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CAMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DO LESTE
INDICAÇÃO
Autor: Vereador José Paulo Zancanaro
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadoras,
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indicação N*
385/2022
29 de junho de zoza 12:íi:oa
Respaldados nas diretrizes do Regimento Interno vigente desta
Augusta Casa de Leis, peio presente, requeiro que após apreço do soberano Plenário,
seja dado conhecimento da presente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, com
cópias ao Secretário Municipal de Administração. "Solicito o aumento do quadro
de servidores na coordenadoria do PROCON".
JUSTIFICATIVA:
Tal indicação visa melhorar os trabalhos desenvolvidos pela
coordenação de Proteção de Defesa do Consumidor (PROCON). Atualmente o quadro
de funcionários é limitado para atender o crescente desenvolvimento de nosso
município.
Sabemos da importância do PROCON na relação de consumo que
se baseia na compra de um produto ou a contratação de um serviço. Isso porque,
essa aquisição pode envolver a ocorrência de falhas e prestação ineficiente do serviço.
É aí surge a importância de saber qual é o papel do PROCON no
direito do consumidor, cuja função é proteger o consumidor e focar na resolução de
conflitos.
Por todo o exposto, solicitamos ao Senhor Prefeito que analise os
procedimentos necessários, buscando atender nossa solicitação.
Sala das Sessões, 29 de junho de 2022,
íE PAULO ZANCANARO
VEREADOR (MDB)
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II . CEP 78850-000
Primavera do Leste - MT i Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-1734
www.prima veradoleste.mt. teg. br
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