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CÂMARA MUNICIPAL DE
PR//l/MiVERA DO LESTE
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N" 1.372/2022
EMENDA MODIFICATIVA N"oo^/2022
PROCESSO LEGISLATIVO N° 118/2022
PROJETO DE LEI N° 1.372/2022
AUTOR: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
AUTORES DA EMENDA: ILTEMAR FERREIRA DE QUEIROZ, SÉRGIO
RODRIGUES GONÇALVES, MANOEL MAZZUTTI NETO E RENATO
COZANELLI JÚNIOR
Altera o Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao desenvolvimento
do Programa Governamental, Unidade Executora: FMH - Fundo Municipal de Habitação;
Código da Unidade n° 08.004; Função: Habitação; Código da Função 16; Subfunção:
Habitação Urbana; Código da Subfunção n° 482; Programa: Moradia Popular; Código do
Programa n° 0026; Ações - Projetos - Obras: Construção de casas populares; Código
projetos: 1.130; Custo financeiro por exercício: 2022 - R$ 0,00; 2023 - R$ 31.000.000.00:
2024-R$ 11.000.000.00; 2025-RS 11.000.000.00, na forma que indica:
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao desenvolvimento do Programa
Governamental,
Unidade Executora: FMH - Fundo Municipal de Habitação;
Código da Unidade n° 08.004;
Função: Habitação;
Código da Função n° 16;
Subfunção: Habitação Urbana; W
PROTOCOLO N' Código da Subfunção n° 482; 014275/2022
Programa: Moradia Popular; n de outubro de 2022 07:55:27
Código do Programa n° 0026;
Ações - Projetos - Obras: Construção de casas populares;
Código projetos: 1.130;
Custo financeiro por exercício: 2022 - R$ 0,00; 2023 - RS 31.000.000.00: 2024
- R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil reais); 2025 - R$
16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mi! reais).
Os recursos necessários a readequação orçamentária são oriundos da anulação, de
total importância, das dotações abaixo discriminadas:
Av. Primavera, 300. Bairro Primavera II. CEP 78850-000
rimavera do Leste - MT | Tel.: (66) 3498-3590 • (66) 3498-173'
www.primaveradoleste.mt.Ieg.br
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