município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° J.^OJ / 2022
"Institui a Planta Genérica de Valores e
estabelece normas para lançamento e cobrança
do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL
URBANO (IPTU) para o exercício de 2023 e
dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo V - Para efeito de lançamento e cobrança do IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), para o exercício de
2023, serão atribuídos valores venais aos imóveis, considerando-se a
Região Fiscal, o valor do metro quadrado dos lotes, o Padrão Fiscal e o
valor do metro quadrado das edificações.
Artigo 2° - Ficam estabelecidas as Regiões Fiscais e os respectivos valores
por metro quadrado aos lotes por elas abrangidas, no Perímetro Urbano de
nossa Cidade, para o exercício de 2023, levando-se em conta a Planta
Genérica de Valores, a localização, equipamentos urbanos, melhorias
decorrentes de obras públicas e preços correntes no mercado, considerando
o disposto nos artigos 189a 203 da Lei Municipal n° 699 de 20 de
dezembro de 2001 e alterações através da Lei Municipal rf 1.404 de 17 de
dezembro de 2013, as quais dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
§1". Para fins desta Lei, os loteamentos serão agrupados em regiões fiscais
nos termos dos parágrafos seguintes.
§2*^, A Região Fiscal 1 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 1
LOTEAMENTO 'TIDADE PRIMAVERA I^^
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fon^iGí B - Rama! 202
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39,
40/41/42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59,
60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79,
110,111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124,
125, 126 e 127, todos os lotes.
A OuadraSO: somente os lotes n° 1, 4 e 5,
A Ouadra80/A(801): somente o lote n° 1.
As Quadras: 81, 83, 85, 87, 89, 91, 93, 96, 98, 100, 12, 14, e 17, somente
os lotes n° 1, 18, 19 e 20.
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA II"
As Quadras: 1, 2 e 3, 7, 8, 10 11, 13, 14, 16, 17, 22, 23, 33, 34, 40 e 41,
todos os lotes.
A Quadra 4: somente o lote n° 1.
A Quadra 6: somente os lotes n° 2, 4, 6, 8, 9, 10 e 11.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA I"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,21 e
22, todos os lotes.
A Quadra 9: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9.
A Quadra 10: somente os lotes n^l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
A Quadra 13: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 16, 17 e 18.
A Quadra 23: somente os lotes n° 7, 8, 9 e 10.
As Quadras: 27, 28, 29, 30, 31 e 32 somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Foei|^6)3498-3333 - Rartial 202 2
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA II"
A Quadra 1: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 20 e 21.
A Quadras 2: somente os lotes n°l, 18, 19 e 20,
A Quadra 3: somente os lotes n°l, 19, 20, 21 e 22.
A Quadra 4: somente o lote n° 1.
LOTEAMENTO "JARDIM RIVA"
As Quadras: 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29,
30, 31, 32, 33, 34, 34/A, 34/B e 34/C (no sistema341,342 e343), todos os
lotes.
As Quadras: 10, 11, 18 e 19 (no sistema 189), todos os lotes.
A Quadra 12: somente os lotes n°8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
A Ouadra 13: somente os lotes n°8, 9, 10 e 11.
A Quadra 14: somente o lote n° 10.
A Ouadra 17: somente os lotes n° 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17.
A Ouadra 35: somente os lotes n°2 e 3.
As Quadras: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51,
somente os lotes n°8, 9, 10 e 11.
LOTEAMENTO "JARDIM RIVA II"
A Ouadra 1: somente o lote n° 1.
LOTEAMENTO "PARQUE INDUSTRIAL"
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT ForÍB466)3498-3333 - Ra nai 202 3
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 1: somente os lotes n° 1, l/A, l/B, 2, 2/A, 2/B, 2/C, 2/D, 2/E,
2/F, 2/G, 2/H, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 24/A, 26, 28, 30, 30/A,
32, 34, 34/A, 34/B, 36, 38, 40 e 40/A e suas divisões.
LOTEAMENTO "JARDIM MARINGÁ"
As Quadras: 1. 4 e 5, todos os lotes.
A Quadra3: somente os lotes n° 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27,
28, 29e30.
§3". A Região Fiscal 2 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 2
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA I"
A Ouadra 80: somente os lotes n°2 e 3.
A Quadra 80/A(801V somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12,
13, 14, 15, 16. 17, 18e 19.
As Ouadras: 81, 83, 85, 87, 89, 91, 94, 96, 98, 100, 102, 104 e 107,
somente os lotes rf2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17.
As Ouadras: 82, 84, 86, 88, 90, 92, 94, 95, 97, 99, 11, 13, 15, 16, 18 e 19,
todos os lotes.
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA II"
A Ouadra 4: somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
As Ouadras: 5, 9, 12, 15, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
35, 36, 37, 38, 39, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 50/A (no sistema
501), 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68,
69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 97, 97/A (no sistema 971), 98, 98/A, 99 e
101, todos os lotes e divisões.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT F®fíe766)3498-3333 - Ra mal 202 4
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 6: somente os lotes n°l, 3, 5 e 7.
A Quadra 87: somente os lotes n° 18, 19, 20, 21, 22 e 23.
As Quadras: 88, 89, 90, 91 e 92, somente os lotes n° 21, 22, 23 e 24.
A Quadra 93: somente os lotes n° 19, 20, 21 e 22.
A Quadra 94: somente os lotes n° 15, 16, 17 e 18.
A Quadra 95: somente os lotes n° 12, 13, 14e 15.
A Quadra 96: somente os lotes n°4, 6, 8, 10, 12, 14, 19 e 20.
A Quadra 99/A: somente os lotes n°2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22,
24, 26, 28, 30, 32, 34, 36, 38, 40, 42, 44, 46, 48, 50, 52, 54, 56, 58, 59 e 60.
A Quadra 100: somente os lotes n° 1/1, 2/1, 3/1, 4/5, 1/lA, 5/1, 6/1, 1/2,
2/2, 3/2, 4/2, 5/2, 1/3A, 2/3A, 1/lOA, 2/lOA, 3/lOA, 12, 12/B, 13, 13/B, 14,
14/A, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52,
53, 54, 55 e 56.
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA IV"
As Quadras: 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIAI"
As Ouadras 9: somente os lotes n° 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
A Quadra 10: somente os lotes n° 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
As Quadras: 24, 25, 26, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45,
46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53, todos os lotes.
A Quadra 20: somente os lotes n°2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17e 18.
Rua Maringá,444-Centro - Primavera do Leste-MT Fo 498-3333-Ra lal 202 5
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 21: somente os lotes rf 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18.
A Quadra 22: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17e 18.
A Quadra 23: somente os lotes n° 1,2,3,4,5,6, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17
e 18.
As Quadras: 27, 28, 29, 30, 31 e 32, somente os lotes n°8, 9,10, 11, 12, 13,
14, 15, 16, 17 e 18.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIAII"
A Quadra somente os lotes n° 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e
19.
A Quadra 2: somente os lotes rf 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16e 17.
A Quadra 3: somente os lotes xf 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17e 18.
A Quadra ^somente os lotesn''2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 18, 19, 20,21 e 22.
A Quadra 5: somente os lotes n° 1, 8, 9, 10 e 11.
A Quadra 6: somente os lotes rf 1, 13, 14, 15 e 16.
A Quadra 7: somente os lotes n° 1, 19, 20 e 21.
A Quadra 8: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
LQTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA IV"
A Quadra 1: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4 e 5.
A Quadra 7: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (65)^ ai 202 6
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 8: somente os lotes n°l e 2.
LOTEAMENTO "JARDIM RIVA"
As Quadras: 15, 16, 36 e 52 a 104, todos os lotes.
A Quadra 12: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 19 e 20.
A Quadra 13: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 15, 16, 17,
18, Í9e20.
A Quadra 14: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 18, 19e20.
A Quadra 17: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 18, 19 e 20.
A Quadra 35: somente o lote n° 1.
As Quadras: 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51,
somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20.
LOTEAMENTO "PARQUE ELDORADO"
As Quadras: L 2, 3, 4 e 5, somente os lotes n° 1, 6, 8, 10, 12, 14, 16, 18 e
22.
A Quadra 6: somente os lotes n° 1, 6, 8 e 12.
A Quadra 34: todos os lotes.
As Quadras: 35, 36, 37, 38 e 39, somente os lotes n° 12 e 13.
LOTEAMENTO "PARQUE INDUSTRIAL"
A Quadra 1: somente os lotes n° 42, 44, 44/A, 44/B, 46, 48, 50, 52, 54, 56,
58, 60, 62, 64, 66, 68, 70, 70/A, 72, 74, 76, 78, 80, 80/A, 82, 84, 86, 88,
88/A, 90, 92, 94, 94/A, 94/B, 94/C, 94/M, 94/N, 96, 96/A, 96/B, (no
sistema 9896, 9896/A, 9896/B)e suas divisões.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT FoffCÍ6^3498-3333 - Ra na! 202 7
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO CIDADE JARDIM"
As Ouadras: 1. 2, 3,4, 5, 6, 6/A, 7, 8 e 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM RIVAII"
A Ouadra 1; somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17, 18, 19e20.
As Ouadras: 2. 3 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM MARINGÁ"
A Ouadra 2; todos os lotes.
A Ouadra 3: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS II"
As Ouadras: 1 à 6, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM LUCIANA II"
As Ouadras: 1. 2, 3 e 4, todos os lotes.
A Ouadra: 5. somente o lote n° 1.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS V"
As Ouadras; 6 e 7,todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS VII"
As Ouadras: 5 à 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS VIII"
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fonel66)a498-3333 - Rarrial 202 8
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 4 à 6, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS IX"
A Quadra: 03. todos os lotes,
§4°. A Região Fiscal 3 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 3
LOTEAMENTO "JARDIM RIVA"
A Quadra 52/A (521): Todos os lotes.
LOTEAMENTO "CIDADE PRIMAVERA II"
A Quadra 87: somente os lotes n^^l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, II, 12, 13, 14,
15, 16e 17.
As Quadras: 88, 89, 90, 91 e 92, somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,
10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20.
A Quadra 93: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,
15, 16, 17e 18.
A Quadra 94: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 13 e 14.
A Quadra 95: somente os lotes n°l, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11.
A Quadra 96: somente os lotes n°l, 2, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 18, 19 e
20.
A Quadra 96/A (no sistema 961): Todos os lotes.
A Quadra 99/A tno sistema 991): somente os lotes n°l, 3, 5, 7, 9, 11, 13,
15, 17, 19, 21, 23, 25, 27, 29, 31, 33, 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 49, 51, 53,
55e57.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (66)3Í98^3333 - Ramai 202 9
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
A Quadra 100: somente os lotes n° l/B, 2/A, 3/A, 4/A, 5/A, 6/A, 7/A, 8/A,
9/A, 10/A, 1 I/A, 12/A, I3/A, 14/B, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e
83.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIAI"
As Quadras: 54, 55, 56, 57, e 58, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA U"
A Quadra 5: somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6 e 7.
A Quadra 6: somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12.
A Quadra 7: somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17e 18.
A Quadra 8: somente os lotes n° 8, 9, 10, 11, 12 e 13.
A Quadra 9: somente os lotes n° 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10.
A Quadra 10: somente os lotes n° 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
As Quadras: 11, 12, l/A e 2/A, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA IV"
A Quadra I: somente os lotes n° 6, 7, 8, 9, 10 e 11.
As Quadras; 2. 3, 4, 4/A, 5 e 6, todos os lotes.
A Quadra 7: somente os lotes n° 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e
22.
A Quadra 8: somente os lotes n''3, 4, 5, 6, 7 e 8.
LOTEAMENTO "PARQUE ELDORADO"
Rua Maringá, 444-Centro - Primavera do Leste-MT Fon%:í0)3498-3333- Ramal 202 10
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 1, 2, 3, 4 e 5, somente os lotes n° 2, 3, 4, 5, 7, 9, 11, 13, 15,
17, 19, 20e21.
A Quadra 6: somente os lotes rf 2, 3, 4, 5, 7, 9, 10 e 11.
As Quadras: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23,
24, 25, 26,27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 40, 41, 42, 43, 44, 45, todos os lotes.
As Quadras: 86 à 103,todos os lotes.
As Quadras: 35, 36, 37, 38 e 39, somente os lotes rf 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,
lOe 11.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRIMAVERA"
As Quadras: L 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CASTELÂNDIA"
As Ouadras: 1, 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PIONEIRO"
As Ouadras: 1. 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE INDUSTRIAL"
A Quadra _1: somente os lotes n°3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 15/A, 15/B e suas
divisões.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SERRANO"
As Ouadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLANALTO"
As Ouadras: 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, todos os lotes.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT cfonel66)3498-3333 \ Rama! 202 H
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO "JARDIM PONCHO VERDE"
As Quadras: 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39,
todos os lotes.
LOTEAMENTO RESIDENCIAL "FIRENZE"
As Ouadras; 1.2 e 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM LUCIANA"
As Ouadras: 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37 todos
os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM ITÁLIA"
As Ouadras; 1. 2, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA VI"
As Ouadras: 1 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS"
As Ouadras: 1 à 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS III"
As Ouadras: 1 à 6, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS IV"
As Ouadras: 1 à 7,todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM DAS AMÉRICAS V"
Rua Maringá, 444-Centro - Primavera do Leste-MT Fong366)3498-3333- Ramal 202 12
MT - leste do primavera de município
Gabinete de Secretaria
lotes. os à5,todos 1 Quadras: As
VI" AMÉRICAS DAS "JARDIM LOTEAMENTO
lotes. os à4,todos 1 Quadras: As
Vil" AMÉRICAS DAS "JARDIM LOTEAMENTO
lotes. os 4,todos là Ouadras: As
VIII" AMÉRICAS DAS "JARDIM LOTEAMENTO
lotes, os 3,todos à Ouadras:! As
IX" AMÉRICAS DAS "JARDIM LOTEAMENTO
lotes. os todos 04, e 02 01. Ouadras: As
II" LUCIANA "JARDIM LOTEAMENTO
lotes. os todos 9, 8, 7, 6. Ouadras: As
2. n° lote o somente 5. Ouadra: A
PORTO RESIDENCIAL "CONDOMÍNIO LOTEAMENTO
SEGURO"
lotes. os todos 10, à 1 Ouadras: As
ÁGUAS" DAS "PARQUE LOTEAMENTO
lotes. os todos 49, à 1 Ouadras: As
"BELVEDERE" LOTEAMENTO
lotes. os todos 79, à 1 Ouadras: As
— FELICIDADE" «SANTA LOTEAMENTO
13 202 Ramal - (66)3498-3333 Foríe Leste-MT do Primavera - Centro - 444 Maringá, Rua
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 1 à 14, todos os lotes.
LOTEAMENTO "SANTA FELICIDADE 11"
As Quadras: 1 à 35, todos os lotes.
"CONDOMÍNIO SPLENDORE RESORT RESIDENCE"
As Ouadras: 1 à 20, todos os lotes.
§5'*. A Região Fiscal 4 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 4
LOTEAMENTO "JARDIM RIVA"
As Ouadras: 67/A e 67/B (no sistema 671 e 672) todos os lotes.
LOTEAMENTO "COHAB TANCREDO NEVES"
As Ouadras: 1. 2, 3, 4, 5 e 6, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE INDUSTRIAL"
A Quadra 1: somente os lotes n° 17, 17/A, 17/B, 17/C, 19, 21, 23, 25, 27 e
29, 31, 33, 35, 37, 39, 41, 43, 45, 47, 49, 51, 51-a, 53, 53-a, 55, 57, 59,61,
63, 63-a, 65, 67, 69, 71, 71-a, 73, 75, 77, 79, 81, 94/E, 96/C, 96/D, 96/E,
96/F, 96/G, 96/H, 96/1, 96/J, 96/K, 96/L, 96/M, 96/N, 98/B, 100, 102, 104,
106, 108, 110, 112, 114, 116, 118, e suas divisões.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIAIII"
As Ouadras: 1 e 2 ,todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM VOLTA GRANDE"
As Ouadras: 1. 2, 3,4, 5, 6, 7 e 8, todos os lotes.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Foild66)3498-3333 - RaVriai 202 14
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TUIUIÚ"
As Ouadras: 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18,
todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "CRISTO REI"
As Ouadras: L 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, e 25, todos os lotes.
LOTEAMENTO "VITÓRIA"
As Ouadras: 1. 2, 3,4, 5, 6, 7, 8 e 9, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "VITÓRIA"
As Ouadras: 1. 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM VENEZA"
As Ouadras: 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM PONCHO VERDE II"
As Ouadras: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 60,
61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80,
81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM PONCHO VERDE III"
As Ouadras: 1 à 50,todos os lotes.
LOTEAMENTO JARDIM "MILANO"
As Ouadras: 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA VI"
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT péne (66)3498-3333 - R^mal 202 15
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 2, 3 e 5, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "VILLA ROMANA"
As Ouadras: 1. 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "VILLA VENETO"
As Ouadras: 1, 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "VILLA PADOVA"
As Ouadras: 1. 2, 3, 4 e 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO RESIDENCIAL "GUTERRES"
As Ouadras: 1 a 26, todos os lotes.
PARQUE "IMPERIAL C"
As Ouadras: 1 e 2, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM VITÓRIA II"
As Ouadras: 1 à 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM CALIFÓRNIA"
As Ouadras: 1 à 8, todos os lotes.
LOTEAMENTO "COND. HORIZ. RESERVA DA MATA"
As Ouadras: 1 à 06, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM EUROPA"
As Ouadras: 1 à 20, todos os lotes.
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fd^(66)3498-3333 - Ratliai 202 16
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO "JARDIM EUROPA II"
As Quadras: 1 à 23, todos os lotes.
LOTEAMENTO "RESERVA BELAS ARTES"
As Quadras: 1 à 05, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM EUROPA III"
As Quadras: 1 à 32, todos os lotes.
§6°. A Região Fiscal 5 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 5
LOTEAMENTO "PARQUE ELDORADO"
As Quadras; 46/A, 46/B, 46/C e 47, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE INDUSTRIAL"
A Quadra 1: somente os lotes n° 83, 85, 87, 87-a, 89, 91, 93, 95, 97, 98,
99, 101, 103, 105, 107, 109, 111, 113, 115, 117, 119, 120, 121, 122, 123,
124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138,
139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153,
154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161 a 190 e suas divisões.
LOTEAMENTO "COHAB JAIME VERÍSSIMO DE CAMPOS"
As Quadras: 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CIDADE SATÉLITE PRIMAVERA III"
As Quadras: 1 à 111, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM SERRA DAS FLORES"
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT ^e(66)3498-3333 - Rainal 202 17
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 1, 2, 3 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE GNOATO"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO ^'CONJUNTO SÃO JOSÉ"
As Ouadras: L 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17, todos
os lotes.
LOTEAMENTO "VILA POPULAR"
As Ouadras: 1. 2, e 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO CRISTÓVÃO"
As Ouadras: 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39,
40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57, todos
os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE RESIDENCIAL SANTA CLARA"
As Ouadras: 1, 2 e 3, todos os lotes.
LOTEAMENTO "DISTRITO INDUSTRIAL"
As Ouadras: 1. 1-A, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE CASTELÂNDIA V"
As Ouadras: 1 e 2, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM PROGRESSO"
As Ouadras: 1. 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, todos os lotes.
Rua Maringá, 444-Centro - Primavera do Leste-MT Fone (6B}3498-3333 - Rama/ 202 18
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
LOTEAMENTO "JARDIM PROGRESSO II"
As Ouadras: L 2, 3 e 4, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM UNIVERSITÁRIO"
As Ouadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todos os lotes,
LOTEAMENTO "CHÁCARAS FONTANA"
A Quadrai: somente os lotes n° 1 à 3.
As Ouadras: 03 e 08 somente os lotes n" 1 à 7.
A Ouadra9: somente os lotes n° I à 3.
A Ouadral2: somente os lotes n° 1 e 9.
A Ouadral3: somente o lote n° 1.
LOTEAMENTO JARDIM "BELA VISTA"
As Ouadras: L 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, todos os lotes.
LOTEAMENTO "DISTRITO INDUSTRIAL 11"
As Ouadras: 1.2.3.4. 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12e 13, 14, 15, 16e 17,todos
os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM UNIVERSITÁRIO 11"
As Ouadras: 1 à 5, todos os lotes.
LOTEAMENTO "PARQUE RESIDENCIAL SANTA CLARA II"
A Quadra: 1. todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM ESPERANÇA"
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fo"ríe466)3498-3333 - Ran al 202 19
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 1 à 22, todos os lotes.
LOTEAMENTO "CHÁCARAS SOSSEGO"
As Quadras: 1 e 2, todos os lotes.
LOTEAMENTO "RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA"
As Quadras: 1 à 68, todos os lotes.
LOTEAMENTO "RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA H"
As Quadras: 1 à 72, todos os lotes.
LOTEAMENTO "RESIDENCIAL PADRE ONESTO COSTA"
As Quadras: 1 à 20, todos os lotes.
LOTEAMENTO "RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA III"
As Quadras: 1 à 72, todos os lotes.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "ATLÂNTICO SUL"
As Quadras: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19,
20, todos os lotes.
LOTEAMENTO "RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA II
(EXPANSÃO)"
As Quadras: 1 à 34, todos os lotes.
PARQUE "IMPERIAL A"
As Quadras: 1 e 4, todos os lotes.
PARQUE "IMPERIAL B"
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fon^^6)3498-3333 - Ran lal 202 20
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
As Quadras: 1 e 7, todos os lotes.
LOTEAMENTO "JARDIM FLORENÇA"
As Quadras: 1 à 12, todos os lotes.
LOTEAMENTO "TRÊS AMÉRICAS"
As Quadras: 1 à 12, todos os lotes.
LOTEAMENTO "VERTENTE DAS ÁGUAS"
As Quadras: 1 à 82, todos os lotes.
LOTEAMENTO "RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA IV"
As Quadras: 1 à 28, todos os lotes.
LOTEAMENTO "RESIDENCIAL BURITIS PRIMAVERA V"
As Quadras: 1 à 51, todos os lotes.
LOTEAMENTO "RESIDENCIAL BURITIS UNIVERSITÁRIO"
As Quadras: 1 à 39, todos os lotes.
§7°. A Região Fiscal 6 reunirá os loteamentos adiante identificados.
DA REGIÃO FISCAL 6
LOTEAMENTO "PARQUE ELDORADO"
As Quadras: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 67, 68,
69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85 e (no
sistema 626), todos os lotes e suas divisões.
LOTEAMENTO "CHÁCARAS NOVA ESPERANÇA"
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT EorretHÇjSÍSS-SSSS - Ramal 202 21
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
As Chácaras: 9. 9-A, 9-B, 9-C, 9-D, 9-E, 9-F, 9-G, 9-H, 9-1, 9-J, 9-K, 10,
10-A, 10-B, 10-C, 10-D, 10-E, 10-F, 10-G, 10-H, lO-I, 10-J, 10-K, 11, 11-
A, 11-B, 11-C, 11-D, 11-E, 11-F, 11-G, 11-H, ll-I, 11-J, 11-K, 12, 12-A,
12-B, 12-C, 12-D, 12-E, 12-F, 12-G, 12-H, 12-1, 12-J, 12-K, 13, 14, 15, 15-
A, 15-B, 15-C, 15-D, 15-E, 15-F, 15-G, 15-H, 15-1, 15-J, 15-K, 16, 17, 18,
18-A, 18-B, 18-C, 18-D, 18-E, 18-F, 18-G, 18-H, 18-1, 18-J, 18-K, 19, 19-
A, 19-B, 19-C, 19-D, 19-E, 19-F, 19-G, 19-H, 19-1, 19-J, 19-K, 20, 20-A,
20-B, 20-C, 20-D.
LOTEAMENTO "CHÁCARAS FONTANA"
A Quadrai: somente o lote n° 4.
As Quadras: 03 e 08 somente os lotes n°8 à 14.
A Quadra 9: somente os lotes n° 4 à 7.
A Quadra 12: somente os lotes n° 2 à 8.
A Quadra 13: somente os lotes n° 2 à 5.
As Quadras: 2.4.5. 6, 7,10, 11,14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24,
todos os lotes.
LQTEAMENTQ - "CHÁCARAS - PERÍMETRO URBANO"
As Quadras: Todas as quadras, todos os lotes.
LQTEAMENTQ "DISTRITO INDUSTRIAL ADEVINQ CASTELLI"
As Quadras: 01 à 03, todos os lotes.
"ZONA DE EXPANSÃO URBANA INDUSTRIAL - FS"
Quadra: 01. todos os lotes.
"ZONA DE EXPANSÃO URBANA INDUSTRIAL - LQNGPIN "
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT itJn^66)3498-3333 - R^al 202 22
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Quadra: 01. todos os lotes.
§8°. Os loteamentos que não fazem parte desta Planta de Valores e que
vierem a ser aprovados, nos termos da Lei Municipal n° 498 ~ Lei de
Parcelamento do Solo, até dezembro do exercício anterior serão
enquadrados automaticamente na Região Fiscal 5, nos termos do art. 189,
§2^ e art. 199, §4°, todos da Lei Municipal n° 699, Código Tributário
Municipal.
Artigo 3° - A Região Fiscal 6 é composta por Loteamentos divididos em
quadras e posteriormente em lotes, e abrange também as áreas de terras
localizadas no Perímetro Urbano que não pertençam a Loteamentos e que
possuam superfícies iguais e/ou superiores a 0,6 Hectares (ou seja
600,OOm^).
Artigo 4° - Os valores das Regiões Fiscais por metro quadrado são os
seguintes:
VALOR POR METRO QUADRADO
Região Fiscall-103.58 UPF'S/PVA
Região Fiscal 2 - 48,50 UPF'S/PVA
Região Fiscal 3 - 26,33 UPF'S/PVA
Região Fiscal 4 - 16,17 UPF'S/PVA
Região Fiscal 5-9.61 UPF'S/PVA
Região Fiscal 6 - 1,76 UPF'S/PVA
Artigo 5° - O Valor Venal dos Lotes Urbanos localizados no Município de
Primavera do Leste será apurado em função de:
I - Sua área;
II - Valor do metro quadrado e/ou Hectare de cada Região
Fiscal, na seguinte forma:
WL = A X VRF
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT I202 23
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
WL = Valor Venal do Lote
A = Área do lote
VRF = Valor da Região Fiscal
Artigo 6" - Ficam estabelecidos os Padrões Fiscais das Edificações por eles
abrangidos, no Perímetro Urbano de nossa Cidade, para o exercício 2023.
Artigo 7° - Serão os seguintes os componentes básicos da edificação para
apuração do Padrão Fiscal das edificações:
1 - VEDAÇÃO /ESTRUTURA
2 - REVESTIMENTO INTERNO
3 - REVESTIMENTO EXTERNO
4 - PINTURA INTERNA
5 - PINTURA EXTERNA
6 - ESQUADRIAS
7 - COBERTURA
8 - FORRO
9 - PISO
10 - INSTALAÇÃO SANITÃRIA
11 - INSTALAÇÃO ELÉTRICA
Artigo 8° - Os componentes básicos das edificações serão classificados por
categorias de materiais, dos quais serão atribuídos pontos, visando
determinar o custo de sua reprodução, com base nos materiais efetivamente
utilizados.
Artigo 9" - É a seguinte á participação por pontos relativos à categoria do
material utilizado nos componentes básicos:
1 -VEDAÇÃO/ESTRUTURA
1.1- Alvenaria 10 pontos
1.2-Concreto 28 pontos
1-3 - Metálica 20 pontos
1.4-Madeira 7pontos
1.5 - Alvenaria/Concreto 25 pontos
1.6 - Alvenaria/Metálica 25 pontos_
Rua Maringá, 444-Centro - Primavera do Leste-MT Fone:t6^498-3333 - Ramkl 202 24
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
1.7- Fibroc-Concreto 15 pontos
1.8 - Fibroc-Metálico 15 pontos
1.9 - Vidro-Concreto 28 pontos
1.10- Adobe 5 pontos
1.11 - Pré-Moldado 6 pontos
1.12-Outros 28 pontos
1.13- Outros simples 14 pontos
2 - REVESTIMENTO INTERNO
2.1- Reboco 2 pontos
2.2-Cerâmic a 5 pontos
2.3 - Azulejo 5 pontos
2.4 - Pastilha 5 pontos
2.5-Concreto Aparente 6 pontos
2.6 - Tijolo à Vista 5 pontos
2.7-Lambris 6 pontos
2.8 - Papel Parede 4 pontos
2.9 - Reboco e Azulejo 3 pontos
2.10 - Sem revestimento O pontos
2.11 - Outros 9 pontos
3 - REVESTIMENTO EXTERNO
3.1- Reboco 3 pontos
3.2 - Cerâmica 4 pontos
3.3 - Pedra 5 pontos
3.4 - Pastilha 5 pontos
3.5 - Concreto Aparente 6 pontos
3.6 - Tijolo a Vista 5 pontos
3.7 - Lambris 6 pontos
3.8 - Sem revestimento O pontos
3.9 - Outros 9 pontos
3.10- Outros simples 4 pontos
4 - PINTURA INTERNA
4.1 - Óleo 4 pontos
4.2 - Verniz 3 pontos
4.3 - Massa corrida 2 pontos
4.4 - Látex 2 pontos
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone (6 498-3333-Rama
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
4.5 - Massa corrida/Látex 4 pontos
4.6 - Caiação 1 ponto
4.7 - Sem pintura O pontos
4.8 - Outros 6 pontos
5 - PINTURA EXTERNA
5.1 - Óleo 4 pontos
5.2 - Verniz 2 pontos
5.3 - Massa Corrida 2 pontos
5.4 - Látex 2 pontos
5.5 - Massa corrida/Látex 3 pontos
5.6 - Caiação 1 ponto
5.7 - Sem pintura O pontos
5.8 - Outros 7 pontos
6 - ESQUADRIAS
6.1 - Ferro 2 pontos
6.2 - Alumínio 11 pontos
6.3 - Madeira simples 2 pontos
6.4 - Madeira trabalhada 12 pontos
6.5 - Vidro temperado 12 pontos
6.6 - Sem esquadrias O pontos
6.7 - Ferro/Vidro Temperado 12 pontos
6.8 - Madeira/Ferro 10 pontos
6.9 - MadeiraA^idro Temperado 12 pontos
6.10 - Outros 14 pontos
7 - COBERTURA
7.1 - Telha Cerâmica 8 pontos
7.2 - Amianto Ondulado 5 pontos
7.3 - Amianto Modulado 9 pontos
7.4 - Amianto Canaleta 6 pontos
7.5 - Metálica 6 pontos
7.6 - Laje Impermeável 10 pontos
7.7 - Madeira/Falha 1 pontos
7.8 - Telha de Cimento 10 pontos
7.9 - Outros 10 pontos
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
8-FORRO
8.1 - Laje 9 pontos
8.2 - Tábua Paulista 6 pontos
8.3 - Estuque 5 pontos
8.4 - Fibra 6 pontos
8.5 -Isopor 6 pontos
8.6 - Laminado 10 pontos
8.7 - Metálico 10 pontos
8.8 - P.V.C 7 pontos
8.9 - Sem Forro O pontos
8.10 - Gesso 6 pontos
8.11- Outros 12 pontos
9 - PISO
9.1 - Cimentado 2 pontos
9.2 - Lajota 6 pontos
9.3 - Cerâmica 8 pontos
9.4 - Mármore 13 pontos
9.5 - Granilete 13 pontos
9.6 - Sintética 12 pontos
9.7 - Carpete 10 pontos
9.8 - Madeira 9 pontos
9.9 - Porcelanato 12 pontos
9.10 - Sem Piso O pontos
9.11- Outros 13 pontos
10 - INSTALAÇÃO SANITÁRIA
10.1 - Externa 2 pontos
10.2 - Lavabo 3 pontos
10.3 - Interna completa 6 pontos
10.4 - Mais de uma instalação 11 pontos
10.5 -Sem instalação O pontos
10.6 - Mais de uma instalação Simples 04 pontos
10.7-Intema completa simples 03 pontos
11 - INSTALAÇÃO ELÉTRICA
11.1 - Embutida 9 pontos
11.2 - Semi-Embutida 5 pontos
Rua Maringá,444-Centro - Primavera do Leste-MT Fone466)3498-3333-Rarbal 202 27
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
11.3-Aparent e 2 pontos
11.4- Sem instalação O pontos
TABELA DE PONTOS
De 100 a 115 pontos Padrão 1
De 80 a 99 pontos Padrão 2
De 60 a 79 pontos Padrão 3
De 40 a 59 pontos Padrão 4
De 20 a 39 pontos Padrão 5
Abaixo de 20 pontos Padrão 6
TABELA DE DEPRECIAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO NO CÁLCULO
DAS ÁREAS CONSTRUÍDAS.
IDADE DO IMÓVEL PERCENTUAL DE DEPRECIAÇÃO %
Até 10 anos
11 anos 2%
12 anos
13 anos
14 anos
15 anos 10%
16 anos
17 anos
18 anos
19 anos
20 anos 20%
21 anos 22%
22 anos 24%
23 anos 26%
24 anos 28%
De 25 anos acima 30%
Artigo 10 - Ficam estabelecidos os Valores dos Padrões Fiscais das
Edificações por eles abrangidos, no Perímetro Urbano de nossa Cidade,
para o exercício 2.023.
Rua Maringá,444-Centro - Primavera do Leste-MT Fon<7^)3498-3333-Rarnai 202 28
município de primavera do leste - MT
Secretaria de Gabinete
VALORES POR METRO QUADRADO
Padrão 1- 500,38 UPF'S/PVA
Padrão 2 - 365,65 UPF'S/PyA
Padrão 3 - 232,82 UPF'S/PVA
Padrão 4-187.02 UPF'S/PVA
Padrão 5-141.24 UPF'S/PVA
Padrão 6 -95,42 UPF'S/PVA
Artigo 11-0 Valor Venal das Edificações localizadas no Município de
Primavera do Leste-MT, será obtido em função de:
I - Sua área edificada;
II - Preço do metro quadrado de cada Padrão Fiscal;
IlI-Percentual de Depreciação, na seguinte forma:
WE = A X VPF - (A X VPF x PD).
WE = Valor venal da edificação
A = Área construída
VPF = Valor do padrão Fiscal
PD = Percentual de Depreciação
Artigo 12 - Para apuração do valor venal dos imóveis urbanos, será
considerado os seguintes fatores:
I - Valor venal do Lote
II - Valor venal da edificação, na seguinte forma:
WI = WL + WE
WI = Valor venal do imóvel
WL = Valor venal do lote
WE = Valor venal da edificação
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone(€6)3498-3333 - Ra mal 202 29
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
Artigo 13 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 02 de dezembro de 2022.
DVMM/CC/ELO.
UNARDOmOEU BORTOl
TEITO MUNICIPAL
Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste-MT Fone {66)349^ al 202 30
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Secretaria de Gabinete
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N° / 2022.
Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
O presente Projeto de Lei visa indicar parâmetros para a cobrança
do IPTU no exercício 2023.
Considerando a regra de anterioridade fiscal, solicitamos a
tramitação do presente projeto em Regime Especial de Urgência.
Primavera do Leste é um município que encontra-se em franco
desenvolvimento, aumentando sua população e consequentemente os
loteamentos também.
Temos ainda alguns projetos de loteamentos em análise, que
pendem de aprovação pelo Setor de Engenharia, que provavelmente serão
aprovados somente no próximo ano.
Visamos assim atualizar nossa Região Fiscal já com todos os
loteamentos aprovados, a saber; Zona de Expansão Urbana - ES;
Loteamento Reserva Belas Artes; Jardim Europa III; Condomínio
Splendore Resort Residence; e Zona de Expansão Urbana Industrial
LongPin.
Estes são os fundamentos de fato e de direito que tinha a
apresentar esta Colenda Câmara de Vereadores em relação ao Presente
Projeto de Lei, e são calcados nestas razões que postulo a conversão do
presente em diploma legal.
Primavera do Leste - MT, 02 de derzembro de 2022.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
Prefeito Municipal
Rua Maringá, 444-Centro - Primavera do Leste-MT FoneÇSôI El202 31