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materia nº 1383/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1383 / 2022
Date 2022-09-23
EmentaAutoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964 - SUPERAVIT.
native_id3114

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-10 Tramitação Concluída
2022-10-07 Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação
2022-10-07 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2022-10-04 Aguardando parecer da comissão
2022-09-30 Incluso na Pauta para Leitura
2022-09-29 Parecer Jurídico Favorável
2022-09-23 Aguardando Parecer Jurídico
2022-09-23 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-10T08:44:58.864517-04:00 Aprovada por maioria absoluta 12 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

\
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
PROJETO DE LEI N° j.38-,-? /2022
"Autoriza a abertura na Lei Municipal n° 2.037 de
17 de dezembro de 2021, de Crédito Adicional
Especial nos termos do inciso I, do artigo 41, da
Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1" - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial no Orçamento vigente do Município, estabelecido pela Lei Muni
cipal n° 2.037 de 17 de dezembro de 2021, no valor de R$ 10.463.353,62
(dez milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e cinqüenta e três
reais e sessenta e dois centavos):
órgão ; 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade ; OOIGABINETE DO SECRETÁRIO
Função : 04ADMINISTRAÇÃO
Subfunçào : 122ADMINISTRAÇÃ0 GERAL
Programa : 0012GESTAO ADMINISTRATIVA
Projeto/Atividade: 2102CQNTRATAÇÃO ASSESSORIA, AUDITORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO
NATUREZA DESCRIÇÃO
3 .3.90.35.OOServiços de Consultoria
FONTE
2500
VALOR
2.200.000,00
órgão
Unidade
Função
Subfunçào
Programa
Projeto/Atividade
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
003 FMS - ATENÇÃO BÁSICA
10 SAÚDE
301ATENÇÃO BÁSICA
0019ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
1123CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESF'S
NATUREZA DESCRIÇÃO
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
FONTE
2601
VALOR
725.000,00
Órgão
Unidade
Função
Subfunçào
Programa
Projeto/Atividade
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
004 FMS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 SAÚDE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0020 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1102AQUISIÇÂO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2601
VALOR
50.155,92
Rua Maringá, 444, Centro - Primavera do Leste-MT. Fone (66)3498-3333 - Ramal 202





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