideração.
Primavera do Leste - MT, 21 de junho de 2022.
LEONARDO TADEU BORTi LIN
Prefeito Munjit
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202