MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N'' _L:3^Jr_/ 2022
"TRATA DE AUMENTO DE VAGAS E
CRIAÇÃO DE CARGOS DO PODER
EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1 . Ficam criados os seguintes cargos de cargos de provimento
efetivo do Poder Executivo do Município de Primavera do Leste:
I - Agente de Monitoramento;
II - Assistente Social Educacional;
III - Cozinheiro para alimentação Escolar;
IV — Designer e Analista de Comunicação;
V - Fonoaudiólogo Educacional;
VI - Monitor para Serviços Educacionais;
VII - Motorista do Transporte Escolar;
VIII - Museólogo;
IX - Nutricionista Educacional;
X - Psicólogo Educacional.
Artigo 2 . O quadro geral de cargos efetivos do Poder Executivo será
acrescido das seguintes vagas:
I - Agente de Monitoramento - 8 vagas;
II - Agente de Trânsito - 2 vagas;
III - Arquiteto - 5 vagas;
IV - Assistente de Farmácia - 3 vagas;
V — Assistente Social Educacional — 5 vagas;
VI - Assistente Técnico - 3 vagas;
VII - Borracheiro - 1 vaga;
VIII — Cozinheiro - 2 vagas;
IX - Cozinheiro para alimentação Escolar - 10 vagas;
X - Designer e Analista de Comunicação - 2 vagas;
Rua Maringá; 444 - Centro - Primavera do Leste-MT ^FoneÍBê^ - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
XI - Desenhista Técnico Predial - I vaga;
XII - Enfermeiro Padrão - 3 vagas;
XIII - Engenheiro Civil - 2 vagas;'
XIV - Engenheiro Eletricista - 1 vaga;
XV — Fiscal de Obras e Posturas — 1 vaga;
XVI - Fonoaudiólogo Educacional - 5 vagasXVII — Médico (40 horas) — 6 vagas;
XWI - Motorista do Transporte Escolar- 01 vasasXIX - Motorista - 9 vagas;
XX - Monitor para Serviços Educacionais - 44 vagasXXI - Museólogo - 2 vagas; '
XXII - Nutricionista Educacional - 5 vagas;
XXIII - Procurador Municipal - 2 vagas;
XXIV - Psicólogo Educacional - 5 vagas;
XXV - Psicólogo - 8 vagas;
XXVI - Técnico em Manutenção - 2 vagas;
AA vvwíír vIII - Topógrafo - Enfermagem 1 vaga. - 25 vagas;
deSrrde^Í00l'n?f uezemoro de 2001, na forma ° ° do Anexo ^ I desta Lei. de 20 de
tzeSlro dezembro dlSof''1° de 2001, na forma ° do Anexo II desta Lei. 704 de 20 de
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
EM 29 de novembro de 2022.
ARDO TADEU
itomtjWcipa
RTOLIN
ELO.
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
ANEXO I
ALTERA O ANEXO I DA LEI 704/2001
ANEXO I
QUADRO GERAL DE CARGOS EFETIVOS
Denominação do
Cargo
Quantidad
e
Escolaridade Carga
Horária
Semanal
Agente de
Monitoramento
8 Ensino Médio
Completo +
curso técnico
na área
Escala de
revezamen
to 12x36
Agente de
T rânsito
018 Ensino Médio
Completo -
CNH
categoria A/B
40 horas
Arquiteto 004 Superior
Específico,
com registro
Órgão
Competente.
40 horas
Assistente Social
Educacional
5 Superior
Específico,
com registro
Órgão
Competente
30 horas
Assistente de
Farmácia
11 Ensino Médio
Completo
40 horas
Assistente
Técnico
013 Técnico Nível
Médio com
registro no
Órgão
fiscalizador
40 horas
Borracheiro 004 Alfabetizado 40 horas
Cozinheiro 038 Alfabetizado 40 horas
Cozinheiro para
Alimentação
Escolar
010 Ensino
Fundamental
Completo
30 horas
Desenhista
Técnico Predial
003 Ensino Médio
Completo -
Experiência
40 horas
Designer de
Analista de
Comunicação
002 Formação em
Jornalismo ou
Técnico em
40 horas
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - FonVt6ê)3^-3333 - Rámal 202
Enfermeiro(a)
Padrão
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Comunicação
Social
Engenheiro Civil
056
009
Engenheiro
Eletricista
002
Fonoaudiólogo
Educacional
Fiscal de Obras e
Posturas
Médico
005
011
035
Monitor para
Serviços
Educacionais
Motorista do
Transporte
Escolar
Motorista
Museólogo
044
001
087
002
Superior
Específico,
com registro
Órgão
Competente.
Superior
Específico,
com registro
Órgão
Competente.
Superior
Específico
com registro
no órgão
fiscalizador.
Superior
Específico,
com registro
Órgão
Competente
Técnico de
Nível Médio,
portador da
CNHCategoria A/B
Superior
Específico,
com registro
Órgão
Competente.
Ensino Médio
Completo
Alfabetizado +
CNH cat "D"e
Curso de
Transporte
Escolar
Alfabetizado +
CNH
Superior
completo em
Museologia,
Ciências
40 horas
40 horas
40 horas
30 horas
40 horas
40 horas
30 horas
30 horas
40 horas
40 horas
município de primavera do leste - MT
Humanas e
Sociais ou
História
Nutricionista
Educacional
005 Superior
Específico,
com registro
Órgão
Competente
30 horas
Psicólogo
Educacional
005 Superior
Específico,
com registro
Órgão
Competente
30 horas
Psicólogo 022 Superior
Específico,
com registro
Órgão
Competente.
40 horas
Procurador
Municipal
005 Ensino
Superior em
Direito com
registro junto
a OAB
40 horas
Técnico de
Manutenção
004 Ensino Médio
Específico ou
curso de
formação
específica,
com
conhecimento
s específicos
de
equipamentos
da Saúde
40 horas
Técnico em
Enfermagem
139 Ensino Médio
mais Curso
Técnico na
Área, com
registro no
órgão
Competente.
40 horas
Topógrafo 003 Curso Técnico
em Topografia
com registro
órgão
Competente |
40 horas
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - Fon^6)3498-3333 al 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
ANEXO II
ALTERA O ANEXO III DA LEI 704/2001
ANEXO III NÍVEL, CARGO, SÍMBOLO INICIAL E FINAL DE VENCIMENTOS DOS
CARGOS EFETIVOS
Nível Carqo Símbolo Inicial Símbolo Final
XI Agente de Monitoramento A J
XXII Assistente Social Educacional A J
IX Cozinheiro para Alimentação escolar A J
XII Designer e Analista de Comunicação A J
XXIII Fonoaudiólogo Educacional A J
VI Monitor para Serviços Educacionais A J
XVI Motorista do Transporte Escolar A J
XIX Museólogo A J
XIX Nutricionista Educacional A J
XXII Psicólogo Educacional A J
-one1[Eet34âac3^-
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI /2022.
Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
Ao cumprimentá-los nesta oportunidade, vimos
encaminhar para apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores o
presente projeto de lei, buscando a necessária autorização legislativa para
aprovar matéria que TRATA DE AUMENTO DE VAGAS E CRIAÇÃO DE
CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A presente proposta legislativa mostra-se
necessária à adequação do quadro de vagas efetivas do Poder Executivo às
necessidades da Administração Municipal.
Com a aprovação da presente proposta, serão
criadas vagas necessárias à Administração adequando à estrutura para o
concurso público que se avizinha.
Observa-se que se trata de matéria de competência
exclusiva do Poder Executivo, já que versa sobre a organização do quadro
de servidores da Administração Municipal.
Na certeza de contarmos com a colaboração dos
nobres Vereadores para a aprovação por unanimidade, manifesto votos de
elevada estima e distinguida consideração.
Primavera do Leste - MT, 29 de novembro de 2022.
LEONARDO T^EU áoRTOLIN
Prefeito^unicipal
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT - Fone (66)3498-3333 - Ramal 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria de Gabinete
ANEXO
DESPESA COM PESSOAL IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 2023/2024
(Inciso I, Art.16, LC 101/2000)
I - Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro no Exercício em que deva entrar em
vigor e nos dois subsequentes (com a metodologia e as premissas de cálculo):
a) Demonstrativo do Impacto Financeiro sobre a Folha de Pagamento Atual:
CRIAÇÃO DE CARGO DE CARREIRA
Descrição/Objetivo
N"vagas
a serem
criadas FAIXA
Salarío
Carqo
Salário
Mês
Previdência
Mês
Total
MÊS
Total Geral
Despesas
ANO
AGENTE DE MONITORAMENTO 8 XI 2.433,38 19.467,04 4.041,36 23.508.40 313.366,94
ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL 5 XXII 5.046,56 25.232,80 5.238,33 30.471,13 406.180,15
COZINHEIRO PARA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR 10 IX 2.200,64 22.006,40 4.568,53 26.574,93 354.243,80
DESIGNER E ANALISTA DE
COMUNICAÇÃO 2 XII 2.531,37 5.062,74 1.051,02 6.113,76 81.496,49
FONOAUDIOLOGO EDUCACIONAL 5 XXIII 5.136,24 25.681,20 5.331,42 31.012,62 413.398,19
MONITOR PARA SERVIÇOS
EDUCACIONAIS 44 VI 1.669,85 73.473,40 15.253,08 88.726,48 1.182.723,95
MOTORISTA DO TRANSPORTE
ESCOLÃR XVI 3.054,05 3.054,05 634,02 3.688,07 49.161,98
MUSEÕLOGO 2 XIX 4.781,00 9.562,00 1.985,07 11.547,07 153.922,46
NUTRICIONISTA EDUCACIONAL 5 XIX 4.781,00 23.905,00 4.962,68 28.867,68 384.806,15 PSICÓLOGO EDUCACIONAL 5 XXII 5.046,56 25.232,80 5.238,33 30.471,13 406.180,15
TOTAL 232.677,43 48.303.83 280.981,26 3.745.480,26
CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS CARREIRA
Descrição/Objetivo
N" de
vagas
atual
aprovado
PCCS
N"
vagas a
serem
criadas
Salario
Carqo
Salário
Mês
Previdência
Mês
Total
MÊS
Total Geral
Despesas
ANO
AGENTE DE TRANSITO 16 2 4.278,93 8,557,86 1.776,61 10.334,47 137.758,51
ARQUITETO 7 5 7.639,09 38.195,45 7.929,38 46.124,83 614.843,92
ASSISTENTE DE FARMACIA 8 3 1.669,85 5.009,55 1.039,98 6.049,53 80.640,27
ASSISTENTE TÉCNICO 10 3 3.054,05 9.162,15 1.902,06 11.064,21 147.485.95
BORRACHEIRO 3 1 2,319,09 2.319,09 481,44 2.800,53 37.331,11
COZINHEIRO 36 2 2.200,64 4.401,28 913,71 5.314,99 70.848,76
DESENHISTA TÉCNICO PREDIAL 2 1 3.054,05 3.054.05 634,02 3.688,07 49.161,98
ENFERMEIRO PADRÃO 53 3 7.357,34 22.072,02 4.582,15 26.654,17 355.300,10
ENGENHEIRO CIVIL 7 2 7.639,09 15.278.18 3.171,75 18.449,93 245.937,57
ENGENHEIRO ELETRICISTA 1 1 7.639,09 7,639.09 1.585,88 9.224,97 122.968,78
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS * 10 1 6.867,52 6.867,52 1.425,70 8.293,22 110.548,58 MÉDICO 40HRS " 29 6 13.473,53 80.841,18 16.782,63 97.623,81 1.301.325.37
MOTORISTA 98 9 3.054.05 27.486,45 5.706,19 33.192,64 442.457,85
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT. (66) 3498;8333 - Ramal: 202
4»
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria de Gabinete
PROCURADOR MUNICIPAL 3 2 11.530,21 23.060.42 4.787.34 27.847,76 371.210.68
psicologo 22 8 5.046,56 40.372,48 8.381,33 48.753.81 649.888,25 TÉCNICO DE MANUTENÇÃO 2 2 3.054.05 6.108,10 1.268,04 7.376,14 98.323 97 TÉCNICO EM ENFERMAGEM 114 25 2.809,00 70.225,00 14.578.71 84.803.71 1.130.433,45
TOPOGRAFO 2 1 6.369,41 6.369,41 1.322,29 7.691.70 102.530,35
Recebem produtividade
" Acrescido de 15% Auxilio Moradia + 1S%
TOTAL 370.649.87 76.946.91 447.596.78 5.966.465.12
Transporte
b)
SOMA TOTAL | 603.327.30 | 125.250.75 | 728.578,05 | 9.711.945^37]
Demonstrativo do Impacto sobre o Gasto com Pessoal:
Descrição 2022 2023 2024 2025
Receita Corrente Líquida 11/2021 à
10/2022 464.008.450,53 510.409.295,58 561.450.225,14 617.595.247,66
Despesas com Pessoal 11/2021 à 10/2022 185.022.627,42 212.776.021,53 244.692.424,76 281.396.288,48
Percentual de Gasto com Pessoal (*1) 39,87 41,69 43,58 45,56
Despesa Projeto Lei em Andamento (*2) 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Projeto Lei Atual (*3) 0,00 9.711.945,37 10.197.542,64 10.707.419,77
Despesa Pessoal após Projeto Atual (*4) 185.022.627,42 222.487.966,90 254.889.967,40 292.103.708,25
Perc. Gasto Pessoal após Projeto Lei (*5) 39,87 47,53 45,40 47.30
1 Representa o percentual da despesa de pessoal atualmente existente, considerando salários e
obrigações patronais.
*2 - Representa as despesas com o Projeto de Lei Atual.
3 - Representa o montante das despesas com pessoal (salários e obrigações patronais) considerando
as despesas com projeto de lei em questão.
4 - Percentual de Gasto com Pessoal já considerado o impacto provocado com a inclusão de todas as
despesas na folha de pagamento.
Obs.. O impacto foi considerado a partir do exercício de 2023, tendo em vista que as vagas criadas não
serão preenchidas no exercício atual.
Primavera do Leste-MT, 24 de novembro de 2022.
THIAGO CAMPOS
RAMALHO:01157457185 ou.Crrtil^(«lo Pf AX CI»TH1A00 CAMPOS RAUALH04I tS74i7l§i Djdoi }02MIJ4I3Jcm.«4'M'
THIAGO CAMPOS RAMALHO
CONTADOR
ORO MT014620-0
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT. 66) 3498;:3333 - Ramal: 202
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE
Secretaria de Gabinete
ANEXO II
DECLARAÇÃO
(Inc. II, Art. 16, LC 101/2000
O Prefeito do Município de Primavera do Leste-MT, nos termos da
Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeíro desta Lei, que demonstram a Receita
Corrente Líquida (ROL) e Despesa com Pessoal, base outubro/2022, e projetada para
2023, 2024 e 2025, emitida pela Coordenadoria de Contabilidade e Orçamento do
Município, com os respectivos acréscimos das despesas provocadas por Leis
aprovadas pela Câmara Municipal, com metodologia de cálculo e suas premissas,
DECLARA, que o aumento tem adequação orçamentária (uma vez que a despesa
possui dotações destinadas a seu fim) e financeira com a Lei Orçamentária Anual
(LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na medida em que não ocorrerão
prejuízos às metas fiscais, devendo, caso necessário, realizar o contingenciamento de
outras despesas.
O referido é verdade e dou fé.
Primavera do Leste-MT, 24 de novembro de 2022.
I rr\KI A T-A r^i-i . AüJnadodefoimadlgllaípofLEONARDOTADEU
LEONARDO TADEU soinom:i320S3y^ DN: c=BR. o=)CP-BrasíL ou*AC SOLUTl Múltipla vS,
RORTT^I uwn IM»^'3TriC5r\/1000 °"=33570831000158.ou=Pfesencisl,ou=Certifi<aaoPFA3, I WLIlN.O JZUJ jUHOOO Cn=LEONAROOTADEUBORTOÜNi33205304S88
Dados; 2022.11.24 13:29:54 -04'00'
LEONARDO TADEU BORTOLIN
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT. FotTef4fi i333 - Ramal: 202
CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E DE
REMUNERAÇÃO DE PESSOAS
(COPARP)
Ata 10/2022
ASSUNTO(s): "TRATA DE AUMENTO DE VAGAS E CRIAÇÃO
DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Ao(s) dia 25 do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois,
reuniram-se no auditório de Licitações no paço municipal , as 09h00min,
os membros do COPARP nomeados pela Portaria n° 410/2021 de 19 de
abril de 2021.
A presente retificação no projeto de lei, TRATA DE AUMENTO DE
VAGAS E CRIAÇÃO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
criados os seguintes cargos de cargos de provimento efetivo do Poder
Executivo do Município de Primavera do Leste:
I - Agente de Monitoramento;
II - Assistente Social Educacional;
III - Cozinheiro para alimentação Escolar;
IV - Designer e Analista de Comunicação;
V - Fonoaudiólogo Educacional;
VI - Monitor para Serviços Educacionais;
VII - Museólogo;
VIII - Nutricionista Educacional;
IX - Psicólogo Educacional.
0 quadro geral de cargos efetivos do Poder Executivo será acrescido das
seguintes vagas:
1 - Agente de Monitoramento ~ 8 vagas;
II ~ Agente de Trânsito - 2 vagas;
III - Arquiteto - 5 vagas;
IV — Assistente de Farmácia — 2 vagas:
V — Assistente Social Educacional — 5 vagas;
VI - Assistente Técnico - 3 vagas;
VIÍ — Borracheiro - 1 vaga;
VIII - Cozinheiro - 2 vagas;
IX - Cozinheiro para alimentação Escolar - 10 vagas;
X - Designer e Analista de Comunicação - 2 vagas;
XI - Desenhista Técnico Predial - I vaga;
XII - Enfermeiro Padrão - 3 vagas;
XIII - Engenheiro Civil - 2 vagas;
XIV - Engenheiro Eletricista - I vaga;
XV - Fiscal de Obras e Posturas - I vaga;
XVI - Fonoaudiólogo Educacional - 5 vagas;
XVII - Médico (40 horas) - 6 vagas;
XVIII - Motorista - 10 vagas;
XIX - Monitor para Serviços Educacionais - 44 vagas;
XX - Museólogo - 2 vagas;
XXI - Nutricionista Educacional - 5 vagas;
XXII - Procurador Municipal - 2 vagas;
XXIII - Psicólogo Educacional - 5 vagas;
XXIV - Psicólogo - 8 vagas;
XXV - Técnico em Manutenção - 2 vagas;
XXVI - Técnico em Enferniagem - 25 vagas; j
XXVII - Topógrafo - 1 vaga.
Aberto a palavra aos membros, manifestaram-se:
ADRIANO CONCEIÇÃO DE PAULA - Representante do Poder
Executivo;
Fundamental importância a criação de novos cargos e efetivos, haja vista
que o quadro atual de colaboradores, já não consegue atender a demanda
da população em virtude da explosão de crescimento populacional.
Ressalto que também houve juntada ao projeto a estimativa de impacto
financeiro, em cumprimento ao artigo 16 da Lei n° 101/00;
Assim voto como favorável as alterações dos Projetos de Leis para
criação e aumento dos cargos de provimento efetivo.
WENDER DE SOUZA BARROS - Representante do Poder
Executivo;
Considerando que Primavera do Leste - MT tem um alto indice de
crescimento, a administração pública, para um bom funcionamento deve
acompanhá-lo, Assim voto como favorável as alterações dos Projetos de
Leis para criação e aumento dos cargos de provimento efetivo.
ARIADNE CAROLINA REGO SILVA; Representante do Poder
Executivo (Suplente)
Sempre que houver benefícios e melhorias para o servidor público,
sempre será bem vindo.
Assim voto como favorável as alterações dos Projetos de Leis para
criação e aumento dos cargos de provimento efetivo.
ADEMIR DE OLIVEIRA REIS - Representante do Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais
Sempre que houver benefícios e melhorias para o servidor público,
sempre será bem vindo.
Para o bom funcionamento do sistema administrativo do município, voto
como favorável as alterações dos Projetos de Leis para criação e aumento
dos cargos de provimento efetivo.
Assim, a comissão unanimidade, conco?*daram favoravelmente ao
prosseguimento do projeto de Lei;
Ressalta-se que esta coríííssão é meramente de caráter opinativo.
Nada mais a constar/^icerçi a presente ata, assinando juntamente com os
demais.
NO CONCEIÇÃO DE PAULA
entante do Poder Executivo
BARROS
re^eíitante dó Fqder Executivo
ADEMIR DHjOLIVEIRA REIS
Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
ARJADNE CAROLINA REGO SILVA
Representante do Poder Executivo;Suplente