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materia nº 1405/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1405 / 2022
Date 2022-12-12
EmentaAltera a Lei nº 1.916 de 17 de novembro de 2.020 de Primavera do Leste, que define Área no Território do Município para Exploração Exclusiva de Atividades Industriais e dá outras providências.
native_id3201

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-20 Tramitação Concluída LEI MUNICIPAL Nº 2.146 DE 2023
2023-02-16 Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação
2023-02-10 Incluso na Pauta para Leitura
2023-01-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2022-12-15 Aguardando Parecer Jurídico
2022-12-12 Aguardando encaminhamento de matéria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-17T15:01:27.481445-04:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N" l.^o3 Hmi
"ALTERA A LEI N° 1.916 DE 17 DE
NOVEMBRO DE 2.020 DE PRIMAVERA
DO LESTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1° - Altera-se o Artigo rdaLei de Primavera do Leste/MT n° 1.916
de 17 de novembro de 2.020, que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1° Passa a ter caráter de área de expansão urbana
a área de 293,7871 ha, com perímetro no vértice BIN-M￾0142 de coordenadas (Longitude: -54°12'25.792",
Latitude: -I5°20'46.360"), situado no vértice mais ao
norte deste perímetro; com os seguintes azimutes e
distâncias: 183°30' e 1.503,21m, até o vértice CSAF-M￾0016 de coordenadas (Longitude: -54°12'28.876",
Latitude: -15°21'35.170"); 183°31' e 633,97m, até o
vértice CSAF-M-0128 de coordenadas (Longitude: -
54°12'30.181", Latitude: -15°21'55.756"); 183°27' e
46,01m, até o vértice CSAE-M-OIOI de coordenadas
(Longitude: -54°12'30.274", Latitude: -15°21'57.250");
183°29' e 350,01m, até o vértice CSAF-M-0102, de
coordenadas (Longitude: -54°12'30.990", Latitude: -
15°22'08.615"); 183°30' e 892,50m, até o vértice BIN-M￾0139 de coordenadas (Longitude: -54°12'32.820",
Latitude: -15°22'37.595"); 259°39' e 211,64m, até o
vértice P-54 de coordenadas (Longitude: -54°12'39.801",
Latitude: -15°22'38.832"); 353°18' e 46,88m, até o
vértice P-53 de coordenadas (Longitude: -54°12'39.984",
Latitude: -15°22'37.317"); 331°25' e 33,29m, até o
vértice P-52 de coordenadas (Longitude: -54°12'40.518",
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Latitude: -15^22*36.366"); 325°10* e 27,llni, até o
vértice P-51 de coordenadas (Longitude: -54°12'41.037",
Latitude: -15°22*35.642"); 344°48* e 57,01m, até o
vértice P-50 de coordenadas (Longitude: -54°12'41.538",
Latitude: -15°22'33.852"); 357°23* e 42,71m, até o
vértice P-49 de coordenadas (Longitude: -54°12*41.603",
Latitude: -15°22'32.464"); 7°27' e 117,74ni, até o vértice
P-48 de coordenadas (Longitude: -54°I2'41,090'*,
Latitude: -15°22*28.666"); 16°23* e 50,72in, até o vértice
P-47 de coordenadas (Longitude: -54°12'40.610",
Latitude: -15°22'27.083"); 9^19* e 72,48ín, até o vértice
P-46 de coordenadas (Longitude: -54°12'40.216",
Latitude: -15°22'24.756"); 352^09* e 25,60in, até o
vértice P-45 de coordenadas (Longitude: -54°12*40.333**,
Latitude: -15°22'23.931"); 327°28* e 19,03in, até o
vértice P-44 de coordenadas (Longitude; -54°12'40.676",
Latitude: -15°22'23.409"); 314°22' e 57,75m, até o
vértice P-43 de coordenadas (Longitude: -54°12*42.060'*,
Latitude: -15°22'22.095"); 303°59* e 37,66in, até o
vértice P-42 de coordenadas (Longitude; -54°12'43.107",
Latitude: -15°22'21.410"); 324°20' e 51,22, até o vértice
P-41 de coordenadas (Longitude: -54°12*44,108",
Latitude: -15°22*20.056"); 343^36* e 41,20in, até o
vértice P-40 de coordenadas (Longitude: -54°12'44.498",
Latitude: -15°22*18.770'*); 342°24' e 54,69m, até o
vértice P-39 de coordenadas (Longitude; -54°12*45.052",
Latitude: -15°22'17.074"); 352°19' e 52,75in, até o
vértice P-38 de coordenadas (Longitude: -54°12'45.288",
Latitude: -15°22'15.373"); 7°12* e 68,87in, até o vértice
P-37 de coordenadas (Longitude: -54°12'44.998",
Latitude: -15°22'13.150");24°48' e 40,43m, até o vértice
P-36 de coordenadas (Longitude:
54°12*44.429",Latitude: -15°22*11.956"); 341^59* e
74,76m, até o vértice P-35 de coordenadas(Longitude: -
54°12'45.204", Latitude: -15°22'09.643'*); 300°24* e
72,07ni, até o vértice CSAF-M-0103 de coordenadas
(Longitude: -54°12'47.288'*, Latitude:
15°22'08.456");310°23' e 88,32m, até o vértice CSAF-M￾0104 de coordenadas (Longitude: -54°12'49.543'*,
2
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
Latitude: -15°22'06.594"); 282°55' e 92,88in, até o
vértice CSAF-M-0105 de coordenadas (Longitude: -
54°12'52.578", Latitude: -15°22'05.918"); 311°24'
el70,22ni, até o vértice CSAF-M-0106 de coordenadas
(Longitude: -54°12'56.858",Latitude: -15°22'02.255");
330°50' e 98,70ni, até o vértice CSAF-M-0107 de
coordenadas (Longitude: -54°12'58.470", Latitude: -
15°21'59.451"); 342°39' e 74,55ni,até o vértice CSAF-M￾0100 de coordenadas (Longitude: -54°12'59.215",
Latitude: -15°21'57.136"); 342°32' e 48,1 Im, até o
vértice CSAF-M-0127 de coordenadas(Longitude: -
54°12'59.699", Latitude: -15'=21'55.643"); 341°22' e
91,llni, até o vértice P-34 de coordenadas (Longitude: -
54°13'00.675", Latitude: -15°21'52.834"); 340°35'
e64,46m, até o vértice P-33 de coordenadas (Longitude:
54°13'01.393", Latitude: -15°21'50.856"); 341°45'
31,62m, até o vértice P-32 de coordenadas (Longitude
54°13'01.725", Latitude: -15°21'49.879"); 354°47'
50,93m, até o vértice P-31 de coordenadas (Longitude
54°13'01.880", Latitude: -15°21'48.229"); 4°37'
76,48m, até o vértice P-30 de coordenadas (Longitude
54°13'01.673", Latitude: -15°21'45.749");11°35'
77,94ni, até o vértice P-29 de coordenadas (Longitude
54°13'01.148",Latitude: -15°21'43.265"); 10°06'
54,92ni, até o vértice P-28 de coordenadas(Longitude
54°13'00.825", Latitude: -15°21'41.506"); 24°16'
78,77ni, até o vértice P-27 de coordenadas (Longitude;
54°12'59.739", Latitude: -15°21'39.170"); 4°28' e57,62ni,
até o vértice P-26 de coordenadas (Longitude: -
54°12'59.588", Latitude: -15°21'37.301"); 338°50' e
48,51m, até o vértice P-25 de coordenadas (Longitude: -
54°13'00.175", Latitude: -15''21'35.829"); 334°39' e
68,63ni, até o vértice P-24 de coordenadas (Longitude: -
54°13'01.160", Latitude: -15°21'33.811"); 330°36' e
90,42ni,até o vértice P-23 de coordenadas (Longitude: -
54°13'02.648", Latitude: -15°21'31.248");342°22' e
61,89m, até o vértice P-22 de coordenadas (Longitude: -
54°13'03.276",Latitude: -15°21'29.329"); 0°13' e 29,72ni,
até o vértice P-21 de coordenadas (Longitude:-
3
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT -
54°13'03.272", Latitude: -15°21'28.362"); 8°43' e
56,28in, até o vértice P-20 de coordenadas (Longitude: -
54°13'02.986", Latitude: -15°21'26.552"); 344°52' e
53,24ni,até o vértiee P-19 de coordenadas (Longitude: -
54°13'03.452", Latitude: -15°21'24.880");327°40' e
80,71 m, até o vértice P-18 de coordenadas (Longitude: -
54°13'04.899",Latitude: -I5°21'22.661"); 313°22' e
60,77ni, até o vértice P-17 de coordenadas(Longitude: -
54°13'06.38G", Latitude: -15°21'21.303"); 336°45' e
41,48m, até o vértiee P-16 de coordenadas (Longitude: -
54°13'06.929", Latitude: -15°2r20.063"); 284°47'
e24,68m, até o vértice P-15 de coordenadas (Longitude: -
54°13'07.729", Latitude: -15°21'19.858"); 320°08' e
27,27ni, até o vértice P-14 de eoordenadas (Longitude: -
54°I3'08.315", Latitude: -15°21'I9.177"); 342°02' e
40,13m, até o vértice P-13 de eoordenadas (Longitude: -
54°13'08.730", Latitude: -15°21'17.935"); 337°06' e
38,57ni,até o vértice P-12 de eoordenadas (Longitude: -
54°13'09.233", Latitude: -15°21'16.779");347°30' e
64,79m, até o vértice P-11 de coordenadas (Longitude: -
54°13'09.703",Latitude: -15°21'14.721"); 310°43' e
50,84ni, até o vértiee P-10 de eoordenadas(Longitude: -
54°13'10.995", Latitude: -15°21'13.642"); 304°15' e
38,72ni, até o vértice P-09 de coordenadas (Longitude: -
54°13'12.068", Latitude: -15°21'12.933"); 318°40'
el5°21'12.218"); 356°52' e 76,22m, até o vértiee P-07 de
coordenadas (Longitude: -54°13'12.855", Latitude: -
15°21'09.742"); 337°59' e 30,63ni, até o vértiee P-06 de
coordenadas (Longitude: -54°13'13.240", Latitude: -
15°21'08.818"); 317°16' e 42,68m, até o vértice P-05 de
coordenadas (Longitude: -54°13'14.211", Latitude: -
15°21'07.798"); 337°54' e 39,18ni, até o vértice P-04 de
coordenadas (Longitude: -54°13'14.705", Latitude: -
15°21'06.617"); 352°08' e 204,66m, até o vértiee P-03 de
coordenadas (Longitude: -54°13'15.644", Latitude: -
15°21'00.021"); 18°14' e 161,04ni, até o vértice P-02 de
coordenadas (Longitude: -54°13'13.954", Latitude: -
15°20'55.045"); 354°36' e 52,64ni, até o vértice P-01, de
coordenadas (Longitnde: -54°13'14.120", Latitude: -
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA 00 LESTE - MT
15°20'53,340"); 81°31' e 437,39in, até o vértice CSAF-M￾0018 de coordenadas (Longitude; -54°12'59,616",
Latitude: -15®20'51.245"); 8r32' e 1,020,05m, até o
vértice BlN-M-0142, de coordenadas (Longitude: -
54°12*25,792", Latitude: -15°20'46,360"), vértice inicial
da descrição deste perímetro29,27m, até o vértice P-08
de coordenadas (Longitude: -54°13'12.716", Latitude: -
Artigo 2** - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 09 de dezembro de 2022
EONARDO
EITOM
ADEU
ICIPA
OLIN
DVMM/ELO.
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI mil.
Senhor Presidente,
Ilustres Vereadores,
Ao cumprimentá-los nesta oportunidade, vimos
encaminhar para apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores o
presente projeto de lei, buscando a necessária autorização legislativa para
aprovar matéria que ALTERA A LEI N° 1.916 DE 17 DE NOVEMBRO
DE 2.020 DE PRIMAVERA DO LESTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei pretende a alteração do
Artigo I da Lei de Primavera do Leste/MT n*^ 1.916 de 17 de novembro de
2.020, que dispõe sobre a definição da Área no Território do Município
para Exploração Exclusiva de Atividades Industriais, uma vez que a área
anteriormente descrita abrangia a área útil e a área de reserva legal, em que
não pode haver desmate para exercício da atividade industrial.
Assim, em se tratando de área industrial, não há
porque manter com essa destinação área destinada a reserva legal, pelo que
a área abaixo descrita deve ser retirada do Art. 1° ora alterado:
"Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01 de
coordenadas (Longitude: -54'^13'I4.120", Latitude: -15°20'53.340"), situado no vértice
mais ao norte deste perímetro; com os seguintes azimutes e distâncias: 174°36* e
52,64m, até o vértice P-02 de coordenadas (Longitude: -54°13'13.954", Latitude: -
15 20 55.045 ); 198°14' e 161,04m, até o vértice P-03 de coordenadas (Longitude: -
54°13'15.644", Latitude: -15°2r00.021"); 172°08' e 204,66m, até o vértice P-04 de
coordenadas (Longitude: -54°13'14.705", Latitude: -15°2r06.617"); 157°54' e 39,18m,
até o vértice P-05 de coordenadas (Longitude: -54°13'14.2n", Latitude: -
15 21 07.798 ); 137°16* e 42,68m, até o vértice P-06 de coordenadas (Longitude: -
54 13 13.240 , Latitude: -15°2r08.818"); 157°59' e 30,63m, até o vértice P-07 de
coordenadas (Longitude: -54°13'12.855", Latitude: -15°2r09.742"); 176°52* e 76,22m,
até o vértice P-08 de coordenadas (Longitude: -54°13'12.716", Latitude: -15°2ri2.218"
); 138°4G' e 29,27m, até o vértice P-09 de coordenadas (Longitude: -54"^ 13'12 068",
Latitude: -15°2n2.933"); 124°15' e 38,72m, até o vértice P-10 de coordenadas
(Longitude: -54°13'10.995", Latitude: -I5°2n3.642"); 130°43' e 50,84m, até o vértice
P-11 de coordenadas (Longitude: -54°13'09.703", Latitude: -15°2n4.721"); 167°30' e
64,79m, até o vértice P-12 de coordenadas (Longitude: -54°13'09.233", Latitude: -
15 21 16.779 ); 157°06' e 38,57m, até o vértice P-13 de coordenadas (Longitude: -
54°13'08.730", Latitude: -15°2n7.935"); 162°02' e 40,13m, até o vértice P-14 de
coordenadas (Longitude: -54°]3'08.315", Latitude: -15°2n9.177"); 140°08' e 27,27m,
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - MT
até o vértice P-15 de coordenadas (Longitude: -54°13'07.729", Latitude: -
15 21 19.858 ); 104°47' e 24,6Sm, até o vértice P-16 de coordenadas (Longitude: -
54°13'06.929", Latitude: -15°2r20.063"); 156°45' e 41,48m, até o vértice P-17 de
coordenadas (Longitude: -54°13'06.380", Latitude: -I5°21'2i.303"); 133°22' e 60,77m,
até o vértice P-18 de coordenadas (Longitude: -54°13'04.899", Latitude: -
15 21 22.661 '); 147°40' e 80,71ni, até o vértice P-19 de coordenadas (Longitude: -
54°13'03.452", Latitude: -15°21'24.880"); 164°52' e 53,24m, até o vértice P-20 de
coordenadas (Longitude: -54°13'02.986", Latitude: -I5°21'26.552"); 188°43' e 56,28m,
até o vértice P-21 de coordenadas (Longitude: -54°13'03.272", Latitude: -
15 21 28.362 ); 180°13' e 29,72m, até o vértice P-22 de coordenadas (Longitude: -
54°13'03.276", Latitude: -I5°2r29.329"); 162°22' e 61,89in, até o vértice P-23 de
coordenadas (Longitude: -54°13'02.648", Latitude: -15°21'31.248"); 150°36* e90,42m,
até o vértice P-24 de coordenadas (Longitude: -54°13'01.160", Latitude: '
15 21 33.811 ); 154°39' e 68,63m, até o vértice P-25 de coordenadas (Longitude* -
54«13'00.I75", Latitude: -15°2r35.829"); 158°50' e 48,51m, até o vértice P-26 de
coordenadas (Longitude: -54°I2'59.588", Latitude: -15°2r37.30r'); 184°28' e 57,62ni,
até o vértice P-27 de coordenadas (Longitude: -54°12'59.739", Latitude: -
15°21'39.170"); 204°16' e 78,77m, até o vértice P-28 de coordenadas (Longitude: -
54°13'00.825", Latitude: -15°21'41.506"); 190°06' e S4,92m, até o vértice P-29 de
coordenadas (Longitude: -54°13'01.148", Latitude: -15°21 *43.265"); 191035' e 77,94in,
até o vértice P-30 de coordenadas (Longitude: -54°13*01.673", Latitude: -
15 21 45.749 ); I84037' e 76,48m, até o vértice P-31 de coordenadas (Longitude: -
54°13'01.880", Latitude: -15^21*48.229"); I74047' e 50,93m, até o vértice P-32 de
coordenadas (Longitude: -54°13'01.725", Latitude: -15°2r49.879"); I6I045' e 31,62ni,
ate o vértice P-33 de coordenadas (Longitude: -54°13'01.393", Latitude: -
15 21 50.856 ); 160O35' e 64,46ni, até o vértice P-34 de coordenadas (Longitude* -
54°13*00.675", Latitude: -15°21'52.834"); 161°22' e 91,Hin, até o vértice CSAF-M-0127
de coordenadas (Longitude: -54°12'59.699", Latitude: -I5°21'55.643"); 162°32* e
48,1 Im, até o vértice CSAF-M-0100 de coordenadas (Longitude: -54°12*59 215"
Latitude: -15021*57.136"); 162039' e 74,55m, até o vértice CSAF-M-0107 de
coordenadas (Longitude: -54°12'58.470", Latitude: -15°21*59.451"); I5O05O' e 98,70m,
ate o vértice CSAF-M-0106 de coordenadas (Longitude: -54°12'56.858", Latitude: -
15°22'02.255"); 131o24' e 170,22m, até o vértice CSAF-M-0105 de coordenadas
(Longitude: -54° 12*52.578", Latitude: -15O22*05.918"); 102O55' e 92,88ni, até o vértice
CSAF-M-0I04 de coordenadas (Longitude: -54°12'49.543", Latitude: -I5°22'06.594");
130 23 e 88,32ni, até o vértice CSAF-M-0I03, de coordenadas (Longitude: -
54012*47.288", Latitude: -15O22'08.456**); 120O24' e 72,07m, até o vértice P-35 de
coordenadas (Longitude: -54oi2*45.204", Latitude: -15°22*09.643*'); I6I059' e 74,76m,
até o vértice P-36 de coordenadas (Longitude: -54° 12*44.429", Latitude: -15°22'1 K956''
); 204048' e 40,43ni, até o vértice P-37 de coordenadas (Longitude: -54°12*44.998"
Latitude: -15°22*13.150"); 187012' e 68,87m, até o vértice P-38 de coordenadas
(Longitude: -54°12'45.288", Latitude: -I5°22*15.373"); 172oi9' e 52,75m, até o vértice
P-39 de coordenadas (Longitude: -54°12'45.052", Latitude: -I5°22* 17.074" ); 162024' e
54,69m, até o vértice P-40 de coordenadas (Longitude: -54°Í2'44.498", Latitude: -
15 22 18.770 ); I63036' e 41,20m, até o vértice P-41 de coordenadas (Longitude: -
54° 12*44.108", Latitude: -15°22'20.056"); I4402O' e 51,22m, até o vértice P-42 de
coordenadas (Longitude: -54°12'43.107**, Latitude: -15°22*21.4I0"); I23059' e 37,66m,
município de primavera do leste - MT
até o vértice P-43 de coordenadas (Longitude: -54°12'42.060", Latitude: -
15°22'22.095"); 134°22* e 57,75ni, até o vértice P-44 de coordenadas (Longitude: -
54°12'40.676", Latitude: -15°22'23.409"); 147°28' e 19,03m, até o vértice P-45 de
coordenadas (Longitude: -54°12'40.333", Latitude: -15°22'23.93r' ); 172°09' e 25,60m,
até o vértice P-46 de coordenadas (Longitude: -54°12'40.216", Latitude: -
15°22'24.756"); 189°19' e 72,48m, até o vértice P-47 de coordenadas (Longitude: -
54°I2'40.610", Latitude: -15°22'27.083"); 196°23' e 50,72m, até o vértice P-48 de
coordenadas (Longitude: -54°12*41.090", Latitude: -15°22'28.666"); 187°27' e 117,74m,
até o vértice P-49 de coordenadas (Longitude: -54° 12'41.603", Latitude: -
]5°22'32.464"); 177°23' e 42,71m, até o vértice P-50 de coordenadas (Longitude: -
54°12'41.538", Latitude: -15°22'33.852"); 164°48' e 57,01m, até o vértice P-51 de
coordenadas (Longitude: -54°12'41.037", Latitude: -15°22'35.642"); 145°10' e 27,llni,
até o vértice P-52 de coordenadas (Longitude: -54°12'40.518", Latitude: -
15°22'36.366"); 151°25' e 33,29m, até o vértice P-53 de coordenadas (Longitude: -
54°12'39.984", Latitude: -15°22'37.317"); 173°18' e 46,88m, até o vértice P-54, de
coordenadas (Longitude: -54°12'39.80r', Latitude: -15°22'38.832" ); 259°38' e 468,70in,
até o vértice CBC-M-0007 de coordenadas (Longitude: -54°12'55.261", Latitude: -
15°22'41.573"); 259°40' e 404,85ni, até o vértice CBC-V-0085 de coordenadas
(Longitude: -54°13'08.616", Latitude: -15°22'43.932"); 2041' e 220,89m, até o vértice
BlN-P-0292 de coordenadas (Longitude: -54°13'08.269", Latitude: -15°22'36.754");
28°58' e 260,78m, até o vértice BlN-P-0293 de coordenadas (Longitude: -
54°13'04.034", Latitude: -15°22'29.332"); 9°59' e 433,45m, até o vértice BlN-P-0294 de
coordenadas (Longitude: -54°13'01.514", Latitude: -15°22'15.445"); 350°22' e 342,27m,
até o vértice BlN-P-0295 de coordenadas (Longitude: -54°13'03.432", Latitude: -
15°22'04.467"); 306°07* e 384,58ni, até o vértice BlN-P-0296 de coordenadas
(Longitude: -54°13'13.846", Latitude: -I5°2r57.090"); 325°10' e 211,12m, até o vértice
BlN-P-0297 de coordenadas (Longitude: -54°13'17.888", Latitude: -15°2r51.452");
23°48' e 371,85ni, até o vértice BlN-P-0298 de coordenadas (Longitude: -
54°13'12.857", Latitude: -15°21'40.384"); 9°21' e 227,64m, até o vértice BlN-P-0299 de
coordenadas (Longitude: -54°13'11.617", Latitude: -15°2r33.077"); 17°11' e 156,93m,
até o vértice BlN-P-0300 de coordenadas (Longitude: -54°13'10.062", Latitude: -
15°2r28.200"); 326°19' e 516,34m, até o vértice BlN-P-0301 de coordenadas
(Longitude: -54°13'19.660", Latitude: -15°2n4.221"); 355°57' e 612,38m, até o vértice
BlN-M-0141 de coordenadas (Longitude: -54°13'21.108", Latitude: -15°20'54.349");
81°32* e 210,73m, até o vértice P-01 de coordenadas (Longitude: -54°13'14.120",
Latitude: -15°20'53.340"); vértice inicial da descrição deste perímetro.
Na certeza de contarmos com a colaboração dos
nobres Vereadores para a aprovação por unanimidade, manifesto votos de
elevada estima e distinguida consideração.
Primavera do Leste - MT, 09^6 dezembro de 2022.
.EONARDO mDEU B
prefeito Municipal
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel
Matrícula
Cartório (CNS)
MunIcípio/UF
Código SNCR
Proprietário(a)
CNPJ
Área (ha)
Perímetro (m)
Fazenda BF Prima - Reserva Legal
38.309
06.541-7
Primavera do Leste - MT
906.115.001.007-3
Prima Imobiliária LIDA
37.032.124/0001-69
134,4738 ha
8.536,08 m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
"RESERVA LEGAL"
"Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01 de coordenadas (Longitude:
-54®13'14.120", Latitude: -15°20'53.340"), situado no vértice mais ao norte deste
perímetro: com os seguintes azimutes e distâncias: 174°36' e 52,64m, até o vértice P￾02 de coordenadas (Longitude: -54®13'13.954", Latitude: -15°20'55.045"); 198°14' e
161,04m, até o vértice P-03 de coordenadas (Longitude: -54°13'15.644", Latitude: -
15®21 *00.021"); 172°08' e 204,66m, até o vértice P-04 de coordenadas (Longitude: -
54"13*14.705", Latitude: -15^21 *06.617"); 157''54' e 39,18m, até o vértice P-05 de
coordenadas (Longitude: -54°13*14.211", Latitude: -15®21 *07.798**); 137°16' e 42,68m,
até o vértice P-06 de coordenadas (Longitude: -54®13*13.240'*, Latitude: -15®21*08.818**);
157®59' e 30,63m, até o vértice P-07 de coordenadas (Longitude: -54®13*12.855",
Latitude: -15®21 *09.742**); 176°52' e 76,22m, até o vértice P-08 de coordenadas
(Longitude: -54^13*12.716", Latitude: -15®21*12.218**); 138'^40' e 29,27m, até o vértice
P-09 de coordenadas (Longitude: -54°13*12.068", Latitude: -15^21*12.933"); 124^^15' e
38,72m, até o vértice P-10 de coordenadas (Longitude: -54®13*10.995", Latitude: -
15®21 *13.642"); 130''43' e 50,84m, até o vértice P-11 de coordenadas (Longitude: -
54°13*09.703", Latitude: -15''21 *14.721**); 167''30' e 64,79m, até o vértice P-12 de
coordenadas (Longitude: -54''13*09.233", Latitude: -15"21 *16.779"); 157''06' e 38,57m,
até o vértice P-13 de coordenadas (Longitude: -54®13*08.730", Latitude: -15®21 *17.935");
162°02' e 40,13m, até o vértice P-14 de coordenadas (Longitude: -54°13*08.315",
Latitude: -15°21*19.177**); 140°08' e 27,27m, até o vértice P-15 de coordenadas
(Longitude: -54°13*07.729", Latitude: -15°21 *19.858**); 104M7' e 24,68m, até o vértice P￾16 de coordenadas (Longitude: -54°13*06.929", Latitude: -15^21*20.063"); 156°45' e
41,48m, até o vértice P-17 de coordenadas (Longitude: -54°13*06.380", Latitude: -
15®21*21.303**); 133°22' e 60,77m, até o vértice P-18 de coordenadas (Longitude: -
54°13*04.899", Latitude: -15°21 *22.661"); 147°40' e 80,71m, até o vértice P-19 de
coordenadas (Longitude: -54°13*03.452", Latitude: -15®21 *24.880"); 164''52' e 53,24m,
até o vértice P-20 de coordenadas (Longitude: -54°13*02.986", Latitude: -15°21'26.552'*);
188°43' e 56,28m, até o vértice P-21 de coordenadas (Longitude: -54®13*03.272",
Latitude: -15®21 *28.362**); 180° 13' e 29,72m, até o vértice P-22 de coordenadas
(Longitude: -54°13*03.276", Latitude: -15°21 *29.329**); 162°22' e 61,89m, até o vértice P￾23 de coordenadas (Longitude: -54°13*02.648", Latitude: -15°21*31.248"); 150°36' e
Página: 1/3
90,42m, até o vértice P-24 de coordenadas (Longitude: -54°13*01.160", Latitude: -
® 68,63m, até o vértice P-25 de coordenadas (Longitude: - 54 13 00.175", Latitude: -15^21 *35.829"); 158^50' e 48,51m, até o vértice P-26 de
coordenadas (Longitude: -54®12*59.588", Latitude: -15®21 *37.301**); 184®28' e 57 62m
até o vértice P-27 de coordenadas (Longitude: -54®12*59.739**, Latitude: -15®21*39.170**);
204®16' e 78,77m, até o vértice P-28 de coordenadas (Longitude: -54°13*00.825**
Latitude: -15®21*41.506**); 190®06' e 54,92m, até o vértice P-29 de coordenadas
(Urigitude: -54®13*01.148**, Latitude: -15®21 *43.265**); 19r35' e 77,94m, até o vértice P￾30 de coordenadas (Longitude: -54®13*01.673**, Latitude: -15®21 *45.749"); 184®37' e
76,48m, até o vértice P-31 de coordenadas (Longitude: -54®13*01.880** Latitude: -
® 50,93m, até o vértice P-32 de coordenadas (Longitude: - 54 13 01.725**, Latitude: -15®21 *49.879**); 16r45' e 31,62m, até o vértice P.33 de
coordenadas (Longitude: -54®13*01.393", Latitude: -15®21 *50.856**); 160®35' e 64,46m
até o vértice P-34 de coordenadas (Longitude: -54®13*00.675**, Latitude: -15®21 *52.834**);
161 22 e 91,11m, até o vértice CSAF-IVI-0127 de coordenadas (Longitude: -
54 12*59.699", Latitude: -15°21 *55.643**); 162®32' e 48,11m, até o vértice CSAF-M-0100
de coordenadas (Longitude: -54®12*59.215**, Latitude: -15®21*57.136**); 162®39' e
74,55m, até o vértice CSAF-M-0107 de coordenadas (Longitude: -54®12*58 470**
Latitude: -15®21 *59.451**); 150®50' e 98,70m, até o vértice CSAF-M-OIOO dê
coordenadas (Longitude: -54®12*56.858**, Latitude: -15®22*02.255*'); 131®24'e 170,22m,
até o vértice CSAF-M-0105 de coordenadas (Longitude: -54®12*52.578** Latitude: -
15 22 05.918 ), 102 55 e 92,88m, até o vértice CSAF-M-0104 de coordenadas
'-atitude: -15®22*06.594**); 130®23* e 88,32m, até o vértice
CSAF-M-0103, de coordenadas (Longitude: -54®12*47.288**, Latitude: -15®22*08.456**);
120®24' e 72,07m, até o vértice P-35 de coordenadas (Longitude: -54®12*45.204**'
Latitude: -15®22*09.643**); 161 ®59' e 74,76m, até o vértice P-36 de coordenadas
(Longitude: -54®12*44.429**, Latitude: -15®22*11.956**); 204®48' e 40,43m, até o vértice
P-37 de coordenadas (Longitude: -54®12*44.998**, Latitude: -15®22*13.150**); 187® 12' e
68j^87m, até o vértice P-38 de coordenadas (Longitude: -54°12'45.288", Latitude: -
15°22'15.373"); 172°19' e 52,75m, até o vértice P-39 de coordenadas (Lonaitude- -
54-12-45.052", Latitude: -15-22-17.074" ); 162°24' e 54,69m, até o véríte pTde
coordenadas (Longitude: -54°12'44.498", Latitude: -15°22'18.770"); 163°36' e 41 20m
até o vértice P-41 de coordenadas (Longitude: -54''12'44.108", Latitude: -15°22'20.Ò56");
144°20' e 51,22m, até o vértice P-42 de coordenadas (Longitude' -54°12*43 107"'
Latitude: -15''22'21.410"); 123°59' e 37,66m, até o vértice P-43 de coordenadas
(Longitude: -54''12'42.060", Latitude: -15''22'22.095"); 134°22' e 57,75m, até o vértice P￾44 de coordenadas (Longitude: -54®12*40.676**, Latitude: -15®22*23.409**); 147®28' e
19,03m, até o vértice P-45 de coordenadas (Longitude: -54®12*40.333** Latitude: -
15®22*23.931** ); 172®09' e 25,60m, até o vértice P-46 de coordenadas (Longitude- -
54®12*40.216**, Latitude: -15®22*24.756*'); 189®19' e 72,48m, até o vértice P-47 de
coordenadas (Longitude: -54®12*40.61 O**, Latitude: -15®22*27.083**); 196®23' e 50,72m,
até o vértice P-48 de coordenadas (Longitude: -54®12*41.090**, Latitude: -15®22*28.666**);
187®27* e 117,74m, até o vértice P-49 de coordenadas (Longitude- -54®12*41 603**
Latitude: -15®22*32.464**); 177®23' e 42,71m, até o vértice P-50 de coordenadas
(L^ongitude: -54®12*41.538**, Latitude: -15®22*33.852**); 164®48' e 57,01 m, até o vértice P￾51 de coordenadas (Longitude: -54®12*41.037**, Latitude: -15®22*35.642**); 145®10' e
27,11m, até o vértice P-52 de coordenadas (Longitude: -54®12*40.518", Latitude: -
15®22*36.366**); 151®25' e 33,29m, até o vértice P-53 de coordenadas (Longitude- -
54®12*39.984**, Latitude: -15®22*37.317**); 173®18' e 46.88m. até o vértice P-54, de
Página: 2/3
coordenadas (Longitude: -54®12'39.801", Latitude: -15°22'38.832"); 259''38' e468,70m,
até o vértice CBC-M-0007 de coordenadas (Longitude: -54®12*55.261", Latitude: -
15®22'41.573"): 259''40' e 404,85m, até o vértice CBC-V-0085 de coordenadas
(Longitude: -54'13*08.616", Latitude: -15®22*43.932**): 2''4r e 220,89m, até o vértice
B1N-P-0292 de coordenadas (Longitude: -54°13*08.269**, Latitude: -15^22*36.754'*);
28°58' e 260,78m, até o vértice BI N-P-0293 de coordenadas (Longitude' -54°13*04 034"
Latitude: -15'*22*29.332**); e 433.45m, até o vértice B1N-P-0294 de coordenadas
(Longitude: -54®13*01.514**, Latitude: -15®22*15.445**); 350^22' e 342,27m, até o vértice
B1N-P-0295 de coordenadas (Longitude: -54^13*03.432", Latitude: -15^22*04.467");
306 07 e 384,58m, até o vértice B1N-P-0296 de coordenadas (Longitude* -
54°13*13.846", Latitude: -15°21 *57.090"); 325^10' e 211,12m, até o vértice B1N-P-0297
de coordenadas (Longitude: -54°13*17.888", Latitude: -15®21*51.452**); 23°48' e
371,85m, até o vértice B1N-P-0298 de coordenadas (Longitude: -54°13*12.857"
Latitude: -15°21 *40.384**); 9°2V e 227,64m, até o vértice B1N-P-0299 de coordenadas
(Longitude: -54*'13* 11.617". Latitude: -15^21*33.077"); 17°ir e 156,93m, até o vértice
B1N-P-0300 de coordenadas (Longitude: -54®13*10.062", Latitude: -15®21 *28.200");
326°19' e 516,34m, até o vértice B1N-P-0301 de coordenadas (Longitude* -
54*'13*19.660", Latitude: -15°21 *14.221**); 355"^57 e 612,38m, até o vértice B1N-M-0141
de coordenadas (Longitude: -54®13*21.108", Latitude: -15®20'54.349**); 8r32' e
210,73m, até o vértice P-01 de coordenadas (Longitude: -54°13*14.120", Latitude: -
15°20*53.340"); vértice inicial da descrição deste perímetro." Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° -57 WGr Fuso -
21, tendo como Datum o SIRGAS2000.
Primavera do Leste - MT, 28 de novembro de 2022
HYGOR FERNANDO GARCIA Assinado de forma digital por HYGOR
ADDAniC.nict>i^inin/í FERNANDO GARCIA ABBADIE:01531610196 , , ABbADIE.01531610196 Dados: 2022.11.23 09:49:17-04'00"
Responsável
Técnico: Hygor Fernando Garcia Abbadíe
Eng. Florestal/Geomensor
CREA MT: 1219138843
Código Credenciamento: CSAF
ART: 1220220228389
Página: 3/3
Imóvel
Matrícula
Cartório (CNS)
MunIcíplo/UF
Código SNCR
Proprjetário(a)
CNPJ
Área (ha)
Perímetro (m)
MEMORIAL DESCRITIVO
Fazenda BF Prima - Área Aberta
38.309
06.541-7
Primavera do Leste - MT
906.115.001.007-3
Prima Imobiliária LIDA
37.032.124/0001-69
293,7871 ha
8.808,35 m
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
"ÁREA ABERTA"
"Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice B1N-M-0142 de coordenadas
(Longitude. -54 12 25.792", Latitude: -15®20'46.360"), situado no vértice mais ao norte
deste perímetro; com os seguintes azimutes e distâncias: 183°30' e 1.503,21 m, até o
vértice CSAF-M-0016 de coordenadas (Longitude: -54°12'28.876", Latitude: -
15®21*35.170"); 183^31* e 633,97m, até o vértice CSAF-M-0128 de coordenadas
(Longitude: -54®12'30.181". Latitude: -15°2r55.756"); 183^27' e 46,01m. até o vértice
o . de coordenadas (Longitude: -54°12'30.274", Latitude: -15®2r57.250"); 183 29 e 350,01 m, até o vértice CSAF-M-0102, de coordenadas (Longitude* -
54°12'30.990". Latitude: -15®22'08.615"); 183^30' e 892,50m, até o vértice B1N-M-0139
de coordenadas (Longitude: -54®12'32.820", Latitude: -15®22'37.595"); 259°39' e
211,64m, até o vértice P-54 de coordenadas (Longitude: -54®12'39.801"' Latitude: -
15 22 38.832 ); 353°18' e 46,88m, até o vértice P-53 de coordenadas (Longitude* -
54'»12*39.984", Latitude: -15*'22*37.317"); 33r25' e 33,29m, até o vértice P-52 de
coordenadas (Longitude: -54*'12*40.518", Latitude: -15®22*36.366'*); 325^10' e 27 11m
até o vértice P-51 de coordenadas (Longitude: -54°12*41.037**, Latitude: -15°22*35.642**):
344®48' e 57,01 m, até o vértice P-50 de coordenadas (Longitude: -54®12'41 538'*
Latitude: -15'22'33.852"); 357''23' e 42,71m, até o vértice P-49 de coordenadas
(Longitude: -54°12*41.603", Latitude: -15''22*32.464**); 7''27' e 117,74m, até o vértice P￾48 de coordenadas (Longitude: -54°12*41.090", Latitude: -15°22*28.666**); 16''23' e
5072m, até o vértice P-47 de coordenadas (Longitude: -54®12*40.610", Latitude: -
15 22 27.083*); 9°19' e 72,48m, até o vértice P-46 de coordenadas (Longitude* -
54^12*40.216", Latitude: .15''22*24.756"); 352°09' e 25,60m, até o vértice P-45 de
coordenadas (Longitude: -54°12*40.333", Latitude: -15®22*23.931**); 327''28' e 19,03m,
até o vértice P-44 de coordenadas (Longitude: -54°12*40.676", Latitude: -15°22*23.409**);
314°22' e 57,75m, até o vértice P-43 de coordenadas (Longitude: -54®12*42 060"
Latitude: -15*^22*22.095"); 303*'59' e 37,66m, até o vértice P-42 de coordenadas
(Longitude: -54°12*43.107", Latitude: -15®22'21.410"); 324°20' e 51,22, até o vértice P￾41 de coordenadas (Longitude: -54®12*44.108", Latitude: -15®22*20.056**); 343°36' e
41,20m, até o vértice P-40 de coordenadas (Longitude: -54®12*44.498", Latitude: -
15°22*18.770**); 342*'24' e 54,69m, até o vértice P-39 de coordenadas (Longitude* -
54°12*45.052", Latitude: -15*'22*17.074"); 352°19' e 52,75m, até o vértice P-38 de
Página: 1/3
coordenadas (Longitude: -54®12'45.288", Latitude: -15°22'15.373"); 7"12' e 68,87m, até
o vértice P-37 de coordenadas (Longitude: -54°12*44.998", Latitude: -15°22'13.150");
24°48' e 40,43m, até o vértice P-36 de coordenadas (Longitude: -54°12*44.429",
Latitude: -15°22*11.956**); 341 °59' e 74,76m, até o vértice P-35 de coordenadas
(Longitude: -54°12*45.204**, Latitude: -15°22*09.643"); 300°24' e 72,07m, até o vértice
CSAF-M-0103 de coordenadas (Longitude: -54°12*47.288**, Latitude: -15°22*08.456**);
310°23' e 88,32m, até o vértice CSAF-M-0104 de coordenadas (Longitude: -
54°12*49.543**, Latitude: -15°22*06.594**); 282°55' e 92,88m, até o vértice CSAF-M-0105
de coordenadas (Longitude: -54°12*52.578'*, Latitude: -15°22*05.918**); 311°24' e
170,22m, até o vértice CSAF-M-0106 de coordenadas (Longitude: -54°12'56.858**,
Latitude: -15°22*02.255"); 330°50' e 98,70m, até o vértice CSAF-M-0107 de
coordenadas (Longitude: -54°12*58.470", Latitude: -15°21 *59.451**); 342°39' e 74,55m,
até o vértice CSAF-M-0100 de coordenadas (Longitude: -54°12*59.215", Latitude: -
15°21'57.136**); 342°32' e 48,11m, até o vértice CSAF-M-0127 de coordenadas
(Longitude: -54°12*59.699", Latitude: -15°21 *55.643"); 341°22' e 91,11m, até o vértice P￾34 de coordenadas (Longitude: -54°13*00.675", Latitude: -15°21 *52.834"); 340°35' e
64,46m, até o vértice P-33 de coordenadas (Longitude: -54°13*01.393**, Latitude: -
15°21 *50.856"); 341 °45' e 31,62m, até o vértice P-32 de coordenadas (Longitude: -
54°13*01.725", Latitude: -15°21 *49.879**); 354°47' e 50,93m, até o vértice P-31 de
coordenadas (Longitude: -54°13*01.880**, Latitude: -15°21 *48.229**); 4°37' e 76,48m, até
o vértice P-30 de coordenadas (Longitude: -54°13*01.673", Latitude: -15°21 *45.749**);
11°35' e 77,94m, até o vértice P-29 de coordenadas (Longitude: -54°13*01.148",
Latitude: -15°21 *43.265**); 10°06' e 54,92m, até o vértice P-28 de coordenadas
(Longitude: -54°13*00.825", Latitude: -15°21*41.506**); 24°16' e 78,77m, até o vértice P￾27 de coordenadas (Longitude: -54°12*59.739", Latitude: -15°21*39.170**); 4°28* e
57,62m, até o vértice P-26 de coordenadas (Longitude: -54°12*59.588", Latitude: -
15°21 *37.301**); 338°50' e 48,51 m, até o vértice P-25 de coordenadas (Longitude: -
54°13*00.175**, Latitude: -15°21 *35.829**); 334°39' e 68,63m, até o vértice P-24 de
coordenadas (Longitude: -54°13*01.160", Latitude: .15°21 *33.811**); 330°36* e 90,42m,
até o vértice P-23 de coordenadas (Longitude: -54°13*02.648", Latitude: -15°21*31.248**);
342°22' e 61,89m, até o vértice P-22 de coordenadas (Longitude: -54°13*03.276'*,
Latitude: -15°21 *29.329**); 0°13' e 29,72m, até o vértice P-21 de coordenadas (Longitude:
-54°13*03.272**, Latitude: -15°21 *28.362*'); 8°43' e 56,28m, até o vértice P-20 de
coordenadas (Longitude: -54°13*02.986", Latitude: -15°21 *26.552**); 344°52' e 53,24m,
até o vértice P-19 de coordenadas (Longitude: -54°13*03.452", Latitude: -15°21 *24.880**);
327°40' e 80,71 m, até o vértice P-18 de coordenadas (Longitude: -54°13*04.899",
Latitude: -15°21 *22.661**); 313°22' e 60,77m, até o vértice P-17 de coordenadas
(Longitude: -54°13*06.380", Latitude: -15°21*21.303**); 336°45' e41,48m, até o vértice P￾16 de coordenadas (Longitude: -54°13*06.929", Latitude: -15°21 *20.063**); 284°47' e
24,68m, até o vértice P-15 de coordenadas (Longitude: -54°13*07.729", Latitude: -
15°21 *19.858**); 320°08' e 27,27m, até o vértice P-14 de coordenadas (Longitude: -
54°13*08.315**, Latitude: -15°21*19.177"); 342°02' e 40,13m, até o vértice P-13 de
coordenadas (Longitude: -54°13*08.730**, Latitude: -15°21 *17.935**); 337°06' e 38,57m,
até o vértice P-12 de coordenadas (Longitude: -54°13*09.233", Latitude: -15°21 *16.779**);
347°30' e 64,79m, até o vértice P-11 de coordenadas (Longitude: -54°13*09.703**,
Latitude: -15°21 *14.721**); 310°43' e 50,84m, até o vértice P-10 de coordenadas
(Longitude: -54°13*10.995", Latitude: -15°21 *13.642**); 304°15' e 38,72m, até o vértice P￾09 de coordenadas (Longitude: -54°13*12.068", Latitude: -15°21 *12.933**); 318°40' e
29,27m, até o vértice P-08 de coordenadas (Longitude: -54°13*12.716**, Latitude: -
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® 76,22m, até o vértice P-07 de coordenadas (Longitude: - 54 1312.855", Latitude: -15''21'09.742"); 337^59' e 30,63m. até o vértice P-06 de
coordenadas (Longitude: -54°13*13.240", Latitude: -15°21'08.818"); 317°16' e 42,68m
até o vértice P-05 de coordenadas (Longitude: -54®13'14.211", Latitude: -15°21'07.798");
337®54' e 39,1 Sm, até o vértice P-04 de coordenadas (Longitude: -54®13'14.705"
Latitude: -16°21'06.617"); 352®08' e 204,66m, até o vértice P-03 de coordenadas
(longitude: -54°13'15.644", Latitude: -15'»21'00.021"); 18^14' e 161,04m, até o vértice P￾02 de coordenadas (Longitude: -54''13'13.954". Latitude: -15''20'55.045"); 354^36' e
52,64m, até o vértice P-01, de coordenadas (Longitude: -54°13'14.120" ' Latitude- -
15®20'53.340"); 8r3r e 437,39m, até o vértice CSAF-M-0018 de coordenadas
Latitude: -15''20'51.245"); 8r32' e 1.020,05m, até o vértice
B1N-M:0142, de coordenadas (Longitude: -54°12'25.792", Latitude: -15''20'46.360"),
vértice inicial da descrição deste perímetro." Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° -57 WGr, Fuso -21 tendo como
Datum o SIRGAS2000.
Primavera do Leste - MT, 28 de novembro de 2022
HYGOR FERNANDO GARCIA Assinado de forma digitai por HYGOR
ARRAniC.niCOi/:ininiC FERNANDO GARCIA ABBADIE:01531610196 Responsável ^ 61 01 96 Oados: 2022.11.23 09:49:51 -04'00"
Técnico: Hygor Fernando Garcia Abbadie
Eng. Florestal/Geomensor
CREA MT: 121913884-3
Código Credenciamento: CSAF
ART: 1220220228389
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